Organização

     O Distrito Federal possui a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) que absorveu as ações do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), extinto na reforma administrativa realizada no ano 2000.
     
    As atividades de pesquisa são desenvolvidas pela Universidade de Brasília (UnB), que abriga também o Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT).


Legislação

- Constituição do Distrito Federal (1989)
- Lei Nº 40 - Cria a Sematec
- Lei Nº 289 - Altera a Lei 6
- Lei Nº 347 - Cria a FAP-DF
- Lei Nº 409 - Dispõe sobre o Prodecon-DF
- Lei Nº 481 - Altera a Lei Nº 289
- Lei Nº 738 - Altera a estrutura organizacional da Sematec
- Lei Nº 805 - Cria o CCT-DF
- Regimento Interno do CCT-DF
- Lei Nº 1.208 - Institui o Prêmio Brasília de Ciência e Tecnologia
- Lei Nº 1050 - Altera a Lei Nº 289
- Lei Nº 1505 - Altera a Lei Nº 289
- Lei Nº 1.571 - Altera a Lei nº 289
- Lei Nº 1.824 - Dispõe sobre o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal
- Decreto Nº 14.067 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 6
- Decreto Nº 21.452 - Dispõe sobre a incorporação pela FAP-DF do ICT-DF

Organização

    A instituição central do Sistema de C&T do Estado é a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

    Não há uma Fundação de Apoio à Pesquisa, mas há um Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia para viabilizar as atividades de fomento à Pesquisa.

   O Sistema conta com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Universidade Católica de Goiás (UCG).


Legislação

- Constituição do Estado de Goiás (1989)
- Decreto Nº 3365 - Homologa a decisão 01/90
- Decreto Nº 3396 - Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
- Decreto de 17 de novembro de 1983 - Institui o sistema estadual
- Decreto - Introduz modificações no Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia
- Lei Complementar Nº 1 - Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás
- Lei de 11 de setembro de 1995 - Altera a lei complementar Nº 1
- Lei Complementar Nº 13 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 1
- Lei Complementar Nº 21 - Altera a lei complementar nº 1
- Lei Nº 9.951 - Cria o Fundeteg
- Lei Nº 11.075 - Modifica a Lei Nº 9.951
- Lei Nº 13.060 - Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
- Resolução Nº 01/90 - Regimento Interno do Consiteg
- Resolução Nº 02/90 - Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia

Organização

     A unidade administrativa responsável pelas atividades de C&T no âmbito do Estado é a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

    O Estado conta, também, com a Fundação Amparo à Pesquisa do Mato Grosso (Fapemat)

    As atividades de C&T são basicamente conduzidas pelas áreas de meio ambiente e agricultura, havendo um Fundo Especial de Meio Ambiente e desenvolvidas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundação Estadual de Meio Ambiente; Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural S.A.; Fundação de Ensino Superior do Mato Grosso e Companhia Matogrossense de Mineração.

Legislação

- Constituição do Estado do Mato Grosso (1989)
- Lei Nº 5.696 - Cria a Fapemat
- Lei Nº 6.612 - Autoriza a instituição da Fapemat
- Lei Nº 6.670 - Altera a Lei Nº 5.696
- Plano de C&T do Mato Grosso

Organização

      O Mato Grosso do Sul tem as atividades de Ciência e Tecnologia centradas na Secretaria de Estado Planejamento e de Ciência e Tecnologia.

     O Estado conta com o Fórum C&T e ainda com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect).

      As atividades de pesquisa são basicamente desenvolvidas, entre outras, pelas seguintes instituições: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Centro de Pesquisa Agropecuária do Pantanal (CPAP), Centro de Pesquisa Agropecuária do Oeste (CPAO) e Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Corte (CNPGC).