Conselho de Política Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Conciet)

     Cria Comitê Técnico do Funcitec. O Presidente do Conselho de Política Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Conciet), no uso de suas atribuições. Resolve:

Artigo 10º - Fica criado o Comitê Técnico do Fundo de Fomento à Pesquisa Tecnológica (Funcitec) composto de em representante e um suplente das seguintes áreas do conhecimento.

I - Exatas e da Terra;
II - Biológicas;
III - Engenharias;
IV - Saúde; e
V - Humanas e Sociais Aplicadas.

Artigo 20º - O objetivo do Comitê Técnico é analisar projetos enquadrados na Modalidade de Apoio Não-reembolsável para Pequenos Projetos; na Modalidade de Apoio Não-reembolsável Institucional; e na Modalidade de Apoio Não-reembolsável para Consolidação de áreas do Conhecimento de Interesse Estratégico do Estado.

Artigo 30º - O Comitê Técnico será assessorado e secretariado pelo Núcleo Técnico do Funcitec.

Artigo 40º - O Comitê Técnico reunir-se-á mensalmente para dar perecer dos projetos enquadrados nas modalidades definidas no Artigo 20 desta Resolução.

Artigo 50º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 13 de julho de 1995

Neri dos Santos Presidente