A lei federação de inovação foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no dia 2 de dezembro de 2004. Confira a íntegra neste link.
A legislação é atualmente considerada um dos grandes marcos regulatórios do país para a área de CT&I. Apesar de precisar de alguns ajustes, a lei incentiva os Estados a buscarem suas políticas para estimular a inovação tecnológica e garantir recursos estaduais para tal ação. A Agência Gestão C&T de Notícias com a proposta de dar publicidade à legislação estadual está disponibilizando, neste espaço, as leis estaduais de inovação. Confira a seguir:
Região Norte |
| Acre |
| Amapá |
| Amazonas • |
| Pará |
| Rondônia |
| Roraima |
| Tocantins |
Região Nordeste |
| Alagoas |
| Bahia |
| Ceará |
| Maranhão |
| Paraíba |
| Pernambuco |
| Piauí |
| Rio Grande do Norte |
| Sergipe |
| Distrito Federal |
| Goiás |
| Mato Grosso • |
| Mato Grosso do Sul |
Região Sudeste |
| Espírito Santos |
| Minas Gerais • |
| Rio de Janeiro |
| São Paulo |
Região Sul |
| Paraná |
| Rio Grande do Sul |
| Santa Catarina • |
Última atualização em: 31 de janeiro de 2008