FRENTE PLURISSETORIAL EM DEFESA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

“CONTINGENCIAMENTO DOS FUNDOS SETORIAIS”

     Os membros que formam a Frente Plurissetorial, conscientes da importância da ciência e tecnologia como base para o desenvolvimento sustentado e independente do país, ao mesmo tempo que defendem o aporte de mais recursos para o seu fortalecimento, vêm através dessa nota demonstrar a sua preocupação no tocante ao contingenciamento dos fundos setoriais, pelas razões abaixo expostas:

     1- Durante as décadas de 1970 e 1980, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, instituído em 1969, executado pela FINEP, agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, promoveu intensa mobilização na comunidade científica e no setor empresarial, financiando a implantação de novos grupos de pesquisa, a criação de programas temáticos, a expansão da infra-estrutura de C&T e a consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação no Brasil.

     2- Apesar de sua importância para o País, durante a década de 1990, o FNDCT foi gradualmente esvaziado, perdendo a capacidade de financiar o sistema de C&T. A crise aguda no final dos anos 90 desafiou o MCT, que com o apoio do Congresso Nacional construiu as condições para a criação dos Fundos Setoriais de C&T, cujas receitas foram alocadas no FNDCT e possibilitaram sua revitalização a partir de 1999. As receitas destes Fundos são oriundas de contribuições de empresas que exploram recursos naturais pertencentes à União ou atuam em setores específicos da economia. Conforme determina a lei, os Fundos Setoriais destinam-se à aplicação exclusiva no setor de Ciência e Tecnologia e constituem um grande trunfo do País para retomar o desenvolvimento do Sistema Nacional de C,T&I e financiar novos programas estratégicos, como aqueles previstos na Política Industrial e Tecnológica.

     3- Entretanto, mesmo com o aumento recente devido aos Fundos Setoriais, o FNDCT não recuperou seu pico histórico da década de 70, quando o tamanho do Sistema de C&T era cerca de 20 vezes menor que o atual. Por isso, ele não é suficiente para atender a demanda qualificada do sistema de C&T do País, que é o melhor e mais qualificado da América Latina. Outra questão importante é que com a criação dos Fundos Setoriais, os recursos ordinários do FNDCT foram reduzidos ao extremo; em 2004 eles não alcançam R$ 20 milhões, num total de R$ 637,4 milhões. Uma conseqüência disto é que áreas importantes da ciência e da tecnologia não são contempladas pelo FNDCT e inviabilizam a implementação de uma Política Nacional de C&T consistente. O mais grave neste quadro é que a receita dos Fundos estimada para 2004 atinge R$ 1.448,6 milhões, sendo que apenas R$ 637,4 milhões foram alocados ao orçamento do FNDTC, enquanto R$ 811,2 milhões estão na rubrica de Reserva de Contingência. Este valor é 35% superior ao valor da reserva em 2003, que era de cerca de R$ 600 milhões.

     4 -De acordo com as informações disponíveis, a receita total prevista para os Fundos Setoriais em 2005 está estimada em R$ 1,6 bilhão. Na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso, apenas R$ 760 milhões serão liberados para o FNDCT, enquanto R$ 840 milhões serão alocados na Reserva de Contingência. Dos valores liberados, R$ 720 milhões serão destinados aos Fundos Setoriais e apenas R$ 40 milhões ao FNDCT ordinário, que é usado para financiar todas as áreas não abrangidas pelos Fundos Setoriais. Caso o orçamento seja aprovado desta forma, a política de C&T do Governo Federal ficará seriamente comprometida. Além de não poder financiar adequadamente áreas importantes como a pesquisa básica em ciências humanas e sociais, a biomédica, a química fina, a física de novos materiais, a matemática aplicada, a genômica e proteômica da biodiversidade, não haverá recursos para atender a programas importantes de inclusão social, como o do biodiesel, a inclusão digital e outros. É importante ressaltar também que a sustentabilidade política das receitas dos Fundos Setoriais estará ameaçada pela manutenção de elevados percentuais da Reserva de Contingência no Orçamento, pois setores do empresariado poderão recorrer legalmente contra o recolhimento, como foi recentemente feito por uma importante entidade empresarial.

     5- Dentre os Programas/Ações do Plano Plurianual que poderiam ser atendidos com os recursos adicionais do FNDCT destacamos:
     • Fomento a Projetos Institucionais de Ciência Básica.
     • Fomento à difusão de tecnologias apropriadas (Inclusão digital, Centros Vocacionais Tecnológicos, Biodiesel)
     • Fomento em P&D em materiais, microeletrônica e nanotecnologia• Fomento em P&D em biotecnologia, fármacos e medicamentos.

Brasília 20 abril de 2005

     Anexos:
     I - Fonte de Financiamento dos Fundos Setoriais
     II - Posição dos Fundos Setoriais Ano 2005
     III -Comparativo entre a Arrecadação e a Execução dos Fundos Setoriais: 1999 –2004