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Brasília, 15 a 18
de maio de 2008 — Nº 727 — Ano 8
DESTAQUES DA EDIÇÃO
____________________________________
1. Governo de
Tocantins discute criação de FAP
2.
Subcomissão de Ciência e Tecnologia acompanhará a execução orçamentária
do FNDCT
3. Marina
Silva fala de sua saída do MMA
4. Novo
presidente da Acate propõe fundo imobiliário para parques tecnológicos
LEIA TAMBÉM
___________________________________________
5. Decretos e
MPs da Política de Desenvolvimento Produtivo são publicados
6. MDIC
debate Política de Desenvolvimento Produtivo com diversos setores
7. MCT reduz
contrapartidas de entidades privadas sem fins lucrativos
8. Finep
lança edital de subvenção e faz mudanças para o envio de propostas
9. Portaria
estabelece instruções para apresentação de projetos no âmbito do Padis
10.
Conmetro aprova plano para 2008-2011
11.
Brasileiro perde presidência da OMPI por um voto
12.
Ministério da Integração Nacional destina R$ 20,9 milhões para obras em
diversos Estados
13.
Assessores parlamentares de Goiás se reúnem com o Ministério da
Integração Nacional
14.
Brasileiro assume presidência da Federação Mundial de Saúde Pública
15.
Fundações debatem SIGFAP
16. Inmetro
e SBM discutirão em seminário a certificação de materiais no
desenvolvimento de programas
17. Prazo
para inscrições da Olimpíada de Matemática encerra amanhã
18.
Assembléia Legislativa da Bahia faz audiência para debater C&T
19. Edital
da Fapesb disponibiliza R$ 600 mil para popularização da C&T
20. Itep
faz parte de Rede de Laboratórios Analíticos em Saúde para análise de
água
21. Facepe
lança edital para projetos de apoio às empresas
22. Lançado
edital do Programa de Extensão Tecnológica do ES
23. Impacto
da Web nos setores empresarial e público será discutido em Minas Gerais
24. Câmara
Municipal de Belo Horizonte aprova instalação de parque tecnológico
25. Fórum
Rio Criativo será realizado no dia 25 na Firjan
26. Paraná
conta com R$ 1,4 milhão para apoio a eventos
27. Rio
Grande do Sul organiza ações para implantação do Sibratec
28.
Município de Porto Alegre debate C&T
29. Nota de
Esclarecimento
• Editais
Vigentes Nacionais. FoI incluído, nesta edição, um novos edital da
Finep
• Editais
Vigentes Estaduais. Foram incluídos, nesta edição, quatro novos
editais: um da Bahia, um de Pernambuco, um do Espírito
Santo e um do Paraná
•
Editais Vigentes Interacionais.
• Eventos TIB
• Agenda
• Prêmios
•
Profissionais C&T
1 -
Governo de Tocantins discute criação de FAP
O governo do
Tocantins está discutindo a criação da fundação de amparo à pesquisa
(FAP) do Estado. A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect-TO) promoveu
ontem (14), em Palmas (TO), um encontro com o presidente do Conselho
Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena, e
com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará
(Fapespa), Ubiratan Holanda, para discutir o
assunto.
“Fizemos essa reunião
falando do impacto da fundação de amparo do Tocantins e, ao mesmo tempo,
uma reunião de trabalho com as instituições de ensino superior para
estabelecer as diretrizes com relação a estrutura, estatuto e sobre a
parte financeira dessa fundação”, explicou Osmar Nina Garcia Neto,
secretário de C&T do Tocantins, em entrevista ao Gestão C&T
online.
Garcia disse que Odenildo
Sena, que também preside da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas
(Fapeam), levou para a reunião sua experiência sobre a estrutura das
fundações, qual o impacto que eles trazem para a economia do Estado e
como as fundações podem beneficiar as instituições de pesquisa e os
pesquisadores.
Já Ubiratan Holanda
falou das ações que estão sendo coordenadas pela Fapespa nesse primeiro
ano de criação da fundação. “Como ela é recente, entendemos que ela
[Fapespa] poderia nos subsidiar na implantação da nossa
fundação”.
Garcia afirmou
ainda que os estudos para a criação da nova FAP devem ser concluídos
pela secretaria neste mês de maio. A proposta será remetida à Casa
Civil, que, segundo o secretário, deverá fazer os ajustes jurídicos.
“Nossa expectativa é que, até outubro, durante a Semana Nacional de
C&T, faremos o anúncio da implantação da nova fundação”,
salientou.
Ele adiantou
ainda que a FAP-TO contará com parte dos recursos do Fundo Estadual para
C&T, que hoje destina cerca de 1%, ou seja, R$ 20 milhões do
orçamento estadual para a área de
C&T.
A Fapeam e a Fapespa são
instituições associadas à
ABIPTI.
Informações
complementares sobre as ações desenvolvidas pela Sect-TO podem ser
obtidas no site www.tecnologia.to.gov.br.
(Tatiana
Fiuza para o Gestão C&T online)
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2 - Subcomissão de Ciência e
Tecnologia acompanhará a execução orçamentária do FNDCT
Este ano, a execução
orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT) será acompanhada, de perto, por uma das três
subcomissões permanentes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação
e Informática (CCTCI) da Câmara dos
Deputados.
O monitoramento será
um dos focos da atuação da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e
Informática da CCTCI. Criada em 2007, o colegiado foi reinstalado neste
ano e é presidido por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e tem como relator
Paulo Piau (PMDB-MG). Outra prioridade do grupo será o acompanhamento da
situação dos parques tecnológicos do
país.
“É extremamente importante
ter a oportunidade de se aprofundar em alguns temas relevantes para o
país e levar esse debate já estruturado para o âmbito da CCTCI”, destaca
Rollemberg, em entrevista ao Gestão C&T
online.
No dia 28, será realizada
uma reunião onde a assessoria da subcomissão fará uma apresentação com
uma avaliação de todo o marco legal da inovação brasileira e da
regulamentação dos fundos setoriais. Na ocasião, os integrantes do
colegiado avaliarão a execução orçamentária de 2007 e 2008 e definirão
um cronograma de trabalho para os próximos
meses.
O presidente explica que,
entre outros pontos, os parlamentares irão avaliar onde os recursos para
a área de CT&I estão sendo alocados, se os recursos alocados estão
obedecendo as prioridades definidas pela Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce) e se o repasse de 30% dos
recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste está sendo
cumprido. “A gente vai ter uma visão geral de toda a utilização dos
recursos do FNDCT no financiamento da pesquisa e da inovação no Brasil”,
afirma.
De acordo com Rollemberg,
a idéia é que até o final do ano a subcomissão apresente um relatório
sobre a situação dos parques tecnológicos e sobre a execução
orçamentária do FNDCT. “Se for o caso, apresentaremos algumas sugestões
de aperfeiçoamento da legislação que incentiva a inovação no país e
também algumas propostas para a adoção de determinados procedimentos por
parte do MCT e da Finep, que é a secretaria executiva do FNDCT”,
conta.
Além de Rollemberg, a
Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Informática da CCTCI da Câmara dos
Deputados conta com mais dez integrantes titulares: Ângela Amim (PP-SC);
Bilac Pinto (PR-RJ); Iriny Lopes (PT-ES); Jader Barbalho (PMDB-PA);
Sabino Castelo Branco (PTB-AM); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Emanuel
Fernandes (PSDB-SP); Júlio César (DEM-PI); Nilson Pinto (PSDB-PA); e
Raul Jungmann
(PPS-PE).
Informações sobre as
subcomissões permanentes da CCTCI podem ser obtidas neste link.
(Bianca
Torreão para o Gestão C&T online)
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3 - Marina Silva fala de sua
saída do MMA
A decisão tomada por Marina
Silva de deixar a pasta do Meio Ambiente essa semana colocou na pauta do
país a necessidade da reflexão de que todo desenvolvimento deve ser
sustentável e que as duas agendas são possíveis de ser articuladas. Em
sua primeira entrevista coletiva, depois que deixou o cargo, concedida
hoje (15), Marina Silva destacou que deixa um trabalho pronto e de
qualidade, um “ciclo fechado”. Ela disse que tomou uma decisão difícil,
mas que está tranqüila.
Em vários
momentos a ex-ministra ressaltou que “é fundamental compatibilizar a
preservação com o desenvolvimento econômico”. Ela destacou que essa
visão transforma paradigmas, mas que não é feita de uma hora para
outra.
Marina salientou que o
desenvolvimento sustentável deve ser uma meta de toda a sociedade. “Se
acharmos que essa visão de desenvolvimento é apenas uma questão de
governo, nós nunca vamos encarar objetivamente o problema.” Em sua
avaliação, o governo é uma parte, mas, também, deve haver uma
contribuição efetiva das empresas, dos produtores e da sociedade como um
todo. “O governo vai fazer com as pessoas, não para as pessoas. Há uma
diferença entre fazer para e fazer com.”
Licenças
Como
uma das principais ações desenvolvidas, Marina destacou que o Ministério
do Meio Ambiente aumentou o número de licenças concedidas, de 140 para
200 por ano. “Quando chegamos, tínhamos 45 hidrelétricas judicializadas,
hoje não temos nenhuma. Se olharmos com cuidado, o avanço que tivemos em
termos de qualidade, de agilidade e eficiência é incomparavelmente
maior”, observou, se referindo ao governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso.
A ex-ministra
salientou que as concessões de licenças não podem ser apenas rápidas e
lembrou que mesmos os “empreendimentos emblemáticos” como a hidrelétrica
do rio Madeira, a transposição do São Francisco e as obras da BR-163 não
estão judicializadas. Marina disse que o ministério ainda está
analisando agendas complexas, como é o caso da construção da usina de
Angra 3, uma das propostas previstas no PAC da
C&T.
“Avançamos com a qualidade
técnica. Com licenciamento não se facilita, nem se dificulta, se cumpre
as regras legais, buscando as alternativas em nome do interesse do país.
E qual é o interesse do país? Que se tenha energia e proteção do meio
ambiente. Por que uma coisa tem que ser colocada em oposição à outra?”,
questionou.
Desmatamento
Marina
ainda defendeu o sistema utilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe), instituição associada à ABIPTI, que
avalia as taxas de desmatamento da Amazônia. Ela lembrou que o sistema é
de alerta e quando é acionado, as medidas são tomadas. A ex-ministra
observou que o sistema do Inpe tem sido um grande aliado do Ibama e da
Polícia Federal no combate ao desmatamento. “Se o sistema já disser que
toda a área está desmatada, como podemos intervir?”. Na opinião de
Marina, o sistema não deve ser flexibilizado e deve continuar como
está.
Minc
Em
menos de uma semana o governo resolveu a questão e escolheu Carlos Minc
(PT) para assumir a pasta. Minc, que foi um dos fundadores do Partido
Verde, recebeu o apoio de Marina Silva. “Espero, sinceramente, com a
graça de Deus que se mantenha o que se tem e que se avance em outras
questões que vão precisar, que o Minc tenha uma boa sorte”, disse a
ex-ministra que ainda ressaltou que continuará da tribuna do Senado a
ajudar nas políticas de desenvolvimento sustentável do
Brasil.
Os jornalistas ainda
questionaram Marina sobre a capacidade de o novo ministro cuidar a
Amazônia, mesmo não sendo uma amazônida. Ela foi enfática e disse que
não faria essa simplificação. “Dizer que o Minc não pode contribuir para
a Amazônia, porque não é da Amazônia seria a mesma coisa de dizer que eu
não teria competência de cuidar da agenda urbana porque sou da
Amazônia.” Segundo Marina, a equipe do ministro será capaz de
desenvolver ações para a agenda ambiental do
país.
Antes de deixar o cargo a
ex-ministra envio uma carta elogiando o trabalho de todos o servidores
com quem atuou. Confira neste link.
Ela
ainda lembrou, durante a coletiva, uma passagem bíblica do Rei Salomão,
que é questionado por duas mães pela posse de um filho. Na dúvida, o rei
decide por partir a criança ao meio para que cada mãe fique com uma
parte. “É preferível um filho vivo no colo de outro, do que ficar com um
pedaço do filho. Tenho certeza que o ministro, pela biografia que tem,
será capaz de mantê-lo vivo e fazê-lo crescer”,
salientou.
Marina Silva voltará a
ocupar o cargo de senadora pelo PT-AC no fim deste mês, seu mandato é
até 2011. Já Carlos Minc deverá assumir o ministério tão logo volte ao
Brasil, já que o novo ministro está em
Paris.
(Tatiana Fiuza para o
Gestão C&T online)
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4 - Novo presidente da Acate
propõe fundo imobiliário para parques tecnológicos
O novo presidente da Associação
Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), o empresário Rui
Gonçalves, disse, ao Gestão C&T online, que está negociando com a
Finep a criação de um fundo imobiliário para os parques
tecnológicos.
Ele explica que o
fundo seria uma linha de financiamento para que os empresários possam
ter capital para a construção de empreendimentos de base tecnológica,
especialmente aqueles localizados nos parques tecnológicos. “As empresas
precisam deste tipo de financiamento, pois já investem muito em pesquisa
e desenvolvimento, muitas vezes com o risco da inovação”,
observou.
Segundo ele, em Santa
Catarina, especialmente em Florianópolis, há diversas empresas
necessitando ampliar suas estruturas e que não conseguem, por falta de
recursos, investir na construção de imóveis. “Estamos pleiteando junto a
órgãos de fomento e especialmente com a Finep, com quem a Acate tem um
ótimo relacionamento, a criação de uma espécie de Juro Zero para
empreendimentos imobiliários dentro de parques tecnológicos.”
Acate
Gonçalves
foi eleito no dia 25 de março, junto com a nova Acate, para presidir a
associação. A posse acontecerá nesta sexta-feira (16), às 14h, na sede
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em
Florianópolis (SC).
Ele conta que
a nova gestão vai priorizar ações que tragam investimentos para o
Estado, especialmente, linhas de financiamento para desenvolver a
inovação tecnológica nas empresas
catarinenses.
Outra proposta é
ampliar a formação de mão-de-obra qualificada para o segmento, por meio
de parcerias com instituições de ensino universitárias e
profissionalizantes. O novo presidente salienta que trabalhará, também,
para apoiar a criação de parques tecnológicos no Estado. Ele explica que
a Acate pretende apoiar, por exemplo, iniciativas como o Sapiens Parque,
parque de inovação que está sendo construído no Norte da ilha, em
Florianópolis. “Atualmente, no Estado só temos um parque tecnológico em
funcionamento, que é o ParqTec Alfa, em Florianópolis. Além do Sapiens,
estamos apoiando também a criação de parques em Joinville e Blumenau,
dois pólos de tecnologia já consolidados.”
Regiões
Outra
linha de ação da nova diretoria será para ampliar o número de associados
da Acate. Grande parte dos associados são da Grande Florianópolis. A
proposta é atuar também em Joinville, Blumenau, Criciúma e em regiões
como o Oeste do Estado. “O Estado de Santa Catarina, tem uma vocação de
desenvolvimento de empresas de bases tecnológicas, a reunião do maior
número de associados, dará uma demonstração desta vocação e atrairá,
certamente, maior volume de recursos do governo para o desenvolvimento
do segmento tecnologia”, observa.
Conselho
Gonçalves
lembra, também, que reforçar as ações do Conselho Estadual das Entidades
de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (Cetic),
órgão que a Acate preside hoje, está entre as prioridades. “A
Acate dará apoio para que o Cetic se consolide como o fórum principal da
definição das políticas de interesse das entidades de classe
relacionadas ao setor de base
tecnológica.”
O Cetic é um fórum
político formado por doze entidades do segmento de tecnologia da
informação e comunicação do Estado. Uma das principais ações deste
conselho, como explicou Gonçalves, é sua representatividade junto ao
Governo do Estado em pleitos para o segmento. Informações complementares
sobre a Acate podem ser obtidas no site www.acate.com.br.
(Tatiana
Fiuza para o Gestão C&T online)
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5 -
Decretos e MPs da Política de Desenvolvimento Produtivo são publicados
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva publicou, na edição do dia 13 do Diário Oficial da União (DOU),
uma série de medidas provisórias (MPs) e decretos que implementam a
Política de Desenvolvimento Produtivo do governo
federal.
O primeiro instrumento
publicado é a Medida Provisória nº 428, que modifica a legislação
tributária federal e trata de impostos sobre a importação. Pelo texto,
fica suspensa a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da
Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da
Cofins-Importação, no caso de venda ou de importação, quando destinados
à navegação de cabotagem e de apoio portuário marítimo de alguns
produtos. Veja a relação dos produtos e a íntegra da MP neste link.
Já
a MP 429 autoriza a União a participar de um Fundo de Garantia para a
Construção Naval (FGCN) para a formação de seu patrimônio e dá outras
providências. Por meio da medida, a União fica autorizada a integrar, no
limite global de R$ 400 milhões, o
FGCN.
O patrimônio do fundo será
formado pelo aporte de bens e direitos pelos cotistas, por meio da
integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com a sua
administração.
Para conferir a MP,
acesse este link.
O
primeiro decreto disponibilizado na edição do dia 13 do DOU é o 6.452,
que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. Ele altera os artigos
1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937 de 2001, que regulamenta a
Lei nº 6.704 de 1979, que trata sobre o
seguro.
De acordo com a MP, o
Seguro de Crédito à Exportação (SCE) tem a finalidade de garantir as
operações de crédito à exportação contra os riscos comerciais, políticos
e extraordinários que possam afetar a produção de bens e a prestação de
serviços destinados à exportação brasileira e às exportações brasileiras
de bens e serviços.
Outros
detalhes sobre o SCE e a íntegra do decreto estão disponíveis neste link.
Já
o Decreto nº 6.453 dá nova redação aos artigos 8º e 15 do Decreto nº
6.306 de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
(IOF).
O novo decreto acrescenta
o inciso XII ao artigo 8º, que determina que a alíquota será reduzida a
zero na operação de crédito que for efetuada pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por seus agentes
financeiros, com recursos daquele banco ou de fundos por ele
administrados, ou por intermédio da
Finep.
Para conferir as demais
mudanças implementadas pelo decreto, acesse este link.
O
Decreto nº 6.454 dá nova redação ao inciso III do artigo 445 do Decreto
nº 4.543 de 2002, que regulamenta a administração das atividades
aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de
comércio exterior. O artigo 445 trata dos casos de extinção da
aplicação do regime de depósito alfandegado certificado. Com o novo
decreto, o inciso III, que dispõe sobre a transferência para outros
regimes aduaneiros, ganha as alíneas “c”, “d” e “e”, que tratam dos
regimes de loja franca, entreposto aduaneiro e Regime Aduaneiro Especial
de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof),
respectivamente.
A íntegra
do Decreto nº 6.454 está disponível neste link.
Outro
decreto publicado é o de nº 6.455, que altera o Decreto nº 6.006 de
2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI). Para conferir os detalhes do decreto, acesse
este link.
Também
foi publicado, na edição do dia 13 do DOU, um decreto não numerado, de
12 de maio. Ele cria, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), o Grupo
Executivo do Complexo Industrial da Saúde
(Gecis).
Entre outras
atribuições, a instância será responsável por desenvolver e implantar,
de forma integrada, o marco regulatório necessário para a concretização
das estratégias e diretrizes previstas na fase 2 da Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), no Programa Mais
Saúde do MS e no Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação
para o Desenvolvimento Nacional, do MCT. O grupo executivo deverá
promover a articulação dos órgãos e entidades do governo federal, com
vistas a viabilizar um ambiente econômico e institucional propício ao
desenvolvimento do Complexo Industrial da
Saúde.
A íntegra do decreto está
disponível neste link.
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6 - MDIC debate Política de
Desenvolvimento Produtivo com diversos setores
Com o objetivo de
gerar mobilização em torno da Política de Desenvolvimento Produtivo
(PDP), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Miguel Jorge, está se reunindo com diversos segmentos da economia
brasileira. A idéia é explicar a PDP sob o enfoque setorial. O primeiro
encontro foi realizado no dia 13, em Brasília, com empresários da cadeia
produtiva têxtil e de
confecções.
Miguel Jorge esteve
reunido com representantes do Fórum de Competitividade da Cadeia de
Têxtil e Confecções. Durante a reunião, ele destacou a importância da
união e participação do setor produtivo para que se atinjam os objetivos
da PDP. Entre as metas apresentadas pelo ministro, consta a utilização
da força das compras governamentais e do mercado
interno.
Na ocasião, o presidente
da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo
Arcuri, apresentou os próximos passos da política. Ele lembrou que a
gestão do fórum será feita pela Secretaria do Desenvolvimento da
Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), que irá repassar os programas e ações específicos do setor para
a Coordenação-Geral da
Política.
Ele acredita que, com
essa dinâmica, além de agilidade, será possível realizar um
acompanhamento mais efetivo para os assuntos relevantes. O presidente da
ABDI ainda lembrou que está previsto, no âmbito da PDP, o uso do mercado
interno para alavancar o setor têxtil, a exemplo do que aconteceu com o
Fórum da Construção Civil.
O
Fórum de Têxteis e Confecções terá prazos, metas e planos de trabalho.
De acordo com informações divulgadas pelo MDIC, até o dia 28 de maio, a
equipe responsável pela área entregará o Plano de Trabalho da Cadeia
Têxtil e Confecções.
O secretário
do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Armando Meziat, informou que,
dentro de um prazo de 40 dias, será marcada a segunda reunião plenária
que transformará os desafios apontados em ações e objetivos específicos.
Até lá, o fórum construirá medidas, definirá responsabilidades e
acompanhamentos para as ações. Ele acredita que, com esse modo
operacional, o trabalho dos fóruns será mais ágil.
Fóruns
Os
Fóruns de Competitividade são gerenciados e coordenados pelo MDIC. O
objetivo dos grupos é elevar a competitividade industrial das principais
cadeias produtivas do país no mercado mundial com ações específicas. As
instâncias são compostas por representantes do meio empresarial,
acadêmico, trabalhadores e
governo.
A exemplo do que ocorreu
com o Fórum de Competitividade da Cadeia Têxtil e Confecções, o MDIC
realizará outros encontros com os demais segmentos produtivos que serão
contemplados, neste primeiro momento, pela Política de Desenvolvimento
Produtivo. Veja, a seguir, o cronograma das reuniões agendadas, com as
datas limite para apresentação dos planos de trabalho:
|
Fórum/Setores |
1ª Reunião
Plenária
|
Plano de
Trabalho
|
2ª Reunião
Plenária
|
|
Têxtil e Confecções |
13 Maio/11h30 |
até 28 Maio |
12 a 26 Junho |
|
Aeronáutico |
13 Maio/15h30 |
até 28 Maio |
12 a 26 Junho |
|
Couro e Calçados |
14 Maio/15h |
até 29 Maio |
17 a 1 Julho |
|
Plásticos |
14 Maio/17h |
até 29 Maio |
17 a 1 Julho |
|
Bens de Capital |
20 Maio/12h30 |
até 03 Junho |
19 Junho a 3 Julho
|
|
Naval |
20 Maio/15h30 |
até 03 Junho |
19 Junho a 3 Julho
|
|
Madeira e Móveis |
27 Maio/10h30 |
até 10 Junho |
24 Junho a 8 Julho
|
|
Complexo Automotivo |
27 Maio/15h30 |
até 10 Junho |
24 Junho a 8 Julho
|
|
Higiene, Perfumaria e Cosméticos
|
29 Maio/12h30 |
até 12 Junho |
26 Junho a 10 Julho
|
|
Siderurgia |
29 Maio/15h |
até 12 Junho |
26 Junho a 10 Julho
|
Informações
sobre a Política de Desenvolvimento Produtivo podem ser obtidas
neste link.
(Com
informações do MDIC)
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7 - MCT
reduz contrapartidas de entidades privadas sem fins lucrativos
No último dia 9, o Conselho
Ministerial de Políticas Públicas do MCT publicou no Diário Oficial da
União (DOU) resolução que diminui a contrapartida a ser oferecida por
entidades privadas sem fins lucrativos em convênios com o
MCT.
A resolução nº 1 de 29 de
abril de 2008 prevê que o percentual de contrapartida possa ser reduzido
para os projetos que forem desenvolvidos dentro do eixo CT&I para o
Desenvolvimento Social do Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação
para o Desenvolvimento Nacional (PAC da C&T). O limite mínimo de
contrapartida poderá ser de 1%.
A
unidade técnica do ministério é quem vai determinar a redução da
alíquota. A resolução ainda abre a possibilidade para que outras
alíquotas sejam revistas. O parágrafo segundo do texto diz que a redução
da contrapartida poderá ser concedida por outras áreas do MCT mediante
prévia consulta ao Conselho
Ministerial
de Políticas Públicas, acompanhada do resumo do projeto e
justificativa.
A íntegra da
resolução está disponível neste link.
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8 - Finep lança edital de
subvenção e faz mudanças para o envio de propostas
A Finep lançou, no dia 13, a
nova edição do edital de subvenção econômica para empresas que queiram
investir em inovação. Esta será a terceira edição que a Finep opera o
Programa de Subvenção Econômica. Este ano, o programa traz novidades
para a apresentação de
propostas.
Os projetos agora
passarão por duas etapas, uma de pré-avaliação e outra de análise do
projeto detalhado. Os projetos simplificados deverão ser enviados até 30
de junho. As empresas deverão, nesta etapa, preencher o formulário
eletrônico da proposta, e fazer a descrição do projeto, apresentar a
inovação principal, o impacto do produto ou processo decorrente do
projeto no mercado ou na sociedade, e uma descrição da qualificação da
empresa e da equipe executora. O formulário está disponível neste link.
Na
segunda fase, as empresas aprovadas deverão apresentar um projeto
completo contendo os detalhes da iniciativa inovadora até o dia 1º de
setembro. O objetivo da chamada é apoiar o desenvolvimento de
produtos, serviços e processos inovadores em empresas brasileiras por
meio de subvenção econômica, ou seja, com recursos
não-reembolsáveis.
Serão
aportados R$ 450 milhões em seis áreas consideradas prioritárias. As
áreas de biotecnologia, saúde, programas estratégicos, energia e
tecnologia da informação e comunicação (TIC) terão investimentos de R$
80 milhões para cada uma delas. Outra área que será beneficiada é a de
desenvolvimento social que contará com recursos na ordem de R$ 50
milhões.
Podem participar do
programa empresas brasileiras de qualquer porte e os projetos deverão
ter, no mínimo, um valor de R$ 1 milhão. O prazo para a execução da
proposta é de 36 meses. A contrapartida, que deverá ser oferecida pelas
empresas, varia de acordo com o porte do empreendimento. As porcentagens
de contrapartidas vão de 5%, para micro empresas a 200%, para as grandes
empresas. A expectativa da Finep é investir até 40% nas pequenas e micro
empresas. O resultado final deverá ser encaminhado até o dia 24 de
outubro. A íntegra do edital está disponível neste link.
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9 - Portaria estabelece
instruções para apresentação de projetos no âmbito do Padis
Foi publicada, na edição do dia
9 do Diário Oficial da União, a portaria interministerial nº 290 do MCT
e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC). O texto aprova as instruções para a apresentação dos projetos
interessados em receberem incentivos fiscais no âmbito do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
(Padis). As propostas deverão ser apresentadas ao
MCT.
A idéia do programa é
fomentar a instalação, no país, de empresas que exerçam as atividades de
concepção, desenvolvimento, projetos e fabricação de semicondutores e
displays. Entre outros incentivos, as empresas que aderirem ao Padis
terão reduzidas a zero as alíquotas de PIS-Pasep, Cofins e do Imposto
sobre Produtos Industrializados
(IPI).
De acordo com a portaria,
o projeto de investimento em pesquisa e desenvolvimento poderá ser
alterado a qualquer tempo, mediante a apresentação de prévia
justificativa escrita e das informações solicitadas nas seções “A” e “B”
do anexo do texto, como a identificação da sede da empresa, as suas
principais atividades e a diretriz da empresa em P&D. Ainda poderão
ser exigidas outras informações relevantes para a análise da
proposta.
O texto também
determina que, na hipótese de conclusão do projeto ainda na vigência dos
benefícios, deverá ser apresentada nova proposta ou a atualização do
projeto original.
Após a
aprovação dos projetos, de acordo com ato dos ministros da C&T, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda, será
necessário que a empresa proceda sua prévia habilitação junto à
Secretaria da Receita Federal do Brasil, de acordo com ato normativo
específico, para que possa utilizar os benefícios fiscais do
Padis.
Outra instrução determina
que a empresa habilitada à fruição dos incentivos fiscais do Padis
poderá requerer a inclusão, nos referidos benefícios, de novos produtos
ou de novos modelos, apresentando para tanto apenas as informações
solicitadas nas seções “A” e “C” do anexo, como a descrição das
atividades para as quais se pleiteia o enquadramento e habilitação no
programa, desde que as demais informações permaneçam
inalteradas.
A portaria e o anexo
com o roteiro para apresentação de propostas está disponível neste link.
Já o decreto nº 6233 de 2007, que institui o Padis, está disponível
neste link.
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10 - Conmetro aprova plano
para 2008-2011
O Conselho Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) publicou no
Diário Oficial da União (DOU), no último dia 9, a resolução nº 1, de 6
de maio de 2008, que aprova o Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do
conselho.
A medida ainda
determina que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Inmetro), instituição associada à
ABIPTI, faça a análise de estudos técnicos para as 111
ações que estão propostas no plano. A idéia é que o Inmetro, depois da
realização desses estudos, possa criar programas de avaliação da
conformidade para as ações que sejam tecnicamente
viáveis.
Entre as 111 proposições
estão os centros de recursos biológicos; as unidades receptoras de sinal
de TV digital; o etanol; a eficiência energética de edificações; o mel
de abelha; e os sistemas de gestão de análise de perigos e pontos
críticos de controle na área de
alimentos.
Para conferir a
íntegra da resolução, acesse este link.
A lista com as 111 proposições está disponível neste link.
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11 - Brasileiro perde presidência da OMPI por um voto
O brasileiro José Graça Aranha
perdeu a disputa para a presidência da Organização Mundial de
Propriedade Intelectual (OMPI) por apenas um voto. Em disputa acirrada,
Graça Aranha ficou com 41 votos, dando o cargo ao representante
australiano Francis Gurry, que teve
42.
O comitê de coordenação da
OMPI fará a homologação do vencedor na próxima Assembléia Geral prevista
para acontecer de 22 a 30 de setembro, em Genebra (Suíça). Segundo
informações da OMPI, Gurry foi escolhido a partir de uma lista de 15
candidatos e passou pelas três fases do processo
eleitoral.
Em janeiro deste ano, Graça
Aranha disse ao Gestão C&T online que sua proposta era buscar o
consenso para que a OMPI saísse da crise na qual se
encontra.
“A OMPI passa, neste
momento, por uma crise muito grande, uma crise de confiança, entre
alguns países-membros e alguns setores, em relação ao trabalho que a
organização tem desenvolvido”,
explicou.
O embaixador
norte-americano na OMPI, Warren Tichenor, disse, em notícia publicada
pela Reuters, que a nomeação do australiano dará início a um processo
necessário de recuperação da organização.
Perfil
Gurry
participa da OMPI desde 1985, na qualidade de consultor do Escritório de
Cooperação para o Desenvolvimento de Relações Exteriores com a Ásia e o
Pacífico. Ele é formado e possui mestrado na área de direito pela
Universidade de Melbourne (Austrália) e doutorado pela Universidade de
Cambrigde (Reino Unido). O currículo de Gurry pode ser acessado neste link.
Para
mais informações sobre a OMPI, acesse o site www.wipo.int.
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12 -
Ministério da Integração Nacional destina R$ 20,9 milhões para obras em
diversos Estados
Nesta semana, o Ministério da
Integração Nacional liberou R$ 20,9 milhões para a execução de programas
e ações nos Estados do Piauí, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e
Acre.
O Piauí foi o Estado que
recebeu o maior volume de recursos: R$ 20 milhões, oriundos da
Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica (SHI) do ministério. O montante
será investido na construção de um sistema de macrodrenagem e de
contenção de cheias. O Estado de Tocantins também foi contemplado com
recursos da SHI. A secretaria liberou R$ 350 mil para a prefeitura de
Palmas, que aplicará os recursos na elaboração do seu Plano Diretor de
Drenagem Urbana.
Já a Secretaria
de Programas Regionais (SPR) do ministério destinou R$ 350 mil ao
governo do Estado do Acre para a construção e aparelhamento de um
laboratório de reprodução de peixe. A SPR também liberou R$ 100 mil para
o governo estadual de Tocantins para serem utilizados na construção de
uma casa de farinha.
A Secretaria
Nacional de Defesa Civil contemplou a prefeitura de Palminópolis, em
Goiás, com R$ 140 mil, que serão utilizados na reconstrução das pontes
dos córregos de Barreiro Grande e do Saltador, e a prefeitura de
Alvinópolis (MG), com R$ 80 mil, que serão investidos na recuperação e
reconstrução de
pontes.
Informações sobre as
ações do Ministério da Integração Nacional podem ser obtidas no
site WWW.integracao.gov.br.
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13 - Assessores parlamentares
de Goiás se reúnem com o Ministério da Integração Nacional
No dia 13 de maio, a Secretaria
de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO) do Ministério da Integração
Nacional se reuniu com assessores parlamentares do Estado de Goiás. O
encontro foi realizado por iniciativa do coordenador-geral da Região
Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno,
Carlos Henrique Menezes Sobral.
A
idéia da reunião foi orientar a estruturação dos projetos que serão
apoiados na região pelo ministério com recursos de emendas
parlamentares. Durante o encontro, foram abordados pontos como os
aspectos ligados à elaboração de documentos necessários para
apresentação e aprovação dos projetos e ao preenchimento de planilhas e
planos de trabalho, além da necessidade de contato permanente com os
técnicos da SCO durante a execução das
propostas.
O diretor do
Departamento de Desenvolvimento Regional da SCO, Christian Schneider,
destacou que os projetos no âmbito da secretaria devem estar em sintonia
com o Programa de Desenvolvimento Macro Regional Sustentável e com sua
Funcional Programática de Infra-Estrutura de Apoio ao Desenvolvimento
Econômico. De acordo com o ministério, as obras previstas devem
contribuir de alguma forma para estimular o crescimento econômico das
localidades beneficiadas.
Na
ocasião, os participantes lembraram que só para este ano chega a R$ 78
milhões o volume de recursos de emendas parlamentares para o Estado de
Goiás, que serão liberados por meio da SCO. Ainda segundo o ministério,
a maior parte dessa verba será destinada a municípios da Ride do DF e
Entorno.
Entre outros
participantes, a reunião contou com a presença do assessor especial do
ministro Geddel Vieira Lima, Neusvaldo Ferreira Lima, do gerente da
Mesorregião de Águas Emendadas, Agnaldo Moraes, e de assessores técnicos
da SCO.
Informações sobre as
ações da SCO podem ser obtidas neste link.
(Com
informações do Ministério da Integração Nacional)
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14 -
Brasileiro assume presidência da Federação Mundial de Saúde Pública
Amanhã (16), o presidente da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss, tomará posse, em Genebra
(Suíça), como novo presidente da Federação Mundial de Saúde Pública.
Considerada a mais importante instituição de saúde pública do mundo, a
federação reúne mais de 60 associações nacionais, como a Associação
Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), do Brasil, e
associações continentais e regionais como as associações Européia e
Americana de Saúde Pública.
Em
notícia divulgada pela Fiocruz, Buss destaca que em seu novo cargo
priorizará o trabalho da federação pelo alcance das Metas de
Desenvolvimento do Milênio, pela reafirmação da atenção primária de
saúde e pelo enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. A
federação atua no plano global e nos planos nacionais, por meio das
associações de países que são membros da
instituição.
De 19 a 23 de maio,
Buss participará da 61ª Assembléia da Organização Mundial de Saúde, como
chefe da delegação brasileira.
A
Fiocruz é uma instituição associada à
ABIPTI.
Informações
sobre as ações da Fiocruz podem ser obtidas no site www.fiocruz.br.
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15 -
Fundações debatem SIGFAP
No dia 9, a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) organizou uma web conferência
que contou com a participação de técnicos da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso
do Sul (Fundect) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Pará (Fapespa).
As três FAPs são instituições associadas à
ABIPTI.
Em
notícia divulgada pela Fapespa, o coordenador de sistemas da fundação,
Alexandre Diniz, lembra que atualmente já se encontra em andamento uma
parceria tecnológica entre a Fapespa e a Fundect, que tem como meta
unificar a implantação técnica do Sistema Integrado de Gestão de FAPs
(SIGFAP).
De acordo com Diniz,
por meio dessa parceria já foram firmados acordos entre os laboratórios
de desenvolvimento de software das universidades federais de ambos os
Estados. “O primeiro release implantado a partir da união desses
laboratórios e das FAPs envolvidas foi entregue na manhã do dia 9 de
maio”, informou.
A web
conferência contou com a participação do gerente de Desenvolvimento de
Software do Laboratório de Desenvolvimento e Engenharia de Software
(Ledes/MS) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Camilo
Carromeu. Na ocasião, a equipe da Fapeam teve acesso a uma apresentação
do SIG Fundect, que teve inserções, também online, de integrantes da
Fapespa.
O coordenador da web
conferência e gerente de Tecnologia da Informação da Fapeam, James
Azevedo, destacou, durante o encontro online que serão realizados
eventos semelhantes até o próximo semestre. “Ações como essas também
podem acontecer com mais FAP´s de outros Estados, não só para
apresentação de tecnologia, mas para trocas de experiências para o
funcionamento e tratamento das especificidades de um Sistema de FAP´s”,
afirmou.
Informações sobre as
ações da Fapeam podem ser obtidas no site www.fapeam.am.gov.br.
(Com
informações da Fapespa)
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16 - Inmetro e SBM discutirão
em seminário a certificação de materiais no desenvolvimento de programas
O Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Sociedade
Brasileira de Metrologia (SBM) realizam, nos dias 5 e 6 de junho,
no Centro Empresarial Firjan no auditório Tijuca (RJ), um
seminário sobre “Acreditação de Provedores de Ensaios de Proficiência e
de Produtores de Materiais de Referência”. A programação será das 8h às
17h. O evento discutirá a produção e certificação de materiais de
referência e a experiência de diferentes organismos de acreditação no
desenvolvimento de
programas.
No
seminário serão abordados temas como produção e certificação de
materiais de referência, experiências de institutos nacionais de
metrologia na elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica
em produzir materiais de referência, além de ampla discussão sobre a
experiência de diferentes organismos de acreditação no desenvolvimento
de programas de acreditação de produtores de materiais de referência e
de provedores de ensaios de
proficiência.
O público-alvo do evento será formado por técnicos da
Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) e da Diretoria de Metrologia
Científica e Industrial (Dimci), avaliadores externos, provedores de
ensaios de proficiência, produtores de materiais de referência, pessoal
técnico ligado às agências reguladoras, laboratórios de ensaio e de
calibração e estudantes.
O evento
contará com a participação da pesquisadora em metrologia e qualidade do
Inmetro (RJ), Janaína Marques Rodrigues, de Thomas Claus Peter Steiger,
do Instituto Federal para Pesquisa e Ensaio de Materiais situado em
Berlin, , entre outros.
O Inmetro
e a SBM são associados à
ABIPTI.
Informações
adicionais sobre o evento podem ser obtidas neste link
ou pelo e-mail seminarioacreditacao@metrologia.org.br
(Com informações do Inmetro)
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17 - Prazo para inscrições da
Olimpíada de Matemática encerra amanhã
As inscrições dos
alunos para a 4ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
(OBMEP) devem ser feitas pelas escolas até amanhã (16). Com mais de 9
milhões de inscritos até agora, a iniciativa busca estimular o estudo da
matemática, contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica,
identificar jovens talentos e incentivar o ingresso nas aéreas
científicas e tecnológicas, incentivar o aperfeiçoamento dos
professores. As inscrições são feitas somente pelo site www.obmep.org.br.
Realizada
pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e pela
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a olimpíada é promovida pelos
Ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT) e da Educação
(MEC).
Estudantes do 6º ao 9º ano do
ensino fundamental e os alunos do ensino médio das escolas públicas
municipais, estaduais e federais poderão participar da olimpíada. Os
inscritos serão divididos em três níveis, de acordo com o grau de
escolaridade. Além dos alunos, professores, escolas e secretarias de
educação também podem concorrer a
prêmios.
Os estudantes melhor
classificados serão premiados com medalhas de ouro, prata e bronze e
também receberão bolsas de iniciação científica. Os professores serão
contemplados com curso de aperfeiçoamento no Impa. As escolas premiadas
receberão um kit para exibição audiovisual e livros para a composição de
uma biblioteca básica de matemática e ciências. As secretarias receberão
um troféu como prêmio.
As provas da
olimpíada serão aplicadas em duas fases, em agosto e
setembro.
Mais informações podem
ser obtidas no telefone (21) 2529-5084 ou pelo e-mail contato@obmep.org.br.
O
Impa é associado à ABIPTI.
Olimpíada de
Física
O cadastramento das
escolas para a participação dos alunos na Olimpíada Brasileira de Física
(OBF) de 2008 está com as inscrições abertas até o dia 6 de agosto. A
Sociedade Brasileira de Física (SBF), organizadora da olimpíada, espera
180 mil participantes neste ano. A inscrição pode ser feita no
site www.sbfisica.org.br/olimpiadas.
Por
meio da escola, os estudantes do último ano do ensino fundamental e das
três séries do ensino médio poderão participar. A instituição deve
entrar em contato com o coordenador estadual ou regional e nomear um ou
mais professores para serem representantes da escola. A primeira fase da
OBF será realizada ainda em agosto, composta por três
fases.
Em 2006, 64.673 estudantes de
3.445 escolas de todo o país, participaram da olimpíada. No ano passado,
os números foram 129.268 e 3.414
respectivamente.
A OBF também
seleciona e prepara as equipes para a Olimpíada Internacional de Física,
que neste ano será realizada no Vietnã, em julho, e para a Olimpíada
Ibero-Americana de Física, que será em setembro, no
México.
Mais informações podem ser
obtidas no site www.sbfisica.org.br/olimpiadas
ou pelo telefone (11) 3814-5152
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18 - Assembléia Legislativa da
Bahia faz audiência para debater C&T
A ciência e a
tecnologia foram os assuntos de destaque na Assembléia Legislativa da
Bahia, no último dia 13. Uma audiência pública debateu as ações que
estão sendo desenvolvidas no setor pela Secretaria de CT&I (Secti),
que é uma instituição associada à
ABIPTI.
"Precisamos
fazer com que a sociedade entenda que ciência e tecnologia não é apenas
uma questão acadêmica, mas uma questão de inclusão social", afirmou o
secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, durante o
evento.
Em notícia divulgada pela
Assembléia, Ferreira destacou que a Bahia enfrenta um atraso de décadas
nesta área e que algumas ações foram pensadas, e postas em prática na
tentativa de diminuir esta deficiência. O secretário falou aos deputados
sobre o Programa Cidadania Digital e sobre a criação do parque
tecnológico de Salvador (Tecnovia).
Mão-de-Obra
Outro
assunto debatido na audiência foi a formação de mão-de-obra qualificada
no Estado. Segundo informações da Assembléia, a diretora da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), Dora Leal, disse que a
fundação está preocupada com a formação de recursos humanos. “É
necessário fomentar a pesquisa na graduação, mas é fundamental oferecer
bolsas para mestrados e doutorados", disse. A diretora ainda lembrou que
a Fapesb, que também é associada à ABIPTI, só consegue atender
aproximadamente 40% da demanda que chega até a
instituição.
O deputado Júnior
Magalhães (DEM) defendeu, na ocasião, a necessidade de adequações nos
currículos das universidades e das escolas técnicas como mecanismos
capazes de diminuir o déficit de mão-de-obra especializada. "Visitamos o
Pólo Industrial de Camaçari e essa foi uma das principais queixas que
ouvimos", frisou Magalhães.
O
deputado disse ainda que a realização da audiência vem evidenciar a
necessidade da participação dos diversos setores da sociedade nas
discussões que envolvem a pasta de C&T. "A bancada federal do
Estado, o governo, os empresários, universidades, a população e a
Assembléia Legislativa devem estar a par dos procedimentos que envolvem
ciência e tecnologia, pois estes são extremamente importantes para o
desenvolvimento da Bahia",
informou.
Para mais informações sobre
as ações desenvolvidas pela Secti, acesse o site www.secti.ba.gov.br.
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19 -
Edital da Fapesb disponibiliza R$ 600 mil para popularização da C&T
A Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado da Bahia (Fapesb) lançou, na segunda-feira (12), o edital de
Popularização da Ciência e Tecnologia. Desenvolvido em parceria com a
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti)
e a Secretaria de Educação (SEC), o edital tem por objetivo apoiar o
desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão com foco na
popularização da C&T, além de apoiar projetos de organização e
execução de eventos científicos e tecnológicos vinculados à Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que será realizada de 20 a 26
de outubro. Os interessados em concorrer ao edital devem enviar as
propostas para a Fapesb, pelos Correios, até o dia 9 de
julho.
Representantes de instituições
de ensino superior, de pesquisa ou de caráter científico-tecnológico,
dirigentes de organizações do terceiro setor e diretores de escolas da
rede pública ou de consórcio público-privado poderão concorrer aos R$
600 mil disponíveis no edital.
Os
projetos concorrentes serão classificados em três categorias. Na Linha 1
serão compreendidos os projetos de pesquisa científica e extensão
oriundos das instituições de ensino superior, de pesquisa ou
instituições científico-tecnológicas (ICTs), públicas ou privadas
situadas na Bahia. Cada projeto deve considerar um valor máximo de R$ 40
mil. Para essa categoria serão destinados R$ 300 mil reais. Projetos de
pesquisa procedentes de escolas da rede pública de ensino ou escolas
administradas em consórcio público-privado, também sediadas no Estado
serão incluídos na Linha 2. O valor máximo de cada projeto será de R$ 30
mil. Para a Linha 2 serão destinados R$ 180 mil. A última categoria,
Linha 3, vai abranger projetos de organização e execução de eventos
científicos e tecnológicos vinculados ao tema “Evolução e Diversidade”.
Cada projeto deve custar no máximo R$ 7 mil. O valor total destinado a
categoria é de R$ 120 mil.
Além de
financiar os eventos que serão realizados em outubro, o edital dispõe
ainda de recursos para apoiar propostas que podem ser executadas no
período de até dois anos. O apoio a projetos dessa natureza inclui a
concessão de bolsas nas modalidades Iniciação Científica Júnior, para
alunos de ensino médio de escolas públicas; Iniciação Científica, para
alunos de graduação; Iniciação em Extensão, para alunos de cursos de
graduação ou para profissionais técnicos de nível médio formados há, no
máximo, dois anos; e Professor Investigador, para professores com
vínculo empregatício em escolas
públicas.
Acesse o edital neste link.
A
submissão de proposta pode ser feita neste link.
Programa
O
Programa de Popularização da Ciência foi desenvolvido pela Secti da
Bahia e pela Fapesb baseado em quatro pilares que integram todas as
atividades do Estado voltadas para a popularização. São eles: estimular
a vocação à iniciação científica, promover a divulgação científica,
popularizar e difundir as ciências e tecnologias e promover a
capacitação de docentes de maneira continuada na área de
C&T.
Com o objetivo de
formular e implementar na Bahia um programa de popularização da C&T
que estimule de forma integrada o intercâmbio de informações entres
escolas, universidades, comunidade científica e divulgadores de ciência,
o programa é executado pela Coordenação de Popularização da Ciência da
Fapesb. A iniciativa procura ainda chamar a atenção da população para a
importância da ciência e tecnologia para a vida cotidiana e para o
desenvolvimento do país.
Mais
informações, no site www.fapesb.ba.gov.br.
(Com
informações da Fapesb)
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20 - Itep faz parte de Rede de
Laboratórios Analíticos em Saúde para análise de água
A Associação Instituto de
Tecnologia de Pernambuco (Itep-OS), instituição sócio-fundadora da
ABIPTI, recebeu, nesta semana, a habilitação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para compor a Rede Brasileira
de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) para análises de água em
equipamento de hemodiálise.
Segundo
informações do Itep, a instituição fará no Laboratório de Qualidade de
Água (LQA) a realização de análises físico-químicas de água de consumo e
de água para terapia renal substitutiva, ou seja, da água utilizada no
processo de hemodiálise. O Itep-OS possui, também, a autorização da
Anvisa para participar da Reblas na área de análise de resíduos de
agrotóxicos em alimentos.
Ainda de
acordo com o instituto, hoje, em Pernambuco 214 clínicas e hospitais
públicos e privados dispõem de serviços de hemodiálise, que são
obrigadas a seguir as normas e os padrões técnicos indicados na
resolução nº 154, de 15 de junho de 2004 da Anvisa. A norma indica os
parâmetros operacionais dos serviços, procedimentos, recursos humanos,
equipamentos, infra-estrutura física e, principalmente, quanto à
qualidade da água tratada utilizada na produção de solução para a
diálise.
Informações
complementares podem ser obtidas pelo telefone (81) 3272-4250.
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21 - Facepe lança edital para projetos de apoio às
empresas
O edital RHAE Inovação do
Programa Pesquisador na Empresa para apoio ao desenvolvimento
tecnológico e à inovação foi apresentado hoje (15) pelo presidente da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
(Facepe), Diogo Simões. Em parceria com o CNPq, o edital concederá
bolsas para que mestres e doutores desenvolvam projetos de pesquisa
tecnológica e de inovação em empresas sediadas no Estado. Os
interessados em apresentar propostas devem preencher o formulário
eletrônico RHAE, disponível no endereço eletrônico http://agil.facepe.br.
O
recebimento e avaliação das propostas serão feitos em três rodadas. A
primeira rodada tem data limite para submissão eletrônica no dia 20 de
junho. A data limite para entrega da documentação complementar impressa
será dia 25 do mesmo mês. A segunda rodada encerra no dia 15 de setembro
e a terceira no dia 9 de dezembro.
O
proponente deverá ser pessoa física com vínculo formal com a empresa
executora, ou seja, sócio, associado ou empregado contratado. Ele será
necessariamente o coordenador do projeto. Além de contemplar as micro,
pequenas e médias empresas, o edital também inclui as cooperativas e as
associações empresariais. Para a participação no edital, a instituição
deverá estar no Cadastro de Instituições do CNPq até a data limite para
apresentação das propostas.
Para o
edital será destinado um total de R$ 2,25 milhões e cada projeto poderá
solicitar um valor máximo de R$ 300 mil em bolsas. Os projetos devem
abordar os setores industriais, preferencialmente dentro das áreas
prioritárias da política industrial, tecnológica e de comércio exterior
ou de interesse estratégico para
Pernambuco.
Acesse o edital neste link.
Mais
informações podem ser obtidas no site www.facepe.br.
A
Facepe é associada à
ABIPTI.
(Com
informações da Facepe)
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22 - Lançado edital do
Programa de Extensão Tecnológica do ES
No dia 14, a
Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Fapes)
lançou o edital Fapes/MCT 004/08, do Programa de Extensão Tecnológica do
Estado. As empresas interessadas em participar devem preencher o
formulário disponível no site www.fapes.es.gov.br e enviá-lo até
o dia 25 de junho.
O programa objetiva
apoiar financeiramente a execução de serviços de assistência tecnológica
que forneçam soluções para gargalos existentes nos processos produtivos
de micro e pequenas empresas, localizadas no Espírito
Santo.
A chamada é voltada para as
micro e pequenas empresas, devidamente registradas na Junta Comercial do
Estado. De acordo com o edital, essas empresas devem ter faturamento
anual de até R$ 10,5 milhões.
O
programa investirá um total de R$ 585 mil, sendo R$ 465 mil do MCT e R$
120 mil do governo do Estado. O edital priorizará as áreas de confecções
e metalmecânico.
As empresas
contempladas poderão receber um valor máximo de R$ 10 mil, sendo R$ 2
mil para a realização do diagnóstico técnico do produto ou serviço e R$
8 mil para a execução do serviço de assistência
tecnológica.
A íntegra do edital
está disponível neste link.
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23 - Impacto da Web nos setores empresarial e público
será discutido em Minas Gerais
A Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) de Minas Gerais promove,
no dia 30 de maio, às 10h, a palestra “Mídia Social: O impacto da Web
2.0 nos setores empresarial e público”. O palestrante do evento será o
administrador da rede social Peabirus, que tem o foco no desenvolvimento
de negócios entre pequenas e médias empresas, Oswaldo Gouvêa de Oliveira
Neto. A palestra acontece no auditório da Auditório Carlos Ribeiro
Diniz, na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(Fapemig).
O evento faz parte do Ciclo
de Palestras 2008: Ciência, Tecnologia e Inovação. O ciclo já recebeu
grandes nomes, como o secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças
Climáticas Globais, Milton Nogueira. As palestras acontecem sempre na
última sexta-feira de cada
mês.
Em texto da Peabirus, o
secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas, Alberto
Duque Portugal, disse que o Ciclo de Palestras Ciência, Tecnologia e
Inovação tem cumprido o que foi proposto porque vem recebendo
profissionais renomados em suas áreas de atuação para disseminar a
cultura da inovação.
As
inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas pelo e-mail acs.sectes@tecnologia.mg.gov.br
e pelo telefone (31) 3247 2073.
O
ambiente Peabirus pode ser acessado pelo site www.peabirus.com.br.
(Com
informações do Peabirus)
voltar
24 - Câmara Municipal de Belo
Horizonte aprova instalação de parque tecnológico
A Câmara Municipal de Belo
Horizonte aprovou, no último dia 12, em segundo turno, o projeto de lei
nº 1.640/2008 que cria o parque tecnológico da cidade –
BHTec.
Agora, a proposta seguirá
para a redação final e depois será encaminhada ao prefeito de Belo
Horizonte, Fernando da Mata Pimentel, para a sanção. A expectativa é que
o parque incentive o crescimento da região Norte da
cidade.
Segundo informações da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), o
secretário adjunto, Evaldo Ferreira Vilela, disse que as obras do parque
estão previstas para começarem em agosto deste ano e devem durar de 15 a
18 meses. “O parque vai apresentar muitas vantagens para quem se
instalar. Não haverá fabricas lá, apenas departamentos de Pesquisa e
Desenvolvimento”, salientou.
A
íntegra do projeto aprovado pela Câmara está disponível neste link.
voltar
25 - Fórum Rio Criativo será realizado no dia 25 na
Firjan
Como parte da Semana da
Indústria de 2008, o Sistema da Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro (Firjan) realiza, no dia 25, em sua sede, o Fórum Rio
Criativo – Nossa Arte, Nossa Cultura. O objetivo é reunir atores do
setor industrial para debater o futuro da indústria criativa do
Estado.
Está prevista a
participação do ministro da Cultura, Gilberto Gil, na abertura do fórum,
que começa às 8h30.
As
temáticas do evento, que serão debatidas simultaneamente, são: Design de
Produto; Ambientes Projetados; e Mídias, Comportamento e
Cultura.
Também estão previstos
como participantes do evento o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio
Gouvêa Vieira, e os secretários de Estado de Desenvolvimento, Energia,
Indústria e Serviços, Julio Bueno, e da Cultura, Adriana
Rattes.
O evento é voltado para
pessoas ligadas aos temas cultura, arte e indústria, como arquitetos,
diretores de cinema, músicos, artistas visuais, designers,
paisagistas e outros.
As vagas
são limitadas e as inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas por
meio do telefone 0800 0231 231 e pelo site www.firjan.org.br/riocriativo.
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26 - Paraná conta com R$ 1,4 milhão para apoio a eventos
A Fundação Araucária de Apoio
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná,
instituição associada à ABIPTI, está recebendo
propostas para a chamada de projetos 05/2008 - Programa de Apoio à
Participação em Eventos Técnico-Científicos. Os recursos são da ordem de
R$ 1,4 milhão.
O objetivo da chamada é
apoiar financeiramente a participação de docentes e pesquisadores em
eventos técnico-científicos relevantes a serem realizados no Brasil ou
no exterior. O apoio será para eventos que aconteçam no período de 1º de
junho de 2008 a 31 de julho de
2009.
Serão aceitos projetos em
duas modalidades. A primeira (A) será para projetos institucionais e a
segunda (B) para projetos individuais. As propostas institucionais devem
cumprir um prazo para o envio dos pedidos de apoio conforme descrito no
edital, que varia de acordo com a data do evento. Já para o apoio
individual, as propostas devem ser remetidas à fundação com pelo menos
45 dias de antecedência do
evento.
Cada projeto poderá
solicitar até R$ 6 mil para participação em eventos no exterior e até R$
2,5 mil para eventos no Brasil. Confira a íntegra do edital neste link.
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27 - Rio Grande do Sul organiza ações para implantação do
Sibratec
O governo do Rio Grande do Sul
está dando os primeiros passos para a implantação do Sistema Brasileiro
de Tecnologia (Sibratec) no Estado. Em reunião realizada ontem (14), em
Porto Alegre (RS), representantes dos núcleos de extensão empresarial
das universidades gaúchas e do departamento técnico da Secretaria do
Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais reuniram-se com o
secretário de C&T, Paulo
Maciel.
A proposta da secretaria
será utilizar as experiências dos programas de extensão empresarial das
universidades para montar o perfil das micro e pequenas empresas que
poderão participar do Sibratec. “Será possível fazer um diagnóstico das
demandas na área tecnológica, subsídio importante para o projeto que
estamos elaborando para o Rio Grande”, disse o secretário Maciel, em
notícia divulgada pela
SCT.
Durante o encontro,
foram expostas metodologias e apresentadas experiências sobre os
programas realizados em parceria com micro e pequenas empresas em todo o
Estado. Segundo informações da SCT, as sugestões resultantes da reunião
servirão para delinear um modelo para o projeto solicitado pelo MCT para
implantação do Sibratec no Rio Grande do
Sul.
Para mais informações,
acesse o site www.sct.rs.gov.br.
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28 -
Município de Porto Alegre debate C&T
Teve início hoje
(15) a 6ª Conferência Municipal de C&T de Porto Alegre, realizada na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). O evento se estende
até amanhã.
A iniciativa pretende
definir os rumos de investimento na área e fazer um planejamento para
ações de curto, médio e longo
prazos.
A programação prevê
debates sobre o tema, sobre as diretrizes para o setor, além do painel
“Reflexões e Contribuições da Ciência e Tecnologia para o
desenvolvimento inovador e sustentável de Porto Alegre”. Também está
previsto para amanhã a eleição de novos membros para o Conselho
Municipal de C&T
(Comcet).
Segundo informações da
prefeitura de Porto Alegre, a cada dois anos, a conferência abre espaço
à comunidade para que conheça o que vem sendo feito pelo município,
bem como para opinar e discutir o que precisa da atenção do
conselho.
O encontro será
transmitido pela internet neste link.
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29 - Nota de Esclarecimento
Diferente do que foi
publicado na edição 726 na matéria “FAPs podem investir R$ 13,5 milhões
em pesquisas com meio ambiente” o site do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade é www.icmbio.gov.br.
Já
na edição 725, na matéria “MCT fará concurso para unidades de pesquisa e
administração central”, faltou informar que o Instituto Nacional do
Semi-Árido (Insa), instituição associada à ABIPTI,
também será contemplado com vagas para novos servidores. A resolução
para o concurso prevê 16 vagas para o instituto.
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Profissionais C&T
_________________________________________
A ABIPTI está
disponibilizando este espaço para a divulgação seletiva da demanda da
sua instituição ou empresa de contratação de profissionais
especializados na área de ciência e tecnologia.
Os interessados
podem encaminhar suas chamadas de oportunidades de vagas para o
e-mail gestaoct@abipti.org.br. Coloque
no assunto: Seção Profissionais C&T.
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CADASTRO _______________________________________________
Para assinar este
informativo, acesse o link.
Para solicitar sua
saída da lista, envie e-mail para gestaoct@abipti.org.br .
INFORMAÇÕES ____________________________________________
O informativo bissemanal Gestão C&T
online é elaborado pela Unidade de Informação e Gestão Tecnológica da
ABIPTI.
As notícias veiculadas pelo site e informativos Gestão
C&T podem ser reproduzidas mediante a citação da fonte. Para obter
mais informações, encaminhe e-mail para gestaoct@abipti.org.br.
Telefone: (61) 3348-3113 e 3348-3114 Fax:
(61) 3348-3117.
EXPEDIENTE ______________________________________________
ABIPTI -
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Instituições de Pesquisa Tecnológica
www.abipti.org.br
Presidente:
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Vice-Presidentes:
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Gontijo de Oliveira, Aristides Monteiro Neto, Isa Assef dos
Santos, Kepler Euclides Filho
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Unidade de Informação e Gestão Tecnológica
Gerente:
Alceu Castello Branco - alceu@abipti.org.br
Projeto Informação e
Comunicação para os Sistemas Estaduais e Municipais de C&T
Agência Gestão C&T de
Notícias
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Santos
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Adjunta:
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Gestão C&T
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Projetos - www.finep.gov.br
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Ciência e Tecnologia - www.mct.gov.br
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de C&T
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos
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Pesquisa - Confap
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