Este informativo é enviado para 8.226 assinantes | CADASTRE-SE |   EDIÇÃO EXTRA Brasília, 16 de abril de 2008 — Nº 719 — Ano 8 LEIA NESTA EDIÇÃO ______________________________________ 1. PAC da Embrapa será lançado no dia 25    2. Propriedade intelectual será uma das prioridades da fase 2 da Pitce 3. Secretário executivo diz que orçamento do MCT é crescente, mesmo com os cortes 4. Autoridades participam da abertura do fórum nacional do Consecti e Confap 5. Governo modifica decreto que regula repasses da União para convênios     1 - PAC da Embrapa será lançado no dia 25      Está previsto para o dia 25 deste mês o lançamento do Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa – chamado popularmente de PAC da Embrapa. A informação foi repassada hoje (16), em Manaus (AM), pelo chefe da Secretaria de Gestão e Estratégia da Embrapa, Evandro Chartuni Mantovani, em entrevista ao Gestão C&T online. Nesta mesma data serão comemorados os 30 anos da empresa.       Segundo Mantovani, a data foi solicitada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Embrapa, Silvio Crestana.       “Estamos trabalhando, exatamente hoje, com técnicos reunidos no Ministério do Planejamento com as modificações que foram pedidas para adequação da forma como apresentamos para a forma do PAC institucional”, informou.       Evandro Mantovani participou de debate na manhã de hoje dentro das atividades do fórum nacional dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), que acontece até sexta-feira (18), na capital amazonense.       Orçamento      Segundo Mantovani, o orçamento para a Embrapa em 2008 é de R$ 1,2 bilhão. “O nosso orçamento teve uma curva descendente, em 2003 e 2004. Em 2005, com a entrada do presidente Silvio Crestana, houve um trabalho muito intenso, no sentido de reverter a lógica disso, para que pudesse voltar a valer um orçamento compatível com o que a Embrapa precisa”.       Segundo ele, hoje, a Embrapa está num nível em que já inverteu a lógica da curva. Mantovani disse ainda que está em negociação,  no âmbito do PAC da Embrapa, adicionar R$ 500 milhões ao orçamento da instituição, para pessoal, pesquisa, investimento e custeio. “Esse aumento vai ocorrer gradativamente, não será total agora. Vamos ter R$ 1,2 bilhão somando 2008, 2009, 2010. Vamos chegar ao final de 2010 com o orçamento adicionando R$ 500 milhões ao ano”.       Mantovani explicou que esse processo é progressivo, em função da capacidade. “Não adianta querermos injetar muito dinheiro na Embrapa de uma única vez, pois não teremos condições de reagir diante disso. Identificamos a questão de pessoal, de custeio e de pesquisa, de investimento em laboratórios e de expansão. Tudo na Embrapa é feito assim e essa é a nossa capacidade, é o que podemos fazer e que está justificado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.         Segundo ele, essa busca pelo aumento do orçamento é em decorrência do que aconteceu no passado. “Nós tínhamos esses valores no passado, nós tínhamos, além das demandas, uma capacidade de operação maior. Hoje, houve redução do orçamento da Embrapa, do quadro de pessoal e as demandas aumentaram, assustadoramente, tanto do país, como do exterior”. Além disso, ele informa que o custo da pesquisa hoje na Embrapa, principalmente na área de avanço do conhecimento, possui custos mais altos. “Por isso lutamos pelo aumento do orçamento.       Sistemas Estaduais      Mantovani explicou que os recursos dos sistemas estaduais de pesquisa agropecuária, que estão previstos no PAC da Embrapa, serão de R$ 300 milhões, em três anos. “Estamos colocando para cada ano R$ 100 milhões. A Embrapa terá um entendimento com os governos estaduais, no sentido de como serão trabalhados esses recursos”.      Segundo Mantovani, há um entendimento na Embrapa que o PAC da C&T (Plano de Ação CT&I para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010) está voltado para o investimento em pesquisa, já o PAC da Embrapa se volta para a capacitação e infra-estrutura das instituições estaduais, o que será negociado, diretamente, com os governos estaduais e para as organizações estaduais de pesquisa agropecuárias (Oepas).       Durante sua apresentação no encontro do Consecti e do Confap, Evandro Mantovani disse achar lamentável o que se tem repassado de recursos às instituições estaduais de pesquisa agropecuária. “Vi isso no estudo do CGEE [Centro de Gestão e Estudos Estratégicos], a questão dos sistemas estaduais de pesquisa agropecuária me preocupa muito. Há pesquisadores de Oepas que não possuem, sequer, um computador”.       (Fabiana Santos, de Manaus, para o Gestão C&T online)  voltar 2 - Propriedade intelectual será uma das prioridades da fase 2 da Pitce      A questão da propriedade intelectual terá atenção especial na 2ª fase da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), que será lançada em breve pelo governo federal. A informação foi dada pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, em entrevista ao Gestão C&T online. Ele foi um dos palestrantes do fórum conjunto dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), que teve início hoje (16), em Manaus (AM).       De acordo com Ávila, o tema propriedade intelectual também foi uma das prioridades da 1ª etapa da Pitce. A ação central foi a reestruturação do próprio INPI. No entanto, ele destaca que na nova fase da política a propriedade intelectual estará ainda mais presente. “Na segunda Pitce a atenção maior é para a proteção da propriedade intelectual em todos os campos onde ela é importante para o desenvolvimento industrial”, afirmou.       Orçamento       Sobre o INPI, Ávila informou que, para este ano, o instituto conta com um orçamento de cerca de R$ 200 milhões. Segundo ele, a prioridade central da instituição, em 2008, será a recuperação do instituto. “Vamos atuar em torno da estruturação das equipes de exame, treinamento, montagem e exame do backlog de marcas e patentes.       A segunda prioridade será a consolidação da Academia de Inovação e de Propriedade Intelectual do instituto e um esforço sobre a disseminação e educação em propriedade intelectual.       Ele também lembrou que, em breve, o INPI atuará como autoridade internacional de busca. O novo procedimento foi aprovado em setembro e agora depende apenas da liberação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). “Estamos prontos. Na semana passada, manifestei o interesse de começar a operar em 30 dias, mas eles me disseram que tinham que adequar os sistemas para que a gente possa operar. A expectativa de início é de 90 dias”, disse.       Durante a sua palestra, que teve como tema a Política de Propriedade Industrial no Brasil, o presidente do INPI destacou que hoje existe um isolamento do país em relação ao sistema internacional. Para reverter esse quadro, ele considera que é necessário avaliar novamente a conveniência do Brasil a aderir aos tratados que já existem e se engajar, de maneira decidida, nos debates sobre os tratados que ainda estão em negociação. “Há muitos tratados que o Brasil pode aderir imediatamente. O Protocolo de Madri é um exemplo”, afirmou.       (Bianca Torreão, de Manaus, para o Gestão C&T online)  voltar 3 - Secretário executivo diz que orçamento do MCT é crescente, mesmo com os cortes      Em entrevista ao Gestão C&T online, o secretário executivo do MCT, Luiz Antonio Rodrigues Elias, disse na tarde de hoje (16), em Manaus (AM), que os recursos do MCT para 2008, apesar dos cortes, são crescentes, mas não quis citar números, nem do orçamento geral do MCT, nem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), nem do valor a ser contingenciado. “Os recursos são crescentes, estáveis para que possamos fazer o processo que caracterizamos de processo indutivo, qualificado, ou seja, aquilo que podemos induzir para elevar a taxa de inovação no país, para elevar a formação de recursos humanos”.       Para Elias, fica evidente que o fim da CPMF teve um impacto em todo o governo. “Foi um equívoco não ter aprovado a CPMF, mas o MCT tem procurado [negociar] junto ao governo, e o governo tem entendido isso, já que, evidentemente, é um programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a colocação de um projeto efetivo para consolidar a CT&I no país como uma agenda nacional. E isso tem sido feito”.       O secretário executivo disse que mesmo com a Lei Orçamentária aprovada, os ministérios têm 60 dias para readequar seus recursos. “Estamos nesta etapa dos 60 dias, que termina no final de maio, mas garanto que não haverá descontinuidade dos projetos, os recursos são crescentes e estáveis, entendendo o presidente Lula a importância da CT&I para o país”.       Luis Elias participou hoje do fórum nacional dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), que acontece em Manaus até o dia 18.        Plano de Ação      Com relação ao processo de gestão e avaliação do Plano de Ação de CT&I para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010, Luiz Elias disse que há, no momento, um conjunto de procedimentos e prioridades, linhas e programas para serem monitorados para avaliação de suas metas. Segundo ele, a idéia é que seja construído um programa que dê conta de avaliar qualitativamente, e não apenas quantitativamente, se os procedimentos e metas foram cumpridos ou não. “Para tanto, haverá sempre um gerente de projeto, um gerente de programa, um gerente de uma linha [de Ação] e um conjunto de parceiros que se integram àquela linha. O gestor será do MCT, os outros serão os parceiros do projeto, como as FAPs e entidades [do Sistema Nacional de CT&I]”.       Elias informou que entre as ferramentas de acompanhamento, avaliação e gestão do Plano de Ação, estão os relatórios temáticos, que serão feitos semestralmente. Esses relatórios serão disponibilizados em ferramenta web para os comitês gestores e, posteriormente, para o público em geral.       Sibratec      Sobre o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), o secretário executivo disse que estão em definição as temáticas do programa e o mapeamento das redes existentes e dos programas que serão incentivados. “O programa está bem avançado”, afirmou.       O presidente do Consecti e secretário de C&T do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, solicitou, durante o evento, ao secretário executivo do MCT que os dois conselhos, Consecti e Confap, tenham participação no Comitê Gestor do Sibratec. Elias disse que essas e outras questões relacionadas ao Plano de Ação serão discutidas com os conselhos em reunião já agendada para ser realizada na semana que vem, no MCT, em Brasília (DF).       O regulamento e o regimento interno do comitê gestor do Sibratec foram publicados no Diário Oficial da União do dia 14, veja matéria completa sobre o assunto na próxima edição deste informativo.      (Fabiana Santos, de Manaus, para o Gestão C&T online)  voltar 4 - Autoridades participam da abertura do fórum nacional do Consecti e Confap      Foi realizada, na tarde de hoje (16), em Manaus (AM), a abertura oficial do Fórum Nacional dos conselhos nacionais dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Entre outras autoridades, a cerimônia contou com a participação do secretário executivo do MCT, Luiz Elias; da deputada federal Rebeca Garcia (PP-AM); da reitora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Marilene Correa; e do presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T, Sílvio Ramos.       Durante a cerimônia, o presidente do Confap, Odenildo Sena, que também preside a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), destacou que a área de ciência e tecnologia nunca passou por um momento tão positivo no país quanto nos últimos cinco anos. Sena citou, como um dos exemplos que comprovam este cenário, o orçamento da Finep que, segundo ele, será de R$ 2,5 bilhões em 2008.       “A princípio, não faltam recursos. Mas precisamos de muito mais devido ao tempo em que negligenciamos investimentos nesta área”, destacou. Em sua avaliação, um dos grandes desafios do setor hoje é não permitir a descontinuidade das ações que vêm sendo implementadas nos sistemas federal, estaduais e municipais.       Já o presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de CT&I, Silvio Ramos, destacou a importância da articulação entre a entidade que preside e os dois conselhos. “Queremos construir uma agenda comum com os presentes [Confap e Consecti] para contribuir com o que está proposto no Plano de Ação do MCT”, disse.       O Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional também foi lembrado pelo secretário executivo do MCT, Luis Elias, que destacou que o planejamento só dará certo a partir de uma parceria que resulte em ações, programas e projetos que elevem a capacidade de inovação do país.       Representando o governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, o secretário de Ciência e Tecnologia do Amazonas, José Aldemir, lembrou que, há quatro anos, a cidade de Manaus sediou um fórum conjunto dos dois conselhos. “De lá para cá, muita coisa mudou. Avançamos, não só no Amazonas, mas no Brasil”, destacou.       O secretário também ressaltou a importância da atuação do Consecti e do Confap que, segundo ele, viabilizam a troca de boas práticas entre as secretarias e as FAPs. A Sect-AM e a Fapeam são instituições associadas à ABIPTI.       (Bianca Torreão, de Manaus, para o Gestão C&T online) voltar 5 - Governo modifica decreto que regula repasses da União para convênios      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 14 o decreto nº 6.428, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. O texto foi publicado na edição do dia 15, do Diário Oficial da União.       Uma das mudanças é referente ao artigo 10 que determina que as transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse, serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira controlada pela União, que poderá atuar como mandatária desta para execução e fiscalização. Antes, o decreto nº 6170 que controlava os convênios, estabelecia que a celebração desses deveria ser feita exclusivamente pela Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil.       O governo ainda retirou o prazo de 30 dias para que as instituições públicas ou privadas prestem contas dos recursos recebidos. Pelo novo decreto, não há prazo para a prestação de contas.       Sistema      O decreto ainda manteve a necessidade de as entidades privadas sem fins lucrativos, que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sejam cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).       O novo texto cria o Siconv que será composto por representantes das secretarias do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; de Orçamento Federal e de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União.       Caberá ao sistema estabelecer as diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos setoriais na celebração dos convênios. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento será a secretaria executiva do Siconv.       O decreto ainda determina que o sistema entre em vigor no dia 1º de julho. Para conferir a íntegra do decreto nº 6.428 acesse este link.   voltar    CADASTRO  _______________________________________________ Para assinar este informativo, acesse o link. Para solicitar sua saída da lista, envie e-mail para gestaoct@abipti.org.br . INFORMAÇÕES  ____________________________________________ O informativo bissemanal Gestão C&T online é elaborado pela Unidade de Informação e Gestão Tecnológica da ABIPTI. As notícias veiculadas pelo site e informativos Gestão C&T podem ser reproduzidas mediante a citação da fonte. Para obter mais informações, encaminhe e-mail para gestaoct@abipti.org.br. Telefone: (61) 3348-3113 e 3348-3114 Fax: (61) 3348-3117. 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