Este informativo é enviado para 8.090 assinantes | CADASTRE-SE | EDIÇÃO EXTRA Brasília, 5 de março de 2008 — Nº 704 — Ano 8 LEIA NESTA EDIÇÃO _____________________________________ 1. Regional Nordeste do Consecti propõe nova linha de ação no âmbito do PAC da C&T, que contemplará as desigualdades regionais 2. Odenildo Sena faz balanço de sua gestão frente ao Confap 3. Formato jurídico das instituições de fomento é debatido na reunião técnica do Confap 4. Fundações debatem dificuldades de negociação com agências de fomento 5. Dois últimos dias para envio de trabalhos ao Congresso ABIPTI 2008 6. Ministro-relator avalia que pesquisas com células-tronco são constitucionais     1 - Regional Nordeste do Consecti propõe nova linha de ação no âmbito do PAC da C&T, que contemplará as desigualdades regionais      O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) apresentará, em breve, ao MCT, uma proposta de uma nova linha de ação a ser inserida no âmbito do Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. Ela contemplará o tema desigualdades regionais. Essa foi uma das principais deliberações do Fórum Regional Nordeste da entidade. O evento foi realizado no dia 3, em Aracaju (SE).       “A reunião teve como ponto central a discussão sobre a dimensão regional no PAC da C&T”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe, Jorge Santana de Oliveira, em entrevista ao Gestão C&T online.       De acordo com ele, o documento já foi elaborado e será entregue por integrantes do conselho ao MCT. Santana explica que a proposta consiste na implementação de uma linha de ação direcionada ao combate dos desequilíbrios regionais. Ele ainda lembra que, no âmbito dessa sugestão, os secretários do Nordeste defendem a alocação adequada de recursos para as regiões menos desenvolvidas e a adoção de um critério especial para as contrapartidas estaduais.       “A proposta é que o critério seja na proporção de 1 para 10. Para cada R$ 10 alocados pelo governo federal, os governos estaduais [contemplados] aportariam R$ 1”.       Santana também destaca que apesar de a proposta ter sido construída pelos secretários do Nordeste, essa linha de ação também poderá ser estendida a outras regiões que avaliarem a sugestão como adequada. Ele ainda explica que, em um segundo momento, numa fase de detalhamento da proposta, deverão ser consideradas as diferenças intra-regionais.       CVTs       Durante o fórum, os secretários do Nordeste ainda solicitaram que o MCT busque novas fontes de financiamento para os centros vocacionais tecnológicos (CVTs). “Hoje, esse financiamento está quase restrito a emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União”, aponta Santana.       Em sua avaliação, os recursos oriundos das emendas são insuficientes para cobrir tal ação, dada a importância dos CVTs. Uma das sugestões de fontes de verba apresentada pelos secretários é a utilização de recursos dos fundos setoriais.       (Bianca Torreão, de Aracaju, para o Gestão C&T online)  voltar 2 - Odenildo Sena faz balanço de sua gestão frente ao Confap      Uma maior articulação entre as fundações de amparo à pesquisa do país. Na avaliação de Odenildo Sena, presidente do Confap, esse foi o principal avanço de sua gestão frente ao conselho, que representa as fundações. Ele está presidindo a entidade há um ano. Amanhã (6), como parte da reunião técnica do Confap, que teve início hoje em Aracaju (SE), serão realizadas novas eleições para a entidade.       “Eu diria que, até então, o conselho, e antes o fórum, acabava funcionando como espaço para apresentação das agências. Não era de fato um fórum de debates e de construção de alternativas para as FAPs”, avalia, em entrevista ao Gestão C&T online.       Sena destaca que, na reunião técnica realizada hoje, as diversas fundações participantes estão “aparando arestas” e descobrindo que há a necessidade de uniformizar os discursos e também os procedimentos, de todas as naturezas, no âmbito das FAPs. “Nós temos questões sérias que envolvem as fundações e precisamos, de forma única, buscar caminhos que favoreçam todas as FAPs, que superem todos os gargalos”, disse.      O presidente ainda ressaltou a importância das discussões realizadas no âmbito dos grupos de trabalho “Sistemas de Informação” e “Serviços Jurídicos”. De acordo com Sena, amanhã, durante o encontro, serão discutidas as possibilidades de modernização das FAPs, no que diz respeito à informatização das entidades. Neste sentido, ele destaca a importância da troca de experiências. “Nós estamos nos ajudando porque há questões que já foram resolvidas e superadas por algumas fundações e por outras não. E por que não partilhar essa modernização?”, questionou.      Agências       Em sua avaliação, as fundações ainda precisam estreitar mais a relação com as agências federais e com o MCT. De acordo com ele, essas instituições são parceiras, mas há uma série de lacunas que ainda precisam ser preenchidas. “Percebo que ainda há muita resistência de algumas delas em ampliar, decididamente, as parcerias com as FAPs”, afirmou.       Sena lembra ainda que existe resistência, por parte de algumas dessas agências federais, até mesmo em reconhecer a importante atuação das FAPs como instituições fundamentais para a consolidação do Sistema Nacional de C&T.  Ele também avalia que as parcerias entre as fundações e as agências federais são positivas tanto para os Estados, quanto para os pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa. “Todo mundo ganha com isso. Parceria com as FAPs significa aporte de mais recursos e, portanto, mais recursos podem ser destinados à pesquisa em áreas estratégicas, à formação de recursos humanos, entre outros ganhos”, apontou.       (Bianca Torreão, de Aracaju, para o Gestão C&T online)  voltar 3 - Formato jurídico das instituições de fomento é debatido na reunião técnica do Confap      A confusão entre os conceitos das fundações de amparo à pesquisa (FAPs) e as fundações de apoio à pesquisa foi apontada, hoje (5), como um dos principais problemas enfrentados pelas FAPs, durante o primeiro dia da programação da Reunião Técnica do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). O encontro ocorre até amanhã, em Aracaju (SE).       Durante o evento, o diretor-científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Mario Neto, ressaltou a necessidade de uma ampla discussão em torno do tema. “Quando nós falamos de fundação de amparo à pesquisa estamos tratando sobre agências de fomento à CT&I, que são instituições públicas”, disse. O dirigente diferenciou os dois tipos de entidades, apontando que as fundações de apoio são aquelas que foram criadas para possibilitar ações das universidades e de outras entidades.       Segundo Neto, como o público em geral e até mesmo os legisladores e os integrantes dos órgãos fiscalizadores desconhecem essa diferenciação de conceitos, isso tem criado dificuldades para as ações das FAPs “que são órgãos públicos que tradicionalmente vêm fazendo um trabalho fundamental para o país”.       Fiscalização       Para Neto, a principal dificuldade é que os órgãos fiscalizadores, sejam os tribunais de contas, sejam as auditorias gerais dos Estados ou da União, têm tido um “olhar” muito mais detalhado e policialesco sobre as atividades das FAPs, do que a nova visão da auditoria, da fiscalização, que é de ação preventiva e de orientação. “Ninguém quer fazer nada de errado nas fundações”, observou.       Segundo ele, essa fiscalização mais acirrada, somada ao arcabouço legal do país, que na sua avaliação, é muito complicado, repleto de leis, decretos e normas que às vezes são conflitantes entre si, tem sido os dois maiores problemas enfrentados pelas FAPs. “Esse lixo legislativo e a postura dos órgãos, em função do trabalho que eles têm de desenvolver, é de uma fiscalização um tanto quanto policialesca sobre essas agências do Estado, que estão cumprindo um papel importante para a sociedade”, disse.       Pernambuco      O diretor-presidente da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), Diogo Simões, disse ainda que, no caso da Facepe, não é pretensão da instituição apresentar-se no mercado como uma ágil e eficiente agência para execução de projetos. “Isso é um equívoco. A Facepe não é, e nem aspira ser, uma fundação de apoio do estilo das universidades. Não é missão da Facepe ser auxiliar administrativo das instituições de C&T”.       Na avaliação de Simões, é necessário propor outras discussões que vão além da transformação da legislação. “Se fizéssemos, por exemplo, uma espécie de banco de práticas, das boas e ruins, que todos nós tivéssemos acesso, tenho certeza que isso nos ajudaria”.      Proposta       Durante o evento, Neto propôs a discussão e definição conceitual dos diversos instrumentos legais existentes, como convênios e contratos, como uma das principais contribuições a serem apresentadas pelo Grupo de Trabalho “Serviços Jurídicos” do Confap.       “Tenho certeza que se o GT fizer uma conceituação adequada e se nós passarmos a usar os rótulos corretos para termos de outorga, convênios, contratos, editais, isso vai nos ajudar não apenas para os fins de fiscalização, mas para as ações das fundações”.      Seminário       A Fapemig deverá realizar, no segundo semestre, um seminário para discutir o arcabouço legal em relação à área de CT&I. O evento contará com a participação de especialistas no tema. No próximo dia 11, o Conselho Curador da fundação irá se reunir para discutir as estratégias e definir o formato do seminário.       A Fapemig e a Facepe são associadas à ABIPTI.      (Bianca Torreão, de Aracaju, para o Gestão C&T online, com colaboração de Isadora Lionço)  voltar 4 - Fundações debatem dificuldades de negociação com agências de fomento       Durante o primeiro dia da reunião técnica do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa (Confap), realizada hoje (5), em Aracaju, o diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), Fábio Edir, ressaltou a dificuldade de negociação com a Finep e a Capes. Segundo ele, em cada programa, em cada Estado, existe uma negociação diferente.      “A execução dos convênios e das ações não tem uma padronização dentro da própria Finep. É difícil você conseguir ter uma informação clara, objetiva e precisa e equivalente ao que o outro Estado está realizando. Infelizmente com a Capes também não tem sido diferente”.      Para Edir, é importante saber como os principais programas são operacionalizados na Capes e na Finep e sugeriu que o tema seja levado para a próxima reunião, que acontece em abril, em Manaus. “Quem sabe possamos convidá-los [Capes e Finep] e solicitar deles uma padronização”.       Já o diretor científico da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Clecildo Barreto, ressaltou também que o tratamento diferenciado entre as agências federais podem gerar uma insegurança jurídica dentro das FAPs. “As fundações se colocam dentro de um espaço em que elas têm que trabalhar com entes federais ligados ao governo federal que trabalham diferentemente, uns voltados para pessoa jurídica e outros para pessoa física, e as fundações estão no meio. Essa insegurança jurídica chamou a atenção dentro dessa atmosfera de inovação tecnológica”.      Barreto disse também que outro problema enfrentado pelas FAPs é sobre a regulamentação dos fundos estaduais de C&T. Segundo o diretor, cada Estado tem uma dotação orçamentária para suas fundações, incluídas nas Constituições Estaduais e, geralmente, esse recurso está em fundos estaduais de ciência e tecnologia, havendo a necessidade, em muita vezes, de regulamentação desses fundos. “Isso faz com que a gente pense: como isso está regulamentado, esses repasses de recursos são realmente obrigatórios? Nesse caso, temos uma situação jurídica que deve ser mais bem amparada”, concluiu.      A Fundect é associada à ABIPTI.      (Isadora Lionço, de Aracaju, para o Gestão C&T online) voltar 5 - Dois últimos dias para envio de trabalhos ao Congresso ABIPTI 2008      Termina na próxima sexta-feira (7) o prazo para o envio de resumos de trabalhos ao Congresso ABIPTI 2008, que acontecerá em Campina Grande (PB), nos dias 4 a 6 de junho.       A proposta do congresso este ano é debater o tema “Os Desníveis Regionais e a Inovação no Brasil – Os Desafios para as Instituições de Pesquisa Tecnológica”. A ABIPTI espera uma ampla participação de associados e parceiros, além da comunidade científica e tecnológica que sempre contribuíram de forma decisiva para a consolidação da Associação nesses 27 anos.       Os resumos deverão ser enviados para o e-mail congresso@abipti.org.br, em um texto com no máximo 2,5 mil caracteres. Foram escolhidos cinco subtemas que poderão nortear os trabalhos. São eles: Contribuição das Instituições de Pesquisa Tecnológica na Superação das Disparidades Regionais: Estudo de Casos; Modelos de Organização e Gestão das Instituições de Pesquisa Tecnológica; Participação das Instituições de Pesquisa Tecnológica na Inserção Social e no Desenvolvimento Econômico Local e Regional; Relação das Instituições de Pesquisa Tecnológica com o Meio Ambiente, as Energias Renováveis e a Gestão Hídrica; e Contribuição das Instituições de Pesquisa Tecnológica na Capacitação e Formação Profissional.      Serão aceitos dois tipos de trabalhos. Os acadêmicos que sejam resultantes de monografias, dissertações e teses, e os relatos de experiências ou de projetos executados. As regras para submissão dos resumos e trabalhos estão disponíveis neste link. A ABIPTI notificará os autores sobre a aceitação dos resumos até o dia 4 de abril. A versão final dos trabalhos deverá ser entregue até o dia 25 de abril.       Até o momento, foram recebidos 111 trabalhos.       Informações complementares sobre o Congresso ABIPTI 2008 podem ser obtidas no site www.congresso.abipti.org.br. voltar 6 - Ministro-relator avalia que pesquisas com células-tronco são constitucionais      O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que é o relator do julgamento que avalia a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, decidiu votar favoravelmente a este tipo de pesquisa. O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje (5) o julgamento sobre o artigo 5º da Lei de Biossegurança.      Segundo informações do tribunal, o ministro considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3510) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que prevê a liberação das pesquisas.       A leitura do voto durou mais de uma hora e em seus argumentos o ministro disse que o embrião in vitro pode salvar a vida de pessoas por meio de descobertas advindas de pesquisas. Em sua avaliação, a Lei de Biossegurança não impõe “um frio assassinato” aos embriões, mas possibilita uma solução ao “infortúnio alheio” de pessoas com doenças.      Segundo informações do STF, Ayres Britto ainda acrescentou que a Constituição Federal “é de um silêncio de morte” sobre o início da vida. E que, em sua avaliação, ela protege o ser humano já nascido. “Vida humana, com personalidade jurídica, é fenômeno que ocorre entre o nascimento e a morte”, disse. Após o voto do relator os demais ministros do plenário proferirão suas opiniões. A ministra Ellen Gracie, que é presidente do STF, seguiu o voto do relator e também julgou pela constitucionalidade das pesquisas.       O julgamento foi interrompido, conforme previsto por alguns juristas, pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que pediu vista ao processo. Este tipo de pedido é feito quando um ministro avalia que precisa estudar um pouco mais sobre o assunto. Quando ele decidir pelo seu voto, o plenário retomará o julgamento. Ainda não há uma data definida para que isso aconteça.      Pesquisa      Uma sondagem realizada pelo Ibope, sob encomenda da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 2, mostrou que 75% dos brasileiros concordam com a afirmação de que o apoio ao uso de células-tronco embrionárias para tratamento e recuperação de pessoas com doenças graves é uma atitude em defesa da vida.      Outros 20% dos entrevistados declararam concordar parcialmente e 5% disseram discordar total ou parcialmente da afirmação.      Ainda de acordo com a pesquisa, 94% dos católicos disseram concordar com a afirmação e 97% dos entrevistados com formação em nível superior também estão de acordo.      Opiniões      O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é a favor das pesquisas. “Sou favorável à aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias. O mundo não pode prescindir de um conhecimento científico que pode salvar a humanidade”, disse o presidente, em notícia divulgada pela Agência Brasil, ontem (4).      Já o ex-procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que propôs a ação no STF, em 2005, disse, esta semana em entrevista à Rádio Nacional, que a ação não é um empecilho à pesquisa com células-tronco, mas um impedimento a uma única linha de pesquisa “que significa matar seres humanos”.       Para ele, “no momento em que acontece a fecundação, surge a célula que chamamos de zigoto. E o zigoto, independentemente de qualquer mecanismo materno ou paterno, por si só se autodinamiza e se automovimenta”, e, por isso, seria já um ser humano em desenvolvimento.      Também em entrevista à Rádio Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Sérgio Rego, disse que os embriões são “um punhado de células que não constituem ainda uma pessoa”. Em sua avaliação, não se chega nem a ter célula nervosa nessas células que a Lei de Biossegurança define como pré-embrião. O cientista ainda comparou a aceitação do uso das células do pré-embrião à posição de que a morte cerebral define o fim da vida da pessoa, o que torna viável um transplante.       Momento      A vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse, que antes de tudo, o momento é histórico. “É um momento histórico, em que a comunidade está debatendo um assunto de impacto para toda a população, discutindo ciência: o que é, o que cabe a cada um dos poderes, qual a limitação, até onde pode ir a decisão do conselho do STF, a não discussão de religião”, afirmou em entrevista divulgada pela SBPC.       Segundo Nader, os ministros adotaram uma posição democrática ao promover no ano passado uma audiência pública sobre o tema. Foi a primeira vez, em toda a história do tribunal que os ministros promoveram um debate para esclarecer opiniões sobre o processo.      Nader ainda diz acreditar que como cientista e como cidadã espera que as pesquisas sejam autorizadas pelo STF. “A ciência caminha e vamos aprendendo, as posições vão sendo revistas. A ética não é estanque, ela também amadurece, também forma novos conceitos. Coisas que antes não faziam parte da discussão estão tendo que fazer. Não quero nem pensar no que seria um não”, ressalta.  voltar  CADASTRO  _______________________________________________ Para assinar este informativo, acesse o link. Para solicitar sua saída da lista, envie e-mail para gestaoct@abipti.org.br . INFORMAÇÕES  ____________________________________________ O informativo bissemanal Gestão C&T online é elaborado pela Unidade de Informação e Gestão Tecnológica da ABIPTI. As notícias veiculadas pelo site e informativos Gestão C&T podem ser reproduzidas mediante a citação da fonte. 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