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Brasília, 25 a 27
de fevereiro de 2008 — Nº 699 — Ano 8
DESTAQUES DA EDIÇÃO
____________________________________
1. Comissão
de Constituição e Justiça da Assembléia da Paraíba aprova criação do
fundo e conselho estadual de C&T
2.
Governo arquiva convênios de até R$ 100 mil
3. Eleição da
nova diretoria do Confap ocorre no próximo mês
4. Agência
Gestão C&T de Notícias cria seção Prêmios
LEIA TAMBÉM
____________________________________________
5. Ministério
promove oficinas voltadas para capacitação de técnicos
6. Criado
Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre
7. Associação
do Ibama questiona implantação do Instituto Chico Mendes
8. Fórum diz
que lei de acesso à biodiversidade não prioriza a pesquisa
9. Ministra
do Meio Ambiente designa membros para compor GT
10. Finep divulga resultados de duas cartas-convites na área
de TIB
11. STF
suspende 22 dispositivos da Lei de Imprensa
12. PL cria
fundo para pequenos municípios
13.
Profuncionários terão participação dos Cefets na qualificação
profissional
14. Teses
da UFMA, USP e Unicamp estão entre as vencedoras do Grande Prêmio Capes
15. Divisão
de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da OMPI será coordenada
por brasileira
16. Brasil
e Argentina intensificam cooperação
17. MPOG
define conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública
18.
Presidente Lula defende criação de fundo de proteção para a Amazônia
19.
Inscrições para Prêmio Professor Samuel Benchimol estão abertas
20. Abertas
as inscrições para o Programa de Capacitação Institucional do
Inpa
21. Inpa
inicia mais um ano de Circuito da Ciência
22. Abertas
as inscrições para Prêmio IEL de Estágio
23. Ceará
instala primeiro Fórum de Mudanças Climáticas e Biodiversidade
24. Caruaru
sedia 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente
25. Facepe
divulga resultado do edital para concessão de bolsas de pós-graduação
26.
Ministério Público de Sergipe consegue suspensão de concurso do Cefet
27.
Programa Extinção Zero busca assegurar espécies ameaçadas no Pará
28. Fapemig
antecipa liberação de recursos para projetos do PPP e Pronex
29.
Senac/SP promove seminário de pesquisa em Design, Comunicação e Cognição
30.
Divulgado resultado de edital que apoiará incubadoras tecnológicas no
Paraná
31. Evento
divulga Prêmio Idea/Brasil
• Editais
Vigentes Nacionais
• Editais
Vigentes Estaduais
• Eventos TIB
• Agenda
• Prêmios
• Conexões
ABIPTI
•
Profissionais C&T
1 -
Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia da Paraíba aprova
criação do fundo e conselho estadual de C&T
A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação da Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, no
último dia 21, os projetos de lei do Executivo que criam o fundo e o
conselho estadual de ciência e
tecnologia.
No dia 13, o governo
encaminhou à Assembléia a mensagem que dispõe sobre o Conselho Estadual
de Ciência e Tecnologia (CECT) e a que cria o Fundo Estadual de Ciência
e Tecnologia (FECT). As propostas ainda não estão disponíveis em meio
eletrônico.
Os projetos 647/08
(conselho) e 648/08 (fundo) serão apreciados pelo plenário da Casa nos
próximos dias. A aprovação das propostas na CCJ representa um avanço
importante para o setor, que não tem, no Estado, uma previsão
orçamentária garantida de recursos para a área de
C&T.
A proposta do
governo pretende reestruturar o FECT e a expectativa é que, neste ano, a
aplicação de recursos por meio do fundo seja de R$ 3 milhões. A proposta
será alocar no fundo os recursos previstos pela Constituição estadual de
2,5% da receita orçamentária
anual.
A Constituição da Paraíba
também prevê a criação do conselho que deverá ser composto por
representantes do Poder Executivo; de institutos de pesquisa e de
instituições educativas de formação científica e tecnológica; de
associações acadêmicas e científicas; de entidades sindicais patronais e
de trabalhadores; e de um representante do Poder Legislativo
Estadual.
(Tatiana Fiuza para o
Gestão C&T online)
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2 - Governo arquiva convênios
de até R$ 100 mil
O governo federal arquivou, por
meio da portaria interministerial nº 24, convênios, acordos, ajustes ou
outros instrumentos que tratam da transferência de recursos financeiros
da União para instituições sem fins lucrativos cujos contratos tinham
valor registrado de até R$ 100
mil.
A portaria foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de fevereiro. A medida também
determinou o arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado
até 25 de julho de 2002. Desde janeiro deste ano que a União só celebra
convênios com instituições sem fins lucrativos com valor acima de R$ 100
mil, conforme determina o decreto nº
6.170.
A portaria
ainda determina que os instrumentos celebrados antes de 1º de julho de
1994, e seus aditivos, terão os seus valores atualizados monetariamente
e serão arquivados aqueles que sejam inferiores a R$ 100 mil. A medida é
assinada pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo
Bernardo; da Fazenda, Guido Mantega; e do Controle e da Transparência,
Jorge Hage.
Segundo
informações do Ministério do Planejamento, o objetivo da portaria é
diminuir o estoque de convênios e tomar medidas para aperfeiçoar a
fiscalização na gestão das transferências voluntárias de recursos da
União. A estimativa do ministério é de que a cada ano são realizados
aproximadamente 32 mil novos
convênios.
Outra determinação é para
que qualquer convênio seja desarquivado, caso surjam elementos novos
suficientes para caracterizar a irregularidade na aplicação dos recursos
transferidos.
Ainda de acordo com
o Ministério do Planejamento, o entendimento do governo é de que o
arquivamento deverá aliviar os órgãos e entidades repassadores de
recursos, que voltarão sua atenção para os casos que envolvam maior
complexidade e maior volume de
recursos.
A íntegra da portaria está
disponível neste link.
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3 - Eleição da nova diretoria do Confap ocorre no próximo
mês
Nos dias 5 e 6 de março, será
realizado, em Aracaju (SE), a próxima reunião técnica do Conselho
Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Durante o
encontro, será eleita a nova diretoria da entidade que cumprirá um
mandato até 2009.
No primeiro dia
da reunião, serão realizadas discussões no âmbito dos grupos de trabalho
“serviços jurídicos” e “sistemas de informação” do conselho. No âmbito
da primeira instância, serão discutidas propostas jurídicas para
modernização e fortalecimento dos sistemas estaduais de CT&I. Já na
segunda, serão debatidos projetos de sistemas de gestão das fundações de
amparo à pesquisa e o acompanhamento dos indicadores de ciência,
tecnologia e inovação.
Na
programação também está prevista uma avaliação das perspectivas das
parcerias do conselho, que deverá contar com apresentações do presidente
do CNPq, Marco Antonio Zago, e da Capes, Jorge Guimarães. A construção
de parcerias com a ABIPTI também está prevista na pauta
do encontro.
Na manhã do dia 6,
serão apresentadas as propostas resultantes das discussões dos GTs. Pela
parte da tarde, está prevista a realização da eleição da nova diretoria
do conselho.
Informações sobre o
evento podem ser obtidas pelo telefone (61) 3039-9449.
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4 -
Agência Gestão C&T de Notícias cria seção Prêmios
A Agência Gestão C&T de
Notícias inova mais uma vez e está criando, hoje (25), a
seção Prêmios. A idéia é reunir as informações de todas as
premiações e concursos que são noticiados pelo boletim Gestão C&T
online em um formato resumido.
Na
nova seção, que ficará hospedada no site da Agência, os interessados
poderão ter acesso ano nome do concurso, quem é o organizador, data para
inscrições, contato e
site.
A seção nasce de
uma avaliação positiva da Agência frente às suas seções Editais
Vigentes, Agenda, Eventos TIB e Profissionais C&T, que contam a cada
dia com um maior número de
acessos.
Neste primeiro momento,
trazemos as informações dos seguintes concursos: 3ª edição do Grande
Prêmio Capes de Teses, Prêmio Idea/Brasil 2008, Prêmio Funadesp de
Iniciação Científica 2008, Prêmio Melhores Práticas em Educação
Corporativa e Prêmio José Reis de Divulgação
Científica.
A seção será
atualizada sempre que houver novos concursos noticiados. Para conferir a
novidade acesse este link.
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5 - Ministério promove
oficinas voltadas para capacitação de técnicos
O Ministério da
Integração Nacional, por meio da Secretaria de Programas Regionais
(SPR), está promovendo oficinas para capacitação de consultores e
técnicos das mesorregiões do Seridó, que abrange um total de 54
municípios, Chapada do Araripe, que compreende 102 municípios, e Chapada
das Mangabeiras, que atinge 54 municípios. Além desses, também
participam dos estudos, os subespaços de São Raimundo Nonato (PI) e
Moxotó (PE).
O objetivo do
encontro é identificar demandas e orientar os profissionais na
elaboração de projetos a serem apresentados ao ministério. O ciclo de
oficinas acontece de hoje (25) até a próxima sexta-feira
(29).
Durante o evento, será ministrada
palestra sobre as ações da SPR, abordando os principais elementos de
ordem técnica que compõem um projeto para que atenda às exigências de
análise e aprovação no setor de engenharia do ministério. Também será
abordado o Planejamento das Ações dos respectivos Fóruns para 2008, com
ênfase na priorização de projetos demandados na área de abrangência de
cada meso ou subespaço. As propostas discutidas serão encaminhadas à
SPR, sob a forma de plano de
trabalho.
Informações adicionais pelo
telefone (61) 3414-5721.
(Com
informações do Ministério da Integração)
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6 - Criado
Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre
Foi publicada, na
edição do dia 21 do Diário Oficial da União, a portaria nº 53 do
Ministério do Meio Ambiente, que institui o Sistema Nacional de Gestão
da Fauna Silvestre
(Sisfauna).
Implementado pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), o Sisfauna é um sistema eletrônico que ficará disponível no
site do instituto. O seu objetivo é a gestão das informações referentes
às atividades de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro no
território nacional.
De acordo
com a portaria nº 53, o Ibama disponibilizará o Sisfauna para os órgãos
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sem ônus, e
apoiará a capacitação para sua implementação, por meio da celebração de
acordos de cooperação.
A portaria
nº 53 do MMA está disponível neste link.
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7 - Associação do Ibama
questiona implantação do Instituto Chico Mendes
A Associação Nacional dos
Servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Asibama) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF)
a lei 11.516/2007, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).
No último dia
19, a associação ingressou no tribunal com a ação direta de
inconstitucionalidade nº 4.029. A lei de origem do Poder Executivo foi
encaminhada ao Congresso Nacional por meio da medida provisória nº
366/07. A medida determinou que algumas ações exercidas pelo Ibama
passassem a ser coordenadas pelo novo Instituto Chico
Mendes.
A Asibama considera
a lei inconstitucional primeiro por ela não ter sido objeto de projeto
de lei e, portanto, por não ter sido apreciado pelas comissões
parlamentares do Congresso Nacional. Além disso, a associação considera
que tal lei fere a Constituição em seu artigo 225, que impõe ao poder
público o dever de defender e preservar o meio
ambiente.
De acordo com a
associação tal determinação constitucional já vinha sendo cumprida pelo
Ibama. No pedido feito ao STF, a Asibama diz que o Instituto Chico
Mendes causou uma “verdadeira destruição do sistema operacional de
proteção ao meio ambiente e drástica redução da eficiência da proteção
até então existente”.
O ministro Eros
Grau será o relator da ação. A Asibama pede ainda a concessão de uma
liminar para que a lei 11.516 seja suspensa até a decisão final do STF.
Para consultar a tramitação da ADI nº 4.029 acesse este link.
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8 - Fórum diz que lei de
acesso à biodiversidade não prioriza a pesquisa
O Fórum das Sociedades
Científicas da Área de Zoologia divulgou uma nota, na última
quarta-feira (20), em que afirma que o anteprojeto de lei de acesso à
biodiversidade, que esta sob consulta até o próximo dia 28 de fevereiro,
não prioriza a pesquisa
científica.
Segundo a nota
publicada pelo JC e-mail, no dia 21, o projeto de lei “como apresentado,
coloca em cheque os esforços e investimentos dos últimos 50 anos, ao
tratar a atividade de pesquisa como deletéria ao ambiente e à
sociedade”.
O fórum ainda salienta que
o anteprojeto elimina a concessão das licenças permanentes como um
direito inalienável dos pesquisadores. “Na prática, esta revogação
implica na perda de independência dos órgãos de pesquisa e abre caminho
para ingerências, as mais diversas, no processo de produção do
conhecimento sobre a biodiversidade
nacional.”
Para o fórum, a proposta sob
consulta deve ser amplamente reestruturada já que, “como um todo, o
texto do projeto de lei é contrário às atividades científicas, de tal
forma que sua aprovação implicará em danos irrecuperáveis para a
pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e industrial do
Brasil”.
A consulta pública ao
anteprojeto da lei de acesso à biodiversidade está sendo coordenado pela
Casa Civil da Presidência da República. Os interessados em participar da
consulta devem mandar suas propostas pelo e-mail recursosgeneticos@planalto.gov.br,
até o dia 28. Para conferir a íntegra do anteprojeto acesse este link.
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9 - Ministra do Meio Ambiente
designa membros para compor GT
Por meio da portaria nº 57,
publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro, a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, designou os membros para compor o grupo
de trabalho (GT) que irá acompanhar e sistematizar o monitoramento do
licenciamento ambiental federal dos empreendimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento
(PAC).
Os órgãos que farão parte
do GT são: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas
(ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
A íntegra da portaria
está disponível neste link.
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10 - Finep divulga resultados
de duas cartas-convites na área de TIB
A Finep divulgou, na
última sexta-feira (21), o resultado das cartas-convites de tecnologia
industrial básica (TIB) de Centros de Recursos Biológicos e Equivalência
Farmacêutica.
A Carta-Convite
MCT/FINEP/Ação Transversal - TIB - Centros de Recursos Biológicos -
10/2007 - selecionou cinco propostas, sendo quatro da região Sudeste e
uma do Nordeste. Entre as contempladas está a Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), instituição associada à ABIPTI. Veja o
resultado neste link.
Já para a Carta-Convite
MCT/FINEP/Ação Transversal - TIB - Equivalência Farmacêutica - 11/2007 –
foram selecionados nove projetos, sendo cinco da região Sudeste, dois do
Sul e um do Nordeste. A lista com os resultados está disponível neste link.
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11 - STF suspende 22 dispositivos da Lei de Imprensa
O ministro Carlos Ayres Britto
do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu 22 dispositivos da Lei de
Imprensa (5.250/67). A decisão, em caráter liminar, tomada no dia 21,
ainda determina que juízes e tribunais suspendam o andamento de
processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outra medida
que versem sobre tais
dispositivos.
Na prática, a
decisão cancela uma série de processos impetrados no Poder Judiciário
que questionam ações cometidas pela imprensa brasileira. A decisão
tomada por Brito atende, em parte, a uma ação impetrada no STF pelo
Partido Democrático Trabalhista (PDT), no dia 19. O partido pedia a
total revogação da Lei de Imprensa. Veja reportagem sobre o assunto
neste link.
Em
sua decisão, que foi julgada com celeridade, o ministro afirma que a
atual Lei de Imprensa não parece mesmo serviente do padrão de democracia
e de imprensa que ressaiu das pranchetas da Assembléia Constituinte de
1988.
“Bem ao contrário, cuida-se de
modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como
tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) que praticamente
nada tem a ver com a atual”, afirmou o
ministro.
O jornalista Alberto
Dines, em artigo publicado no site Observatório da Imprensa, no dia 22,
afirma que o fim da Lei de Imprensa é reivindicação antiga, mas a
consagração definitiva do princípio da liberdade de expressão exige
estatutos legais muito claros e, sobretudo, muito coerentes. “Democracia
caótica é arremedo de democracia.” Com a suspensão da lei, apenas a
Constituição Federal versará pelos princípios de liberdade de
expressão.
Mesmo assim, a
imprensa brasileira ainda poderá responder por abusos de poder, se forem
considerados crimes contra a honra, conforme determina o Código Penal. A
decisão do ministro Britto é em caráter liminar e a ação ainda será
avaliada pelo plenário do
STF.
Para acompanhar a tramitação
da ADPF 130, acesse este link.
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12 - PL cria fundo para
pequenos municípios
A Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que poderá
criar um fundo de desenvolvimento para pequenos municípios. É o projeto
de lei 2.401/07, de autoria do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA). A idéia
da proposição é dar suporte a programas integrados de melhoria das
infra-estruturas social e urbana básicas dos municípios com população
inferior a 30 mil habitantes, principalmente daqueles com baixos índices
de desenvolvimento humano
(IDH).
Os projetos de educação,
saúde, urbanização e habitação para população de baixa renda deverão ser
contemplados com os recursos do novo instrumento. Na avaliação de
Fecury, a promoção do desenvolvimento dos pequenos municípios é uma
tarefa que deve ser assumida pela União, diante das enormes dificuldades
que eles enfrentam para prover as comunidades neles residentes da
infra-estrutura urbana e social
básica.
De acordo com a proposta,
o fundo será alimentado por recursos orçamentários da União, operações
de crédito internas e externas, transferências intergovernamentais
resultantes de convênios firmados com outros entes da Federação, doações
e legados, entre outras
fontes.
“O novo fundo não terá
qualquer impacto negativo sobre as metas fiscais, tendo em vista que
terá a finalidade tão somente de concentrar e otimizar a utilização de
recursos que, de outra forma, ficariam pulverizados em diversos
programas federais”, destaca
Fecury.
O PL 2401/07 tramita em
caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser avaliado pelo Plenário,
apenas pelas comissões que foram designadas para apreciá-lo. O texto
ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
A
íntegra da proposta está disponível neste link.
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13 - Profuncionários terão
participação dos Cefets na qualificação profissional
O Profuncionário, programa de
formação a distância para servidores das escolas da educação básica,
terá, a partir deste ano, a participação dos centros federais de
educação tecnológica (Cefets). De acordo com informações do Ministério
da Educação (MEC), os centros vão acompanhar e participar na formação
dos tutores e professor orientador, ambos indicados pelas secretarias de
educação de cada Estado.
O
ministério também informou que 20 Cefets já fizeram a pré-adesão ao
Profuncionário, mas o MEC espera que cada Estado tenha um centro
responsável pela qualificação dos servidores. Com o anúncio do novo
desenho do programa, o ministério espera que cerca de 110 mil servidores
sejam formados até 2011.
Profuncionários
O
programa é um curso de educação a distância, em nível médio, voltado
para os trabalhadores que exercem funções administrativa nas
escolas das redes públicas estaduais e municipais de educação básica. De
acordo com informações do MEC, começou a ser executado em 2005, com um
projeto-piloto em cinco Estados. No ano seguinte, o programa se expandiu
e outros 12 Estados assinaram acordo com a Secretaria de Educação Básica
(SEB). Hoje, o Profuncionários já existe em todos os Estados da
Federação.
Os cursos atendem à maioria
das funções desempenhadas pelos servidores nas escolas, como técnico em
gestão escolar, em alimentação escolar, em infra-estrutura material e
ambiental e em multimeios
didáticos.
Veja mais informações, neste
link.
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14 -
Teses da UFMA, USP e Unicamp estão entre as vencedoras do Grande Prêmio
Capes
A Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação
(Capes/MEC) divulgou, na última sexta-feira (22), os resultados da
edição 2007 do Prêmio Capes de Teses e dos Grandes Prêmios Capes de
Teses.
Segundo informações da
Capes, os cursos de pós-graduação de todo o país inscreveram 417
trabalhos. As mulheres foram as grandes vencedoras. As autoras dos três
trabalhos premiados são: Maria Laura Schuverdt, do Programa de
Pós-Graduação em Matemática Aplicada, da Universidade Estadual de
Campinhas (Unicamp); Solange Maria Teixeira, do Programa de
Pós-Graduação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão
(UFMA); Ana Lia Parra-Pedrazzoli, do Programa de Pós-Graduação em
Entomologia, da Universidade de São Paulo
(USP).
A cerimônia de entrega da
premiação está prevista para o próximo mês de abril. Ainda de acordo com
a Capes, as pesquisadoras receberão uma bolsa de pós-doutorado no
exterior, premiação em dinheiro e certificado. A Fundação Conrado Wessel
apóia a iniciativa.
O comitê de
seleção para a escolha dos trabalhos envolveu 51 comissões da Capes e
207 consultores. Além do Grande Prêmio, a Capes ainda selecionou 43
teses para cada área do
conhecimento.
Dessas, a
Universidade de São Paulo (USP) foi a mais premiada, com 14 trabalhos
selecionados. Do total de teses premiadas, 86% são da região Sudeste (37
teses), 9% são da região Sul (quatro teses) e 4,6% do Nordeste (duas
teses). Os trabalhos podem ser consultados neste link.
Edição
2008
A Capes já está
organizando a 3ª edição do Prêmio e do Grande Prêmio de Teses. As
inscrições ainda não estão abertas, mas este ano a proposta é homenagear
para o Grande Prêmio Leopoldo Nachbin (para as áreas de Engenharias e
Ciências Exatas e da Terra), Mario Pedrosa (para as áreas de Ciências
Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Lingüística, Letras e Artes) e
Maurício Rocha e Silva (para as áreas de Ciências Biológicas, Ciências
da Saúde e Ciências
Agrárias).
Informações complementares
sobre as ações realizadas pela Capes podem ser obtidas no site
www.capes.gov.br.
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15 -
Divisão de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da OMPI será
coordenada por brasileira
A brasileira Maria Beatriz
Amorim-Borher assumiu, neste mês, a Divisão de Propriedade Intelectual e
Novas Tecnologias da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI).
Borher cuidará das
atividades de capacitação de pessoal e auxílio no desenvolvimento de
políticas para o uso estratégico da propriedade intelectual. “Estou
muito feliz com a nova função, que possui semelhanças com o trabalho que
eu fazia no INPI. Acredito que todos os países em desenvolvimento
precisam treinar pessoas e aprimorar as políticas nacionais para que a
propriedade intelectual traga benefícios para todos”, disse, em notícia
divulgada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI).
Antes de trabalhar na OMPI,
Borher era diretora de Articulação do instituto. Ela explica que para
este ano serão realizados cursos sobre licenciamento de tecnologia,
redação de patentes, valoração de intangíveis e uso da informação
tecnológica para negócios. Alguns deles devem acontecer no Brasil. “A
idéia é estimular as atividades para que países em desenvolvimento não
se concentrem somente na montagem de infra-estrutura para proteção, mas
que também produzam condições para comercialização de intangíveis”,
afirmou.
Maria Beatriz Borher é formada
em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), possui
especialização em Comércio Exterior pelo Instituto de Cooperação
Técnica, mestrado em Tecnologia e Desenvolvimento pela University of
Sussex e doutorado em Educação para Ciência pela University Of
California, Los
Angeles.
Informações
complementares sobre a OMPI podem ser obtidas no site www.wipo.int.
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16 -
Brasil e Argentina intensificam cooperação
No dia 22, foi
anunciada pelos governos brasileiro e argentino a intensificação da
cooperação na área de energia nuclear. De acordo com informações da
Agência Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse
que a futura parceria poderá ser científica e até industrial. "Tudo é
para fins pacíficos, nesta linha de tentar diminuir os problemas
energéticos que existem". O ministro também afirmou que os dois países
pretendem aprofundar a parceria em matéria espacial e de
defesa.
Segundo Amorim, ainda
deve ser anunciado projeto de cooperação entre a Empresa Brasileira de
Aeronáutica (Embraer) e a Fábrica Militar de Aviões de Córdoba. O
chanceler disse que a Embraer estaria disposta a fazer um centro de
manutenção em Córdoba e até produzir partes e peças na fábrica
argentina.
A Agência Brasil
também noticiou que agosto de 2008 é a data marcada para a apresentação
de um plano científico e tecnológico visando à implementação de programa
bilateral de energias novas e renováveis. Estudos para a construção de
novas pontes entre os dois países, sobre o Rio Uruguai, devem ser
licitados ainda no primeiro semestre e contratados até o final deste
ano.
Brasil e Argentina também
aprovaram um cronograma de atividades para a conclusão dos estudos
preliminares do complexo hidroelétrico binacional de Garabi, no Rio
Uruguai. De acordo com a Agência Brasil, o calendário prevê a licitação
de estudos sobre o marco regulatório entre abril e setembro deste ano, a
conclusão dos estudos de viabilidade entre setembro de 2009 e agosto de
2010 e a conclusão do estudo ambiental e de impacto ambiental entre
dezembro de 2009 e março de 2011.
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17 - MPOG define conselho do
Prêmio Nacional da Gestão Pública
O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) acaba de definir os membros que integrarão o
Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública para os ciclos 2007 a 2010
da premiação. A designação dos integrantes foi divulgada em uma portaria
do MPOG publicada na edição do dia 21 do Diário Oficial da
União.
A instância será presidida
por Magrid Teske e conta com a participação dos seguintes membros:
Cristina Ferreira Serra; Michal Gartenkraut; Silvio Vaz de Almeida; e
Luiza Helena Inácio Trajano
Rodrigues.
Entre outras
atribuições, o Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública será
responsável por: propor as diretrizes e normas da premiação ao ministro
do Planejamento, Orçamento e Gestão; zelar pela imagem do prêmio e
aprovar seu código de ética; participar da promoção e divulgação da
iniciativa; homologar e deliberar sobre as organizações vencedoras e
finalistas, com base nos resultados da banca de juízes; e propor a
disseminação e divulgação das boas práticas de gestão
pública.
A íntegra da portaria
que define os membros do conselho está disponível neste link.
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18 - Presidente Lula defende criação de fundo de proteção
para a Amazônia
Ao discursar para uma platéia
de cerca de cem parlamentares de países desenvolvidos e emergentes
(G8+5), no último dia 21, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, reafirmou a importância da criação do Fundo de Proteção e
Conservação da Amazônia. A proposta também foi defendida, na mesma
ocasião, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. As duas
autoridades participaram do Fórum Internacional sobre Mudanças
Climáticas, realizado na sede do Itamaraty, na capital
federal.
No encontro, estiveram
presentes representantes dos parlamentos dos sete países mais ricos do
mundo e Rússia, além dos emergentes Brasil, China, Índia, África do Sul
e México. O evento tinha como objetivo a elaboração de um documento com
propostas de enfrentamento das mudanças climáticas a ser levado para a
próxima reunião do G8, em julho, no
Japão.
A criação do Fundo de
Proteção e Conservação da Amazônia foi inicialmente apresentada pelo
Brasil na Conferência das Partes sobre o Clima em Nairobi (2006) e Bali
(2007), como forma de compensação voluntária para os países que diminuam
a emissão de CO2 por meio da redução das taxas de
desmatamento.
Metas
No
fórum, Lula destacou que os países desenvolvidos, além de cumprirem suas
próprias metas de emissão, devem apoiar os esforços que já estão sendo
realizados pelo Brasil, cujos resultados beneficiam todo o
planeta. Entre eles, a redução de CO2 na atmosfera, a manutenção do
ciclo de chuvas e a necessária conservação da
biodiversidade.
Na avaliação do
presidente, é necessário que os países do G8 cumpram as metas do
Protocolo de Quioto e apóiem as ações brasileiras. Ele ainda defendeu
que os países desenvolvidos paguem os custos da redução do desmatamento
e da proteção das florestas por meio de contribuição
voluntária.
De acordo com Lula,
nos últimos quatro anos o Brasil aplicou mais de US$ 250 milhões no
desmatamento na Amazônia. Ele destacou que se trata de um montante
inédito, mas muito aquém do necessário para reverter totalmente o quadro
da região. O presidente ainda informou que o país tem a expectativa de
manter as taxas de redução de carbono oriundas de desmatamento e, com
isso, se credenciar para captar US$ 1 bilhão/ano até 2012, por meio do
fundo que deverá ser lançado nos próximos meses. “Serão recursos
destinados integralmente para combater o desmatamento e mudar o modelo
de desenvolvimento a partir do uso sustentável das nossas florestas”,
explicou.
Já a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, além de também defender a criação do fundo,
destacou as ações que permitiram reduzir as taxas de desmatamento em 59%
nos últimos três anos. Segundo ela, a intenção é manter essa linha
decrescente, mesmo depois do incremento de 10% no desmatamento nos
últimos quatro meses de 2007, registrados pelo sistema de monitoramento
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que é uma
instituição associada à
ABIPTI.
A
ministra ainda informou que a Noruega deverá ser o primeiro país a
contribuir com o Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia e disse que
aguarda a adesão de outros governos, empresas e pessoas físicas. Silva
destacou que o Brasil não busca apoio para iniciar um esforço, até
porque já tem uma redução de 500 milhões de toneladas de CO2, e sim para
ampliar esse montante, o que depende de um aporte de recursos na forma
de um incentivo
positivo.
Informações sobre as
ações do Ministério do Meio Ambiente podem ser obtidas no site www.mma.gov.br.
(Com
informações do MMA)
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19 - Inscrições para Prêmio
Professor Samuel Benchimol estão abertas
Estão abertas, até
20 de junho, as inscrições para a edição 2008 do Prêmio Professor Samuel
Benchimol. O concurso tem o objetivo central de promover a reflexão
sobre temas econômicos, ambientais, tecnológicos e sociais para o
desenvolvimento sustentável da região amazônica. A realização é de
responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC).
O prêmio aborda duas
categorias. A primeira, Projetos, é dividida em três modalidades:
Econômica/Tecnológica, Ambiental e Social. As propostas devem abordar
estratégias viáveis para o desenvolvimento amazônico nos aspectos
abordados em cada modalidade. É preciso que o autor especifique como seu
trabalho pode trazer benefícios para a região e apresente um estudo que
tenha proporcionalidade entre os custos e as metas almejadas. Nesta
categoria, podem ser escolhidos três vencedores. O primeiro colocado
recebe um prêmio no valor de R$ 30 mil, o segundo, de R$ 20 mil, e o
terceiro, de R$ 15 mil.
Já a categoria
Personalidade/Instituições tem o objetivo de destacar os principais
atores, pessoa física ou jurídica, que contribuíram, por meio de ações,
com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Nesta, a premiação
consiste em uma menção honrosa para cada vencedor nas modalidades
Ambiental, Social e
Econômica/Tecnológica.
O julgamento dos
ganhadores será feito no dia 16 de setembro. A solenidade de entrega da
premiação acontecerá em 7 de outubro, na Federação das Indústrias do
Estado do Tocantins (Fieto), em Palmas (TO). As inscrições, para ambas
as categorias, podem ser feitas neste link.
O
regulamento completo pode ser acessado no site www.amazonia.desenvolvimento.gov.br.
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20 - Abertas as inscrições para o Programa de Capacitação
Institucional do Inpa
Até o dia 29, os interessados
em participar do Programa de Capacitação Institucional (PCI) do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), podem efetivar as
suas inscrições. Serão disponibilizadas bolsas de longa duração nas
modalidades Desenvolvimento Tecnológico Industrial (DTI) e Iniciação
Tecnológica Industrial (ITI); e de curta duração na categoria
Especialista Visitante (EV) e (BEV). O Inpa é uma instituição
associada à
ABIPTI.
Os
candidatos devem entrar em contato com o pesquisador, orientador,
coordenador de projeto ou chefe de coordenação da sua área de atuação no
Inpa para que este faça a solicitação da bolsa e encaminhe os pedidos à
Divisão de Apoio à Capacitação e Intercâmbio (Daci) do
instituto.
Para as modalidades
DTI e ITI, deverão ser apresentados os seguintes documentos: plano de
trabalho com cronograma de atividades para 24 meses, cópia do diploma de
mais alto nível, cópia de RG e CPF, duas fotos 3x4, currículo lattes do
candidato e do orientador, cópia de permanência legal no país (visto
temporário/permanente) para os casos previstos em
lei.
Já para a inscrição nas
modalidades BEV/EV, são necessários os seguintes documentos: plano de
trabalho com cronograma de atividades e/ou plano de curso; carta convite
do anfitrião; carta formal de aceitação do especialista, carta da
instituição liberando o especialista (com vínculo); cópia do diploma de
mais alto nível, cópia CPF, do RG; e do comprovante de permanência legal
no país (visto temporário/permanente) para os casos previstos em
Lei.
Criado pela portaria nº 180, de
16/05/06, o PCI é um programa do MCT que tem o objetivo de viabilizar a
implementação de subprogramas de capacitação institucional da
administração central do ministério. A idéia é consolidar a competência
do órgão e das entidades vinculadas, por meio de apoio a programas
institucionais de capacitação, utilizando a concessão de bolsas de
fomento tecnológico para viabilizar a agregação temporária de
especialistas para implementação de projetos
específicos.
Informações sobre o
PCI podem ser obtidas pelos telefones: (92) 3643-3147 e (92)
3643-3239.
(Com informações do
Inpa)
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21 - Inpa inicia mais um ano de Circuito da Ciência
No dia 30 de março, será
iniciado, em Manaus (AM), o nono ano de realização do projeto “Circuito
da Ciência”. Promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(Inpa), entidade associada à ABIPTI, nesta edição, o
projeto terá um total de dez eventos mensais. O objetivo das atividades
é aproximar a população ao conhecimento
científico.
Durante o Circuito da
Ciência, os participantes visitam o Bosque da Ciência, parque que
congrega natureza e ciência em prol da popularização do saber
científico. Durante todo o dia, uma comunidade de Manaus visita o bosque
e participa de oficinas, jogos educativos, palestras, trilhas, visitas
guiadas e apresentações teatrais. A proposta é oferecer um contato entre
o público e a temática ambiental.
No
próximo dia 14, os organizadores realizarão uma reunião para definir
qual será a comunidade que participará do primeiro encontro do projeto.
As datas dos outros eventos do Circuito da Ciência ainda não foram
divulgadas.
Mais informações, no
site www.inpa.gov.br
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22 - Abertas as inscrições para Prêmio IEL de Estágio
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL),
entidade associada à ABIPTI, abriu, até o fim de
agosto, as inscrições para o Prêmio IEL de Estágio. O concurso tem o
objetivo de premiar os estagiários que se destacaram nas entidades em
que atuam por meio da criação de projetos institucionais inovadores e
funcionais.
O objetivo do prêmio é
incentivar os estagiários do país a desenvolver um pensamento focado na
inovação. A primeira etapa do concurso acontece nos Estados. Nela, cada
concorrente deve procurar a central estadual do IEL para fazer a
inscrição e, assim, apresentar seu projeto. Após essa fase, os
vencedores de cada unidade da Federação estarão, automaticamente,
classificados para a etapa nacional do
prêmio.
O vencedor será premiado com um
laptop. Já os segundo e terceiro colocados receberão um
hand-held. A empresa e a instituição de ensino dos estagiários
vencedores ganharão um troféu e um
certificado.
O julgamento da primeira
etapa está previsto para 31 de agosto. A entrega dos prêmios da fase
nacional será em 6 de novembro. Para se inscrever ou obter o
regulamento, os interessados devem entrar em contato com a sede do IEL
de seu Estado.
Mais informações e
acesso aos sites de todas as centrais estaduais do IEL, no
endereço www.iel.org.br.
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23 - Ceará instala primeiro Fórum de Mudanças Climáticas
e Biodiversidade
Na próxima quinta-feira (28), o
Estado do Ceará instala o 1º Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e de
Biodiversidade. O evento, promovido pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Educação Superior (Secitece), acontece a partir das 14h30,
no Palácio Iracema. De acordo com informações da secretaria, o fórum vai
abordar o tema mudanças climáticas com objetivo de preparar o Estado
diante das possíveis alterações no meio ambiente, provenientes das
modificações do clima, além de apresentar políticas públicas relativas à
questão.
O debate terá como
coordenador André Barreto Esmeraldo, presidente do Conselho de Políticas
e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), e contará com palestras de Alberico
Pereira de Andrade, do Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa) sobre
“Medidas necessárias para a proteção do semi-árido face às mudanças
climáticas”, entre
outros.
Participarão do evento
representantes do governo estadual, prefeitos municipais, Conpam,
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme),
Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, universidades,
Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-CE), além de profissionais
da área.
Fórum
Brasileiro
Criado em 2000, o
Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas propõe a criação de fóruns
estaduais, na perspectiva de realizar a discussão regional, bem como
possibilitar a articulação permanente entre o Fórum Brasileiro, a
Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, o Programa Nacional de
Biodiversidade e a Comissão Nacional de
Biodiversidade.
A Secitece
informou, por meio do jornalista Flamínio Araripe, que, depois de
instalado, o Fórum Cearense permanece em atividade no cumprimento de uma
agenda nacional balizada pelo Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas.
De acordo com a Secitece,
os Estados de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
Tocantins já instalaram seus fóruns estaduais de Mudanças
Climáticas.
(Com informações da
Secitece)
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24 - Caruaru sedia 3ª
Conferência Estadual do Meio Ambiente
Nos dias 12, 13 e 14
de março, Caruaru (PE) será sede da 3ª Conferência Estadual de Meio
Ambiente, um evento promovido pelo governo do Estado que tem como foco o
tema Mudanças Climáticas.
De
acordo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma),
instituição associada à ABIPTI, a proposta do evento é
apontar políticas públicas para o enfretamento das mudanças climáticas,
assim como sensibilizar a população pernambucana sobre os impactos
decorrentes de hábitos culturais negativos ao meio
ambiente.
Na ocasião serão
discutidos os seguintes pontos: combate à desertificação e convivência
com o Semi-Árido; gestão e conservação da água e de ambientes
litorâneos; conservação da biodiversidade e desenvolvimento florestal;
gestão de resíduos sólidos sob a ótica dos 3Rs (reduzir, reaproveitar e
reciclar); produção mais limpa e consumo sustentável; e cidade
sustentáveis.
Antes desse evento,
o Estado de Pernambuco promove as Conferências Regionais, que acontecem
no Recife, nos dias 3 e 4 de março, em Salgueiro, nos dias 6 e 7 do
mesmo mês, e em Caruaru, nos dias 10 e
11.
Informações pelo telefone
(81) 3425-0305.
Conferência
Nacional
A Conferência
Estadual, da qual participarão 180 delegados escolhidos nos eventos
regionais, é uma preparação para a 3ª Conferência Nacional do Meio
Ambiente, programada para acontecer nos dias 8, 9, 10 e 11 de maio, em
Brasília. Na Conferência Nacional, o Estado de Pernambuco tem o direito
de participar com até 46 delegados. A composição destes delegados deve
obedecer aos seguintes critérios: 40% da sociedade civil; 30% do setor
empresarial patronal; 20% do setor governamental, sendo, no mínimo, 50%
do governo municipal; 5% das comunidades tradicionais e, 5% dos povos
indígenas.
Informações adicionais
sobre a Conferência Nacional podem ser obtidas no site do
Ministério do Meio Ambiente, no endereço www.mma.gov.br.
(Com
informações da Sectma)
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25 - Facepe divulga resultado
do edital para concessão de bolsas de pós-graduação
A Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), instituição associada à
ABIPTI, divulgou, na quarta-feira (20), o resultado da
primeira chamada para a concessão de bolsas de pós-graduação stricto
sensu. Ao todo, serão concedidas 330 bolsas, sendo 220 para projetos de
mestrado e 110 destinadas aos projetos de doutorado. As bolsas aprovadas
terão sua implementação iniciada a partir de
março.
As 330 bolsas contemplam
instituições públicas e privadas. A Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE) teve o maior número de projetos selecionados, 144 de mestrado e
81 de doutorado. Em segundo lugar a Universidade Federal Rural de
Pernambuco (UFRPE), com a aprovação de 48 bolsas de mestrado e 29 de
doutorado. Já a Universidade de Pernambuco (UPE) foi contemplada com dez
bolsas de mestrado. Seguindo a ordem, a Universidade Católica de
Pernambuco (Unicap) e a Universidade Federal do Vale do São Francisco
(Univasf) tiveram aprovadas nove bolsas de mestrado cada
uma.
As áreas com maior aprovação
de projetos foram as de ciências humanas e sociais, com 82 no total,
seguida pelas ciências agrárias com 70 e biológicas com 68. Ciências
exatas e da terra somaram 43 projetos, engenharias aparece com 39 e
ciências da saúde com 28.
A lista
com os selecionados está disponível neste link.
2ª
chamada
As propostas para a
segunda chamada podem ser enviadas até o dia 19 de junho de 2008. Serão
concedidas para essa fase, outras 60 bolsas de mestrado e 40 de
doutorado, com previsão de implantação para agosto. O resultado da 2ª
chamada será divulgado no dia 20 de julho. O edital pode ser acessado
neste link.
De
acordo com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente do Estado (Sectma), instituição associada à ABIPTI, os
investimentos para as duas chamadas são da ordem de R$ 5 milhões,
oriundos da Facepe. Os valores são de R$ 1,1 mil para mestrado e R$ 1,6
para doutorado.
(Com informações da
Sectma)
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26 - Ministério Público de
Sergipe consegue suspensão de concurso do Cefet
O Ministério Público Federal de
Sergipe (MPF-SE) conseguiu, no último dia 21, suspender o concurso para
professor substituto do Centro Federal de Educação Profissional
Tecnológica (Cefet).
A decisão
foi tomada pela juíza federal Telma Maria Santos. Segundo informações do
MPF, essa é a segunda fez que a Procuradoria da República pede a
suspensão de um concurso do Cefet para
professor.
O primeiro concurso
suspenso por determinação da Justiça foi referente ao edital 10/2007. A
procuradora da República Eunice Dantas Carvalho ingressou com ação
contra o Cefet por entender que a chamada ofereceu as vagas para
professores sem nenhum curso complementar de
ensino.
Este ano, o Cefet abriu
uma nova chamada de concurso, mas desta vez, para professor substituto.
A procuradora entendeu que tal ação descumpriu a decisão judicial e
solicitou novamente ao Judiciário que suspendesse o novo edital. O
concurso previa a seleção de sete professores para os campi de Aracaju e
Lagarto.
O Gestão C&T online
procurou a direção do Cefet para saber quais medidas seriam tomadas
diante da decisão. A assessoria do centro informou que o diretor geral
do Cefet, Joarez Vrubel, não quer se pronunciar sobre o
assunto.
Informações
complementares sobre a decisão podem ser obtidas no Ministério Público
de Sergipe pelo telefone (79) 3234-3729.
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27 -
Programa Extinção Zero busca assegurar espécies ameaçadas no Pará
No dia 20, a governadora do
Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, assinou o decreto nº 802 que cria o
Programa Estadual de Espécies Ameaçadas - Extinção Zero - no território
paraense, e oficializa a lista de espécies da fauna e flora silvestre
ameaçadas de extinção no Estado. O objetivo do programa, que foi
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21, é assegurar que nenhuma
espécie nativa seja extinta. O Pará é o primeiro Estado da Amazônia a
estruturar uma lista de espécies com este
intuito.
A lista do programa Extinção
Zero traz um total de 181 espécies, incluindo 53 plantas, 37
invertebrados, 29 peixes, três anfíbios, 13 répteis, 31 aves e 15
mamíferos. Os estudos já vêm sendo elaborados desde 2003, numa
articulação entre o Estado, por meio da secretaria de Meio Ambiente
(Sema) e do Museu Paraense Emílio Goeldi, instituição associada à
ABIPTI.
De acordo com
o decreto, o Programa Extinção Zero terá como instrumentos de gestão: um
Comitê Gestor, uma Câmara Técnica Permante de Espécies Ameaçadas de
Extinção, Planos de Proteção e Recuperação de Espécies da Fauna, e
Planos de Gestão das Espécies da Flora. O Comitê Gestor será composto
por membros indicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente,
Secretaria de Estado de Agricultura, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, e Secretaria de Estado de Pesca e
Aqüicultura.
Sobre a Câmara Técnica
Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção, ela será composta por
técnicos e cientistas para criar e implantar programas de conservação e
uso sustentável das espécies ameaçadas. Entre as preocupações do órgão,
destacam-se a avaliação periódica da lista de espécies; a implantação de
um programa de apoio à pesquisa sobre espécies ameaçadas; o
monitoramento de áreas críticas para a biodiversidade e a implantação de
um programa de monitoramento das populações das espécies ameaçadas de
extinção.
Ainda de acordo com o texto,
as espécies da fauna consideradas como ameaçadas de extinção estão
proibidas de serem capturadas, exceto para fins científicos, mediante
autorização especial da Sema. Para as espécies da fauna deverão ser
desenvolvidos planos de proteção e recuperação que serão elaborados e
implementados sob a coordenação da Sema. Já para as espécies da flora
deverão ser desenvolvidos planos de gestão, visando conciliar a
conservação e o uso sustentável das populações
silvestres.
A íntegra do decreto está
disponível neste link.
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28 - Fapemig antecipa liberação de recursos para projetos
do PPP e Pronex
Os projetos aprovados no âmbito
dos programas Primeiros Projetos (PPP) e de Apoio a Núcleos de
Excelência (Pronex) em Minas Gerais terão a liberação da segunda parcela
dos recursos antecipada. O repasse do financiamento, antes previsto para
junho, foi reagendado para a primeira quinzena de março. Os programas
são desenvolvidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (Fapemig), entidade associada à ABIPTI, em
parceria com o CNPq.
De acordo com a
fundação, o diretor científico da entidade, Mario Neto Borges, declarou
que a antecipação será feita para que os pesquisadores consigam dar
continuidade ao desenvolvimento dos trabalhos. A divisão do repasse em
duas parcelas foi uma exigência do convênio assinado entre as
instituições. A primeira parte dos recursos foi liberada em junho de
2007, época em que foram contratados os editais. O depósito da segunda
parcela estava agendado para um ano após a primeira
liberação.
O objetivo do PPP é
incentivar as pesquisas realizadas por jovens doutores. O estímulo é
feito por meio de apoio financeiro para a melhoria ou recuperação da
infra-estrutura de pesquisa. Já o Pronex pretende financiar a execução
de projetos científico-tecnológicos realizados por núcleos de pesquisa
sediados em Minas Gerais.
Mais
informações, pelo e-mail ci@fapemig.br.
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29 -
Senac/SP promove seminário de pesquisa em Design, Comunicação e Cognição
Nos dias 19 e 20 de abril, o
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo (Senac/SP)
realiza, em São Paulo (SP), o Seminário de Pesquisa em Design,
Comunicação e Cognição. O evento tem o objetivo de promover o debate
entre os grupos de pesquisa ligados ao mestrado de design do
Centro Universitário Senac.
A proposta
é apresentar ao público externo os trabalhos realizados pela entidade no
campo em questão. Para tanto, o encontro será formado por palestras e
mesas-redondas. Entre os temas abordados estão os estudos de campo na
metrópole paulista, a organização de acervo e as fronteiras entre arte e
comunicação.
O seminário será realizado
no Centro Universitário Senac. As inscrições são gratuitas e podem ser
feitas neste link.
Mais
informações, pelo telefone do Senac (11) 5682-7300.
voltar
30 -
Divulgado resultado de edital que apoiará incubadoras tecnológicas no
Paraná
A Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti/PR) divulgou, no
dia 20, o resultado do edital nº 06/2007, do Programa de Difusão de
C&T da instituição.
Por meio
da chamada, serão disponibilizados R$ 800 mil para financiamento de
projetos desenvolvidos nas incubadoras tecnológicas instaladas no Estado
e a sua integração com instituições públicas de ensino e pesquisa, de
fomento e outras da área de
CT&I.
No total, foram
aprovadas propostas de 19 incubadoras divididas pelas modalidades “Apoio
às Idéias Tecnológicas” e “Monitoramento, Integração e Avaliação”. Os
projetos são oriundos de instituições como a Fundação Educere e a
Incubadora Tecnológica de Guarapuava
(Integ).
A íntegra do resultado está
disponível neste link.
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31 - Evento divulga Prêmio Idea/Brasil
Acontece amanhã (26), em
Florianópolis (SC), um evento de divulgação do Prêmio International
Design Excellence Award, etapa Brasil (Idea/Brasil). O encontro tem o
objetivo de falar sobre a importância do design para a competitividade
empresarial das instituições
brasileiras.
O evento será composto por
duas palestras. A primeira apresentará, com detalhes, o Prêmio
Idea/Brasil. Ela será proferida pela designer Fabíola Bergamo. Já a
segunda terá como pauta a importância do incentivo, por meio de prêmios
e eventos, ao uso do design. Esta exibição será feita pela presidente do
Conselho Deliberativo da Associação Civil Design Catarina, Silvana
Bernardes.
O encontro é realizado pelo
Programa Objeto Brasil e pela Fundação Centros de Referência em
Tecnologias Inovadoras (Certi), que é uma instituição associada à
ABIPTI. Ele acontece a partir das 15h, no Parque
Tecnológico Alfa (ParqTec Alfa).
Mais
informações e inscrições, pelo telefone (48) 3239-2194.
Prêmio
O
prêmio Idea foi criado há quase 30 anos, pela Industrial Designers
Society of America (IDSA), dos Estados Unidos. Esta será a primeira vez
que o Brasil realiza a sua versão do concurso. Ao todo, são 18
categorias. Entre elas estão “Produtos Comerciais & Industriais”,
“Equipamentos de Comunicação”, “Ecodesign” e “Produtos Médicos e
Científicos”.
Entre os benefícios
previstos para os finalistas e vencedores, destacam-se a vinculação dos
produtos em mídias impressas de grande circulação, as exposições nos
Estados Unidos, no Brasil e na internet e a garantia de inscrição na
versão norte-americana do concurso.
As
inscrições podem ser feitas até 29 de fevereiro, no site do
prêmio.
Para mais informações e
inscrições acesse www.ideabrasil.com.br.
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Profissionais C&T
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disponibilizando este espaço para a divulgação seletiva da demanda da
sua instituição ou empresa de contratação de profissionais
especializados na área de ciência e tecnologia.
Os interessados
podem encaminhar suas chamadas de oportunidades de vagas para o
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no assunto: Seção Profissionais C&T.
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