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Brasília, 18 a 20
de fevereiro de 2008 — Nº 696 — Ano 8
DESTAQUES DA EDIÇÃO
____________________________________
1. Governo
edita medida provisória sobre Zonas de Processamento de Exportação
2.
Encontro Regional Norte do Fórum Nacional de Secretários Municipais da
Área de C&T começa amanhã
3. Prorrogado
prazo para envio de trabalhos ao Congresso da ABIPTI 2008
LEIA TAMBÉM
____________________________________________
4. Projeto de
lei complementar veta contingenciamento de fundos do Poder Executivo
5.
Presidentes da Câmara e Senado fecham acordo para apreciar vetos e
alterar PEC das MPs
6. STF vai
julgar constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias
7. Nomeados
novos conselheiros do CGI
8. Prêmio
Idea/Brasil 2008 está com inscrições abertas
9. Grupo de
trabalho irá propor aspectos ligados a processo de contratação de
serviços de TI para o Sisp
10. BNB
apresenta balanço das aplicações e anuncia redução das taxas de juros
11. Segundo
edital da UAB prevê instalação de 271 pólos em 2008
12. Novos
coordenadores de área da Capes tomam posse
13. Capes
lança a 3ª edição do Grande Prêmio de Teses
14. Marina
Silva diz que Estados devem tornar combate ao desmatamento um plano
nacional
15.
Audiência pública sobre projeto de integração do rio São Francisco gera
divergências
16. Evento
debate biotecnologia aplicada à saúde
17. Bahia
reforça investimentos em inovação tecnológica no Estado
18. Senai
do Ceará realiza curso de metrologia
19. Fapema
promove colóquio com pesquisadores franceses
20. Sect e
Fapes promovem segundo módulo voltado para propriedade intelectual
21. Sergipe
sedia Primeira Conferência Estadual de CT&I
22.
Cetec-MG tem novo diretor de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos
23. Fapesp
assina acordo com empresas de TI e lança edital
24.
Londrina abre edital para empresas, ICTs e incubadoras se instalarem no
parque tecnológico
25.
Errata
• Editais
Vigentes Nacionais
• Editais
Vigentes Estaduais. Foram incluídos, nesta edição, três novos
editais: um de São Paulo e dois do Paraná
• Eventos TIB
• Agenda
• Conexões
ABIPTI
•
Profissionais C&T
1 -
Governo edita medida provisória sobre Zonas de Processamento de
Exportação
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva editou, no último dia 14, a medida provisória (MP) nº 418, que
dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de
Processamento de Exportação
(ZPEs).
A decisão é parte de um
acordo entre governo e Congresso Nacional, tomada em julho do ano
passado, quando foi aprovada a lei nº 11.508/07. Para ter agilidade na
aprovação do projeto pelos parlamentares, o governo se comprometeu a
fazer alguns ajustes na legislação, caso ela viesse a ser aprovada, por
meio de medida provisória.
A lei
foi sancionada no dia 23 de julho com 19 vetos. A MP tem a finalidade de
alterar, em caráter de relevância e urgência, alguns dispositivos da lei
que se apresentam insuficientes ou defasados em relação à atual política
econômico-tributária
nacional.
“Com isso, objetiva-se
trazer aperfeiçoamentos à norma, no sentido de provocar mudanças que
melhorem as condições para que as empresas possam participar e se
beneficiar do regime previsto para as ZPEs”, explicam os ministros da
Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Miguel Jorge, na exposição de motivos que foi encaminhada ao
Congresso Nacional.
Suspensão de
Tributos
Um dos pontos da
medida provisória é o que determina a suspensão da exigência de impostos
e contribuições as importações ou as aquisições no mercado interno de
bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE. Entre os
tributos, está o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as
Contribuições de PIS/Pasep.
A lei
aprovada pelo Congresso Nacional previa a isenção desses tributos, mas o
artigo foi vetado passando a ser editada agora com o termo “suspensão”
de impostos. Segundo o governo, a suspensão se alinha com as regras
aplicadas em outros regimes tributários especiais já vigentes no país.
Além disso, os ministros consideram que o novo termo estabelece as
condições necessárias para aplicação do regime, da responsabilidade
tributária e das penalidades aplicáveis às empresas que cometerem
infrações.
Prazo
A
MP determina ainda um prazo para que as obras das ZPEs se iniciem e
terminem. Se num prazo de 12 meses, contados da sua publicação, a
administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de
implantação de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação,
a sua autorização para o funcionamento da zona será
cancelada.
A autorização também
será anulada se as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo
justificado, no prazo de 12 meses, contado da data prevista para sua
conclusão, constante do cronograma da proposta de criação.
Desenvolvimento
Regional
O governo ainda
manteve a aplicação de incentivos específicos para as ZPEs localizadas
nas áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento da
Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Este ponto tinha sido vetado na
sanção da lei 11.508.
A medida
provisória também cria o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação (CZPE) que deverá analisar as propostas de criação de ZPE;
aprovar os projetos industriais correspondentes; e traçar a orientação
superior da política das zonas de processamento de
exportação.
Regulamentação
O
governo irá regulamentar, por meio de decreto, a lei 11.508. Segundo
notícia divulgada no site do Ministério da Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), a orientação técnica é para que Estados e municípios aguardem a
publicação do decreto de regulamentação para apresentar projetos de
implementação de novas zonas de
processamento.
O ministério ainda
informou que não receberá pedidos de criação de ZPEs enquanto o decreto
não for publicado e que os pleitos serão recebidos apenas após o próprio
CZPE estabelecer normas de tramitação e análise.
Roraima
O
governo modificou, por meio da mesma MP, a Área de Livre Comércio de Boa
Vista (ALCBV), em Roraima, que foi instalada em 1991, como Área de Livre
Comércio de Pacaraima (ALCP). A área tem um regime fiscal especial,
estabelecida com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões
fronteiriças do extremo norte daquele Estado e com o objetivo de
incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a
política de integração
latino-americana.
O Poder Executivo
demarcará áreas contínuas com superfícies de 80 km² em Boa Vista e de 20
km² em Bonfim (RR), onde funcionarão as áreas de livre comércio. A
medida provisória ainda será apreciada pelo Congresso Nacional. A
íntegra da MP 418 está disponível neste link.
(Tatiana
Fiuza para o Gestão C&T online)
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2 -
Encontro Regional Norte do Fórum Nacional de Secretários Municipais da
Área de C&T começa amanhã
Será realizada, amanhã (19), em
Ananindeua (PA), a abertura do Encontro Regional Norte do Fórum Nacional
de Secretários Municipais da Área de C&T. O evento será realizado na
sede da Universidade da Amazônia (Unama) e deverá contar com a
participação de autoridades como o coordenador Norte do Departamento de
Promoção da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Paulo Resende; o
superintendente do Sebrae/PA, Hildegardo Nunes; e o titular da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Djalma Bezerra
Mello.
Este será o primeiro de
uma série de cinco encontros regionais do fórum, que serão realizados
nas diversas regiões do país. Em entrevista ao Gestão C&T online, o
presidente da entidade, Sílvio Ramos, explica que a idéia dos eventos é
aglutinar, em torno do projeto que o fórum está construindo, o maior
número de cidades
participantes.
“Os grandes
beneficiários desse processo são os menores municípios porque os grandes
têm instrumentos na sua estrutura e, em alguns casos, na sua legislação,
que constituem um sistema municipal e um fortalecimento dessa área”,
afirma.
Ramos lembra que a
maioria dos municípios pequenos não possui uma secretaria específica
voltada para a área de C&T e que esta função geralmente está
inserida dentro da estrutura de uma outra secretaria, como a de
Desenvolvimento Econômico.
“Na
medida em que a gente se reúne, discute, formula, nós vamos ganhando,
encorpando essa ação no sentido de nos fortalecer. Isso permite que os
próprios municípios se desenvolvam um pouco mais em relação a essa
tarefa”, avalia.
Curso
A
entidade também realizará, na sede da Unama, o Curso Básico em
Elaboração, Acompanhamento e Avaliação de Projetos. A iniciativa é do
próprio fórum, tendo como Secretaria Executiva a Associação Brasileira
das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), com
o apoio financeiro do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT).
Na avaliação de Ramos,
essa é uma das principais ações do fórum, principalmente após o
lançamento, no dia 20 de novembro de 2007, do Plano de Ação de Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, que prevê
investimentos de cerca de R$ 40 bilhões no setor até 2010. Durante o
Encontro Regional Norte, o secretário executivo do MCT, Luis Antonio
Elias, apresentará uma palestra sobre o
tema.
“Há recursos disponíveis,
na medida em que o presidente Lula lança o PAC da C&T, mas a grande
questão é como os municípios, especialmente os menores, se apropriam de
parte desse recurso para que possam construir a sua infra-estrutura, os
projetos que buscam a qualificação do município enquanto agente de
transformação”, aponta.
A
expectativa é que o curso a ser realizado em Ananindeua conte com a
participação de 30 técnicos de várias prefeituras da região Norte. Ramos
explica que a iniciativa, que terá início no dia 20, se divide em três
etapas. A primeira é presencial. Já a segunda é composta pela
identificação dos projetos e o seu desenvolvimento sob a coordenação dos
instrutores. No final das atividades, haverá um espaço para a
apresentação das propostas.
“O
interessante desse curso é que ele não é apenas teórico. É um curso que
traz consigo alguma possibilidade. Então, nós poderemos ter aí pelo
menos 20 bons projetos se nós tivermos a capacidade de fazer com que os
agentes públicos ali envolvidos assimilem a metodologia [aplicada] para
apresentar propostas que vão fortalecer as suas regiões”,
afirma.
Segundo ele, o próprio
MCT, que é o órgão financiador da iniciativa , também reivindica a sua
presença em todos os cursos. Ramos destaca a importância da participação
do ministério. “Com isso, nos dá a transparência que queremos, a análise
da qualidade do curso que está sendo oferecido e, ao mesmo tempo,
aproxima o MCT dessa ação”.
Diagnóstico
O
presidente do fórum destaca que o conjunto de encontros regionais que
serão realizados em 2008, começando pelo de Ananindeua, terá uma
conotação especial porque no âmbito do projeto aprovado pelo MCT em
parceria com o fórum, do qual a ABIPTI é a executora, está em curso um
diagnóstico que permitirá identificar as vocações e as potencialidades
nos principais municípios, ou nos que são vinculados à entidade, para
desenvolver projetos.
“A partir
do momento em que, dentro do encontro regional, apresentamos a
oportunidade de capacitar agentes públicos para a elaboração de
projetos, acompanhamento e avaliação, estamos identificando, por meio de
um diagnóstico, as possibilidades dos municípios e da região”,
diz.
Saldo
Ramos
avalia de forma positiva o resultado das atividades que vêm sendo
desenvolvidas pelo grupo desde a eleição da última diretoria, em outubro
do ano passado. De acordo com ele, há uma disposição grande por parte
dos diretores regionais para fazer com que o fórum tenha mais
visibilidade e se torne efetivamente uma
referência.
“Já é uma boa
referência, mas, na medida em que realizamos esses encontros, os cursos,
o diagnóstico, demonstramos aos municípios a importância de estar
filiado ao fórum”, analisa.
Ele
ainda acredita que a partir do momento em que o fórum ganha mais
visibilidade e que os municípios percebem que são beneficiários desse
projeto, a entidade se fortalece, ganha peso e instrumentos para poder
participar das decisões junto aos ministérios, aos governos dos Estados
e à própria iniciativa
privada.
“Do ponto de vista do
fórum, isso se fortalece como um instrumento importante, como um
desdobramento da política de desenvolvimento do país”,
afirma.
Informações sobre o
evento podem ser obtidas na ABIPTI, que é a Secretaria Executiva do
Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T, pelo
e-mail forummunicipal@abipti.org.br
ou pelo telefone: (61)
3348-3107.
(Bianca Torreão para o
Gestão C&T online)
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3 - Prorrogado prazo para
envio de trabalhos ao Congresso da ABIPTI 2008
Os interessados em
participar do Congresso ABIPTI 2008, por meio de trabalhos, terão até o
dia 7 de março para apresentar os resumos. A Associação prorrogou, esta
semana, os prazos de envio dos resumos e textos completos, que
terminaria no dia 15 de fevereiro. Os interessados devem enviar um
resumo da proposta com até 2,5 mil caracteres para o e-mail congresso@abipti.org.br.
A
quinta edição do Congresso ABIPTI acontecerá em Campina Grande (PB),
entre os dias 4 e 6 de junho. A idéia é discutir com a comunidade
científica e tecnológica os Desníveis Regionais e a Inovação no Brasil,
analisando este tema como um dos desafios para as instituições de
pesquisa tecnológica.
Até o dia 4
de abril a ABIPTI fará a notificação de aceitação dos
trabalhos. A partir dessa data, os participantes com os artigos aceitos
terão até o dia 25 de abril para apresentar a versão final do
texto.
Os trabalhos poderão ser
inscritos nos seguintes subtemas: Contribuição das Instituições de
Pesquisa Tecnológica na Superação das Disparidades Regionais
- Estudo de Casos; Modelos de Organização e Gestão das Instituições
de Pesquisa Tecnológica; Participação das Instituições na Inserção
Social e no Desenvolvimento Econômico Local e Regional; Relação das
Instituições com o Meio Ambiente e as Energias Renováveis; e
Contribuição das Instituições na Capacitação
Profissional.
As inscrições para
participação no Congresso ABIPTI continuam abertas e terão descontos
especiais se forem feitas até o dia 1º de maio. O portal da Agência
Gestão C&T de Notícias traz um link com todas as
informações sobre o evento. Informações complementares podem ser obtidas
pelo telefone (61) 3348-3128 ou 3348-3129.
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4 -
Projeto de lei complementar veta contingenciamento de fundos do Poder
Executivo
Os fundos gerenciados pelo
Poder Executivo poderão ficar livres de retenção, contingenciamento e
remanejamento de dotações orçamentárias, caso o Congresso Nacional
aprove o projeto de lei complementar (PLP) nº
118/07.
A proposta, que é de
autoria do deputado William Woo (PSDB-SP), está sendo analisada pela
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A
medida seria incluída na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta
forma, a omissão de agente público, no descumprimento da lei, será
considerada lesiva ao patrimônio público e punidas nos termos da
legislação penal vigente.
Em sua
justificativa, o deputado afirma que os contingenciamentos orçamentários
tornaram-se prática corriqueira no Brasil. “Quando não contingencia as
dotações, o Executivo trava a execução financeira, provocando enorme
acúmulo de restos a pagar, que, embora registrados como
orçamentariamente executados, acabam sendo cancelados no exercício
subseqüente.”
Projetos
semelhantes
Tramitam apensados
ao PLP 118/07 outros dois projetos de lei complementar. O primeiro deles
é o PLP 30/2003, que proíbe o Poder Executivo de contingenciar mais de
20% das dotações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de não
permitir o contingenciamento das dotações destinadas às áreas sociais,
bem como as resultantes de emendas
parlamentares.
O segundo projeto de lei
complementar é o PLP 189/2004, que veta o contingenciamento de dotações
e restringe a retenção de recursos destinados à área
social.
As três propostas serão
analisadas pela Comissão de Finanças e Tributação. Para acompanhar a
tramitação dos projetos, acesse este link.
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5 -
Presidentes da Câmara e Senado fecham acordo para apreciar vetos e
alterar PEC das MPs
Os presidentes do Senado
Federal, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo
Chinaglia, firmaram, no dia 14, um acordo para votar os vetos
presidenciais que constam na Ordem do Dia do Congresso Nacional e
alterar a proposta de emenda à constituição (PEC) que modifica o rito de
tramitação das medidas provisórias (nº
511/06).
Logo depois da reunião,
Alves Filho informou que pretende colocar em votação, amanhã (19),
alguns vetos presidenciais. De acordo com informações divulgadas pela
Agência Senado, até o momento, há um total de 885 dispositivos vetados
na pauta do Congresso Nacional. No entanto, esse número pode aumentar,
já que existem outros vetos que não foram incluídos na Ordem do Dia
porque ainda não foram lidos em Plenário.
Superintendências
Entre
os vetos que deverão ser apreciados amanhã, constam os que estão
relacionados às leis de recriação das superintendências do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene – lei complementar nº 125/07) e do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam – lei complementar nº
124/07).
Em relação à lei
complementar nº 125/07, foram vetados dispositivos como o que autorizava
o Banco do Nordeste (BNB) a criar o BNB-Par, que teria o objetivo de
ampliar a atuação da instituição no mercado de capitais regional,
segundo rotinas, procedimentos e critérios de decisão estabelecidos pelo
Conselho Deliberativo da Sudene. Também foi vetado o dispositivo que
assegurava, ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), recursos
financeiros de 2007 a 2023.
Já em
relação à lei de recriação da Sudam (lei complementar nº 124/07), foram
vetados itens como o que garantia ao Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia (FDA), a partir de 2006 e até o exercício de 2023, o
equivalente ao valor da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual de
2005, atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da
União.
Outro dispositivo vetado
nessa lei foi o que determinava que os recursos financeiros assegurados
ao FDA, não utilizados nos exercícios financeiros, seriam depositados à
ordem da Sudam, não ficando sujeitos a contenções, contingenciamentos,
diferimentos e exercícios findos.
MPs
O
presidente do Senado também lembrou que, durante a reunião, foi acertado
que as duas casas legislativas farão, em conjunto, as modificações na
PEC das medidas provisórias. O texto, de autoria do então senador
Antonio Carlos Magalhães, já recebeu o aval do Senado e agora aguarda a
aprovação da Câmara.
Na avaliação
de Garibaldi Filho, a aprovação da proposta é necessária para impedir
que as medidas provisórias tranquem a pauta das duas
Casas.
Sobre esse assunto, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, lembrou que uma
comissão de senadores deverá trabalhar em parceria com a comissão
especial da Câmara que avalia a PEC. A idéia é agilizar a votação da
proposição. “Se conseguirmos trabalhar juntos, quando a proposta chegar
da Câmara para o Senado o trâmite será rápido e a apreciação estará
garantida quanto ao mérito”, explicou, em matéria divulgada pela Agência
Senado.
A íntegra da PEC nº
511/06 está disponível neste link.
(Com
informações da Agência Senado)
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6 - STF vai julgar
constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias
O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) deverá iniciar, no próximo dia 5 de março, o julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona a Lei de
Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em
2005.
A ADI foi proposta em maio
de 2005, pelo então procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que
considera o artigo 5ª da Lei de Biossegurança inconstitucional pelo fato
de ele violar o direito à vida. A lei permite que o país desenvolva
pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. “Embrião humano é
vida humana e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de
direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana”, disse
Fonteles na petição inicial da
ADI.
Aos ministros do
Supremo caberá a difícil decisão de julgar quando se inicia a vida
humana, se é quando o embrião é formado ou somente quando a sua
estrutura nervosa está formada. O que não é uma tarefa nada fácil e os
próprios ministros reconhecem
isso.
Em abril do ano passado, o
STF chegou a promover uma série de audiências públicas para debater o
tema. Foi a primeira vez que a Corte Suprema parou para ouvir a
sociedade, por meio de audiência pública, para formar subsídios que
possam nortear a decisão.
O
julgamento começa com a sustentação oral dos advogados que defendem a
constitucionalidade da lei e dos advogados que a julgam
inconstitucional. Cada advogado terá um tempo para apresentar sua
argumentação. Logo após, o procurador-geral da República, Antonio
Fernando Barros e Silva de Souza, dará o seu parecer. Seguindo o
julgamento, o ministro relator da ADI, Carlos Ayres Britto, proferirá o
seu voto. Em seguida, os demais ministros presentes no plenário
votarão.
Se algum ministro achar
necessário, poderá pedir vista ao processo. Neste caso, o julgamento
pára por um determinado período até o ministro que pediu vista retome o
julgamento em outra data para proferir o seu voto.
Comunidade
Científica
Para os cientistas,
esse é um dos grandes avanços da lei e das pesquisas nacionais. No
último mês de setembro, a geneticista e pró-reitora de pesquisa da
Universidade de São Paulo (USP), Mayana Zatz, proferiu uma palestra no
CNPq, sobre pesquisas com células-tronco
embrionárias.
Zatz fez questão, na
ocasião, de diferenciar o uso de células-tronco embrionárias e o aborto.
“Ainda há muita confusão na população sobre a diferença entre o uso de
células-tronco embrionárias e aborto. São duas coisas totalmente
diferentes. Algumas pessoas nos acusam de querermos arrancar perninhas e
bracinhos de crianças. As células-tronco embrionárias utilizadas para
pesquisa são células com até 14 dias, quando ainda não existe resquício
de sistema nervoso”, explicou, em notícia do
CNPq.
O presidente da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Celso Lafer, em nota
encaminhada ao STF no dia 11 de fevereiro, diz que a fundação atua com o
objetivo de fomentar o avanço do conhecimento e à melhoria da qualidade
de vida dos indivíduos e lembra o apoio dado pela fundação para a
aprovação da lei no Congresso
Nacional.
Lafer ainda recomenda
que a matéria seja entendida como constitucional. “Entende a Fapesp que
o tratamento e os controles dados à matéria pela Lei de Biossegurança –
Lei n° 11.105/05 – conciliam adequadamente os valores envolvidos,
possibilitando os avanços da ciência em defesa da vida e o respeito aos
padrões éticos de nossa
sociedade”.
Lafer finaliza a nota
afirmando que reitera “a confiança no prudente julgamento do Tribunal,
em defesa dos valores acolhidos em nossa Constituição e da aplicação do
Direito segundo os critérios e conceitos próprios de uma ética laica da
ciência e do Estado”.
A Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de
Ciências (ABC) também pediram pela constitucionalidade da
proposta.
Votos
contrários
Além da
Procuradoria Geral da República, outras instituições apóiam a decisão da
procuradoria da República, como a Conectas Direitos Humanos, Movimento
em Prol da Vida (Movitae) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB).
Para conferir a
tramitação do processo, acesse este link.
e coloque o nº da ADI
3510.
(Tatiana Fiuza para o
Gestão C&T online)
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7 - Nomeados novos
conselheiros do CGI
O Comitê Gestor da Internet
(CGI) conta com novos integrantes. A relação dos membros foi publicada
na portaria interministerial nº 14, de 14 de janeiro de
2008.
Agora, a comunidade
científica será representada no colegiado pelo diretor geral da Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCT), Nelson Simões, que está no CGI
desde 2004. Os seguintes membros também representam o setor na
instância: Zambenedetti Granville e Flávio Rech
Wagner.
Jaime Barreiro Wagner foi
escolhido para representar o setor empresarial, na parte de provedores
de acesso e conteúdo da internet. Já a área dos provedores de
infra-estrutura de telecomunicações será representada por Alexandre
Annemberg Netto.
Ainda no setor
empresarial, Henrique Faulhaber falará em nome da indústria de bens de
informática, de bens de telecomunicações e de software. E o
setor empresarial usuário terá como representante Nivaldo
Cleto.
Também foram nomeados os
representantes do terceiro setor. São os seguintes membros titulares:
Mário Luis Teza, Carlos Alberto Afonso, Gustavo Gindre Monteiro Soares e
Marcelo Fernandes Costa.
A
íntegra da portaria interministerial está disponível neste link.
(Com
informações da RNP)
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8 - Prêmio Idea/Brasil 2008
está com inscrições abertas
Até o dia 29 de fevereiro os
interessados em participar do Prêmio International Design Excellence
Award (Idea) etapa Brasil podem fazer suas inscrições. O prêmio,
desenvolvido pela Industrial Designers Society of America (IDSA), é
considerado um dos mais importantes reconhecimentos da área nos Estados
Unidos. No Brasil, a iniciativa está sendo coordenada pela
Associação Objeto Brasil. A premiação é aberta a produtos e projetos
produzidos por empresas e designers, além de
estudantes.
Os vencedores serão
escolhidos a partir dos seguintes critérios: grau de inovação de
design; benefícios ao usuário, ao cliente, ao meio ambiente e a
sociedade; estética apropriada; testes de funcionalidade; e estratégia
de design.
Ao todo,
serão 18 categorias. São elas: produtos comerciais e industriais;
equipamentos de comunicação; equipamentos de informática; estratégia de
design; ecodesign; equipamentos de som, jogos e entretenimento;
ambientes; produtos para casa; design de interface; lazer e
recreação; produtos médicos e científicos; produtos para
escritório; embalagens; acessórios pessoais; projetos de estudantes;
projetos de pesquisa de design; transportes;
e jóias.
A categoria
de jóias é exclusiva da premiação brasileira. A proposta é reconhecer um
setor de excelência nacional, que é exportador e possui qualidade em sua
produção.
Os interessados poderão
inscrever um trabalho por categoria, sem restrição. Porém, cada
categoria exige uma inscrição diferente. O regulamento ainda prevê que
projetos e produtos poderão ser inscritos até o dia 7 de março. Mas,
nesses casos, os trabalhos inscritos do dia 1º ao dia 7 de março terão
um acréscimo de 30% no valor da
inscrição.
A premiação conta
ainda com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex) e da Associação Brasileira de Empresas de Design
(Abedesign). Para mais informações e inscrições acesse o site
www.ideabrasil.com.br.
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9 - Grupo de trabalho irá
propor aspectos ligados a processo de contratação de serviços de TI
para o Sisp
O secretário de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Rogério Santanna dos Santos, instituiu um grupo de trabalho (GT)
para analisar e propor aspectos técnicos relacionados à normatização de
processos de contratação de serviços de tecnologia da informação por
entidades no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de
Informação e Informática (Sisp). A criação da equipe foi oficializada
por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia
12.
De acordo com o texto da portaria,
o grupo tem até 30 de abril para realizar as atividades propostas. Ao
todo, 11 pessoas integram o GT. Elas são representantes da Casa Civil,
dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e do Planejamento, Orçamento
e Gestão, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entidade associada à
ABIPTI. Todo o trabalho do grupo será coordenado pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A íntegra da portaria pode ser
acessada neste link.
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10 - BNB apresenta balanço das
aplicações e anuncia redução das taxas de juros
No dia 13 de fevereiro, o
superintendente do Banco do Nordeste (BNB) na Bahia, Nilo Meira Filho,
concedeu entrevista coletiva para divulgar o balanço das aplicações do
banco em 2007. De acordo com o superintendente, o BNB contratou cerca de
R$ 7,5 bilhões em empréstimos e financiamentos no ano passado, contra R$
7,3 bilhões verificado em
2006.
De acordo com informações
do BNB, Nilo também anunciou a aprovação, pelos Ministérios da Fazenda e
da Integração, da redução das taxas de juros do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE), a partir de 1° de janeiro de 2008. A
medida irá favorecer empreendimentos do setor rural localizados no
Semi-Árido com financiamentos pagos em dia, cujos encargos passam a
variar de 3,75% ao ano para miniprodutores e 6,38% para empresas de
grande porte.
“A redução das taxas de
juros do FNE se constitui em excelente estímulo para os empresários
investirem no aumento do capital fixo da região, contribuindo para a
geração de emprego e distribuição de renda no Estado”, disse Filho, em
notícia publicada pelo BNB.
Quando
comparado com as taxas vigentes até dezembro último para financiamentos
rurais, os juros do FNE tiveram redução de 6,9% no caso de
empreendimentos de pequeno porte e 5,6% para empresas de grande porte.
Nos financiamentos aos demais setores, as reduções foram de 6,9% para
microempresas, 5% para empreendimentos de médio porte, e 13% para
grandes empresas.
Filho também
destacou, durante a coletiva, que no âmbito do FNE, que constitui a
principal fonte de recursos da instituição, o BNB contratou R$ 4,2
bilhões no ano passado. Em valores atualizados, o FNE aplicou em 18
anos, desde o início de suas operações, R$ 40,6 bilhões.
Incentivo à
pesquisa
O BNB também informou
que, entre 2006 e 2007, foram financiados 24 projetos de pesquisa e
difusão de tecnologias, envolvendo recursos de cerca de R$ 1 milhão
somente para o estado da Bahia. Esses projetos, segundo o banco, devem
minimizar problemas econômicos e sociais, como por exemplo, os projetos
de desenvolvimento de novas tecnologias para a agricultura familiar e
projetos que visam buscar a melhor espécie de oleaginosa para produção
de biodiesel na região.
(Com
informações da assessoria de imprensa do BNB)
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11 -
Segundo edital da UAB prevê instalação de 271 pólos em 2008
O segundo edital da
Universidade Aberta do Brasil (UAB), lançado em 2007, e cujo resultado
foi divulgado pelo Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro, prevê a
inauguração de 271 pólos em vários estados do país. A região Nordeste
terá 88 pólos, sendo distribuídos entre Bahia, que contará com 25
unidades, Maranhão, com 20, Ceará beneficiado com 13 unidades, Piauí,
que terá 11 pólos, Rio Grande do Norte, com seis, Pernambuco, com cinco
unidades, Paraíba, contemplada com quatro, Sergipe, com três pólos e
Alagoas com uma unidade.
A região Sul
terá 53 pólos. Desses, 26 serão instalados no Paraná, 15 em Santa
Catarina e 12 no Rio Grande do Sul. Já a região Sudeste terá 68 unidades
que serão distribuídas da seguinte forma: 31 em Minas Gerais, 22 em São
Paulo, nove no Espírito Santo e seis no Rio de Janeiro. A região Norte
será contemplada com 33 unidades, distribuídas entre o Pará com 18
pólos, Tocantins com oito, três unidades em Rondônia e no Amazonas, cada
uma, e uma no Amapá. O Acre e Roraima não foram contemplados com pólos
neste edital. E, por fim, a região Centro-Oeste beneficiada com 32
pólos. Desses, 11 ficarão no Mato Grosso e 11 em Goiás, além de cinco
pólos no Mato Grosso do Sul e dois no Distrito Federal. A lista completa
com as cidades beneficiadas com o programa está disponível neste link.
Universidade
Aberta
O Sistema Universidade
Aberta do Brasil (UAB) é um programa do Ministério da Educação (MEC),
criado em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação e possui
como prioridade a capacitação de professores da educação básica. De
acordo com informações do MEC, seu objetivo é estimular a articulação e
integração de um sistema nacional de educação superior, formado
por instituições públicas de ensino superior, as quais se comprometem a
levar ensino superior público de qualidade aos municípios
brasileiros.
Informações adicionais
sobre a UAB pelo site www.uab.mec.gov.br.
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12 -
Novos coordenadores de área da Capes tomam posse
O ministro da Educação,
Fernando Haddad, e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, empossaram, no dia
11, os 46 novos coordenadores de área da
Capes.
Entre os novos
coordenadores, 29 são oriundos de instituições do Sudeste do país, como
as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Rio de Janeiro
(UFRJ) e de Lavras (UFLA). Outros sete são provenientes de instituições
da região Sul, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFGRS).
A região Nordeste está
representada com quatro coordenadores de área oriundos das universidades
federais de Pernambuco (UFPE), de Campina Grande (UFCG) e do Ceará. Já o
Norte do país está representado por dois coordenadores que são da
Universidade Federal do Pará (UFPA). Um coordenador é da Universidade de
Brasília (UnB), da região
Centro-Oeste.
Entre os novos
coordenadores também constam aqueles que são de instituições de âmbito
federal, como a Embrapa e do Instituto Nacional de Matemática Pura e
Aplicada (Impa).
Os coordenadores
de área são escolhidos entre os integrantes das listas tríplices de
indicados pelo conselho superior da coordenação, definidas a partir da
relação de nomes propostos pelos programas de pós-graduação e
associações científicas. Entre outras funções, eles são responsáveis por
coordenar as comissões e grupos de consultores correspondentes a seus
campos de atuação. Eles também contribuem para o debate e definição da
política nacional de desenvolvimento de pesquisa e de pós-graduação,
subsidiando a diretoria da Capes na seleção de consultores científicos
qualificados.
A relação com os
nomes dos novos coordenadores de área está disponível neste link.
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13 - Capes lança a 3ª edição
do Grande Prêmio de Teses
No último dia 12, a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou, por meio
de portaria publicada no Diário Oficial da União, a 3ª edição do Grande
Prêmio Capes de Teses. O prêmio tem o objetivo de selecionar a melhor
tese de doutorado em três grandes áreas do conhecimento reconhecidas
pela Coordenação. O prazo para inscrições dos trabalhos ainda não foi
divulgado.
Com o nome de “Grande Prêmio
Capes de Teses Leopoldo Nachbin” a primeira modalidade abrangerá o
conjunto das grandes áreas de Engenharias e Ciências Exatas e da Terra.
Já a categoria correspondente às grandes áreas de Ciências Humanas,
Ciências Sociais Aplicadas e Lingüística, Letras e Artes se chamará
“Grande Prêmio Capes de Teses Mario Pedrosa”. Por fim, a terceira
modalidade, nomeada de “Grande Prêmio Capes de Teses Maurício Rocha e
Silva”, corresponde às grandes áreas de Ciências Biológicas, Ciências da
Saúde e Ciências Agrárias.
Cada
programa de doutorado do país pode inscrever uma tese. São eles os
responsáveis por identificar a que melhor se encaixa aos critérios de
premiação da Coordenação. A avaliação será feita levando-se em
consideração a originalidade, a relevância para o desenvolvimento
científico, tecnológico ou social e o valor agregado ao sistema
educacional.
Os autores das teses
vencedoras receberão certificado, medalha e bolsa de pós-doutorado
internacional de um ano. Já os orientadores dos trabalhos ganharão um
auxílio equivalente a uma participação em congresso internacional ou
recursos aplicáveis no custeio de projeto aprovado pela Capes. Caso as
teses possuam co-orientadores, eles receberão
certificado.
A íntegra da portaria que
institui o grande prêmio pode ser acessada neste link.
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14 - Marina Silva diz que
Estados devem tornar combate ao desmatamento um plano nacional
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, pediu aos Estados para que concluam os seus planos de
combate ao desmatamento para que medidas a serem tomadas não sejam só
federais, mas parte de um plano
nacional.
"Estamos fazendo um
trabalho para transformar o plano de combate ao desmatamento, que é
federal, num plano nacional, no qual os Estados passam a ter um papel
ainda mais relevante", disse a ministra, por meio de sua assessoria,
durante a abertura do Seminário de Avaliação e Planejamento das Ações de
Monitoramento e Controle do Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal, que aconteceu no dia 14, em Belém
(PA).
Segundo informações do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva destacou que com o
auxílio dos planos estaduais as ações federais serão mais efetivas e
será mais fácil realizar as operações de
fiscalização.
Na opinião da
ministra, será um ganho para o país se as ações federais forem
integradas com os Estados. O Acre e o Mato Grosso já concluíram seus
planos e, segundo o ministério, a Amazônia e o Pará estão em fase
adiantada de elaboração dos projetos.
O
seminário que aconteceu até o dia 15, tinha como proposta apresentar os
resultados de 2007 sobre o desmatamento e readequar estratégias e
procedimentos dos planejamentos estaduais às áreas consideradas como
prioritárias de acordo com o novo cenário de evolução do desmatamento
ilegal na Amazônia.
Durante o
encontro, o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Flávio Montiel,
disse que a ordem é aumentar o rigor na fiscalização das derrubadas não
autorizadas. "Estamos estudando uma forma de encurtar os trâmites para
responsabilizar, nas esferas administrativa, civil e penal, os
infratores ambientais", disse, em notícia divulgada pelo
MMA.
Os últimos dados apresentaram um
aumento considerável das taxas de desmatamento na Amazônia,
principalmente, em Mato Grosso. Os dados foram coletados pelo Sistema de
Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e analisados pelo
Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), que realiza este tipo
de análise desde 1998. O Inpe é uma instituição associada à
ABIPTI.
Para ter
acesso aos dados do Deter clique neste link.
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15 - Audiência pública sobre
projeto de integração do rio São Francisco gera divergências
Os debates sobre o projeto de
integração do rio São Francisco, desenvolvido pelo governo federal,
ainda estão longe de acabar. As obras já tiveram início no ano passado,
o Supremo Tribunal Federal (STF) já liberou a continuidade do projeto e
a sociedade ainda discute se a alternativa é
viável.
No último dia 14, o
Senado Federal promoveu uma audiência pública sobre o tema. A audiência
envolveu parlamentares de quatro comissões: de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), Desenvolvimento Regional (CDR), Serviços
de Infra-Estrutura (CI) e Relações Exteriores e Defesa Nacional
(CRE).
O evento aconteceu no
plenário da Casa. Segundo informações da Agência Senado, falaram a favor
do projeto Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional; Ciro
Gomes, deputado federal e ex-ministro da Integração; dom Aldo Di Cillo
Pagotto, presidente do Comitê Paraibano em defesa da Integração do São
Francisco e senadores.
Contra a
proposta se manifestaram dom Luiz Flávio Cappio, bispo de Barra (BA), os
atores Osmar Prado, Letícia Sabatella e Carlos Vereza, além de
parlamentares.
Durante a
audiência, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) condenou os argumentos dos
críticos do projeto que, em sua avaliação, se baseiam na observação e
induzem a gravíssimos erros. Gomes foi um dos criadores do projeto de
revitalização, que começou a ser implantado no início do governo Lula,
quando ele ainda era ministro da Integração
Nacional.
Em seu discurso, o deputado
afirmou que é preciso deixar claro que, conforme os termos da outorga da
Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto destina-se ao consumo humano
e animal prioritariamente, mas não exclusivamente. Gomes disse não
considerar verdadeiro, como defendem os críticos, que o projeto
anunciaria falsamente atender ao consumo humano e animal para atender
prioritariamente ao grande negócio e às empreiteiras. “Esse monopólio da
boa-fé não pertence aos críticos do projeto”,
disse.
O parlamentar ainda
lembrou que ao beneficiar 12 milhões de pessoas, o projeto não prejudica
um único brasileiro, qualquer que seja o ângulo em que ele se ponha a
observá-lo.
O arcebispo da Paraíba, dom
Aldo di Cillo Pagotto, afirmou, em seu discurso, que "quem tem sede
apóia" o projeto do governo federal. Para ele, a transposição faz parte
de uma política pública estruturante que não deve ser apenas de um
governo ou de um partido, mas de todos que apóiam a integração
nacional.
Discursos
contrários
A atriz Letícia
Sabatella considerou tardia a discussão sobre o projeto, cujas obras já
se iniciaram. “A água é um direito humano e é necessária à vida. Não
pode se reduzi-la à condição de mercadoria. Ainda nem conhecemos toda a
riqueza da diversidade do nosso país e já trocamos o que conhecemos por
pseudo-desenvolvimento, que será a riqueza de poucos”,
disse.
Sabatella também falou que
espera que o debate não tenha sido um “teatro”, mas que consiga
realmente mobilizar as pessoas, para que não deixem as decisões à
revelia dos governantes.
O ator
Carlos Vereza também é contra o projeto. Ele disse, durante a audiência,
que não tem confiança no governo federal e criticou os formuladores do
projeto por não terem ouvido as famílias do Semi-Árido, em especial as
populações ribeirinhas, que serão diretamente afetadas pelas mudanças no
rio.
Já Luiz Flávio Cappio afirmou que
o programa do governo federal deixará de levar água às cerca de 10
milhões de pessoas que vivem no meio rural do Semi-Árido brasileiro.
Para o bispo, os números de 12 milhões de pessoas beneficiadas, que são
apresentados pelo governo, são falsos. Ele ainda disse que a abragência
espacial do projeto será pequena, só 7% da
região.
“Mais de 90% do território e
suas populações continuarão no abandono e na indigência”, salientou.
Para dom Cappio, as prioridades do governo são atividades como cultivos
irrigados, criação de camarão em cativeiro e usos industriais,
privilegiando o setor econômico em detrimento das necessidades da
população. Ele ainda afirmou que as obras afetarão as estratégias de
sobrevivência de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Ainda
de acordo com a Agência Senado, a audiência durou mais cinco
horas.
Projeto
Segundo
informações do Ministério da Integração Nacional, o Projeto de
Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional é um empreendimento destinado à assegurar a oferta de água,
em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e
grandes cidades da região semi-árida dos Estados de Pernambuco, Ceará,
Paraíba e Rio Grande do Norte. A proposta ainda inclui um programa de
revitalização do rio, que será realizado em parceria com o Ministério do
Meio Ambiente e terá um prazo de execução de 20
anos.
Informações complementare
sobre o projeto do rio São Francisco podem ser obtidas neste link.
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16 -
Evento debate biotecnologia aplicada à saúde
No próximo dia 22, o
Instituto Butantan realiza o Simpósio de Biotecnologia Aplicada à Saúde.
O evento tem o objetivo de debater a criação de produtos biotecnológicos
aplicados à saúde pública.
Entre as
temáticas abordadas nas palestras previstas estão o desenvolvimento e a
produção de insulina recombinante e de vacina contra a dengue e a
pesquisa sobre vacinas gênicas no
Brasil.
Outro objetivo do simpósio é
homenagear o médico, professor e entusiasta da pesquisa Isaías Raw.
Nascido em 1927, Raw é formado em medicina pela Universidade de São
Paulo (USP) e foi um dos grandes incentivadores da pesquisa científica
naquela e em outras instituições. Profissionalmente, foi diretor do
Departamento de Química Fisiológica da Faculdade de Medicina da USP,
participou da criação da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do
Ensino de Ciências (Funbec) e dirigiu o Instituto
Butantan.
Mais informações, pelo
e-mail diretoria@butantan.gov.br.
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17 - Bahia reforça investimentos em inovação tecnológica
no Estado
Nesta terça-feira (19),
acontece, na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
(Fapesb), instituição associada à ABIPTI, o lançamento
de três editais de apoio à pesquisa científica e tecnológica, além
da abertura oficial do Programa Estadual de Incentivo à Inovação
Tecnológica (Inovatec) e a assinatura de um protocolo de intenções com o
Banco do Nordeste (BNB).
De
acordo com a fundação, a idéia é que até 2010 sejam investidos R$ 100
milhões em inovação tecnológica na Bahia.
Editais
O
edital do Programa de Apoio a Pesquisa em Empresas, Pappe Subvenção,
terá um aporte de R$ 16,5 milhões. A iniciativa é uma parceria da Finep
e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/BA), esta
última associada à ABIPTI. O objetivo dessa chamada é financiar projetos
que apresentem inovações tecnológicas em produtos, processos ou serviços
oferecidos por empresas, incubadoras ou consórcios empresariais, desde
que classificados como micro ou pequenas
empresas.
Já o edital
Pesquisadores nas Empresas terá recursos da ordem de R$ 1,5 milhão,
verba que será utilizada na concessão de bolsas para pesquisadores que
atuarão em micro, pequenas e médias empresas baianas, fomentando a
inovação tecnológica por meio da aproximação entre o setor produtivo e a
academia. Para essa chamada, a Fapesb conta com a parceria do CNPq e da
Secti/BA.
Outra iniciativa é o
edital voltado para o apoio a sistemas locais de inovação em
instituições científicas e tecnológicas (ICTs), cujo aporte será da
ordem de R$ 1 milhão. Segundo a Fapesb, o objetivo é apoiar as ICTs com
intuito de contribuir para a implantação e consolidação de políticas de
inovação, gestão da inovação, fomento à aproximação com o setor
produtivo e disseminação da cultura empreendedora e de propriedade
intelectual no estado. Participam deste edital, além da Secti e Fapesb,
o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA), a Federação
das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o Instituto Euvaldo Lod (IEL),
instituição associada à ABIPTI, e o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI).
Inovatec
A
Fapesb informou que o programa Inovatec contará com recursos de R$ 60
milhões, verba que será utilizada para ampliar a infra-estrutura de base
tecnológica da Bahia. Poderão se beneficiar com o Inovatec as empresas e
instituições dispostas a realizar novos investimentos de base
tecnológica, além de órgãos da administração direta ou indireta nos
níveis municipal, estadual ou federal que efetuem sistematicamente
investimentos em ciência e tecnologia na
Bahia.
Outro programa beneficiado
será o Juro Zero, que dispõe de R$ 20 milhões para financiar atividades
de inovação em micro e pequenas empresas. De acordo com a fundação, o
financiamento é pago em 100 parcelas, sem a incidência de juros reais,
sem período de carência e sem a exigência de garantias reais. De todas
as iniciativas com foco na inovação, anunciadas pela Fapesb, essa é a
única reembolsável.
BNB
O
protocolo de intenções a ser assinado com o BNB visa o lançamento de
editais de interesse comum, entre a Fapesb, a Secti e o banco. Serão
oferecidas bolsas de mestrado e doutorado para pesquisadores baianos e a
criação de linhas de crédito para investimentos em incubadoras e
empresas de bases tecnológicas da Bahia. De acordo com a fundação, os
valores dos editais e das linhas de crédito ainda estão em fase de
definição.
(Com informações da
Fapesb)
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18 - Senai do Ceará realiza
curso de metrologia
Estão abertas as inscrições
para o curso Requisitos Metrológicos da NBR ISO 9001:2000, a ser
realizado nos dias 28 e 29 deste mês pelo Laboratório de Metrologia do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará (Senai/CE),
instituição associada à ABIPTI. O encontro acontece no
Centro de Educação e Tecnologia Alexandre Figueira Rodrigues, do próprio
Senai.
De acordo com informações do
Senai, o evento é destinado a profissionais que trabalham com garantia
da qualidade, atividades de calibração, ensaios em laboratórios,
auditores de sistemas de gestão da qualidade, consultores e estudantes
interessados na área. Ao todo, serão oferecidas 20
vagas.
O Senai também informou que o
curso seguirá o documento mais atual da ISO denominado Vocabulário
Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM). A
discussão ficará em torno de tópicos como Metrologia e a Família de
Normas ISO 9001, Vocabulário Internacional de Metrologia, Sistema de
Gestão da Qualidade e Interpretação de Certificados de
Calibração.
O curso Requisitos
Metrológicos é ofertado durante todo o ano de acordo com a demanda.
Aqueles que não conseguirem vaga para esse próximo e que tenham
interesse em participar devem entrar em contato com o Centro pelo
telefone (85) 3215-3026.
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19 - Fapema promove colóquio
com pesquisadores franceses
No dia 3 de março, a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão (Fapema), instituição
associada à ABIPTI, realiza um colóquio com a
participação de dois renomados pesquisadores na área de Engenharia
Urbana da Universidade Paris-Est Marne la Valée, na França. A idéia é
debater com estudantes, professores e autoridades maranhenses temas como
meio-ambiente e sustentabilidade nos projetos de urbanização de cidades.
O evento acontece no auditório do curso de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Estadual do Maranhão
(Uema).
Para o professor da Uema, Alex
Oliveira, mediador da palestra, a vinda dos estudiosos franceses será
importante para a comunidade acadêmica local, principalmente nos cursos
de engenharia e de arquitetura. “Este debate é importante para o
currículo dos nossos pesquisadores, porque aborda situações da nossa
realidade e apontará soluções para alguns de nossos problemas”, disse em
notícia publicada no site da
Fapema.
Já o diretor-presidente da
Fapema, Sofiane Labidi, disse que a fundação, ao proporcionar este
encontro entre a academia e a comunidade, cumpre o seu papel de
aproximar as pesquisas e descobertas científicas da vida cotidiana do
cidadão maranhense. “Este projeto é um incentivo à divulgação científica
e um estímulo para os jovens
pesquisadores”.
As inscrições são
gratuitas e podem ser feitas no portal da Fapema pelo endereço www.fapema.br. Para participar, os
interessados precisam levar um quilo de alimento não perecível no dia do
evento.
(Com informações da
Fapema)
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20 - Sect e Fapes promovem
segundo módulo voltado para propriedade intelectual
Entre os dias 3 e 7 de março, a
Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Fapes) e a
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect/ES) promovem o módulo
intermediário do curso propriedade intelectual. Ao todo serão oferecidas
50 vagas. As inscrições estão abertas até o dia 22 de fevereiro e devem
ser feitas pelo site www.sect.es.gov.br.
De
acordo com a Sect, o objetivo do evento é capacitar gestores de
tecnologia para atuar no setor de proteção das criações intelectuais. O
curso é gratuito e será voltado para aqueles profissionais que
concluíram o curso básico de propriedade
intelectual.
Nesta segunda etapa
serão oferecidos os módulos Marcas II, Patentes II, Classificação
Internacional de Patentes e Informação Tecnológica. As aulas serão
realizadas no Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo
(Cefet-ES) e na Faculdade Integrada Espírito-Santense (Faesa) no período
da manhã e da tarde.
De acordo
com a Sect, a capacitação dos gestores faz parte do programa de apoio às
instituições científicas e tecnológicas (ICTs) na implantação de seus
respectivos núcleos de inovação tecnológica de acordo com a Lei de
Inovação do Governo Federal.
A ficha de
inscrição está disponível neste link.
Informações
adicionais sobre o curso pelo telefone (27)
3380-3776.
A Sect/ES é uma instituição
associada à ABIPTI.
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21 - Sergipe sedia Primeira
Conferência Estadual de CT&I
Nos dias 3 e 4 de março, será
realizada a Primeira Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Sergipe, no Centro de Convenções em Aracaju. O evento é uma
promoção da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do
Estado de Sergipe (Fapitec), instituição associada à
ABIPTI.
A idéia,
segundo a fundação, é debater e propor diretrizes e prioridades na área
de CT&I que potencializem ações de governo e contribuam para o
processo de desenvolvimento do Estado. O evento foi proposto pelo
Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concit), em reunião realizada
em novembro do ano
passado.
Durante o encontro serão
debatidos temas como inovação e desenvolvimento; inclusão social; áreas
de interesse nacional, regional e local; ciências básicas; cooperação e
comunicação; gestão e
regulamentação.
Em notícia
publicada pelo site da Fapitec, o diretor-presidente da fundação,
Ricardo Santana, afirma ser cada vez mais freqüente o reconhecimento da
importância do desenvolvimento tecnológico nas atividades cotidianas do
ser humano. “A inovação está presente nos produtos alimentícios, nos
artigos de vestuário, nos meios de transporte, dentre outros”. Para
Santana, os resultados positivos são efetivamente alcançados quando há a
sistematização das necessidades e demandas da
sociedade.
A Fapitec também informou
que está prevista a participação de 25 instituições representantes de
todos os agentes envolvidos na operação do sistema de CT&I em
Sergipe. As diretrizes do evento serão determinadas por delegados de
órgãos ligados ao governo, setor produtivo e instituições de pesquisa. O
encontro será aberto ao
público.
Informações adicionais sobre a
Conferência e as propostas já discutidas em Conferências Regionais podem
ser acessadas neste link.
(Com
informações da Fapitec)
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22 - Cetec-MG tem novo diretor
de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos
No dia 13 de
fevereiro, tomou posse o novo diretor de Desenvolvimento e Serviços
Tecnológicos da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec),
Marcílio César de Andrade. A meta, conforme informou o Cetec, é a de que
a instituição atue cada vez mais como um braço do governo na interface
com o setor empresarial.
Para o
presidente do centro e vice-presidente da ABIPTI pela
região Sudeste, Alfredo Gontijo de Oliveira, a nomeação é um reforço ao
projeto de revitalização e fortalecimento que deve resultar na
consolidação do Cetec como referência em pesquisa e desenvolvimento de
conhecimento e tecnologia.
Já o
secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto
Duque Portugal, afirmou que a modernização do Cetec abre um processo de
revitalização que se estenderá a todo o sistema de C&T no Estado,
preparando Minas para, em um futuro próximo, tornar-se líder na área do
conhecimento.
Portugal disse que a
importância do Cetec ficará ainda mais clara para a sociedade com um
estudo em desenvolvimento que avaliará o impacto da contribuição do
Centro na economia mineira ao longo dos seus 35 anos de existência. A
pesquisa conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais (Fapemig).
O Cetec e a
Fapemig são instituições associadas à ABIPTI.
Currículo
Graduado
em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
Andrade concluiu mestrado em Materiais pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ) e especialização na mesma área pela
Universidade Federal do Paraná
(UFPR).
Entre os cargos assumidos está
o de Diretor de Gestão de Programas Especiais e Superintendente de
Ciência e Tecnologia da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais (Sect-MG). Atua no Cetec há 32
anos.
(Com informações da
Cetec)
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23 - Fapesp assina acordo com
empresas de TI e lança edital
Na última sexta-feira (15), a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) assinou um
acordo de cooperação com as empresas Ci&T Software - especializada
em software e tecnologia da informação - e DigitalAssets
- especializada em soluções práticas para o reuso de software.
O objetivo é apoiar pesquisas científicas e tecnológicas nas áreas de
tecnologia da informação (TI), engenharia de software,
psicologia e administração de empresas. De acordo com a fundação, o
convênio terá vigência de cinco
anos.
Na ocasião, foi lançado edital
para apresentação de propostas pela comunidade científica paulista. A
chamada prevê recursos da ordem de R$ 3,6 milhões para o financiamento
de projetos, sendo metade desse valor oriundo da Fapesp e o restante
dividido entre as duas empresas. As inscrições estão abertas até o dia
14 de abril. Os projetos terão duração de no máximo 24
meses.
De acordo com o edital, na área
de TI as pesquisas serão voltadas para tecnologias, padrões e
frameworks emergentes em web 2.0; processos, métodos e
diretrizes de adoção da abordagem SOA no mundo corporativo e acadêmico;
reuso de software e gestão de grandes volumes de conteúdo em
aplicações na Web 2.0, entre
outros.
Já na área de psicologia
e administração os temas incluem mudanças de comportamento humano em
corporações e a competitividade suportada por gestão diferenciada de
relacionamentos corporativos. Além desses, também serão contemplados
projetos na área de engenharia de aplicações na web 2.0, que compreende
uma nova geração de serviços que propiciam colaboração on-line,
compartilhamento de recursos e cooperação entre
usuários.
Os projetos serão
trabalhados por pesquisadores de instituições de ensino superior e
pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo em cooperação com
pesquisadores das empresas parceiras, nos termos do Programa de Pesquisa
em Parceria para Inovação Tecnológica (Pite) da
Fapesp.
As propostas deverão ser
enviadas, exclusivamente, por meio do sistema SAGE da fundação,
disponível no endereço www.fapesp.br.
Esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos pelo e-mail chamadafapespciet@fapesp.br.
O edital pode ser acessado neste link.
O texto do convênio está disponível neste link.
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24 - Londrina abre edital para empresas, ICTs e
incubadoras se instalarem no parque tecnológico
A prefeitura de Londrina (PR)
está recebendo propostas de empresas de desenvolvimento e inovação
tecnológica, de instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e de
incubadora de empresas que desejarem se instalar no Parque Tecnológico
Francisco Sciarra. Não há prazo final para o envio de
projeto.
O município vai doar as áreas
do parque para a instalação de empresas. Os lotes possuem áreas que
variam de 1 mil m² a 3 mil m². As instituições podem ainda construírem
pequenos prédios de até três
pavimentos.
A iniciativa está sendo
coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) com o
apoio do Conselho Municipal de C&T (CMCT). O conselho é quem vai
decidir sobre o projeto apresentado pelas empresas, ICTs e incubadoras,
os detalhes de instalação serão analisados pelo
Codel.
Serão avaliados no projeto os
seguintes itens: potencial de impacto tecnológico e de contribuição à
inovação; contribuição ao desenvolvimento regional; alcance e impacto
social; adequação do cronograma físico e indicadores de progresso;
qualificação da equipe executora; e montante de investimentos da
proposta.
O edital ainda permite
a formação de consórcios entre instituições ou entre instituições e
empresas para a apresentação de
projetos.
As empresas
interessadas em participar devem mandar a proposta para o seguinte
endereço: Avenida Tiradentes, 501, 9º andar, Torre 1, Edifício Twin
Business Towers, Cep 86070-000, Londrina (PR). O destinatário será Codel
– Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Proposta para o parque
tecnológico de Londrina “Francisco Sciarra” - Empresas de
desenvolvimento e inovação tecnológica.
A íntegra do edital está
disponível neste link.
As
ICTs e incubadoras devem mandar os projetos para o mesmo endereço só que
com a indicação no envelope: instituições científicas e tecnológicas e
incubadoras. Os detalhes do edital estão disponíveis neste link.
Parque
O
Parque Tecnológico de Londrina foi criado em 2002. Já estão instaladas
no parque dois laboratórios de metrologia e certificação de suporte à
área têxtil, confecções e à área química do Instituto de Pesos e Medidas
do Paraná (IPEM), que é uma instituição associada à
ABIPTI.
Também estão
instaladas no parque as empresas Ângelus Indústria de Produtos
Odontológicos e a International Seals, que tiveram projetos aprovados no
primeiro edital, em 2003. Informações complementares sobre o parque
podem ser obtidas neste link.
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25
- Errata
Diferente do que foi publicado
na matéria “Finep espera que orçamento recorde seja mantido”, na edição
695 deste informativo, a Finep investiu, por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 1,1 bilhão, em
2006.
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Profissionais C&T
_________________________________________
A ABIPTI está
disponibilizando este espaço para a divulgação seletiva da demanda da
sua instituição ou empresa de contratação de profissionais
especializados na área de ciência e tecnologia.
Os interessados
podem encaminhar suas chamadas de oportunidades de vagas para o
e-mail gestaoct@abipti.org.br. Coloque
no assunto: Seção Profissionais C&T.
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CADASTRO _______________________________________________
Para assinar este
informativo, acesse o link.
Para solicitar sua
saída da lista, envie e-mail para gestaoct@abipti.org.br .
INFORMAÇÕES ____________________________________________
O informativo bissemanal Gestão C&T
online é elaborado pela Unidade de Informação e Gestão Tecnológica da
ABIPTI.
As notícias veiculadas pelo site e informativos Gestão
C&T podem ser reproduzidas mediante a citação da fonte. Para obter
mais informações, encaminhe e-mail para gestaoct@abipti.org.br.
Telefone: (61) 3348-3113 e 3348-3114 Fax:
(61) 3348-3117.
EXPEDIENTE ______________________________________________
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Instituições de Pesquisa Tecnológica
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Gontijo, Aristides Monteiro Neto, Isa Assef dos Santos, Kepler
Euclides Filho
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Unidade de Informação e Gestão Tecnológica
Gerente:
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Projeto Informação e
Comunicação para os Sistemas Estaduais e Municipais de C&T
Agência Gestão C&T de
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Santos
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Gestão C&T
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