Este informativo é enviado para 7.954 assinantes | CADASTRE-SE | Brasília, 14 a 17 de fevereiro de 2008 — Nº 695 — Ano 8 DESTAQUES DA EDIÇÃO ____________________________________ 1. Governo prorroga prazo para que instituições se adéqüem às novas regras de convênios com a União 2. GT de Sistemas de Indicadores do Confap se reúne em Brasília 3. Indefinição jurídica do CBA deixa instituição sem poder depositar patentes 4. Finep espera que orçamento recorde seja mantido   LEIA TAMBÉM ____________________________________________ 5. Governadores do Nordeste prestigiam posse do novo superintende da Sudene 6. Reconduzido ao cargo, presidente da Anvisa diz querer vencer o desafio de promover o desenvolvimento do complexo de saúde 7. CNEN tem nova política de inovação 8. Nomeado novo diretor da CNEN 9. Portaria institui GT de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados 10. Ibict e Inmetro planejam parceria em ACV para a competitividade ambiental na indústria 11. Inpe recebe apoio de diferentes instituições 12. José Pimentel amplia superávit de estatais para cobrir o fim da CPMF 13. PL pretende regularizar atuação de ONGs no Brasil 14. Pesquisador da Agência Internacional de Energia Atômica comenta proposta que retira o monopólio da União sobre a produção de urânio 15. Artigo de Marco Antonio Raupp destaca importância do trabalho da CTNBio 16. Governo da Venezuela investe US$ 2,5 milhões em Programa Missão Ciência 17. INPI e Embaixada Britânica promovem debates sobre propriedade intelectual 18. Fiocruz Brasília realiza aula inaugural do Núcleo Federal de Ensino 19. Instituto internacional recebe propostas para formulação de novo website 20. Abertas as inscrições do Prêmio José Reis de Divulgação Científica 21. ON implantará rede de monitoramento de terremotos no Brasil 22. Associação envia formulários a museus e centros de ciência para realizar mapeamento da área 23. Seminário debaterá pesquisas e pós-graduação das Ifes 24. Curso abordará a história da matemática 25. Palestra falará sobre mudanças nos museus de C&T desde a década de 80 26. Amazonas quer investir R$ 2,2 milhões em pesquisas para o sistema de proteção da região 27. Disponibilizada para consulta pública minuta da Lei de Inovação da Bahia   28. Fapesb lança edital de apoio à organização de evento científico e tecnológico 29. Lançado primeiro edital voltado para capacitação de docentes da Fapepi 30. Seplan e SergipeTec discutem estratégias de TI para Sergipe 31. Conselho Curador da Fapemig elege novo presidente 32. Errata • Editais Vigentes Nacionais. Foi incluído, nesta edição, um novo edital da Seed Initiative • Editais Vigentes Estaduais. Foram incluídos, nesta edição, três novos editais, um do Amazonas, um da Bahia e um do Piauí   • Eventos TIB • Agenda • Conexões ABIPTI  • Profissionais C&T   1 - Governo prorroga prazo para que instituições se adéqüem às novas regras de convênios com a União      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou o prazo para que instituições privadas sem fins lucrativos estejam de acordo com as novas regras de convênios celebrados com a União. Agora, as entidades terão até o dia 1º de julho para se adequarem ao novo modelo.      Em junho do ano passado, por meio do decreto nº 6.170, o governo criou as normas para os convênios e contratos realizados entre a União e as instituições privadas sem fins lucrativos.       Um dos pontos do decreto proíbe a celebração de convênio entre a União e instituições que tiverem como dirigentes membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, Também estão proibidos de celebrar convênios os dirigentes que sejam servidores públicos vinculados ao órgão ou entidade concedente dos recursos. O dirigente também não poderá ter cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau, nessas instituições públicas.      O decreto ainda determina que as instituições privadas façam um cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv). No ato da publicação do decreto as empresas teriam até o dia 1º de janeiro para estarem de acordo com as novas regras.        O governo manteve o prazo do dia 1º apenas para o artigo que determinava o arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos e que tenham valor registrado de até R$ 100 mil.       Pelas novas regras, a União só poderá estabelecer convênios com instituições privadas com valores acima de R$ 100 mil. Para ter acesso ao decreto nº 6.170 acesse este link. Já o decreto nº 6329 de dezembro de 2007 que muda o prazo para a adequação às regras está disponível neste link.  voltar 2 - GT de Sistemas de Indicadores do Confap se reúne em Brasília      Teve início hoje (14), em Brasília, a segunda reunião do Grupo de Trabalho “Sistemas de Indicadores de CT&I” do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). A instância foi criada no último seminário técnico da entidade, realizado em novembro de 2007, em Florianópolis (SC).       O encontro segue até amanhã, no Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB), e conta com a participação de 28 especialistas em indicadores que representam diversas fundações de amparo à pesquisa estaduais, de todas as regiões do país.       A partir de agora, o GT deverá se reunir mensalmente. O resultado dos trabalhos do grupo serão apreciados pelo Confap para serem sugeridos aos sistemas estaduais de CT&I e, após consolidação, deverão ser referendados como padrões para o planejamento, avaliação e acompanhamento dos investimentos realizados junto ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) da Presidência da República.       “O grupo pretende, num prazo relativamente curto, definir e levar à apreciação de todo o Confap, os indicadores de gestão de C&T no âmbito dos governos estaduais, mas que tenham um caráter principal de comparabilidade para que sejam utilizados no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e submetidos para apreciação e consideração também do CCT”, explicou a secretária executiva do Confap, Ivonice Campos, em entrevista ao Gestão C&T online.       O encontro foi dividido em duas mesas redondas. A primeira tem como tema “Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Já a segunda trata da “Sistematização dos Indicadores e Encaminhamentos”. Campos destaca a importância da troca de experiências, já que instituições e órgãos como o MCT, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o CNPq também participam da reunião.       “Nós estamos debatendo em conjunto. Além disso, aquelas FAPs que já têm os seus sistemas de informação de indicadores mais avançados estão colocando à disposição das fundações mais novas todo esse conhecimento”, afirma.       A secretária executiva ainda ressalta a relevância das discussões. Na sua avaliação, no momento em que for necessário realizar uma negociação para alavancar recursos, para estabelecer cooperações, tanto no âmbito nacional quanto internacional, será muito útil para os governos federal e estaduais saberem como, de que forma, com que qualidade e com que velocidade de desenvolvimento os recursos estão sendo aplicados.       “Vamos poder dizer se os recursos foram bem ou mal investidos, se aquelas áreas ou finalidades realmente estão se cumprindo dentro de um processo de desenvolvimento e se elas estão dando como resultado um progresso para a C&T naquele Estado e no país como um todo”, avalia.       Resultados       Os resultados dos trabalhos do GT serão apresentados aos integrantes do Confap, na próxima reunião plenária do conselho, prevista para ocorrer nos dias 5 e 6 de março, em Aracaju (SE). Na ocasião, ainda será apresentado os resultados das atividades do GT de Consultoria Jurídica, que deverá se reunir em breve, também em Brasília. Na reunião de Aracaju, será realizada a eleição dos novos dirigentes do Confap e do conselho fiscal da entidade.       (Bianca Torreão para o Gestão C&T online)  voltar 3 - Indefinição jurídica do CBA deixa instituição sem poder depositar patentes      O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) está sem poder depositar patentes de pesquisas realizadas, por conta da sua indefinição jurídica. A denúncia foi feita pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 10 de fevereiro.      Segundo o jornal, do ponto de vista jurídico, o CBA não existe. Atualmente, o centro que possui sua sede em Manaus (AM) está ligado a Superintendia da Zona Franca de Manaus (Suframa).       O jornal aponta que mesmo sendo criado em 2002 o governo federal não conseguiu, até hoje, decidir se a instituição será fundação, departamento de um ministério ou autarquia. O CBA está ligado aos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).       Ainda de acordo com o jornal, mesmo tendo um prédio com laboratórios imponente desde o ano de criação, as pesquisas no CBA só conseguiram deslanchar em 2006, quando o MCT repassou, segundo o Estadão, recursos dos fundos setoriais. “Mas, fora isso, o CBA ficou praticamente esquecido nos escaninhos da burocracia. Apesar dos discursos sobre investir em áreas prioritárias para pesquisa, entre elas a Amazônia, ninguém se deu ao trabalho de determinar as prioridades estratégicas dos estudos a serem desenvolvidos no centro”, diz a reportagem.         Governo do Amazonas      No dia 17 de janeiro, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, disse que o CBA, vive um conflito de governança entre três ministérios. “Há cinco anos vivemos este conflito e não conseguimos avançar. Faço aqui um apelo ao governo federal para que o CBA possa se transformar numa instituição que realmente faça pesquisa”, disse Braga, em notícia divulgada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sect), que é associada à ABIPTI.      Braga reforçou que como o centro funciona como uma autarquia da Suframa não pode depositar suas patentes. O governador chegou a pedir “pelo amor de Deus” ao ministro da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que estava em visita ao Estado, para que o governo federal decida sobre a situação jurídica do CBA.       Ainda no mês de janeiro, o governo criou o Comitê Interministerial do CBA, que tem como proposta atuar na coordenação e na implementação de um projeto de gestão e de um plano estratégico para o centro.       Segundo informações do MDIC, repassadas ao Gestão C&T online os trabalhos do comitê já estão em andamento. Na próxima quarta-feira (20) uma reunião com os técnicos do ministério discutirá as primeiras propostas de gestão.       Informações complementares sobre o CBA, que é uma instituição associada à ABIPTI, podem ser obtidas no site www.suframa.gov.br/cba. voltar 4 - Finep espera que orçamento recorde seja mantido      A previsão orçamentária para a Finep em 2008 é de R$ 2,8 bilhões, o que, segundo a financiadora, será o maior orçamento de sua história. O orçamento da Finep ainda depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está tramitando no Congresso Nacional.       Sem a aprovação da lei, a Finep não pode começar a operar os programas para este ano. A expectativa da financiadora é que o orçamento previsto não sofra os cortes que serão feitos para compensar a perda da CPMF.      A maior parte dos recursos que serão administrados pela financiadora será do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que tem uma previsão orçamentária de R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 600 já estão destinados a reserva de contingência feita pelo governo federal. A idéia é que a Finep opere, então, R$ 2 bilhões. O restante dos recursos, R$ 800 milhões, são dos fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT), Nacional de Desenvolvimento (FND), além de recursos provenientes dos empréstimos reembolsáveis.       Esta semana, a financiadora divulgou um balanço da execução orçamentária de 2007 e 2006. No ano passado, o orçamento do FNDCT foi de R$ 1,5 bilhão e a Finep executou 98% desses recursos. Já em 2006, o fundo contava com R$ 1,1 milhão e foram executados R$ 514 milhões ou 47% dos recursos totais.       Segundo informações da Finep, foram desenvolvidas ações em 2006 para a expansão e modernização da infra-estrutura de pesquisa do país e para os setores da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce).       Para projetos de expansão da infra-estrutura de pesquisa, foi investido R$ 215 milhões para a modernização e capacitação de laboratórios e centros de estudos e de universidades e instituições de C&T. Ainda de acordo com a Finep, outros R$ 180 milhões foram destinados às áreas prioritárias da Pitce, como semicondutores, softwares, TV Digital, medicamentos, biocombustíveis, combustíveis sólidos, entre outros.       A Finep informou também ao Gestão C&T online que os dados de 2007 sobre as áreas investidas ainda não estão computados e que dependem de uma análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.       Para mais informações sobre a ações desenvolvidas pela Finep acesse o site www.finep.gov.br. voltar 5 - Governadores do Nordeste prestigiam posse do novo superintende da Sudene      Na terça-feira (12), em Recife (PE), tomou posse o novo superintendente da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Paulo Sérgio Noronha de Fontana. O momento foi prestigiado pela maioria dos governadores do Nordeste, entre eles Eduardo Campos, de Pernambuco; Cássio Cunha Lima, da Paraíba; Jaques Wagner, da Bahia; Wilma Faria, do Rio Grande do Norte; Marcelo Deda, de Sergipe; Cid Gomes, do Ceará; e Teotônio Vilela Filho, de Alagoas.      O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que é fundamental para o seu Estado esse momento em que a Sudene se integra à pauta de crescimento brasileiro. “Em Pernambuco estão sendo tocados os principais projetos estruturadores do Nordeste. Sem sombra de dúvidas, uma instituição que vem para cuidar exatamente dessa integração vai ser importante para Pernambuco”, disse, em notícia publicada pelo site do governo do Estado.      Para Campos, a recriação do órgão é um passo importante, mas outros avanços ainda são necessários para o bom funcionamento da instituição. “Será necessário buscar pessoas que estão fora, novos concursos, uma profunda interação com as nossas universidades, e tudo isso vai exigir recursos. Prioridade não é discurso, prioridade é orçamento liberado”, e acrescentou que, junto dos demais governadores do Nordeste, irá ao encontro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para acertar detalhes da liberação de verbas.       Já o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, disse que o grande desafio na recriação do órgão é que ele possa ser instrumento de reequilíbrio regional. Em notícia publicada pelo site do governo do Estado, Lima afirmou que, nos últimos anos, a Bahia, o Ceará e Pernambuco tiveram um tratamento diferenciado por parte do governo federal, no tocante a investimentos, em detrimento dos demais Estados da região. "Não estamos criticando o fato de esses Estados serem contemplados com recursos volumosos, mas é preciso dar um basta ao desequilíbrio infra-regional.”      Ministro      O ministro da integração Nacional, Geddel Vieira Lima, destacou que espera a colaboração e a participação efetiva dos governadores do Nordeste. Ele considerou o momento como histórico por representar o ressurgimento da Sudene. “Ao indicar o Paulo Sérgio, com absoluto apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acredito na pronta e imediata reabilitação de uma instituição fundamental para o equilíbrio e a sobrevivência do Nordeste brasileiro”, afirmou, em texto do ministério.      Superintendente      O superintendente Paulo Fontana disse, também segundo informações do ministério, que uma de suas principais atribuições será de resgatar o papel da instituição de ser o “cérebro do Nordeste”. “É um desafio. Tenho certeza que vamos conseguir fazer com que a Sudene se estabeleça”, afirmou.       O superintendente destacou ainda que uma de suas principais tarefas será a reestruturação do quadro funcional da Sudene. Segundo ele, num primeiro momento, e em caráter emergencial, buscará o aumento de funções, que hoje é de 66, para no mínimo 140.  voltar 6 - Reconduzido ao cargo, presidente da Anvisa diz querer vencer o desafio de promover o desenvolvimento do complexo de saúde      Dirceu Raposo de Mello foi reconduzido ontem (13) ao cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mello ficará no cargo por mais três anos. A cerimônia de posse aconteceu em Brasília (DF), na sede da agência.       Em seu discurso, Mello destacou que pretende vencer o desafio de promover o complexo de saúde para que este possa contar com instituições com regras claras e estáveis, para dar certeza e previsibilidade às transações de mercado. Na sua avaliação vencer este desafio é encorajar a eficiência econômica e o investimento na saúde.      O diretor-presidente lembrou que, durante sua primeira gestão, a Anvisa instituiu uma nova dimensão à regulação. “Temos trabalhado, junto com Estados e municípios, focados na eliminação, redução ou prevenção do risco, num conjunto de ações articuladas que visam a ampliação do acesso aos produtos e serviços de saúde, seguros e com qualidade, para toda a população”, disse na ocasião.      Mello explicou que além da regulação sanitária, a Anvisa também tem exercido com competência seu papel no campo da regulação econômica. Ele afirmou que a participação da agência foi intensificada nas iniciativas do Ministério da Saúde para a avaliação e incorporação de tecnologias em saúde; para a análise de preços de medicamentos; e para a definição e o monitoramento dos reajustes de preços, autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.       Gestão      De acordo com Melo, a Anvisa ainda tem intensificado melhoria da qualidade da gestão interna da agência, para aprimorar a performance regulatória e a efetividade das ações. “Foi estabelecido novo patamar de qualidade e agilidade da gestão interna, visando incrementar a eficiência do processo regulatório.”      Segundo o diretor-presidente, a Anvisa está desenvolvendo um projeto de racionalização, padronização e simplificação do processo de produção normativa. Essa proposta contará com uma análise do impacto regulatório. Mello lembra que no ano passado a equipe da agência esteve reunida com a Casa Civil da Presidência da República e com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para analisar o tema.       “Nossa expectativa é que a análise de impacto regulatório nos proporcione mais e melhores informações para a tomada de decisão e a melhoria da qualidade do resultado do processo regulatório feito pela agência”, disse em discurso.      Mello também lembrou outros eixos de excelência que têm sido adotados na Anvisa, como, por exemplo, a questão da descentralização das ações e da transparência.       A cerimônia de posse contou com a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).       Informações complementares sobre a Anvisa pode ser obtidas no site www.anvisa.gov.br.  voltar 7 - CNEN tem nova política de inovação      Por meio da resolução nº 70, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) passa a ter a uma política de inovação. Segundo o texto, os projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico da comissão devem, entre outros objetivos, gerar inovações para atender as demandas do setor nuclear do país, bem como de outros setores produtivos de interesse institucional.       A política deve obedecer aos princípios de apoio e estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação; estabelecimento de parcerias entre empresas, universidades e institutos científicos e tecnológicos; e promover a proteção da propriedade intelectual e do conhecimento e estímulo à exploração e à transferência de tecnologia, entre outros.      A íntegra da resolução está disponível neste link. voltar 8 - Nomeado novo diretor da CNEN      O físico Marcos Nogueira Martins é o novo diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A sua nomeação foi publicada na edição do dia 11 do Diário Oficial da União.       Martins é graduado pela Universidade de São Paulo (USP). Ele também possui mestrado e doutorado em física pela mesma instituição de ensino. Já o seu pós-doutorado foi concluído no National Institute of Standards and Technology. Hoje, ele atua como professor titular da USP e professor orientador do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), entidade associada à ABIPTI.       O novo diretor da CNEN tem experiência na área de física, com ênfase em física nuclear. Ele atua principalmente nos seguintes temas: fotodesintegração, bremsstrahlung, fótons polarizados, seção de choque, aceleradores de elétrons.      A nomeação pode ser conferida neste link.  voltar 9 - Portaria institui GT de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados      Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a portaria nº 240 que institui o Grupo de Trabalho de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados, no âmbito da Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) do Ministério da Saúde (MS). O objetivo é fornecer subsídios técnicos e científicos aos membros da CBS e aos representantes do ministério na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).      O grupo será composto pelos membros da CBS com interesse no tema, além de representantes do Ministério da Saúde na CTNBio, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de outros representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, e especialistas ad hoc com notória especialização em sua área de atuação, indicados pelo MS, para participarem das reuniões na qualidade de consultores técnicos. O grupo se reunirá mensalmente, uma semana antes das reuniões da CTNBio.      A íntegra da portaria está disponível neste link. voltar 10 - Ibict e Inmetro planejam parceria em ACV para a competitividade ambiental na indústria      O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCT) estão planejando uma parceria no âmbito do projeto Inventário do Ciclo de Vida para a Competitividade Ambiental na Indústria Nacional (ACV). A ACV é um método utilizado para quantificar o impacto ambiental gerado na produção de bens e serviços.       De acordo com o Ibict, a avaliação inclui o ciclo completo, desde a extração e o processamento de matérias-primas, transporte, uso e distribuição até o destino final dos resíduos. A Avaliação do Ciclo de Vida de um produto consiste na realização de um levantamento quantificado de dados tanto dos materiais, como dos produtos, durante todo o ciclo de vida, bem como a identificação dos impactos ambientais potenciais ao longo desse ciclo e a interpretação dos resultados do estudo.      O diretor do Ibict, Emir Suaiden, disse, em matéria publicada pelo instituto, que o projeto ACV é de fundamental importância para o Brasil, uma vez que desenvolve metodologias e tecnologias relacionadas à questão do meio ambiente e sua preservação. "Estamos fazendo esta inovação para o Brasil. O Inmetro é um parceiro forte, pois dentro das suas linhas de vocação se dará a medida exata para o produto ser acessível à indústria nacional", disse. Ainda de acordo com Suaiden, o Inmetro auxiliará o Ibict na adoção de metodologias e técnicas de ACV.       Já o presidente do Inmetro, João Jornada, afirmou que a intenção é o engajamento no projeto ACV conforme a perspectiva do setor industrial, suas demandas, prioridades e operacionalização.      O Ibict e o Inmetro são associados à ABIPTI.       Informações adicionais sobre a ACV estão disponíveis neste link.      (Com informações do Ibict) voltar 11 - Inpe recebe apoio de diferentes instituições      O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), instituição associada à ABIPTI, recebeu uma série de mensagens de apoio nesses últimos dias. As mensagens reconhecem a importância no instituto na avaliação e divulgação dos dados coletados sobre o desmatamento da Amazônia.       O diretor da Rede Temática de Pesquisa em Modelagem Ambiental da Amazônia (Geoma), David C. Oren, disse, em uma das mensagens, que “tentar pôr em dúvida a eficácia da ferramenta representada pelo sistema Deter e a lisura, competência e isenção do Inpe, uma instituição de reconhecida excelência internacional e precioso patrimônio técnico-científico, serve a ninguém mais que os devastadores ilegais da floresta amazônica.”      As monções de apoio ao instituto foram enviadas após os últimos dados divulgados pelo Inpe que registram um novo desmatamento na floresta amazônica de  3,2 mil Km², apenas no segundo semestre de 2007. Autoridades do Estado mais devastado, Mato Grosso com 53,7%, colocaram em dúvida os números apresentados pelo instituto e pediram uma revisão dos dados apresentados.       A assessoria de imprensa do Inpe informou ao Gestão C&T online, no dia 31 de janeiro, que os dados estavam corretos e que foram revistos algumas vezes, antes mesmo de sua divulgação.       Em umas das mensagens que o instituto recebeu, um grupo pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) diz que o imbróglio em torno dos dados do desmatamento da floresta amazônica não pode servir como fumaça que esconde uma realidade triste, mas verdadeira. Para os pesquisadores, a floresta diminui a cada dia, empobrecendo a diversidade biológica e as gerações atual e futura da população brasileira. “A competência e integridade de instituições do calibre do Inpe são motivos de orgulho da ciência brasileira. Defendemos este patrimônio em nome de uma ciência a serviço da população. O alerta que a taxa de desmatamento se acelerou nos últimos meses de 2007 é sério e merece a atenção da sociedade brasileira”, dizem no documento.       Para conferir as mensagens de apoio ao instituto acesse este link.   voltar 12 - José Pimentel amplia superávit de estatais para cobrir o fim da CPMF      A ampliação do superávit primário das estatais federais em R$ 2,82 bilhões foi a solução encontrada pelo relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), para evitar mais cortes nas despesas deste ano. O número foi divulgado pelo parlamentar na tarde de ontem (13), durante reunião com os líderes partidários e coordenadores de bancada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).      De acordo com Pimentel, o aumento anunciado fará com que a economia de recursos das estatais em 2008 alcance 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 0,65% previsto inicialmente na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Ele lembrou que esse reforço deverá atingir tanto investimentos quanto despesas gerais das 117 empresas pertencentes à União.       Por sua vez, o superávit do governo central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi rebaixado de 2,2% do PIB para 2,1%. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, essa redução preservou o orçamento fiscal e da seguridade, onde estão as ações sociais do governo. Com essa medida, o relator reduziu o impacto dos cortes sobre a parte principal do Orçamento e jogou o peso para as estatais.       Já o superávit total do setor público manteve-se em 3,8% do PIB, seguindo o que foi proposto pelo governo. Além das estatais e do governo central, a meta atinge os Estados, obrigados a economizar 0,95% do PIB. José Pimentel informou que o deslocamento do esforço para as estatais está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).       CPMF       Todos os números apresentados fazem parte da recomposição do Orçamento após a derrubada da CPMF e, segundo o relator, são os valores finais que a partir de agora vão balizar as discussões. Pimentel informou que, no total, o Orçamento tem um buraco de R$ 39,9 bilhões, resultado do fim do imposto do cheque. Uma das fontes encontradas para cobrir esse rombo foi a definição do corte de R$ 12,2 bilhões que será aplicado nos orçamentos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público.       O parlamentar ainda projetou um ganho de receita de R$ 10,4 bilhões com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em vigor desde janeiro. Pimentel também deixou de atender R$ 13,7 bilhões em emendas coletivas. Ao somar todos esses números – superávit, cortes no orçamento e nas emendas, e ganhos de receita- foi possível atingir o valor necessário para cobrir o fim da CPMF.       Relatório       A partir de agora, o relator deverá detalhar onde serão aplicados os cortes nos orçamentos dos Poderes. Ele informou que os alvos são as despesas com custeio e investimentos. Na sua avaliação, essa é a tarefa mais difícil. “Grande parte do custeio é vinculado a áreas como saúde e educação”, disse ele, segundo notícia divulgada pela Agência Câmara.      Ontem, a CMO aprovou o texto base do último relatório setorial que faltava para ser votado, da área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Com isso, a conclusão da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) depende agora apenas da votação do relatório final. Pimentel deverá apresentar o texto até o dia 20. Ele acredita que a proposição será votada até o dia 28 pelo Congresso Nacional.       Informações sobre a tramitação da proposta orçamentária podem ser obtidas por meio deste link.        (Com informações da Agência Câmara)  voltar 13 - PL pretende regularizar atuação de ONGs no Brasil      Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que pretende regularizar o funcionamento das organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil. O PL 1880/07, do deputado Lira Maia (DEM/PA) prevê, entre outros pontos, a criação do Cadastro Nacional de Organizações Não-Governamentais (CNO) e a obrigação da prestação anual de contas, aos tribunais de conta e ao Ministério Público, por todas as ONGs que atuam no país.      De acordo com o deputado, em justificativa do PL, o objetivo é controlar as atividades desse tipo de entidade para que as ONGs que promovam benefícios ao povo brasileiro possam desenvolver suas atividades regulares.      Além disso, Maia afirma que algumas ONGs internacionais localizadas na Amazônia utilizam o pretexto da pesquisa ou do ativismo ambiental para defender os interesses de empresas estrangeiras em nosso território e atacar a soberania nacional. Para reverter essa situação, o PL obriga as instituições estrangeiras a obter autorização prévia do Congresso Nacional para que possam iniciar suas atividades no país.      O projeto determina ainda que o recebimento de fomento governamental poderá ser feito apenas pelas ONGs cadastradas no CNO e que sejam classificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Excluem-se desta obrigação as ONGs que tenham título de utilidade pública; atestado de registro fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); qualificação de organização social; ou condição de entidade de apoio.      O PL 1880/07 tramita apensado ao PL 3877/04, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto do deputado Maia foi apresentado em agosto de 2007. Ele possui regime de prioridade e passará pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).      A íntegra do PL, assim como seu trâmite, pode ser acessada neste link. voltar 14 - Pesquisador da Agência Internacional de Energia Atômica comenta proposta que retira o monopólio da União sobre a produção de urânio      Para Horst Monken Fernandes, da Waste Technology Section, Division of Nuclear Fuel Cycle and Waste Technology, Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), se a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 171/07, que acaba com o monopólio da União na exploração do urânio for aprovada pelo Congresso Nacional, ela demandará um “upgrade” por parte dos órgãos de segurança brasileiros, especialmente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A opinião de Fernandes foi publicada na edição de ontem (13), em forma de artigo, pelo JC e-mail, em resposta a uma matéria publicada pelo Gestão C&T online, em sua edição nº 693 de 11 de fevereiro, e replicada pelo JC e-mail no dia 12.       Segundo o pesquisador, a proposta de quebra de monopólio demandará a existência de pessoal qualificado e em número suficiente do lado dos órgãos governamentais para que se evitem gargalos nos prazos processuais. Além disso, a nova infra-estrutura deve garantir uma avaliação competente de todos os processos nos seus diferentes aspectos.      “A situação é preocupante quando se leva em conta o gap geracional existente no setor e a iminente aposentadoria de uma grande parcela dos técnicos que atuam na área nuclear”, diz no artigo.      Em sua avaliação, para incluir o setor privado nesse processo também seria necessária uma maior articulação entre a Cnen, o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), universidades, órgãos de governo e iniciativa privada. “Para que todos caminhem no rumo do desenvolvimento seguro da atividade nuclear no país, de forma a maximizar os benefícios para a sociedade brasileira”, afirmou no texto.      O IRD é uma instituição associada à ABIPTI.      A íntegra do artigo está disponível neste link.      PEC      A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 171/07 é de autoria do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ) e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.       A proposição acaba com o monopólio da União na exploração do urânio e abre o mercado de pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares para empresas privadas. Para conferir a íntegra da reportagem sobre a PEC publicada pelo Gestão C&T online acesse este link.   voltar 15 - Artigo de Marco Antonio Raupp destaca importância do trabalho da CTNBio      Em artigo publicado na edição do dia 11 do jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp, ressalta a importância dos trabalhos conduzidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).       No texto, ele aponta a necessidade de se reafirmar para a sociedade civil a qualidade científica e tecnológica dos membros do colegiado. “São nomes da mais alta relevância, reconhecidos nacional e internacionalmente pela excelência da pesquisa que desenvolvem, muitos deles propostos pela SBPC”, afirma.      Raupp avalia que a atividade dos membros da CTNBio trata-se de um trabalho constante e dedicado, que muitas vezes acaba sendo questionado não pelo mérito da decisão, mas pela falta de informação ou por razões ideológicas. “Esse trabalho, no entanto, vem sendo sistematicamente contestado por ONGs, principalmente quanto às liberações comerciais”, destaca.       Milho       Raupp aponta que o mais recente questionamento envolve o milho, contestado pelas ONGs e agora também por setores do governo ligados aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Ele lembra que hoje o Brasil é o terceiro maior produtor mundial do grão, com produção de aproximadamente 35 milhões de toneladas, em 2005, atrás somente dos EUA (282 milhões de toneladas) e da China (139 milhões).      O presidente da SBPC destaca que, nos últimos anos, os insetos da ordem Lepidoptera (lagartas) têm se tornado pragas limitantes na cultura do milho no país, com danos de até 34% do grão. Hoje, o Brasil é hoje o terceiro maior consumidor de defensivos agrícolas do mundo. “Já existem vários casos de resistência pelo uso constante e indiscriminado de inseticidas na cultura do milho no país”, enfatiza.      Ele lembra que um dos produtos aprovados pela CTNBio é o milho modificado para resistir ao ataque das lagartas, já comercializado em mais de 13 países. Segundo Raupp, o produto expressa uma proteína responsável, especificamente, pela morte das lagartas, sem efeito tóxico para outros insetos, como abelhas, por exemplo.       O presidente da SBPC ainda aponta outro processo que está em discussão, o do milho que ganhou um gene que o torna resistente a herbicida produzido por uma bactéria de solo, permitindo a eliminação de plantas daninhas com menor agressão ao solo no processo de aragem, além de outras vantagens.      “É importante ressaltar que nenhuma dessas variedades causou dano algum ao meio ambiente, aos animais ou aos seres humanos. No Brasil, exaustivos experimentos controlados no campo provaram sua inocuidade para o ambiente”, diz.       Ganhos       Segundo Raupp, somando os aumentos na renda de todos os agricultores que adotaram um dos seis principais cultivos transgênicos, o ganho mundial em dez anos foi de US$ 26,8 bilhões. O total de ganho em cada país variou de acordo com o número de cultivos e com a taxa de adoção da nova tecnologia.       O presidente da SBPC também aponta os ganhos ambientais que poderão surgir, em dez anos, a partir do plantio de soja transgênica. De acordo com ele, serão economizados 42,7 bilhões de litros de água, 300 milhões de litros de óleo diesel, com redução de emissões para a atmosfera de cerca de 1 milhão de toneladas de dióxido de carbono. “A nossa indústria é a mais prejudicada com o ingresso de sementes piratas, em razão da demora na adoção de sementes transgênicas”, afirma.       Por meio de seu artigo, o presidente da SBPC solicita ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) que não dê provimento aos recursos interpostos. Ele destaca que existe uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (nº 11.105/05) que atribui somente à CTNBio a responsabilidade de deliberação sobre organismos transgênicos e seus derivados. “Anvisa e Ibama são órgãos de fiscalização e não elaboradores de políticas de Estado”, diz.       Raupp ainda avalia que parte da cultura contra os transgênicos têm raízes obscurantistas e está causando muitos danos à ciência e à economia brasileiras, bem como ao meio ambiente, pelo uso indiscriminado de defensivos agrícolas.       Informações sobre as ações da SBPC podem ser obtidas no site www.sbpcnet.org.br.  voltar 16 - Governo da Venezuela investe US$ 2,5 milhões em Programa Missão Ciência      O governo da Venezuela repassou integralmente o dinheiro arrecadado de empresas para o Programa Missão da Ciência, principal iniciativa do país para financiar bolsas de projetos de pesquisa. Um total de US$ 2,5 milhões foi repassado aos pesquisadores em 2007.       A informação foi divulgada no site Science and Development Network, no dia 11 de fevereiro e replicada pelo JC e-mail no mesmo dia. Segundo a reportagem, a indústria petrolífera foi a que mais arrecadou recursos para os investimentos em pesquisa, 54%. Pela lei venezuelana, as empresas devem aportar 0,5% de sua receita para o desenvolvimento científico e tecnológico.       Naquele país, as indústrias podem optar por investir esses recursos em pesquisas realizadas dentro das próprias empresas para projetos de capacitação de recursos humanos e P&D, por exemplo, ou ainda, podem destinar os recursos para o Ministério da Ciência, que fará a distribuição dos recursos para outros projetos de pesquisa, universidades, fundações de apoio a pesquisa e institutos de pesquisa.       Ainda de acordo com a reportagem, cerca de 70% do que é arrecadado pelas empresas vai para o Ministério da Ciência, que faz a distribuição e investe em média 80% em inovação tecnológica nas empresas.       Brasil      O Brasil possui uma legislação semelhante, que é a 3.318/99 que criou o Plano Nacional de C&T do Setor do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). O fundo é composto por 25% da parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo e gás natural obtidas no país.       A Finep é que gerencia o CT-Petro. O primeiro edital lançado com recursos do fundo e realizada pela Finep foi em 2001. Desde a sua criação, foram lançadas três chamadas públicas, duas cartas-convite e dois editais com recursos do CT-Petro totalizando mais de R$ 130 milhões, em ações verticais.       Informações complementares sobre o CT-Petro podem ser obtidas neste link.   voltar 17 - INPI e Embaixada Britânica promovem debates sobre propriedade intelectual      Nos dias 12 e 18 de março, a Academia de Inovação e Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Embaixada Britânica do Brasil promoverão um ciclo de estudos para debater temas relacionados à propriedade intelectual.       De acordo com informações do INPI, o objetivo do encontro é promover a troca de experiências e conhecimentos entre os dois países. As palestras, que acontecem na sede do instituto, no Rio de Janeiro, serão ministradas por especialistas brasileiros e britânicos.      No dia 12 será realizada a palestra “Da Bancada Ao Mercado: Comercialização de Ativos Intangíveis”, cujo foco é o processo de transferência de tecnologia. O palestrante será o professor da Universidade de Oxford, na Inglaterra, Robert Pitkethly.      Já no dia 18, o professor da Universidade de Manchester, Rafael Popper, apresenta a palestra “A Prospecção Tecnológica no Brasil e no Reino Unido”, que abordará a importância do banco de patentes como fonte de informação para o desenvolvimento tecnológico.       Outros especialistas do próprio INPI e professores de universidades e instituições de ensino nacionais também participarão dos debates.      O evento é aberto ao público. Os interessados devem entrar em contato com Ester pelo telefone (21) 2139-3085.      Informações adicionais sobre o INPI no site www.inpi.gov.br.      (Com informações do INPI) voltar 18 - Fiocruz Brasília realiza aula inaugural do Núcleo Federal de Ensino      Nesta sexta-feira (15), às 14h, a Fiocruz Brasília realizará a aula inaugural do Núcleo Federal de Ensino (NFE). O tema será “Qual Estado? Sociedade, Política e Regulação na Saúde”, a ser ministrado pelo docente Marco Aurélio Nogueira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), excelência em Teoria do Estado. O evento acontece no auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB).      De acordo com informações da Fiocruz, o encontro marca o início das atividades do NFE para este ano. O objetivo do núcleo é promover a produção e socialização do conhecimento em saúde, modernizando o Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuindo para o seu fortalecimento. Por convocação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o NFE prepara-se para atuar como Escola de Governo em Saúde.      A fundação também informou que participarão da aula os alunos das turmas do curso de especialização em Vigilância Sanitária, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de alunos dos cursos de especialização em Direito Sanitário e em Gestão de Políticas de Alimentação e Nutrição.      A aula inaugural do NFE será transmitida simultaneamente pelo site da fundação, no endereço www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br.      Informações pelo telefone (61) 3347-4514.      Núcleo       Na edição nº 192 do Informe ABIPTI, referente ao mês de janeiro, foi publicada uma matéria sobre o Núcleo Federal da Escola de Governo em Saúde, um projeto que será coordenado pela Fiocruz Brasília. A notícia está disponível, na página 5 do informativo que pode ser acessado por este link.       A Fiocruz é uma instituição associada à ABIPTI.  voltar 19 - Instituto internacional recebe propostas para formulação de novo website      O instituto internacional de fomento a atividades de desenvolvimento sustentável Seed Initiative abriu as inscrições de um edital que pretende selecionar uma empresa para desenvolver o novo site da entidade. A chamada pública recebe propostas até 25 de fevereiro.      Atualmente, a entidade já possui um portal. A intenção é promover melhorias na página eletrônica, tais como a criação de uma área protegida para usuários cadastrados e outra aberta ao público, com informações gerais sobre as ações da entidade e pesquisas realizadas. O portal deverá ser feito baseado em um sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS, em inglês). Deve-se observar também que as alterações feitas no portal devem ser de fácil entendimento, inclusive para o secretariado da Seed Iniciative, que controlará o site.      A equipe selecionada receberá um pagamento de US$ 15 mil. Podem participar empresas com experiência comprovada em criação de websites.      A inscrição deve ser feita mediante envio de formulário, com dados sobre a empresa e o projeto proposto, para o e-mail ross.andrews@seedinit.org.      A íntegra do edital, com as informações específicas sobre a estrutura do portal, pode ser acessada neste link.  voltar 20 - Abertas as inscrições do Prêmio José Reis de Divulgação Científica      O CNPq abriu, até 16 de maio, as inscrições para a 28ª edição do Prêmio José Reis de Divulgação Científica. O concurso tem o objetivo de destacar os jornalistas, escritores, pesquisadores e entidades que mais contribuíram, em 2007, para a divulgação da C&T no país.      O prêmio é dividido em três modalidades. A primeira, Jornalismo Científico, é direcionada aos jornalistas especializados na cobertura e divulgação científico-tecnológica. Para esta categoria, o vencedor receberá diploma e uma importância em dinheiro no valor de R$ 10 mil.      Outra modalidade é a Instituição. Esta premiará a entidade que mais se destacou na multiplicação do conhecimento em C&T. A instituição vencedora receberá um diploma e um troféu.      Já a categoria Divulgação Científica premiará os pesquisadores e escritores que divulgam a C&T por meio de artigos em veículos de comunicação de massa, utilizando uma linguagem acessível ao público geral. O vencedor dessa modalidade receberá um diploma e um prêmio no valor de R$ 10 mil.      As inscrições devem ser feitas mediante envio impresso do Currículo Lattes atualizado, uma cópia do registro de jornalista do MTb, uma justificativa evidenciando sua contribuição à divulgação científica, cópias dos principais trabalhos e a ficha de inscrição preenchida. A ficha de inscrição pode ser obtida neste link. O endereço para envio do material é CNPq-Serviços de Prêmios; SEPN 507, Bloco B, Sala 203; Brasília – DF; CEP 70740-901.      A entrega dos prêmios será durante a próxima Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As passagens aéreas e hospedagens dos vencedores serão bancadas pelo CNPq.      O regulamento do prêmio pode ser visto neste link.  voltar 21 - ON implantará rede de monitoramento de terremotos no Brasil      Desde janeiro deste ano, o Observatório Nacional (ON), entidade associada à ABIPTI, está implantando uma rede de monitoramento de terremotos em território brasileiro. O projeto, que tem o patrocínio da Petrobras, deverá estar completamente implementado em dois anos.      Na primeira fase, a rede terá 11 estações de medição. Elas serão implantadas nas regiões Sul e Sudeste. A escolha foi feita com base na concentração populacional das duas regiões. Na segunda fase, também serão instaladas estações no Nordeste. A estimativa é de que, no futuro, a rede tenha cerca de 50 estações espalhadas por todo o país. O período de implantação consiste na instalação de sismógrafos, de localizadores de GPS e de gravímetros, que são equipamentos responsáveis pela determinação da intensidade e da direção do campo gravitacional da Terra.      Os investimentos no projeto podem alcançar o valor de R$ 20 milhões. A verba será financiada pela Petrobras. O interesse da entidade na rede está no risco que os abalos sísmicos representam para as plataformas de extração.      Atualmente, o Brasil possui apenas 10 das seis mil estações sismográficas espalhadas pelo mundo.      Mais informações, no site www.on.br.      (Com informações da Agência Brasil) voltar 22 - Associação envia formulários a museus e centros de ciência para realizar mapeamento da área      A Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC) está enviando um formulário para todos os museus e centros de ciências do Brasil com o objetivo de fazer um mapeamento das instituições. A proposta, que conta com a parceria do Museu da Vida da Casa de Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Casa da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é oferecer ao público informações úteis e atualizadas sobre as mais diversas instituições deste tipo que atuam no país.       Segundo informações publicada no JC e-mail do dia 12 de fevereiro, a partir do mapeamento será possível lançar a segunda edição do Guia Centros e Museus de Ciência do Brasil. A primeira edição foi lançada em 2005.       As instituições que não receberem o formulário poderão solicitar o documento pelo e-mail guiamuseus@fiocruz.br. A idéia é que diferentes entidades que atuam na área de popularização da ciência possam apoiar o projeto. Segundo informações do JC e-mail, os organizadores pedem que as instituições ajudem na indicação de nomes de centros e museus atuantes no campo para serem incluídas na pesquisa.      A iniciativa conta também com o apoio do MCT. Para fazer o download do guia de 2005 acesse este link.        A Fiocruz é uma instituição associada à ABIPTI. voltar 23 - Seminário debaterá pesquisas e pós-graduação das Ifes      No próximo dia 20, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizará o seminário “Modelo de Pesquisa e de Pós-Graduação nas Ifes”. O evento pretende analisar a realidade e propor melhorias para as pesquisas e a pós-graduação nas instituições federais de ensino superior (Ifes).      O encontro serve também para que a Andifes reúna subsídios para a elaboração de um documento com sugestões de aprimoramento da pós-graduação das Ifes. A intenção é encaminhar o texto para o governo federal e para as agências reguladoras.      Entre outras autoridades, estarão presentes no evento o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, o presidente e a vice-presidente do CNPq, Marco Antônio Zago e Wrana Panizzi, e o secretário executivo do MCT, Luis Antonio Rodrigues Elias.      O seminário acontecerá no Hotel Sol Victoria Marina, em Salvador (BA). A programação completa pode ser acessada neste link.       Mais informações, no site www.andifes.org.br. voltar 24 - Curso abordará a história da matemática      No próximo dia 18 terá início, em Brasília (DF), a Primeira Escola de Verão em História Conceitual da Matemática. O curso é financiado pela Escola de Altos Estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e realizado pela Universidade de Brasília (UnB).      Em matéria publicada pela Capes, o coordenador da Escola de Verão, professor Wilton Barroso Filho, explica que a realização do curso é uma tentativa de reverção dos baixos índices registrados no Brasil no tocante à capacidade de aprendizado em matemática. “A história da matemática pode nos ajudar a mudar esse quadro. Deixamos de falar de uma disciplina rigorosamente técnica e exata e passamos a falar do ponto de vista das ciências humanas, buscando introduzir a noção de cultura matemática. Isso já é feito em países como França e Itália há cerca de 200 anos”.      Podem participar da Primeira Escola de Verão em História Conceitual da Matemática pessoas graduadas em qualquer curso de nível superior. As inscrições podem ser feitas, até o próximo dia 16, neste link.        Mais informações, neste link.  voltar 25 - Palestra falará sobre mudanças nos museus de C&T desde a década de 80      No próximo dia 19, o Museu de C&T de Brasília realizará a primeira palestra do ciclo “Diálogos no Museu”. Sob o tema “Museus de Ciência – uma perspectiva contemporânea”, o encontro debaterá as mudanças ocorridas nos museus de C&T desde a década de 1980, época em que surgiu o primeiro do tipo.      Outro ponto destaque do encontro será a experiência do palestrante, o professor Ricardo Rubiales, da Universidade Autônoma do México (Unam). Rubiales é chefe do Departamento de Programas de Interpretação do Museu Universitário de Ciências e Arte e faz parte da equipe de conceituação e planejamento museológico do novo Museu de Arte Contemporânea da Unam. O palestrante atuou também no planejamento dos programas educativos do Yaku Parque Museu da Água, em Quito (Equador), e da conformação de exibições interativas do Complexo Museístico de Israel, do Papalote Museu da Criança, do Museu de Ciência e Tecnologia de Veracruz e do Museu Nacional de Arte do México.      O ciclo de palestras “Debate no Museu” acontecerá mensalmente no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), na capital federal. Os encontros pretendem subsidiar o projeto de implementação do Museu de C&T de Brasília e gerar o debate sobre temas científico-culturais.      Mais informações, pelo telefone (61) 3307-2827. voltar 26 - Amazonas quer investir R$ 2,2 milhões em pesquisas para o sistema de proteção da região      A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), instituição associada à ABIPTI, em parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Secretaria de Estado de Ciência eTecnologia (SECT-AM), lançou hoje (14) o edital nº 02/2008 para o Programa de Capacitação Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento de Estudos e Projetos Aplicados ao Censipam (Prosipam).       As inscrições de projetos podem ser feitas até as 13h do dia 28 de março. A idéia é investir R$ 2,2 milhões no programa, sendo R$ 2 milhões da Censipam e o restante em recursos da Fapeam.       O programa tem como objetivo estimular e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação no Centro Técnico e Operacional do Censipam (CTO), localizado em Manaus (AM). A proposta é conceder bolsas de estudos a pesquisadores doutores para as seguintes áreas de pesquisa: meteorologia – proteção ambiental; meio ambiente; tecnologia da informação; telecomunicações; sensoriamento remoto; sensoriamento remoto e sistema de informações geográficas.        As bolsas terão a duração de seis meses. Os pesquisadores selecionados ainda poderão montar uma equipe composta por um mestre e dois técnicos, sendo um de nível superior e outro de nível médio.       A SECT-AM também é uma instituição associada à ABIPTI.       A íntegra do edital está disponível neste link.  voltar 27 - Disponibilizada para consulta pública minuta da Lei de Inovação da Bahia      A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) disponibilizou, até o dia 18 de fevereiro, minuta da Lei de Inovação do Estado para consulta pública. De acordo com a fundação, todas as sugestões, críticas e questionamentos serão compilados, analisados e levados ao comitê técnico responsável pela formulação da Lei. A idéia é submeter a proposta a legitimação da comunidade acadêmica, empresarial e sociedade civil, com vistas a construção da lei de forma participativa.      As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail leideinovacao@fapesb.ba.gov.br ou direcionadas à Diretoria de Inovação da Fapesb, no endereço Rua Aristides Novis, n.º 203, Colina de São Lázaro – Federação, Salvador (BA).       Lei de Inovação      A primeira minuta da Lei de Inovação Estadual da Bahia foi criada em 2007 com o intuito de regulamentar as ações referentes ao processo de inovação tecnológica desenvolvidas por organizações da administração pública estadual e dos pesquisadores a elas vinculados, bem como incentivar a inovação tecnológica nos ambientes acadêmico e empresarial.      De acordo com a fundação, a minuta da lei foi apresentada aos dirigentes de universidades, centros de pesquisa e instituições de apoio, que estão em processo de formulação de contribuições para serem encaminhadas à Fapesb.       A minuta da lei está disponível neste link.      A Fapesb é uma instituição associada à ABIPTI.      (Com informações da Fapesb)  voltar 28 - Fapesb lança edital de apoio à organização de evento científico e tecnológico      Estão abertas até o dia 28 de março as inscrições para o edital 03/2008 de apoio à organização de evento científico e tecnológico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), instituição associada à ABIPTI. O objetivo é apoiar a organização e a realização de eventos de natureza científica e tecnológica, de âmbito local, regional, nacional e internacional, nas diversas áreas do conhecimento, que irão ocorrer no Estado nos meses de maio a dezembro de 2008. Para essa chamada serão alocados recursos financeiros não-reembolsáveis, limitados ao valor total de R$ 400 mil.       As propostas serão classificadas em duas faixas. A primeira será voltada para a realização de eventos na região metropolitana de Salvador, que compreende os municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari, Dias D'ávila, Simões Filho, Vera Cruz e Itaparica, e também em Feira de Santana. Para essa faixa está reservado o valor total de R$ 230 mil. Já para a segunda faixa será reservado o valor total de R$ 170 mil. Os eventos acontecem nas demais cidades do Estado. De acordo com a fundação, a expectativa é de que sejam realizados 30 eventos com recursos do edital, até dezembro deste ano.      A proposta deve ser apresentada por pesquisador - coordenador do evento, vinculado a instituições de ensino superior ou pesquisa, centros tecnológicos ou associações e entidades de cunho científico-tecnológico, públicos ou privados, sediados no Estado da Bahia, e encaminhada à Fapesb. Os proponentes devem preencher o formulário disponibilizado no site da fundação no endereço www.fapesb.ba.gov.br. O resultado está previsto para o dia 18 de abril.      O edital está disponível neste link.      Informações ou esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos pelo e-mail organizacaodeevento@fapesb.ba.gov.br. voltar 29 - Lançado primeiro edital voltado para capacitação de docentes da Fapepi       A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) lançou o edital 02/2008, voltado ao Programa de Capacitação Docente da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O objetivo é conceder bolsas de mestrado e doutorado aos docentes do quadro efetivo da universidade, com vistas a otimização e ampliação do quadro de pessoal qualificado, a fim de promover e fomentar a pós-graduação stricto sensu da instituição.      Segundo o presidente da Fapepi, Acácio Salvador Veras e Silva, é a primeira vez que o Estado lança um edital voltado exclusivamente para capacitação de professores. “Pela primeira vez, a Fapepi adota uma política indutora de capacitação direcionada aos professores da Universidade Estadual do Piauí. O programa é válido para professores efetivos e prioritariamente com dedicação exclusiva à instituição. Certamente trará excelentes resultados no futuro próximo para o Estado”, disse, em notícia publicada pela fundação.      Para essa chamada serão disponibilizadas 12 bolsas de doutorado no valor de R$ 1,6 mil e dez de mestrado no valor de R$ 1,1 mil. A bolsa será concedida pelo prazo de doze meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 48 meses para doutorado e de 24 meses para mestrado.      Os interessados devem atender alguns requisitos como comprovar que é um aluno regularmente matriculado em programa de doutorado ou de mestrado recomendado pela Capes; ter currículo atualizado na Plataforma Lattes; apresentar o projeto de pesquisa a ser desenvolvido ou em desenvolvimento, com carta de anuência do orientador, entre outros.       O proponente deverá encaminhar a proposta em duas vias, sendo uma impressa e uma eletrônica em CD, juntamente com a documentação, para a sede da Fapepi até as 13h do dia 25 de fevereiro de 2008. O resultado será divulgado no dia 29 do mesmo mês.      O edital está disponível neste link.      Mais informações pelos telefones (86) 3216-6094 ou 8802-8893. voltar 30 - Seplan e SergipeTec discutem estratégias de TI para Sergipe      No dia 07, representantes da Secretaria de Estado do Planejamento de Sergipe (Seplan) e do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) reuniram-se para discutir estratégias voltadas às políticas de tecnologia da informação (TI) no Estado, com foco no desenvolvimento econômico sustentável.       De acordo com informações da Seplan, o diretor do SergipeTec, Teófilo Miranda, disse que a idéia é fornecer soluções para as secretarias e órgãos da administração estadual, visando a qualificação, competitividade, inovação, crescimento e surgimento de novos negócios.       Já o gestor de TI do SergipeTec, Marcos Dratovski, destacou que é preciso estruturar compromissos institucionais e políticos para viabilizar a implantação das TIs. A meta, segundo ele, é criar um ambiente articulado e qualificado de empresas, governo, academia e organizações de suporte e fomento, que atenda de forma competitiva e cooperada às demandas por tecnologia da informação dos setores público e privado, dentro e fora do Estado.      Para a secretária do planejamento de Sergipe, Lúcia Falcón, é importante construir, implantar e operar, de forma coletiva e participativa, uma política pública de desenvolvimento econômico para transformar o setor de TI do Estado em um dos vetores de inclusão social, por meio do aumento do trabalho, da renda e da cidadania.       O SergipeTec contará com o apoio da Seplan, Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado da Saúde (SES).      SergipeTec      O Sergipe Parque Tecnológico é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivo a geração de emprego e renda no Estado de Sergipe, por meio de um conjunto de ações de fomento ao empreendedorismo e à inovação em todas as áreas da tecnologia.       O parque tecnológico abriga em suas instalações diversas empresas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Estado. Estas empresas, segundo informações da SergipeTec, atuam em diversos segmentos de TIC como suporte e segurança de redes; projeto e análise de software; desenvolvimento de software; banco de dados, entre outros. O parque também atua nas áreas de energia e biotecnologia.      Informações adicionais sobre o SergipeTec pelo site www.sergipetec.org.br.      (Com informações da Seplan)  voltar 31 - Conselho Curador da Fapemig elege novo presidente      No último dia 12, o Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), entidade associada à ABIPTI, elegeu seu novo presidente. O cargo será assumido pelo engenheiro José Policarpo Gonçalves de Abreu. A escolha foi feita durante a primeira reunião do ano do conselho.      De acordo com a Fapemig, Policarpo pretende, em seu mandato, consolidar o trabalho construído pela fundação nos últimos anos. Ainda segundo a entidade, na reunião, o novo presidente ressaltou o bom momento que vive a agência de fomento de Minas Gerais. Ele lembrou que a instituição tem hoje uma situação bem diferente da encontrada no início do primeiro ano da fundação, em 2004, quando a Fapemig possuía um orçamento pequeno.       “O que se conseguiu nos últimos anos, graças à harmonia entre o Conselho Curador e a diretoria da instituição, a exemplo da conquista de 1% do orçamento do Estado, trouxe a Fapemig a um estágio avançado de desenvolvimento”, disse.       Policarpo é formado em engenharia elétrica pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá (Efei), possui título de doutor em ciências pela Universidade de Campinas (Unicamp) e pós-doutorado pela Worcester Polytechnic Institute (Estados Unidos).      O novo presidente foi eleito por unanimidade. Sua posse ocorrerá na próxima reunião do conselho, no dia 11 de março.      Mais informações, no site www.fapemig.br. voltar 32 - Errata      Diferente do que foi publicado na edição extra nº 694 deste informativo, a diretora de Programas de Pesquisa da Universidade Católica de Brasília (UCB) é a professora Marileusa D. Chiarello. voltar   Profissionais C&T _________________________________________ A ABIPTI está disponibilizando este espaço para a divulgação seletiva da demanda da sua instituição ou empresa de contratação de profissionais especializados na área de ciência e tecnologia. Os interessados podem encaminhar suas chamadas de oportunidades de vagas para o e-mail gestaoct@abipti.org.br. Coloque no assunto: Seção Profissionais C&T. voltar   CADASTRO  _______________________________________________ Para assinar este informativo, acesse o link. Para solicitar sua saída da lista, envie e-mail para gestaoct@abipti.org.br . INFORMAÇÕES  ____________________________________________ O informativo bissemanal Gestão C&T online é elaborado pela Unidade de Informação e Gestão Tecnológica da ABIPTI. As notícias veiculadas pelo site e informativos Gestão C&T podem ser reproduzidas mediante a citação da fonte. Para obter mais informações, encaminhe e-mail para gestaoct@abipti.org.br. Telefone: (61) 3348-3113 e 3348-3114 Fax: (61) 3348-3117. EXPEDIENTE  ______________________________________________ ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica www.abipti.org.br Presidente: Luis Fernando Ceribelli Madi Vice-Presidentes: Aldair Rizzi, Alfredo Gontijo, Aristides Monteiro Neto, Isa Assef dos Santos, Kepler Euclides Filho Secretário Executivo: Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque Unidade de Informação e Gestão Tecnológica Gerente: Alceu Castello Branco - alceu@abipti.org.br Projeto Informação e Comunicação para os Sistemas Estaduais e Municipais de C&T Agência Gestão C&T de Notícias Editora Geral:  Fabiana Santos Editora Adjunta: Bianca Torreão Gestão C&T online Jornalista Responsável: Fabiana Santos - fabiana@abipti.org.br (DF-7061/JP) Web Designer: Eduardo de Oliveira - eduardo@abipti.org.br   Reportagem: Bianca Torreão - bianca@abipti.org.br Isadora Lionço - isadora.lionco@abipti.org.br Tatiana Fiuza - tatiana@abipti.org.br Estagiário de Comunicação: Paulo Brunet -  paulo@abipti.org.br Correspondente Internacional: Diogo Lopes de Oliveira - diogolop@yahoo.com.br Apoio: Finep - Financiadora de Estudos e Projetos - www.finep.gov.br MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia - www.mct.gov.br  Entidades Parceiras: Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - Consecti Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - Confap