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Brasília, 7 a 10
de fevereiro de 2008 — Nº 692 — Ano 8
DESTAQUES DA EDIÇÃO
______________________________________
1. Nomeado
superintendente da Sudene
2.
Fapeg cria escritório de propriedade intelectual e gestão da inovação
3. Presidente
da Cetic-SC diz que há risco de o setor produtivo do Estado sofrer um
apagão da tecnologia
4. Congresso
Abipti 2008 recebe trabalhos para apresentação até o dia 15
LEIA TAMBÉM
_____________________________________________
5. MCT
institui comitê para acompanhar ações decorrentes da Lei de Inovação
6. Decreto
institui comitê para assuntos voltados à integração sul-americana
7. Remesp
está recebendo trabalhos para Enqualab 2008
8. MEC lança
edital para selecionar projetos de tecnologias educacionais
9. Programa
do MEC distribuirá equipamentos de informática para municípios do
Semi-Árido
10. SBPC
defende dados do desmatamento divulgados pelo Inpe
11. Brasil
firma acordos de cooperação com Espanha e França nas áreas de defesa e
C&T
12. Governo
reduz taxas para operações dos fundos constitucionais
13.
Ministério libera R$ 19,8 milhões para 12 Estados brasileiros
14.
Divulgado o resultado da licitação do lote 9 do Projeto São Francisco
15.
Instituições pedem a Comissão do Orçamento que não corte recursos da
área de educação
16.
Pesquisadores brasileiros podem se inscrever no FP7 da União Européia
17. Edital
do Senai Inovação será lançado neste mês
18. IEL
amplia sua Rede de Tecnologia no Nordeste
19. Mast
realiza 6º Curso de Segurança de Acervos Culturais
20.
Divulgado resultado das bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq
21. Edital
de recursos hídricos tem sete projetos aprovados
22.
Usuários de internet podem sincronizar computadores à hora legal
brasileira
23. Últimos
dias para submissão de resumos para o 1º Encontro Acadêmico de Modelagem
Computacional do LNCC
24. Projeto
viabiliza construção de centros tecnológicos de resíduos sólidos no DF
25. FAP e
secretaria de C&T do Ceará promovem evento para avaliação do Pappe
26.
Governador do Ceará lança edital para criação de CVTs, NIT e CIDs
27.
Assembléia de Minas Gerais vai analisar vetos à Lei Mineira de Inovação
28.
Encerram amanhã as inscrições para o vestibular da Escola Agrotécnica
Federal de Sertão
29. Santa
Catarina terá Fórum Estadual de Inovação
30. Errata
• Editais
Vigentes Nacionais. Foram incluídos, nesta edição, dois novos
editais: um do MEC/SEB e um da União Européia
• Editais
Vigentes Estaduais
• Eventos TIB
• Agenda
• Conexões
ABIPTI
•
Profissionais C&T
1 -
Nomeado superintendente da Sudene
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva nomeou, no dia 30 de janeiro, Paulo Sérgio de Noronha da
Fontana como superintendente da Sudene - Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste. A designação foi publicada na edição da
mesma data do Diário Oficial da União. Fontana será o primeiro titular
da instituição desde que ela foi recriada, no ano passado. Até então, o
órgão estava sob a responsabilidade do diretor-geral da extinta Agência
de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), José Zenóbio Teixeira de
Vasconcelos.
Há nove meses,
Fontana preside a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Ele é
engenheiro civil formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Além
disso, é mestre em administração pública pela Krannert School, em
Indiana (EUA), e em planejamento de transporte pela Purdue University,
também em Indiana.
Entre outros cargos,
Fontana já foi diretor do Detran/BA, secretário de Serviços Públicos na
cidade de Feira de Santana (BA), chefe de gabinete do Consórcio
Rodoviário Intermunicipal da Bahia e diretor da Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia (Agerba).
A cerimônia de
posse do superintendente está prevista para ocorrer no dia 12, às 11h,
no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em
Recife. A solenidade deverá contar com a participação dos governadores
dos Estados do Nordeste, além de deputados, senadores e outras
autoridades.
Sudene
As
leis complementares que recriaram a Sudene (nº 125/07) e a Sudam -
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (nº 124/07) foram
sancionadas no dia 4 de janeiro de 2007. Os dois projetos de lei, de
autoria do Poder Executivo, foram aprovados pelo Congresso Nacional no
final de novembro de 2006.
A
instituição começou a existir de fato no dia 28 de agosto do ano
passado, quando o presidente Lula assinou o decreto que regulamentou a
criação da superintendência (nº 6.198/07). No entanto, no dia 4 de
outubro houve a emissão de um novo decreto de regulamentação (nº
6.219/07), revogando o documento anterior. O objetivo da nova medida foi
o de enxugar a estrutura administrativa da Sudene, que tem a sua sede em
Recife (PE).
O órgão abrange
todos os Estados do Nordeste, além de municípios de Minas Gerais e do
Espírito Santo. A finalidade da Sudene é promover o desenvolvimento
includente e sustentável de sua área de atuação e a integração
competitiva da base produtiva
regional.
A nomeação do
superintendente da Sudene está disponível neste link.
(Bianca
Torreão para o Gestão C&T online)
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2 - Fapeg
cria escritório de propriedade intelectual e gestão da inovação
A Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Goiás (Fapeg) está trabalhando com um escritório de
propriedade intelectual e gestão da inovação. Criado no fim do ano
passado, o escritório opera subordinado às ações da Diretoria Científica
da fundação.
Em entrevista ao
Gestão C&T online, José Clecildo Barreto Bezerra, diretor científico
da Fapeg, explica que a finalidade do escritório é auxiliar na proteção
da propriedade intelectual e na assessoria da gestão do sistema estadual
de inovação. A proposta é promover a articulação das ações da Fapeg com
a demanda das empresas. “Essa articulação aproxima as empresas da massa
crítica que está nas instituições de ciência e tecnologia das empresas,
além de sensibilizar os agentes locais de inovação sobre a necessidade
de se alavancar capital privado das empresas para PD&I”,
afirma.
Segundo Bezerra, o escritório
ainda instrui o setor produtivo sobre os mecanismos técnicos e
financeiros hoje existentes para o investimento em inovação. Como
exemplo, ele cita os marcos legais, centros de apoio à tecnologia
industrial básica (TIB), entre outros. Ele conta que o escritório também
faz um atendimento aos inventores individuais ou do setor produtivo
sobre os mecanismos técnicos e financeiros existentes para o
investimento em inovação.
Para auxiliar
neste trabalho, a Fapeg conta com a parceria do Conselho Temático de
Desenvolvimento Tecnológico da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg)
e das Redes Goianas de Pesquisa. De acordo com o diretor científico,
atualmente a Fapeg possui 265 redes credenciadas em seis áreas de
atuação.
Neste ano, a proposta é
ampliar a atuação na articulação de empresas e setores de pesquisa. “As
parcerias institucionais e econômicas podem promover a organização de
eventos, cursos, palestras, participação em fóruns de discussões
temporários e permanentes sobre propriedade intelectual e gestão da
inovação”, observa.
As ações
desenvolvidas no escritório de propriedade intelectual fazem parte da
Agenda Goiana de Programa de Amparo à Pesquisa que consiste em um
conjunto de propostas com o objetivo de promover o incentivo e o fomento
das atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação no
Estado. Para conferir os detalhes da agenda, acesse este link.
(Tatiana
Fiuza para o Gestão C&T online)
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3 - Presidente da Cetic-SC diz
que há risco de o setor produtivo do Estado sofrer um apagão da
tecnologia
O Conselho de Entidades de
Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (Cetic-SC) quer
desenvolver ações, neste ano, para vencer o grande desafio de preparar
mão-de-obra qualificada para o setor no Estado. “O setor produtivo
no Estado corre o risco de sofrer um apagão da tecnologia, por conta da
necessidade de novos profissionais”, afirma, em entrevista ao Gestão
C&T online, Alexandre d´Avila da Cunha, presidente da
Cetic-SC.
Ele explica que é
preciso investir mais na geração de mão-de-obra especializada sob pena
de se perder uma oportunidade de desenvolvimento e crescimento
econômico. Cunha lembra que o crescimento médio da oferta de emprego
hoje no setor é de 15%. “Segundo dados da Softex, até 2012 o setor
poderá sofrer um deficit de até 80 mil profissionais se mantido
este patamar de formação de
mão-de-obra.”
O presidente explica que
a proposta então é focar as ações na área de recursos humanos. As
associações e sindicatos ligados ao Cetic-SC, de acordo com Cunha, têm
buscado alternativas como parcerias com universidades e instituições de
ensino com o objetivo de aprimorar currículos e formar técnicos que
atendam a demanda das empresas. “Precisamos de uma solução
concreta para enfrentar este problema das empresas de tecnologia do
Estado”, avalia. Atualmente, o conselho é formado por 13
entidades.
Outra proposta do setor para
este ano é buscar a participação das empresas catarinenses nas compras
públicas de produtos e serviços realizadas pelos governos estadual e
municipais. “É um dos pleitos do setor para incentivar a economia local,
que é diversificada e de qualidade, inclusive atuando nacionalmente e
até no exterior. Desta forma, novos empregos, renda e impostos estarão
sendo pagos e gerados aqui no Estado”,
ressalta.
O Cetic ainda pretende
colocar o setor de tecnologia na pauta dos candidatos aos cargos de
prefeitos nas cidades catarinenses. Segundo Cunha, as entidades
envolvidas com o Cetic querem mostrar aos candidatos o potencial
econômico do setor para as regiões. Ele cita como exemplo a cidade de
Florianópolis, cujo setor de tecnologia já arrecada 2,5 vezes mais
impostos que o setor de turismo, tradicional economia da capital do
Estado. “Pretendemos participar das eleições municipais de forma a
promover o debate em torno das deficiências do setor naquela que é a
célula máter do país - o município”, finaliza.
Cetic-SC
O
Conselho de Entidades de TIC de Santa Catarina foi criado em setembro de
2005 com o objetivo de promover e coordenar o entendimento das entidades
representativas da classe empresarial, fomentando as discussões sobre a
tecnologia de informação e comunicação no
Estado.
Quando foi criado, o conselho
contava com a participação de 11 entidades, entre elas, a Fundação
Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi), instituição
associada à ABIPTI. O conselho não possui uma sede
fixa, as ações são sediadas na entidade em que o presidente eleito
estiver. Alexandre d'Ávila Cunha é também presidente da Associação
Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), com sede em
Florianópolis.
Informações
complementares sobre o Cetic-SC podem ser obtidas neste link.
(Tatiana
Fiuza para o Gestão C&T online)
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4 -
Congresso Abipti 2008 recebe trabalhos para apresentação até o dia 15
Encerra-se, no próximo dia 15,
o prazo para submissão de trabalhos para apresentação durante o
Congresso Abipti 2008. As propostas serão aceitas em dois tipos de
formatos: trabalho acadêmico e relatos de experiências ou projetos
executados. Entre os temas que devem ser abordados, destaca-se o de
experiências na implementação de práticas de gestão ou projetos dos
setores produtivos.
O recebimento de
trabalhos para apresentação tem o objetivo de estimular que os
profissionais envolvidos com a gestão da inovação tecnológica em
empresas públicas e privadas divulguem suas ações e ampliem o
conhecimento sobre o tema em questão. Inicialmente, os autores devem
enviar um resumo, de até 2,5 mil caracteres, da proposta. O texto deve
relatar os objetivos, metodologia e resultados previstos. Os trabalhos
devem ser enviados para o e-mail congresso@abipti.org.br.
O
Congresso Abipti 2008, que ocorre de 4 a 6 de junho em Campina Grande
(PB), pretende debater os desníveis regionais e os desafios que a
inovação tecnológica enfrenta no Brasil. A abertura do evento contará
com a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio
Rezende.
O encontro contará com
conferências e mesas-redondas. A meta é discutir assuntos como a
interiorização e popularização da CT&I, experiências de incubadoras,
políticas governamentais e efeitos das mudanças climáticas nas
instituições de pesquisa do país.
As
inscrições para o congresso podem ser feitas neste link.
Mais informações, no site www.congresso.abipti.org.br.
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5 - MCT institui comitê para
acompanhar ações decorrentes da Lei de Inovação
Foi publicada, no Diário
Oficial da União do dia 1º, a portaria do MCT que institui o Comitê
Permanente para Acompanhamento Articulado e Sistêmico das Ações
Decorrentes da Lei de Inovação (nº 10.973/04). A legislação dispõe sobre
incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo.
O comitê será
presidido pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do
MCT, Guilherme Henrique Pereira, e ainda conta com a participação dos
seguintes representantes: Reinaldo Dias Ferraz, também do MCT; Jorge
Almeida Guimarães e Emídio Cantídio de Oliveira Filho, do Ministério da
Educação; e Francelino Lamy de Miranda Grando e Marcos Vinicius de
Souza, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC).
A íntegra da portaria
está disponível neste link.
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6 - Decreto institui comitê
para assuntos voltados à integração sul-americana
Foi publicado no Diário Oficial
da União do dia 31 de janeiro, decreto presidencial nº 6.369 que
institui o Comitê Gestor de Acompanhamento de Compromissos Relativos à
Integração Sul-Americana (CGCOM Sul), que será encarregado do
monitoramento e articulação de ações para a implementação de acordos e
outros compromissos assumidos pelo governo brasileiro no âmbito da
integração sul-americana.
De acordo com
o decreto, o CGCOM Sul será composto pelos ministérios das Relações
Exteriores, que o coordenará, da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e
Gestão. Cabe ainda ao comitê o preparo de relatórios periódicos sobre o
desenvolvimento das atividades sob sua supervisão e as recomendações aos
órgãos da administração pública federal direta para o encaminhamento de
medidas administrativas e legislativas necessárias ao implemento de
acordos e compromissos assumidos no âmbito da integração
sul-americana.
A íntegra do decreto
está disponível neste link.
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7 - Remesp está recebendo
trabalhos para Enqualab 2008
Encontra-se aberto o período
para envio de resumos para a oitava edição do Congresso da Qualidade em
Metrologia (Enqualab). Até o dia 15 de fevereiro, o comitê organizador
do evento estará recebendo os trabalhos que deverão ser elaborados com o
tema central do evento: Metrologia no Esporte. Os interessados devem
encaminhar os resumos para o e-mail remesp@ideaeventos.com.br.
O
Enqualab 2008 será realizado de 9 a 12 de junho, em São Paulo (SP), pela
Rede Metrológica do Estado de São Paulo (Remesp). O objetivo é criar um
ambiente interativo para a troca de informações científicas e
tecnológicas, divulgando e disseminando o conhecimento em metrologia na
busca por inovações.
A programação do
evento ainda não foi divulgada.
Cursos
TIB
A Remesp divulgou também
sua programação de cursos de tecnologia industrial básica
(TIB).
Durante os meses de fevereiro e março, a Remesp realizará sete
cursos. Todos na sede da entidade, em São Paulo. O primeiro a ser
ministrado será sobre a Norma NBR ISO/IEC 17025:2005, que acontecerá nos
dias 14 e 15 de fevereiro. Na seqüência, nos dias 20 e 21, será
realizado o curso de Cálculo de Incertezas de Medições. E, ainda em
fevereiro, nos dias 25 e 26, será a vez do curso de Estatística Aplicada
a Laboratórios.
Outros quatro cursos
acontecerão em março. O mês começa com o de Validação de Métodos
Analíticos, que será ministrado nos dias 4 e 5. O de Interpretação de
Certificados e Relatórios de Calibração acontecerá nos dias 13 e 14 e o
curso Auditoria Interna da Qualidade em Laboratórios será realizado nos
dias 17 e 18.
O Curso de
Avaliação de Incerteza em Química Analítica finalizará a programação do
primeiro trimestre do ano, sendo realizado de 24 a
26.
Informações adicionais sobre os
eventos da Remesp podem ser obtidas pelo site www.remesp.org.br ou pelo telefone
(11) 3283-1073, ramal 20.
Para
conferir a íntegra da lista dos cursos TIB da Remesp e de outras
instituições acesse este link.
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8 - MEC
lança edital para selecionar projetos de tecnologias educacionais
O Ministério da Educação
recebe, até o dia 14 de março, inscrições para a chamada pública MEC/SEB
nº 1/2008. O edital é voltado para as empresas, universidades,
professores ou qualquer interessado que tenha desenvolvido um projeto
sobre tecnologias educacionais.
A
partir da chamada, deverá ser elaborado um guia com o objetivo de
orientar gestores na hora de escolher tecnologias capazes de melhorar a
qualidade do ensino e do
aprendizado.
Em notícia publicada
no site do MEC, a secretária de Educação Básica do órgão, Maria do Pilar
Lacerda, explica que as ferramentas a serem selecionadas podem ser
programadas para diminuir a distorção idade-série ou que privilegiem
formas inovadoras e efetivas de alfabetização. “O MEC oferece diversas
tecnologias, como o programa Pró-Letramento, de formação de
professores”, cita.
Logo após a
seleção dos candidatos, a banca examinadora pré-qualificará as
tecnologias educacionais que deverão contribuir para elevar a qualidade
do ensino na educação básica. As propostas pré-selecionadas integrarão o
Guia de Tecnologias Educacionais do MEC, que será uma referência para os
gestores que queiram adquirir novas
tecnologias.
De acordo com o
ministério, as tecnologias educacionais que ajudarem as redes ou
estabelecimentos de ensino a melhorar a qualidade da educação poderão
ser certificadas pelo órgão.
Primeiro
Guia
No ano passado, o
MEC lançou a primeira chamada pública com o objetivo de selecionar
tecnologias educacionais. Ao todo, 19 propostas foram pré-qualificadas.
Elas integram o primeiro Guia de Tecnologias, que se encontra em fase de
impressão. A previsão é que a publicação chegue aos Estados e municípios
ainda no primeiro semestre de
2008.
Para utilizar uma
tecnologia de educação, os municípios deverão incluir essa demanda em
seu Plano de Ações Articuladas (PAR) ou entrar em contato com os
responsáveis pela ferramenta a partir do guia oferecido pelo
MEC.
Os interessados em inscrever
uma nova tecnologia educacional deverão acessar o site www.cte.mec.gov.br.
(Com
informações do MEC)
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9 - Programa do MEC
distribuirá equipamentos de informática para municípios do Semi-Árido
Neste ano, um grupo de 166
pequenos municípios do Semi-Árido receberá novos equipamentos de
informática. Eles serão contemplados pelo Programa de Fortalecimento
Institucional das Secretarias Municipais de Educação do Semi-Árido
(Proforti), desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime) e com 15 universidades públicas federais
e estaduais.
Cada cidade receberá
um computador e uma impressora. O Proforti é voltado para os municípios
pequenos e pobres que precisam de assistência técnica para reverter os
baixos índices de evasão
escolar.
No âmbito do programa, a
formação de gestores e técnicos das secretarias municipais de educação é
feita por universidades públicas em parceria com a Undime. De acordo com
o MEC, em cada município são capacitadas equipes de 16 pessoas. Elas
recebem treinamento em quatro categorias de gestão: organização,
orçamentária, financeira e da informação. Durante a capacitação, os
gestores também contam com treinamento em informática e recebem os
equipamentos.
Os municípios que
desejam participar do programa devem ser pequenos e ficar no Semi-Árido.
Terão prioridade na seleção aqueles que contam com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e os que estão mais próximos ao pólo de uma
universidade pública.
As
seguintes instituições de ensino são parceiras do Proforti: as
universidades federais de Alagoas (Ufal), da Bahia (UFBA), do Ceará
(UFCE), do Espírito Santo (Ufes), do Maranhão (UFMA), de Minas Gerais
(UFMG), da Paraíba (UFPB), de Campina Grande (UFCG), de Pernambuco
(UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Piauí (UFPI), de Sergipe (UFSE);
e as universidades estaduais da Bahia (Uneb), de Pernambuco (UPE) e do
Rio Grande do Norte (UERN).
Para
obter informações sobre o Proforti, acesse este link.
(Com informações do MEC)
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10 - SBPC defende dados do
desmatamento divulgados pelo Inpe
A Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota no último
dia 1º manifestando apoio ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe), instituição associada à
ABIPTI.
Segundo a
SBPC, o Inpe vem fornecendo dados cruciais sobre o desmatamento das
florestas brasileiras com isenção e competência. “Os dados alarmantes
divulgados na semana passada sobre o desmatamento da floresta Amazônica
foram verificados com rigor por seus pesquisadores, sendo resultados de
inúmeras checagens. E, de acordo com o Inpe, eles não apresentam erros”,
diz a nota.
O Sistema de Detecção
do Desmatamento em Tempo Real (Deter) utilizado pelo Inpe mostrou que só
de agosto a dezembro do ano passado os novos desmatamentos chegaram a
3.235 km². O maior índice de desmatamento foi registrado no Mato Grosso,
com 53,7%, seguido pelo Pará (17,8%) e Rondônia
(16%).
Ainda de acordo com a SBPC, como
toda pesquisa científica, sujeita a erros e acertos, o Inpe tem cumprido
com profissionalismo seu papel, produzindo e analisando dados de
interesse nacional e internacional. “E ele já fez o seu alerta. Agora é
preciso agir”, diz a nota.
O
presidente do Inpe, Gilberto Câmara, agradeceu, também por meio de nota,
o apoio e a confiança dada ao instituto. “O apoio da SBPC é muito
importante para que o Inpe possa manter sua posição de órgão
independente, que realiza seu trabalho com isenção”,
afirmou.
Dados
corretos
Em entrevista ao
jornal O Globo, do dia 1º de fevereiro, o pesquisador Carlos Nobre, do
Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) garantiu que os dados divulgados
pelo instituto sobre o desmatamento da Amazônia estão
corretos.
De acordo com o
pesquisador Carlos Nobre, o sistema não é feito para medir com precisão
a área total desmatada, ou para detectar todos os desmatamentos que
ocorrem. “Ele é feito de certo modo para guiar o governo, guiar a
fiscalização dos órgãos governamentais para tendências, se o
desmatamento aumentou ou diminuiu”,
explicou.
Para o pesquisador, os
dados utilizados por uma organização não-governamental e divulgados pelo
Estado do Mato Grosso, que contesta o aumento do desmatamento, são muito
parecidos com os dados coletados pelo sistema Deter. “Os dados são muito
parecidos e indicam, sim, quando olhamos os cinco meses de desmatamento,
um aumento”, disse Nobre ao jornal.
O
Gestão C&T online trouxe uma reportagem completa sobre o assunto em
sua última edição. Para conferir, acesse este link.
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11 -
Brasil firma acordos de cooperação com Espanha e França nas áreas de
defesa e C&T
O Brasil firmou hoje (7) um
acordo de cooperação com a Espanha. O ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim, e o ministro espanhol de Assuntos Exteriores e de
Cooperação, Miguel Ángel Moratinos, assinaram, em Madri, o Plano de Ação
em Ciência e Tecnologia entre os dois países. Já no dia 29 de janeiro,
foi firmado acordo entre os ministros da Defesa do Brasil, Nelson
Jobim, e da França, Hervé Morin, relativo à cooperação no domínio da
defesa e ao estatuto de suas Forças.
França
No
documento do acordo com a França, os dois países reafirmam o compromisso
com a Carta das Nações Unidas e com a solução pacífica dos conflitos,
levando em consideração o princípio da não-intervenção nos assuntos
internos dos dois Estados.
Entre os
temas abordados no acordo estão pesquisa e desenvolvimento; apoio
logístico e aquisição de produtos; equipamentos e serviços de defesa;
intercâmbio de instrutores e estudantes de instituições militares;
escalas de navios e aviões militares; treinamentos conjuntos; troca de
experiências em missões de paz; implementação e desenvolvimento de
programas e projetos de aplicação nas áreas de ciência e tecnologia
relacionados com a defesa, entre
outros.
A íntegra do acordo está
disponível neste link.
Mais
informações com a assessoria de imprensa do ministério pelo telefone
(61) 3312-4071.
Informações adicionais
sobre o Ministério da Defesa no site www.defesa.gov.br.
Espanha
De
acordo com informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o
objetivo do Plano de Ação em Ciência e Tecnologia entre Brasil e Espanha
é dinamizar a cooperação científica e tecnológica em áreas selecionadas
que atendem a interesses estratégicos comuns, em função da
complementaridade existente entre as instituições de pesquisa e
desenvolvimento dos dois
países.
As áreas de interesse
prioritárias são biotecnologia, energias renováveis e biocombustíveis,
nanotecnologia e nanomedicina, tecnologias da informação e
comunicação.
O MRE informou ainda
que o plano de ação insere-se no contexto do Convênio Básico de
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica assinado em 1989 e
permitirá a celebração de convênios específicos diretamente entre as
instituições de pesquisa dos dois
países.
A coordenação das
iniciativas de cooperação ficará à cargo, pelo lado brasileiro, do MRE e
do MCT e, pelo lado espanhol, do Ministério de Assuntos Exteriores e de
Cooperação e do Ministério de Educação e
Ciência.
Mais informações com a
assessoria de imprensa do MRE pelo telefone (61)
3411-6160.
Informações adicionais sobre
o MRE no site www.mre.gov.br.
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12 -
Governo reduz taxas para operações dos fundos constitucionais
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva reduziu as taxas das operações de créditos realizadas com os
recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e
do Centro-Oeste (FCO), por meio do decreto nº
6.367.
A medida foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º deste mês. Pelo decreto, as
operações rurais terão taxas de 5% a 8,5% ao ano. Já as operações
industriais, agroindustriais e de turismo ficarão com taxas de 6,75% a
10% ao ano. As operações comerciais e de serviços também contarão com
taxas de 6,75% a 10%.
A antiga
legislação previa taxas de até 9% para as operações rurais e de até
11,5% para as operações industriais, agroindustriais e de turismo; e
comerciais e de serviços. O decreto nº 6.367 ainda estabelece que a
redução das taxas seja retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano, ou
seja, os financiamentos concedidos neste ano já contarão com a
redução.
Segundo informações do
Ministério da Integração Nacional, a decisão do governo busca incentivar
os financiamentos concedidos pelos fundos considerados importantes para
o desenvolvimento regional.
A
proposta foi diminuir a diferença entre os encargos financeiros cobrados
nestas operações e as taxas de juros praticadas pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera pela Taxa de Juro
de Longo Prazo (TJLP). Em seis anos, segundo o ministério, a TJLP
reduziu de 9,25% ao ano para
6,5%.
A íntegra do
decreto nº 6.367 pode ser acessada neste link.
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13 - Ministério libera R$ 19,8
milhões para 12 Estados brasileiros
O Ministério da Integração
Nacional autorizou, na semana passada, o repasse de R$ 19,8 milhões para
12 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. O
Estado do Mato Grosso foi beneficiado com R$ 2,8 milhões. Desses, R$ 1
milhão será utilizado pela prefeitura de São Pedro da Cipa para a
execução de obras de infra-estrutura. Já o município de Santa Carmem
contará com R$ 750 mil que serão utilizados em obras de drenagem de
águas pluviais. As prefeituras de Vera e Matupá foram contempladas com
R$ 500 mil, cada uma, e o município de Conquista D’Oeste terá R$ 125 mil
para a ampliação da casa do mel.
O
Estado de Goiás foi beneficiado com R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 500 mil
serão destinados à prefeitura de Jataí, e R$ 690 mil para a reconstrução
de pontes no município de Bom Jardim de Goiás. Os municípios de Montes
Claros de Goiás, Pontalina e Palminópolis receberam R$ 140 mil, cada, e
a prefeitura de Quirinópolis contará com R$ 133 mil. Para o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/Goiás) foram destinados R$
144 mil.
Já o Estado do Mato
Grosso do Sul recebeu R$ 1,7 milhão. Desse montante, R$ 1,5 milhão
ficará com a prefeitura de Campo Grande para a realização de obras de
infra-estrutura hídrica, e R$ 150 mil será repassado para o município de
Jardim para pavimentação asfáltica de
ruas.
Na região Nordeste, o Estado da
Bahia foi contemplado com R$ 2,7 milhões que foram divididos entre as
prefeituras de Jacobina, que recebeu R$ 1,3 milhão, Muquém do São
Francisco, com R$ 400 mil, Presidente Tancredo Neves, beneficiado com R$
386 mil, Tapiramutá, que contará com R$ 450 mil, e Adustina, que recebeu
R$ 165 mil.
Em Pernambuco, a
prefeitura da cidade de Paulista foi beneficiada com R$ 1,5 milhão que
serão utilizados em obras de revestimento de canais. Para o Estado do
Rio Grande do Norte, o ministério destinou R$ 2 milhões, dos quais R$ 1
milhão será destinado às obras de infra-estrutura hídrica do governo do
Estado, e R$ 825 mil à prefeitura de Natal. A Fundação de Apoio à
Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), instituição
associada à ABIPTI, também foi contemplada com R$ 257
mil.
Para a região Sudeste, o
ministério repassou R$ 5,1 milhões dos quais R$ 4,6 milhões foram
destinados a 15 municípios mineiros: Araguari, Caratinga, Fervedouro,
Badaró, Gonzaga, Campo Azul, Pirapora, Lagoa dos Patos, Ponto Chique,
Umburatiba, Itabirinha, São João Del Rei, Janaúba, Jequeri e Vieiras. Já
o Estado do Espírito Santo recebeu R$ 494 mil que foram divididos entre
as prefeituras dos municípios de Porto Belo, beneficiada com R$ 229 mil,
e Mucurici, com R$ 265 mil.
Do
montante de R$ 1,9 milhão repassado para a região Norte, R$ 1,5 milhão
ficará com a prefeitura de Araguaína, em Tocantins. Também serão
beneficiados o município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, com R$
144 mil, o governo do Estado do Acre com R$ 300 mil que serão utilizados
para a implantação de 18 unidades de produção de aves caipiras, e a
prefeitura de Assis Brasil, no Acre, com R$ 90
mil.
Para a região Sul, foram
repassados R$ 355 mil, sendo que R$ 315 mil para o Instituto de
Desenvolvimento Regional, e R$ 40 mil para a prefeitura de Nova
Itaberaba, em Santa
Catarina.
Informações adicionais, no
site www.integracao.gov.br.
(Com
informações do Ministério da Integração)
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14 -
Divulgado o resultado da licitação do lote 9 do Projeto São Francisco
Foi publicado no Diário Oficial
da União desta quarta-feira (06), o resultado da licitação para a
execução das obras civis do lote 9, correspondente ao eixo leste, do
Projeto de Integração da bacia do São Francisco às bacias do Nordeste
Setentrional, coordenado pelo Ministério da Integração
Nacional.
A empresa vencedora é a
Camargo Corrêa que será responsável, entre outras obras, pela construção
de sete segmentos de canal, sistema de drenagem interna, muretas
laterais e estrutura de controle no reservatório de
areias.
De acordo com informações
do ministério, o valor global das obras civis do lote 9 apresentado pela
empresa vencedora é de R$ 213,1 milhões, o que representa uma economia
de 17% em relação ao valor de referência da concorrência que era de R$
257 milhões.
As empresas e
consórcios que apresentaram propostas para a execução de obras civis do
lote 9 foram os seguintes:
Santa Bárbara/Enterpa/SPA/Rodminas/DPBarros/CMS; Construções e
Comércio Camargo Corrêa; Camter/Egesa; Construtor Águas do São
Francisco/Carioca/S.ª Paulista/Serveng; e OAS/Galvão Engenharia/Barbosa
Mello/Coesa.
Informações adicionais
sobre o Projeto São Francisco podem ser obtidas no site www.integracao.gov.br.
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15 - Instituições pedem a
Comissão do Orçamento que não corte recursos da área de educação
Um grupo de dez entidades
ligadas à área de educação solicitou, na semana passada, à Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso
Nacional que os recursos destinados à educação não sofram cortes,
restrições ou
contingenciamentos.
A comissão
estuda a redução do Orçamento da União para compensar as perdas de
arrecadação geradas pelo fim da CPMF. Segundo informações da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), a proposta da reunião que aconteceu em Brasília (DF) foi
buscar que o governo e o parlamento mostrem que educação é realmente uma
prioridade.
Durante o encontro, o
segundo vice-presidente da Andifes, reitor Alan Kardeck Barbiero (UFT),
afirmou que as diversas entidades que compõem o sistema educacional
brasileiro estão preocupadas com a manutenção do orçamento para a área.
“Não estamos defendendo pontos específicos, mas entendendo a educação
como um todo, da pré-escola à pós-graduação”, afirmou, em notícia
divulgada pela Andifes.
Já a presidente
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) pela
região Norte, Maria Luíza Alessio, disse que a necessidade de
mobilização das entidades vai ao encontro do interesse do próprio
governo federal. “Estamos, pela primeira vez, visualizando a criação de
um sistema federal de educação no Brasil e precisamos garantir a sua
continuidade. Interromper esse processo é retroceder e destruir todo um
projeto de construção republicano”.
Cortes
Durante
a reunião, o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento
2008, disse que não pode haver aumento orçamentário sem
arrecadação. “Com a não prorrogação da CPMF estamos retirando R$120
bilhões do Orçamento da União nos próximos três anos. Todos vão perder,
sem exceção.”
Ainda de acordo com a
Andifes, Pimental garantiu que serão mantidos nos planos da proposta
orçamentária os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
para a criação dos 150 centros de educação tecnológica, para a abertura
de concurso público para preencher 6,3 mil vagas das instituições
federais de ensino superior (IFES) e suas escolas de
aplicação.
De acordo com
Pimentel, ficará faltando o que poderia ser feito a mais para a educação
porque é preciso ajustar o Orçamento a essa nova realidade. A
expectativa é que a CMO comece a votar o projeto da Lei Orçamentária
Anual (LOA) a partir da próxima
semana.
Informações
complementares sobre os trabalhos da CMO podem ser obtidas neste link.
(Com
informações da Andifes)
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16 - Pesquisadores brasileiros
podem se inscrever no FP7 da União Européia
Estão abertas até o
dia 30 de março, as inscrições para o 7º Programa-Quadro de Investigação
e Desenvolvimento Tecnológico (FP7), da União Européia (UE). O objetivo
é promover o intercâmbio entre pesquisadores europeus e os da América
Latina e Caribe, além de incentivar o contato entre
instituições.
O 7º Programa é
direcionado para pesquisadores que atuam nas seis áreas prioritárias,
como saúde, alimentação, agricultura e biotecnologia, tecnologia da
informação e comunicação, energia e ambiente, incluindo as alterações
climáticas, e ciências econômicas, sociais e
humanas.
Ao todo, serão
selecionados 30 pesquisadores de países da América Latina. A concessão
prevê financiamento parcial, que incluirá despesas da viagem, com
passagens aéreas ou estadia. O restante deverá ser custeado pelo próprio
pesquisador ou pela
instituição.
O regulamento do
programa está disponível neste link.
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17 -
Edital do Senai Inovação será lançado neste mês
A quarta edição do edital
Inovação Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai) será lançada neste mês. A proposta é investir nas empresas e
apoiar a realização de projetos de pesquisa
aplicada.
Segundo informações da
Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das
Empresas Inovadoras (Anpei), a expectativa é que o edital deste ano
conte com recursos da ordem de R$ 2,5 milhões. As empresas poderão ter
um aporte de R$ 50 mil a R$ 200
mil.
Somente no ano
passado, o edital recebeu 97 inscrições de empresas de Santa Catarina,
Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí e Mato Grosso. As
inscrições devem ter um apoio dos escritórios regionais do Senai. As
empresas interessadas em participar devem entrar em contato com o
escritório do Senai regional que fará a intermediação da
proposta.
Os projetos
aprovados serão desenvolvidos em conjunto com especialistas do Senai e
de empresas. Universidades e instituições de pesquisa também podem
participar como parceiros nos
projetos.
Em 2007, os recursos
investidos pelo Senai e pelas empresas foi de R$ 3,4 milhões. O Senai
Nacional e a Anpei são instituições associadas à
ABIPTI. Informações complementares sobre o Programa de
Inovação Tecnológica podem ser obtidas neste link.
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18 - IEL amplia sua Rede de Tecnologia no Nordeste
A Rede de Tecnologia (Retec) do
Instituto Euvaldo Lodi (IEL) contará, nos próximos meses, com a
participação dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A
idéia da rede é captar e disponibilizar informações sobre ofertas e
demandas de serviços tecnológicos nas unidades da
Federação.
Hoje, a Retec é
integrada por Amazonas, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e
Paraná. A expectativa é que até o final do ano a rede seja ampliada,
contando no total com 12 Estados. “O Acre já sinalizou com interesse,
faltando apenas mais dois Estados que serão definidos em breve”, afirma
a gerente de Desenvolvimento Empresarial do IEL, Diana Jungmann, em
notícia publicada pela Agência
CNI.
De acordo com o IEL, o
funcionamento da rede nas 12 unidades da Federação até o final deste ano
é um compromisso firmado no âmbito do projeto da Rede de Competências do
Sistema Indústria. A iniciativa é coordenada pelo instituto e custeada
pela Finep. Um dos objetivos é estimular a articulação dos empresários
com as instituições científicas, tecnológicas e estabelecimentos de
ensino.
Ainda segundo o IEL, a
Paraíba deverá ingressar na Retec até o final do mês de março. “Por meio
do nosso Núcleo de Gestão da Inovação, daremos apoio à propriedade
intelectual com registro de marcas e depósito de patentes e negociação
de contrato e transferência de tecnologia, em parceria com a Associação
Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento”, conta a superintendente do
IEL/PB, Kênia Sâmara Aquino, também em notícia publicada pela Agência
CNI.
O IEL é uma instituição
associada à
ABIPTI.
Informações
sobre as ações do IEL podem ser obtidas no site http://www.iel.org.br/
(Com
informações da Agência CNI)
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19 - Mast realiza 6º Curso de
Segurança de Acervos Culturais
O Museu de Astronomia e
Ciências Afins (Mast), por meio de sua Coordenação de Documentação e
Arquivo, está promovendo o sexto Curso de Segurança de Acervos
Culturais, que acontece de 12 a 16 de maio, no auditório do museu, no
Rio de Janeiro.
O objetivo do evento é
conscientizar profissionais para a gestão de segurança de acervos
culturais com vistas à preservação do patrimônio, bem como instruir os
participantes sobre questões da conservação preventiva voltada a
segurança de bens culturais, além de promover o incentivo de estudos na
área de preservação, conservação e segurança desses
bens.
O curso é voltado para
conservadores, engenheiros, arquitetos, museólogos, restauradores,
bibliotecários, arquivistas, dirigentes de instituições culturais e
profissionais que estejam diretamente envolvidos com a preservação
desses acervos.
A programação abrange
temas como legislação patrimonial, controle de acervos, preservação de
acervos, segurança física do prédio, proteção contra incêndio, segurança
da informação em meios eletrônicos, biossegurança em bibliotecas,
arquivos e museus, e combate ao tráfico ilícito de bens
culturais.
As inscrições custam R$ 350
para pessoa física e R$ 450 para pessoa jurídica e devem ser feitas até
o dia 6 de maio na secretaria da coordenação de documentação e arquivo
ou pelo telefone (21) 2580-7010. O curso tem um limite de 40
vagas.
O Mast é uma instituição
associada à
ABIPTI
Informações
adicionais sobre o museu, no site www.mast.br.
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20 -
Divulgado resultado das bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq
No dia 31, o CNPq divulgou o
resultado do julgamento das Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ)
concedidas pelo órgão. No total, foram aprovadas 3.380 bolsas. Elas
representarão um investimento mensal do conselho de R$ 5
milhões.
De acordo com o órgão,
as bolsas serão implementadas a partir do dia 1º de março. Os
selecionados receberão uma mensagem eletrônica do CNPq informando a
concessão, o nível e o endereço para acessar o termo, que deve ser
assinado e devolvido o mais rápido
possível.
As bolsas PQ são
concedidas para pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, desde
que atendam aos critérios de avaliação dos Comitês de Assessoramento do
conselho. A idéia é distinguir os pesquisadores e valorizar a sua
produção científica.
As
mensalidades são pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador –
categoria/nível – e de acordo com o estipulado na tabela de valores para
as bolsas de Produtividade em
Pesquisa.
Durante a seleção, são
analisados critérios como a produção científica do pesquisador, a sua
participação na formação de recursos humanos e a sua contribuição para a
área. A análise é comparativa e os bolsistas são distribuídos em cinco
níveis. São eles: A, 1B, 1C, D e
2.
A partir dessa nova seleção, o
CNPq passa a contar com 10.370 bolsistas de Produtividade em
Pesquisa.
A íntegra do
resultado está disponível neste link.
(Com
informações do CNPq)
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21 - Edital de recursos
hídricos tem sete projetos aprovados
Foi divulgado pela
Finep, na sexta-feira (1º), o resultado final da chamada
MCT/Finep/CT-Hidro – IGRH 01/2007. O objetivo do edital é financiar
projetos de pesquisa e desenvolvimento metodológico para aplicação dos
instrumentos de gestão de recursos hídricos de forma integrada, de modo
que as propostas levem em consideração os aspectos de quantidade e
qualidade da água.
Ao todo, sete
projetos foram aprovados, sendo três da região Nordeste, das
universidades federais de Campina Grande (UFCG), do Rio Grande do Norte
(UFRN) e do Ceará (UFC); dois da região Sudeste, do departamento de
engenharia hidráulica e sanitária da Universidade de São Paulo (USP) e
do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e dois da região Sul, da
Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM).
Para consultar o resultado da
chamada, acesse este link.
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22 - Usuários de internet podem sincronizar computadores
à hora legal brasileira
Está disponível pela internet,
desde o mês passado, uma ferramenta que possibilita a sincronização de
computadores à hora legal brasileira. O serviço é realizado pela Divisão
do Serviço da Hora (DSH) do Observatório Nacional (ON/MCT), por meio de
um novo servidor de Network Time Protocol
(NTP).
Para atender à demanda de
sincronismo em tempo real do sistema financeiro mundial, o ON atualizou
a estrutura de seus equipamentos e participa do Tempo Universal
Coordenado, juntamente com os órgãos disseminadores de tempo e
freqüência de diversos países. Assim, para cumprir as suas atribuições,
o observatório dispõe de relógios atômicos de Césio com exatidão de
cerca de 5 x 10-13 em
freqüência.
Segundo texto
divulgado pelo ON, o engenheiro Ricardo José de Carvalho, chefe da DSH,
ressalta que a possibilidade de ajuste da hora é segura e beneficia a
todos os usuários de computadores que têm interesse e necessidade de uma
medição de tempo precisa.
O
Observatório Nacional é uma instituição associada à
ABIPTI.
Para saber
como ajustar a hora do relógio acesse o site http://pcdsh01.on.br/.
(Com
informações do ON)
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23 - Últimos dias para
submissão de resumos para o 1º Encontro Acadêmico de Modelagem
Computacional do LNCC
Os interessados em encaminhar
trabalhos para o 1º Encontro Acadêmico de Modelagem Computacional do
Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCT) têm até o
próximo domingo (10) para fazê-lo. Todos os trabalhos aceitos serão
apresentados na forma de pôster. O LNCC é associado à
ABIPTI.
Os
interessados devem encaminhar o resumo dos trabalhos para o
e-mail angela@lncc.br. As
propostas devem ser elaboradas com conteúdo de caráter
multidisciplinar, prioritariamente nas áreas de: matemática aplicada e
computacional; ciências da computação; mecânica computacional; sistemas
e controle; modelagem computacional de biossistemas; e
bioinformática.
O encontro
acadêmico do LNCC será realizado nos dias 10 e 11 de março, em
Petrópolis (RJ). O objetivo é promover uma melhor integração entre os
alunos de graduação, de pós-graduação, professores, pesquisadores e
demais profissionais da área de C&T, de modo a permitir a divulgação
da importância da multidisciplinaridade na formação de novos
profissionais.
Informações adicionais,
pelo site www.lncc.br ou pelo
telefone (24) 2233-6150.
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24 - Projeto viabiliza
construção de centros tecnológicos de resíduos sólidos no
DF
Um projeto desenvolvido pela
Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o MCT, vai beneficiar
mais de 20 mil pessoas que vivem da coleta e comercialização de
materiais recicláveis no Distrito Federal (DF) e entorno, por meio da
criação de centros tecnológicos para o aproveitamento de resíduos
sólidos urbanos.
As ações estão
previstas no Programa de Integração de Atores Sociais para Gestão de
Resíduos Sólidos Urbanos (Proatos), desenvolvido pela faculdade de
arquitetura e urbanismo (FAU) da UnB. De acordo com a coordenadora do
projeto, Raquel Naves, existem atualmente 13 cooperativas de catadores
que reúnem mais de 4,5 mil pessoas, mas, segundo ela, o número de
trabalhadores que vivem da coleta e venda de resíduos recicláveis pode
chegar a 20 mil pessoas na
região.
O Proatos estabelece uma
série de ações que têm por objetivo criar uma rede de gestão sustentável
de resíduos reciclados, que vai desde a utilização de tecnologias
inovadoras para a seleção e aproveitamento de resíduos, a capacitação
dos catadores, a disponibilização de infra-estrutura para as
cooperativas, e a construção de centros tecnológicos para tratamento de
resíduos sólidos.
De acordo com Naves,
já foram identificados os principais problemas enfrentados por catadores
cooperados, dos quais ela destaca como principal entrave para o
desenvolvimento do setor a falta de infra-estrutura, como a carência de
terrenos e galpões para a realização do trabalho de separação do
material. Naves acredita que em 14 meses seja possível mudar o cenário
atual e afirma que é possível dotar boa parte das cooperativas em
atividade com estrutura até maio de
2009.
A participação do MCT será
na disponibilização de recursos para o projeto, mas o montante que será
destinado ainda não foi definido pelo ministério. O secretário de
Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCT, Joe Valle, disse que
o objetivo é dotar Brasília de centros tecnológicos para tratamento de
resíduos recicláveis e, principalmente, contribuir para o
desenvolvimento de uma política coerente com o século
21.
Informações sobre o Proatos
no site www.unb.br/fau ou
pelo telefone (61) 3307-2450.
(Com informações do MCT)
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25 - FAP e secretaria de C&T do Ceará promovem evento
para avaliação do Pappe
A Fundação Cearense de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e a Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Ceará (Secitece) realizarão um
encontro para que as empresas apresentem os resultados até agora obtidos
nos projetos financiados pelo Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas
(Pappe). O evento acontecerá no dia 25 deste mês no Hotel Ponta Mar, em
Fortaleza (CE).
As atividades de
P&D desenvolvidas pelas empresas do Estado do Ceará são fruto de
parceria entre a Funcap e a Finep, conforme edital do Programa Empresa
Competitiva – 2005. Segundo texto publicado pela fundação, a programação
do evento será composta por um seminário aberto ao público e um
workshop. Durante o encontro, empresários, pesquisadores e
gestores do Estado debaterão alternativas para um melhor desempenho do
programa. Analistas da Funcap e da Finep também participarão do encontro
para avaliar o progresso dos projetos
contratados.
Informações
adicionais, pelo site www.funcap.ce.gov.br ou pelo
telefone (85) 3101-2172.
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26 - Governador do Ceará lança
edital para criação de CVTs, NIT e CIDs
Na próxima
segunda-feira (11), o governador do Ceará, Cid Gomes, se reúne com
representantes das secretarias de Educação (Seduc), da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS) para discutir a definição de uma política
de capacitação tecnológica da população voltada, sobretudo, para o
mercado de trabalho.
Logo após a
reunião, às 17h, será lançado o edital para licitação de dez centros
vocacionais tecnológicos (CVTs), um núcleo de informação tecnológica
(NIT) e oito centros de inclusão digital (CID) pelo Centro Federal de
Educação Tecnológica (Cefet-CE), no auditório do Palácio
Iracema.
Para o secretário da Secitece,
René Barreira, o evento servirá para traçar o plano de educação
profissional do Estado, bem como promover a discussão em torno do
projeto de ensino médio integrado à educação profissional, da expansão e
reorientação do Cefet e do fortalecimento do centro de educação
tecnológica do Estado do Ceará
(Centec).
De acordo com
informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do
Estado (SCT) serão investidos R$ 18,2 milhões nos dez CVTs e um
NIT, recursos oriundos de emenda da bancada federal do
Ceará.
Os centros e núcleos vão ser
construídos em Caucaia, Tianguá, Aracati, Jaguaribe, Tauá, Ubajara,
Baturité, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Alto Santo e Camocim. Já os
CIDs serão construídos em Aracoiaba, Beberibe e Quixeré, cada um com
dois centros de inclusão digital, e ainda em Brejo Santo, Orós e Missão
Velha.
O encontro foi proposto ao
governador pelo deputado federal Ariosto Holanda (PSB/CE). Gomes
demonstrou interesse em discutir o relatório Capacitação Tecnológica da
População, lançado pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos
Deputados, do qual o deputado foi o
relator.
Mais informações pelo telefone
(85) 3101-6428.
(Com informações da
SCT)
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27 - Assembléia de Minas Gerais vai analisar vetos à Lei
Mineira de Inovação
Dois pontos da Lei Mineira de
Inovação, que foram vetados pelo governador Aécio Neves, serão
analisados pela Assembléia Legislativa do Estado ainda neste mês de
fevereiro.
Os vetos serão
apresentados à Assembléia a partir de hoje (7). Depois de recebidos, a
Casa Legislativa tem um prazo de 30 dias para apreciá-los. Os dois
pontos dizem respeito ao Fundo Estadual de Incentivo à Inovação
Tecnológica (Fiit).
Aécio Neves vetou o
parágrafo único do artigo 28, que determinava que as disponibilidades
temporárias de caixa do Fiit serão objeto de aplicação financeira,
observado o disposto no parágrafo único do art. 13 da lei complementar
nº 91. Pela lei complementar o superávit financeiro do Fiit, apurado ao
término de cada exercício fiscal, seria mantido em seu patrimônio,
ficando autorizada a sua utilização nos exercícios
seguintes.
Segundo o governador,
em mensagem de veto, a lei complementar nº 91 determina que será mantido
o superávit de fundo que exerça as funções de financiamento ou garantia,
mas este não seria o caso do Fiit. De acordo com o governador, o Fiit
terá uma função programática.
Outro
artigo vetado foi o que destinava à Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais (Fapemig), a título de remuneração por serviços
prestados como agente financeiro do Fiit, 5% do valor total do
financiamento, descontados do valor a ser liberado para o beneficiário.
Aécio Neves considerou que o referido percentual está bem acima dos
praticados nos outros fundos do
Estado.
A mensagem de veto foi
publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 18 de janeiro, junto a Lei
Mineira de Inovação. A íntegra da mensagem está disponível neste link.
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28 - Encerram amanhã as inscrições para o vestibular da
Escola Agrotécnica Federal de Sertão
Estão abertas, até
essa sexta-feira (8), as inscrições para o vestibular da Escola
Agrotécnica Federal de Sertão, instalada na Escola Técnica Alto do
Jacuí, no município de Ibirubá, noroeste do Rio Grande do Sul. São
oferecidas 60 vagas para os cursos gratuitos de técnico de nível médio
nas áreas de agropecuária e eletromecânica, no turno da
manhã.
O Ministério da Educação (MEC)
informou que investirá R$ 135 mil na escola, verba que será utilizada na
adequação de laboratórios, infra-estrutura e implantação de novos
cursos. Os recursos, ainda segundo o MEC, também contemplam um
laboratório de informática, que será construído ainda neste
semestre.
As inscrições para o processo
seletivo podem ser feitas na secretaria da escola ou pelo site www.etaj.com.br. Mais informações pelo
telefone (54) 3324-3016.
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29 - Santa Catarina terá Fórum
Estadual de Inovação
A partir deste mês de
fevereiro, o Estado de Santa Catarina contará com um fórum para discutir
a inovação e a propriedade intelectual em instituições de pesquisa. A
decisão de criação da instância foi tomada na semana passada durante uma
reunião de pesquisadores que coordenam núcleos de inovação tecnológica
(NITs) em diferentes regiões do Estado e que contam com o apoio da
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
(Fapesc).
Segundo informações da
fundação, uma das propostas do Fórum Estadual de Inovação será a de
criar uma rede específica de relacionamento nessa área para integrar as
universidades e instituições de pesquisa no Estado. O encontro, que
aconteceu em Florianópolis, definiu ainda uma programação conjunta para
a execução dos trabalhos previstos para a consolidação dos
núcleos.
Atualmente, a Fapesc apóia
cinco NITs, que receberam R$ 50 mil e acompanhamento
técnico-operacional. Os núcleos foram selecionados por meio de edital do
Programa de Gestão da Propriedade Intelectual (Progepi). Além do apoio
aos núcleos, o programa ainda conta com uma biblioteca virtual e um
observatório de propriedade
intelectual.
Informações
complementares sobre a Fapesc, que é uma instituição associada à
ABIPTI, podem ser obtidas no site www.fapesc.rct-sc.br.
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30 - Errata
Diferente do que foi
publicado na matéria Arroz brasileiro pode ter Denominação de Origem,
veiculada na edição nº 690, o Brasil possui quatro registros de
Indicações de Procedência, modalidade que se difere da Denominação de
Origem, por ser o nome geográfico conhecido pela produção, como é o caso
do vinho do Vale dos Vinhedos (RS), o café do Cerrado (MG), a carne do
Pampa Gaúcho (RS) e a cachaça de Paraty (RJ). Já a Denominação de
Origem, é exclusiva ao meio geográfico, sendo que a origem geográfica
afeta o resultado final do produto. Tanto a Indicação de Procedência,
como a Denominação de Origem são espécies de Indicação Geográfica.
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Profissionais C&T
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disponibilizando este espaço para a divulgação seletiva da demanda da
sua instituição ou empresa de contratação de profissionais
especializados na área de ciência e tecnologia.
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podem encaminhar suas chamadas de oportunidades de vagas para o
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