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para 7.870 assinantes
Brasília, 28 a 30 de janeiro de
2008 — Nº 690 — Ano 8
DESTAQUES DA EDIÇÃO
_____________________________________
1. Definidos
membros do Comitê Gestor do Sibratec
2.
Orçamento de 2008 da Fapesq-PB terá aumento médio de 25%
3. MDIC
define composição do comitê interministerial do CBA
4. Consecti e
ABIPTI definem linhas de acordo de cooperação
LEIA TAMBÉM
____________________________________________
5. Ministério
do Planejamento autoriza concurso para atender ao PAC
6. Receita do
INPI bate recorde histórico em 2007
7. Arroz
brasileiro pode ter Denominação de Origem
8. Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica já está operando
9. Ministério
da Saúde abre chamada para apoiar eventos científicos da área
10. CNPq
aumentará em 70% o número de bolsas para a região Norte
11. Finep
debate a economia do audiovisual
12.
Projeto Excelência na Gestão de Unidades de Design encaminha
questionário para definir Ciclo 2008
13. MDIC
divulga lista dos projetos selecionados para implantação de telecentros
14.
Ministro assina consignação dos canais do Sistema Internacional de TV
Digital
15.
Divulgados os nomes dos integrantes do Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima
16. Sergio
Rezende divulga novos nomes para o Conselho Técnico-Científico do Inpa
17. MEC
divulga resultado do segundo edital da UAB
18. PL
prevê aumento de punição para crimes contra marcas e patentes
19. Projeto
de lei prevê a criação de bancos populares solidários
20.
Parlamentares do Brasil e EUA definem agenda comum
21.
Ministérios criam comissão para supervisionar a separação dos resíduos
recicláveis
22.
Processo de certificação da qualificação de supervisores de energia
nuclear está com período de inscrição aberto
23.
Observatório Nacional lança anuário 2008
24. Revista
da Fiocruz recebe trabalhos para publicação
25.
Departamento de Arqueologia do MPEG lança site próprio
26. Lançado
site do Ano Internacional do Planeta Terra
27. MPDFT
move ação contra Finatec alegando desvio de função
28.
Palestra destaca importância da biotecnologia para o futuro da Amazônia
29. Itep
oferece mestrado em Tecnologia Ambiental
30.
Fundação Araucária suplementa recursos do Programa de Apoio a
Publicações
31. Centro
de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada seleciona engenheiros
• Editais
Vigentes Nacionais. Foi incluído, nesta edição, um novo
edital do Ministério da Saúde
• Editais
Vigentes Estaduais
• Eventos TIB
• Agenda
• Conexões
ABIPTI
•
Profissionais C&T traz 11 novas vagas do Rio Grande do Sul
1 -
Definidos membros do Comitê Gestor do Sibratec
Por meio de uma
portaria publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União, o
ministro da C&T, Sergio Rezende, designou os membros que vão compor
o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). A
instância conta com a participação de 18 membros e seus respectivos
suplentes, oriundos de órgãos do governo federal e de entidades ligadas
à área.
O grupo será responsável por coordenar e
articular o sistema. Entre outras atribuições, a instância definirá os
critérios de seleção das entidades que comporão o Sibratec e os termos
de compromissos a serem assumidos pelas instituições; as redes que
integrarão o sistema; e as medidas para integrar o Sibratec na
implementação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
(Pitce).
O comitê será presidido pelo secretário
executivo do MCT, Luiz Antonio Rodrigues Elias. Também fazem parte do
grupo, como membros titulares, os seguintes
representantes:
• Francelino Grando, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC);
• Kátia Marzall, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
•
José Educado Bueno de Oliveira, do Ministério da
Educação;
• Reinaldo Guimarães, do
Ministério da Saúde;
• Carlos Nogueira da
Costa Junior, do Ministério de Minas e
Energia;
• Igor Vilas Boas, do Ministério
das Comunicações;
• Marcelo Bicalho Behar,
da Secretaria Especial de Assuntos
Estratégicos;
• Eugenius Kaszkurewicz, da
Finep;
• José Roberto Drugowich, do
CNPq;
• Helena Tenório Veiga de Almeida, do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES);
• Jorge Almeida Guimarães, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes);
• Reginaldo Braga Arcuri, da
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
(ABDI);
• João Alziro Herz da Jornada, do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro);
• Jorge de Paula Costa Ávila, do
Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI);
• Rafael Lucchesi, da Confederação
Nacional da Indústria (CNI);
• Luiz Carlos
Barboza, do Sebrae;
• Sebastião Lauro Nau,
da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das
Empresas Inovadoras (Anpei).
O Inmetro e a Anpei são instituições
associadas à ABIPTI.
Sibratec
De acordo com o decreto nº 6259/07, que
implementa o Sibratec, o sistema tem como objetivo apoiar o
desenvolvimento tecnológico do setor empresarial nacional, por meio da
promoção de atividades de pesquisa e desenvolvimento de processos ou
produtos voltados para a inovação e de prestação de serviços de
metrologia, extensionismo, assistência e transferência de tecnologia. O
texto ainda determina que a promoção das atividades do sistema deverão
estar alinhadas com as prioridades da Pitce.
A
portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Sibratec está
disponível neste link.
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2 -
Orçamento de 2008 da Fapesq-PB terá aumento médio de 25%
O Governo da Paraíba aumentou,
em média, 25,3% o orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da
Paraíba (Fapesq), instituição associada à ABIPTI, neste
ano. Segundo informações da fundação, o montante previsto é de R$ 8,4
milhões de recursos do Tesouro.
O repasse de
recursos realizados pelo governo do Estado no ano passado e a execução
orçamentária ainda não foram contabilizados pela fundação. Porém, em
2007 o orçamento aprovado para a Fapesq pela Assembléia Legislativa foi
de R$ 6,79 milhões.
Desde 1995, a fundação tem o
seu orçamento ampliado pelo governo do Estado. Em 2006, por exemplo, a
Fapesq chegou a executar um orçamento de R$ 9,3 milhões, ano em que se
registra a maior execução orçamentária. A proposta para este ano é
atuar no fomento para as áreas saúde, agricultura, engenharia, pesca,
rede digital, fibra ótica, biodiesel, além das bolsas do Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Júnior (Pibic),
este desenvolvido com o apoio do CNPq.
A Fapesq
espera outros R$ 3 milhões que serão alocados no Fundo Estadual de
Ciência e Tecnologia. Porém, para fazer uso dos recursos, a fundação
ainda terá que esperar que o fundo seja reestruturado. A proposta já
está sendo estudada pelo governo da Paraíba. O projeto de reestruturação
deverá seguir, de acordo com a fundação, em breve, para a Assembléia
Legislativa.
Para mais informações sobre a
Fapesq, acesse o site www.fapesq.rpp.br.
(Tatiana Fiuza para o Gestão C&T online)
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3 - MDIC define composição do comitê interministerial do
CBA
O ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, definiu, no último dia 25,
a composição do comitê interministerial do Centro de Biotecnologia da
Amazônia (CBA).
A proposta é que o comitê atue na
coordenação e na implementação de um projeto de gestão e de um plano
estratégico para o CBA. O comitê será composto por seis ministérios,
sendo que o MDIC ficará com a coordenação do grupo.
A composição do comitê ficou distribuída da
seguinte forma:
• Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior: Armando de Mello Meziat (titular) e Ismar
Ferreira da Costa Filho (suplente);
• Ministério
do Meio Ambiente: André Rodolfo de Lima (titular) e Nazaré Soares Lima
(suplente);
• Ministério da Ciência e Tecnologia:
Luiz Antônio Barreto de Castro (titular) e Paulo José Péret de Sant’Ana
(suplente);
• Ministério do Desenvolvimento
Agrário: Magda Zanoni (titular) e Shirley Anny Abreu do Nascimento
(suplente);
• Ministério da Saúde: Reinaldo
Felipe Nery Guimarães (titular) e Adriana Diaféria (suplente);
• Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento: Helinton José Rocha (titular) e Kátia Marzall
(suplente).
Mais informações sobre o CBA podem ser
obtidas no site www.suframa.gov.br/cba.
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4 - Consecti e ABIPTI definem linhas de acordo de
cooperação
Em reunião realizada na manhã
de hoje (28), na sede da ABIPTI, em Brasília, o
secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para
Assuntos de CT&I (Consecti), Alberto Peverati, propôs à secretaria
executiva da ABIPTI a celebração de um acordo de cooperação com uma
série de ações a serem realizadas em parceria. Entre elas, está a
aproximação institucional do Consecti ao Fórum Nacional de Secretários
Municipais da Área de C&T. Também haverá uma aproximação com o
Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária
(Consepa). A ABIPTI atua como secretaria executiva dessas duas
instituições.
Também estão em negociação, para o
acordo de cooperação, a participação do Conselho no Congresso ABIPTI
2008, a ser realizado em junho, em Campina Grande (PB); uma revista
feita em parceria com a equipe da Agência Gestão C&T de Notícias;
cursos a serem realizados pela Universidade Corporativa Alberto Pereira
de Castro (UCA) voltados ao Consecti e, também, ao Conselho Nacional das
Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Entre eles, o curso de Agentes
de Inovação e Difusão Tecnológica (Agintec).
Participaram da reunião, o secretário executivo da ABIPTI, Lynaldo
Cavalcanti de Albuquerque, o chanceler da UCA e assessor da Secretaria
Executiva da ABIPTI, Ivan Rocha Neto, e os gerentes das unidades de
Inovação e Desenvolvimento Regional (IDR), Gonzalo Enríquez; de Arranjos
Produtivos Locais (APLs) e de Tecnologia Industrial Básica (TIB), Joaci
Medeiros; e de Informação e Gestão Tecnológica (IGT), Alceu Castello
Branco.
O Consecti e a ABIPTI vão se reunir no
início de fevereiro para consolidar o termo de parceria.
Informações
adicionais podem ser obtidas na ABIPTI, pelo telefone (61) 3348-3131, ou
no Consecti, pelos telefones (61) 3039-9446 e 3039-9447.
Acesse o site www.consecti.org.br.
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5 - Ministério do Planejamento
autoriza concurso para atender ao PAC
O Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, no dia 24, a realização de
concurso público para formar quadro de pessoal efetivo no serviço
público que atenda as obras em andamento do Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União,
por meio da portaria nº 9.
A idéia é contratar 600
pessoas para a carreira de infra-estrutura, que foi criada em 2007 pela
lei nº 11.539. Caberá ao ministério definir as normas e regras do edital
do concurso. Os salários para os novos servidores vão variar próximo a
R$ 5,5 mil e para especialista poderão superar a R$ 10
mil.
Segundo informações do ministério, a proposta
é oferecer 516 cargos de analista de Infra-Estrutura e 84 de
especialista em Infra-Estrutura Sênior para pessoas com nível superior.
Os aprovados serão lotados na Administração Pública Direta nas áreas de
infra-estrutura viária, de saneamento, de energia, de produção mineral,
de comunicações e de desenvolvimento regional e urbano.
Para conferir a íntegra da portaria que autoriza
a realização do concurso acesse este link.
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6 - Receita do INPI bate
recorde histórico em 2007
A receita do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial (INPI) bateu um recorde histórico, em
2007. Segundo informações do instituto, ela fechou o ano em R$ 201
milhões.
Ainda de acordo com o INPI, o valor
representou um aumento de 25,94% em relação a 2006 e também ficou 9,92%
acima da meta estabelecida no Orçamento da União, que foi de 181,1
milhões.
O INPI credita o aumento de recursos à
reestruturação da Diretoria de Marcas, que arrecadou no ano passado R$
119,6 milhões, o que representa cerca de 60% do total do valor
arrecadado. Ainda de acordo com o instituto, com o aumento no número de
servidores, de 40 para 110, os serviços prestados pela diretoria estão
sendo executados com mais eficiência e rapidez.
A
expectativa é que um novo recorde de arrecadação seja conquistado neste
ano. A previsão orçamentária de 2008 do INPI é de R$ 197 milhões e mais
o valor de arrecadação, o instituto espera ultrapassar a marca dos R$
201 milhões obtidos em 2007.
Ainda de acordo com
o instituto, a receita vem subindo desde 2004, quando se iniciou o
processo de reestruturação do INPI. Foi naquele ano que o instituto
criou o serviço de Ouvidoria e a Diretoria de Articulação e Informação
Tecnológica, responsável pela informatização de todos os procedimentos
que são realizados pelo instituto.
Para mais
informações sobre as ações desenvolvidas pelo instituto, acesse www.inpi.gov.br.
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7 - Arroz
brasileiro pode ter Denominação de Origem
Nesta segunda-feira
(28), um grupo de produtores gaúchos esteve na sede do Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no Rio de Janeiro (RJ), para
apresentar um pedido de Denominação de Origem (DO), certificação que
reconhece produtos cujas características se devem essencialmente ao meio
geográfico. O produto que desejam reconhecimento é o arroz do litoral
norte do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o
agrônomo Carlos Nabinger, um dos representantes do grupo, no caso desse
arroz, o clima é o principal responsável por um produto mais solto,
translúcido e que rende mais. O vento constante e a presença de grande
quantidade de água na região, devido à proximidade com a Laguna dos
Patos e o Oceano Atlântico são os fatores que criam um clima com
temperaturas estáveis e ideais para o cultivo do arroz, ou seja, entre
20 e 25 graus no verão.
A região é
responsável, anualmente, por cerca de 600 mil toneladas de arroz e gera
cinco mil empregos diretos, e outros 20 mil empregos indiretos. Com a
certificação, a meta é agregar valor ao produto, desenvolver a economia
da região e até conquistar novos mercados.
Com o
registro, a região pode ter a primeira DO brasileira. Atualmente, o
Brasil tem quatro certificações de Indicação de Procedência (IP),
modalidade de Indicação Geográfica que, diferente da DO, delimita uma
área conhecida pela fabricação de certos produtos, mas sem relação
direta com o meio geográfico. São elas: o vinho do Vale dos Vinhedos
(RS), o café do Cerrado (MG), a carne do Pampa Gaúcho (RS) e a cachaça
de Paraty (RJ). Em todos os casos, os produtos se valorizaram com a
certificação.
Informações adicionais sobre as
ações do INPI, no endereço www.inpi.gov.br
(Com informações do INPI)
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8 - Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade Orgânica já está operando
O Instituto Nacional de
Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), instituição
associada à ABIPTI, em parceria com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já começou a operar o
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
Os produtos avaliados pelo novo sistema receberão
o selo Orgânico. Segundo informações do Inmetro, o selo dará a garantia
ao consumidor de que uma série de requisitos está sendo cumprida.
O alimento orgânico é produzido sem agrotóxicos.
Além disso, os laboratórios de avaliação vão atestar pelas práticas
associadas ao manejo sustentado dos recursos naturais e a questão da
eficiência energética. Só receberão o selo de orgânico, o produto que
estiver de acordo com todos os requisitos exigidos pelo Inmetro.
O sistema de avaliação da conformidade é composto
ainda pelos órgãos de fiscalização dos Estados.
Avaliadores
O Inmetro ainda está
cadastrando avaliadores e especialistas para a avaliação de laboratórios
e de organismos de avaliação da conformidade de todo o país. As
inscrições podem ser feitas até o dia 5 de outubro.
Depois de cadastrados, os avaliadores e
especialistas deverão passar por um processo seletivo. Os selecionados
irão atuar junto a Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do
Inmetro.
O instituto espera cadastrar 50
avaliadores e 200 especialistas. As inscrições podem ser enviadas para
Cgcre/Dicap/Inmetro - Rua Santa Alexandrina, 416 - 9º andar, Cep:
2026-232 - Rio de Janeiro (RJ). Mais informações
podem ser obtidas neste link.
Para informações sobre o Inmetro, acesse o
site www.inmetro.gov.br.
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9 -
Ministério da Saúde abre chamada para apoiar eventos científicos da área
O Ministério da Saúde, por meio
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE),
lançou hoje (28), a primeira chamada pública para apoio a eventos
científicos em saúde.
As inscrições de projetos
podem ser feitas até o dia 11 de março, para eventos que serão
realizados no período de abril a setembro deste ano. A proposta é
apoiar, no mínimo, 20 eventos. O ministério irá alocar para a chamada R$
1 milhão e cada projeto poderá solicitar no máximo R$ 50 mil.
O objetivo é incentivar a disseminação de novos
conhecimentos e tecnologias que apresentem alto impacto nas soluções de
saúde, além de proporcionar maior intercâmbio científico entre
pesquisadores e gestores da área.
Segundo
informações do ministério, as propostas devem ter relevância para o
Sistema Único de Saúde (SUS) e estar em consonância com a Agenda
Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde. O Decit
espera divulgar os resultados no dia 20 de março.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail deciteventos@saude.gov.br. A
íntegra do edital está disponível neste link.
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10 - CNPq aumentará em 70% o
número de bolsas para a região Norte
No dia 22, foi
realizada uma reunião entre o CNPq e dirigentes de instituições de
ensino e pesquisa da região Norte com objetivo de firmar parceria para
aumentar o número de bolsas de doutorado e mestrado na região.
Atualmente, os Estados nortistas respondem por 2% do total de bolsas do
conselho. A assessoria de imprensa do órgão informou, ao Gestão C&T
online, que a medida aumentará em 70% o número de bolsas, o que
representa um aporte de R$ 3,8 milhões do orçamento da
instituição.
O presidente do Conselho, Marco
Antonio Zago, espera que o aporte sirva para incentivar o
desenvolvimento das áreas estratégicas dentro das universidades e
instituições, definidas pelo PAC da CT&I, e que o investimento do
CNPq reflita também no desenvolvimento dos cursos de pós-graduação da
região, levando a uma melhor qualidade do ensino nas
universidades.
Zago reforçou a importância da
parceria dizendo que a ação dirigida para a qualificação e formação de
recursos humanos também visa a fixação dos pesquisadores na região. Essa
idéia foi compartilhada pelo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (Inpa), Adalberto Luis Val, e pela pró-reitora de Pesquisa e
Pós-Graduação da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Jacinta
Correia. Outro ponto defendido durante a reunião foi a interiorização da
capacitação dos professores.
Ainda de acordo com o
Conselho, as universidades e institutos de pesquisa beneficiados serão
aqueles que têm cursos de pós-graduação credenciados pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O número de bolsas
está sendo negociado pelos reitores e dirigentes diretamente com o CNPq.
Representaram o CNPq na reunião: o presidente da
instituição, Marco Antonio Zago, a vice-presidente, Wrana Panizzi, os
diretores José Roberto Drugowich e José Oswaldo Siqueira e o chefe de
gabinete em exercício, Felizardo Penalva. Também estiveram presentes
representantes das seguintes universidades e institutos de pesquisa:
Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do
Amapá (Unifap), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade do
Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Pará (UFPA),
Universidade do Estado do Pará (UEPA), Universidade Federal do Acre
(Ufac), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal de
Rondônia (Unir), Universidade Federal de Roraima (UFRR), e o
Inpa.
O Inpa é uma instituição associada à
ABIPTI
Informações adicionais
sobre o CNPq, no endereço www.cnpq.br
(Com
informações do CNPq)
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11 - Finep debate a economia
do audiovisual
Com o objetivo de se preparar
para gerir o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a Finep realizou, no
dia 23, um encontro com a presença de diversos profissionais do setor
para esclarecer as peculiaridades da indústria do entretenimento aos
técnicos da empresa. Eles participaram do seminário “A economia do
audiovisual”, organizado na sede da financiadora, no Rio de Janeiro
(RJ).
O tema do evento foi conduzido por Leonardo
Monteiro de Barros, sócio da produtora Conspiração Filmes e por Bruno
Weiner, da Downtown Distribuidora. Além dos técnicos da Finep, também
participaram do encontro a superintendente da área de investimentos da
empresa, Patrícia Freitas e o diretor da Agência Nacional do Cinema
(Ancine), Mario Diamante.
“O incentivo é muito
importante para o cinema, cuja relevância social também está na geração
de trabalho por diferentes classes sociais”, avaliou Barros.
Antônio Cândido, um dos analistas da empresa
presente ao encontro, destacou que os projetos na área do audiovisual
são tão arriscados quanto as invenções na fronteira da tecnologia. “A
Finep está acostumada a essas incertezas, mas temos de entender as
especificidades do setor”, explicou.
FSA
Como nos demais fundos setoriais geridos
pela Finep, o Fundo Setorial do Audiovisual viabilizará o financiamento
de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área do cinema no
país. O conselho gestor do fundo contará com dois representantes do
Ministério da Cultura, um da Ancine, outros dois agentes do setor e um
da Finep. A instância será responsável por definir a alocação dos
recursos e as áreas prioritárias de investimento.
“As formas de financiamento, ou como os recursos serão reembolsados, se
o forem, serão determinados por essas decisões. Podemos decidir por
priorizar a expansão das salas de cinema ou por aumentar o market
share brasileiro no setor audiovisual, por exemplo”, afirmou
Diamante.
De acordo com a Finep, ainda não existe
uma previsão para a publicação do regulamento e para a constituição do
comitê do FSA, que ocorrerá por meio de decreto presidencial.
Hoje, o Brasil é responsável apenas por 2% do
faturamento das majors, que são os grandes estúdios
cinematográficos. Diamante ainda explicou que, com uma plataforma de
mecanismos de incentivo, começa-se a trabalhar com economia de escala.
Segundo ele, há uma forte tendência de valorização dos agentes de
planejamento, com a organização de uma carteira de filmes.
“Os recursos do fundo podem também ser dirigidos
a esse planejamento dos lançamentos, que já acontece lá fora, mas não no
Brasil, onde ainda há um déficit entre a produção e a distribuição”,
afirmou.
Informações sobre as ações da Finep
podem ser obtidas no site www.finep.gov.br.
(Com informações da Finep)
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12 -
Projeto Excelência na Gestão de Unidades de Design encaminha
questionário para definir Ciclo 2008
A coordenação do
Projeto Excelência na Gestão de Unidades de Design (EGD) encaminhou, na
última quarta-feira (23), aos seus parceiros, um questionário para
avaliação do Ciclo 2006/2007. O objetivo é analisar a satisfação do
cliente e, desta forma, elaborar uma proposta para o próximo ciclo de
acordo com as ponderações levantadas pelos participantes. As respostas
devem ser encaminhadas até o dia 12 de fevereiro.
O Projeto EGD é realizado, anualmente, pela ABIPTI, com
apoio do Sebrae e em parceria com a Finep, com o Programa Brasileiro do
Design (PBD) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), e o Programa Excelência em Gestão, da Fundação Nacional
da Qualidade (FNQ).
Segundo Ana Spinola, membro da
equipe do projeto EGD, o questionário foi enviado aos representantes das
unidades que participaram do Ciclo 2006/2007 do projeto. As
oportunidades de melhoria, obtidas com o questionário, serão
introduzidas no planejamento do Ciclo 2008.
Spinola também esclarece que o projeto é elaborado visando a atender as
demandas que são identificadas no processo de avaliação da gestão das
unidades em cada ciclo realizado. “A equipe e os consultores chegam ao
final da avaliação com uma visão das oportunidades de melhorias que
podem ser introduzidas em suas práticas.” Mas, para ela, ainda é
necessário que os participantes do projeto sinalizem, ao responder o
questionário, onde o projeto pode atuar para melhorar os seus
resultados.
Ciclo
2008
De acordo com Spinola, a realização
do Ciclo 2008 está vinculada à aprovação do projeto pelas instituições
parceiras. Já o seminário de Boas Práticas de Gestão deverá ser
realizado no mês de março, momento em que será anunciada a programação
do próximo ciclo.
Site
O Projeto EGD também está
com um novo site. Agora, as informações sobre as atuações da
iniciativa estão melhor distribuídas permitindo, assim, uma navegação
mais objetiva.
O site disponibiliza
informações sobre o projeto excelência de design; as fases do
ciclo; os benefícios da participação; os ciclos já realizados; o código
de ética dos examinadores; entre outras.
O
site pode ser acessado pelo endereço www.egd.abipti.org.br.
Informações adicionais sobre o questionário, pelo telefone (61)
3348-3111 ou pelo e-mail egd@abipti.org.br.
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13 - MDIC
divulga lista dos projetos selecionados para implantação de
telecentros
O Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou a lista
com os projetos classificados no segundo semestre de 2007 para
implantação de Telecentros de Informação e Negócios (TINs), em 2008. Ao
todo, foram selecionadas 201 propostas.
A região
Nordeste contemplou o maior número de projetos, somando 98. Desse total,
o Estado da Paraíba responde pela maioria, com 57 projetos aprovados. Em
seguida vem a região Sudeste, que terá 51 telecentros instalados este
ano, a maior parte em Minas Gerais, que totaliza 17 propostas
selecionadas. O sul do país foi contemplado com 30 projetos, sendo 22 no
Rio Grande do Sul. Já a região Norte terá 13 telecentros implantados em
2008, a maioria no Amazonas, que teve seis projetos classificados. E,
por último, o Centro-Oeste, contabilizando oito
propostas.
De acordo com informações do MDIC, os
TINs são voltados para a oferta de cursos e treinamentos presenciais e à
distância, informações, serviços e oportunidades de negócios visando o
fortalecimento das condições de competitividade da microempresa e da
empresa de pequeno porte, bem como o estímulo à criação de novos
empreendimentos.
Ainda segundo o ministério, com
a implantação de um Telecentro é possível inserir a microempresa e a
empresa de pequeno porte na sociedade da informação, por meio do acesso
às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), criando
oportunidades de negócios e trabalho que induzam ao crescimento na
produção e geração de emprego e renda.
A lista
completa com os projetos classificados está disponível neste link.
Informações adicionais sobre o MDIC no endereço www.mdic.gov.br
voltar
14 -
Ministro assina consignação dos canais do Sistema Internacional de TV
Digital
Será assinado nesta terça-feira
(29), pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, a consignação dos
canais do Sistema Internacional de TV Digital, para a cidade do Rio de
Janeiro (RJ). A cerimônia será às 15 horas, no Centro Cultural dos
Correios.
Segundo informações do ministério, sete
emissoras vão receber a consignação dos canais do sistema, que incorpora
ferramentas européias, americanas, japonesas e brasileiras: TV Ômega
Ltda (Rede TV); TV Globo; Sistema Brasileiro de Televisão (SBT); Rede
Record; TV Bandeirantes; TV Corcovado e TV Brasil
(Radiobrás).
De acordo com o cronograma da TV
Digital, as cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza
(CE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) têm até julho de 2008 para
operar comercialmente o sistema, mas todas as emissoras terão que fazer
a transmissão simultânea nos sistemas analógico e digital até junho de
2016. Depois desse prazo, o sistema analógico será
desativado.
Informações adicionais sobre o
Ministério das Comunicações no endereço www.mc.gov.br
(Com
informações do Ministério das Comunicações)
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15 -
Divulgados os nomes dos integrantes do Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima
Foram divulgados, no Diário
Oficial da União do último dia 18, os nomes dos membros que agora
integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Entre
as responsabilidades da instância, está a orientação para a elaboração
do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
O comitê
conta com a participação dos seguintes membros
titulares:
• Johaness Eck, da Casa Civil da
Presidência da República;
• Eduardo Delgado
Assad, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Luiz Antonio Barreto de Castro, do MCT;
• Juliojohn Costa Rodrigues, do Ministério
da Defesa;
• Rachel Trajber, do Ministério
da Educação;
• Marcos Bezerra Abbott Galvão,
do Ministério da Fazenda;
• Roberto Costa
Guimarães, do Ministério da Integração Nacional;
• Gerson Penna, do Ministério da Saúde;
• Luiz Carlos Bueno de Lima, do Ministério das Cidades;
• Everton Vieira Vargas, do Ministério das
Relações Exteriores;
• Marcio Pereira
Zimmermann, do Ministério de Minas e Energia;
• Adoniram Sanches Peraci, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário;
• Armando de Mello Meziat, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior;
• Thelma Krug, do Ministério do
Meio Ambiente (MMA);
• Afonso Oliveira de
Almeida, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão;
• Jairo Rodrigues da Silva, do
Ministério dos Transportes;
• Ariel Cecílio
Garces Pares, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República.
O CIM tem caráter permanente e será
coordenado por Johaness Eck. Segundo texto do MMA, as ações do comitê
serão operacionalizadas por um Grupo Executivo, coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente e composto por outros seis ministérios, além
do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Casa
Civil.
Para conferir a íntegra da portaria, acesse
este link.
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16 - Sergio Rezende divulga novos nomes para o Conselho
Técnico-Científico do Inpa
O ministro Sergio Rezende
designou, no último dia 18, dois novos nomes para compor o Conselho
Técnico-Científico (CTC) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(Inpa), entidade associada à ABIPTI. Os integrantes são
representantes da comunidade científica e tecnológica do país.
José Aldemir de Oliveira, secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia do Amazonas, assumirá a vaga no CTC em substituição
a Marilene Corrêa da Silva Freitas. Já o presidente da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp,
substituiu o ex-presidente da entidade, Ennio
Candotti.
Tanto Oliveira quanto Raupp cumprirão
mandatos no CTC até março de 2009.
Informações
adicionais sobre o Inpa podem ser obtidas no endereço www.inpa.gov.br. Já para conferir a
íntegra da portaria, acesse este link.
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17 - MEC divulga resultado do segundo edital da UAB
O Ministério da Educação (MEC)
divulgou, no dia 21, o resultado da pré-seleção do segundo edital de
pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). A lista dos municípios
contemplados foi publicada na edição da mesma data do Diário Oficial da
União.
Ao todo, 271 municípios foram
pré-selecionados. A partir de agora, o MEC vai entrar em contato com
cada prefeitura para solicitar que elas assinem o termo de compromisso
do Sistema UAB. Caso todas as cidades cumpram os requisitos do programa,
o país contará com 562 pólos até o final deste ano. Segundo o
ministério, este número representa um aumento de 93% em relação a 2007.
Hoje, o Brasil conta com 291 pólos em pleno
funcionamento. A meta para 2010 é de 830 unidades. Em notícia publicada
no site do ministério, o secretário de Educação a Distância do órgão,
Carlos Eduardo Bielschowsky, explica que cada pólo atende a população
num raio de 100 quilômetros. “Por isso, estimulamos a meta de cerca de
830 pólos”, afirma. Ele ainda destaca que, com o total de pólos
implantados, serão ofertadas 140 mil novas vagas em cursos de graduação
e pós-gradução (lato sensu) a distância.
UAB
O Sistema Universidade Aberta do Brasil
(UAB) é um programa do MEC que foi criado em 2005, no âmbito do Fórum
das Estatais pela Educação. A sua prioridade é a capacitação de
professores e a integração de um sistema nacional de educação superior.
De acordo com o ministério, esse sistema é formado por instituições
públicas de ensino superior, que se comprometem a levar ensino superior
público de qualidade aos municípios brasileiros que não contam com
oferta ou cujos cursos ofertados são insuficientes para atender à
população.
Ainda segundo o MEC, apesar da
prioridade do programa ser a capacitação de professores da educação
básica com a oferta de cursos de licenciatura e de formação continuada,
o Sistema UAB também disponibiliza vários outros cursos nas mais
diversas áreas do conhecimento.
A íntegra dos
municípios pré-selecionados no segundo edital da UAB pode ser acessada
neste link.
(Com informações do MEC)
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18 - PL
prevê aumento de punição para crimes contra marcas e patentes
Está sendo analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei (PL) 1807/07, de autoria do deputado William
Woo (PSDB-SP). A proposição versa sobre o aumento das penas relativas a
crimes contra marcas e patentes e tem como objetivo evitar o uso
indevido, a pirataria e outras formas de crime contra o registro
industrial de marcas. O PL altera a Lei 9279/96, referente à
Propriedade Industrial, que regulamenta o registro de marcas e
patentes.
De acordo com informações da Agência
Câmara, pela legislação em vigor, comete crime contra o registro de
marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte,
marca registrada, com o objetivo de conseguir vantagens financeiras ou
comerciais. A pena para esses casos é de detenção, ou seja, prisão em
regime aberto ou semi-aberto, de três meses a um ano ou multa cujo valor
é estipulado pela Justiça, de acordo com o caso.
A
nova proposta irá aumentar a pena para reclusão, que é a prisão em
regime fechado, de dois a seis anos e aplicar as punições agravantes
previstas pelo Código Penal para furto qualificado, quando a marca é
apropriada por duas ou mais pessoas. Nesse caso, a pena pode ser de três
a oito anos de reclusão.
Após a apreciação pela
CCJC da Câmara, a proposição segue para Plenário. A íntegra do PL pode
ser acessada neste link.
(Com informações
da Agência Câmara)
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19 - Projeto de lei prevê a
criação de bancos populares solidários
A Câmara dos
Deputados está analisando o projeto de lei complementar (PLP) nº 93/2007
da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que prevê a criação de Bancos
Populares de Desenvolvimento Solidário.
Pela
proposta, que está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público, os bancos populares farão parte do Segmento Nacional de
Finanças Populares, que contará ainda com o Conselho Nacional de
Finanças Populares e Solidárias (Conafis).
O
projeto estabelece que o conselho seja órgão normativo, consultivo, de
assessoramento e apoio técnico-administrativo ao Segmento Nacional de
Finanças Populares e Solidárias, nas áreas de gestão financeira,
tecnologias creditícias, sistemas de informática, formação de quadros
técnicos e gestão administrativa.
Já os bancos
populares serão constituídos, exclusivamente, como instituições civis,
sem fins lucrativos, que têm como objetivo prover serviços financeiros
com vistas a fomentar a produção popular e solidária, além do
desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
Em
sua justificativa, Erundina lembra que são efetivamente os bancos
populares que influem diretamente no dia-a-dia da economia por sua
faculdade de irrigá-la com créditos, captar depósitos, poupança e
oferecer uma diversificada gama de serviços à população. “A ausência de
um sistema de crédito, diferenciado do sistema financeiro tradicional, é
um dos fatores que impede a expansão e consolidação das iniciativas
econômicas populares”, diz no texto.
A deputada
ainda observa que o desenvolvimento local comporta especificidades que
os paradigmas das políticas públicas atuais não contemplam. O projeto de
lei complementar foi apresentado em agosto do ano passado.
No mês de novembro, a comissão aprovou um
requerimento apresentado pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE) que prevê a
realização de uma audiência pública para discutir o projeto. A proposta
será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para conferir a tramitação do PLP
nº 93/2007 acesse este link.
Escritórios
regionais
Outra proposição no âmbito do
tema desenvolvimento regional está sendo apreciado pelos deputados.
Trata-se do projeto de lei 1.798/2007, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de escritórios regionais físicos das
concessionárias de serviços públicos.
A proposta
é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e prevê a instalação de agência ou
escritório, para atendimento pessoal e direto dos consumidores de
serviços públicos concedidos e de atividades privadas que atendam a
número significativo de consumidores regulares. Deverão ter os
escritórios todas as cidades com mais de cem mil habitantes e nas
regiões de abrangência ou cobertura das empresas.
O projeto determina a criação de escritórios para os serviços de
telefonia, energia elétrica, abastecimento de água, gás, cartões de
crédito, TV a cabo e internet. O parlamentar considera que criar
escritórios regionais significa aproximar o consumidor das empresas,
além da geração de empregos. Em sua avaliação, com os escritórios, as
empresas serão forçadas à prestação de um atendimento de qualidade, o
que resultará em melhoria da prestação de serviços e também do grau de
satisfação do consumidor.
Paulo Pimenta ressalta,
em sua justificativa, que há diversos problemas detectados na prestação
dos serviços por meios eletrônicos ou pelo telefone. Segundo ele, esses
mecanismos não costumam ter padronização. “Eles deixam o consumidor
literalmente ‘pendurado’ na linha telefônica, a digitar infindáveis
códigos de opção, gastando minutos de ligação para, na maioria das
vezes, desistir pela demora ou chegar a um menu de alternativas que não
contempla o problema específico que precisa ser
tratado”.
Ainda de acordo com Pimenta, é comum a
ausência de resposta à demanda do consumidor. “Os números de protocolo
não são identificados quando ele telefona para cobrar as providências;
quando ‘batem’, não consta o histórico da reclamação... e assim segue o
consumidor brasileiro, penando para saber se tem direito, ao menos, à
atenção de algum empregado interessado em solucionar a pendência”,
observa.
O PL foi apresentado à Câmara também no
mês de agosto. Atualmente, ele está sob a análise da Comissão de Defesa
do Consumidor. O projeto ainda segue apensado a outros 16 projetos sobre
o mesmo tema. Para conferir a tramitação da proposta acesse este link.
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20 -
Parlamentares do Brasil e EUA definem agenda comum
As Câmaras dos Deputados do
Brasil e dos Estados Unidos acabam de definir uma agenda mínima comum
para discussão pelas duas Casas. Os temas principais dos debates serão o
aquecimento global e os biocombustíveis. Eles foram definidos na semana
passada, durante a viagem oficial realizada pelo presidente do
parlamento brasileiro, Arlindo Chinaglia, aos Estados Unidos.
A agenda foi elaborada em parceria com a
presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi. Como
resultado, deverá ser realizado um seminário internacional para a
discussão dos dois principais temas apontados. Na avaliação de
Chinaglia, outros países, além de EUA e Brasil, também deverão
participar dos debates. No último dia 25, ele fez um balanço da viagem
para a Agência Câmara.
Agenda
Em entrevista, o presidente da Câmara
dos Deputados brasileira afirmou que cumpriu uma agenda intensa e muito
produtiva em Washington. Entre os encontros realizados na cidade, ele
apontou o que teve com o presidente da mais importante central sindical
dos EUA, a AFL-CIO, John Sweeney. Na ocasião, Chinaglia ouviu a opinião
do dirigente sobre o pacote do presidente americano, George W. Bush,
para conter a crise econômica que ameaça levar aquele país à recessão.
O presidente da Câmara dos Deputados avaliou que
esse assunto traz preocupação ao Brasil pelos reflexos que pode ter na
economia brasileira, embora ela esteja mais forte e não corra os riscos
que antes corria.
Outro encontro destacado por
Chinaglia foi o realizado com o vice-secretário de Estado americano,
John Negroponte. O presidente da Câmara dos Deputados brasileira
informou que um dos temas abordados na ocasião foi a inclusão ou não da
Venezuela no Mercosul. “Eu disse que, na minha avaliação, sua inclusão
vai ser aprovada, porque o Mercosul vem se fortalecendo, e o ingresso da
Venezuela é bom para o Brasil e para os demais países. Inclusive do
ponto de vista energético”, afirmou.
Chinaglia
ainda lembrou do café da manhã que teve com acadêmicos do Brazil
Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, que
concede bolsas de estudo para cientistas sociais e áreas afins. O
presidente da Câmara dos Deputados destacou que a entidade tem apenas
quatro institutos específicos e que o Brasil é um deles.
Durante a viagem, também foram feitos contatos e
reuniões com parlamentares, como o presidente da Subcomissão do
Hemisfério Ocidental da Câmara dos Deputados dos EUA, Eliot Engel, e com
deputados da Comissão de Relações Exteriores do parlamento
norte-americano.
Informações sobre as ações
desenvolvidas pela Câmara dos Deputados podem ser obtidas no
site www.camara.gov.br.
(Com informações da Agência
Câmara)
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21 - Ministérios criam
comissão para supervisionar a separação dos resíduos recicláveis
O MCT e o Ministério da
Integração Nacional (MI) instituíram, na última quinta-feira (24), a
Comissão para a Coleta Seletiva Solidária. A iniciativa tem o objetivo
de implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis
descartados nas unidades da Administração Central dos dois ministérios,
bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de
catadores de matérias recicláveis, conforme dispõe o decreto nº 5.940,
de 25 de outubro de 2006.
A comissão foi designada
pela portaria nº 28, publicada na edição do dia 24 do Diário Oficial da
União (DOU). A instância é composta por cinco membros titulares do MCT e
um do MI. Pelo MCT, foram indicados os seguintes integrantes: Sonia
Regina da Silva Oliveira, que a coordenará; Lucrécia Imacula da
Conceição Pereira; Robson Leão dos Santos; Andréa de Castro Bicalho; e
Ivancir Gonçalves da Rocha Castro Filho.
Já pelo
MI, foi indicado, como membro, Isis Martins.
Para
conferir a íntegra da portaria, acesse este link.
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22 - Processo de certificação da qualificação de
supervisores de energia nuclear está com período de inscrição aberto
Encontra-se aberto o período de
inscrição para o processo de certificação da qualificação de
supervisores de radioproteção da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(Cnen/MCT). Os interessados devem se registrar até o dia 20 de
março.
Os exames serão realizados para candidatos
a supervisores de radioproteção, para responsáveis por instalação aberta
(RIA) e para operadores de radiografia industrial. Serão realizados
exames de certificação da qualidade em instalações radiativas e
nucleares, em medidores nucleares e em medicina nuclear e
radioterapia. A prova geral do processo de certificação será
realizada no dia 29 de abril e a específica está programada para 20 de
maio.
É importante ressaltar que os profissionais
que precisam renovar o certificado de supervisor de proteção devem
solicitar, junto à Cnen, a revalidação de sua certificação com até um
mês de antecedência da expiração da validade do
documento.
O site da comissão
disponibiliza o cronograma completo e o manual do candidato. Para
visualizá-los e buscar informações adicionais sobre os exames, basta
acessar a área de certificações da página eletrônica www.cnen.gov.br.
(Com informações da CNEN)
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23 - Observatório Nacional
lança anuário 2008
Foi lançado, no início de
janeiro, a edição 2008 do Anuário do Observatório Nacional (ON/MCT). Na
publicação, de número 124, são encontradas importantes informações
astronômicas sobre as posições de estrelas e de astros do sistema solar,
bem como a orientação da Terra e as configurações de planetas e
satélites.
O ON é um instituto associado à
ABIPTI.
Além de informações sobre
os planetas e as estrelas, a obra também é composta por tópicos sobre os
calendários, as fases da lua, as estações do ano e os fusos horários no
mundo. Ao todo, são mais de 300 páginas sobre estudos, pesquisas e
prestação de serviços nas áreas de astronomia, geofísica e metrologia,
particularmente relacionadas ao tempo e à
freqüência.
Interessados em adquirir o anuário
devem ligar na biblioteca do ON, no telefone (21)
3878-9185.
Informações adicionais, pelo
site www.on.br.
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24 - Revista da Fiocruz recebe trabalhos para publicação
Os interessados em publicar
trabalhos no terceiro número da Revista Eletrônica de Comunicação,
Informação e Inovação em Saúde (Reciis), da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), podem encaminhá-los até o dia 10 de abril. A publicação será
lançada em junho deste ano.
Os estudos enviados à
revista poderão ser divulgados nas seções Artigos Originais; Pesquisas
em Andamento; Avanços Tecnológicos; Artigos de Revisão; e Ensaios. Os
trabalhos encaminhados serão avaliados pelos editores da revista, que se
reservam o direito de efetuar pequenas alterações ou pequenos cortes nos
textos recebidos para adequá-los às normas da Reciis, mantendo sempre o
estilo e o conteúdo dos textos. Todos os estudos serão publicados em
português e em inglês.
Os interessados em
encaminhar os trabalhos devem conhecer as normas de publicação da
Reciis. As regras estão disponíveis neste link.
Já os trabalhos devem ser enviados pelo e-mail reciis@cict.fiocruz.br.
A Fiocruz é uma instituição associada à
ABIPTI.
Informações adicionais,
pelo site www.reciis.cict.fiocruz.br.
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25 - Departamento de Arqueologia do MPEG lança site
próprio
O Departamento de Arqueologia
do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) lançou, na primeira semana de
janeiro, um site para a divulgação dos projetos que realiza.
Por meio deste espaço virtual, os internautas podem conhecer as
atividades desempenhadas pelos pesquisadores nos laboratórios do museu,
se informar sobre a constituição do acervo arqueológico e, também,
apreciar os diversos estudos científicos publicados pelo museu.O MPEG é
uma instituição associada à
ABIPTI.
O site do
departamento, estruturado pela arqueóloga Maura Imazio, pesquisadora da
Coordenação de Ciências Humanas do museu, e pelo web-designer
Louis-Martín Losíer, descreve boa parte das pesquisas pioneiras
desenvolvidas no Estado do Pará, por Domingos Ferreira Penna,
responsável pela criação do museu em 1866. Também relata as atividades
atuais que, em sua maioria, estão sendo efetuadas no âmbito de projetos
de prospecção e salvamento, atendendo às demandas desenvolvimentistas da
região.
A seção Projetos do site descreve vários
trabalhos realizados pelos arqueólogos do museu. Entres eles, estão o
Salobo, desenvolvido no município de Marabá; o Piatam Mar, cujo objetivo
é verificar e registrar os sítios arqueológicos de modo a obter dados
para avaliação do impacto que pode ser causado por um eventual acidente
com derramamento de óleo em ambiente marítimo; e o Educação Patrimonial,
projeto cujo objetivo é apresentar, às crianças do Estado, a importância
de se preservar os bens culturais.
O site
também disponibiliza trabalhos de conclusão de mestrados e de
doutorados, relatórios de estudo, bem como livros e artigos referentes à
área.
Para acessar o site, utilize este
link.
(Com informações da Agência Museu Goeldi)
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26 -
Lançado site do Ano Internacional do Planeta Terra
Encontra-se disponível na
internet, desde a primeira semana de janeiro, o site brasileiro do Ano
Internacional do Planeta Terra (AIPT). A página foi lançada pelo MCT e
traz informações sobre os assuntos em destaque, notícias sobre o comitê
nacional do AIPT e disponibiliza a programação de eventos sobre o ano do
planeta Terra.
O lançamento global do AIPT
acontecerá nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Paris, França, e terá
como tema central “Ciências da Terra para a Sociedade”. Autoridades de
191 países, que apoiaram a proclamação do tema Planeta Terra pela
Organização das Nações Unidas (ONU), participarão do
evento.
Entre a programação brasileira de eventos
para o AIPT estão: a exposição Planeta Terra e a Preservação do Meio
Ambiente, que já está sendo realizada e acontecerá até o mês de abril,
na Estação Ciência, da Universidade de São Paulo (USP); o Ciclo de
Conferências sobre o Ano Internacional do Planeta Terra, que acontecerá
até o final do ano na Universidade Federal da Bahia (UFBA); o 12º
Congresso Latino-Americano de Ciências do Mar, que será realizado de 15
a 19 de abril, em Florianópolis (SC), entre outros.
Ano
O AIPT é referente ao ano de
2008, mas as comemorações já são realizadas desde janeiro de 2007 e
deverão ocorrer até dezembro de 2009. O objetivo do ano internacional é
divulgar, junto à sociedade, a importância das ciências da Terra para o
bem-estar comum da humanidade e para um mundo sustentável, assegurando a
utilização do conhecimento acumulado pelos geocientistas de todo o
planeta.
Para conferir o site do AIPT, acesse http://aipt.mct.gov.br.
(Com informações do site do AIPT)
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27 -
MPDFT move ação contra Finatec alegando desvio de função
O Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está movendo ação para
destituição dos dirigentes da Fundação de Empreendimentos Científicos e
Tecnológicos da Universidade de Brasília (Finatec). Na última
quarta-feira (23), os Promotores de Justiça da Promotoria de Tutela das
Fundações e Entidades de Interesse Social do MPDFT, Ricardo Antonio
Souza e Gladaniel Palmeira, concederam entrevista coletiva, em Brasília,
para prestar esclarecimentos sobre a ação.
De
acordo com os promotores, os dirigentes da entidade são acusados de
superfaturar contratos e utilizar de forma irregular o patrimônio da
fundação. Souza e Palmeira disseram que em investigação realizada nos
últimos meses, a Promotoria constatou uma série de desvios de
finalidades nos contratos executados pela fundação.
Um exemplo, segundo eles, está em um dos
contratos celebrados entre a Finatec e a Fundação da Universidade de
Brasília (FUB), por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos
(Cespe). Nesse caso, foi constatada uma "sobra de recursos" de mais de
R$ 24 milhões, apesar de o valor do contrato ser de R$ 21 milhões. Para
os promotores, o contrato está em desacordo com a Lei nº 8.958/94, que
dispõe sobre a relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior
e as fundações de apoio à pesquisa científica e tecnológica.
Outra denúncia diz respeito aos principais cargos
da instituição, que são ocupados por professores da Universidade de
Brasília (UnB), contratados pela universidade em regime de dedicação
exclusiva e que não poderiam, portanto, exercer funções de direção na
Finatec. De acordo com Souza e Palmeira, esses professores recebiam
salários exorbitantes e utilizavam os recursos da entidade em benefício
próprio. Os promotores citam ainda contratos firmados sem licitação
entre a Finatec e prefeituras de São Paulo, onde cerca de R$ 12 milhões
teriam sido gastos em contratos de consultoria.
Souza e Palmeira também afirmaram que os recursos gastos com o objetivo
central da fundação são mínimos. Em 2008, segundo eles, a previsão é de
que a entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover o
desenvolvimento científico, movimente cerca de R$ 104 milhões. Deste
total, apenas R$ 750 mil estão previstos para editais de fomento à
pesquisa.
A ação foi encaminhada à 6ª Vara Cível
e, além da destituição dos administradores, solicita a nomeação de um
administrador provisório e a contratação de auditoria para apurar a real
situação econômica, patrimonial e financeira da Finatec.
Finatec
Diante das acusações do
MPDFT, a Finatec se manifestou por meio de nota publicada em seu site. A
fundação diz que vai apresentar toda a documentação comprovando a
regularidade de seus atos, aguardando, para tanto, o pronunciamento da
justiça. Segundo a fundação, todas as ações relatadas pelo MPDFT atendem
rigorosamente à legislação e às normas expressas em resoluções,
convênios e contratos que regem as atividades da Finatec.
Sobre as quantias chamadas de “sobras de
recursos”, a fundação alega que são valores destinados ao pagamento
futuro de encargos e eventuais indenizações trabalhistas de um contrato
firmado, em 1998, entre a FUB, o Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) e a Finatec. Esses recursos, segundo a fundação, eram depositados
em uma conta separada e mantidos em aplicações financeiras, sendo que,
findo o contrato e o prazo para ingresso de ações trabalhistas, eles
foram incorporados ao patrimônio da fundação. “O montante que o MPDFT
aponta como ‘sobra’ é, na verdade, resultado de uma excelente
administração dos recursos financeiros e das relações apropriadas de
trabalho”.
A íntegra da nota de esclarecimento da
Finatec está disponível no site da fundação no endereço www.finatec.org.br
Informações adicionais sobre o MPDFT no endereço www.mpdft.gov.br
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28 -
Palestra destaca importância da biotecnologia para o futuro da Amazônia
Será realizada, na próxima
quinta-feira (31), na sede da Fundação Rede Amazônica, em Manaus, a
palestra "Biotecnologia e o Futuro da Amazônia". O evento, que acontece
às 19h, é voltado para o público em geral e tem como objetivo enfatizar
as atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), incluindo
ações voltadas para atender a demanda dos empresários locais, nacionais
e internacionais sobre produtos biotecnológicos desenvolvidos no CBA.
De acordo com o gestor do Centro de Estudos
Amazônicos da fundação, Antônio dos Santos, também será apresentado o
potencial que a biodiversidade da Amazônia oferece para a instalação de
vários segmentos da indústria biotecnológica e que estão à espera dos
avanços da pesquisa e dos investimentos necessários à sua realização.
Para Santos, as pesquisas em engenharia genética
no Brasil ainda são recentes. “Na Amazônia, apenas há alguns anos o
professor Spartaco, do laboratório de genética da Fundação Universidade
do Amazonas, e Adalberto Val, do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (Inpa/MCT), começaram a desenvolver pesquisas (com poucos
recursos) para traçar o mapa genético do guaraná e dos peixes de água
doce. A partir destes projetos, outros têm sido desenvolvidos em
trabalhos de mestrado e doutorado dos cursos de pós-graduação por eles
coordenados”, comentou em notícia publicada pelo Portal Amazônia.
O gestor do centro reforçou a importância do CBA,
da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Inpa dizendo que são
institutos que alavancam pesquisas para caracterizar geneticamente os
milhares de organismos que compõem a diversificada teia da
biodiversidade amazônica.
As inscrições, que
custam R$ 10 para estudantes e R$ 20 para os demais participantes, devem
ser feitas na própria fundação, que fica localizada na Praça Francisco
Pereira da Silva, nº 149, Bola da Suframa. Mais informações pelos
telefones (92) 3216 3082 e 3216 3090 ou pelo e-mail eventos.fram@redeamazonica.com.br
O Inpa é uma instituição associada à
ABIPTI.
(Com informações do
Portal Amazônia)
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29 - Itep oferece mestrado em
Tecnologia Ambiental
O Instituto de Tecnologia de
Pernambuco (Itep), sócio-fundador da ABIPTI, está com
as inscrições abertas, até o dia 8 de fevereiro, para o mestrado
profissional em Tecnologia Ambiental, stricto sensu. O curso é voltado
para profissionais com experiência de trabalho relacionada à Tecnologia
Ambiental ou que tenham formação em áreas afins, a exemplo de
pesquisadores, professores e químicos industriais, com atuação em todas
as regiões do Estado.
Ao todo serão oferecidas 20
vagas. Os candidatos passarão por uma seleção que inclui análise de
currículo, plano de trabalho, prova escrita e entrevista. O curso possui
duração de 16 a 20 meses e as aulas terão início em março deste ano, de
segunda a sexta-feira à noite e, aos sábados, durante o dia, sempre em
duas semanas consecutivas de cada mês. O valor da mensalidade é de R$
650. As inscrições, no valor de R$ 80, devem ser feitas na sede do Itep,
localizada na Avenida Professor Luiz Freire, 700, Cidade
Universitária.
Mestrado
Itep
O mestrado do Itep oferece como
linhas de pesquisa os Efluentes Industriais, a Contaminação Ambiental e
Áreas Degradadas. Com 30 dissertações defendidas, o curso é homologado
pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e reconhecido pela Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da
Educação (Capes/MEC).
Informações adicionais
podem ser obtidas no site www.itep.br, pelo telefone (81) 3272.4226
ou pelo e-mail mestrado@itep.br
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30 -
Fundação Araucária suplementa recursos do Programa de Apoio a
Publicações
A Fundação Araucária de Apoio
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná suplementou, em R$
251,2 mil, os recursos do Programa de Apoio a Publicações Científicas. A
medida foi tomada no último dia 23 pelo presidente da fundação, José
Tarcísio Pires Trindade.
Segundo informações da
fundação, o aumento de recursos foi em decorrência da alta demanda para
a chamada 07/2007, que se refere ao programa. Com os novos recursos, a
fundação beneficiou outras 20 publicações.
No
último mês de dezembro, a fundação divulgou o primeiro resultado da
chamada 07/2007. Na ocasião, foram contemplados 31 periódicos
científicos e 29 livros.
Para conferir a lista
das novas publicações beneficiadas acesse este link.
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31 - Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica
Avançada seleciona engenheiros
O Centro de Excelência em
Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) está selecionando engenheiros
para atuar nas áreas de design e marketing das
unidades de Porto Alegre (RS). Não há data limite para o envio de
currículos. Os profissionais que não forem selecionados inicialmente
serão cadastrados em um banco de vagas.
As vagas
para design são para engenheiro de asic, engenheiro de teste,
engenheiro de verificação/testbench, engenheiro de
verificação/teste, engenheiro de verificação/coreware/modelos,
engenheiro de IP, projetista analógico especialista em layout,
projetista de Low Power, projetista de RF e mixed-signal, e
projetista de hardware. Os interessados devem ter formação em
engenharia elétrica ou eletrônica ou em ciência da
computação.
Na área de marketing, a vaga
é para engenheiro de aplicações. Os candidatos devem ser graduados em
engenharia elétrica ou eletrônica e ter experiência com projetos em
eletrônica (software e hardware) e rádio freqüência e
em tecnologias de fabricação em microeletrônica, incluindo montagem e
teste.
Informações adicionais, pelo site
www.ceitecmicrossistemas.org.br
ou pelo telefone (51) 3308-9460.
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Profissionais C&T
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A ABIPTI está
disponibilizando este espaço para a divulgação seletiva da demanda da
sua instituição ou empresa de contratação de profissionais
especializados na área de ciência e tecnologia.
Os interessados
podem encaminhar suas chamadas de oportunidades de vagas para o
e-mail gestaoct@abipti.org.br. Coloque
no assunto: Seção Profissionais C&T.
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INFORMAÇÕES ____________________________________________
O informativo bissemanal Gestão C&T
online é elaborado pela Unidade de Informação e Gestão Tecnológica da
ABIPTI.
As notícias veiculadas pelo site e informativos Gestão
C&T podem ser reproduzidas mediante a citação da fonte. Para obter
mais informações, encaminhe e-mail para gestaoct@abipti.org.br.
Telefone: (61) 3348-3113 e 3348-3114 Fax:
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Gontijo, Aristides Monteiro Neto, Isa Assef dos Santos, Kepler
Euclides Filho
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Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque
Unidade de Informação e Gestão Tecnológica
Gerente:
Alceu Castello Branco - alceu@abipti.org.br
Projeto Informação e
Comunicação para os Sistemas Estaduais e Municipais de C&T
Agência Gestão C&T de
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Geral:
Fabiana
Santos
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Adjunta:
Bianca Torreão
Gestão C&T
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