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Brasília, 17 a 19 de dezembro de 2007 — Nº 682 — Ano 8
DESTAQUES DA EDIÇÃO _______________________________________________1. Governo institui Fundo Setorial do Audiovisual
2. CMO dará continuidade à votação dos relatórios setoriais
3. Ministério da Educação manda para Congresso projeto que institui Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
4. MEC institui Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência
LEIA TAMBÉM _______________________________________________________
5. Instituído o sistema eletrônico e-MEC
6. CCJ da Câmara dos Deputados aprova PL que cria cargos de professor universitário
7. CCTCI vota PL que susta criação de TVs digitais do Executivo
8. Resolução estabelece diretrizes para o Programa Brasil Profissionalizado
9. Unidade da Embrapa divulga edital de seleção para o cargo de chefe-geral
10. Impa mantém César Camacho como diretor da instituição
11. Capes lança edital no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado
12. Finep divulga resultado de editais
13. CNPq divulga resultado de seis editais
14. Divulgado resultado do processo seletivo para a implantação dos projetos de apoio às assessorias internacionais do MEC
15. Capes divulga nome do seu novo diretor de Relações Internacionais
16. Pedido de importação de milho geneticamente modificado será apreciado pelo CNBS
17. Comitês gestores do Ibas, Prosul e Proáfrica contam com novos representantes
18. Portaria institui novos membros para Conselho Técnico-Científico do LNA
19. Publicada resolução sobre Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
20. Mercosul poderá estabelecer base de dados sobre propriedade industrial
21. Governo brasileiro anuncia Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia
22. MMA lança chamada que apóia o desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica
23. INPI concede selo de indicação de procedência a produtores de cachaça de Paraty
24. Internautas já podem ter acesso a imagens do CBERS-2B
25. DF terá Rede Comunitária de Educação e Pesquisa
26. Estado de Goiás terá 17 Centros Vocacionais Tecnológicos
27. UFG dinamiza acesso a obras científicas com o Portal de Periódicos Eletrônicos
28. Campo Grande terá Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
29. Últimos dias para participação no Prêmio de Visão António Champalimaud 2008
30. Pernambuco vai implantar sistema de parques tecnológico
31. Facepe tem novos conselheiros na área de Ciências da Saúde e Engenharias
32. Faperj lançará primeira edição da revista Rio Pesquisa
33. Faperj disponibiliza lista de pesquisadores de ponta no Estado do Rio de Janeiro
34. Embrapa recebe Prêmio Dorothy Stang de Humanidade
35. Sancionada lei que garante US$ 10 bilhões para APLs no Paraná
36. Fapergs divulga resultado de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico-Tecnológico Regional
• Agenda
1 - Governo institui Fundo Setorial do Audiovisual
O presidente Lula assinou, no dia 13, o decreto que regulamenta a lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual. A medida institui o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
O FSA foi criado pela lei 11.437∕06 como uma categoria específica do Fundo Nacional de Cultura. Agora, o governo federal institui o fundo que começará a operar no próximo ano com recursos na ordem de R$ 37,9 milhões.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) funcionará como secretaria executiva fundo e será o órgão responsável por sua execução e gerenciamento. Este será o primeiro fundo setorial a ser coordenado por uma agência reguladora do governo. Com exceção do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que é gerido pelo Ministério das Comunicações, os demais fundos setoriais são coordenados pelo MCT. A Finep ficará responsável pela operacionalização do FSA.
Segundo informações da Ancine, o fundo ainda está em fase de regulamentação dos seus mecanismos e de operações. Os recursos alocados no FSA virão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que é arrecada para a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais.
A proposta é financiar novas modalidades de investimentos, voltados à produção de obras cinematográficas, programas de televisão, lançamento e distribuição de filmes, construção de salas de cinema e projetos de infra-estrutura. Serão financiados projetos na modalidade não-reembolsáveis e, também, nas modalidades de investimentos retornáveis e empréstimos reembolsáveis.
No âmbito do FSA serão desenvolvidos três programas. São eles: Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine); Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav), e Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual (Pró-Infra).
Ainda de acordo com a Ancine as diretrizes gerais dos programas a serem implantados serão determinadas pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) que indicará representantes do setor para compor um comitê gestor responsável pelo fundo.
Este comitê será composto por representantes da Ancine, do Ministério da Cultura, de agentes financeiros credenciados e do mercado audiovisual. A designação do nome dos membros do comitê será feita pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil.
Para conferir a integra do decreto que institui o FSA acesse este link.
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2 - CMO dará continuidade à votação dos relatórios setoriais
A partir da próxima semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional dará continuidade à votação dos relatórios setoriais. Os integrantes do colegiado resolveram deixar para o relator-geral da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), a decisão de executar os cortes em projetos e programas para reduzir os gastos federais em cerca de R$ 40 bilhões, consequência da derrubada da prorrogação da CPMF.
Em entrevista coletiva, Pimentel disse que os deputados e senadores devem “dar a sua contribuição”, concordando em cortar as suas emendas. De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara, uma situação semelhante já ocorreu nos anos de 1999 e 2000, quando os relatores tiveram de promover cortes lineares nas emendas depois que o governo reduziu suas previsões de receitas, como resultado de crises externas.
No dia 14, o processo de tramitação da proposta orçamentária para o próximo ano ganhou mais um capítulo. Em reunião, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel, firmaram um acordo para que a votação do Orçamento para 2008 seja realizada na segunda semana de fevereiro.Ciência e Tecnologia
Um dos relatórios já votados e aprovados pela CMO é o da Área Temática 4: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PSB/PB), o texto acrescenta cerca de R$ 200 milhões em emendas ao orçamento do MCT. A proposição recebeu o aval da comissão no dia 5 de dezembro.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA/2008), encaminhada pelo Executivo em agosto, destina aproximadamente R$ 5,6 bilhões para a pasta da Ciência e Tecnologia. No entanto, durante a fase de votação do relatório setorial da Área Temática 4, esse valor sofreu acréscimos de R$ 265,7 milhões e cancelamentos de R$ 43,4 milhões, resultando num total de cerca de R$ 5,8 bilhões que estão dispostos no texto aprovado pela CMO.
O valor acrescido é resultado das emendas que foram acatadas por Manoel Júnior em seu relatório. Ele aceitou 21 das 22 emendas coletivas solicitadas, que somam R$ 180,5 milhões. O relator também acatou as 203 emendas individuais propostas, que totalizam recursos de R$ 85,2 milhões.Crescimento
Em seu texto, Manoel Júnior lembra que os cerca de R$ 5,6 bilhões previstos originalmente no PLOA para o MCT em 2008 representam um crescimento de 8,2% em relação aos R$ 5,1 bilhões da proposta orçamentária anterior e elevação de 4% quando comparada à dotação autorizada para este ano. No entanto, ele destaca que R$ 649 milhões (11,7% do total do órgão) estão apropriados em reserva de contingência, contra R$ 758 milhões da proposta anterior e R$ 635 milhões do orçamento autorizado para 2007.
O relatório ainda aponta que as três principais unidades orçamentárias do MCT, em volume de recursos, são: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com R$ 2,6 bilhões (47,5% do total); CNPq, com 857 milhões (15,4%); e a Administração Direta do MCT, com R$ 817 milhões (14,7%). Juntas, elas representam 77,6% do montante destinado para o ministério.Principais programas
Entre os programas prioritários do MCT, em volume de recursos, destacam-se os seguintes: “Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce)”, com R$ 1,4 bilhão (26,4% do total do órgão); “Nacional de Atividades Nucleares”, com R$ 951 milhões (17,1%); “Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, com R$ 764 milhões (13,7%); e “Formação e Capacitação de Recursos Humanos para CT&I”, com R$ 624 milhões (11,2%).Linhas de atuação
De acordo com o relatório, entre as principais linhas de atuação do MCT para 2008, merecem destaque a concessão de 52 mil bolsas – entre formação, pesquisa e extensão, por meio do CNPq; o fomento a projetos e redes em centros de pesquisa e institutos tecnológicos, bem como a expansão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); a promoção da pesquisa e desenvolvimento de fontes de energias renováveis, com a implantação de um centro de referência mundial em etanol; entre outras.A íntegra do relatório setorial da Área Temática IV está disponível neste link.
(Bianca Torreão para o Gestão C&T online)
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3 - Ministério da Educação manda para Congresso projeto que institui Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 13, no Diário Oficial da União (DOU), minuta do projeto de lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet).
Pelo texto, a rede será composta pelos Ifets, universidades tecnológicas federais e centros federais de educação tecnológica (Cefet). Os Ifets serão instituições de educação superior, básica e profissional especializados na oferta da educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. O projeto ainda propõe que os institutos terão autonomias para extinguir ou criar cursos.
Os Ifets terão como objetivo ministrar a educação profissional técnica de nível médio em forma de cursos integrados. Já os cursos de formação continuada e inicial de trabalhadores objetivam a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais em todos os níveis de escolaridade nas áreas de educação profissional e tecnológica.
Os institutos também realizarão pesquisas aplicadas e atividades de extensão. Na área de graduação, a proposta estabelece que sejam oferecidos cursos superiores de tecnologia, de licenciatura, de bacharelado e engenharia. Além disso, as instituições poderão desenvolver cursos de pós-graducação latu e stricto sensu para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação C&T, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica. A íntegra do PL, que foi publicado no DOU, está disponível neste link.Chamada
Para dar os primeiros passos ao processo de instalação dos Ifets o MEC também abriu a chamada pública de propostas para a constituição dos institutos. O edital MEC∕Setec nº 02∕2007, que recebe projetos até o dia 13 de março de 2008, foi publicado na mesma edição do DOU.
O objetivo da chamada é receber propostas para a criação de cada um dos institutos em todas as unidades da Federação. Os Ifets poderão ser criados a partir da transformação de Cefets ou escolas técnicas e também mediante a integração de duas ou mais instituições federais de educação profissional tecnológica de um mesmo Estado.
As propostas a serem encaminhadas ao ministério deverão conter a indicação do município onde funcionará a reitoria do instituto e a relação dos campi que passarão a integrar a instituição.
O ministério estabeleceu ainda um quantitativo máximo de Ifets em cada unidade da Federação. Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins poderão ter apenas um Ifet.
Já a Bahia, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina poderão criar dois institutos em cada Estado. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul podem ter três instituições e Minas Gerais até quatro.
Segundo informações da assessoria do MEC, a primeira proposta do governo era para que fosse criado um Ifet em cada unidade da Federação. Porém, de acordo com a assessoria, em Minas Gerais, por exemplo, existem 40 escolas técnicas o que inviabiliza a conjunção dessas escolas em um único instituto. Segundo a Sectec, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também possuem muitas instituições.
Já na Bahia e em Goiás a exceção foi aberta em decorrência da dimensão territorial do Estado. Em Pernambuco e em Santa Catarina, de acordo com o ministério, a exceção diz respeito às diferenças existentes entre as escolas técnicas do oeste e do litoral.
A íntegra da chamada está disponível neste link.
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4 - MEC institui Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 13, a portaria normativa do Ministério da Educação (MEC) que institui o Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid). A iniciativa pretende incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente para o ensino médio.
O programa foi instituído no âmbito do MEC, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre os seus objetivos, constam: valorizar o magistério, incentivando os estudantes que optam pela carreira docente; promover a melhoria da qualidade da educação básica; e elevar a qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciaturas das instituições federais de educação superior.
O Pibid atenderá, prioritariamente, a formação de docentes para atuar nas seguintes áreas do conhecimento e níveis de ensino, nesta ordem: para o ensino médio – licenciatura em física, química, matemática e biologia; para o ensino médio e para os anos finais do ensino fundamental – licenciatura em ciências e em matemática; e de forma complementar – licenciatura em letras (língua portuguesa), em educação musical e artística, e demais licenciaturas.
Além disso, o texto determina que parte do período de estágio de iniciação à docência deverá ser cumprida em escolas com baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e em centros de ensino com baixas médias no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).Chamada Pública
O MEC publicou, na mesma edição do DOU, a chamada pública que selecionará propostas no âmbito do Pibid. O programa será implementado pela concessão institucional de bolsas de estudo para iniciação à docência, para professor coordenador e para professor supervisor dos bolsistas. A chamada é de fluxo contínuo.
De acordo com o edital, poderão apresentar projetos as instituições federais de ensino superior e os centros federais de educação tecnológica que possuam cursos de licenciatura com avaliação satisfatória no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
As entidades interessadas também deverão firmar convênio ou acordo de cooperação com as redes de educação básica pública dos municípios, dos Estados ou do Distrito Federal, prevendo a participação dos bolsistas do Pibid nas atividades de ensino-aprendizagem desenvolvidas na escola pública. Cada instituição deverá apresentar um único projeto unificado, compreendendo as áreas do conhecimento a serem abrangidas.
Em 2008, o Pibid contará com R$ 75 milhões. As propostas apresentadas deverão contar com requisitos como: indicação do professor coordenador do projeto, responsável pela sua execução perante a instituição; indicação do professor coordenador de cada área de formação de professores contemplada no projeto; descrição detalhada do objeto do projeto institucional de iniciação à docência, contendo o número de bolsistas que participarão do projeto.
Também deverá ser apresentado um plano de trabalho de iniciação à docência, indicando a estratégia a ser adotada para a atuação dos bolsistas nas escolas da rede básica, de forma a privilegiar ações articuladas e concentradas.
Ao longo do próximo ano, o MEC disponibilizará 20 mil bolsas de R$ 300 cada. Deste total, dez mil serão destinadas para projetos desenvolvidos de fevereiro a dezembro e outras dez mil para o período de agosto a dezembro.
A íntegra da portaria normativa está disponível neste link. Já a íntegra da chamada pública pode ser acessada neste link.
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5 - Instituído o sistema eletrônico e-MEC
Foi publicada, no último dia 13, no Diário Oficial da União (DOU), portaria do Ministério da Educação (MEC) que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
O texto determina que a tramitação dos processos regulatórios de instituições e cursos de graduação e seqüenciais do sistema federal de educação superior será feita exclusivamente em meio eletrônico, por meio da ferramenta e-MEC.
Segundo a portaria, o responsável pelo e-MEC será escolhido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e a execução da ferramenta será realizada pela Coordenação-Geral de Informática e Telecomunicaçãoes (Ceinf) do ministério. Após a fase de implantação, o desenvolvimento do sistema será orientado pela Comissão de Acompanhamento, composta pelo gabinete do ministro, pela Ceinf, pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); pela Secretaria de Educação a Distância (Seed); pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); e pela Consultoria Jurídica (Conjur). A comissão terá a competência de apreciar as alterações necessárias ao bom funcionamento do e-MEC, bem como a sua atualização.
Para conferir a íntegra da portaria, acesse este link.
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6 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova PL que cria cargos de professor universitário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 06, o projeto de lei 7215/06 que cria 2,3 mil cargos de professor universitário e outros 1.075 cargos técnico-administrativos. De acordo com o texto, os novos cargos são destinados às instituições federais de ensino superior (universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas) criadas após 2005.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura (CEC), de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto ainda permanece na Casa para aprovação do plenário, seguindo depois para apreciação do Senado.Cefet
O relator do projeto, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), rejeitou emenda da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que incluía os centros federais de educação tecnológica (Cefet) entre os beneficiários dos cargos criados pelo projeto, por entender inconstitucional. "Em que pese à Constituição proibir expressamente apenas emendas que aumentem a despesa prevista, entendemos também inconstitucional a emenda que altere, em quantidade, o número de órgãos e entidades estabelecido, originariamente, no projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo", justificou o deputado.
Para mais informações sobre o PL, acesse este link.
(Com informações da Agência Câmara)
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7 - CCTCI vota PL que susta criação de TVs digitais do Executivo
No dia 19, os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados poderão votar o projeto de decreto legislativo nº 43/2007. De autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta susta a aplicação do artigo 13 do decreto 5.820/06, que regulamenta a implantação da TV digital no país.
O artigo citado autoriza a União a explorar serviços de radiodifusão com a criação dos canais do Poder Executivo, da Educação, da Cultura e da Cidadania. O autor da proposta argumenta que o Executivo não está autorizado a criar emissoras por meio de decreto, já que elas não estão previstas em nenhuma lei votada pelo Congresso, como exige a Constituição Federal. “Segundo o art. 48, XI e XII da Constituição, a aprovação de tais canais depende de deliberação pelo Poder Legislativo”, destaca Caiado, em sua justificativa. O relator do projeto na CCTCI, deputado Vic Pires (DEM-PA), recomenda a aprovação da proposição.
A pauta de votações da CCTCI também conta com o projeto de lei 29/99. A proposta, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), regulamenta a publicidade em horários de programação infanto-juvenil. Caso o texto seja aprovado, ficará proibida a apresentação de conteúdo impróprio nesses horários e as emissoras estarão sujeitas a multa, cuja arrecadação será aplicada na produção de campanhas educativas.
A relatora da proposição na CCTCI, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), indica a aprovação de um substitutivo que, em vez de propor uma lei autônoma sobre o assunto, introduz as modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A íntegra do projeto de decreto legislativo nº 43/2007 está disponível neste link. Já o projeto de lei 29/99 pode ser acessado por meio do endereço www.camara.gov.br/proposicoes.
(Com informações da Agência Câmara)
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8 - Resolução estabelece diretrizes para o Programa Brasil Profissionalizado
Foi publicada no dia 13, no Diário Oficial da União, a resolução nº 62 que estabelece as diretrizes para a assistência financeira a Estados, Distrito federal e municípios no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado, que será implementado de acordo com as seguintes etapas: adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, realização de diagnóstico do ensino médio, apresentação de proposta, aprovação da proposta e celebração do convênio.
As propostas deverão conter a descrição detalhada do projeto político-pedagógico, além do orçamento detalhado por item de dispêndio e o cronograma de atividades. O encaminhamento deverá ser feito ao MEC por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec).
O programa tem como objetivo prestar assistência financeira a ações de desenvolvimento e estruturação do ensino médio integrado à educação profissional, com ênfase na educação científica e humanística, por meio da articulação entre a formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos locais e regionais.
A íntegra da resolução pode ser acessada neste link.
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9 - Unidade da Embrapa divulga edital de seleção para o cargo de chefe-geral
A Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju-SE), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, recebe, até 2 de janeiro de 2008, inscrições para o processo de recrutamento e avaliação da habilitação de candidatos ao cargo de chefe-geral de unidade descentralizada. Segundo o edital, divulgado na última quinta-feira (13), as inscrições podem ser feitas diretamente na Secretaria do Comitê Técnico Interno (CTI) da Embrapa Tabuleiros Costeiros ou enviadas via Sedex.
O chefe-geral terá as seguintes atribuições: gerir a unidade como um todo, compreendendo o planejamento, a orientação, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação de suas atividades técnico-científicas e administrativas, bem como o relacionamento e a integração da unidade com outras unidades da Embrapa e com outras organizações públicas e privadas.
O candidato deve possuir, pelo menos, curso de mestrado concluído, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e, no mínimo, dez anos de experiência em atividades de ciência e tecnologia relacionadas aos setores agropecuário e agroindustrial ou de desenvolvimento rural. Serão avaliados os quesitos formação e experiência gerencial e profissional, proposta de trabalho e capacidade e potencial gerencial dos candidatos.
A relação final dos candidatos habilitados ao cargo de chefe-geral da unidade da Embrapa está prevista para 11 de fevereiro de 2008. Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones (79) 4009-1331 e (79) 4009-1369 ou pelo e-mail ronaldo@cpatc.embrapa.br.
Acesse a íntegra do edital por este link.
(Com informações da Embrapa Tabuleiros Costeiros)
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10 - Impa mantém César Camacho como diretor da instituição
Em reunião realizada no dia 30 de novembro, o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) decidiu manter o atual diretor da instituição, César Leopoldo Camacho, para um mandato de mais quatro anos. Camacho é pesquisador titular do Impa desde 1997 e assumiu a direção geral da instituição em 2004.
Nascido em Lima, no Peru, graduou-se em Ciências Físicas e Matemáticas pela Universidad Nacional de Ingenieria, de Lima, e obteve o título de doutor em Matemática pela Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA). Como membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento, foi agraciado com o Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia do CNPq em 1996, e com a Ordem ao Mérito Científico, categoria Gran Cruz, em 2000. Camacho é ex-integrante do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
O Impa é associado à ABIPTI. Acesse o site www.impa.br.
(Com informações da Faperj)
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11 - Capes lança edital no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou, no último dia 13, mais uma chamada pública para fomento à educação e à C&T nacional. O edital MEC/Capes/MCT/CNPq/Finep - nº 1/2007 – Programa Nacional de Pós-Doutorado busca absorver jovens doutores para atuar em projetos de pesquisa, formação de recursos humanos e inovação tecnológica. O prazo para inscrição é 28 de fevereiro de 2008.
As propostas submetidas devem abranger a interação entre universidades, centros de pesquisa tecnológica e empresas ou a formação do pós-graduando para o ensino ou a pesquisa. A idéia é reforçar as atividades em CT&I do país e renovar o quadro das instituições de ensino superior (IES).
Podem submeter projetos as IES, os centros de pesquisa, os programas de pós-graduação, as empresas da área tecnológica e os bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq. É necessário que o proponente tenha título de Doutor e currículo cadastrado na Plataforma Lattes.
O total de recursos destinados a esse edital é da ordem de R$ 37,3 milhões. O prazo máximo para execução do projeto é de 60 meses.
As inscrições devem ser feitas online. A íntegra do edital pode ser acessada neste link.
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12 - Finep divulga resultado de editais
Foi divulgado na manhã de hoje (17), pela Finep, os resultados de dois editais da instituição. A carta-convite TIB Biotérios teve dois projetos aprovados, enquanto a chamada pública de telemedicina aprovou 14 trabalhos.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro Multidisciplinar para Investigação Biológica (Cemib) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tiveram seus projetos aprovados na Carta-Convite MCT/Finep – Ação Transversal – TIB Biotérios – nº 05/2007. O trabalho aprovado do Cemib foi o projeto “Produção e certificação de animais para a experimentação conforme normas técnicas internacionais: laboratórios de controle de qualidade animal”. Já o da Fiocruz foi “Capacitação da Fiocruz como fonte de animais de experimentação certificados para uso em instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país”.
O recurso disponibilizado para esta chamada foi no valor de R$ 2 milhões. A Fiocruz é uma instituição associada à ABIPTI.
Os dois projetos são da região Sudeste, sendo um do Rio de Janeiro e outro de São Paulo. O resultado está disponível neste link.
Já a maior parte dos projetos aprovados na Chamada pública nº 09/2007 MCT/Finep – Ação Transversal – Telemedicina, são da região Sul, com seis no total. Os outros oito trabalhos são da região Nordeste (cinco) e do Sudeste (três).
Para conferir a íntegra do resultado da chamada, acesse este link.
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13 - CNPq divulga resultado de seis editais
Foram divulgados, na última semana (10), os resultados de seis editais lançados em 2007 pelo CNPq. O Edital MCT/CNPq/CT-INFO nº 007/2007 – PD&I-TI, seleção pública de propostas de projetos de P&D voltados a trabalhos de pesquisadores, grupos ou núcleo de excelência atuantes em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em Tecnologia da Informação, a serem apoiados com recursos do Fundo Setorial de Informática (CT-Info) aprovou 49 projetos. Seis deles foram selecionados na faixa A, para trabalhos enquadrados na categoria de grandes projetos; oito na faixa B, projetos medianos; sete na C, projetos pequenos; e 28 na faixa D, de trabalhos individuais. A íntegra da lista de propostas aprovadas pode ser acessada por este link.
Com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante financiamento a projetos que visem dar continuidade ao processo de expansão e consolidação da infra-estrutura laboratorial em nanotecnologia, o Edital CT-Petro/FVA/MCT/CNPq nº 10/2007 aprovou 12 projetos. A lista dos projetos selecionados está disponível por este link.
O Edital MCT/CNPq/CT-HIDRO/SEAP-PR nº 35/2007 aprovou 41 projetos. O objetivo é apoiar atividades de pesquisas científicas, tecnológicas e de extensão relacionadas ao uso e conservação da água no meio rural. Acesse a lista de aprovação por este link.
Oitenta e três projetos foram aprovados no Edital MCT/CNPq/MDA/SAF/MDS/SESAN nº 36/2007, sendo eles de 51 instituições diferentes. O maior número de trabalhos aprovados foi da Universidade Federal de Viçosa (UFV), com seis; seguido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com cinco. A lista dos projetos selecionados está disponível neste link.
O Edital MCT/CNPq/CT-Agronegócio/CT-Biotecnologia Nº 39/2007 teve 46 projetos aprovados, sendo 20 da região Sudeste; 16 da Nordeste; cinco da Sul; quatro da Centro-Oeste e um da região Norte. A Universidade Federal de Campina Grande foi a instituição com maior número de projetos selecionados. Foram quatro no total. Para conferir a lista com o resultado deste edital, acesse este link.
Já o Edital CT-Petro CT-Agro MCT CNPq nº 31/2007 teve aprovados 19 projetos na Linha de Ação 1 - para realização de cursos seqüenciais ou de extensão tecnológica inovadora para capacitação de recursos humanos relacionados à cadeia produtiva de biocombustíveis; e 21 na Linha de Ação 2 - para apoio a projetos voltados para o desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos na cadeia produtiva de biocombustíveis, por meio da fixação de recursos humanos, agregação de especialistas e complementação da competência de equipes de execução do projeto. Confira lista com os resultados deste edital, por este link.
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14 - Divulgado resultado do processo seletivo para a implantação dos projetos de apoio às assessorias internacionais do MEC
Foi publicado, no dia 13, no Diário Oficial da União, o resultado do processo seletivo para a implantação dos projetos de apoio às assessorias internacionais do Ministério da Educação (MEC), descrito no edital nº 11, de 19 de outubro.
Ao todo foram selecionadas 25 instituições. Deste total, quatro são de Minas Gerais (UFJF, UFTM, UFVJM, UFMG); três do Rio Grande do Sul (UFPEL, UFRGS, FURG); duas do Estado de São Paulo (UFOP, UFSCar); duas de Pernambuco (UNIVASF, UFRPE); duas do Pará (UFPA, CEFET-PA); e duas do Rio Grande do Norte (UFERSA, UFRN). Os Estados a seguir tiveram, cada um, somente uma instituição selecionada: Santa Catarina (UFSC); Tocantins (UFT); Ceará (UFC); Mato Grosso do Sul (UFGD); Bahia (UFRB); Rio de Janeiro (UFF); Alagoas (UFAL); Amazonas (UFAM); Goiânia (UFG); e Brasília (UnB).
As instituições de ensino superior deverão, após o recebimento de mensagem do secretário de educação superior, preencher o formulário Plano de Trabalho Simplificado, em duas vias, assinado pelo dirigente máximo da instituição, encaminhado com ofício ao secretário de Educação Superior (Sesu), para o endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 213 – Brasília/DF, CEP 70047-903.
Para conferir o resultado, acesse este link.
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15 - Capes divulga nome do seu novo diretor de Relações Internacionais
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou, no último dia 14, por meio de sua assessoria de imprensa, o nome do diretor de Relações Internacionais da entidade. O professor Sandoval Carneiro Junior, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O novo cargo, que integra a recente estrutura da Capes, irá incorporar os programas de Cooperação Internacional desenvolvidos na entidade.
Na Capes, Carneiro teve diversos cargos: foi presidente durante os anos de 1991 e 1992; membro dos conselhos Superior e Técnico Administrativo; representante das engenharias; e integrou o corpo de assessores científicos. O novo diretor é formado em Engenharia Industrial Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Ciências pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e Ph.D. em Engenharia Elétrica pela Universidade de Nottingham (Inglaterra).
Mais informações, no site www.capes.gov.br.
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16 - Pedido de importação de milho geneticamente modificado será apreciado pelo CNBS
Na última quinta-feira (13), os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCT) decidiram enviar uma solicitação ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) para que seja apreciado o pedido de importação de dois milhões de toneladas de milho geneticamente modificado.
A decisão foi tomada durante a 109ª Reunião Plenária da comissão, depois que o presidente da CTNBio, Walter Colli, reafirmou o posicionamento de não serem votados os eventos ligados à liberação comercial, mediante uma recomendação do Ministério Público Federal e um parecer da consultoria jurídica do MCT relativo ao assunto.
A íntegra dessa solicitação pode ser acessada neste link.
(Com informações do MCT)
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17 - Comitês gestores do Ibas, Prosul e Proáfrica contam com novos representantes
Foram publicadas, no Diário Oficial da União do dia 14, três portarias que alteram a composição dos comitês gestores dos programas “Apoio à Cooperação Científica e Tecnológica entre Índia, Brasil, e África do Sul (Ibas)”; “Sul Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia (Prosul)”; e de “Cooperação Temática em Matéria de Ciência e Tecnologia (Proáfrica)”.
Nos comitês dos três programas, o professor José Monserrat Filho ocupará o cargo de Paulo Rogério Gonçalves. Monserrat representará o MCT nos grupos. O comitê gestor do Ibas terá também outra mudança. O diretor-geral do Departamento de C&T do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministro Hadil Fontes da Rocha Viana, substituirá o representante do MRE, Antonino Marques Porto.
As três portarias (nº 805, 806 e 807) podem ser acessadas neste link.
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18 - Portaria institui novos membros para Conselho Técnico-Científico do LNA
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) publicou, no Diário Oficial da União do dia 14, os nomes dos membros que integrarão o Conselho Técnico-Científico (CTC) do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA). As mudanças anunciadas pela portaria nº 811 são em decorrência do fim do mandato dos atuais representantes, ocorrido no último dia 15.
Para o quadro permanente das carreiras de pesquisa em C&T e de desenvolvimento tecnológico do LNA, Vanessa Bawden de Paula Macanhan será reconduzida ao cargo. Já para representar os órgãos da Administração Pública acontecem duas alterações: Pedro Leite da Silva Dias, diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), e José antônio Brum, diretor da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS), substituem, respectivamente, Marco Antônio Raupp, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e Renato de Aquino Faria Nunes, reitor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei).
Os Programas de Doutorado em Astronomia contam com dois novos representantes: Francisco José Jablonski, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e Márcio Geimba Maia, do Observatório Nacional (ON). Já para representar o Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Paraíba, o novo nome é o do professor Alexandre Soares de Oliveira.
Todos os cargos têm mandato de dois anos.
O LNCC, a ABTLuS, o Inpe e o ON são associados à ABIPTI.
A íntegra da portaria pode ser acessada neste link.
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19 - Publicada resolução sobre Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
Foi publicada, no último dia 13, no Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a resolução nº 5, de 31 de agosto de 2007. O texto estabelece a sistemática para a operacionalização e acompanhamento dos programas considerados fundamentais para o governo federal no âmbito do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda).
De acordo com a resolução, sete programas agora estão estabelecidos como prioritários para o governo. São eles: Programa Rede Estadual de Ensino e Pesquisa do Amazonas (Repam), sob coordenação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); Programa de Desenvolvimento Energético Amazônico (Prodeam), sob a coordenação da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol); Programa TV Digital Interativa, sob a coordenação da Unidade de Gestão Estratégica do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Pólo Industrial de Manaus (UGE/CT-PIM); Programa Tecnologia Industrial Básica (TIB), sob a coordenação da Fapeam; Programa de Desenvolvimento de Software na Amazônia (AmazonSoft), sob a coordenação da UGE/CT-PIM; Programa de Microeletrônica e Microssistemas da Amazônia (PMMA), sob a coordenação da UGE/CT-PIM; e Programa de Desenvolvimento de Bioindústrias na Amazônia (Prodebio-AM), sob a coordenação da Unisol.
Outras definições sobre a resolução nº 5 são referentes às competências; à operacionalização; às obrigações da empresa parceira; às obrigações das coordenadoras; às obrigações das entidades executoras; ao acompanhamento dos trabalhos; bem como às disposições gerais.
Para conferir a íntegra da resolução, acesse este link.
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20 - Mercosul poderá estabelecer base de dados sobre propriedade industrial
Uma base de dados comum sobre o propriedade industrial deverá ser criada pelos países que compõem o Mercosul. Representantes dos escritórios brasileiro, uruguaio e argentino demonstraram interesse na iniciativa durante uma reunião de dirigentes das instituições nacionais de propriedade industrial, realizada nos dias 3 e 4 de dezembro, em Montevidéu, no Uruguai. Representantes do Paraguai não compareceram à reunião.
De acordo com texto publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os pedidos regionais de marcas e patentes podem ser os primeiros passos para a integração na área de propriedade industrial no Mercosul. Para a implantação desse projeto, será necessária a estruturação de um o modelo de pedido regional feito a partir de um formulário comum aos países, que deverá atender às exigências legais específicas de cada país-membro do bloco. Em seguida, o pedido será enviado para os países indicados, mantendo a data do pedido original. Cada país fará a análise da marca ou patente de acordo com sua legislação. Os escritórios nacionais atuarão como pontos focais para transmitir informações a respeito da tramitação do pedido regional.
“Ficamos muito satisfeitos porque todos estão abertos para cooperar”, destaca o diretor de Patentes do INPI, Carlos Pazos, que representou o instituto no Uruguai. Ele ainda ressalta a certeza de que a iniciativa será positiva para a região com um todo.
Em fevereiro do próximo ano, uma nova reunião será realizada para consolidar as propostas da base de dados para o Mercosul. O encontro será em Buenos Aires.
Informações adicionais pelo site www.inpi.gov.br.
(Com informações do INPI)
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21 - Governo brasileiro anuncia Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia
Com o objetivo de transformar a redução das emissões (de dióxido de carbono) por desmatamento em um sistema de financiamento da conservação e uso sustentável da floresta, o governo brasileiro criou o Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira. A iniciativa foi anunciada na semana passada (12), durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-13), que aconteceu em Bali, na Indonésia.
De acordo com texto publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo federal espera, com a implantação do fundo, atrair recursos adicionais para conservação da Amazônia e demonstrar a viabilidade do mecanismo de incentivos positivos, em discussão na convenção de mudanças do clima.
A captação de recursos para o fundo será realizada por meio de contribuições voluntárias de governos, empresas, organizações e indivíduos, baseado na redução de emissões de dióxido de carbono (CO²) oriundas do desmatamento.
O ministério ainda esclarece que, até 2010, os recursos serão direcionados somente ao bioma amazônico. Após este período, os demais biomas brasileiros também receberão investimentos do fundo que serão aplicados em ações como apoio direto a operações de monitoramento e controle, pagamento por serviços ambientais, treinamento e capacitação, entre outros. Parte dos recursos também será utilizada na transferência de tecnologias e experiências adquiridas pelo Brasil no controle do desmatamento para outros países tropicais.
Informações adicionais, pelo site www.mma.gov.br.
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22 - MMA lança chamada que apóia o desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica
O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, no dia 5 de outubro, a chamada n°5 do PDA Mata Atlântica – Apoio a Projetos em Redes. A iniciativa apóia projetos para a geração de conhecimento por meio de redes de organizações que atuam na promoção do desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica.
O edital divide-se em dois eixos de estruturação: temático, relacionado às diferentes linhas temáticas do PDA Mata Atlântica e dos temas associados às políticas socioambientais estratégicas para o bioma; e regionais, envolvendo projetos demonstrativos, parceiros e redes agrupadas em uma determinada região ou território.
Serão apoiados pequenos e grandes projetos, podendo receber o aporte máximo de R$ 70 mil e R$ 350 mil, respectivamente. O PDA dispõe de R$ 2,32 milhões para o programa, provenientes da cooperação financeira com o Banco Alemão de Desenvolvimento (Kfw, sigla em alemão), com a contrapartida do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ).
Não há prazo determinado para o envio de propostas, havendo a possibilidade de apresentação até que se esgotem os recursos destinados à chamada. Com 30 dias de antecedência ao encerramento dos procedimentos para a análise de projetos, o PDA publicará um aviso, no site do MMA, garantindo tempo para que as propostas em elaboração sejam enviadas. Os projetos PDA em execução na Mata Atlântica serão finalizados, no máximo, até o ano de 2010.
A divulgação dos resultados ocorrerá na medida em que as propostas apresentadas forem julgadas e aprovadas. Os resultados serão apresentados diretamente pelo PDA e disponibilizados no endereço eletrônico do MMA.
A íntegra do edital pode ser conferida por meio deste link.
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23 - INPI concede selo de indicação de procedência a produtores de cachaça de Paraty
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), concedeu, aos produtores da Cachaça Paraty, o Selo de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência. Os selos, correspondentes à safra de 2007, foram entregues no último sábado (15), em Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. O reconhecimento é resultado de um trabalho desenvolvido pelo Mapa, com o objetivo de melhorar a qualidade da cachaça nas diversas regiões do país.
Com a criação do Programa de Adequação e Substituição das Dornas, a Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro (SAF-RJ) e a Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) firmaram parceria para promover a troca e melhoramento dos equipamentos e capacitar produtores e proprietários de alambiques. O Sebrae contratou a Fundação Bio Rio, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), para prestar consultoria às indústrias da cachaça na cidade. Também participaram do processo técnicos da Embrapa Tecnologia de Alimentos e da prefeitura municipal.
A Indicação Geográfica divide-se em duas espécies: Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. A Indicação de Procedência, modalidade na qual foram premiados os produtores da Cachaça Paraty, é caracterizada por ser o nome geográfico conhecido pela produção, extração ou fabricação de determinado produto de forma a possibilitar a agregação de valor quando indicada a sua origem.
Informações adicionais sobre as indicações geográficas (IG) concedidas pelo INPI podem ser obtidas pelo link.
(Com informações do Mapa)
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24 - Internautas já podem ter acesso a imagens do CBERS-2B
Encontra-se disponível no site CBERS - Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), as imagens registradas pelo equipamento CBERS-2B, lançado em 19 de setembro deste ano. Os arquivos disponíveis são das câmeras Wide Field Imager (WFI - Tonalizador Largo do Campo) e Charge Coupled Device (CCD - Dispositivo de Carga Acoplado).
O Programa CBERS é realizado, desde 1988, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pela Agência Espacial Brasileira (AEB), em conjunto com a Chinese Academy of Space Technology (Cast) e com a China National Space Administration (CNSA). O Inpe e a AEB são instituições associadas à ABIPTI.
O download dos arquivos é gratuito e podem ser realizados pelo Catálogo de Imagens do CBERS. Segundo informações do Inpe, após a solicitação, a imagem é enviada por e-mail ao usuário em até 10 minutos.
Em relação às câmeras do satélite, a WFI produz imagens de uma faixa de 890 quilômetros de largura, permitindo a obtenção de imagens com resolução espacial de 260 metros. No período aproximado de cinco dias obtém-se uma cobertura completa do globo. Já a CCD fornece imagens de uma faixa de 113 Km de largura, com uma resolução de 20 metros. São necessários 26 dias para uma cobertura completa da Terra.
Outra câmera que também equipa o CBERS-2B é a High Resolution Cooled (HRC - Câmera Pancromática de Alta Resolução). Por ela, são fornecidas imagens com 2,7 metros de resolução espacial, em uma faixa de 27 quilômetros de largura, mas que ainda não estão disponíveis.
O download das imagens do CBERS-2B pode ser realizado por este link.
Informações adicionais, pelo site www.cbers.inpe.br.
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25 - DF terá Rede Comunitária de Educação e Pesquisa
Nesta terça-feira (18), a Universidade de Brasília (UnB) inaugura a Rede Comunitária de Educação e Pesquisa (Redecomep-DF), uma infra-estrutura de fibras óticas que possibilitará a troca de informações entre os principais centros de pesquisa do Distrito Federal e do país.
Segundo informações da UnB, o projeto tem como proposta atender às necessidades de comunicação das instituições de pesquisa com capacidade e qualidade, a custos que hoje seriam inviáveis por meio de contratação de serviços pelos provedores comerciais. Para ilustrar, a conexão de dez instituições funcionando em velocidade muito abaixo de uma moderna rede de pesquisa resultaria em um gasto anual de R$ 2,4 milhões. A UnB utiliza, atualmente, a conexão da Embratel e da RNP com taxas de até 34 Mbps. Com a Redecomep, essa transferência atingirá a marca de 2 Gbps, com economia mensal de R$ 40 mil.
Segundo o coordenador do Comitê Gestor da Redecomep-DF, Ricardo Puttini, o canal de alta velocidade e desempenho vai permitir, por exemplo, o compartilhamento da infra-estrutura computacional da UnB e da Embrapa. “Isto é, poderemos montar uma estrutura virtualmente única, mesmo elas estando fisicamente distantes”, afirmou Puttini em notícia publicada pela UnB Agência.Redecomep
A Redecomep-DF é uma iniciativa do MCT custeada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisas (RNP). O custo de implementação no DF ficou em cerca de R$ 2,1 milhões, investimento já feito pela Finep, incluindo infra-estrutura ótica, equipamentos e serviços associados.
Brasília é a terceira capital onde será inaugurado o projeto, uma parceria entre a RNP, a UnB e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A proposta já foi lançada em Belém, no dia 28 de maio, e em Florianópolis, no dia 25 de outubro. A rede será implementada em 27 capitais do país, em nível metropolitano, para que as entidades de pesquisa de todo o Brasil troquem informações com maior velocidade.
Sua estrutura física é dividida em quatro segmentos, que, juntos, formam um anel de aproximadamente 65km. Neste anel, que envolve o perímetro de Brasília (Asas Sul e Norte), 15km foram construídos pela Redecomep e 45 km pela Infovia Brasília, iniciativa de responsabilidade do MPOG. Em todo esse trecho estão incluídas 144 fibras óticas, localizadas no interior de postes e dutos da Companhia Energética de Brasília (CEB).Inauguração
A Redecomep-DF será inaugurada às 15h, no Auditório Roberto Salmeron da Faculdade de Tecnologia (FT), no campus do Plano Piloto. A cerimônia é aberta ao público e não é necessário fazer inscrição.
Entre os convidados para a inauguração estão os ministros da C&T, Sergio Machado Rezende; da Educação, Fernando Haddad; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva; da Cultura, Gilberto Gil; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. São esperadas ainda a presença do governador do DF, José Roberto Arruda, do diretor-geral da RNP, Nelson Simões da Silva, do secretário de C&T, Izalci Lucas, e do reitor da UnB, Timothy Mulholland.
Informações adicionais podem ser obtidas na UnB pelo telefone (61) 3349 2557. Acesse os sites www.redecomep.rnp.br e www.unb.br.
(Com informações da UnB Agência)
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26 - Estado de Goiás terá 17 Centros Vocacionais Tecnológicos
Na última quinta-feira (13), foi firmado um convênio entre o MCT e o governo do Estado de Goiás para criação de centros vocacionais tecnológicos (CVTs) na região. Ao todo, serão 17 CVTs, dos quais sete serão administrados pela Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira) e os demais ficarão a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec).
De acordo com informações da Semira, os CVTs serão direcionados para a capacitação das populações mais excluídas na sociedade, como mulheres e negros. Além de possibilitar a inclusão da população no mundo digital, os centros serão importantes na medida em que capacitarão pessoal para exercer atividades econômicas de destaque em cada região beneficiada.
Os centros serão localizados nos municípios de Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Barro Alto, Cavalcante, Cidade Ocidental, Formosa, Inhumas, Itaberaí, Mozarlândia, Novo Gama, Orizona, Palmeiras de Goiás, Santa Helena de Goiás, São Simão e Senador Canedo, além de Goiânia que contará com dois centros vocacionais.
Os CVTs serão compostos por laboratório de informática, laboratório de Ciências Básicas (Biologia, Física e Química), biblioteca e laboratórios de gestão e serviços específicos para cada município. Segundo informações do MCT, será destinado um total de R$ 13,3 milhões para a construção dos 17 Centros. Deste valor, o ministério responderá por R$ 12 milhões.
Na mesma ocasião foi inaugurado o Laboratório de Radioproteção no Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), unidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), em Goiânia (GO). Pioneiro na região Centro-Oeste, o novo Laboratório permitirá realizar estudos e executar projetos de radioproteção, química ambiental e dosimetria nas áreas de meio ambiente e saúde, por meio de parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG), Companhia de Recursos Minerais (CPRM), Agência Ambiental de Goiás e Vigilâncias Sanitárias.
Participaram do evento, o ministro do MCT, Sergio Rezende, o presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, o governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, o prefeito do Município de Goiânia, Íris Rezende, o prefeito do Município de Abadia de Goiás, Antomar Moreira, e o prefeito do Município de Guapó, Colemar Cardoso.
Informações adicionais podem ser obtidas no MCT pelo telefone (61) 3317.8175. Acesse o site www.mct.gov.br
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27 - UFG dinamiza acesso a obras científicas com o Portal de Periódicos Eletrônicos
Na última sexta-feira (14), a Universidade Federal de Goiás (UFG) lançou o Portal Periódicos Eletrônicos que traz 17 revistas online, com um total de 233 volumes publicados, entre artigos, resenhas, pesquisas, além de cerca de dois mil artigos científicos.
Segundo informações da UFG, o projeto foi iniciado em 2006 pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) e tem por objetivo a democratização do acesso às pesquisas científicas e a qualificação dos periódicos da universidade. Além do português, o portal também pode ser visualizado em inglês, francês e espanhol.
As publicações, inicialmente cadastradas, são de pesquisadores da própria UFG e abrangem diversas áreas, como geografia, ciência animal, filosofia, biologia, enfermagem, farmácia, cultura, entre outras obras. Mas o portal também estará recebendo propostas de pesquisadores de fora da instituição. Para isso, é necessário que o autor da obra encaminhe uma cópia, obedecendo as normas dispostas, para submissão da UFG.
Para conferir as publicações e obter mais informações, acesse o site www.revistas.ufg.br.
(Com informações da UFG)
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28 - Campo Grande terá Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Campo Grande (MS) ganhará, no início do próximo ano, o primeiro Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet) do Mato Grosso do Sul. A implantação da entidade será de responsabilidade dos governos federal e estadual e da prefeitura do município.
As obras para a construção da instituição devem custar cerca de R$ 10 milhões. De acordo com a prefeitura de Campo Grande, no primeiro semestre de 2008, durante a implantação do Ifet, alguns cursos já serão promovidos em escolas municipais da cidade. Também durante o período, serão abertos concursos públicos para constituição do corpo docente e técnico administrativo. De início, cerca de 40 professores devem ser contratados. A previsão é que a instituição seja inaugurada no segundo semestre de 2008.
O governo estadual será responsável pelo suporte de cursos técnicos. A implementação do Ifet e das ações pedagógicas da entidade serão de responsabilidade da prefeitura. Para tanto, foi criada uma Comissão de Implantação. O grupo será responsável pela parte gestora e técnica da construção. Os membros da comissão são da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG), da Fundação Social do Trabalho (Funsat) e da Secretaria de Estado de Educação (SED).
O campus do Ifet será construído próximo ao aeroporto de Campo Grande. As salas de aula, os laboratórios, o auditório e o setor administrativo ocuparão uma área de sete hectares.
Mais informações podem ser obtidas com a Comissão de Implantação do Ifet. O telefone é (67) 3314-3812.
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29 - Últimos dias para participação no Prêmio de Visão António Champalimaud 2008
Os interessados em participar do Prêmio de Visão António Champalimaud 2008, da Fundação Champalimaud, de Portugal, têm até o dia 31 de dezembro para se inscreverem. Os trabalhos devem ser elaborados sobre as descobertas científicas no campo da visão. O grupo de pesquisa vencedor receberá 1 milhão de euros como prêmio.
Em 2008, o prêmio será concedido, pela primeira, vez a grupos de pesquisa ativos envolvidos em investigação científica, básica ou clínica, que representem progresso extraordinário no entendimento e na preservação da visão.Champalimaud
A Fundação Champalimaud foi criada em memória do industrial António de Sommer Champalimaud. Entre os objetivos da instituição está o de estimular o progresso científico em busca de soluções para regiões carentes em países em desenvolvimento.
Informações adicionais sobre o Prêmio de Visão António Champalimaud podem ser obtidas pelo site www.fchampalimaud.org.
(Com informações da Agência Fapesp)
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30 - Pernambuco vai implantar sistema de parques tecnológico
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o ministro da C&T, Sergio Rezende, assinaram, no dia 14, em Recife (PE), uma série de convênios para alavancar as atividades de C&T no Estado. Entre eles, o que cria o Sistema de Parques Tecnológicos de Pernambuco.
O projeto de implantação do sistema contará com R$ 17 milhões, sendo que R$ 7,9 milhões são da Finep e o restante em contrapartida da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), instituição associada à ABIPTI.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), que também é uma instituição associada à ABIPTI, esse novo sistema de parques investirá recursos no Porto Digital e no Parque Tecnológico de Eletro Eletrônico de Pernambuco (ParqTel).
No total, Eduardo Campos e Sergio Rezende assinaram convênios que somam R$ 37,3 milhões. Além dos R$ 17 milhões para os parques, outros R$ 10 milhões serão destinados ao Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na modalidade de subvenção (Pappe). A Finep vai alocar R$ 5 milhões e a Facepe o restante.
Outro convênio irá viabilizar a criação do Centro Tecnológico da Cultura Digital de Peixinhos (CTCDP). A iniciativa receberá R$ 615 mil que serão aplicados na aquisição de equipamentos e implantação de cursos de qualificação em tecnologia e cultura livre; áudio; rádio; TV e vídeo; design gráfico; programação; e metareciclagem.
O MCT e a Sectma também assinaram um convênio no valor de R$ 5,3 milhões para o Projeto de Apoio a Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social, direcionado a 28 municípios pernambucanos. De acordo com a secretaria, o programa tem como proposta capacitar e aparelhar os pequenos produtores rurais sobre novas técnicas e sobre o uso de equipamentos e insumos.
Mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela Sectma podem ser obtidas no site www.sectma.pe.gov.br.
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31 - Facepe tem novos conselheiros na área de Ciências da Saúde e Engenharias
A Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) divulgou, no último dia 7, os nomes dos novos conselheiros da instituição. Quatro pesquisadores nível "1" do CNPq, sendo dois nas áreas de Ciências Exatas/Engenharias e outros dois de Ciências da Saúde/Biológicas, submeteram candidaturas.
A pesquisadora Suely Lins Galdino foi eleita para a área de Ciências da Saúde/Biológicas, com 58,56% dos votos. Já na área de Engenharias/Ciências Exatas e da Terra, o pesquisador eleito foi Anderson Stevens Leônidas Gomes, com 54,88% dos votos.
Mais informações no site www.facepe.br
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32 - Faperj lançará primeira edição da revista Rio Pesquisa
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançará, no dia 20, o primeiro número da revista Rio Pesquisa. O lançamento ocorrerá às 15h, na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), na capital carioca. A cerimônia deverá contar com a participação do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e do diretor-presidente da Faperj, Ruy Marques.
A publicação é uma iniciativa do governo do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvida por meio da Faperj. A revista terá periodicidade trimestral e trará as principais novidades da área científica e tecnológica, desenvolvidas no Estado, que contam com o apoio do Executivo estadual.
Informações sobre as ações da Faperj podem ser obtidas no site http://www.faperj.br/.
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33 - Faperj disponibiliza lista de pesquisadores de ponta no Estado do Rio de Janeiro
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) disponibilizou em seu site uma lista com nomes de pesquisadores que contribuíram com importantes obras para a pesquisa fluminense, em várias áreas de atuação.
Segundo informações da Faperj, o objetivo é tornar disponível para empresas, agências especializadas na área de C&T, órgãos de governo, mídia e o público em geral uma relação representativa da pesquisa de ponta realizada no Estado do Rio de Janeiro.
As obras dos 539 cientistas podem ser acessadas pelo site da Faperj, no endereço www.faperj.br.
(Com informações da Faperj)
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34 - Embrapa recebe Prêmio Dorothy Stang de Humanidade
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entidade associada à ABIPTI, recebeu, na semana passada, o Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, instituído pela Câmara Municipal de São Paulo em 2006. O prêmio avalia iniciativas de pessoas físicas, jurídicas, da sociedade civil e do poder público que promoveram o desenvolvimento econômico, social e cultural, respeitando o meio ambiente.
Três categorias são levadas em consideração para o processo de avaliação: humanidade, tecnologia e natureza. A Embrapa, que recebeu menção honrosa na categoria tecnologia, foi selecionada pelo desenvolvimento de tecnologias ambientalmente positivas e de sistemas, processos ou equipamentos de otimização ambiental, além da utilização de equipamentos nos processos industriais que representam ganhos ambientais.
Para o presidente da Embrapa Silvio Crestana, o prêmio é o reconhecimento da atuação da empresa, que tem garantido o desenvolvimento da pesquisa agropecuária no Brasil.
Informações adicionais sobre o prêmio podem ser obtidas por meio deste link.
(Com informações da Embrapa)
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35 - Sancionada lei que garante US$ 10 bilhões para APLs no Paraná
O governador do Paraná, Roberto Requião, sancionou, na semana passada, a lei 15.724, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até US$ 10 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais do Paraná (Pro APL).
Segundo informações da Agência Paraná de Notícias, além desses recursos serão investidos nos APLs outros US$ 5,7 milhões, dos parceiros do projeto que incluem o Sistema Fiep e Sebrae, e US$ 1 milhão de contrapartida do governo do Estado.
A idéia é beneficiar nove arranjos. São eles: de software em Curitiba; de esquadrias de madeira, em União da Vitória; de confecções, na região Sudoeste; de móveis de madeira, em Arapongas; de bonés, em Apucarana; de metais sanitários, em Loanda; de confecção, em Maringá e Cianorte; de equipamentos e implementos agrícolas, em Cascavel e Toledo; de equipamentos médicos e odontológicos, em Campo Mourão.
Os recursos serão para obras de melhoria da infra-estrutura dos arranjos e para investimentos em laboratórios, capacitação e qualificação de empresários e trabalhadores dos APLs.
Ainda de acordo com a Agência Paraná, os detalhes do convênio serão definidos em fevereiro. Mais informações sobre os APLs no Estado podem ser obtidas pelo site www.redeapl.pr.gov.br.
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36 - Fapergs divulga resultado de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico-Tecnológico Regional
Foi divulgado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), na última quinta-feira (13), o resultado do Edital nº 004/2007 – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico-Tecnológico Regional no Estado – Processo de Participação Popular - Procoredes 4.
Ao todo, 61 projetos foram aprovados com objetivos de operacionalizar a execução de trabalhos de P&D relacionados com os temas estabelecidos no Processo de Participação Popular – 2006/2007, de oportunizar a manutenção das atividades de pesquisa em todas as áreas do conhecimento ou de incentivar o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa inovadoras que busquem soluções para problemas das diferentes regiões do Estado.
Para conferir a lista dos projetos aprovados acesse este link.
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