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Brasília, 22 a 25 de novembro de
2007 — Nº 675 — Ano 8
DESTAQUES DA EDIÇÃO
____________________________________
1. Paulo
Maciel assume Secretaria de C&T do Rio Grande do Sul
2.
Ações integradas e o PAC da C&T são amplamente debatidos no primeiro
dia do seminário regional Sul preparatório para o Congresso ABIPTI 2008
3. Pontos
para reflexão ao Congresso ABIPTI 2008 são apresentados em Curitiba
4. Abertas as
inscrições para o Congresso ABIPTI 2008
LEIA TAMBÉM
___________________________________________
5. CNI propõe
criação de ambiente para discussão da Lei do Bem
6. MCT e MDIC
firmam parceria para desenvolvimento tecnológico das empresas
7. Firmado
acordo para promoção de políticas de apoio ao agronegócio e a
agropecuária
8. Divulgada
programação do Fórum Nacional do Consecti e Confap
9. CNPq lança
edital voltado para popularização da C&T
10. Brasil
e Argentina fazem parceria para lançamento de satélite
11.
Alimentos transgênicos não identificados estão proibidos em todo o país
12. Finep
divulga resultado de dois novos editais
13.
Secretário do MDIC premia projetos inovadores para a Amazônia
14. Cidade
de Novo Paraíso ganha escola técnica
15.
Palestra de professor britânico abre ciclo de palestras no INPI
16. Inmetro
realizará painel sobre metrologia e formação científica e tecnológica
17.
Conferência internacional debate integração de sistemas
18. Governo
de Mato Grosso do Sul forma comitê para implantação da Fiocruz no Estado
19. Fundect
divulga resultado de edital de apoio a projetos de pesquisa científica e
tecnológica
20. Uberaba
terá parque tecnológico, CVT e centro de design
21. Fórum
debate redes de cooperação entre setor público, universidades e empresas
22. Fapergs
divulga resultado das chamadas Casadinhos e Minter
23.
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul quer que projeto das Oscips
seja retirado da pauta
24. Evento
debaterá mercado de circuitos integrados e microeletrônica
25. Fapesc
lança edital de apoio a programas de pós-graduação catarinenses
• Editais
Vigentes Nacionais. Foi incluído, nesta edição, um novo edital do
CNPq
• Editais
Vigentes Estaduais. Foi incluído, nesta edição, um novo edital de
Santa Catarina
• Eventos TIB
• Agenda
• Conexões
ABIPTI
•
Profissionais C&T
1 -
Paulo Maciel assume Secretaria de C&T do Rio Grande do Sul
O médico Paulo Schuller Maciel
é o novo secretário de C&T do Rio Grande do Sul. A posse aconteceu
ontem (21), na capital gaúcha. Maciel assumiu o cargo deixado por Pedro
Westphalen que pediu demissão na semana
passada.
Segundo informações da
Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCT), Westphalen retornará a
Assembléia Legislativa do Estado para fortalecer a base aliada do
governo na Casa. Ele encaminhou sua carta de demissão à governadora Yeda
Crusius após a bancada de seu partido votar contra o Plano de
Recuperação do Estado, enviado pelo Executivo para a Assembléia com o
objetivo de fazer a reforma administrativa
estadual.
Em entrevista ao Gestão
C&T online, Paulo Maciel explica que as ações em sua gestão serão de
continuidade. “Eu exercia o cargo de secretário adjunto, então, estava
articulando as ações da secretaria, que continuarão”,
lembrou.
Segundo Maciel, a
proposta é trabalhar no próximo ano com assuntos estratégicos para o
desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Ele destaca quatro temas: energia,
saúde, biotecnologia e tecnologia da informação (TI). Para a realização
de ações nestes setores, o governo do Estado está contando com parcerias
que serão articuladas com o governo
federal.
O secretário diz ainda
que o Rio Grande do Sul possui uma carência muito grande de mão-de-obra
especializada. Neste sentido, ele explica que a secretaria está
desenvolvendo, em parceria com a Secretaria de Educação, programas de
capacitação técnica em programação de computadores, entre outras
ações.
A estimativa de
Maciel é de que para o ano que vem o orçamento da SCT seja de
R$ 20 milhões. Mas, ele lembra que esses recursos ainda precisam da
aprovação da Assembléia. “Se tivermos poucos recursos vamos priorizar
algumas ações, se tivermos mais recursos teremos muito a fazer”,
salientou.
Paulo Maciel é médico, formado pela Pontifícia
Universidade do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ele já foi diretor geral do
hospital da universidade, onde atuou ainda como professor de medicina.
Maciel é mestre em educação pela PUC, com especialização em Sistemas de
Saúde. O novo secretário também dirigiu o Grupo Hospitalar
Conceição.
O engenheiro Dario
Azeredo vai acumular as funções de secretário adjunto e de diretor
técnico da SCT. Mais informações podem ser obtidas no site www.sct.rs.gov.br.
(Tatiana
Fiuza para o Gestão C&T online).
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2 - Ações integradas e o PAC
da C&T são amplamente debatidos no primeiro dia do Seminário
Regional Sul preparatório para o Congresso ABIPTI 2008
Durante a abertura do Seminário
da Regional Sul preparatório do Congresso ABIPTI 2008, realizada na
manhã de hoje (22), em Curitiba (PR), o vice-presidente da associação e
diretor superintendente do Instituto de Tecnologia para o
Desenvolvimento (Lactec), Aldair Rizzi, falou que a realização do evento
é mais um passo a frente para o Estado do Paraná no que diz respeito ao
esforço de desenvolver o sistema estadual de ciência, tecnologia e
inovação. “Desde 2003, buscamos realizar a integração [das diversas
instituições] para evolução da base política de C&T estadual”, disse
Rizzi.
Segundo ele, com o
lançamento do PAC da C&T, realizado no último dia 20 pelo governo
federal, o Estado e a região Sul, além de todo o país, possuem, a partir
de agora, uma orientação de como as instituições e os governos devem
caminhar para desenvolver a CT&I. Para Rizzi, é importante, no
âmbito das políticas estaduais, entender qual é o papel de cada ator do
sistema. “No Lactec estamos realizando esforços para nos integrarmos ao
sistema de C&T do Estado. Estamos nos articulando com o governo, com
a indústria. Buscamos ter como base as parcerias universidade/empresa. É
necessário ter [nos Estados] o ciclo virtuoso da inovação
tecnológica.”
Aldair Rizzi também falou
do “novo momento” para o Sistema Nacional de CT&I. “Está colocado,
na atualidade, um novo desafio para políticas de Estado, no âmbito
nacional e também no âmbito das unidades da
federação”.
Para Rizzi, um ponto
positivo é o fato de os institutos de pesquisa estarem, finalmente, no
tripé da inovação tecnológica do PAC da C&T (universidade, empresas
e IPTs). Ele ressaltou que há desafios tanto para os institutos públicos
como para os privados. No caso dos privados, Aldair Rizzi exemplificou
que as dificuldades são maiores, na medida em que é necessário vender
projetos. “Esses institutos (como o próprio Lactec) precisam de um bom
quadro de pessoal”.
O presidente da
ABIPTI, Luis Fernando Ceribelli Madi, disse que a
Associação teve a felicidade de criar, em 2004, as vice-presidências
regionais. “Como sabemos, a área de C&T é diferenciada em cada
região, mas é extremamente estratégica. No entanto, ela ainda aparece
para a grande maioria da população como uma proposta”,
ressalta.
Luis Madi destacou o
papel do secretário executivo da Associação, Lynaldo Cavalcanti, “que
tem feito da ABIPTI uma ferramenta estratégica”. O presidente da
associação disse que apesar de todas as ações realizadas, a instituição
ainda tem muito a fazer. “Estamos devendo muito e esses seminários
regionais buscam contribuir para que possamos, com nossas discussões e
articulações, colocar as nossas propostas em
prática”.
A secretária de
C&T do Estado do Paraná, Lygia Pupatto, ressaltou que nos olhos de
todos os governantes a C&T é importante, mas a real relevância do
setor ainda não está concretizada na mentalidade da sociedade. “Entendo
que o tempo da pesquisa não é o mesmo tempo da política”, afirmou a
secretária. Ela ainda destaca o fato de que as universidades brasileiras
ainda não possuem uma cultura sobre a importância da parceria com o
setor industrial. “A sociedade deve perceber a importância, no
dia-a-dia, da C&T. Só assim teremos o salto que
precisamos”.
Pupatto declarou ter
ficado satisfeita e otimista com o lançamento do PAC da C&T. “O
governo federal ter lançado um programa para a C&T é muito
positivo”, afirma. A secretária reconheceu o papel da ABIPTI como uma
instituição agregadora no sentido de contribuir para o amplo
funcionamento do PAC, principalmente no que diz respeito às questões
regionais.
O reitor da
Universidade Federal do Estado do Paraná (UFPR), Carlos Augusto Moreira
Júnior, salientou que a ABIPTI passa, atualmente, por uma nova fase. “No
momento em que o governo federal divulga o PAC C&T, todas as
instituições devem estar preparadas para receber esses recursos
[anunciados], para realizar [com êxito] os projetos. O papel articulador
da Associação é, de fato,
importante”.
Aldair Rizzi também
destacou o papel de Lynaldo Cavalcanti para a área de C&T, “não só
pelos cargos que já teve, como reitor ou como presidente do CNPq, mas
pela sua preocupação com a articulação e a integração, que têm sido as
principais formas de atuação da
ABIPTI”.
Lynaldo Cavalcanti falou
sobre o lançamento do PAC da C&T – ciência, tecnologia e inovação
para o desenvolvimento nacional - e da contribuição que a ABIPTI
entregou ao ministério em junho. O documento “A Inserção da Dimensão
Tecnológica no Plano de Aceleração do Crescimento” foi elaborado por
especialistas convidados e por colaboradores da associação. “Não sei ao
certo se as nossas contribuições serviram para subsidiar o plano do
governo federal, mas é importante registrar que nós não nos omitimos,
contribuímos para a formulação dessas políticas e esperamos, com muita
expectativa, que o plano dê
certo”.
(Fabiana Santos, de
Curitiba, para o Gestão C&T online)
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3 - Pontos
para reflexão ao Congresso ABIPTI 2008 são apresentados em Curitiba
Durante o painel “Como os IPTs
e as empresas têm respondido às oportunidades de fomento”, realizado
hoje (22), como parte do Seminário da Regional Sul preparatório do
Congresso ABIPTI 2008, José Eustáquio da Silva, coordenador do setor de
Eletromecânica da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec),
apresentou alguns pontos de reflexão em contribuição ao Congresso ABIPTI
2008. Um deles sugere reunir as lições obtidas pelo aprendizado de
instituições com as políticas de incentivo ao desenvolvimento regional,
implementadas via destinação compulsória de recursos de fomento nos
últimos anos.
Outro ponto é
sobre como as questões de ciência versus tecnologia devem
ser tratadas - como complementares ou divergentes? Eustáquio também
ressaltou a necessidade de se entender de que forma as leis de inovação
federal e estaduais podem alterar as demandas por fomento nas empresas e
nos institutos de pesquisa
tecnológica.
O coordenador
sugeriu ser necessário entender ainda como tratar a lentidão jurídica e
administrativa dos IPTs frente às necessidades urgentes das empresas. “O
que vemos hoje é que o emaranhado jurídico manda mais que as
necessidades políticas”,
completou.
Eustáquio também
propôs que sejam analisadas as lições aprendidas com os programas Pappe
e com outras modalidades de chamadas induzidas. Para ele, essas questões
são essenciais para se pensar o papel dos IPTs no processo de
desenvolvimento regional e
nacional.
O gerente da
Unidade de Informação e Gestão Tecnológica (IGT) da
ABIPTI, Alceu Castello Branco, lembrou que a Associação
recebe, diariamente, dos institutos de pesquisa, reclamações e
preocupações com os novos mecanismos, sobre os fomentos e as formas de
avaliação. “Esses são motivos de preocupação constantes da ABIPTI”,
ressaltou. Ele disse que é necessário ainda persistir na busca
para superar os desafios do desenvolvimento regional. “Não podemos
continuar com a parte rentável da economia nos centros tradicionais e
deixar a periferia com a responsabilidade dos alimentos, com geração de
combustíveis etc”, exemplificou.
Plano
de Ação
O gerente falou da
proposta da ABIPTI, apresentada como contribuição ao PAC da C&T - “A
Inserção da Dimensão Tecnológica no Plano de Aceleração do Crescimento”.
Entre os pontos destacados por ele no documento está o fato de se
estabelecer mecanismos para diminuir o “embalhamento” dos conceitos,
como por exemplo, o que é instituto de pesquisa, o que é incubadora de
empresa, centro de pesquisa e outros, buscando evitar
equívocos.
Com relação ao
PAC da C&T, anunciado no último dia 20, pelo presidente Lula, Alceu
ressaltou a necessidade de saber com detalhe o que cada ação está
prevendo. Por exemplo, ele citou o Sistema Brasileiro de Tecnologia
(Sibratec). “É preciso entender se ele está prevendo atuação das redes
metrológicas, como forma de fortalecer a descentralização das ações e
não a concentração.”
Outras sugestões
da ABIPTI abordadas pelo gerente é a da necessidade de desenvolver
indicadores de eficiência, eficácia e efetividade para operação do
sistema de acompanhamento e avaliação de tecnologias; e a necessidade de
acompanhar os projetos em todos os seus passos – elaboração,
apresentação, aprovação, liberação de recursos e resultados.
“Hoje, o processo começa no dia da apresentação da proposta às agências
e terminam na liberação do recurso. É necessário evoluir”. Alceu frisou
a importância de ter mecanismos que indiquem aos proponentes o motivo da
rejeição das propostas, como forma de auxiliar a qualidade dos futuros
projetos.
Como exemplo de ações
já existentes com o intuito de contribuir para minimizar esses
problemas, Alceu citou o projeto Excelência na Pesquisa Tecnológica, que
atua, há dez anos, no auxilio para uma melhoria na gestão das
instituições.
O Cetec é
associado à ABIPTI.
(Fabiana Santos, de Curitiba, para
o Gestão C&T online)
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4 - Abertas as inscrições para
o Congresso ABIPTI 2008
Encontra-se aberto o período de
inscrições para o Congresso ABIPTI 2008. O evento será realizado, de 4 a
6 de junho, no Hotel Resort Garden, em Campina Grande (PB). Até o dia 3
do mesmo mês, os interessados poderão se registrar para a 5ª edição do
evento, que terá como tema “Os Desníveis Regionais e a Inovação no
Brasil: os desafios para as instituições de pesquisa tecnológica e
industrial”.
O ministro da C&T,
Sergio Rezende, abrirá o Congresso com a palestra “Perspectivas das
instituições de pesquisa tecnológica frente aos desníveis regionais e a
necessidade de inovação no Brasil”. A programação do evento contará,
ainda, com as mesas-redondas: Interiorização, popularização de CT&I
e responsabilidade social; e Experiências de incubadoras, parques e
pólos tecnológicos como instrumentos de apoio ao desenvolvimento
regional.
Já as conferências
debaterão os seguintes temas: Políticas governamentais de CT&I e
perspectivas das instituições de pesquisa tecnológica diante dos
desafios gerados pelas desigualdades regionais; e Mudanças climáticas:
desafios e rumos das instituições de pesquisa tecnológica e políticas
públicas.
Os interessados em participar
com trabalhos devem encaminhá-los, até o dia 15 de fevereiro, pelo
e-mail congresso@abipti.org.br.
É
esperada a participação de pesquisadores de instituições científicas e
tecnológicas (ICTs) e de universidades; gestores de políticas públicas;
e técnicos e dirigentes dos setores público e privado, atuantes nas
entidades e empresas de CT&I.
As
inscrições para o Congresso ABIPTI 2008 podem ser realizadas pelo
site www.congresso.abipti.org.br.
Reuniões
preparatórias
A reunião
preparatória regional Centro-Oeste do Congresso ABIPTI 2008 será
realizada na próxima semana, dias 27 e 28, no auditório da Federação das
Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá (MT). A data
final de inscrição é a próxima segunda-feira
(26).
O objetivo das reuniões
preparatórias é integrar as instituições de ensino às de tecnologia e de
pesquisa, para debates de temas comuns, assim como identificar ações com
foco no desenvolvimento regional visando subsidiar e enriquecer as
atividades do Congresso ABIPTI
2008.
Entre os eventos programados
estão: os painéis Fomento a Ciência, Tecnologia e Inovação, com o
presidente da Finep, Luis Fernandes; Como as ICTs têm respondido às
oportunidades de fomento – oportunidades e desafios, com Antonio Carlos
Camacho, presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato
Grosso (Fapemat); e O desafio da interação entre IPTs e empresas, com
Álvaro Banducci Júnior, diretor científico da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso
do Sul (Fundect), e José Guilherme Barbosa Ribeiro,
diretor-superintendente do Sebrae/MT.
O
professor Ivan Rocha Neto também debaterá, no evento, juntamente com o
reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Speller, o
Plano de Ação do Ministério da Educação, bem como as atuações, propostas
e demandas da Universidade Corporativa Alberto Pereira de Castro (UCA),
da ABIPTI.
Para
participar do evento da região Centro-Oeste, faça a inscrição por este
link.
A
Fapemat e a Fundect são instituições associadas à
ABIPTI.
Informações adicionais sobre o
Congresso ABIPTI e sobre a reunião preparatória Centro-Oeste podem ser
obtidas pelos telefones (61) 3348-3128 e (61)
3348-3129.
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5 - CNI propõe criação de
ambiente para discussão da Lei do Bem
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) está articulando com o governo federal uma
maneira de contribuir para propor avanços na Lei do Bem (nº 11.196/05).
A idéia é criar um ambiente de debate favorável a uma mudança e um
aprimoramento da legislação, de modo a garantir benefícios tanto para os
empreendedores quanto para o
governo.
A proposta foi
apresentada ontem (21), durante reunião extraordinária realizada pela
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da
Câmara dos Deputados para debater as leis do Bem e de
Inovação.
Em entrevista ao
Gestão C&T online, o gerente executivo da Unidade de Competitividade
Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício
Mendonça, explica que as discussões já estão sendo realizadas há algum
tempo e que a expectativa é que seja criado um ambiente de debate sério,
no qual se possa disseminar as propostas e ampliar a participação de
atores interessados no assunto.
“Os
resultados que foram apresentados aqui apontaram que, em 2006, 127
empresas tiveram acesso a Lei do Bem, o que indica uma limitação na
legislação”, afirmou. Segundo ele, para que a lei seja mais efetiva, é
necessário que cerca de 5 mil empresas tenham acesso aos seus
amparos.
De acordo com o gerente,
é preciso dar oportunidade para outras empresas, principalmente, as
pequenas e micros, para que elas também possam aplicar recursos em
inovação e se beneficiem dos incentivos
fiscais.
(Danilo Godoi para o Gestão
C&T online)
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6 - MCT e MDIC firmam parceria
para desenvolvimento tecnológico das empresas
Os ministérios da
Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) instituíram uma parceria de cooperação técnica para a
formulação de políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico das
empresas industriais e de serviços, por intermédio da integração das
Políticas Industrial e de Inovação
Tecnológica.
A portaria nº 744, que
prevê tal ação, foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial
da União (DOU). A parceria, que faz parte do Plano de Ação do MCT, tem
entre seus objetivos a idéia de dinamizar a estrutura produtiva pela
busca da integração da eficiência econômica com a inovação
tecnológica.
Outra proposta é
produzir, aplicar e disseminar conhecimentos sobre desenvolvimento
industrial e inovação tecnológica, além de incentivar a constituição de
grupos de pesquisa e cooperação técnica, com ênfase em temas
relacionados ao desenvolvimento das empresas, principalmente, aqueles
relacionadas às funções de PD&I, serviços tecnológicos,
extensionismo tecnológico e transferência de
tecnologia.
A proposta é que as
ações sejam coordenadas por um comitê interministerial que irá elaborar
um plano de trabalho com as diretrizes das atividades a serem
realizadas. A comissão será composta por três representantes do MCT e
três do MDIC. A portaria ainda prevê que o comitê entregue o relatório
final determinando as ações num prazo de 90
dias.
Para conferir a íntegra da
portaria, acesse este link.
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7 - Firmado acordo para
promoção de políticas de apoio ao agronegócio e a agropecuária
Os ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), e da Ciência e Tecnologia (MCT)
firmaram uma cooperação técnica para a formulação de políticas de apoio
ao desenvolvimento científico-tecnológico e de inovação na área da
produção agropecuária e do
agronegócio.
A medida integra o
Plano de Ação do MCT para os próximos três anos e foi publicada hoje
(22), em forma de portaria, no Diário Oficial da União (DOU). Um dos
objetivos do acordo é desenvolver projetos e programas que articulem as
iniciativas voltadas para o apoio ao desenvolvimento científico,
tecnológico e de inovação referentes a temas de interesse da produção
agropecuária e do desenvolvimento do
agronegócio.
A iniciativa também
pretende contribuir para o fortalecimento da indústria nacional na área
de interesse do agronegócio e estimular o aumento da capacitação para a
inovação tecnológica e a diminuição da vulnerabilidade externa. Outra
diretriz da cooperação será a de produzir, aplicar e disseminar novos
conhecimentos buscando aproximar as inovações científicas e o
desenvolvimento tecnológico a estes setores, viabilizando soluções para
o desenvolvimento sustentável, com foco no agronegócio, por meio da
geração, adaptação e transferência de conhecimento e
tecnologias.
Os dois ministérios
vão ainda incentivar a constituição de grupos de pesquisa e de
cooperação técnica com ênfase em temas de interesse e estimular a
promoção de eventos para socializar experiências e divulgar estudos,
experiências e produção técnico-científica e de inovação relacionados à
agropecuária e ao agronegócio.
As ações
para atender as novas políticas serão determinadas por um comitê que
contará com representantes do MCT, do Mapa e da Embrapa, instituição
associada à ABIPTI. A portaria ainda prevê que o comitê
poderá contar com a participação de representantes de outros órgãos
federais, estaduais, distritais e municipais, entidades públicas ou
organizações da sociedade
civil.
A íntegra da portaria está
disponível neste link.
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8 - Divulgada programação do
Fórum Nacional do Consecti e Confap
Será realizado, nos dias 29 e
30 de novembro, em Florianópolis (SC), o Fórum Nacional do Conselho
Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). O
encontro contará com a cobertura da Agência Gestão C&T de
Notícias.
A abertura do evento
está prevista para ocorrer às 14h do dia 29. Entre outras autoridades,
foram convidadas para a cerimônia a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff; o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; e o
presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini
(PSDB-SP).
A principal
palestra do encontro deverá discutir as parcerias entre a Finep e os
Estados no âmbito do Sistema Nacional de CT&I. O debate contará com
a participação do presidente do Consecti, Alexandre Cardoso e do
presidente da Finep, Luis Fernandes. Durante o evento, também serão
realizadas as plenárias individuais dos dois conselhos.
Confap
Nos
dias 28 e 29, antecedendo a programação do fórum conjunto, o Confap
realizará um seminário técnico do conselho. Este será o primeiro da
atual gestão. O último ocorreu em junho de 2006, em Salvador (BA). A
decisão de voltar a realizar esse tipo de evento foi tomada no dia 10 de
outubro, durante a última reunião interna do Confap, em Belo Horizonte
(MG).
O seminário interno terá
início às 14h. Na ocasião, deverão ser formadas comissões técnicas que
serão divididas de acordo com os seguintes temas: sistemas de informação
e serviços jurídicos. Após os debates, os dirigentes das fundações
deverão participar da abertura do Fórum Internacional de Energia
Renovável e Sustentabilidade, que também será realizado na capital
catarinense.
No dia 29, será dada
continuidade aos trabalhos das comissões técnicas. Nesta data, os grupos
deverão discutir o Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), que é
realizado pelas fundações em parceria com o Ministério da Saúde e o
CNPq. A programação completa do Fórum Nacional do Consecti e do Confap
está disponível neste link.
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9 - CNPq
lança edital voltado para popularização da C&T
No dia 20, o CNPq lançou uma
nova chamada. É o edital nº 42/2007, voltado para apoiar projetos de
popularização da ciência e tecnologia das universidades, instituições de
pesquisa, museus, centros de ciência, planetários, fundações, entidades
científicas e outras instituições. A data limite para submissão das
propostas é o dia 22 de
janeiro.
A chamada pretende
incentivar atividades que propiciem a difusão e popularização da C&T
junto à sociedade brasileira, a instalação e o fortalecimento
institucional de museus e centros de ciências e outras iniciativas que
promovam a divulgação científica e a melhoria da qualidade do ensino
informal de ciências.
Serão
disponibilizados recursos da ordem de R$ 7 milhões. O valor máximo que
será concedido por projeto é de R$ 400 mil. As propostas poderão ser
apresentadas por pesquisadores, professores e especialistas vinculados a
instituições que promovam atividades de popularização da
C&T.
A íntegra do edital está
disponível neste link.
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10 - Brasil e Argentina fazem
parceria para lançamento de satélite
Na última
segunda-feira (20), técnicos espaciais brasileiros e argentinos se
reuniram no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entidade
associada à ABIPTI. No encontro, as equipes acertaram
um acordo para a realização de uma missão espacial conjunta entre os
dois países.
Segundo um comunicado do
Ministério das Relações Exteriores, um grupo de técnicos das duas nações
projetarão, produzirão e lançarão um satélite de observação baseado em
uma plataforma de alto desempenho. O objetivo da missão será o de
fornecer informações das propriedades ópticas dos oceanos e monitorar
recursos naturais. Os dados serão aplicados nas áreas de
oceanografia, climatologia e de proteção
ambiental.
Este será o primeiro
satélite lançado em conjunto pelos dois países. Em fevereiro do próximo
ano, os principais elementos técnicos da missão serão apresentados para
o Grupo de Trabalho Brasil-Argentina sobre Cooperação nos Usos Pacíficos
do Espaço Exterior.
O encontro do
último dia 20 havia sido marcado em agosto deste ano, em Buenos Aires
(Argentina), pelo Grupo de Trabalho Brasil-Argentina. De acordo com o
Ministério das Relações Exteriores, a equipe argentina é chefiada
pelo diretor-executivo da Comisión Nacional de Actividades Espacialis
(Conae), Conrado Varotto. A delegação brasileira é comandada pelo
presidente interino da Agência Espacial Brasileira (AEB), Miguel Henze.
A AEB é uma instituição associada à
ABIPTI.
Mais informações, pelo telefone
(61) 3411-5049/5035.
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11 - Alimentos transgênicos
não identificados estão proibidos em todo o país
A Justiça Federal, atendendo a
uma ação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e do
Instituto de Defesa de Consumidor (Idec), proibiu a comercialização de
alimentos que contenham transgênicos, sem a expressa referência dessa
informação nas embalagens do produto. A decisão vale para todo o
país.
Segundo informações do MPF,
a decisão considera inconstitucional parte do decreto 4.680/03, que
regula a rotulagem desse tipo de alimento. A legislação determina que a
identificação na embalagem deve ser obrigatória apenas para os alimentos
que contenham mais de 1% de transgênicos em sua
composição.
Com a decisão da Justiça
Federal, passam a ter a rotulagem obrigatória todos os alimentos que
contenham os organismos geneticamente modificados (OGMs), independente
da quantidade de transgenia
contida.
“Ainda que a margem de
1% se mostre tecnicamente segura, deixa de proporcionar o pleno
conhecimento da situação, como pré-requisito necessário do direito de
escolher conscientemente entre as opções disponíveis, seja por motivo
cultural, religioso ou hábito alimentar”, declarou a juíza Isa Tania
Cantão Barão Pessoa da Costa, que proferiu a
sentença.
Ainda de acordo com o
MPF, a ação civil pública foi impetrada em 2001. Informações
complementares podem ser obtidas pelo telefone (61) 3313-5459.
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12 - Finep divulga resultado
de dois novos editais
No último dia 19, a Finep
divulgou o resultado de dois editais de apoio à C&T nacional. As
chamadas abordam os setores de transporte aquaviário e construção naval,
e de infra-estrutura de pesquisa para universidades federais. Ao todo,
53 propostas receberão financiamento da agência de
fomento.
Além desses, a Finep deverá
divulgar, até o próximo dia 28, o resultado final do edital de Subvenção
Econômica às Empresas. Na última semana, a financiadora havia divulgado
o resultado parcial desta chamada. Esta lista pode ser acessada neste link.
Aquaviário
O
edital MCT/Finep – CT-Aquaviário – 01/2007 tem o objetivo de selecionar
projetos de desenvolvimento científico e tecnológico de produtos,
processos de fabricação e serviços para o transporte aquaviário e a
construção naval. As propostas selecionadas abordam as áreas de
tecnologia das embarcações, construção, gestão de sistemas logísticos
marítimos e fluviais, economia e políticas do setor e segurança de
navegação.
Foram 17 projetos aprovados.
Entre eles, quatro são de instituições associadas à
ABIPTI: três do Genius Instituto de Tecnologia e uma do
Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav). O edital conta com
recursos da ordem de R$ 10 milhões, sendo que o valor de financiamento
de cada proposta varia de R$ 200 mil a R$ 800
mil.
A lista completa dos selecionados
pode ser acessada neste link.
.
Infra-Estrutura de
Pesquisa
A chamada pública
MCT/Finep/Ação Transversal – Campi Regionais – 03/2007 busca selecionar
projetos que visem a implantação de infra-estrutura de pesquisa para
campi regionais de universidades federais de todo o
país.
Este edital conta com R$ 30
milhões. O valor destinado a cada proposta varia de R$ 250 mil a R$ 1,5
milhão.
A lista completa com os
36 projetos aprovados pode ser acessada neste link.
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13 -
Secretário do MDIC premia projetos inovadores para a Amazônia
O Secretário de Tecnologia
Industrial (STI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), Francelino Grando, entregará, amanhã (23), o Prêmio
Professor Samuel Benchimol, edição 2007. O evento, que acontecerá na
cidade de Rio Branco (AC), homenageará, entre outros, o governador do
Amazonas, Carlos Eduardo Braga, o reitor da Universidade Federal do
Pará, Alex Bolonha Mello, e a Superintendência da Zona Franca de Manaus
(Suframa), que é associada à
ABIPTI.
Os projetos
apresentados visam estimular a inovação e o empreendedorismo para o
desenvolvimento sustentável da Amazônia. Os vencedores desta edição do
prêmio, que é dividido nas categorias Social, Econômico-Tecnológico e
Ambiental, são da região Norte do país e poderão receber até R$ 65
mil.
O Prêmio Professor Samuel
Benchimol, instituído em 2004, é uma iniciativa do governo federal,
criado pelo MDIC e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em
parceria com órgãos como a Suframa, o Banco da Amazônia e as federações
de indústrias da região amazônica.
Os
principais objetivos da premiação são: promover a reflexão sobre as
perspectivas econômicas, ambientais e sociais para o desenvolvimento
sustentável da região amazônica; fomentar a interação permanente dos
setores empresarial, acadêmico, governamental e social da região; e
promover o seu desenvolvimento
social.
Informações adicionais sobre o
prêmio podem ser encontradas no site www.amazonia.desenvolvimento.gov.br
ou pelo e-mail forumamazonia@desenvolvimento.gov.br.
(Com
informações do MDIC)
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14 - Cidade de Novo Paraíso
ganha escola técnica
O Ministério da Educação (MEC)
inaugurou, no dia 19, a escola técnica de Novo Paraíso, cidade
localizada no sul de Roraima. Segundo informações do ministério, o
governo federal investiu R$ 3,4 milhões na parte de infra-estrutura,
mobiliário e equipamentos da
iniciativa.
A escola está
vinculada ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Roraima e
atenderá cerca de 500 alunos de seis municípios da região com o curso
técnico de agropecuária.
Ainda de
acordo com o ministério, essa é a primeira escola a ser criada, em
Roraima, no âmbito do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica. A previsão do MEC é de que sejam instaladas
outras 64 unidades de ensino no Estado. Para 2008, a proposta do
ministério é investir R$ 750 milhões na construção de mais 150 escolas
em todo o país.
Mais informações
podem ser obtidas no site www.cefetrr.edu.br.
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15 - Palestra de professor
britânico abre ciclo de palestras no INPI
A Academia de
Inovação e Propriedade Intelectual do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI) promove, amanhã (23), no Rio de Janeiro (RJ), uma
palestra com o professor britânico Graham Dutfield, especialista em
biotecnologia e mecanismos de proteção da
inovação.
A palestra, que terá como
tema “Desafios e oportunidades para o Desenvolvimento: do uso e proteção
dos conhecimentos tradicionais à biotecnologia”, abre o Ciclo de Estudos
em Propriedade Intelectual e Desenvolvimento, resultado de uma parceria
entre os governos brasileiro e britânico que, até março de 2008, trará
outros especialistas do Reino Unido ao
Brasil.
O evento é voltado para alunos
do mestrado e técnicos em biotecnologia do instituto. Durante sua
palestra, Dutfield dará atenção especial aos mecanismos para que a
propriedade intelectual se transforme em arma estratégica para o
desenvolvimento.
Dutfield, da
Universidade de Leeds, é ex-consultor de diversos governos e de agências
da Organização das Nações Unidas (ONU) e já desenvolveu pesquisas sob
temas como recursos genéticos, biopirataria e acesso a
medicamentos.
Além de Dutfield, estarão
presentes no evento a chefe de Estratégia Internacional do Escritório de
Propriedade Intelectual do Reino Unido (Ukipo, sigla em inglês),
Michelle Frew; o primeiro-secretário da Embaixada Britânica no Brasil,
John Wilkinson; e o presidente do INPI, Jorge
Ávila.
(Com informações do INPI)
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16 - Inmetro realizará painel sobre metrologia e formação
científica e tecnológica
O Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), realizará, na
próxima segunda-feira (26), em Duque de Caxias (RJ), o Painel Setorial
Inmetro Educação para a Ciência – a metrologia e a formação científica e
tecnológica. O Inmetro é uma instituição associada à
ABIPTI.
O
objetivo é definir, nos diversos segmentos da educação, os caminhos para
a construção de uma sociedade capaz de incorporar o desenvolvimento
tecnológico com responsabilidade social, por intermédio da capacitação
de recursos humanos e desenvolvimento da educação em metrologia e
avaliação da conformidade.
De
acordo com texto publicado pelo instituto, o painel permitirá criar um
ambiente propício ao consenso sobre ações de difusão da cultura
metrológica.
Painéis
Os
painéis setoriais do Inmetro têm servido para identificar e atender
prioridades e demandas da sociedade no campo da metrologia e da
qualidade de produtos, de processos e de serviços. A estrutura funciona
como um canal aberto de relacionamento, por meio da participação direta
de diversos atores.
Informações
adicionais, pelo site www.inmetro.gov.br.
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17 -
Conferência internacional debate integração de sistemas
De 2 a 5 de dezembro
acontecerá, em Brasília (DF), a 4ª Conferência Internacional de
Integração de Sistemas (ICSI 07). Estimular o desenvolvimento de um
projeto internacional transdisciplinar entre instituições de pesquisa e
desenvolvimento do Brasil e do exterior e reunir pesquisadores e
pensadores de todo o mundo para discutirem técnicas, métodos e
ferramentas que se relacionam com a sustentabilidade são alguns dos
objetivos do evento.
O encontro contará
com palestrantes de renome mundial em suas áreas de atuação. Entre eles,
está o cientista duas vezes indicado ao Prêmio Nobel, Oktay Sinanoglu; o
diretor de software do Pentágono, Raymond Paul; e o ganhador do
Prêmio Unesco de Educação para a Paz, Pierre
Weil.
Alguns dos temas apresentados no
evento serão o futuro das redes transdisciplinares e dos sistemas
complexos, modelo de contabilidade orientada a processos de negócios, as
redes reativas e suas aplicações em diversos campos do conhecimento e o
poder e o contra-poder das redes
sociais.
A conferência é organizada
pelo Instituto Internacional de Integração de Sistemas (IIISis). As
inscrições podem ser feitas até a data de início do
evento.
Mais informações e inscrições,
neste link.
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18 - Governo de Mato Grosso do Sul forma comitê para
implantação da Fiocruz no Estado
O governo de Mato Grosso do Sul
selecionou, no dia 21, os dez representantes de instituições que vão
cuidar da elaboração do projeto para implantação da unidade regional da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição associada à
ABIPTI, no
Estado.
O grupo é composto por
representantes do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, da Prefeitura
Municipal de Campo Grande, da Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul e da Fiocruz. A lista com a relação dos representantes
está disponível neste link.
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19 - Fundect divulga resultado de edital de apoio a
projetos de pesquisa científica e tecnológica
A Fundação de Apoio
ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato
Grosso do Sul (Fundect) divulgou, na última terça-feira (20), a seleção
das propostas contempladas na chamada n° 04/2006 – Universal - Seleção
Pública de Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica. Das 251
propostas submetidas, 81 foram
aprovadas.
O edital, que conta com mais
de R$ 1 milhão em forma de recursos, visa a concessão de apoio
financeiro para a execução de projetos de pesquisa que contribuam para o
desenvolvimento científico, tecnológico, social e cultural do Estado de
Mato Grosso do Sul.
Cada projeto
receberá um valor máximo equivalente a R$ 20 mil, pelos 24 meses de
concessão. A lista com as propostas aprovadas, bem como o valor
disponibilizado para cada uma, está disponível neste link.
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20 - Uberaba terá parque tecnológico, CVT e centro de
design
O município de Uberaba (MG)
terá novos ambientes de C&T e de design. A Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Embrapa e a prefeitura
municipal realizarão, na próxima segunda-feira (26), o lançamento do
Parque Tecnológico Uberaba e a inauguração do Centro Vocacional
Tecnológico (CVT) Uberaba e do Centro
Ddesign.
A cerimônia de inauguração do
CVT e do Centro Ddesign será às 9h30. Em seguida, às 10h acontecerá o
lançamento do Parque Tecnológico Uberaba, na universidade
federal. Os eventos terão a presença do ministro Sergio Rezende, do
presidente da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão, do presidente da
Embrapa, Silvio Crestana, e do presidente da Associação Nacional de
Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Guilherme
Ary Plonski.
A Embrapa é associada à
ABIPTI.
Informações
adicionais, no Centro Tecnológico Triângulo e Alto Paranaíba (CTTP) pelo
telefone (34) 3321-6699.
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21 - Fórum debate redes de
cooperação entre setor público, universidades e empresas
No próximo dia 27, a Fundação
de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), entidade associada à
ABIPTI, realiza, em Belo Horizonte (MG), o 3º Fórum de
Produtos e Serviços para Administração Pública. O evento apresentará o
tema “Redes de Cooperação – Setor Público, Universidades e
Empresas”.
A primeira palestra do
encontro será proferida pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior de Minas Gerais, Alberto Duque Portugal. Ele falará sobre os
benefícios das parcerias entre os setores em questão. Também serão
debatidos temas como a viabilização de recursos nacionais e
internacionais para trabalhos conjuntos entre o setor público e as
universidades, a legitimidade das fundações na gestão de projetos
governamentais e as parcerias
universidade-governo.
Além das
apresentações haverá exibição de painéis e mostra de pôsteres sobre
produtos e serviços oferecidos pela Fundep, pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) e por outras
entidades.
O evento é direcionado a
representantes de governos estaduais, municipais e federal, de
autarquias, de empresas públicas e privadas, gestores públicos e demais
interessados.
As inscrições podem ser
feitas neste link.
Elas são gratuitas, mas há o limite de 250
vagas.
Mais informações, no
site www.fundep.br/admpublica.
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22 - Fapergs divulga resultado das chamadas Casadinhos e
Minter
A Fundação de Amparo à Pesquisa
do Rio Grande do Sul (Fapergs) divulgou, esta semana, a lista dos
pesquisadores selecionados para os programas de Apoio à Cooperação entre
Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu “Casadinhos” e de Bolsas
Minter.
O programa Casadinhos é
desenvolvido em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes-MEC). Pela chamada,
foram selecionados sete pesquisadores que contarão com apoio
financeiro.
Já o edital para a
concessão de bolsas Minter selecionou três projetos para apoio. A
chamada tem por objetivo viabilizar a formação de mestres fora dos
grandes centros de ensino e
pesquisa.
As listas com os nomes dos
contemplados, nas duas chamadas, podem ser conferidas neste link.
A
Fapergs também está recebendo, até o dia 7 de dezembro, indicações para
o cargo de novo diretor científico do seu Conselho
Técnico-Administrativo (CTA). O pesquisador indicado deve ter título de
doutor, ter experiência na área de C&T e demonstrar comprometimento
com a autonomia da Fapergs, entre outras
atribuições.
As indicações podem ser
individuais ou coletivas e devem ser formalizadas na secretaria da
fundação. Os detalhes sobre o perfil dos candidatos estão disponíveis
neste link.
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23 - Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul quer que
projeto das Oscips seja retirado da pauta
No dia 19, a
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência
pública para debater o projeto de lei nº 399∕07, do Poder Executivo, que
dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscips).
Na ocasião, a
presidente da Comissão de Serviços Públicos da Casa, deputada Stela
Farias (PT), disse que solicitará ao governo do Estado a retirada do PL
da pauta da assembléia. “Queremos que o cidadão tenha o direito de
conhecer detalhadamente as conseqüências de transformar o serviço
público em Oscips”, disse a deputada, em notícia divulgada pela
assembléia.
Durante a audiência, também
foi questionado quais seriam as áreas de atuação dessas organizações. O
assessor especial da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento
Social, Hermílio Santos, afirmou, no encontro, que somente após a
aprovação do projeto o governo deverá avaliar quais setores deverão ser
beneficiados com esse instrumento
legal.
Segundo ele, a proposta não pode
ser entendida como uma transferência de responsabilidades. “O Executivo
permanece responsável, em boa parte, pela elaboração do escopo do
serviço, alocação de recursos públicos, avaliação e
monitoramento.”
No debate, o presidente
da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Celso Woyciechowski, e o
representante dos funcionários da Fundação Piratini, Rádio e Televisão,
Alexandre Leboutte, se manifestaram contra a proposta. Segundo eles, o
Estado vai promover, com o projeto, a transferência do serviço público
para o setor privado. Além disso, eles afirmaram que o trabalho público
não pode se voltar para a lógica de
mercado.
Para conferir a
tramitação do PL, acesse este link.
(Com
informações da Assembléia do Rio Grande do Sul)
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24 -
Evento debaterá mercado de circuitos integrados e microeletrônica
Nos dias 4 e 5 de dezembro
acontecerá, em Porto Alegre (RS), o Fórum Internacional de Centros de
Design. Realizado pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica
Avançada (Ceitec), o encontro tem o objetivo de discutir as tendências
do mercado de circuitos integrados e as oportunidades de negócio em
microeletrônica.
Na abertura do evento
estarão presentes, entre outras autoridades, o ministro da Ciência e
Tecnologia, Sérgio Rezende, a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma
Roussef, o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes, e o
presidente do CNPq, Marco Antonio
Zago.
Alguns dos temas abordados no
encontro serão as tendências da indústria eletrônica no Brasil, a
infra-estrutura de projeto, fabricação e certificação de circuitos
integrados no país, oportunidades de negócios em microeletrônica e
propriedade intelectual para
semi-condutores.
As inscrições podem
ser feitas até a data do início do evento. Para efetuá-la, acesse este
link.
Mais
informações, pelo e-mail fórum@ceitec.org.br.
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25 - Fapesc lança edital de apoio a programas de
pós-graduação catarinenses
A Fundação de Apoio à Pesquisa
Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), entidade
associada à ABIPTI, divulgou, na última segunda-feira
(19), o lançamento da chamada n° 06/2007 – Plano Sul de Pós-Graduação –
Santa Catarina. O edital prevê o apoio à formação de recursos humanos
para o Estado de Santa Catarina, mediante a concessão de bolsa de
estudo. A data final para o envio de propostas é 14 de dezembro de
2007.
A intenção da Fapesc é fomentar a
formação de recursos humanos altamente qualificados, de forma a aumentar
a oferta de bolsas de estudo disponível nos programas de mestrado e
doutorado de Santa Catarina e apoiar a formação de doutores em programas
de pós-graduação de alto nível em outro Estado
brasileiro.
Será disponibilizado,
para a chamada, um valor equivalente a R$ 2,73 milhões, sendo R$ 2,5
milhões oriundos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes-MEC) e R$ 230 mil provenientes da Fapesc. O edital conta
com duas linhas de apoio, sendo uma para programas de pós-graduação e
outra para professores
doutorandos.
Serão concedidas 50 bolsas
de estudo de mestrado e 20 de doutorado, além de taxas escolares aos
programas de pós-graduação no valor de R$ 2 mil, para cada bolsa de
mestrado, e de R$ 4 mil, para cada bolsa de doutorado. O valor será
repassado em parcelas anuais de R$ 1
mil.
A divulgação do resultado pela
Fapesc está prevista para 14 de janeiro de 2008. A íntegra do edital
pode ser conferida por meio deste link.
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