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EDIÇÃO
EXTRA
Brasília, 21 de novembro de 2007 —
Nº 674 — Ano 8
LEIA NESTA EDIÇÃO
______________________________________
1. Lula lança
Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento
Nacional
2.
Criado Sistema Brasileiro de Tecnologia
3. Presidente
regulamenta Lei Rouanet da Pesquisa e lança edital para escolha de
projetos
4. Luiz
Pingueli Rosa diz que PAC da C&T, se for cumprido, atenderá
expectativa dos pesquisadores do país
1 -
Lula lança Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional
Após vários meses de
expectativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
lançou ontem (20), em concorrida cerimônia realizada no Palácio do
Planalto, o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional. A iniciativa promete dar um novo impulso ao
setor científico e tecnológico, assegurando investimentos da ordem de R$
41 bilhões para os próximos três
anos.
Durante a solenidade, Lula
destacou que o lançamento do programa é uma revolução para a área por
reunir todos os setores do governo que direta ou indiretamente têm
relação com a ciência e tecnologia. “Resolvemos acabar com os programas
individuais para tentar criar um programa para o Estado brasileiro. Um
programa que perpasse o meu governo, os outros governos e que seja
adotado pela sociedade brasileira”,
afirmou.
Lula ainda ressaltou que
o país vive um momento de credibilidade e que o Poder Executivo está
disposto a investir e cumprir tudo o que está previsto no plano. “É
preciso aproveitar que a ‘maré’ está boa, que a economia está
crescendo”, disse. No entanto, o presidente demonstrou preocupação com a
burocracia existente para a liberação de recursos. Ele enfatizou a
necessidade de os grupos responsáveis pela análise de projetos atuarem
de forma mais célere.
Na
avaliação de Lula, não é possível que recursos destinados a pesquisa
levem de seis a oito meses para serem liberados. O presidente demonstrou
disposição para implementar mudanças neste sentido. “Porque qual é o
grande risco que a gente corre? Anunciar um programa desses,
disponibilizar os recursos e depois a própria máquina não permitir que a
gente execute o dinheiro”, disse.
Plano
de Ação
Também durante a
solenidade, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, apontou
que como meta numérica o plano propõe que, em 2010, o Brasil esteja
investindo 1,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e
desenvolvimento. “A C&T é um pouco mais abrangente, mas em P&D
nós aplicamos hoje cerca de 1% e poderemos atingir essa meta nos
próximos anos”, disse.
Rezende
explicou que o plano de ação está estruturado com base em quatro grandes
eixos: Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CT&I; Promoção
da Inovação Tecnológica nas Empresas; Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação em Áreas Estratégicas; e Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Social.
Uma das
prioridades citadas pelo ministro é a formação de recursos humanos
qualificados, ampliando o número de bolsas de mestrado, doutorado e
extensão concedidas pelo CNPq e pela Capes. A meta é alcançar 160 mil
bolsas em 2010. Hoje, são disponibilizadas 95 mil. “Para isso, nós já
temos recursos assegurados no Plano Plurianual (PPA), discutidos
com bastante detalhes com a área econômica”, disse. Ao longo de três
anos, as duas agências deverão contar com R$ 6,5 bilhões. Segundo o
ministro, o governo também aguarda um aporte igual ou maior nos sistemas
estaduais.
Outra meta destacada
pelo ministro é a que pretende contribuir para que a inovação passe a
fazer parte da agenda das empresas brasileiras. “Ainda há pouca
percepção em vários setores da indústria sobre a importância da inovação
no seu desenvolvimento para que as empresas possam competir em um mundo
globalizado”, destacou.
Recursos
Do
total de R$ 41 bilhões previstos para o plano de ação, R$ 18,6 bilhões
são oriundos do MCT e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT). O restante dos recursos (54%) serão alocados por
outros órgãos e fundos de financiamento. Entre eles, os ministérios de
Minas e Energia; da Saúde; da Educação, por meio da Capes; da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); além do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Os fundos Nacional de
Desenvolvimento (FND), de Amparo ao Trabalhador (FAT) e para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtell) também
disponibilizarão recursos para o plano. Eles deverão contribuir entre 1%
a 4% do total previsto. De acordo com o MCT, todas as dotações
orçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual 2007 e no
Projeto da Lei Orçamentária Anual
2008.
A versão resumida do plano
e a apresentação do ministro Sergio Rezende durante a solenidade estão
disponíveis neste link.
(Bianca
Torreão para o Gestão C&T online)
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2 - Criado
Sistema Brasileiro de Tecnologia
Proposto como um dos
instrumentos da política de incentivo à inovação, o Sistema Brasileiro
de Tecnologia (Sibratec) foi lançado ontem (20), pelo presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto que implementa o sistema
foi assinado durante a apresentação do Plano Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, realizada no
Palácio do Planalto.
Em
entrevista exclusiva ao Gestão C&T online, o secretário executivo do
Ministério da Ciência e Tecnologia, Luis Antonio Elias, destacou a
importância da iniciativa. Segundo ele, o Sibratec vai organizar não só
as ações do MCT, mas também do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC) e de todos os demais ministérios que contam
com institutos federais, no sentido da aplicação de
recursos.
Segundo ele, o
novo sistema se distribui em torno de três eixos fundamentais: o eixo da
inovação, ou seja, para a aplicação de recursos que se voltem para a
parceria dos institutos com o setor industrial; o eixo dos serviços
tecnológicos, especialmente voltado para a questão da metrologia e que,
segundo Elias, se refere até ao aspecto básico e extremamente importante
de ampliar a cadeia metrológica brasileira; e o eixo do extensionismo,
voltado para o processo de gestão para a
inovação.
“Acho que o movimento
de criação do sistema é amplo o suficiente para abrigar não só os
institutos federais, como em parceria com os institutos estaduais,
chegarmos aos institutos privados”, destacou. Ainda segundo ele, o
Sibratec também deverá ser organizado em torno de algumas áreas
prioritárias, que ainda serão eleitas. Elias lembra que os temas e áreas
terão capilaridade nos institutos federais, estaduais e
privados.
Sibratec
De
acordo com o decreto nº 6.259, o Sibratec tem como objetivo apoiar o
desenvolvimento tecnológico do setor empresarial nacional, por meio da
promoção de atividades de pesquisa e desenvolvimento de processos ou
produtos voltados para a inovação e de prestação de serviços de
metrologia, extensionismo, assistência e transferência de tecnologia. O
texto ainda determina que a promoção das atividades do sistema deverão
estar alinhadas com as prioridades da Política Industrial, Tecnológica e
de Comércio Exterior
(Pitce).
As entidades
integrantes do Sibratec serão organizadas na forma de redes, que poderão
ser temáticas, de acordo com as prioridades da Pitce. Em alguns casos,
para melhor atender às demandas empresariais, as entidades poderão ser
organizadas em redes regionais, com vistas ao desempenho de, pelo menos,
uma das seguintes atividades: pesquisa, desenvolvimento e inovação de
processo e produto; prestação de serviços tecnológicos; e extensão ou
assistência tecnológica.
Comitê
Gestor
Um comitê gestor
será responsável por coordenar e articular o sistema. A instância
definirá os critérios de seleção das entidades que comporão o Sibratec e
os termos de compromissos a serem assumidos pelas instituições; as redes
que integrarão o sistema; as medidas para integrar o Sibratec na
implementação da Pitce; entre outras
atribuições.
O grupo contará com
um representante do MCT e dos seguintes ministérios: Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa); Educação (MEC); Saúde; Minas e Energia (MME); e
Comunicações. Os seguintes órgãos e entidades também estão representados
na instância: Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República (NAE); Finep; CNPq; Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (Inmetro); Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
(ABDI); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sebrae; e Associação
Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas
Inovadoras (Anpei). O Inmetro e a Anpei são instituições associadas à
ABIPTI.
A
íntegra do decreto está disponível neste link.
(Bianca
Torreão para o Gestão C&T online)
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3 -
Presidente regulamenta Lei Rouanet da Pesquisa e lança edital para
escolha de projetos
Durante a cerimônia de
lançamento do plano de ação do MCT, realizada ontem (20), no Palácio do
Planalto, o presidente Lula assinou uma série de decretos e portarias
que beneficiam a área de CT&I. Entre eles, está o decreto nº 6.620,
que regulamenta a chamada Lei Rouanet da
Pesquisa.
Na ocasião, também foi
assinada a chamada pública nº 01∕2007 para seleção projetos de P&D
no âmbito da nova lei. O edital é de fluxo contínuo. A proposta o
governo é conceder, em benefícios fiscais, até R$ 150 milhões para as
empresas no próximo ano.
O
objetivo da chamada é promover e incentivar a P&D de processos e
produtos inovadores no país, tendo em vista o bem público, o progresso
da ciência, a autonomia tecnológica do país, a associação entre ICTs e
empresas, a fim de aprimorar o ambiente empresarial nacional e regional,
bem como dinamizar a obtenção de direitos de propriedade industrial e
intelectual pelas ICTs e pelas empresas nacionais, mediante concessão de
incentivos fiscais a projetos de pesquisa científica e tecnológica e de
inovação tecnológica.
A idéia é
estimular o compartilhamento de custos, diminuir o risco tecnológico da
inovação e estimular a ampliação das atividades de inovação no universo
produtivo brasileiro. A chamada vai priorizar temas que estejam em
consonância com as ações da Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (Pitce).
As propostas
devem seguir três temas. São eles: ações horizontais, para incremento da
cooperação entre as ICTs e empresas, aumento da competitividade pela
inovação, adensamento tecnológico e dinamização das cadeias produtivas,
redução do custo das atividades de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico e atendimento à relevância regional; opções estratégicas,
para semicondutores e software, fármacos e medicamentos e bens de
capital; e atividades portadoras de futuro, como a biotecnologia,
nanotecnologia, biomassa e energias
alternativas.
A seleção das propostas
será feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior do Ministério da Educação
(Capes/MEC).
Para conferir a
íntegra da chamada, publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial
da União (DOU), acesse este link.
Regulamentação
A
Lei Rouanet da Pesquisa prevê benefícios fiscais para empresas
investirem nas instituições científicas e tecnológicas (ICTs). O decreto
de regulamentação prevê seis diretrizes para as ações que poderão ser
executadas em parceria. São elas: promover e incentivar o
desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica,
tendo em vista o bem público, o progresso da ciência, a autonomia
tecnológica do Brasil e o aprimoramento do ambiente produtivo e
industrial nacional ou regional; potencializar a capacidade de criação e
inovação das ICTs nacionais; fomentar a pesquisa aplicada ao ambiente
produtivo e industrial; dinamizar a obtenção de direitos de propriedade
industrial e intelectual por ICTs e empresas nacionais como forma de
incremento à competitividade do setor produtivo e industrial do país;
formar recursos humanos para a pesquisa científica e tecnológica;
induzir formas alternativas de financiamento a projetos de pesquisa
científica e tecnológica e de inovação tecnológica nas ICTs; e articular
estruturalmente o sistema de criação e inovação das ICTs nacionais ao
ambiente produtivo e
industrial.
Poderão receber
investimentos do setor privado as ICTs públicas, conforme determina a
Lei de Inovação. O decreto 6.620 ainda determina que a participação nos
direitos de titularidade de propriedade industrial e intelectual será
compartilhada entre empresas e ICTs. As empresas terão mais direito de
propriedade quanto menos elas usufruírem do benefício
fiscal.
O benefício previsto no decreto
é de no mínimo a metade e no máximo duas vezes e meia o valor dos
dispêndios efetuados com base de cálculo na Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido
(CSLL).
Para receber
a isenção fiscal, as empresas terão de submeter projetos de
investimentos em ICTs. As propostas serão analisadas por um comitê de
avaliação que será composto por representantes do MCT, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministério da
Educação (MEC).
Para conferir a
íntegra do decreto acesse este link.
Importação para
pesquisa
Outro decreto assinado pelo presidente foi o de nº 6.262
que simplifica os procedimentos para importação de bens destinados à
pesquisa científica e tecnológica. O texto determina que as máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de
reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários
importados destinados à pesquisa científica e tecnológica terão seu
despacho aduaneiro simplificado. Caberá ao MCT e ao MDIC determinar
quais serão os termos da simplificação. A íntegra do decreto está
disponível neste link.
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4 - Luiz
Pingueli Rosa diz que PAC da C&T, se for cumprido, atenderá
expectativa dos pesquisadores do país
Caso seja cumprido,
o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional deverá atender a expectativa dos pesquisadores
do país. Esta é a avaliação do diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra
de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ),
Luiz Pinguelli Rosa. “Sendo cumprido, se libertando dos
contingenciamentos, do superávit primário, das restrições da política
monetária, será muito bom”, disse
ele.
Na opinião de Pinguelli, o
lançamento do plano de ação representa um passo significante e inspira
otimismo. Ele também destaca o fato de a área de engenharia estar
explícita no plano. “Quase sempre se pensava em ciência fundamental, que
é a mais importante, mas se esquecia muito da engenharia e da
tecnologia. Nesse programa, a engenharia e a tecnologia ganharam grande
destaque e isso é muito positivo”,
afirma.
Já o presidente do
Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo
Sena, acredita que o plano representa uma revolução para o setor
científico e tecnológico brasileiro. De acordo com ele, nunca o país
trabalhou nem em curto, nem em médio prazo num plano nacional de
C&T. “O Brasil não será mais o mesmo depois dele”,
afirma.
No entanto, Sena, que também é
diretor presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Amazonas (Fapeam), apresenta uma ressalva. Na sua avaliação, para ser
nacional, o plano deveria envolver mais explicitamente os sistemas
estaduais. “Hoje, eles têm uma contribuição enorme no avanço da ciência
e tecnologia no país”, destaca.
Ele
cita o exemplo da instituição que dirige. Segundo Sena, com apenas
quatro anos e meio de existência, hoje a Fapeam é responsável pelo
financiamento de 201 bolsas de doutorado no Estado do Amazonas.
“Isto se espalha pelo resto do país”, afirma.
ABIPTI
Para
o deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE), uma das principais
novidades do Plano de Ação, é o fato de a iniciativa reunir as
diferentes ações relacionadas à área de C&T que ocorriam
isoladamente nos diversos ministérios e órgãos do governo federal e que
agora serão sistematizadas pelo MCT. Ele também cita as ações voltadas
para a área social, como a implantação dos Centros Vocacionais
Tecnológicos (CVTs).
Holanda
ainda destaca a importância da ABIPTI para a implementação do plano de
ação, já que, na sua avaliação, a iniciativa do governo federal só será
executada com a participação dos institutos de pesquisa tecnológica. “Os
institutos têm que discutir qual é a forma mais efetiva e objetiva de
executar esse plano”, afirma.
A Fapeam
é uma instituição associada à
ABIPTI.
(Bianca Torreão e Paulo
Brunet para o Gestão C&T online)
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