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Brasília, 19 a 21 de novembro de 2007 — Nº 673 — Ano 8



DESTAQUE DA EDIÇÃO ____________________________________

1. Secretário de Fazenda de Goiás sinaliza para não extinção da Fapeg

 

LEIA TAMBÉM ___________________________________________

2. Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara define emendas ao Orçamento

3. INPI está com novo sistema de protocolo

4. Projeto que destina recursos para instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal será analisado por comissão especial da Câmara

5. PL amplia área de atuação da Sudam

6. Relator da CPI das ONGs disse que responsabilidade da comissão é encerrar as atividades com o marco legal para o setor

7. Senado promove reunião para discutir recriação da Sudeco

8. Deputados questionam atuação da União na TV Digital

9. Comissão da Câmara aprova diretrizes para Brasil reduzir emissão de gases

10. Lula lança Plano de Ação para a área de ciência e tecnologia

11. Finep divulga resultado de quatro editais

12. Capes lança edital do Prodoc

13. Fernando Haddad empossa representante do MEC no Rio de Janeiro

14. Câmara aprova PL que estimula a educação profissional e tecnológica

15. Câmara realiza simpósio sobre a Amazônia

16. Nova sede da Fiocruz em Brasília dará maior qualidade da governança em saúde no país

17. Publicado primeiro edital de licitação para manejo sustentável de floresta da região amazônica

18. Fundador do Ciência Hoje é agraciado com Prêmio de Popularização da Ciência 2007

19. Concurso de desenho sobre a Terra ainda recebe trabalhos

20. Portugal inicia hoje sua Semana da Ciência e da Tecnologia 2007

21. Estudantes ganham maior prazo para participar do concurso do Ano Internacional do Planeta Terra

22. Senai inclui Inovação Tecnológica na 6ª edição do prêmio Senai de Reportagem

23. Especialista brasileiros e alemães se reúnem para discutir pesquisa e desenvolvimento

24. Anpei promove cursos sobre implementação de atividades de P&D em empresas

25. Museu Amazônico terá cursos de pós-graduação em Antropologia Social

26. Secretários estaduais de CT&I do Nordeste debaterão estímulo à ciência e tecnologia

27. Governo do Ceará pretende dobrar salário de professores universitários até 2010

28. Faperj divulga resultado de edital de apoio à pesquisa agropecuária

29. Empossados os novos membros do Conselho de C&T de Minas Gerais

30. Fapemig divulga resultado de dois editais

31. Fundação Araucária lança edital de apoio a bolsas de iniciação científica júnior

32. Universidade de Londrina cria revista para divulgar ensino das ciências

Editais Vigentes Nacionais. Foram incluídos, nesta edição, dois novos editais: MMA e Capes

Editais Vigentes Estaduais. Foi incluído, nesta edição, um novo edital do Paraná

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Agenda

 Conexões ABIPTI 

Profissionais C&T

 

1 - Secretário de Fazenda de Goiás sinaliza para não extinção da Fapeg

     O secretário de Fazendo de Goiás, Jorcelino Braga, disse ontem (18), ao jornal O Popular que poderá rever sua decisão de extinguir a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg). Uma reunião entre o secretário e representantes do setor industrial está marcada para amanhã (20) para discutir o assunto. O horário da reunião ainda não está definido. “Se provarem que estamos errados, podemos recuar sim”, disse o secretário ao jornal. Ele ainda afirmou que a reunião será “um jogo de convencimento” e que está aberto ao diálogo. 
     Em entrevista ao Gestão C&T online, o presidente do Conselho Temático de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CTDTI) da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Ivan da Glória Teixeira, disse que pensar na extinção da fundação é um atraso. 
     A proposta da Secretaria de Fazenda está no âmbito da reforma administrativa do governo do Estado que tem como objetivo reduzir os gastos da Administração Pública. Pela proposta, a Fapeg seria transformada em uma superintendência da Secretaria de C&T. “Eu acho que o pessoal da Secretaria de Fazenda não entendeu o papel da fundação”, avalia Teixeira. 
     Ele concorda que se a proposta é reduzir custos a reforma deve ser levada adiante. “O governo quer reduzir despesa e isso, eu como empresário, também faria na minha empresa. Agora, eu não posso cortar uma despesa sem saber onde estamos cortando. Têm lugares que você pode cortar, outros não. Um desses órgãos que não se pode cortar é a Fapeg”, salienta. 
     Teixeira acredita que o governo não mediu o custo-benefício de extinguir uma fundação de amparo à pesquisa. Ele diz ainda que a redução dos custos não iria fazer muito sentido na Fapeg, já que dos 12 funcionários que a fundação dispõe, todos são concursados. O presidente do CTDTI lembra que mesmo que a fundação seja extinta, esses servidores não poderão ser demitidos. 
     “Eu acho que o caminho que o secretário colocou é de que eles vão rever essa posição. Eu tenho quase certeza de que a extinção vai ser revista”, enfatizou. 

     Comunidade científica
     Na semana passada, Carlos Alberto Tanezini, presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal de Goiás (Adufg), e Reginaldo Nassar Ferreira, secretário regional da SBPC-GO, publicaram uma nota contra a decisão do governo. 
     “O anúncio da extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) deixou a comunidade científica goiana e setores produtivos inovadores estarrecidos porque mais uma vez se constatou que, em pleno século 21, da busca da modernidade e de recursos humanos qualificados, Goiás ainda não alcançou o nível de consciência desejado sobre a importância do investimento científico e tecnológico e ainda não incorporou a ciência às suas tradições”, afirmam no documento.
     Eles lembram que Estados como Minas Gerais e o Rio Grande do Sul fizeram suas reformas administrativas, mas mantiveram, no âmbito dos governos, as fundações de amparo à pesquisa. “Sem a Fapeg, o fomento à pesquisa perderá os aportes financeiros do governo estadual garantidos em sua Constituição e, em conseqüência, do governo federal, e de outras agências financiadoras, além de perder autonomia e credibilidade.”
     Tanezini e Ferreira finalizam a nota afirmando que esperam que o governo não acate a proposta e, ao invés de extinguir, faça a Fapeg sobreviver, com autonomia administrativa e financeira, para que se caminhe para o futuro e não de volta ao passado.
     (Tatiana Fiuza para o Gestão C&T online) 


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2 - Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara define emendas ao Orçamento

     Em reunião realizada no dia 13, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados definiu as seis emendas que o colegiado apresentará ao projeto da Lei Orçamentária Anual para 2008 (PLN 30/2007). Agora, as propostas serão avaliadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. 
     Entre as sugestões, a que prevê o maior volume de recursos é a que pretende reajustar o valor e ampliar o número de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do CNPq. A emenda destina R$ 250 milhões para essas ações. 
     Os integrantes da CCTCI sugerem ampliar o número de bolsas de mestrado de 8,5 mil para 11 mil; de doutorado de 7,8 mil para 9 mil; e de pós-doutorado de 600 para 1,8 mil. Os valores das bolsas para cada modalidade seriam de R$ 1,2 mil; R$ 2 mil; e R$ 3,3 mil, respectivamente. 
     Outra emenda aprovada pela comissão é que a prevê um acréscimo de R$ 100 milhões para o apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social a fim de apoiar atividades voltadas para a difusão de tecnologias dirigidas ao setor produtivo e para a população menos favorecida, como unidades de beneficiamento de leite e de fruta, associações de costureiras e bordadeiras, entre outros. 
     Também foram destinados R$ 100 milhões para atividades de fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital. A emenda amplia o valor que a proposta orçamentária destinou para a implantação de telecentros em escolas e bibliotecas públicas, treinamento e capacitação de monitores e professores em tecnologia da informação para telecentros públicos, e manutenção em funcionamento das 87 unidades do projeto Casa Brasil, em todos os Estados da Federação. 
     Outra ação que foi objeto de suplementação orçamentária de R$ 100 milhões por parte da CCTCI foi a de fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos. De acordo com a comissão, a expectativa é que diversas iniciativas em curso no país sejam viabilizadas para oferecer condições físicas e arranjos institucionais adequados para o surgimento e crescimento de empresas inovadoras nos diversos Estados do país. 
     A CCTCI também destinou R$ 9 milhões ao Comando da Aeronáutica para o desenvolvimento do KC-X, um reabastecedor aéreo que integra um projeto de alta tecnologia da Força Aérea Brasileira. 
     A comissão ainda sugeriu uma emenda que destina R$ 6 milhões ao Ministério das Comunicações para a realização da Conferência Nacional de Comunicação e conferências estaduais, para a definição de uma política nacional de comunicação social na perspectiva da democratização dos meios de comunicação no país. 
     A íntegra da proposta orçamentária está disponível neste link
     (Com informações da CCTCI)


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3 - INPI está com novo sistema de protocolo

     O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotou, no começo deste mês, um novo sistema de protocolo com registro de informações postais. A partir de hoje (19), os pedidos de patente, de registro de desenho industrial, de registro de marca, de registro de programa de computador e de topografia de circuitos integrados, assim como as demais petições encaminhadas ao INPI, por via postal, serão recebidos e protocolados na data do seu recebimento. 
     Em nota divulgada, o INPI afirma que as informações da postagem, como a data do envio e número do aviso de recebimento, quando houverem, serão registradas no sistema de protocolo do instituto.
     A proposta é que a data da postagem seja impressa juntamente com as informações do protocolo. Ainda na nota, o instituto afirma que a data registrada será considerada para efeito de prioridade e para a contagem dos prazos previstos para as ações do INPI.
     Mais informações sobre o INPI podem ser obtidas no site www.inpi.gov.br.


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4 - Projeto que destina recursos para instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal será analisado por comissão especial da Câmara

     A Câmara dos Deputados criou, na semana passada, oito comissões especiais para analisar as propostas de emendas à Constituição (PECs) que tramitam na Casa. Entre as comissões criadas, está a que irá analisar a PEC 75/03, que destina 0,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) para as instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal. 
     Segundo informações da Agência Câmara, as comissões ainda aguardam as indicações de seus integrantes. Uma PEC, quando é apresentada no Congresso Nacional, recebe um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que aceita ou não o projeto. Se o parecer da CCJ for favorável, a Casa cria uma comissão especial para analisar a proposta.
     A PEC 75∕03 foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti em maio de 2003. Em sua justificativa, o parlamentar diz que a proposta tem por objetivo dotar as universidades federais situadas na Amazônia Legal de recursos a serem aplicados em programas de extensão e pesquisa, de forma a difundir conhecimentos técnicos que favoreçam a melhora do nível das atividades econômicas da região, permitindo seu desenvolvimento sustentável, com a exploração das riquezas naturais disponíveis aliada à preservação de seus ecossistemas.
     Em novembro de 2004, a proposta recebeu um parecer de admissibilidade na CCJ da então deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Agora, segundo a Agência Câmara, a comissão especial terá o prazo de 40 sessões do plenário para proferir parecer.
     A tramitação da PEC pode ser conferida neste link


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5 - PL amplia área de atuação da Sudam

     A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei complementar 59/07, de autoria do deputado Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta inclui a região meio-norte do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O texto poderá ser votado na próxima semana. 
     O PL altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 124/2007, que institui a superintendência. Em sua justificativa, o autor da proposta lembra que o Maranhão já fazia parte da antiga Sudam por conta de sua coerência geográfica e pelo fato de ter as mesmas características climáticas, biológicas e hidrográficas de parte da região amazônica. Ele destaca que o Piauí possui uma significativa extensão de seu território na região de transição entre a Amazônia e o Nordeste, e que o Estado não pode, portanto, “ficar apenas no papel de espectador perante o processo de recriação de tão importante órgão estatal de desenvolvimento”. 
     Nogueira ainda argumenta que a área de atuação da Sudam deverá ser definida não só com base em fatores geográficos, mas também por meio de critérios sociais, econômicos e políticos. 
     O projeto de lei complementar 59/07 tramita em regime de prioridade e também deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 
     A íntegra da proposta está disponível neste link.


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6 - Relator da CPI das ONGs disse que responsabilidade da comissão é encerrar as atividades com o marco legal para o setor

     Na terça-feira (13), durante uma audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal das Organizações Não-Governamentais (ONGs), o relator da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), defendeu um marco legal para o setor. 
     Segundo informações da Agência Senado, o parlamentar ressaltou que a criação de uma legislação apropriada é uma "questão central" para a CPI. “Nossa maior responsabilidade é conseguirmos encerrar esta CPI com um marco legal para a atividade do setor no nosso país. A questão central é descobrirmos como podemos aprimorar a legislação”, disse ele, na ocasião. 
     Durante a audiência, o advogado Alexandre Ciconello defendeu também um marco legal para as organizações que recebem recursos públicos. Ele considera que as leis, atualmente em vigor, "se sobrepõem" umas às outras e que não há uma harmonização das regras. 
     Dados apresentados por Ciconello mostram que existem no país cerca de 170 mil associações e fundações não-governamentais, sendo o maior grupo (26%) formado por organizações religiosas. Já as associações profissionais ou de classe correspondem a 16%. 

     Importância Vital
     O procurador de Justiça do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, que também participou do encontro, destacou que o terceiro setor tem uma "importância vital” para o mundo. Ele afirmou que setor é formado por associações que buscam auxiliar o Estado a cumprir seu papel, e não substituí-lo. 
     O promotor Gladaniel Palmeira de Carvalho, da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, lembrou, durante o encontro, que quem financia o terceiro setor é a sociedade e que as entidades desse setor têm que apresentar à sociedade informações sobre suas receitas.
     “Não basta só pedirem recursos à sociedade. Hoje observamos que algumas entidades já se preocupam em dizer o que fazem com o dinheiro e mostrar números”, disse. 
     Uma próxima reunião da CPI está prevista para amanhã (20).
     Para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos na CPI das ONGs acesse este link.  
     (Com informações da Agência Senado) 


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7 - Senado promove reunião para discutir recriação da Sudeco

     A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal promoverá amanhã (20), às 14h, uma reunião sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). 
     Foram convidados para participar do encontro: José Antonio Silva Parente, secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional; Christian Perille Schneider, diretor de Desenvolvimento Regional também da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste; Paulo Pitanga do Amparo, coordenador-geral de planos e ações regionais da mesma secretaria; Marcos Formiga, assessoria especial da CNI; e Valdemar Ottani, ex-diretor de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
     A proposta é discutir, na reunião, o projeto de lei da Câmara (PLC) 119∕06, que determina a recriação da Sudeco, extinta no início da década de 1990. A área de abrangência da superintendência compreende toda a região Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. 
     O principal objetivo da Sudeco será promover o desenvolvimento sustentável e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. A íntegra da proposta que recria a superintendência pode ser conferida neste link
     O projeto ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Para acompanhar a tramitação do PLC acesse este link


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8 - Deputados questionam atuação da União na TV Digital

     Os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Roberto Magalhães (DEM-PE) estão questionando, por meio de projeto de decreto legislativo (PDC), o poder da União em explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital. 
     O PDC 43∕07 pede a suspensão do art. 13 do decreto 5.820∕06, que prevê a participação da União na exploração do serviço de radiodifusão, para a transmissão dos canais do Poder Executivo, de Educação, de Cultura e de Cidadania. 
     No texto de justificativa, os parlamentares afirmam que tais canais de transmissão não possuem uma referência legislativa específica. “Ou seja, o art. 13 do Decreto oferece regulamentação a instituições públicas que não tiveram sua criação definida ou autorizada em lei”, dizem no texto. 
     Os deputados ainda consideram que é dever do Poder Legislativo envidar esforços para que o artigo do referido decreto seja suspenso. O PDC será apreciado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Na CCTI, o relator do projeto será o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA). A tramitação da proposta pode ser conferida neste link


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9 - Comissão da Câmara aprova diretrizes para Brasil reduzir emissão de gases

     A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7, o projeto de decreto legislativo nº 11/07. A proposta estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais.
     O projeto foi aprovado com seis emendas apresentadas pela deputada-relatora Janete Capiberibe (PSB-AP). Uma das diretrizes aprovadas prevê que o governo brasileiro assuma, em foros internacionais, a defesa intransigente de mudanças econômicas e tecnológicas aptas a produzirem reais efeitos na conversão das relações comerciais tradicionais em outras caracterizadas sustentáveis. 
     Outra medida a ser realizada pelo governo brasileiro é a defesa para que todos os Estados soberanos, inclusive nações em desenvolvimento, cumpram as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, com responsabilidades, ônus e encargos diferenciados. 
     O Brasil ainda terá que defender que os países industrializados utilizem compensações financeiras para o atendimento diferenciado das populações, de acordo com sua vulnerabilidade às mudanças climáticas.

     Redução
     O texto aprovado ainda prevê que o país reduza a sua emissão de gases que causam o efeito estufa até 2020. Pelo projeto, o país teria como meta reduzir, no mínimo, a quantitativos equivalentes aos valores de seqüestro de carbono que deixaram de ocorrer em razão da supressão da área de florestas nativas próprias no período posterior a 1990.
     Outro ponto do projeto pretende que os Estados se comprometam a estabelecer Planos Nacionais de Contenção das Emissões de Gases de Efeito Estufa e de Adaptação às Mudanças Climáticas. A idéia é que esses planos estaduais incorporem as diretrizes e os compromissos assumidos para a redução das emissões de gases e promovam as ações cooperativas para enfrentar as mudanças climáticas. 
     O projeto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. O projeto de decreto legislativo regula matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional e não é remetido à sanção presidencial. 
     Para acompanhar a tramitação da proposta acesse este link.  


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10 - Lula lança Plano de Ação para a área de ciência e tecnologia

     O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançará, amanhã (20), o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. A cerimônia será realizada às 15h30, no Palácio do Planalto. 
     A iniciativa prevê investimentos de cerca de R$ 40 bilhões na área de C&T durante os próximos três anos, já incluindo as ações em desenvolvimento ao longo de 2007. O MCT e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido sob a administração do ministério, destinam ao plano R$ 18,6 bilhões, valor equivalente a 46% do total previsto. O restante dos recursos, R$ 22,6 bilhões (54%), será alocado pelos ministérios de Minas e Energia (Petrobras/Cepel), da Saúde (MS), da Educação (MEC/Capes), e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e por outros fundos de financiamentos. 
     O planejamento conta com quatro prioridades estratégicas: Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CT&I; Promoção da inovação tecnológica nas empresas; PD&I em áreas estratégicas; e C&T para o desenvolvimento social. 
     Informações sobre o Plano de Ação podem ser obtidas no site www.mct.gov.br
     (Com informações do MCT)


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11 - Finep divulga resultado de quatro editais

     A Finep disponibilizou em seu site, na última quarta-feira (14), a lista parcial dos projetos selecionados para receber recursos do Programa de Subvenção Econômica à Inovação. Foram aprovadas, até o momento, 81 propostas, de um total de 569 pré-qualificadas na 1ª etapa do processo de seleção.
     Em texto publicado pela financiadora, o diretor de Inovação da instituição, Eduardo Costa, revela que as demais propostas encontram-se em fase final de análise técnica, jurídica e econômico-financeira. Após a divulgação da relação completa dos projetos aprovados e indeferidos no edital 01/2007, marcado para o dia 21 de novembro, os empresários deverão preparar os documentos necessários à contratação do projeto, conforme prevê a chamada, disponível por este link
     A contratação de todas as empresas está prevista para acontecer em um único dia, no início de dezembro. O diretor destaca que a Finep pagará, ainda este ano, a primeira parcela dos projetos firmados.

     Processos Hidráulicos
     A Finep divulgou também o resultado parcial dos aprovados na carta-convite CT-Hidro – Processos Hidráulicos 02/2007. Foram selecionadas 25 propostas de diferentes instituições de ensino do país.
     A chamada tem o objetivo de financiar projetos de pesquisa que tratem sobre a racionalidade do uso da água em edificações e em áreas urbanas e rurais. Os selecionados nesta primeira fase deverão, agora, apresentar o projeto experimental que será desenvolvido.
     O resultado final com as propostas selecionadas para o financiamento será publicado a partir do dia 5 de dezembro. Os projetos aprovados receberão um valor que variará de R$ 100 mil a R$ 500 mil.
     A íntegra das entidades selecionadas pode ser conferida neste link.

     TV Digital
     Outro resultado divulgado foi o da carta-convite Ação Transversal - TIB – TV Digital 06/2007. Ela tem o objetivo de selecionar propostas de capacitação de laboratórios de ensaio e caracterização de materiais, componentes e dispositivos eletrônicos destinados aos sistemas e equipamentos de transmissão e recepção do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Dos três projetos aprovados, dois são de entidades associadas à ABIPTI: um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e outro do Genius Instituto de Tecnologia.
     Cada proposta receberá um valor que variará de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão.
     A íntegra dos projetos aprovados pode ser conferida neste link

     Logística 
     Também foi divulgado o resultado da chamada pública MCT/Finep/Ação Transversal – Logística de Transporte. Este edital busca selecionar projetos que visam a redução de obstáculos institucionais, legais, regulatórios, gerenciais, tecnológicos e operacionais nas cadeias logísticas de transporte para a safra agrícola do país. Foram selecionadas 8 propostas que receberão um financiamento mínimo de R$ 200 mil.
     A íntegra das propostas selecionadas pode ser conferida neste link.
     Informações adicionais, pelo site www.finep.gov.br


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12 - Capes lança edital do Prodoc

     Até o dia 21 de dezembro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) recebe inscrições no âmbito do Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a Participação de Recém-doutores (Prodoc). A iniciativa prevê o investimento anual de R$ 12,5 milhões para apoiar até 244 projetos apresentados por instituições de ensino superior públicas. 
     O objetivo principal do Prodoc é estimular o desenvolvimento, no âmbito dos programas de pós-graduação de instituições de ensino superior públicas, de projetos institucionais que contribuam para a complementação da formação de recém-doutores e para a aquisição, por esses profissionais, de prática acadêmica junto a equipes de docentes de programas de pós-graduação; o fortalecimento de grupos de pesquisa nos programas de pós-graduação; a integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão; entre outros pontos. 
     As propostas selecionadas serão contempladas com bolsa de pós-doutorado no valor mensal de R$ 3,3 mil, paga diretamente pela Capes ao bolsista, e auxílio financeiro no valor máximo anual de R$ 12 mil, a ser repassado ao coordenador do programa para custeio de atividades. Cada projeto deverá ser executado durante um período máximo de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. As propostas deverão ser encaminhadas à Capes pelas pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação ou órgãos equivalentes. 
     Os bolsistas do Prodoc devem ser brasileiros ou possuir visto permanente no país, com título de doutor há no máximo cinco anos. O candidato não poderá ser aposentado, nem ter vínculo empregatício ou estatutário, ou ser beneficiário de outra bolsa de qualquer natureza. 
     A íntegra do edital está disponível neste link.


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13 - Fernando Haddad empossa representante do MEC no Rio de Janeiro

     No dia 22, o ministro da Educação, Fernando Haddad, empossará o novo representante do Ministério da Educação (MEC) no Rio de Janeiro. O escolhido é o professor Cícero Mauro Fialho Rodrigues. A cerimônia será realizada às 11h, no Palácio Gustavo Capanema, na capital carioca. Além do Estado do Rio de Janeiro, o órgão também conta com representação em São Paulo. 
     Rodrigues possui graduação e mestrado em matemática pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente, é professor adjunto da instituição. Em seu novo cargo, ele será responsável por coordenar e articular as políticas e ações do MEC no Rio de Janeiro. 
     Uma das primeiras iniciativas do novo representante é a organização da Conferência Estadual de Educação Básica do Rio de Janeiro, que será realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, também no Palácio Gustavo Capanema. O encontro deverá contar com a participação de secretários, dirigentes, professores, representantes de organizações não-governamentais, sindicatos e demais instituições de ensino públicas e privadas do Estado. Na ocasião, deverão ser consolidadas as propostas que serão apresentadas na Conferência Nacional, que acontecerá em abril de 2008, em Brasília. 
     Informações sobre a Representação do MEC no Rio de Janeiro podem ser obtidas pelo telefone (21) 3478-1601.


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14 - Câmara aprova PL que estimula a educação profissional e tecnológica

     No dia 13, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do relator Geraldo Pudim (PMDB-RJ) ao projeto de lei 919/07. De autoria do Poder Executivo, o PL estimula a educação profissional e tecnológica, promovendo uma maior integração com o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a graduação e a pós-graduação. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado Federal. 
     O objetivo da proposição é priorizar a formação técnica, a fim de aproximar as escolas das necessidades do mercado de trabalho. A proposta integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). 
     Entre outros pontos, o projeto de lei determina que a educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho, tendo como objetivo a elevação da escolaridade. 
     A proposição também estabelece que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio e em cursos destinados a quem já tenha concluído esta etapa de ensino. Além disso, o texto afirma que a educação técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação; as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; e as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. 

     Substitutivo 
     Na mesma reunião, a CCJC também aprovou o parecer favorável do relator ao substitutivo que tramitava apensado ao PL. O texto já havia recebido o aval da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. 
     Entre outras mudanças, o substitutivo atribui ao Conselho Nacional de Educação a competência para formular as diretrizes gerais da educação profissional e tecnológica de graduação e de pós-graduação. Além disso, a proposta retira do texto original a expressão “tendo como objetivo a elevação de escolaridade” relativa à educação profissional, pois, na avaliação da comissão, nem toda atividade de formação continuada terá como objetivo a elevação da escolaridade. 
     A íntegra do PL 919/07 está disponível neste link


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15 - Câmara realiza simpósio sobre a Amazônia

     A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados abre, amanhã (20), o 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional. O encontro, que ocorre até o dia 23, será realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara, em Brasília. 
     O principal objetivo do evento é debater o Plano Amazônia Sustentável (PAS) como forma de estabelecer uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O eixo temático do simpósio é a competitividade econômica e a inserção externa com prioridades para a inclusão social, o exercício pleno da cidadania, da sustentabilidade ambiental, da integração e coesão territorial do país. Na ocasião, os participantes também deverão debater como incluir medidas do PAS no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. 
     Informações sobre a programação do evento e inscrições podem ser obtidas neste link.


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16 - Nova sede da Fiocruz em Brasília dará maior qualidade da governança em saúde no país

     O Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília e a Universidade de Brasília (UnB) lançaram, na última quarta-feira (14), a pedra fundamental da nova unidade da Fiocruz na capital da República. O empreendimento contará com 8,8 mil m² para a realização de diversos projetos na área da saúde com a universidade e com outros centros de excelência em pesquisa. A expectativa é que o novo prédio seja concluído em 2010, possibilitando maior qualidade da governança em saúde no país.
     Durante o evento, também foi lançada a Escola de Governo em Saúde - Núcleo Federal, que já se encontra em funcionamento e tem por objetivo capacitar gestores e técnicos da área em nível federal. O instituto promove cursos de diversas modalidades, como especialização, aperfeiçoamento e atualização. Já a equipe de corpo docente é composta por profissionais das diversas unidades da fundação. 
     Durante o evento de lançamento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destacou a relevância da atuação da Fiocruz nos campos da pesquisa biomédica, na produção de imunobiológicos  e no desenvolvimento de novos produtos, como os de preservação da memória da saúde pública e na área de ensino técnico e de pesquisa em saúde pública. Para ele, a atuação da fundação é de grande seriedade e está comprometida com forte papel social. “Esse novo projeto da Fiocruz é fundamental e ocupa uma lacuna importante do ponto de vista do grande esforço nacional que temos que fazer na construção de quadros para a qualificação e desenvolvimento do Sistema único de Saúde (SUS).” O ministro ainda explica que a Escola de Governo em Saúde é comprometida com a ação de mobilizar conhecimentos científicos para a prática da gestão e, assim, transfere da experiência os ensinamentos e inovações que realimentam o conhecimento disponível.
     Participaram do lançamento da pedra fundamental o presidente da Fiocruz, Paulo Marchiori Buss; o reitor da UnB, Timothy Mulholland; e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. 

     Estrutura
     A nova sede da Fiocruz Brasília terá quatro prédios independentes. Todos são interligados por passarelas para facilitar a construção, a manutenção e o acesso aos diferentes blocos. O prédio 1, com 3.240 m², será destinado à administração da fundação, com quatro pavimentos e uma pequena área de pesquisas. O prédio 2, com 4.580 m²,  abrigará as salas de aula, os laboratórios de informática, a biblioteca, a área de apoio e o estacionamento. Já o prédio 3, com 450 m², terá um auditório com capacidade para 200 pessoas, enquanto o prédio 4, medindo 257 m², terá a livraria, a sala de exposições e uma cafeteria. O projeto foi elaborado em parceria entre o Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (Ceplan/UnB) e a própria Fiocruz. 
     A Fiocruz é uma instituição associada à ABIPTI.
     Informações adicionais, pelos telefones (61) 3340-9826 e (61) 3340-0724.
     (Com informações da Agência Fiocruz de Notícias) 


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17 - Publicado primeiro edital de licitação para manejo sustentável de floresta da região amazônica

     Foi publicada, no último dia 14, a concorrência nº 001/2007 - edital de licitação para concessões florestais da Floresta Nacional do Jamari (RO). A floresta é a primeira do Brasil a ser licitada para fins de manejo sustentável. A data limite para envio de propostas é 9 de janeiro de 2008.
     Lançada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a chamada prevê aos vencedores o direito de exploração, durante 40 anos, de produtos florestais, como madeira e óleos, e outros serviços, como ecoturismo. Ao todo, 96 mil hectares da floresta serão licitados. Esse total será dividido em três áreas: uma de 17 mil, uma com 33 mil e outra com 46 mil hectares. De acordo com o SFB, a divisão será feita dessa forma para que empreendedores de diferentes portes tenham a oportunidade de concorrer a uma das fatias licitadas. Cada unidade terá apenas um vencedor. Além da exploração sustentável, ele será o responsável pela conservação ambiental da área.
     Uma peculiaridade do processo de seleção desse edital é que serão utilizados os critérios de preço e socioambientais, sendo que o segundo terá um peso maior no momento da escolha. São considerados critérios socioambientais o benefício social gerado, o menor impacto ambiental, a eficiência do manejo e a agregação de valor ao local.
     De acordo com o Serviço Florestal, os recursos arrecadados pela licitação serão utilizados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas de manejo. Cerca de 30% do valor irá para o SFB. O restante será destinado ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao governo de Rondônia e aos governos dos municípios onde se situam as áreas licitadas.
     Poderão concorrer instituições que tenham sede no Brasil. Para tanto, elas deverão enviar pelos Correios uma proposta técnica de manejo e uma de preços.
     A íntegra do edital pode ser acessada neste link


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18 - Fundador do Ciência Hoje é agraciado com Prêmio de Popularização da Ciência 2007

     O diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Roberto Lent, é o vencedor do Prêmio de Popularização da Ciência 2007, concedido pela Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento (TWAS, sigla em inglês).
     Lent é fundador da Ciência Hoje, revista científica para adultos; da Ciência Hoje das Crianças, revista científica para o público infantil; e da Ciência Hoje na Escola, uma série de livros de ciências cujo objetivo é servir como material de apoio ao ensino fundamental, composta por volumes de leitura complementar aos livros didáticos. O diretor também fundou o Ciência Hoje On-Line, primeiro portal eletrônico brasileiro para a popularização da ciência; o Instituto Ciência Hoje, uma organização social de interesse público sem fins lucrativos vinculada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e a Vieira & Lent casa editorial, criada em 2002 com o objetivo de promover a aproximação entre a ciência e a sociedade e de levar o conhecimento produzido nos laboratórios de pesquisa brasileiros, em todas as áreas do conhecimento, inclusive estudos sobre a cultura, a arte e literatura do país. Atualmente a editora possui 50 títulos publicados. 

     Currículo
     Lent é graduado em medicina pela UFRJ, é mestre e doutor em ciências biológicas pela mesma universidade e pós-doutor no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA). É membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), diretor adjunto do Instituto Ciência Hoje e membro do Conselho Nacional da SBPC. 
     Entre os prêmios já recebidos estão a Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2000, e a Menção Honrosa do Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 2003, pelo livro para Cem Bilhões de Neurônios.
     Informações adicionais, pelo site www.twas.org


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19 - Concurso de desenho sobre a Terra ainda recebe trabalhos

     Os artistas mirins que quiserem participar do concurso “A Terra daqui a 50 anos” ainda têm tempo para participar. Até o dia 31 de dezembro, as crianças podem fazer um desenho sobre como elas acreditam que será o planeta daqui a meio século. O concurso é promovido pela revista Ciência Hoje das Crianças (CHC) e o pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
     Levando em consideração as notícias sobre as mudanças que estão ocorrendo no clima, sobre o desmatamento, a poluição nos mares, rios e lagos e sobre o trabalho dos cientistas para reverter ou amenizar os impactos que o meio ambiente vem sofrendo, as crianças devem criar um desenho sobre como elas imaginam o planeta Terra daqui a 50 anos. O trabalho deve ser enviado, pelos Correios, para a redação da CHC, no endereço Av. Venceslau Brás 71, fundos, casa 27. CEP 22290-140, Rio de Janeiro/RJ. Destaque no envelope o nome do concurso: A Terra daqui a 50 anos. Uma comissão formada por ilustradores da revista, cientistas e integrantes do ministério elegerão o desenho mais interessante. O vencedor ganhará uma viagem, com acompanhante, para o Rio de Janeiro ou para São Paulo. Na capital carioca, o vencedor conhecerá o Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), o Museu de Ciências da Terra, o Museu da Vida, o Observatório Nacional e o planetário. Já na metrópole paulista ele terá a oportunidade de visitar a Estação Ciência, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o planetário. 
     O Mast e o Inpe são instituições associadas à ABIPTI.
     Informações adicionais, por este link ou pelo telefone (21) 2109-8999.


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20 - Portugal inicia hoje sua Semana da Ciência e da Tecnologia 2007

     Será realizada de hoje (19) a 25 de novembro, em Portugal, a Semana da Ciência e da Tecnologia 2007. Essa é a 11ª edição do evento que o país europeu realiza, com a participação de instituições científicas, universidades, escolas, associações, museus e centros Ciência Viva, que têm como missão a promoção da cultura científica e tecnológica junto à população portuguesa.
     A proposta do evento é semelhante à da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Brasil. O objetivo é aproximar a população do conhecimento científico e, assim, cativar, principalmente as crianças, a tomarem gosto pela área. Um exemplo dessa iniciativa é a atividade do Laboratório de Tecnologia Subaquática do Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade do Porto, que formulou uma mostra com diversos veículos submarinos, barcos e aviões autônomos criados pelos pesquisadores para inspeções a pontes e barragens e para o estudo da evolução das condições dos ecossistemas fluviais e marinhos.
     A exposição “Biodiversidade - histórias que o museu conta” leva o público a percorrer o caminho da investigação científica que se desenvolve no Museu Nacional de História Natural de Lisboa. Já nos dias 24 e 25, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, 35 parceiros de 25 países do projeto europeu Wonders, juntamente com trabalhos da European Science Week, apresentarão as suas melhores atividades. Entre elas, a possibilidade dos visitantes entrarem virtualmente dentro de um vulcão; de construir um holograma; de assistir a pequenas peças de teatro; de ser detetive num local de crime; e de levar para casa uma pulseira com códigos genéticos. 
     O escritor José Saramago, Nobel de literatura, também é convidado do evento e estará no município de Évora para assistir ao filme “Jangada de Pedra - viagem ao nosso passado mais remoto”, criado a partir de uma obra sua. Ele ainda participará de um debate com pesquisadores e com o realizador do longa-metragem.
     O dia 24 de novembro é o dia nacional da cultura científica de Portugal.
     Informações adicionais, por este link.


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21 - Estudantes ganham maior prazo para participar do concurso do Ano Internacional do Planeta Terra

     Foi prorrogada a data para a participação de estudantes no concurso do Ano Internacional do Planeta Terra. Agora, os alunos de 18 a 22 anos têm até o dia 1º de dezembro para se inscreverem.
     Os trabalhos devem ser realizados nas línguas inglesa ou francesa e podem ser desenvolvidos em diversos formatos, como em música, em poema, em ensaio, em desenho, em vídeo e em fotografia, desde que obedeça os temas definidos. São eles: água subterrânea; desastres naturais; terra e saúde; clima; recursos naturais e energia; megacidades; núcleo e crosta terrestres; oceanos; solos; e terra e vida.
     Respeitando a data limite, os trabalhos devem ser enviados ao comitê nacional do evento que selecionará quatro para a disputa internacional. Os autores selecionados, após a avaliação internacional, terão direito a passagem aérea e estadia em Paris (frança), local do lançamento global do Ano Internacional do Planeta Terra (Iype, na sigla em inglês), que será realizado de 12 a 13 de fevereiro de 2008.
     Os trabalhos vencedores serão disponibilizados no site do Iype e uma publicação também será lançada e enviada a todos os estudantes premiados. 
     O representante do comitê brasileiro do Ano Internacional do Planeta Terra é Carlos Oiti Berbert e seu e-mail de contato é coiti@mct.gov.br.
     Informações adicionais, pelo site www.esfs.org.


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22 - Senai inclui Inovação Tecnológica na 6ª edição do prêmio Senai de Reportagem

     O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que é associado à ABIPTI, incluiu, na sexta edição do Prêmio Senai de Reportagem, o tema especial “Inovação Tecnológica para a Indústria”. A novidade foi implementada como uma homenagem aos 70 anos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
     O prêmio, direcionado a profissionais de comunicação de todo o Brasil, tem como objetivo incentivar a produção jornalística de reportagens sobre a educação profissional e tecnológica visando à inovação, tecnologia e inserção global, focando, em especial, a indústria. 
     As categorias continuam as mesmas da edição anterior: Jornalismo Impresso; Telejornalismo; Radiojornalismo; Fotojornalismo; Internet; e Universitário. Só serão aceitas reportagens publicadas no período de 1° de janeiro de 2007 a 15 de fevereiro de 2008.
     O autor do trabalho vencedor do Prêmio Senai de Reportagem, bem como o vencedor do tema especial “Inovação Tecnológica para a Indústria”, receberá, além de troféus e certificados, premiações em dinheiro equivalentes a R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
     As inscrições serão aceitas até 3 de março de 2008 e podem ser feitas por meio deste link. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3317-9039 e (61) 3317-9618 ou pelo e-mail premiosenaidereportagem@cni.org.br.
     (Com informações do Senai)


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23 - Especialista brasileiros e alemães se reúnem para discutir pesquisa e desenvolvimento

     O Secretário de Estado do Ministério de Educação e Pesquisa da Alemanha, Frieder Meyer-Krahmer, participará, no dia 21 de novembro, em São Paulo, de um fórum de discussão com autoridades da área de pesquisa do Brasil. 
     O objetivo do encontro, organizado pelo departamento de Transferência de Tecnologia da Câmara Brasil-Alemanha, é firmar uma parceria entre as duas nações nas áreas de pesquisa e educação, por meio da apresentação de projetos e perspectivas para os próximos anos. O Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro, participará da discussão.
     Entre 2006 e 2009, o Ministério Alemão de Pesquisa e Educação (BMBF, sigla em alemão) planeja aumentar os investimentos em inovação e alta tecnologia, investindo cerca de € 15 bilhões neste setor e considerando a posição ocupada pelo Brasil como fundamental.
     As áreas definidas pela Alemanha como promissoras em inovação incluem pesquisa em saúde, tecnologias de produção, tecnologias astronáuticas e nanotecnologia. A meta é que o setor de pesquisa e desenvolvimento seja responsável por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
     O Secretário alemão participa, também, do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que acontece hoje (19) e amanhã, em Blumenau, e representará a delegação alemã da Comissão Mista para a Cooperação Científico-Tecnológica com o Brasil, em Brasília, nos dias 22 e 23 deste mês.
     No dia 25 de novembro, o secretário encerrará sua estadia no Brasil com uma visita a Manaus, onde conhecerá de perto o projeto do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) em parceria com o instituto alemão Max-Planck. O Inpa é uma entidade associada à ABIPTI.
     Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (11) 5187-5100.
     (Com informações da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo)


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24 - Anpei promove cursos sobre implementação de atividades de P&D em empresas

     A Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), que é associada à ABIPTI, realizará, de 28 a 30 de novembro, em São Paulo, o curso “Como implementar atividades de P&D na Empresa”.
     O curso, que terá a duração de 20h, será dividido em cinco módulos: Competitividade, Inovação e Capacitação Tecnológica; Estratégia e Gestão de P&D; Arranjos Organizacionais para P&D; Avaliação de Resultados de P&D; e Experiências Empresariais na Criação de Núcleos de P&D.
     O objetivo é transferir aos participantes conhecimentos para implantar ou aprimorar núcleos de pesquisa e desenvolvimento de forma integrada com a estratégia corporativa.
     O curso é voltado para profissionais em funções estratégicas que buscam fortalecer o processo de inovação e a competitividade empresarial por meio da consolidação de núcleos de P&D das empresas aos quais estejam vinculados.
     A coordenação é do engenheiro Mario Eduardo Barra e do administrador Roberto Sbragia, ambos ex-diretores da Anpei. Barra já foi diretor responsável por projetos e contratos junto a universidades, institutos e empresas fornecedoras de tecnologia. Sbragia é professor do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
     Serão disponibilizadas 25 vagas e as inscrições devem ser feitas, até 26 de novembro, no site www.anpei.org.br.
     (Com informações da Anpei)


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25 - Museu Amazônico terá cursos de pós-graduação em Antropologia Social

     O Museu Amazônico, instituto vinculado a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) dará início, apartir de 2009, aos cursos de mestrado e de doutorado em Antropologia Social. Além de formar especialistas na área, a diretoria do museu espera desenvolver um novo centro de excelência em estudos antropológicos no Brasil.
     Os cursos de pós-graduação foram aprovados no segundo semestre deste ano pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). De acordo com texto publicado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), o museu já realizou concurso público, por meio da Universidade de São Paulo (USP), para a contratação de dez doutores em antropologia e em lingüística, e também terá uma nova sede. A expectativa é que a construção tenha início nos primeiros meses de 2008 e ocupará o terreno ao lado do Auditório Eulálio Chaves, no mini-campus da universidade em Manaus. A obra conta com um financiamento, já liberado, de R$ 2 milhões do MEC.

     Museu 
     O Museu Amazônico foi implantado em 1989, na gestão do reitor da Ufam, Marcos Barros. O objetivo da construção do espaço era resgatar e reconstituir acervos de toda a região amazônica. Assim, a primeira coleção incorporada ao museu veio da extinta Comissão de Documentação e Estudos da Amazônia (Cedeam), que era constituída por documentos coletados em Portugal e nos arquivos públicos do Pará e do Maranhão. 
     Atualmente, o espaço conta com acervos fotográficos, filmográficos e uma biblioteca especializada sobre a região. “Temos registros da cultura de diversas etnias presentes na história do Amazonas, como os sírio-libaneses que vieram para Manaus, a cultura indígena e a cultura européia”, destaca Almir Diniz, diretor do museu. Para ele, talvez esse seja o motivo do espaço ter uma forte identificação com o município de Manaus.
     O diretor explica que agora há a necessidade do Museu Amazônico ampliar sua atuação, disponibilizando melhores possibilidades aos estudiosos da região. “Queríamos nos consolidar não só como memória, mas como órgão que pensa, pesquisa e reflete criticamente a Amazônia, e isso chegou agora com a pós-graduação e com a nova sede.”
     Informações adicionais, pelo site www.museuamazonico.ufam.edu.br ou pelo telefone (92) 3234-3242. 


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26 - Secretários estaduais de CT&I do Nordeste debaterão estímulo à ciência e tecnologia 

     Acontecerá, na próxima quinta-feira (22), em Salvador (BA), um encontro com os secretários estaduais de CT&I do Nordeste para discutir alternativas que incitem as atividades da área na região. A experiência do Estado de São Paulo na concepção e na gestão de uma rede de parques tecnológicos será um dos temas a serem debatidos na reunião, organizada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco (Sectma-PE) e pela Secretaria de CT&I da Bahia (Secti-BA).
     De acordo com texto publicado pela Sectma-PE, a programação da reunião terá, entre outras atividades, a apresentação das palestras: Lei de Inovação – Mecanismos de operacionalização nos Estados, que será ministrada pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT, Guilherme Henrique Pereira; Parque Tecnológico: Concepção e Gestão - a experiência de uma rede de parques tecnológicos, por Rovena Negreiros, superintendente de projetos da Empresa Municipal de Urbanismo de São Paulo e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Parque Tecnológico: a experiência do Porto Digital em Pernambuco, por Maurício Schneck, gerente de incubação do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar). Bruno Oliveira Cruz, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também falará sobre a possibilidade de implantação de uma rede de pesquisa nos Estados por meio de parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti).
     A Sectma-PE, a Secti-BA e o Cesar são instituições associadas à ABIPTI.
     Informações adicionais sobre o encontro, por este link.


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27 - Governo do Ceará pretende dobrar salário de professores universitários até 2010

     O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, René Barreira, disse, na semana passada, que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos professores das três universidades estaduais está sendo finalizado com a perspectiva de dobrar os salários dos docentes até 2010. 
     René Barreira fez o anuncio durante a abertura da Conferência Estadual da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Superior, que aconteceu em Fortaleza (CE). O plano de carreira, que está sendo costurado com a Secretaria de Planejamento, ainda pretende dobrar os recursos de custeio e investimentos nas instituições. 
     A idéia é beneficiar a Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Veiga de Almeida (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca). 

     C&T
     René Barreira ainda lembrou, em discurso, que para o próximo ano o orçamento da secretaria terá um acréscimo de 22%, se comparado com o orçamento de 2007. Para 2008, a proposta é que Secitece atue com cerca de R$ 350 milhões. "O governador Cid Gomes tem, desde o início do governo, destacado a importância do sistema da ciência, tecnologia, inovação, educação superior e profissional para o salto que se pretende dar no Estado", disse, na ocasião. 
     Mais informações sobre as ações realizadas pela secretaria podem ser obtidas no site www.sct.ce.gov.br
     (Com informações do jornalista Flamínio Araripe) 


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28 - Faperj divulga resultado de edital de apoio à pesquisa agropecuária

     No dia 14, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) divulgou o resultado do seu edital de apoio à pesquisa agropecuária. Do total de 27 propostas encaminhadas, foram aprovadas 13. Seis instituições participaram da chamada. 
     Entre as instituições participantes, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro) foi a que teve o maior número de projetos aprovados: dez. As três propostas restantes são da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Embrapa e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 
     A chamada conta com R$ 1 milhão. Lançado no dia 17 de agosto, o Programa de Apoio à Pesquisa Agropecuária no Estado do Rio de Janeiro pretende estimular a realização de projetos de pesquisa agropecuária, em áreas relevantes e estratégicas para o desenvolvimento do Estado. A iniciativa também tem como meta oferecer apoio a projetos que prevejam o estudo e a elucidação de problemas relacionados à agropecuária do Rio de Janeiro, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento socioeconômico das diversas regiões e cadeias produtivas do setor. 
     A relação das propostas aprovadas está disponível neste link.


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29 - Empossados os novos membros do Conselho de C&T de Minas Gerais

     Foram empossados hoje (19) os 20 novos membros do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Conecit). A cerimônia ocorreu no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. A posse foi oficializada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Alberto Duque Portugal.
     Os novos conselheiros foram designados pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em outubro deste ano. Eles são membros da sociedade civil, dos setores produtivo agropecuário e empresarial, de universidades, comunidade científica e dos poderes Executivo e Legislativo.
     O Conecit é um colegiado que tem a função de prestar o assessoramento ao secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Este suporte é voltado para a formulação e implantação da política estadual de CT&I. De acordo com a Sectes, para Portugal, o Conselho tem fundamental importância para a consolidação de todos os programas em andamento e a criação de novos.
     As instituições que terão representantes no Conecit são as secretarias do Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Fazenda (SEF), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig); as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Viçosa (UFV); a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg); a Força Sindical; a Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (Federaminas). A Fapemig é associada à ABIPTI.
     Mais informações, no site www.sectes.mg.gov.br.


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30 - Fapemig divulga resultado de dois editais

     A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) publicou na última semana o resultado de duas chamadas públicas lançadas neste ano: Edital Universal 2007 e Programa Tecnologia da Informação.
     O edital nº 01/07 - Demanda Universal tem o objetivo de fomentar a pesquisa no Estado por meio de seleção de projetos que atuem nas mais diversas áreas do conhecimento. Quem a define é o próprio pesquisador. Desta forma, busca-se também a fixação desses profissionais em Minas Gerais.
     Ao todo, 842 propostas foram selecionadas. Destas, 20 são de profissionais de três instituições associadas à ABIPTI: oito da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), oito do Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e quatro da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). O valor médio de financiamento das propostas é de cerca de R$ 20 mil. O total de recursos direcionados a essa chamada é de R$ 22 milhões.
     A lista completa dos selecionados pode ser conferida neste link.
     Já o edital 17/07 – Programa Tecnologia da Informação (TI), busca apoiar projetos de TI direcionados para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais (APLs) do Estado. As propostas devem focar o aumento do nível operacional, técnico, logístico, ambiental e mercadológico dos APLs.
     Foram selecionados 11 projetos que somam pouco mais de R$ 892 mil em recursos. O financiamento varia de R$ 24,2 mil a R$ 138,3 mil.
     A Fapemig é associada à ABIPTI. 
     A lista completa dos aprovados pode ser conferida neste link
     Mais informações, no site www.fapemig.br.


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31 - Fundação Araucária lança edital de apoio a bolsas de iniciação científica júnior

     A Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná divulgou, na semana passada, o lançamento da chamada n° 09/2007 – Bolsas de Iniciação Científica Júnior. A data final para o envio de propostas é 21 de janeiro de 2008.
     O edital tem o objetivo de estimular, mediante a realização de estágios junto a projetos de instituições públicas e privadas, a iniciação científica de alunos que, em 2008, estarão cursando a segunda ou terceira série do ensino médio em escolas da rede pública do Paraná.
     Para a chamada, será disponibilizado o valor total de R$ 285,6 mil, sendo R$ 190,8 mil oriundos do CNPq e R$ 94,8 mil do Fundo Paraná. Poderão ser concedidas até 238 bolsas de iniciação científica júnior, tendo, cada projeto, a duração máxima de 12 meses e a carga-horária mínima de 15 horas semanais. 
     Propostas no âmbito de qualquer área do conhecimento poderão ser submetidas. A divulgação dos resultados pela Fundação Araucária deve ser feita até 26 de março de 2008.
     Informações adicionais sobre a chamada podem ser obtidas pelo e-mail anapaula@fundacaoaraucaria.org.br ou pelo telefone (41) 3271-7803.
     A íntegra do edital pode ser conferida por meio deste link.


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32 - Universidade de Londrina cria revista para divulgar ensino das ciências

     A Universidade Estadual de Londrina (UEL) lançou, no dia 19, a revista Maquinações-Idéias para o Ensino das Ciências. A publicação tem por objetivo divulgar os resultados das experiências didáticas e de pesquisa de professores e estudantes da universidade e de outras instituições.
     A revista é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Graduação e, em seu primeiro exemplar, traz as informações sobre o ensino na área de ciências humanas. Segundo informações da universidade, os quatro números anuais serão organizados na forma de dossiês temáticos interdisciplinares. Cada um deles reunirá ensaios em torno de um assunto comum. 
     Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail maquinacoes@uel.br.


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Profissionais C&T _________________________________________

A ABIPTI está disponibilizando este espaço para a divulgação seletiva da demanda da sua instituição ou empresa de contratação de profissionais especializados na área de ciência e tecnologia.
Os interessados podem encaminhar suas chamadas de oportunidades de vagas para o e-mail gestaoct@abipti.org.br. Coloque no assunto: Seção Profissionais C&T.

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INFORMAÇÕES  ____________________________________________

O informativo bissemanal Gestão C&T online é elaborado pela Unidade de Informação e Gestão Tecnológica da ABIPTI.

As notícias veiculadas pelo site e informativos Gestão C&T podem ser reproduzidas mediante a citação da fonte. Para obter mais informações, encaminhe e-mail para
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Projeto Informação e Comunicação para os Sistemas Estaduais e Municipais de C&T

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