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2. Definição de percentual para a C&T do Estado da Paraíba é defendida por representantes nacionais da C&T 3. Presidentes do CNPq e Inmetro oficializam parceria 4. Simpósio sobre propriedade intelectual acontecerá no Rio de Janeiro 1 - Prorrogadas as inscrições para processo
eleitoral da
ABIPTI
Acaba de ser prorrogada, para o dia 20 de abril, a data limite para as inscrições das chapas ou nomes de candidatos para os cargos de presidente, vice-presidente e para o Conselho Fiscal da ABIPTI. A prorrogação foi determinada pela portaria nº 3/ABIPTI/2006, publicada hoje (18). As inscrições só serão efetuadas por meio de comunicação postal, devidamente registradas mediante aviso de recebimento (AR), recebidas pela Comissão Eleitoral com data de postagem de até 20 de abril. As eleições da Associação serão realizadas no dia 3 de maio, durante a 24ª Assembléia Geral Ordinária, que ocorrerá em paralelo à programação do Congresso ABIPTI 2006, em Campinas (SP). A atual Presidência da ABIPTI é composta pelo presidente, Luis Fernando Ceribelli Madi, e pelos seguintes vice-presidentes:Isa Assef dos Santos (região Norte); Caio Nelson de Carvalho (região Sudeste); Fátima Brayner (região Nordeste); Nelson de Marco (região Sul); e Kepler Euclides Filho (região Centro-Oeste). ABIPTI- Eleição
2006
O processo eleitoral para os cargos administrativos e órgãos colegiados da Associação para a gestão 2006/2007 foi recentemente regulamentado por meio da portaria nº 1/ ABIPTI/2006 que também institui a Comissão Eleitoral da instituição. A íntegra da portaria está disponível pelo link www.eleicoes.abipti.org.br. voltar 2- Definição de percentual para a C&T do Estado da Paraíba é defendida por representantes nacionais da C&T Entidades representativas da C&T nacional enviaram carta ao governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, reivindicando a definição do percentual previsto na Constituição Estadual da Paraíba, de 1989, a ser destinado ao fomento das atividades de pesquisa, inovação e desenvolvimento em ciência e tecnologia no Estado. A carta é assinada por Ennio Candotti, presidente da SBPC, Paulo de Góes Filho, coordenador da Assessoria para Assuntos Internacionais da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Olívio Manoel de Souza Ávila, diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), José Eduardo Fiates, presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), e Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, secretário-executivo da ABIPTI. Na carta, são reconhecidos os avanços para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia realizados na atual gestão do governo da Paraíba, mas é destacada a necessidade de definir o percentual e atualizar a legislação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado. Veja, a seguir, a íntegra do documento. As entidades
representativas do setor científico e tecnológico brasileiro se unem
para reivindicar, junto à Vossa Excelência, a atualização da legislação
pertinente ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FDCT,
bem como a definição do percentual previsto na Constituição Estadual da
Paraíba, de 1989, a ser destinado ao fomento das atividades de pesquisa,
inovação e desenvolvimento em ciência e tecnologia no
Estado.
Reconhecemos o avanço para a área de C&T realizado em 2005 na Paraíba. O Estado começou o ano com incertezas para o setor, após mudanças na estrutura do governo, que geraram a fusão da Secretaria da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia (SICTCT) com a de Agricultura, Irrigação e Abastecimento, criando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), abrangendo todas essas áreas. Em ato que merece grande reconhecimento, o governador, atendendo às reivindicações da comunidade científica e tecnológica do Estado, realizou uma nova mudança na estrutura organizacional básica do Poder Executivo da Paraíba, por meio de um projeto de Lei que previa a criação da Secretaria de Estado de CT&I e Meio Ambiente, existente hoje, e do Conselho Estadual de C&T. No dia 1º de agosto, o governador deu posse ao médico, empresário, radialista e ex-deputado federal, Damião Feliciano da Silva. Na mesma ocasião, o economista Jurandir Xavier deixou a presidência da extinta Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapep) para assumir a Secretaria-Executiva do novo órgão. Com essas ações, o Estado ganhou em potencial competitivo. O fato é comprovado pelo estudo do Movimento Brasil Competitivo, divulgado neste mês de março, sobre o Índice de Competitividade Estadual. A Paraíba aparece como o 2º Estado do Nordeste, sendo superado por Pernambuco, e em 11º lugar nacional. Mas a elevação desse nível e a possibilidade de contribuir de forma mais intensa para o desenvolvimento regional ainda dependem de alguns fatores, entre eles, a urgente necessidade de atualização da legislação do FDCT e, em conseqüência, a definição do percentual previsto na Constituição Estadual. A Paraíba se encontra hoje entre os poucos estados da Federação que não possuem esse percentual definido. Em 2005, várias ações, eventos e parcerias foram realizadas no Estado no âmbito da CT&I. Entre elas, a Conferência Estadual de C&T, em julho, que levou propostas para a Conferência Regional Nordeste, na qual a Paraíba contribuiu com mais de 80 propostas. Entre as sugestões apresentadas estão a de interlocução dos agentes de CT&I dos Estados do Nordeste com o Instituto Nacional do Semi-Árido Celso Furtado (Insa-CF) na perspectiva da integração das ações voltadas ao Semi-Árido brasileiro; a criação de mecanismos de apoio efetivo aos cursos de pós-graduação inseridos no Semi-Árido, que desenvolvam tecnologias de exploração sustentáveis; e a criação de programas de difusão de tecnologias voltados para a sustentabilidade e fixação do homem rural. Em outubro, o encontro do Fórum Regional Nordeste do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) da região Nordeste, realizado em João Pessoa, ratificou a importância que o governador demonstra para com a área de C&T, assim como o seu pai Ronaldo Cunha Lima o fez em tempos passados. E essa demonstração poderá ser mais nítida se esse percentual for definido ainda em sua gestão. Já em novembro, o desenvolvimento regional foi debatido amplamente na 3ª Conferência Nacional de CT&I e se apresentou, mais uma vez, como um dos grandes gargalos a ser resolvido para o desenvolvimento econômico e social do país. Cabe a cada instância que compõe os governos nas esferas federal, estadual e municipal fazer o possível para que a CT&I se torne uma prioridade nas políticas públicas para o desenvolvimento. Dessa forma, reconhecendo as várias ações que foram implementadas na gestão de Vossa Excelência para o desenvolvimento da C&T, é imprescindível que mais essa decisão seja tomada. voltar 3- Presidentes do CNPq e Inmetro oficializam parceria Os presidentes do CNPq, Erney Camargo, e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada, oficializam, nesta quarta-feira (19), às 10h30, em Brasília, parceria que destinará R$ 7,6 milhões para pesquisas relacionadas ao Programa de Capacitação Científica e Tecnológica para Metrologia Científica e Industrial do Inmetro (Prometro). Mais informações no site www.cnpq.br. voltar 4 - Simpósio sobre propriedade intelectual acontecerá no Rio de Janeiro O Simpósio Internacional sobre Ensino e Pesquisa em Propriedade Intelectual será realizado nos próximos dias 9 e 10, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Na abertura do evento, estão previstas as participações dos presidentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe, e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães. Mpazi Sinjela, diretor da Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e Paulo Alcântara Gomes, presidente do Conselho Diretor da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec), também estarão presentes. Ainda no dia 9, haverá palestra de Lúcia Melo, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Odilon Marcuzzo, presidente da Finep, e Jairo Klepacz, secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), participarão de debates como moderadores. No dia 10 de maio, estão previstas as participações dos vice-presidentes do INPI, Jorge Ávila, e da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Nelson Brasil. O evento é realizado em parceria pelo INPI, Capes, OMPI e conta com apoio da Redetec. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail pinheiro@redetec.org.br ou pelo telefone (21) 2221-9292. voltar
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