1. Decreto regulamenta benefícios fiscais de gastos com P&D previstos na Lei 10.637

     Com o objetivo de regulamentar os incentivos fiscais relativos aos gastos realizados com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos, assunto previsto nos artigos 39, 40, 42 e 43 da Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o governo federal publicou, no final do ano passado, o Decreto 4.928.
     De acordo com o diretor executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Miguel Chaddad, a maior vantagem do Decreto foi a determinação de descontos dobrados para projetos que consigam a obtenção de patentes.
     Uma das vantagens fiscais previstas na Lei é o abatimento dos valores gastos pelas empresas em P&D da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
     O Decreto não retirou nenhum ponto da Lei, apenas acrescentou parágrafos e alíneas. “O documento não trouxe mudanças significativas, apenas dá providências e esclarece pontos da Lei”, informou Chaddad.
     A única alteração de redação foi feita pelo artigo 3° do Decreto, que trata do artigo 42 da Lei, em vez da redação “os projetos de desenvolvimento de inovação tecnológica deverão ser submetidos à análise e aprovação do MCT...” lê-se, agora, “os projetos de desenvolvimento de inovação tecnológica deverão ser encaminhados às agências de fomento, federais ou estaduais, credenciadas pelo MCT para análise e aprovação técnica...”, trechos da Lei e do Decreto, respectivamente.
     A íntegra da Lei está disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10637.htm. O Decreto com as novas providências pode ser visualizado no endereço eletrônico http://www.portaltributario.com.br/legislacao/d4928.htm.

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     Portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (15 de janeiro) determina que será criado Comitê de Busca cuja função será auxiliar o ministro da C&T na definição do diretor do Instituto Brasileiro de Informação em C&T (Ibict).
     De acordo com o documento, o Comitê será presidido pelo doutor Luis Fernando Sayão.
     Também irão participar do processo de escolha os doutores Johanna Smit e Antônio Lisboa Carvalho de Miranda.
     A Portaria foi fundamentada de acordo com a Instrução Normativa Conjunta MCT/CNPq nº 1, de 28 de abril de 2000.
     Mais informações sobre o Comitê de Busca no telefone (61) 317-7515.

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     O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 12 de janeiro, as Portarias Interministeriais 9 e 10 tratando do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr).
     A Portaria número 9 designa os nomes dos membros permanentes, ou seja, pessoas indicadas pelo governo: Arthur Pereira Nunes (MCT); Sérgio Amadeu da Silveira (Casa Civil); Plínio de Aguiar Júnior (Ministério das Comunicações); Antônio Rosière (Ministério da Defesa); Manoel Fernando Lousada (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); Rogério Santanna dos Santos (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão); José Alexandre Novaes Bicalho (Agência Nacional de Telecomunicações); e José Roberto Leite (CNPq).
     A Portaria 9 foi publicada ainda considerando o nome de Fernando Peregrino (ex-presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T) como membro permanente titular e Denise Carvalho como suplente. Contudo, Denise Carvalho é a nova presidente do Fórum.
     Na Portaria 10, em caráter provisório, estão os nomes de representantes do setor empresarial - Antônio Alberto Tavares (segmento dos provedores de acesso e conteúdo da Internet), Jonas de Oliveira Júnior (segmento dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações), José Miranda Dias (segmento da indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software do setor empresarial) e Cássio Jordão Motta Vecchiatti (segmento do setor empresarial usuário) –, do terceiro setor – Carlos Alberto Afonso, Mário Luís Teza, Thaís Corral e Alexandre Ciconello –, e da comunidade científico-tecnológica – Cláudia Maria Bauzer, Carlos José Pereira de Lucena e Nelson Simões da Silva.
     Todos os nomes das Portarias possuem suplentes.
     No próximo dia 23, acontecerá a primeira reunião do ano do CGIbr. Na pauta, segundo informações do MCT, estará a elaboração do cronograma de trabalhos de 2004 e as regras para as eleições dos membros não pertencentes ao governo federal: todos os que estão na Portaria 10.
     No dia 14 de janeiro, o governo publicou a Portaria Interministerial número 18 que cria, no âmbito do CGIbr, a categoria de Notório Saber em Assuntos de Internet. Assim, foi indicado o nome de Demi Getschko como membro permanente.
     Mais informações podem ser obtidas com o coordenador do Comitê, Arthur Pereira Nunes, pelo telefone (61) 317-7532.

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     No dia 15 de fevereiro, entrará na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/03, de autoria do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que garante verbas para a pesquisa científico-tecnológica nas entidades e instituições públicas.
     De acordo com a CCJR, a proposição já recebeu parecer favorável pela admissibilidade por parte do relator Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
     O principal objetivo da PEC 134/03 é destinar à C&T nacional, até o exercício financeiro de 2013, no caso da União, recursos de, no mínimo, 25% do produto da arrecadação dos impostos sobre o comércio exterior. Os recursos para órgãos públicos de fomento ao ensino e à pesquisa de C&T nos Estados e no Distrito Federal seriam de pelo menos 0,5% das arrecadações do ICMS e das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, sempre se deduzindo as parcelas transferidas aos municípios.
     Segundo informações da CCJR, como se trata de uma proposição que acrescenta artigos à Constituição Federal, a PEC, se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda terá de passar por uma comissão especial, que será criada, em caráter temporário, para tratar do assunto.
     Mais informações podem ser obtidas pelo endereço http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=128532.

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     A partir de 1º de fevereiro as bolsas de mestrado e doutorado do CNPq serão reajustadas em 18%. Foi o que anunciou o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, no dia 14, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As bolsas do CNPq não eram reajustadas desde o ano de 1994.
     O valor das bolsas de mestrado passam de R$ 725 para R$ 855 e as de doutorado de R$ 1,074 mil para R$ 1,267 mil.
     O conselho aumentará também o número de bolsas concedidas nos dois níveis da pós-graduação. Serão 1.500 novas bolsas de mestrado e doutorado, sendo que 30% delas estão destinadas aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para isso, serão investidos R$ 36 milhões.
     Roberto Amaral anunciou, ainda, a criação de uma nova Taxa de Bancada (apoio à pesquisa) para os bolsistas de pós-doutorado no País. Essa taxa financiará gastos dos bolsistas com suas pesquisas e seguirá os requisitos existentes para as outras modalidades. O valor previsto para esse programa é R$ 2,4 milhões.
     O número de bolsas de Iniciação Científica Júnior também aumentará, passando de 3 mil para 5.070.
     Segundo texto do MCT, foi criado também, pelo Ministério, um adicional para os bolsistas do CNPq que participarem do Programa Nacional de Apoio aos Professores de Ciências nas Escolas Públicas de Ensino Médio. Para esse incentivo está reservado o valor de R$ 1,2 milhão e se espera envolver pelo menos mil bolsistas, com a anuência de seus orientadores, e ainda, atingir 15 mil professores neste primeiro ano.
     Segundo texto do MCT, Roberto Amaral disse que, com esse aumento, está cumprindo um compromisso assumido no início de sua gestão.
     O aumento não contempla os bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que também não recebem reajuste no valor das bolsas há dez anos.
     Segundo a assessoria de comunicação da Capes, o presidente da instituição, Marcel Bursztyn, deve pleitear junto ao governo o aumento das bolsas da Coordenação já que também havia uma previsão de reajuste para os bolsistas da Capes.
     Todos os bolsistas da Capes receberam, no pagamento referente ao mês de dezembro de 2003, um auxílio acadêmico no valor de R$ 400 reais.
     A Coordenação esclareceu que este foi um incentivo excepcional e não um aumento.
     Mais informações sobre as bolsas do CNPq nos sites www.mct.gov.br e www.cnpq.br. Para saber mais sobre a Capes o site para consulta é www.capes.gov.br.

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     Os nomes que compõem o Conselho Executivo do Instituto Nacional do Semi-árido (Insa) já estão definidos.
     Confira a composição:
     • Jocelino Francisco de Menezes – MCT/Secretaria de Inclusão Social (titular);
     • Renato Araújo Júnior – MCT/gerente executivo para implantação do Insa (titular);
     • Carlos Alberto da Silva Lima – MCT/Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (titular);
     • José Maria Marques de Carvalho – Banco do Nordeste (titular);
     • Maria Helena de Castro Lima – Agência de Desenvolvimento do Nordeste (titular);
     • Thompson Fernandes Mariz – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (titular);
     • Sebastião Guimarães Vieira – Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (titular);
     • Aliana Fernandes Guimarães – Fórum dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação Regional Nordeste (titular);
     • Rafael Lucchesi – Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T (titular);
     • Acácio Salvador Veras e Silva – Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (titular);
     • Luciano Marçal da Silveira – Associação para articulação do Semi-árido (titular);
     Para cada membro titular, existe um suplente da mesma instituição.
     O Insa, órgão que irá formular programas de C&T e subsidiar políticas de combate à seca do Nordeste e em parte de Minas Gerais, foi criado em dezembro do ano passado como uma unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do MCT.
     O Instituto está localizado na cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
     Informações sobre o Insa podem ser obtidas via Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), pelo telefone (83) 333-2600 ou pelo e-mail fapesq@fapesq.rpp.br.

     Para tornar a legislação mais clara, reduzir dificuldades para a realização de pesquisas e evitar que as instituições sejam oneradas com excesso de burocracia e atrasos em seus programas, o governo federal publicou o decreto 4.996/03 alterando a Medida Provisória 2186-16 que estabelece as regras para o acesso ao patrimônio genético. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 deste mês.
     Algumas das propostas do texto foram elaboradas atendendo a reivindicações da comunidade acadêmica, que passou a ter assento no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
     Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, em texto do Ministério, o CGEN e o Ibama continuarão monitorando as pesquisas e coleta do patrimônio genético, mas a redução da burocracia e o ajuste de competências darão maior agilidade ao sistema.
     Uma das principais alterações do decreto é a ampliação da abrangência da autorização especial de acesso ao patrimônio genético. Pela regra anterior, as instituições de pesquisa com dezenas de projetos tinham que enviar informações detalhadas sobre cada um antes de seu início, o que determinava demora na emissão das autorizações e necessidade de solicitações adicionais para novos projetos. Agora, após a apresentação de uma lista de projetos principais, a instituição recebe a autorização especial e fica livre para iniciar novos projetos, devendo somente informar ao CGEN, posteriormente, sobre os novos projetos.
     Pela regra anterior, era exigida a apresentação prévia detalhada do roteiro da expedição de coleta de material. Agora se exige apenas a menção sobre a localidade da obtenção das amostras.
     Outra novidade é a inclusão da formação de coleções com fins econômicos, facilitando a realização de atividades empresariais e acadêmicas que busquem identificar princípios ativos com potencial econômico.
     É possível também, com o novo texto, a obtenção de autorização especial para a formação de coleções, desde que seja aprovado um modelo de contrato de uso e repartição de benefícios com os provedores.
     Pelas novas regras, para obterem autorizações de pesquisa, as instituições devem ser constituídas sob as leis brasileiras, exercerem atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. As instituições devem, ainda, comprovar qualificação técnica, estrutura para o manuseio de amostras e projeto de pesquisa detalhado para poder desempenhar atividades de acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético ou de acesso ao conhecimento tradicional associado, inclusive com informação sobre o uso pretendido.
     Para saber mais sobre o assunto, acesse o site www.mma.gov.br.
     (Com informações do MMA).

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     Está aberta, até o dia 15 de fevereiro, pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a chamada de subprojetos para o Projeto Giga, iniciativa de rede óptica conduzida em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).
     O financiamento para os subprojetos é garantido pela Finep, com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e varia de R$ 100 mil a R$ 500 mil.
     As propostas, sem necessidade de financiamento, que requeiram apenas acesso à rede do Giga também podem ser submetidas.
     Os subprojetos devem se enquadrar em uma das quatro categorias a seguir:
     - Protocolos de rede e transporte em redes avançadas;
     - Gerenciamento em redes avançadas;
     - Aplicações distribuídas em larga escala.
     Podem enviar propostas as instituições de ensino superior e de pesquisa e empresas nacionais, associadas em subprojetos submetidos pela comunidade acadêmica.
     O Giga é uma ação estratégica, no âmbito do programa prioritário de informática do Ministério da C&T.
     Iniciativas de redes ópticas estão presentes em vários países da Europa, América do Norte e Ásia. A grande vantagem deste tipo de rede é a ampliação da capacidade de tráfego (largura de banda) em um canal mais estreito.
     Uma das premissas principais do Projeto Giga é a transferência de conhecimento para a iniciativa privada. Desta forma, o projeto estará capacitando empresas brasileiras em tecnologia competitiva e gerando valor econômico. As empresas também poderão testar equipamentos, softwares e serviços para redes de alto desempenho usando a infra-estrutura do Giga. O orçamento previsto para o projeto é de R$ 55 milhões a serem investidos ao longo de três anos.
     O texto completo da chamada pode ser acessado no site http://www.rnp.br/editais/giga_200302.html.
     (Com informações da RNP).

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     De acordo com o Decreto 4.944, publicado no Diário Oficial da União, do último dia 31 de dezembro, as empresas beneficiárias da Lei de Informática terão até o próximo dia 31 de março para investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) o que receberam em incentivo fiscal.
     A partir de 2005, segundo informações da Secretaria de Política de Informática (Sepin) do MCT, o ano base de recolhimento será de abril a março. Antes do Decreto, o período do recolhimento era feito dentro do calendário civil, ou seja, de janeiro a dezembro.
     Também antes do Decreto 4.944, o investimento em P&D feito pelas empresas era de 5% no ano do faturamento (até 31 de dezembro). Agora, o investimento pode ser feito até o dia 31 de março.
     Segundo informações do MCT, o Decreto também trouxe mudanças para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A partir de agora, as empresas terão de fazer o recolhimento até o último dia útil de janeiro.
     Mais informações podem ser obtidas com a assessoria de comunicação do Ministério: (61) 317-7515 e ascom@mct.gov.br.

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     Tomando o ano de 2003 como referência, será realizada, neste ano, a 2ª Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec). O Estudo é uma parceria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a Finep e o MCT.
     A Pintec é concebida a partir de uma base conceitual e metodológica e de características operacionais compatíveis com as recomendações internacionais e com as demandas nacionais, privadas e públicas, de informação.
     As informações levantadas permitem a construção de indicadores nacionais e regionais das atividades de inovação tecnológica realizadas nas empresas industriais brasileiras, tais como: o esforço e o resultado das atividades de inovação tecnológica; as fontes de financiamento dos gastos; o papel dos incentivos governamentais; o impacto das inovações sobre o valor das vendas e exportações; as fontes de informações; os arranjos cooperativos que se estabelecem entre diferentes atores; e os obstáculos à atividade de inovação, dentre outros indicadores.
     O IBGE realiza, no próximo dia 6, no Rio de Janeiro, o Seminário Técnico da Pesquisa de Inovação Tecnológica.
     O objetivo é promover a participação de usuários especializados e dos principais informantes na definição do conteúdo da investigação de suas pesquisas, como forma de aprimorar as informações produzidas.
     Mais informações sobre a pesquisa e sobre o evento do dia 6 pelo telefone (21) 2514-0025 e pelo e-mail deind@ibge.gov.br.

     Foi prorrogado, para o dia 2 de fevereiro, o prazo para que os grupos de pesquisa vinculados a instituições de ensino das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem propostas ao Edital MCT/CNPq/PADCT. O prazo inicial seria encerrado no dia 15 deste mês.
     A prorrogação foi motivada por uma solicitação feita pelo Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação da Região Nordeste (Foprop-NE) para que o prazo fosse estendido.
     O edital prevê a melhoria da qualidade dos Programas de Pós-Graduação (PPG) não consolidados situados nas três regiões citadas, com conceitos 3 e 4, na escala de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).
     O valor global para o edital é de R$ 30 milhões e a idéia é realizar a consolidação de até 80 grupos de pesquisa pertencentes a PPGs de instituições públicas daquelas regiões, por meio de parcerias com grupos de pesquisa localizados em qualquer parte do País, associados a programas de pós-graduação já consolidados, com conceitos 5, 6 e 7 na avaliação da Capes.
     Os recursos são provenientes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT 3) e do Fundo Setorial de Infra-estrutura (CT-Infra).
     Todos os prazos referentes às datas limites para análise, julgamento, divulgação e contratação também serão prorrogados em 15 dias.
     O edital completo pode ser acessado no site www.cnpq.br.

     Acontece em Cuba, no período de 19 a 21 de julho, o Seminário Internacional de Gestão Tecnológica e sua aplicação na indústria - Gestec 2004.
     Os resumos devem ser enviados até o dia 30 de abril de 2004.
     O evento vai contar com a presença de vários países, dentre eles o Brasil, França, México e Venezuela.
     Entre os temas a serem abordados, estão: Transferência de tecnologia; Inovação tecnológica; Planejamento Estratégico; Capital Humano; Gestão do Conhecimento nas Organizações.
     Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (537) 870-0424 e 878-8739 ou pelo e-mail pino@disaic.cu.

     No dia 8 de janeiro, o Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (Nipe) da Unicamp se associou à Rede Nacional de Biomassa para Energia (Renabio) – uma associação sem fins lucrativos, localizada na Universidade Federal de Viçosa (UFV) – para desenvolver projetos de biomassa para energia.
     De acordo com informações do Nipe, a Renabio é a entidade que faz o intercâmbio de informações técnico-científicas na área de biomassa entre a International Energy Agency (IEA), órgão autônomo, com sede na França, participante da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e as entidades, empresas e universidades brasileiras.
     Formada por órgãos do governo, universidades, institutos de pesquisa, empresas privadas e ONGs, a Rede tem por meta gerenciar programas de desenvolvimento tecnológico em energia de biomassa.
     Para saber mais sobre esses órgãos, os interessados devem acessar os seguintes endereços eletrônicos: www.unicamp.br/nipe e www.iea.org.
     Mais informações sobre a parceria do Nipe com a Renabio podem ser obtidas pelo e-mail renabio@ufv.br ou pelo telefone (19) 3788-5111.

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     Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Tecnologia 2004 da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
     Para participar da seleção, os interessados têm até o dia 30 de setembro para entrar em contato com a instituição.
     Os trabalhos devem abordar práticas inovadoras ou melhorias de processos, produtos e serviços existentes no mercado.
     Os vencedores da edição de 2003 do Prêmio foram apresentados em cerimônia realizada no dia 5 de dezembro.
     A Petroflex ficou com o primeiro lugar, tendo elaborado o estudo “Tecnologia de Produção de Polibutadieno para Uso na Modificação de Poliestireno”. O trabalho “Resina de Polietileno de Alta Densidade para Sopro Grande Volume com Alta Resistência Química” garantiu a segunda colocação para a Ipiranga Petroquímica. O terceiro lugar foi para a Natura, que elaborou “Chronos Gel Creme”.
     Mais informações sobre a edição de 2004 do Prêmio pelo telefone (11) 3242-1144.

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     A comissão organizadora do 4º Congresso Mundial de Centros de Ciência está recebendo propostas de trabalho. O evento, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Museu da Vida, será realizado em abril de 2005.
     As propostas devem ser enviadas até o próximo dia 10 de fevereiro.
     Entre os temas a serem abordados, estão: tecnologia virtual; ciência e arte; pesquisa de público em museus e centros de ciências; gestão e sustentabilidade; modelos e perspectivas; divulgação científica, ciência e sociedade; e exposições e abordagens comunicacionais.
     A proposta do Congresso é a de discutir a contribuição dos centros de ciência no fomento à inclusão social.
     Simultaneamente ao Congresso, o Museu da Vida irá realizar a 9ª Reunião Bienal da Rede para a Popularização da C&T na América Latina e no Caribe, a 3ª Conferência Internacional para Comunicadores de Ciência e a Expo-Interativa: Ciência para todos.
     Informações detalhadas sobre inscrições e envio de trabalhos pelo telefone (21) 3865-2103 ou no site www.museudavida.fiocruz.br/4scwc.

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     Com o propósito de discutir o progresso e as incertezas no estudo das causas, magnitude e conseqüências das mudanças globais e a vulnerabilidade a elas, além de avaliar a percepção da sociedade à situação, será realizado, no período de 10 a 13 de novembro, em São Paulo (SP), a Conferência Regional sobre Mudanças Globais: América do Sul.
     As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril.
     A conferência é realizada pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, Academia Brasileira de Ciências, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Instituto Internacional de Ecologia, entre outros.
     Os recursos para o evento são do CNPq, Fundação de Amparo do Estado de São Paulo (Fapesp), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI) e Instituto Brasileiro para Gestão de Projetos (IBGP).
     Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3091-3919 e 3091-4442.

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     No final do ano passado, a Assembléia Legislativa do Mato Grosso aprovou a Emenda Constitucional 23 que reduz o repasse de recursos para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Mato Grosso (Fapemat). A partir desse ano, em vez de 2%, como estava definido na Constituição Estadual (CE), será transferido, no máximo, 1% da receita líquida do ICMS.
     “Isso vai ser um duro golpe para a comunidade científico-tecnológica matogrossense. O governo argumentou que com a redução ficará mais fácil cumprir o que está na CE”, disse Paulo Teixeira de Souza Júnior, pró-reitor de Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro do Conselho Estadual de C&T.
     Segundo Paulo Teixeira, mesmo que o antigo percentual (2%) nunca tenha sido cumprido, a comunidade de C&T do Mato Grosso estava sentindo uma progressiva melhora, mesmo que lenta, no repasse de recursos para a área. “Em curto prazo essa medida parece uma vitória, pois, agora, o governo terá que cumprir o percentual da Emenda, mas, com o tempo, chegaríamos aos 2%, algo em torno de R$ 65 milhões. Esta Emenda será um retrocesso para a C&T matogrossense”, disse.
     Segundo informações do pró-reitor de Pesquisa da UFMT, no ano passado o Estado repassou para a Fapemat R$ 1 milhão.
     O secretário adjunto de Ciência e Tecnologia e Educação Superior de Mato Grosso, Dimozan Alencar Brescancin, confirmou a informação de que nunca nenhum governo cumpriu o repasse de 2% para a área. “O atual governo foi o único a enfrentar o problema de frente e a melhor saída foi a alteração do percentual. Para esse ano, já está alocado no orçamento do Estado R$ 10,5 milhões para a C&T. É o maior valor já repassado para a comunidade científico-tecnológica matogrossense”.
     Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails flavia@fapemat.br e teixeira@cpd.ufmt.br.

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     A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e o CNPq irão disponibilizar R$ 7,37 milhões para o programa Desenvolvimento Científico Regional (DCR-AM).
     O objetivo é atrair doutores de todo o Brasil para as instituições de pesquisa ou ensino superior do Estado.
     As propostas de trabalho devem ser apresentadas à Fundação até o dia 30 deste mês.
     A previsão é de que o resultado seja divulgado na última semana de fevereiro e os contratos entrem em vigor em 15 de março.
     Serão escolhidos cerca de 30 projetos.
     Os pesquisadores que tiverem seus trabalhos selecionados receberão bolsa do CNPq e da Fapeam.
     A duração do programa é de 36 meses.
     Com a implementação da iniciativa, o governo do Amazonas espera promover uma maior integração entre o setor acadêmico, empresas e órgãos governamentais da região.
     Mais informações sobre o DCR-AM no site www.fapeam.am.gov.br ou pelo e-mail atendimento@fapeam.gov.br.

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     Está marcada para os dias 3 e 6 de fevereiro, no Recife (PE), a 3ª Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
     De acordo com informações do secretário regional da SBPC-PE, José Antônio Aleixo da Silva, ao JC e-mail, as inscrições para a reunião estarão abertas no final deste mês.
     O evento será direcionado aos professores das redes públicas estadual e municipal, voltado à reciclagem e capacitação desses profissionais.
     Essa será a terceira da série de dez reuniões programadas pela entidade. A primeira aconteceu em Campina Grande (PB), em novembro, e a segunda, em Fortaleza (CE), no mês de dezembro, ambas no ano passado.
     Para obter outras informações acesse o site www.sbpcnet.org.br.

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22. Biocombustíveis terão pólo nacional em Piracicaba

     Será lançado, nesta sexta-feira, dia 16, o Pólo Nacional de Biocombustíveis. O evento acontece na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP/Esalq).
     Participam da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
     O Pólo, que é coordenado pela Esalq, foi criado com a proposta de transformar Piracicaba num centro de referência internacional para a produção de biocombustíveis, mantendo e ampliando a capacidade competitiva do Brasil na produção de energia renovável, através do desenvolvimento de pesquisas obtidas com a cana-de-açúcar e seus derivados, tanto em sua fase agrícola como no processamento de seus produtos e subprodutos, além de outros insumos como madeira, girassol, milho, amendoim e soja.
     Segundo informações da assessoria de imprensa da USP/Esalq, o pólo centralizará todas as ações para o desenvolvimento e a utilização de biocombustíveis, tanto com o etanol como o biodiesel, através de projetos e seus resultados práticos.
     Entre os participantes do programa estão os ministérios da Agricultura, C&T e Minas e Energia, Secretarias Estaduais, outras universidades e diversas entidades públicas e privadas.
     O Pólo Nacional de Biociombustíveis é resultado de um trabalho proposto pelo ministro da Agricultura e que resultou em um pré-projeto entregue à escola, em outubro de 2003, quando esteve em Piracicaba.
     O início dos trabalhos no pólo depende dos diferentes setores envolvidos que direcionarão, em parceria, o funcionamento.
     Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no site www.esalq.usp.br.

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Congresso ABIPTI 2004
28 a 30 de abril de 2004
Tema:
Tecnologias para Inclusão Social: O Papel dos Sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação
Realização:
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI)
Informações:
Site: www.abipti.org.br
E-mail: congresso2004@abipti.org.br
Local:
Belo Horizonte (MG)

4º Encontro para a Qualidade de Laboratórios - Enqualab 2004
1º a 3 de junho de 2004
Data limite para envio dos resumos:
15 de março de 2004
Realização:
Rede Metrológica do Estado de São Paulo (Remesp)
Informações:
Site: www.remesp.org.br
E-mail: remesp@remesp.org.br
Local:
São Paulo (SP)

5º Seminário Nacional da Gestão da Informação e do Conhecimento no Setor de Energia Elétrica - Sinconee
28 a 30 de junho de 2004
Secretaria-Executiva:
MG Brasil Eventos
Informações:
Telefone: (61) 244-2366 e 443-5474
E-mail: sinconee@uol.com.br
Site: www.sinconee.com
Local:
Belo Horizonte (MG)

23º Simpósio de Gestão da Inovação Tecnológica: Tecnologia e Desenvolvimento
20 a 22 de outubro de 2004
Data limite das propostas de trabalho:
31 de janeiro de 2004
Realização:
Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da USP
Fundação Instituto de Administração (FIA)
Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)
Cefet-PR, UFPR e PUC-PR
Apoio:
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI)
Associação Nacional de P,D&E das Empresas Inovadoras (Anpei)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas (Anprotec)
Informações:
Telefone: (11) 3091-5969
Site: www.fia.com.br/pgtusp
Local:
Curitiba (PR)

Conferência Regional sobre Mudanças Globais: América do Sul

10 a 13 de novembro de 2004

Data limite para as inscrições:

30 de abril de 2004

Realização:

Instituto de Estudos Avançados da USP, Academia Brasileira de Ciências, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Instituto Internacional de Ecologia, entre outros.
Informações:
Telefone: (11) 3091 3919/ 3091 4442

Site: www.usp.br/iea
Local:
São Paulo (SP)

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