6 - Capes
lançará em breve edital da Lei Rouanet de Pesquisa
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6 - Capes lançará em breve edital da Lei Rouanet de Pesquisa
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançará, nos próximos dias, o edital da Lei Rouanet de Pesquisa (11.487/2007). A informação foi dada pelo presidente da instituição, Jorge Guimarães, em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (9), durante a 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece até o dia 13, em Belém (PA).
Segundo Guimarães, a proposta do edital já se encontra em estado avançado e, ao mesmo tempo, o Ministério da Educação cuida da regulamentação da nova legislação, que foi sancionada no dia 15 de junho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto modificou a chamada Lei do Bem e incluiu a isenção fiscal para as empresas que atuarem em parceria com instituições científicas e tecnológicas (ICTs). “Temos que fazer junto a regulamentação da lei e o edital, mas já temos a 3ª versão do layout com o aval do MDIC e do MCT e de nós da Capes”, explicou o presidente da coordenação.
Ainda segundo ele, há uma grande pressa para o lançamento da chamada, que deverá ser de fluxo contínuo. Guimarães também destacou que o julgamento das propostas apresentadas será rápido. “Temos que dar os resultados em, no máximo, 60 dias, mas a nossa intenção é fazer tudo em 30 dias”, afirmou.
O presidente da Capes ainda ressaltou o caráter inovador da iniciativa. Na sua avaliação, a nova lei se diferencia de outras medidas que concediam incentivos fiscais por não limitar o tipo de atividade da empresa. “Esse edital é muito mais amplo e muito melhor para a empresa porque ele dá um benefício enorme do ponto de vista de redução do que ela pagaria do imposto de renda”, avaliou Guimarães. Além disso, ele também destacou a possibilidade de geração de royalties e patentes que também estão previstas na nova lei.
Outras informações sobre as ações da Capes podem ser obtidas no site www.capes.gov.br
(Bianca Torreão, de Belém, para o Gestão C&T online)
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