3 - Confap
quer assento no Conselho Diretor do FNDCT
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3 - Confap quer assento no Conselho Diretor do FNDCT
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena, sugeriu a inclusão do Confap no Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta foi feita ao secretário executivo do MCT, Luis Elias, nesta segunda-feira (9), durante a 59ª Reunião Anual da SBPC, em Belém (PA).
Luis Elias justificou que o projeto de lei de regulamentação do FNDCT – cuja mensagem de encaminhamento do Executivo ao Congresso foi assinada no último mês de abril – não contempla nem o Confap e nem o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) porque já tem muitos componentes.
O secretário executivo do MCT sinalizou, entretanto, que a inclusão das duas instâncias no Conselho Diretor do FNDCT poderá ser discutida durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O texto do PL encaminhado ao Congresso prevê que o Conselho Diretor seja vinculado ao MCT, presidido pelo ministro da C&T e integrado por representantes dos seguintes ministérios: da Educação; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Defesa e da Fazenda. Também compõem o conselho: o presidente da Finep; o presidente do CNPq; três representantes da comunidade científica e tecnológica; e três representantes do setor empresarial, sendo um do segmento das micro e pequenas empresas. Os representantes da comunidade científica e tecnológica serão designados a partir de duas listas tríplices, uma indicada pela SBPC e outra indicada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Entre as atribuições do conselho diretor, estão a de definir as políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT nas modalidades previstas na lei que o regulamentará, elaboradas com o assessoramento superior do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), e a de aprovar a programação orçamentária e financeira dos recursos do fundo.
Descentralização
Presidentes e diretores de FAPs cobraram tanto de Luis Elias quanto do presidente do CNPq, Marco Antonio Zago, a necessidade de descentralização de investimentos e a participação efetiva dos Estados nas decisões sobre prioridades, a partir do plano de ações que o MCT está elaborando.
“Não se sustenta mais ver o país com o olhar de Brasília. Os Estados é que sabem das suas necessidades”, observou Odenildo Sena, presidente do Confap e diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam).
Luis Elias reiterou que as fundações estaduais de amparo à pesquisa e as secretarias de Ciência e Tecnologia são parceiras do MCT e falou sobre a necessidade de “estabelecer uma agenda comum entre Estados e o governo federal [na área de C&T]”.
(Ramon Gusmão, de Belém, para o Gestão C&T online)
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