Gestão C&T eletrônico

02/08/2007 - Gestão C&T online Nº 633 ______________________________________________

Assessor da presidência da Embrapa presta homenagem a José Irineu Cabral

     Por meio de um texto distribuído internamente aos funcionários da Embrapa, o pesquisador e assessor da presidência da empresa, Eliseu Alves, prestou uma homenagem ao primeiro presidente da instituição, José Irineu Cabral, que faleceu no dia 31 de julho, aos 82 anos.
     Alves foi um dos diretores durante a gestão de Cabral na presidência da empresa. Ele também já foi presidente da instituição. Em seu texto, Alves destaca, como prioridades da administração do primeiro presidente da Embrapa, o planejamento, a formação de recursos humanos, a difusão de tecnologia, a avaliação dos resultados, entre outros.
     Ao ser contatado por telefone, pela equipe do Gestão C&T online, Eliseu encaminhou a homenagem escrita, autorizando a sua publicação. Veja, a seguir, o texto na íntegra:

Eliseu Alves

     No dia 31 de julho, o Dr. José Irineu Cabral nos deixou. Como presidente da Embrapa, teve um papel decisivo na escolha do modelo da Embrapa, em sua implantação e em todas as atividades dos seis primeiros anos de vida da empresa, os quais prepararam as bases para o sucesso que tem desfrutado ao longo de sua vida.
     Administrador competente, sempre aberto ao diálogo, paciente, hábil, competente no conciliar as demandas do curto e do longo prazo, firme ao seguir a rota traçada, sem fazer concessões que comprometessem os fundamentos da Embrapa, sempre pronto ao diálogo com mundo do poder e político, mas dentro do paradigma do interesse maior da sociedade. Essas habilidades foram importantes na proteção à Embrapa, quando ainda era uma criança indefesa.
     Pragmático, experiente e de visão de longo alcance, logo percebeu que pesquisa é recurso humano bem treinado e pago; é cuidar que cada real aplicado renda o máximo; é prestar contas à sociedade a cada instante; é ter visibilidade - nos planos interno e externo; é buscar e proteger o talento; e é escolher prioridades pelos critérios da boa ciência, que sempre está casada com os problemas da sociedade. Por isso, entre as prioridades de sua administração, estava o planejamento, a formação de recursos humanos, a difusão de tecnologia, a avaliação dos resultados, o desenvolvimento de uma mídia especializada na pesquisa e o desenvolvimento de estratégia de captação de recursos, no governo, na iniciativa particular e no exterior.
     Soube liderar a Diretoria Executiva num ambiente que primava pela cortesia, pelo diálogo, pela criatividade e pelo debate franco e sincero. Administrou A Embrapa de portas abertas, mas num nível de respeito muito elevado e estimulante às idéias novas. Soube formar equipe, estimular a inteligência e somar competência para o bem da Embrapa.
     Em sua longa vida, Dr. José Irineu Cabral participou ativamente do nascedouro e do desenvolvimento da extensão rural, teve papel ativo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Perdeu o Brasil um grande líder.

02/08/2007 - Gestão C&T online Nº 633 ______________________________________________

Gestão de Compras e a Eficiência em C&T, artigo de Paulo Varela Sendin

O pesquisador Paulo Varela Sendin comenta, em artigo, a Lei de Licitações e Contratos e a burocracia danosa que ele traz ao setor de ciência e tecnologia. No artigo, Sendin fala da complexidade da legislação de compras e da insegurança jurídica que ele proporciona.
Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de São Paulo (USP), Sendin possui especialização em Economia Rural e Gestão Estratégica. Atualmente é consultor da Associação do Desenvolvimento Tecnológico de Londrina e Região (Adetec) e analista de C&T como voluntário no Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), instituição na qual atuou como pesquisador por mais de 20 anos.

Gestão de Compras e a Eficiência em C&T

Paulo Varela Sendin

    A burocracia que assola o setor público brasileiro se manifesta de forma particularmente danosa no setor de C&T. As universidades e institutos de pesquisa sofrem com um “Custo Brasil” tão ou mais pesado que aquele que dificulta ou inviabiliza exportações no setor privado e do qual tanto se fala.
    Nesse sistema burocrático que surge em todos os aspectos da gestão publica, o que parece mais deletério é o que rege as aquisições de bens e serviços. A chamada Lei de Licitações torna-se onipresente na vida dos pesquisadores e gestores públicos da área e afeta suas relações com o setor privado, que lhes fornece os insumos, equipamentos e serviços necessários à realização de suas atividades. Essa lei, muito apropriadamente tem o número 8.666. Como os entendidos em Teologia sabem, o número 666 é considerado o número da “besta”, ou seja, do demônio...E as condições em que se dão as atividades de compra na área de C&T são realmente demoníacas...
    Compreende-se que a legislação sobre aquisições no setor público tem razões para ser algo restritiva. Não seria possível realizar compras em uma instituição pública da mesma maneira que se faz em uma pequena empresa, onde o dono define pessoalmente o que, como e por quanto comprar. E, mesmo em empresas privadas de médio e grande porte, um certo nível de burocracia é sempre estabelecido, de forma a se ter informações e controles adequados.
    Assim, o que se precisa é de um sistema em que haja um balanceamento entre o controle (para evitar abusos), a economia (para evitar desperdícios de recursos), a qualidade ou adequação do produto comprado (para garantir a finalidade da compra) e o prazo de fornecimento (para garantir que a atividade a ser beneficiada pela compra seja executada no prazo previsto).
    O sistema burocrático atual (especialmente os leilões eletrônicos) talvez esteja garantindo a variável econômica, mas geralmente deixa a desejar nos quesitos de qualidade e prazo, já que nem sempre os produtos são o que deveriam ser e os lentos procedimentos burocráticos sempre dão margem a impugnações infindáveis. Isso quando algum chefe distante não avocam a si próprio a tomada de decisão final, prolongando ainda mais o processo.
    Quanto à variável de controle, supostamente existente para evitar abusos, nem é preciso mencionar que esse problema se repete e é diariamente ressaltado na imprensa. Há ainda outro problema, derivado da complexidade da legislação, que é a insegurança jurídica em que vivem os executores de despesa e os próprios fornecedores: às vezes, depois de decorridos anos da efetivação de uma compra, surge um “auditor” que “descobre” um erro e propõe a punição do servidor público responsável, mesmo que não tenha havido nenhum prejuízo concreto para o erário público. Hoje, no Brasil, não existe nenhum gestor público ou funcionário da área administrativo-financeira de órgão público que não conheça dezenas de casos desse tipo. E a razão de tudo isso, segundo os “auditores” é que a legislação assim o determina.
    Mas, se todos sabem disso, e o problema é a legislação, porque não a alteramos? Pelo que sabemos, a Lei de Licitações (e as dezenas de decretos, normas, resoluções etc que dela derivam) não faz parte das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal.

Londrina (PR), 31 de julho de 2007

27/07/2007 - Gestão C&T online Nº 628 ______________________________________________

Paulo Varela Sendin comenta, em artigo, a proposta de criação das fundações estatais

    A proposta de criação das fundações estatais para a área de C&T é o tema do artigo do pesquisador Paulo Varela Sendin. Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de São Paulo (USP), Sendin possui especialização em Economia Rural e Gestão Estratégica.
    Atualmente é consultor da Associação do Desenvolvimento Tecnológico de Londrina e Região (Adetec) e Analista de C&T como voluntário no Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), instituição na qual atuou como pesquisador por mais de 20 anos.
    No artigo, Sendin discute a criação da fundações e diz que elas podem ajudar no desenvolvimento da área de C&T. Mas, lembra que podem não representar formas de autonomia e flexibilidade já que dependem da atuação do poder executivo.

Espasmos Desburocratizantes e a Gestão Pública Brasileira

Paulo Varela Sendin

    Vem aí uma nova tentativa de se desburocratizar a gestão pública brasileira: o Governo Federal está propondo uma lei complementar regulamentando o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, de forma a permitir a criação de novos entes jurídicos na administração pública.
    Para qualquer brasileiro que tenha atuado no Setor Público ou tenha tentado com ele interagir, a notícia parece muito boa. Como uma das áreas a serem beneficiadas é a de ciência e tecnologia, os pesquisadores que atuam no setor público (ou seja, a imensa maioria deles...) devem estar imaginando que finalmente vamos ter alguma luz no túnel das armadilhas burocráticas por onde passa a gestão das universidades e institutos de pesquisa.
    Embora surjam dúvidas sobre como ficará a situação funcional dos pesquisadores nas “fundações estatais” que venham a ser criadas, esse poderia ser um bom caminho para amenizar o drama das licitações, cartas-convites e assemelhados, além das dificuldades de importação de equipamentos e insumos e dos impedimentos às viagens para participação em eventos científicos.
    Essa proposta, no entanto, tem um forte odor de comida requentada. Na década de 1990 o ministro Bresser Pereira já havia proposto novas formas de gestão do setor público, visando justamente desburocratizar algumas áreas que não seriam “típicas” ou “exclusivas” de Estado, como saúde, educação, cultura e, é claro, ciência e tecnologia. Mas se quisermos voltar um pouco mais no tempo, no Paraná temos o exemplo do IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná, criado em 1972 como fundação, e que funcionou com grande autonomia em relação à burocracia estatal durante alguns anos, antes de cair na vala comum do setor público. E o mais interessante (embora trágico...) é que o processo de burocratização do IAPAR começou antes mesmo de sua transformação em autarquia, no início da década de 90. Outro exemplo semelhante é o da Embrapa, que foi criada (e ainda é) como empresa pública em 1973, mas que, da mesma forma, ao longo dos anos, foi perdendo sua autonomia e flexibilidade.
    Esses exemplos mostram que o as formas jurídicas inovadoras (ou não tão inovadoras...) não são garantia de autonomia e flexibilidade: os governantes de plantão, a ingerência político-partidária, os burocratas encastelados no setor mais tradicional e a própria legislação que rege o setor público se encarregam de deturpar as boas intenções. E, em alguns casos, inviabilizam idéias muito boas como a de se administrar instituições públicas através de contratos de gestão, em que se fixam objetivos, metas e orçamentos e se delegam aos gestores públicos o cumprimento desses contratos. No geral, isso não funciona no Brasil dada a total falta de seriedade, não dos gestores dessas instituições, mas sim dos chefes do executivo, que não cumprem o que se estipula nos contratos de gestão.
    Resta, portanto, por enquanto, esperar que essa nova tentativa seja implementada, resolva os problemas que hoje inviabilizam a administração da área de C&T e, mais ainda, que, se positiva, a mudança seja duradoura, pois as boas experiências do passado, acima citadas, foram muito curtas para um setor que requer estabilidade e planejamento de longo prazo como o de C&T.

Londrina (PR), 20 de julho de 2007

10/05/2007 - Gestão C&T online Nº 602 ______________________________________________

Artigo aborda participação de bolsistas em programas de pós-graduação no exterior

Marcelo Mendonça Teixeira e Mariana Gonçalves Daher falam, neste artigo, sobre a participação de bolsistas brasileiros em programas de pós-graduação no exterior e aborda algumas iniciativas voltadas à formação de estudantes em instituições estrangeiras. Eles falam sobre a importância dessas ações e destacam o fato de países como a China valorizarem esse tipo de iniciativa.
Marcelo Teixeira é consultor em Tecnologia da Informação e mestrando em Formação de Educadores pela Universidade Independente de Lisboa e Mariana Daher é Bacharel em administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os e-mails de contato deles são brasilunited@gmail.com e daher.mariana@gmail.com.

Os talentos da educação brasileira

Por Marcelo Mendonça Teixeira e Mariana Gonçalves Daher

    Todos os anos, milhares de estudantes de graduação e pós-graduação do Brasil partem em busca da tão sonhada bolsa de estudos no exterior. Os países mais procurados são: Espanha, França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Portugal, Estados Unidos, Canadá e até o Japão.
    Conforme reportagem apresentada pela Revista Veja (2006), os especialistas atribuem esse movimento ao peso que uma experiência internacional confere ao currículo dos profissionais, embora a pausa na carreira para estudos não reverta em ganhos salariais imediatos. As lições da experiência começam no momento em que se decide brigar por uma bolsa de estudos. Conquistá-la exige habilidade de investigação (para achar o curso mais apropriado), organização de tempo (para conciliar projetos de vida e de trabalho com os estudos) e boa comunicação (para se sair bem nas entrevistas de seleção).
    Em 2007, chegou ao fim um dos principais programas de pós-graduação da Europa, o Programa Alßan (a palavra Alßan é um acrônimo formado pelos caracteres iniciais de "América Latina Bolsas de Alto Nível", em português ou espanhol). Esse programa apóia estudos de mestrado, doutorado ou de especialização avançada para graduados e profissionais nos quadros diretivos da América Latina em instituições ou centros de formação superior e investigação da União Européia.
    A contribuição máxima da União Européia para as bolsas de mestrado e de doutoramento é de 1.500 euros mensais e para as bolsas de especialização avançada (formação profissional de nível superior) é de 2.500 euros mensais. Em qualquer caso, a contribuição da União Européia para essas bolsas não ultrapassa 75% do custo total elegível. Os candidatos deverão garantir um co-financiamento de 25% dos custos, no mínimo.
    A bolsa Alßan pode ser utilizada no pagamento de qualquer tipo de custo associado com o projeto de educação/formação tais como: matrícula, seguros, despesas diárias com alimentação, transportes, livros, materiais de estudo etc.
    A bolsa permite manter um estilo de vida semelhante ao de um estudante do país de acolhimento, utilizando, por exemplo, uma residência para estudantes, as cantinas universitárias e os transportes públicos locais. Não permite em geral ter automóvel próprio.
    A bolsa é composta por duas componentes essenciais: uma componente para o pagamento dos custos da matrícula à IES de acolhimento, que em nenhum caso será superior aos 6.000 Euros anuais, e uma contribuição para os custos de subsistência na EU (programalban.org, 2007).
    Entretanto, muitos supõem que o Programa não terá um fim definitivo, visto o êxito incontestável das produções acadêmicas na Europa e na América Latina. Em paralelo a esse Programa, o governo português, por meio da Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT), estará abrindo as inscrições, no próximo mês de maio ou início de junho, para o programa de bolsas individuais de mestrado, doutorado e pós-doutorado, sendo os pré-requisitos básicos: uma instituição de ensino superior que receba o candidato em Portugal, um orientador acadêmico no mesmo país e boas médias obtidas no curso de graduação e/ou pós-graduação. Todas as informações referentes podem ser encontradas no site oficial da instituição: www.fct.mctes.pt , ou por meio da Assessoria de Cooperação Internacional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
    Apesar dos esforços individuais de alguns brasileiros para conquistar uma vaga numa instituição de ensino estrangeira, o país é um dos que menos enviam alunos para os cursos de extensão para o exterior. Uma das razões, apontada pela Revista Veja em 2006; é que o apoio do governo a esse tipo de intercâmbio é tímido. Há apenas 2.400 brasileiros fazendo mestrado, doutorado ou pós-doutorado no exterior com bolsa da Capes, a agência federal que apóia pesquisas do gênero, bem diferente da China, com 255.000 alunos, ou do Marrocos, com 54.000.

Referências

    • Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) 2007.
    Disponível em: www.fct.mctes.pt
    • Programa Alban 2007.
    Disponível em: www.programalban.org
    • ANTUNES, Camila. Pós-Graduação no Exterior. Revista Veja, setembro de 2006.

26/04/2007 - Gestão C&T online Nº 598 ______________________________________________

Artigo aborda dispensa de licitação para aquisição de bens destinados a pesquisas científicas ou tecnológicas

O administrador e analista em C&T do CNPq, Fernando Augusto Bernardes Normando, esmiúça, neste artigo, o inciso XXI, do artigo 24º da Lei de Licitações e Contratos, nº 8.666. O item trata da dispensa de licitação para aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisas científicas ou tecnológicas.
Fernando Augusto Bernardes Normando é especialista em gestão administrativa e já ocupou, no CNPq, as funções de coordenador de Importação, assessor do diretor de Administração e coordenador-geral de Administração e Finanças. Os contatos com o autor do artigo podem ser feitos pelo e-mail normando@cnpq.br.

Dispensa de Licitação
(O Caso do Inciso XXI)

Fernando A. B. Normando

    A Lei de Licitações e Contratos – LLC, nº 8.666, de 1993, estabelece, em seu art. 24, os casos de dispensa de licitação, dentre os quais se insere o do inciso XXI, aquisição de bens destinados a pesquisa científica ou tecnológica.
    Preliminarmente às considerações inerentes à hipótese de que cuida o presente trabalho, cabem algumas reflexões a respeito do que vem a ser dispensa de licitação.
    É sabido que a contratação de compras, serviços, obras, alienações, concessões e permissões de interesse da Administração Pública carece de licitação prévia, salvo as hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade previstas na lei.
    O caput do art. 24 da LLC não deixa dúvidas que seus incisos abrigam os casos de licitação dispensável ou, em outras palavras, que podem ou não ser dispensadas a critério exclusivo da autoridade competente.
    Com isso, queremos enfatizar que, na dispensa, a licitação é possível, mas a lei faculta à Administração adotá-la nos casos que menciona, observadas sempre as formalidades legais cabíveis.
    Isso posto, passamos a analisar o caso do inciso XXI do art. 24 da LLC, que dispõe o seguinte:
Art. 24. É dispensável a licitação:
    XXI. para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, Finep, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
(grifou-se)
    O dispositivo transcrito tem como escopo, como parece óbvio, o alcance de um objetivo social, pois é isso que se espera do resultado de um projeto de pesquisa científica ou tecnológica, mormente quando financiado com recursos públicos. E mais: essas pesquisas carecem cada vez mais de equipamentos de ponta, o que nem sempre é possível selecionar mediante certame licitatório, sobretudo quando o fator determinante da escolha for o preço.
    Por isso mesmo, entendemos que o advérbio exclusivamente, ali inserido, está a exigir que só pode ser dispensada a licitação para bens próprios para pesquisa, ou seja, aqueles utilizáveis em pesquisa. Os bens de uso administrativo (material de consumo, mobiliário, equipamentos de uso diverso etc), independentemente da destinação, deverão ser adquiridos mediante licitação prévia.
    De muita valia, portanto, esse dispositivo para as instituições, oficiais ou não, que fomentam essas pesquisas, como por exemplo, a Capes, Finep, CNPq, as fundações de amparo à pesquisa, as fundações de apoio, assim também aquelas que a executam como universidades, empresas públicas, sociedade de economia mista e outras.
    Nenhuma dúvida quanto à possibilidade da dispensa quando os recursos forem oriundos da Capes, Finep e CNPq, que são agências oficiais de fomento em nível federal e elencadas no próprio texto legal.
    Tal faculdade é estendida às aquisições custeadas por instituições de fomento credenciadas pelo CNPq para esse fim específico (para dispensa de licitação). Ao fazê-lo, o legislador, induvidosamente, pretendeu que tal credenciamento fosse restrito às entidades, públicas ou privadas, reconhecidas pelo CNPq como ativas no fomento daquelas pesquisas, até mesmo para evitar que outras entidades fizessem mau uso do dispositivo em questão.
    Releva registrar que a lei não restringiu o credenciamento do CNPq às entidades sem finalidade lucrativa (1). Se a lei não o fez, não seria lícito ao intérprete fazê-lo, daí porque entendemos que tal credenciamento alcança igualmente as instituições constituídas como empresa pública ou sociedade de economia mista, desde que sejam ativas no fomento àquelas pesquisas, a exemplo da Embrapa, Cenpes/Petrobras, IPT/USP etc.
    Um outro aspecto que nos parece pertinente analisar diz respeito à expressão genérica “...ou outras instituições de fomento...” insculpida no citado inciso XXI. Quer-nos parecer que o legislador, reconhecendo as peculiaridades de que se revestem os bens destinados a pesquisas, pretendeu facilitar os trâmites relativos à licitação nas aquisições de bens exclusivos para pesquisa. Reside aqui, também, um dos objetivos de tal dispositivo legal.
    Assim, fomento, ali empregado, tem um sentido lato sensu pois o que se pretende alcançar é as pesquisas científicas ou tecnológicas, independentemente, de quem as execute. Neste sentido, diz mestre Aurélio que fomentar é: promover o desenvolvimento, o progresso de; estimular; facilitar...” (2).
    Com efeito, as universidades, assim como as instituições de pesquisa científica ou tecnológica, atuam sob o princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, nos termos do art. 207 da Constituição Federal. Destarte, executam suas próprias pesquisas e, às vezes, em parceria com outras instituições universitárias.
    E quando desenvolvem seus projetos, alocando a eles recursos de seu orçamento, que mais estariam fazendo senão fomentando (promovendo, estimulando) suas próprias pesquisas?
    Assim, entendemos que fomentar para os efeitos do referido inciso XXI do art. 24 da LLC deve ser entendido como alocar recursos àquelas pesquisas científicas ou tecnológicas, independentemente se a entidade executa-as ou não.
    Um outro ponto que não pode ser esquecido refere-se concretamente à responsabilidade administrativa, civil e criminal pelo ato da dispensa de licitação, esta aplicável exclusivamente ao gestor da instituição que efetivamente adquirir os bens. Tampouco poderia ser imputada ao CNPq, cuja competência, para esse fim específico, está adstrita ao ato do credenciamento de instituições de fomento a pesquisas científicas ou tecnológicas.
    Por fim, registre-se que, inobstante lhe seja facultada a dispensa de licitação, a Administração, se adotá-la, deverá observar as formalidades legais previstas particularmente no art. 26 da LLC.     Para tanto, deverá inserir no processo documentos que comprovem (I) a situação fática que ampara o ato; (II) a origem dos recursos Capes, Finep, CNPq ou instituição credenciada pelo CNPq para esse fim específico; (III) a ratificação do ato pela autoridade superior; (IV) a publicação do ato na imprensa oficial; (V) a razão da escolha do fornecedor; (VI) a justificativa do preço; e (VII) a aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
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    (1) Nem poderia restringir eis que a Finep é constituída sob a forma de empresa pública.
    (2) In Novo AURÉLIO – Século XXI, Nova Fronteira, 1999, pág. 925.

27/04/2006 - Gestão C&T online Nº 483 ______________________________________________

Ciência e Competitividade

    José Adeodato de Souza Neto

    É inesquecível o exercício proposto pelo meu professor e orientador de doutorado na Universidade da Flórida, nem tanto pela complexidade e correspondente dificuldade de resolução, porém pelo significado transmitido sobre o papel do cientista, na inovação tecnológica.
    Um restaurante de Nova York havia solicitado a confecção de uma tabela de temperaturas e tempos do forno de assar cortes de carne de boi de diferentes pesos. O restaurante informou que a carne poderia ser considerada mal assada quando a temperatura do seu centro alcançasse Tm °C, ao ponto ao atingir Tp °C e bem assada à temperatura de Tb °C. Cortes maiores deveriam assar a temperaturas mais baixas, para evitar que ficassem torrados por fora, antes do seu centro atingir a temperatura desejada. Ou seja, esses pedaços maiores deveriam assar mais lentamente para permitir a transmissão do calor até o centro da carne. Além das temperaturas de cozimento, o restaurante informou outras propriedades térmicas da carne.
    O professor sugeriu que o formato da carne poderia ser aproximadamente o de um tronco de cilindro e pediu que seus alunos desenvolvessem a tabela.
    Ficou claro que uma das formas de obter os valores das temperaturas para a tabela seria experimental, com pedaços de carne, forno, termômetros e cronômetros. A experiência exigiria certos cuidados para que os resultados fossem representativos, além de requerer fórmulas matemáticas para interpolar valores e gerar tabelas bem estruturadas.
    A abordagem teórica requer a solução de equações matemáticas representativas da física do problema, envolvendo relativa complexidade: no caso se tratava da equação da difusão em coordenadas cilíndricas. Os alunos foram recomendados fazer as necessárias simplificações, devidamente justificadas, e chegar a um conjunto de equações passíveis de serem resolvidas.     Deveriam também explicar como os dados experimentais poderiam ser usados para reduzir os erros decorrentes das simplificações.
    O interessante do caso foi o professor ter salientado que, seja pela via experimental (pesquisa) ou pela abordagem teórica, esse tipo de problema somente pode ser resolvido por alguém de base científica. O engenheiro comum será usuário da tabela, porém não saberia gerá-la. Nem o fabricante dos fornos, nem os engenheiros de alimentos, cozinheiros, ou qualquer outro profissional sem a necessária formação científica, teriam capacidade de obter resultados. Note que a aplicação é simples e não envolve áreas científicas que estão na moda.
    E o professor enfatizou que desenvolver a capacidade de lidar com problemas complexos, que estão fora dos manuais de engenharia, é o que esperava do grupo.
    - Vocês precisam aprender a usar os conhecimentos do estado da arte e, aplicando-os para viabilizar novas idéias e novos projetos, transformá-los em realidades industriais. Traduzir a linguagem científica para a linguagem da engenharia. Vocês são engenheiros de desenvolvimento ou de inovação.
    Porque essa discussão? Qual o sentido desse caso? Estou cansado de encontrar interpretações equivocadas sobre o papel do cientista ou do pesquisador na sociedade. Formou-se a idéia de que as universidades devem ou podem ser ambientes geradores de patentes ou de novas idéias comerciais. Em alguns casos, são feitas comparações estatísticas do número de publicações brasileiras em revistas científicas com o número de patentes requeridas, como se houvesse o dever do pesquisador de tirar patentes de invenções e coisas parecidas. É como se as universidades ou institutos de pesquisas fossem lugares de invenções e de negócios. Não é nada disso. Trata-se de um pensamento equivocado. O relacionamento universidade-empresa será proveitoso para a empresa que souber como melhor usar a formação científica do professor ou pesquisador: a engenharia de temas complexos e a capacidade de experimentação.
    O exemplo discutido indica que a base científica do pesquisador lhe confere a habilidade de transformar uma idéia nova (descoberta ou invenção) em inovação, pelo uso da sua capacidade de “engenheirar” projetos desconhecidos. Entretanto, a base científica não lhe torna mais criativo ou mais inventivo, nem lhe dá conhecimentos comerciais para novos negócios. A grande vantagem de uma inovação baseada em conhecimentos diferenciados ou exclusivos é o grau de proteção, criado pela dificuldade de imitação ou cópia.

27/04/2006 - Gestão C&T online Nº 483 ______________________________________________

Ciência e Competitividade

13/04/2006 - Gestão C&T online Nº 476 ______________________________________________

A ousadia como instrumento do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação

    Gerlado Nunes

    A Finep, a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e o IEL-PB lançaram oficialmente, em Campina Grande, no dia 23 de março, a Etapa Nordeste do 9º Prêmio Finep 2006 de Inovação Tecnológica. Na oportunidade, a ABIPTI foi convidada com a incumbência de falar sobre o papel dos Sistemas Estaduais e Locais de C&T. Dias antes, a ABIPTI divulgara o Índice de Competitividade Estadual, do Movimento Brasil Competitivo, de 2006, no qual a Paraíba foi avaliada em segundo lugar em competitividade na região Nordeste, vindo logo atrás de Pernambuco. Um dos itens avaliados na categoria conhecimento e inovação foi o de grupos de pesquisas que interagem com empresas, cujo desempenho foi considerado “muito alto”.
     No lançamento do prêmio, o presidente da Fiep, Francisco de Assis Benevides Gadelha, lembrou a tradição inovadora e empreendedora de Campina Grande, que em seus áureos tempos da corrida do algodão, nas décadas de 1940 e 1950, foi o município responsável pela introdução das prensas de algodão de alta densidade, uma novidade que centralizava, em Campina Grande, o enfardamento de uma considerável parte do algodão produzido no Brasil e que era posteriormente exportado para a Inglaterra, além de constituir-se num centro avançado em mecânica e comércio devido à condição de pólo de desenvolvimento do nordeste oriental.
     A partir da história mais recente da Paraíba, é possível acrescer a esta observação do presidente da Fiep outros fatos também relevantes que explicam a razão e o significado daquela solenidade numa cidade do interior nordestino quando, normalmente, seria de esperar que ocorresse numa capital da região, onde normalmente se concentra o aparato científico e tecnológico em termos de recursos humanos e de infra-estrutura, até como um corolário da concentração intra-regional.
     Na segunda metade da década de 1970, pode ser facilmente lembrado que Campina Grande, a Paraíba e todo o Nordeste foram testemunhas e palco de uma revolução conduzida pelo então reitor Lynaldo Cavalcanti, cuja atuação como diretor da antiga e famosa Escola Politécncia na década de 1960 foi o embrião de futuras cooperações internacionais e de aporte de competência de várias partes do mundo. A sua característica de semeador de iniciativas contagiava a maioria dos jovens mestres e doutores que acabavam de retornar de cursos no país e no exterior que, mesmo cheios de dúvidas e com a reação dos conservadores, levavam à frente a expansão da UFPB transformando-a numa universidade muti-campi e verdadeiramente interiorizada. Essa interiorização fez com que o ensino superior chegasse ao alto sertão da Paraíba, diversificando sua atuação, tornando-a mais nordestina, mais voltada para as aspirações das populações e dos eco-sistemas predominantes e, por conseguinte, mais vinculada à realidade regional. Nos anos seguintes, a UFPB foi o segundo orçamento entre as universidades federais, logo atrás da UFRJ.
     Contudo, esta expansão não impediu a UFPB de consolidar suas competências científicas de excelência, a exemplo da engenharia elétrica e tecnologia da informação em Campina Grande, numa clara demonstração de que não há incompatibilidade entre a universalidade que caracteriza a atividade científica de excelência e temáticas pertinentes aos meios físico e social nos quais se inserem as instituições de ensino superior e de pesquisa.
     Por meio do lançamento do prêmio, é possível compreender a importância da Finep naquela revolução e no esforço monumental que os quatro anos de reitorado imprimiu. A Agência não hesitou em apoiar novas iniciativas a partir dos famosos “Finepões”, os quais se constituíam em verdadeiras apostas no futuro. Na verdade, este apoio era resultado da criação, em 1964, do Fundo de Desenvolvimento Técnico e Científico – Funtec, criado no então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, cujo idealizador foi o Dr. José Pelúcio Ferreira, fundo este que deu origem ao FNDCT em 1969. Os professores e dirigentes da UFPB respondiam a este estímulo passando noites acordados elaborando os projetos para financiar a infra-estrutura que futuramente serviria de suporte para a diversidade de novos cursos de graduação e pós-graduação e a possibilidade de realizar pesquisas que a UFPB iria posteriormente desenvolver.
     Na verdade, esta aposta da Finep era feita com a visão avançada da necessidade de realizar pré-investimentos em regiões menos desenvolvidas e permitir que elas demonstrassem ao longo do tempo que mereceram este voto de confiança, o que não é usual das demais agências de fomento brasileiras, cujos investimentos são prioritariamente direcionados sempre para os que já demonstram capacidade científica e tecnológica. Tal atitude é parecida com o investidor que não deseja arriscar e sempre aplica na poupança, seus lucros são pequenos, mas seguros. Ademais, é comum cobrar ousadia dos empresários nacionais em investimentos em P&D os quais envolvem riscos, contudo setores do governo da área de C&T são tão ou mais renitentes em fomentar aquelas regiões e setores do país nos quais, ou o Estado corre risco ou jamais permitirá um desenvolvimento minimamente compatível com a necessidade de promover um desenvolvimento científico e tecnológico mais equilibrado entre as diferentes regiões.
     Esta atuação excessivamente cautelosa está mais próxima da prática de investimento de instituições financeiras que visam lucro que, ao financiarem os investimentos, exigem elaborados estudos de viabilidade técnico-econômica, um plano de negócios no qual o coração do trabalho são as estimativas de faturamento da empresa, custos totais e o lucro bruto. Não me parece ser o caso de atuação do Estado que deve ter uma visão estratégica dos investimentos.
     É importante ressaltar ainda que a maioria que participou da implantação da pesquisa e da pós-graduação na década de 1970 na região Nordeste conhecia mais de perto a Finep, da qual recebiam visitas de técnicos e dirigentes. As demais agências eram fontes ainda distantes, sonho de consumo para uma reduzidíssima minoria que começava a tatear nos meandros dos financiamentos a projetos individuais de pesquisa. Contudo, não se pode elidir a fundamental importância que o CNPq e a Capes tiveram e têm para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Seria uma injustiça com estas agências não reconhecer este fato.
     A Capes teve um papel importante com o Programa Institucional de Capacitação Docente – PICD, o qual foi responsável pela alavancagem de uma competência ainda incipiente nas regiões menos desenvolvidas. Também o Programa Nordeste de Pós-Graduação teve papel fundamental na consolidação de uma capacidade autóctone de formação pós-graduada. Já o CNPq desempenhou, no período 1984-90, um papel importante na consolidação da capacidade de pesquisa na região Nordeste com o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste – PDCT/NE, cujos investimentos com empréstimos do BID proporcionaram a montagem de uma infra-estrutura física, laboratorial e de recursos humanos, especialmente voltados para a temática relacionada com o semi-árido.
     Recentemente, a Capes tem mostrado sinais neste sentido, não só nas intenções explícitas no Plano Nacional de Pós-Graduação – 2005/2010, mas também, citando dois exemplos: aprovou mestrados profissionais em engenharia de software, apresentados pelo Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), e em conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável no Instituto de Pesquisas Ecológicas, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
     Portanto, louve-se a atitude da Finep que ousou na Paraíba da década de setenta, e hoje colhe os frutos e continua arriscando nos seus programas de apoio à inovação e apostando nas possibilidades e potenciais existentes neste Brasil diverso, rico, complexo e, por isso mesmo, desafiador. Só aqueles que ousam é que promovem e contribuem de fato para o desenvolvimento mais equilibrado deste país desigual. Os novos tempos esperam das demais agências mais ousadia no presente, como o fizeram no passado recente, e um maior compromisso não só com o que funciona bem, mas também com aquilo que ainda não funciona, ou seja, apostar novamente em novas idéias, as quais poderão vir a render frutos, o que significa semear novos campos.

06/04/2006 - Gestão C&T online Nº 472 ______________________________________________

O Valor da Inovação

    José Adeodato de Souza Neto

    O grande mérito da inovação deve-se à criação de uma situação de monopólio temporário no mercado, o que confere ao inovador o poder de formar preço e ser o único a atender aos clientes.     Quando se tratar de um novo negócio, pouco importa se os clientes não são numerosos – o negócio será pequeno e os investimentos também: a rentabilidade fica garantida. Exemplo: O primeiro relógio digital que conheci custava US$ 1.7000. A duração dessa situação monopolista dependerá da proteção conseguida contra cópias e da dificuldade da entrada de possíveis competidores.
    Entre outras, duas situações ideais privilegiam um negócio novo: ser único ou exclusivo no pedaço e proteger essa situação por longo tempo.
    A inovação pode ser radical ou incremental (ou moderada, se quiser) e esse grau de diferenciação (único > diferente > vulgar), embora não seja o único fator considerado, propiciará maior ou menor vantagem. A vida útil da inovação dependerá do nível de proteção conseguido. Em princípio, para uma inovação baseada em invenção patenteada, a proteção terá duração de 20 anos. Observe, porém, que o objeto da patente não é a inovação, porém a invenção na qual ela é baseada. Por exemplo, o VIAGRA, inovação baseada em invenção patenteada, ganhou dois outros concorrentes, pouco tempo depois de lançado. São produtos baseados em outros conhecimentos.     Ou seja, a patente da Pfizer foi respeitada, porém a inovação foi imitada por outros medicamentos para disfunção erétil.
    Conclusão: Embora não seja o único critério, a melhor inovação é aquela que é mais diferenciada e mais protegida contra cópias ou imitações.
    Algumas inovações são restritas aos produtos, pertencendo a negócios já existentes. Por exemplo, o VIAGRA está dentro do negócio farmacêutico e somente teve sucesso porque se apoiou na estrutura comercial e produtiva do seu fabricante, de escala mundial. Dificilmente, teria o mesmo êxito se produzido por uma nova pequena empresa. Em que pese a absoluta diferenciação do produto, o negócio não era novo e requeria a existência de plantas industriais, estruturas de venda, marca, laboratório e advogados com a competência de obter a aprovação das autoridades competentes etc.
    Conclusão: Para dar sustentação à criação de uma nova empresa, é preciso que a inovação gere um negócio novo ou diferenciado. Senão, a vantagem competitiva desaparece e uma empresa já estabelecida terá boas condições de competir ou inviabilizar o novo concorrente. Não interessa o que o plano de negócios esteja prevendo, o comportamento do concorrente é imprevisível.
    Há algumas décadas, a FINEP financiou o desenvolvimento de um aparelho de ressonância nuclear paramagnética. O projeto tecnicamente bem-sucedido não foi ao mercado pelas razões de não ser diferenciado, isto é, havia concorrentes, e esses concorrentes já dispunham de pesada estrutura e outros conhecimentos necessários ao negócio, não associados à fabricação do produto.
    Se, adicionalmente a uma patente de invenção, a inovação é baseada em diferenciação de natureza científica e tecnológica, ou depende de uma mina exclusiva, ou qualquer outra barreira para terceiros, ela ganha proteção extra, pela dificuldade de ser imitada. Trata-se de uma barreira de conhecimento ou física. Observe que não é o conteúdo científico ou tecnológico que protege – é a assimetria da informação ou do conhecimento. Não é a propriedade da mina que protege, é a raridade do minério. Não se trata de ter muitos cientistas: o meu cientista tem de saber mais do que o dos outros.
    Multinacionais produtoras de eletrodomésticos e outros artigos do consumo estão recorrendo a casas-laboratório, nas quais famílias representativas da população alvo se candidatam a hospedar-se por períodos de dias ou semanas, desde que concordem em ser observadas através de câmeras disseminadas, 24 horas por dia. As reações e os comportamentos das pessoas em relação às inovações nos aparelhos domésticos são estudadas, servindo para orientar os novos lançamentos.     Experiências desse tipo vêm complementando e substituindo os tradicionais estudos de mercado que, a cada dia, têm menor confiabilidade. Muitas surpresas foram encontradas, abortando-se lançamentos que teriam fracassado.
    Este é mais um elemento de confirmação da necessidade de incubar pequenas empresas de negócios inovadores, para que se tenha elementos de viabilidade do negócio e aprendizagem prática. Também é mais uma evidência da baixa confiabilidade dos planos de negócio como critério de seleção de projetos para incubação.
    No meu ponto de vista, o grau de diferenciação do produto e o nível de proteção devem figuram entre os principais critérios de seleção de novos projetos para incubação. Para essa finalidade, o termo “conteúdo tecnológico” goza de imprecisão. Oportunamente outros critérios serão discutidos.

31/03/2006 - Gestão C&T online Nº 468 ______________________________________________

Seleção de Projetos para Incubação: Plano de Negócios

    José Adeodato de Souza Neto

    Já se foi o tempo em que um dos trabalhos de consultoria mais solicitados era a elaboração do conhecido EVTE - estudo de viabilidade técnico-econômica. Tratava-se de um plano de negócios no qual o coração do trabalho eram as estimativas de faturamento da empresa, custos totais e lucro bruto. De posse desses dados, o foco era demonstrar a capacidade do projeto de remunerar o capital investido, pagar um financiamento bancário e outros critérios econômicos. Com maiores detalhes, a carta consulta e o projeto de financiamento repetiam a mesma estrutura de raciocínio.
    Naquele tempo, a política de substituição de importações reservava mercado para as empresas nacionais por meio de tarifas aduaneiras e havia crédito subsidiado para nacionalização da produção. Assim mesmo, as estimativas de preço e volume de vendas continham grandes incertezas. Praticamente não se tratava da concorrência, estratégias competitivas ou de inovação.     A cópia de produtos e tecnologias de outros mercados reduzia os riscos de produção.
    Com a abertura comercial e o maior dinamismo da economia, ficou mais difícil estimarem-se com segurança essas variáveis econômicas, mesmo em se tratando da produção de commodities. A estimativa do volume de vendas e do preço que o cliente está disposto a pagar passou a ser ainda mais incerto. Os exemplos estão à vista. O preço da principal commodity de exportação, o minério de ferro, apresentou acentuado aumento, nos últimos anos, fazendo crescer os lucros dos exportadores. Entretanto, no momento, a China, seu principal importador, está fazendo pressão para renegociar a importação a um preço muito mais baixo. A gripe das aves, que ainda não atingiu o Brasil, em lugar de aumentar o valor do frango brasileiro, fez derrubar os preços e as quantidades. Não há plano de negócios que resista.
    Fora das áreas de commodities, as incertezas são ainda maiores, na medida em que o desempenho comercial depende muito mais dos concorrentes, fornecedores e clientes do que da vontade da própria empresa. Observe que, até certo ponto, o volume do capital imobilizado em alguns negócios funciona como barreira de estrada para novos concorrentes, agindo como estabilizador econômico. Acontece exatamente o oposto em áreas mais dinâmicas, onde a entrada de novos concorrentes, produtos substitutos, consumidores da mesma matéria prima e outros fatores ligados a regulamentações, políticas internacionais, gripe das aves, febre aftosa e só Deus sabe quantos outros afetam substancialmente as condições de qualquer plano de negócios, por mais bem feito que seja.
    Imagine a incerteza que está associada aos dados e informações de um projeto inovador a ser selecionado para uma incubadora de empresas. Se o projeto é realmente inovador, isto é, produto ou serviço inexistente ou altamente diferenciado no mercado, a indefinição sobre o preço que o cliente está disposto a pagar, sobre o volume a ser vendido, sobre usos previstos, novas oportunidades de usos, sobre comportamento dos fornecedores, canais de distribuição, regulamentações e licenças e tantos outros é de tal ordem que torna o plano de negócios uma peça de ficção.
    Se as informações acima não são confiáveis, também não são necessárias à seleção de projetos para incubação, já que a proposta da maioria das incubadoras é justamente ajudar ao incubado desenvolver o produto junto ao cliente, formar fornecedores, obter as necessárias licenças, estimar o consumo, testar o preço etc. Essas atividades são de alto risco, em função das incertezas, o que na essência justifica o papel da incubadora: reduzir os investimentos fixos necessários pelo aluguel de espaço físico, oferecer assessoria gerencial, apoio administrativo, consultoria técnica e tantos outros serviços para reduzir o valor das perdas, em caso de insucesso. A incubação é uma atividade pré-comercial; a graduação é uma atividade comercial.
    As informações disponíveis dão conta de que o plano de negócios é o principal critério de seleção de projetos das incubadoras brasileiras, sendo usado na sua quase totalidade..
    Do meu ponto de vista, este critério está equivocado e merece uma discussão mais aprofundada.

21/03/2006 - Gestão C&T online Nº 463 ______________________________________________

A Pesquisa Tecnológica

    José Adeodato de Souza Neto

    Por que a ciência tem tanta credibilidade? Em primeiro lugar, porque os conhecimentos científicos são provisórios, isto é, válidos até que haja prova em contrário. Em outras palavras, estão sujeitos a questionamentos freqüentes, por meio da pesquisa científica direta ou pela sua capacidade de explicar coerentemente fenômenos observáveis. Os cientistas do mundo inteiro se dedicam a provar que estes ou aqueles conceitos ou princípios estão errados. É a glória! Na fronteira da ciência, os conhecimentos mudam com um dinamismo especial e novos fatos, conceitos e explicações são introduzidos. Há uma defesa do pragmatismo e um combate ao dogmatismo.
    O preço dessa credibilidade está ligado ao próprio método da pesquisa científica, isto é, além da sua estrutura rígida e formal, é universal e reprodutível, transferindo essa mesma credibilidade à descoberta científica, produto da pesquisa. Os cientistas e pesquisadores falam linguagens homogêneas respeitadas as variações ou visões epistemológicas diferentes. Isso significa que a credibilidade do novo conhecimento científico é função do preenchimento de requisitos metodológicos tradicionais. Sob esse ângulo, o pesquisador é tradicionalista e conservador. O método de pesquisa, seja qualitativo ou quantitativo, deve ser aceito pelos pares, gozar de uma estrutura lógica e os resultados também devem ser passíveis de articulação lógica com outros conhecimentos, além de compatíveis com o universo objetivo (tangível ou intangível).
    De acordo com o “Aurélio”, o significado da pesquisa é “indagação ou busca minuciosa para averiguação da realidade; investigação, inquirição”. Assim sendo, o objetivo da pesquisa é a busca da verdade, da identificação de algo que pertence ao universo. O resultado pode ser a formulação de uma teoria ou explicação de um fenômeno ou de uma problemática, além da descrição de novos fatos.
    Diferentemente da descoberta, a invenção é um produto do exercício da capacidade de criação do espírito humano, pertence ao universo subjetivo e pode ser orientada para a solução de um problema prático ou não. É certo que a pesquisa básica que aporta contribuição também envolve criação. Porém, essa criação é uma teoria, uma explicação sobre o universo objetivo. De acordo com a Lei nº 9.279, de 14/05/96, da Propriedade Industrial, “é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”. O resultado da pesquisa não atende a esses requisitos. A mesma lei, no seu Artigo 10, diz que “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; (...)”, estabelecendo a necessidade de definições claras de um e outro conceito. Ainda dentro da própria lei, a atividade inventiva é requerida, para que se considere uma invenção: “A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica” (Artigo 13). Conclusão: os resultados de pesquisa, em si, não são patenteáveis. A patente não precisa ter significado científico.
    Do ponto de vista comportamental, as principais características de personalidade do inventor e do pesquisador são bastante contraditórias. Inventar é uma atitude de descomprometimento com o “status quo”, representa ruptura, ausência de regras ou de pensamento estruturado. É certo que existem pesquisas básicas que possibilitam crítica metodológica ou avanço teórico, que envolvem rupturas epistemológicas, e se baseiam na criação ou correção de conceitos. Entretanto, de acordo com a Lei, essas criações não são invenções. Não é sem razão que vulgarmente se associa ao inventor uma figura excêntrica, incompreendida e, até mesmo, emocionalmente instável. Pesquisar para descobrir requer raciocínio estruturado, disciplina, equilíbrio emocional e outros atributos distintos. A pior crítica que se pode fazer a um pesquisador ou ao seu trabalho é ter inventado o resultado.
    O mérito de uma patente não é o seu conteúdo técnico científico. Também não há exigência da apresentação de protótipo ou demonstração de funcionamento. Os critérios são “novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, conforme a Lei. É natural que a análise de um pedido de patente filtre exageros e incoerências. Porém, a obtenção de uma patente não é um adequado certificado de mérito do pesquisador, conforme o formulário do currículo Lattes propõe.

13/03/2006 - Gestão C&T online Nº 460 ______________________________________________

Que está acontecendo com o INSA - Instituto Nacional do Semi-Árido?

    Mário Araújo Filho

    Em sua coluna (Aparte) no Jornal da Paraíba de 28/02 (terça-feira), o jornalista Arimatéa Souza comenta a reação que se seguiu, na Paraíba, às declarações da cantora Elba Ramalho contra a transposição de águas do rio São Francisco.
    Em sua análise, o colunista refere-se ao INSA, no tópico intitulado Acomodação:
"É espantoso - e, ao mesmo tempo, frustrante - que os formadores de opinião e a opinião pública não ensaiem o mesmo tipo de indignação e de reação perpetrados contra a cantora diante da situação de 'semi-indulgência' a que o governo federal relegou o quase 'natimorto' Instituto Nacional do Semi-árido, com sede em Campina e que até mesmo a instalação ocorre a duras penas".
    Em 02/02, no jornal eletrônico Vitrine do Cariri, onde mantém uma coluna semanal, o ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto, atual diretor da Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) escreve sobre As potencialidades do Semi-Árido paraibano, e também refere-se ao INSA da seguinte forma: "é oportuno que busquemos cobrar o papel do Instituto Nacional do Semi-árido, criado com o objetivo de propor programas e subsidiar políticas públicas que minimizem os problemas provocados pela seca nesta região. Projetos inovadores de exploração racional do semi-árido paraibano constituem o foco preponderante deste instituto vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia que ainda precisa mostrar a razão pela qual foi concebido".
    A Coluna FIEP, da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, de 12/02, veiculada na imprensa paraibana, traz o tópico "Respeito ao INSA": "Convênio firmado entre a FIEP e o Instituto Nacional do Semi-Árido permitiu a este a sua instalação no Edifício Palácio da Indústria e do Comércio. Como todos recordam, o INSA foi uma conquista da Paraíba numa luta entre diversos estados do nordeste. Agora é necessário um trabalho adequado para o fortalecimento da instituição. Como certeza se fosse em outro estado os recursos orçados para o INSA já estariam multiplicados por 100. Isso mesmo, CEM.
Com os recursos atuais não vamos a lugar nenhum".
    O anúncio de que o Instituto Nacional do Semi-Árido seria criado e teria sede em Campina Grande fora feito em 30/10/2003 pelo presidente Lula, festivamente e com ampla cobertura da mídia, quando de visita do presidente a Campina Grande.
    Intrigado com o que poderia estar acontecendo com o INSA, recorremos à Internet e acabamos descobrindo um link dentro da página eletrônica da Atecel (Associação Técnico-Centífica "Ernesto Luiz de Oliveira Júnior"), onde estão informações sobre o Instituto. Lá está explícito que o "Instituto Nacional do Semi-Árido Celso Furtado - INSA-CF, sediado em Campina Grande - PB, é Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)", de acordo com os documentos oficiais que o regulamentam.
    Como unidade de pesquisa do MCT, o INSA-CF é da mesma "família" de instituições renomadas e prestigiadas, como: o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o Laboratório Nacional de Computação (LNCC), o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), o Observatório Nacional (ON), dentre outras.
    Continuando a viagem pela Internet, fomos ao site do MCT e - surpresa! - o INSA sequer aparece entre, as Unidades de Pesquisa da estrutura do Ministério. Pode-se tentar justificar que o webmaster do MCT "esqueceu" de fazer a inclusão do INSA entre as Unidades de Pesquisa do Ministério, mas parece que o "esquecimento" vai além, a julgar pelas manifestações de insatisfação do jornalista, do ex-deputado e do órgão representativo da indústria da Paraíba, registradas acima.
    O curioso é que a direção do INSA não diz claramente o que está acontecendo. Por sua vez, nada se indaga dos diretores (é isolada a oportuna manifestação do jornalista Arimatéa Souza), e as universidades estão completamente omissas.
    Quanto ao governo Lula, se queria "faturar" politicamente o anúncio, já faturou - em outubro de 2003, como se estivesse entregando um "presente" à cidade de Campina Grande. Pelo aparente desprezo com que o INSA vem sendo tratado (e já estamos em 2006), pode ter sido um "presente de grego" o que a cidade recebeu.
    Custa crer que o objetivo fosse apenas o de fazer mídia e "média" - pasmem - com questões de caráter técnico, e da mais alta responsabilidade. Já passa da hora de se cobrar do governo federal suas responsabilidades para com o Instituto Nacional que criou e localizou na Paraíba, em Campina Grande, para tratar dos problemas e soluções para o Semi-Árido. E essa cobrança deve ser feita pelas autoridades públicas, pelos deputados, pelos senadores, pela universidade, pela sociedade: recursos para o pleno funcionamento do INSA! Chega de enganação!

P.S. Para completar o festival de desinformação e descaso, vejam o que disse o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, em visita à Paraíba, conforme notícia do jornal "A União", de 11/02: "Aldo Rebelo explicou porque é a favor da transposição das águas do Rio São Francisco e porque o Instituto do Semi-Árido pode ir para Campina Grande, de acordo com o compromisso do presidente Lula, já que no Estado, atualmente, se desenvolvem pesquisas importantes no campo da Agronomia, que servem de base para o próprio Instituto. 'A instalação deste Instituto em Campina Grande é um compromisso do presidente da República e um reconhecimento ao povo da Paraíba', comentou o deputado federal, natural de Alagoas".
Quer dizer, então, que o INSA ainda não veio para Campina Grande? Quase dois anos e meio depois do seu anúncio festivo? Ah, bom... Vai ver que é para o presidente Lula vir (re)anunciá-lo e (re)trazê-lo, em seu périplo re-eleitoral...

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