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     Nomeado diretor da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no dia 21 de maio deste ano,  o pedagogo Fernando Abath fala, em entrevista exclusiva ao Gestão C&T online, sobre a honra em ser o primeiro diretor do espaço ...

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Presidente da Comicro é o quarto entrevistado da Seção Impressão

     A quarta entrevista da Seção Impressão é com o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva. Na entrevista ele apresenta a Comicro, até pouco tempo conhecida como Conempec ...

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Seção Impressão entrevista o presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional 

     Nesta edição, a Seção Impressão entrevista o presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Durante a conversa, ele fala sobre o trabalho do grupo, que surgiu em 2007 com a proposta inicial de atuar em prol da pesquisa agropecuária. No entanto, a atuação da frente foi recentemente ampliada. 

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Coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da UnB é o novo entrevistado da Seção Impressão 

     A segunda entrevista exclusiva publicada pela Impressão, nova seção do Gestão C&T online, é com o coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), o professor Volnei Garrafa. Durante a conversa, ele fala sobre temas como o projeto de lei nº 6.032/2005, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Nacional de Bioética e está em tramitação no Congresso Nacional. Veja, a seguir, a entrevista na íntegra...

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Presidente da CCT do Senado, Wellington Salgado (PMDB-MG), estréia nova seção do Gestão C&T online

     O Gestão C&T online inaugura, hoje (21), a seção Impressão. Por meio dela, os leitores terãoacesso a entrevistas exclusivas com diversas personalidades ligadas às áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação.... 

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Odenildo Sena, novo secretário de C&T do Amazonas, é o entrevistado da Seção Impressão

     O professor e filólogo Odenildo Teixeira Sena assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas (Sect) no dia 6 de julho. Ele acumula o cargo de diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), desde julho de 2005, e promete continuar contribuindo para a consolidação do sistema estadual e nacional de Ciência e Tecnologia (C&T).

     Sena é graduado em letras e especializado em psicologia do ensino e aprendizagem, ambos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Possui mestrado e doutorado em lingüística aplicada e estudos da linguagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Já presidiu o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) em 2007 e é professor adjunto da Ufam.

     Pouco mais de uma semana após assumir a Sect, Sena diz que é preciso conhecer as ações em andamento para que possa definir as prioridades de sua gestão. No que diz respeito à Fapeam, a meta é continuar priorizando a formação de recursos humanos, especialmente de doutores em áreas estratégicas para atender o que é considerado o principal empecilho ao desenvolvimento da ciência no Estado.

     Em entrevista exclusiva ao Gestão C&T online, ele destaca que a Fapeam já investiu, desde 2003, mais de R$ 200 milhões em C&T. Para o secretário, o grande elemento motivador do avanço no setor foram as parcerias com o governo federal por meio de agências de fomento, como o CNPq, a Finep, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde.  

     Confira a entrevista na íntegra:

     Quais serão as prioridades da sua gestão frente à Secretaria de C&T do Amazonas?

     Como o tempo é muito pouco até o final do ano, estou me reunindo com um grupo de trabalho para, pontualmente, definirmos o que é possível realizar de atividades nesse período. No mais, ainda estou me dando conta das ações em andamento. Um pouco lá na frente poderei falar sobre esses planos com mais precisão.

     Quanto o Amazonas investirá na área de C&T este ano e quais áreas serão priorizadas?

     Por enquanto posso falar dos investimentos diretos feitos pela Fapeam. O orçamento para o corrente ano é de R$ 65 milhões. Continuaremos priorizando a formação de pesquisadores, nosso grande gargalo no Estado. Ao lado disso, uma outra prioridade, que certamente receberá o aval da secretaria, diz respeito aos investimentos em inovação tecnológica. O exemplo mais recente foi a parceria fechada com a Whirlpool, primeira do gênero com o setor produtivo, que nos permitirá investir R$ 10 milhões em inovação tecnológica, abrindo, inclusive, espaço para que os pesquisadores desenvolvam atividades no espaço da empresa.

     Qual a importância da criação da Fapeam para o Estado?

     De 2003 até julho deste ano, o Estado, por meio da Fapeam, já investiu pouco mais de R$ 200 milhões em C&T. Isso tem colocado o Amazonas em destaque no cenário, com impactos visíveis na pesquisa em todas as áreas do conhecimento. Para se ter uma idéia, no mês passado a Fapeam contabilizou investimentos na formação de 500 doutores, dos quais 121 já titulados e em atividades no Estado. Isso dá uma dimensão do que representa uma agência de fomento como a Fapeam. 

     No geral, é preciso destacar que um grande elemento motivador desse crescimento foram as parcerias com o MCT, por meio do CNPq e da Finep; com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Capes; e do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia. 

     Vivemos, desde 2003, um fenômeno novo nos investimentos em C&T no Brasil: a desconcentração de ações e investimentos, o que tem contribuído de forma exemplar para a consolidação do sistema nacional e dos sistemas estaduais de C&T.

     O cenário da ciência e tecnologia no Amazonas teve grandes avanços nos últimos anos. Quais o senhor poderia destacar?

     Num primeiro plano, o enorme avanço na formação de novos doutores. Essa é a maior de todas as condições para o desenvolvimento da ciência no Estado. Em parceria com a Capes e o CNPq, estamos investindo R$ 35 milhões na formação de doutores em áreas estratégicas. Ao lado disso, a pesquisa em inovação tecnológica envolvendo micro e pequenas empresas. O programa de subvenção econômica, em parceria com a Finep, tem dado excelentes respostas por aqui. Estamos conseguindo estimular essas empresas a desenvolver produtos e processos que valorizem a transformação de conhecimentos sobre a região em produtos com valor agregado. 

     Não há como deixar de destacar que as pesquisas na área de saúde também avançaram bastante, sobretudo decorrentes das parcerias com o Ministério da Saúde e CNPq. É preciso, também, ressaltar que o Estado conta com cinco institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs) aqui instalados, o que representa um salto qualitativo até pouco inimaginável no Estado.

     Em sua opinião, qual é a principal contribuição do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia?

     Presidi o Confap por dois anos. O atual presidente é o professor Mário Neto, presidente da Fapemig. A trajetória do conselho orgulha a todos nós. Hoje ele é reconhecido como de fundamental importância para o desenvolvimento da C&T no país. Naturalmente que isso se constrói partilhando esforços. Nesse sentido, há que se registrar o mérito do trabalho desenvolvido pelo ministro da C&T Sérgio Resende e pelo secretário executivo do MCT, Luiz Antonio Elias, que entenderam desde cedo o contraponto da presença das fundações na construção e consolidação do Sistema Nacional de C&T e conseguiram formalizar um canal permanente de interlocução com o Confap.

     (Tamara Costa para o Gestão C&T online)

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Presidente da Comissão de C&T da Câmara elege prioridades para o ano 

     Em entrevista ao Gestão C&T online, o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira (PMDB-CE) elege como prioridade para este ano a democratização da banda larga no país. Ele assumiu o cargo nesta quarta-feira (3), em substituição ao deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). 

     Compõem a nova mesa diretora Júlio Semeghini (PSDB-SP), eleito 1º vice-presidente; Solange Amaral (DEM-RJ), como 2ª vice; e Bilac Pinto (PR-MG), eleito 3º vice.
 
     O deputado também enfatiza que a comissão não poupará esforços pela liberação dos recursos dos fundos setoriais. “A exemplo dos últimos anos, vamos trabalhar para reforçar o orçamento voltado ao apoio de ações de incentivo à inovação e inclusão digital, à formação de mestres e doutores e neste ano não será diferente”, diz.
 
     Aos 57 anos, o agropecuarista Eunício Lopes de Oliveira está em seu terceiro mandato como deputado federal, sempre pelo PMDB, partido ao qual é filiado desde 1972, quando a sigla anda se chamava MDB. Fora da Câmara, Eunício participou do governo Lula. Ele foi ministro das Comunicações entre janeiro de 2004 e julho de 2005. Formado em administração de empresas e ciência política, o deputado participou na Câmara de diversas comissões, inclusive a de Ciência e Tecnologia.
 
     A avaliação dele sobre a atuação da CCTCI para impulsionar o desenvolvimento da área de ciência e tecnologia no país é positiva. “A comissão tem cumprido o seu papel, apresentando emendas do colegiado para ampliar os recursos para C&T, bem como para impedir seu contingenciamento e garantir a sua aplicação”, destaca. Confira a entrevista na íntegra:
 
     Quais serão as suas prioridades à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados?
 
     A universalização da banda larga e suas implicações para o cidadão, para o desenvolvimento tecnológico e econômico e as mudanças que ela provocará nos setores de telecomunicações e infraestrutura deverá, sem dúvida, dominar os debates na comissão neste ano, que será um ano curto, em razão do período eleitoral.
 
     Vamos trazer para a Câmara a discussão sobre o Plano Nacional de Banda Larga promovendo seminários e ouvindo todos os setores, nos antecipando a possíveis propostas que demandem mudanças na legislação.
 
     Como o senhor avalia a evolução do marco regulatório da área de CT&I?
 
     Cada vez mais as nações percebem a importância do desenvolvimento científico e tecnológico e como ele perpassa todos os setores da economia. A pesquisa e a inovação ultrapassaram os limites da academia e são hoje essenciais no ambiente da indústria, no mercado e no governo. As novas ferramentas de comunicação e informação são outro dínamo para incrementar a pesquisa, que requer cada vez mais investimentos e mecanismos de financiamento.
 
     Esta tem sido uma área de grande preocupação no Congresso Nacional, materializada na aprovação de inúmeros projetos de lei nos últimos anos. Os fundos setoriais, em que pese a não execução de todos os recursos, representaram um marco no apoio à pesquisa no Brasil, reaparelhando universidades, estimulando setores de alta tecnologia, como o aeronáutico e, inclusive, destinando recursos preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste.
 
     A Lei da Inovação (Lei n.º 10.973), aprovada em 2004, estreitou os remotos laços entre as instituições de Ciência e Tecnologia, os pesquisadores e as empresas. Ainda em 2004, tivemos a aprovação da Nova Lei de Informática (Lei n.º 11.077) e da Lei de criação da ABDI (Lei n.º 11.080). A Lei do Bem (Lei n.º 11.196) trouxe, a partir de 2005, diversos incentivos fiscais inovadores, como a dedução de impostos das empresas nos investimentos em P&D. Em 2007, tivemos a aprovação da lei que institui a gestão operacional integrada do FNDCT, cria o Conselho Diretor e define o montante a ser aplicado em empresas.
 
     Qual a importância da comissão para impulsionar a área de ciência e de tecnologia no país?
 
     Cabe à Câmara dos Deputados: além de legislar, definir as políticas públicas prioritárias, por meio da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem cumprido o seu papel, discutindo assuntos pertinentes à ciência, tecnologia e inovação e apresentando emendas do colegiado para ampliar os recursos para C&T, bem como para impedir seu contingenciamento e garantir a sua aplicação.
 
     Dentro desse contexto, a CCTCI faz constante acompanhamento da execução orçamentária dos fundos setoriais e das demais legislações do setor, inclusive por meio da Subcomissão Permanente de C&T, encarregada também de acompanhar os programas governamentais do setor e de propor alterações na legislação caso sejam consideradas necessárias. Manter o debate em aberto, por meio de audiências públicas, também é essencial para não deixarmos que a pesquisa científica, que sabemos que é onerosa e de resultados incertos e de longo prazo, não seja esquecida num país com tantas carências sociais.
 
     O setor de C&T é cada vez mais estratégico para que o Brasil adquira uma posição de destaque no cenário internacional e isso só ocorrerá com aumento da competitividade, da produtividade e da inovação. Sem pesquisas e desenvolvimento nas áreas de informática e automação, biossegurança, área espacial e nuclear, biocombustíveis e nanotecnologia, o país ficará relegado ao segundo plano entre as nações. Mas, para isso, o Brasil precisa, no mínimo, dobrar a participação de P&D no PIB, hoje inferior a 1%, por meio da inovação nas empresas e do aumento do orçamento público para o setor.
 
     A defesa de um orçamento crescente para a área de C&T, que não seja contingenciado, tem sido priorizada por ex-presidentes da CCTCI. Como a questão orçamentária será conduzida na sua gestão?
 
     Os deputados da comissão têm se empenhado historicamente pela liberação dos recursos dos fundos setoriais, e neste ano não será diferente. A comunidade científica pode ter a certeza de que continuará tendo o seu espaço para debater as demandas do setor na CCTCI.
 
     A exemplo dos últimos anos, vamos trabalhar para reforçar o orçamento voltado ao apoio de ações de incentivo à inovação e inclusão digital, apoio à formação de mestres e doutores. Vamos trabalhar para a expansão do Sistema Nacional de CT&I; a integração com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; e a consecução dos projetos estratégicos para o país, dentro de uma visão de desenvolvimento de CT&I para a inclusão social.
 
     Como o senhor avalia o trabalho realizado até agora pela comissão e como o senhor contribuirá para uma gestão ainda mais atuante?
 
     A CCTCI tem uma tradição de trabalho conjunto, debate democrático, independente da coloração partidária, o que beneficia o avanço de projetos importantes para o setor.
Como presidente da comissão neste ano eleitoral, em que o tempo será mais apertado, a idéia é valorizar ainda mais esse debate buscando sempre harmonia e celeridade na aprovação das matérias.
 
     No ano passado, das 929 proposições apreciadas, 863 foram processos de rádio e televisão. Existe uma queixa, por conta da comunidade científica e tecnológica, de que a comissão prioriza essas pautas ligadas ao setor de comunicações, como as concessões de rádio e TV. Como o senhor avalia a atuação da comissão levando em consideração essas observações? Como o senhor trabalhará para mudar esse quadro?
 
     O Brasil assiste hoje ao crescimento acelerado do mercado de comunicação, em especial do setor de radiodifusão comunitária, e isso fortalece a democracia no país, pluralizando o número de vozes nesse mercado. Como essas outorgas passam necessariamente pelo Congresso Nacional, por força do art. 223 da Constituição Federal, o que assegura transparência e equidade na utilização de um bem público, que é o espectro de radiofrequência, é natural que a comissão dedique grande parte do seu esforço à análise das chamadas TVRs.
 
     Para minimizar o tempo dedicado a essa atividade, alteramos recentemente os critérios para análise dos processos - depois de um  trabalho árduo da subcomissão de radiodifusão, cumpre ressaltar - por meio do Ato Normativo nº 1, de 2007, para dar celeridade ao trâmite e permitir que o colegiado se dedique à discussão das políticas públicas também na área de C&T. Levando-se em conta que o marco regulatório da área é relativamente novo, a aprovação de novas leis nesse setor não é o foco da comissão, mas sim a avaliação da sua execução e a fiscalização da aplicação dos recursos.
 
     A criação da subcomissão de C&T demonstra que o colegiado busca atuar de maneira pró-ativa no setor de C&T, não apenas esperando as decisões do Poder Executivo. A preocupação do país não é apenas crescer na área tecnológica e de inovação, mas sim manter a excelência de seus cientistas e a pujança do seu sistema de C&T, que é o melhor da América Latina.
 
     Informações sobre as ações da CCTCI podem ser obtidas neste link. 
     (Cynthia Ribeiro para o Gestão C&T online)

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Secretário-geral da 4ª CNCTI, Luiz Davidovich, é o novo entrevistado da Seção 

     O secretário-geral da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4ª CNCTI), Luiz Davidovich, apresenta, em entrevista ao Gestão C&T online, os principais desafios na condução do evento e medidas que considera importantes para um próximo plano de ação na área de CT&I. Para ele, a inovação, associada às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas, é o motor do desenvolvimento no mundo atual.
 
     O ministro da C&T, Sergio Rezende, tem reiterado a importância de transformar a política de CT&I do país em uma Política de Estado. Na visão do senhor, quais são as contribuições da 4ª CNCTI para atingir esse objetivo proposto?

     A 4ª CNCTI pode contribuir identificando questões estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país e construindo um consenso em relação a como enfrentar essas questões nos próximos governos. Para isso, é importante que ela seja de fato uma conferência da sociedade brasileira, uma oportunidade para que os diversos setores que se relacionam à CT&I possam contribuir com a formulação de um plano estratégico para os próximos anos.

     Quais são os principais desafios que o senhor espera enfrentar na condução da 4ª CNCTI?

     Em primeiro lugar, há o desafio de mobilizar a sociedade brasileira em relação a esse tema, aproveitando a oportunidade da realização da 4ª CNCTI para discutir e veicular a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país. Além disso, precisamos elaborar um programa para a 4ª CNCTI que responda aos anseios de diversos setores e que identifique os grandes temas que deverão ser enfrentados nos próximos anos. Há também o desafio de dar seguimento aos debates e às propostas da 4ª CNCTI, de modo que as discussões não se limitem a esse evento.

     O que o senhor poderia apontar como diferença ou mesmo destaque deste evento em comparação às edições anteriores?

     Há uma diferença óbvia, decorrente do fato de que mudou o cenário internacional, desde a última conferência, realizada em 2005 e, além disso, no plano nacional pudemos experimentar a eficácia de novos instrumentos de apoio à inovação e à P&D, como a Lei de Inovação e a Lei do Bem.

     No âmbito internacional, emergem novos desafios, decorrentes da crise econômica global, que ainda não foi superada, e de indicadores alarmantes sobre as consequências climáticas da atividade humana. Vários países consideram que o investimento em CT&I é o melhor caminho para vencer esses desafios. Fontes alternativas de energia são pesquisadas e o desenvolvimento sustentável torna-se um item obrigatório na agenda internacional, abarcando não só a dimensão econômica e ambiental, mas também a social. Embora esse já fosse um tema da conferência anterior, ele ganha agora uma dimensão muito maior.

     A participação de entidades representativas como a ABIPTI, a Anpei e a Anprotec é importante na condução da 4ª conferência? Como essas entidades podem contribuir para a continuidade do debate?

     Essas entidades certamente serão representadas nos debates que ocorrerão na 4ª CNCTI. Mas é importante que esses debates não se limitem aos três dias da conferência, que essas entidades promovam reuniões para levantar os temas relevantes nas áreas em que atuam. Isso contribuirá para aumentar a qualidade da participação dessas instituições na conferência nacional.

     À frente da 4ª CNCTI, quais medidas o senhor consideraria importantes para um próximo plano de ação na área de CT&I como forma de alavancar o desenvolvimento sustentável do país?

     Não gostaria de me adiantar às conclusões da 4ª CNCTI, cujo objetivo é justamente o de definir essas ações. Mas as discussões já em andamento nos últimos meses apontam temas recorrentes, considerados fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país. Um deles é a necessidade de ampliar a base em que se apoia nosso desenvolvimento, de utilizar plenamente as vantagens competitivas do Brasil, que são o tamanho de sua população, sua extensão territorial e a riqueza de sua diversidade regional.

     Nosso protagonismo internacional ficará necessariamente prejudicado se não garantirmos uma educação de qualidade a toda a nossa população e se não conseguirmos motivar nossos jovens para a ciência e a tecnologia.

     Essa formação deve ser diversificada, precisamos formar técnicos, cientistas em várias áreas, engenheiros com visão ampla, que possam acompanhar a evolução acelerada do conhecimento nos dias de hoje. Precisamos também considerar que a inovação, associada às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas, é o motor do desenvolvimento no mundo atual.

     Nesse sentido, como o senhor avalia o cenário de P&D no país?

     No Brasil, a P&D em empresas, embora tenha aumentado nos últimos anos, é ainda muito reduzida. Basta notar a predominância das universidades no registro de patentes. Dessa forma, surge como tema importante a internacionalização do Brasil, entendida como o aumento do protagonismo internacional, com uma ciência que ocupe um lugar de liderança e com empresas globais que possam concorrer no cenário internacional com produtos de alto valor agregado.

     Precisamos também de ações claras em relação aos verdadeiros tesouros que temos em nosso país, em particular a Amazônia, cuja exploração sustentável exige uma grande dose de ciência, tecnologia e engenhosidade política. Temos uma oportunidade única e uma posição privilegiada para desenvolver uma “tecnologia tropical”. A mesma consideração vale para a “Amazônia Azul”,  essa vasta faixa de oceano que apresenta vários desafios, entre os quais o pré-sal. Temos também, uma posição privilegiada na área de bio-energia, mas precisamos de ciência e tecnologia da mais alta qualidade para poder aproveitar essas oportunidades.

     Por fim, gostaria que o senhor destacasse temas prioritários a serem levados ao debate durante a conferência.

     A partir das reuniões que temos tido com vários setores, destacam-se como temas prioritários a educação de qualidade em todos os níveis, o debate sobre novos padrões de desenvolvimento via inovação, o papel da inovação na agenda empresarial, o desenvolvimento da ciência básica, o papel do Brasil no mundo, e o papel da CT&I na redução das desigualdades e na inclusão social. Cada um desses temas, abordados em sessões plenárias, será desdobrado em sessões paralelas, que discutirão detalhadamente áreas estratégicas para o desenvolvimento, e temas como clima e meio ambiente e questões institucionais, relacionadas com a organização do Sistema Nacional de CT&I.

     (Isadora Lionço para o Gestão C&T online)

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Presidente do Consecti é o novo entrevistado da Seção Impressão 

     O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), René Barreira, apresenta, em entrevista ao Gestão C&T online, um balanço da sua gestão iniciada em abril de 2009. Ele destaca iniciativas como a instalação da Rede Bionorte de Biotecnologia e a articulação com diversos ministérios, como os da Saúde, Educação, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a elaboração de projetos conjuntos com os sistemas estaduais de CT&I. "Algumas ações são fundamentais e se inspiram inteiramente nos objetivos do Consecti", afirma. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista.

     No início de abril de 2009, o senhor foi eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti). Quais são as principais ações desenvolvidas na sua gestão?

     Algumas ações são fundamentais e se inspiram inteiramente nos objetivos do Consecti. Refiro-me, por exemplo, à realização de eventos capazes de mobilizar os setores ligados à CT&I e de repercutir na sociedade, enriquecendo a discussão em torno de alguns temas atuais. O 4° Seminário Tecnologias Estratégicas Brasil e Itália, o 2° Seminário Tecnologias Estratégicas Brasil e França, o Seminário Internacional de Tecnologias Sociais são representativos dessa política. Também estamos oferecendo apoio à 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) e à Conferência Nacional de Educação (Conae).

     Dignos de registro são também um novo ciclo de Capacitação de Técnicos dos Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia, que se realizará graças a uma ampla parceria envolvendo Consecti, Finep, União Européia e Anpei, e os esforços que estamos desenvolvendo para fortalecer a comunicação. É nessa perspectiva que se está gerando uma nova proposta para o site do Consecti, baseado em informações de todos os sistemas estaduais de CT&I. O propósito, aqui, é não apenas nos comunicarmos melhor com a sociedade, mas também estreitarmos os vínculos entre esses sistemas.

     Diante de tais realizações, o que o senhor poderia destacar como primordial na contribuição ao Sistema Nacional de CT&I?

     Podemos enumerar as principais realizações, embora correndo o risco de incorrer em omissões. Citaria, de início, a instalação da Rede Bionorte de Biotecnologia e Biodiversidade, em parceria com o MCT e nos moldes da Renorbio, que também inspirou a instalação da Rede Cerrado de Pesquisas, tendo como parceiros o Forprop e o MCT. Juntamente com a Sudam e a Sudene, elaboramos o edital de recursos destinados à C&T nas zonas de abrangência dessas duas superintendências regionais.

     Sempre nos valendo de enriquecedoras parcerias, nos aproximamos dos ministérios da Saúde, da Educação, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a elaboração de projetos conjuntos com os sistemas estaduais de CT&I. Com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) formatamos o primeiro edital do MCT/Finep para as universidades estaduais.

     Registre-se, ainda, a renovação do acordo com a Itália e a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a França, país com o qual também pactuamos a realização da exposição “Matématique”, com mais de 100 mil visitantes nas cidades de Recife, Petrolina, Aracaju, Natal, Florianópolis, Palmas, Manaus, Brasília e Belo Horizonte.

     Fechando essa amostra, que deve ser vista como uma prestação de contas parcial, quero ainda apontar como significativas a unificação das assessorias de imprensa dos Estados, através do Consecti, assim como a realização de três fóruns nacionais, que tiveram como sede as cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Olinda.

     Como tem sido a atuação das diretorias regionais do conselho?

     A atuação das diretorias regionais tem sido voltada para o fortalecimento das instituições locais e a diminuição das diferenças intra e inter-regionais. O maior exemplo disso foi a instalação de redes de pesquisa nas regiões Norte (Rede Bionorte), Nordeste (Renorbio) e Centro-Oeste (Rede Cerrado), fruto da iniciativa em parceria com instituições locais, MCT e as diretorias regionais. Ações em parceria com instituições de natureza regional – como Sudene, Sudam, Suframa, BNB e Banco da Amazônia – têm sido destaque das diretorias regionais.

     Como o senhor avalia a importância da articulação do Consecti com o Confap?

     Desde o início de nossa gestão temos tido uma excelente relação com o Confap na perspectiva de consolidação e fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ressaltamos ainda a interlocução e a participação recente do Fórum dos Secretários Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação em nossos encontros regionais e nacionais.

     Vamos falar um pouco sobre o cenário da ciência e tecnologia no Ceará. Quais ações estão sendo priorizadas?

     Nós estamos empenhados na consolidação de um Sistema Estadual de CT&I voltado para o desenvolvimento econômico, social, sustentável e includente do Ceará. Essa é a nossa missão. Nessa perspectiva, durante a atual gestão foi instalado o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, presidido pelo governador Cid Gomes, e sancionada a Lei Estadual de Inovação.

     Recentemente tivemos o lançamento do primeiro edital com recursos do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT), que vai financiar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras nas empresas cearenses, com o objetivo de ampliar seus mercados. A nossa Ação Corredores Digitais também é outra iniciativa de destaque, e seu estímulo ao empreendedorismo juvenil na área de tecnologia da informação está sendo reconhecido em todo o país.

     Também estamos priorizando as ações da Funcap, voltadas principalmente para a formação de recursos humanos altamente qualificados nas diversas áreas do conhecimento. O investimento nas nossas três universidades estaduais, em termos de pessoal e infra-estrutura física e de equipamentos, foi duplicado em relação ao governo anterior.

     Além disso, realizaremos a nossa 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, que vai percorrer diversos municípios do Ceará durante os meses de fevereiro e março, estabelecendo uma ponte entre aqueles que ofertam e aqueles que demandam investimentos em CT&I. E em agosto de 2010, vamos realizar a 2ª Conferência Internacional sobre Clima, Desenvolvimento e Sustentabilidade em Regiões Semiáridas (ICID+18), que reunirá participantes do mundo inteiro para o debate sobre desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável dessas regiões.

     A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) inaugurou o Centro de Referência em Automação e Robótica, que conta com o apoio da Secitece. Como o senhor avalia a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento científico e tecnológico do Ceará?

     A inauguração do Centro de Referência em Automação e Robótica (Centauro) no Nutec abre novas perspectivas para o desenvolvimento científico e tecnológico da automação e robótica aplicado às empresas privadas e organizações públicas que demandem essa moderna tecnologia.

     Fruto de parceria entre a Secitece, o Nutec, a UFC e a empresa Rockwell Automation do Brasil Ltda., o Centauro também será decisivo na formação de talentos que atuarão em áreas estratégicas, portadoras de futuro, colocando o Ceará como uma referência importante, principalmente para a região Nordeste do Brasil. A importância para o Ceará está diretamente relacionada à vocação industrial do Estado e, principalmente, aos novos empreendimentos de grande porte, como a usina siderúrgica, a refinaria, o parque eólico, entre outros, que demandarão tecnologias industriais inovadoras, como as que serão desenvolvidas nesse centro.

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Secretário de C&T de Sergipe é o novo entrevistado da Seção Impressão

     Em entrevista ao Gestão C&T online, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo de Sergipe, Jorge Santana de Oliveira, explica como a Lei Estadual de Inovação, sancionada em 2 de dezembro de 2009, em Sergipe, poderá incrementar projetos de inovação no Estado, elevando a competitividade da economia sergipana. Confira a entrevista:
 
     Como o senhor avalia a importância da Lei de Inovação para o desenvolvimento do Estado de Sergipe?

     A Lei de Inovação sergipana é um marco, uma vez que regulamenta relações do setor público com o setor empresarial, facilitando a utilização de instrumentos adotados nacionalmente para motivar projetos de inovação. Nesse aspecto, é fundamental para abrir linhas de pesquisa direcionadas a projetos que possibilitem subsidiar a resolução de gargalos do setor produtivo, elevando a competitividade da economia sergipana.

     Quais são os pontos mais relevantes da proposta?

     Podemos destacar a utilização de infra-estrutura dos institutos de pesquisa públicos, a forma de participação do pesquisador público em projetos, o estímulo aos inventores independentes, a atenção com a propriedade intelectual dos resultados e os incentivos às empresas para atuarem em projetos de inovação. Nesse ponto, ressaltamos a regulamentação da subvenção econômica e a criação do Fundo de Inovação Tecnológica, mecanismos financeiros essenciais para incrementar os projetos de inovação no Estado.

     O senhor considera que a lei será um estímulo aos pesquisadores?

     Sem dúvida, a Lei de Inovação traz um novo estímulo aos pesquisadores. Por um lado, é o reconhecimento do inventor, embora a propriedade seja da instituição de pesquisa à qual o pesquisador é vinculado. Por outro lado, a lei abre caminho para que o pesquisador público possa auferir um rendimento adicional decorrente da comercialização do seu invento. 
     Além disso, o ambiente favorável criado pela lei deve estimular novos editais vinculados à temática de inovação, a serem lançados pela nossa Fundação de Apoio à Pesquisa - Fapitec/SE, e o estabelecimento de relações mais efetivas das instituições de pesquisa com o nosso Parque Tecnológico - Sergipetec, dando uma nova configuração ao ambiente de pesquisa no Estado.

     A Lei Estadual de Inovação irá garantir uma maior infra-estrutura para as pesquisas?

     A Lei de Inovação possibilita disponibilizar uma infra-estrutura diferenciada para pesquisas no Estado. Em primeiro lugar pelo fato de permitir a utilização da infra-estrutura de institutos de pesquisa públicos em parceria com empresas. Em segundo lugar, os mecanismos financeiros devem estimular uma ampliação dessa infra-estrutura, seja através de recursos do Fundo de Inovação, que poderão ser aplicados em instituições de pesquisa, ou mesmo dos recursos de subvenção econômica, estimulando as empresas a investirem em tecnologia e inovação.

     Quais são as principais parcerias previstas entre o Estado e empresas no fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico?

     No momento, já atuamos para estabelecer parcerias em pesquisas integradas com empresas. Estamos em fase de conclusão das pesquisas do programa Pappe 1 em Sergipe, conveniado com a Finep, denominado Inova-se, através do qual foram contratados 11 projetos de pesquisa realizados diretamente em empresas. Temos ainda projetos de pesquisa contratados para responderem aos desafios colocados pelos Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado, através de uma parceria com o BNB. 
     Neste ano implantamos o projeto RHAE, em parceria com o CNPq, para colocação de pesquisadores nas empresas. Ainda em 2009, começamos a implantar programas de extensionismo tecnológico, através de parcerias com o IEL e com o Sebrae. Tivemos ainda a aprovação de propostas no Sibratec, que devem ser implantadas a partir de 2010. E estamos no momento em negociação para implantar o Pappe 2, em convênio com a Finep, que financiará projetos de inovação por meio da subvenção econômica.

     Em setembro, Sergipe lançou o Plano Estadual de C&T. Na visão do senhor, qual a importância desse trabalho quanto às políticas desenvolvidas pelo Estado dentro do tema ciência, tecnologia e inovação?

     O Plano Estadual de CT&I decorre da Conferência Estadual de CT&I realizada em 2008, onde houve uma ampla consulta à comunidade acadêmica e empresarial, além de órgãos de governo e organizações não governamentais. O processo foi conduzido pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe -Fapitec/SE, a partir de uma demanda do Conselho Estadual de C&T - Concit. O formato final do documento, apresentado em outubro de 2009, com a presença do ministro Sérgio Rezende, buscou aproximar-se do Plano Nacional de CT&I. Foram definidas cinco grandes prioridades, divididas em 18 linhas de ação. O documento tem orientado as ações em CT&I no Estado, inclusive direcionando as iniciativas em novos editais de fomento.
 
     (Isadora Lionço para o Gestão C&T online)

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Secretário de C&T do Espírito Santo é o novo entrevistado da Seção Impressão

     O secretário de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, Paulo Foletto, avalia, em entrevista ao Gestão C&T online, como positivos os resultados do Programa Nossa Bolsa. A iniciativa, que concede bolsas de graduação em instituições particulares de ensino do Espírito Santo, contempla alunos de 73 dos 76 municípios capixabas. "O Programa Nossa Bolsa faz parte da carteira de projetos estratégicos do governo", afirma.

     Foletto ainda fala sobre o processo de amadurecimento do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia. Ele destaca a ampliação dos recursos financeiros, o aumento do número de programas de pós-graduação e de projetos financiados em diversas áreas do conhecimento. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista.
 
     Como o senhor avalia os resultados do Programa Nossa Bolsa?
 
     Os resultados são positivos. O Nossa Bolsa é um programa de inclusão social e o seu objetivo é conceder bolsas de graduação em instituições particulares de ensino do Espírito Santo. O programa já beneficiou mais de quatro mil alunos de 73 dos 76 municípios capixabas. Uma pesquisa feita para acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos do Programa Nossa Bolsa revelou que os bolsistas tiveram notas médias iguais ou superiores às dos alunos que não são bolsistas. As notas utilizadas no levantamento abrangem resultados do segundo semestre de 2006 até o primeiro semestre de 2008.

     O resultado da pesquisa deixou a equipe bastante alegre, pois mostra que o investimento feito pelo Governo do Estado na capacitação do capital humano de jovens de classes com menor poder aquisitivo tem um retorno positivo. Estes estudantes são conscientes e o desempenho deles comprova que estamos formando profissionais qualificados para atender o desenvolvimento do Estado. O Programa Nossa Bolsa faz parte da carteira de projetos estratégicos do governo e, até o final deste ano, está previsto um investimento na ordem de R$ 16 milhões.   
 
     Quais serão as ações para 2010 em relação ao programa?
 
     Para 2010, a secretaria vai ofertar mil bolsas integrais em faculdades particulares capixabas. A Sect vai realizar a terceira pesquisa de verificação in loco do perfil socioeconômico dos estudantes e o resultado será divulgado em 2010. Até o final deste ano vamos formar 440 bolsistas do programa, sendo 187 já formados. 

     Também pretendemos fazer uma outra pesquisa para verificar a melhoria do rendimento familiar após a conclusão do curso. Além disso, será ofertada Bolsa-Dedicação, que é um auxilio financeiro no valor de R$ 300 trimestrais, exclusivamente para custeio das despesas educacionais dos bolsistas dos cursos que exigem maior dedicação aos estudos. 

     Os bolsistas de áreas que requerem mais dedicação aos estudos, como as de exatas e saúde, têm dificuldade de manter sua bolsa porque não conseguem, em muitos casos, obter a aprovação necessária para a renovação, já que devem conciliar o horário de estudo com o do trabalho para completar a renda familiar. Com a concessão da Bolsa-Dedicação o bolsista não poderá exercer atividades remuneradas e se dedicará apenas ao aprendizado.
 
     Como o senhor analisa o cenário de C&T no Espírito Santo?
 
     Estamos no processo de amadurecimento do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia. Após seis anos, temos a ampliação dos recursos financeiros, o aumento do número de programas de pós-graduação, de projetos financiados em diversas áreas do conhecimento. Neste momento, estamos discutindo a implantação da Lei Estadual de Inovação que utilizará como base a Lei Nacional de Inovação, publicada em 2004. 

     Nosso diferencial é que serão abordadas especificidades regionais como, por exemplo, as agências de fomento, as instituições científicas e tecnológicas públicas e particulares, os núcleos de inovação tecnológica, as incubadoras de empresas, os parques tecnológicos, dentre outros. Para ampliar o debate e a participação da elaboração da lei, estão sendo promovidas mesas redondas em regiões estratégicas do Estado.
 
     Quanto a Fapes terá de recurso este ano e onde serão aplicados?
 
     Vamos encerrar 2009 com R$ 50 milhões de investimentos. As ações e o apoio à ciência e tecnologia foram divididos em cinco programas: nas instituições de ensino e pesquisa; na inovação nos ambientes empresariais; em áreas estratégicas para o Espírito Santo; em aplicações diretas para o desenvolvimento social; e em bolsas de estudo, contemplando desde estudantes do ensino médio até alunos de doutorado. Todos os projetos são realizados em parceria com instituições capixabas de ensino e pesquisa. 
 
     Quais são as prioridades da sua gestão?
 
     A ampliação do Programa Nossa Bolsa e a implantação da Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos na Região Metropolitana e expandi-la para a região Norte do Espírito Santo. Umas das nossas prioridades está sendo a descentralização dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, como a implantação do projeto Cidade Digital que contempla diversos municípios do interior do Espírito Santo. 
 
     (Isadora Lionço para o Gestão C&T online)

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Secretário de C&T do Maranhão é o novo entrevistado da Seção Impressão

     Em entrevista ao Gestão C&T online, o novo secretário de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão, Waldir Maranhão, destaca a importância de definir uma política estadual de CT&I que resulte em uma ação que possa dar sustentação para a transformação do Estado. "Precisamos entender a ciência e tecnologia como uma área transversal na medida em que ela se associa com outros setores como segurança pública, infra-estrutura, saúde, turismo, enfim, que se entenda a ciência e tecnologia como uma atividade meio, que interage com as macro políticas públicas", afirma.

     Nesse contexto, ele considera como fundamental o desenvolvimento de ações voltadas à educação profissional e aponta iniciativas como os centros integrados de educação do Maranhão (Ciemas), os centros vocacionais tecnológicos (CVTs), os pólos tecnológicos e o Centro de Treinamento Técnico Associado. "Enfim, há de ser criada uma grande rede tecnológica", diz. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista:
 
     O senhor tomou posse em maio como secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão. Quais são as prioridades da sua gestão?
 
     Nós precisamos definir, de forma muito clara, o que seria uma política de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), que resulte em uma ação que possa dar sustentação para a transformação do Estado. Precisamos entender a ciência e tecnologia como uma área transversal na medida em que ela se associa com outros setores como segurança pública, infra-estrutura, saúde, turismo, enfim, que se entenda a ciência e tecnologia como uma atividade meio, que interage com as macro políticas públicas.
 
     Quais são os desafios da Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia?
 
     A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec) tem que criar um perfil de quem possa olhar nitidamente o que está acontecendo e o que poderá acontecer no Estado do Maranhão. Temos que olhar o que significa a Alumar, a Vale, o que significará a Refinaria Premium da Petrobras, a Hidrelétrica de Estreito e a Siderúrgica, por exemplo. A Sectec tem que fazer a avaliação dessas oportunidades e investimentos e se organizar. Essa organização passa, fundamentalmente, pela definição de um eixo norteador das ações associadas e que ações associadas serão essas. Temos que definir quais são os nossos principais produtos e parceiros.

     Quando falamos em refinaria, por exemplo, vislumbramos que lá na frente nós poderemos ter um polo petroquímico. Em síntese, o papel da Sectec hoje é definir projetos que delineiem amplamente a capacitação tecnológica da população. Essa população, uma vez capacitada, cria pré-condições de integrar os principais projetos. Eu sempre vejo que qualquer município do Maranhão está associado aos demais. A redução das desigualdades sociais só será possível à medida que sejam interiorizadas as ações, popularizando a ciência, fazendo entender que a ciência não pode ser vista como uma matéria de elite.

     Um Estado como o Maranhão não pode se dar ao luxo de permanecer com baixos indicadores sociais e econômicos. Para que o Estado possa avançar ele tem que investir em ciência e tecnologia, no conhecimento. Nós estamos trabalhando na possibilidade de direcionarmos muito claramente o que deva ser o Plano Diretor da Educação Superior do Estado do Maranhão e defini-lo de forma que agregue as universidades públicas no Estado do Maranhão como o Ifet, a Uema, a Universidade Federal, onde respeitadas as suas particularidades e competências, elas possam interagir dentro da diretriz do que seja CT&I. Para isso, nós temos que trabalhar a construção de uma convivência. Temos que trabalhar os espaços vazios para que sejam preenchidos com um Plano de Estado que remeta, no futuro, para as transformações que desejamos.
 
      A educação profissional pode ser considerada o carro-chefe da Sectec. Como ela será tratada neste cenário?
 
     A educação profissional neste aspecto assume um papel fundamental e não pode mais ser vista como um subproduto da educação. A educação básica já tem, constitucionalmente, as suas obrigações e desafios e o que nós queremos é recolocar a educação profissional dentro de um espírito que seja a Política de Ciência e Tecnologia do Estado do Maranhão. Para isso, nós temos algumas definições já bem detalhadas como, por exemplo, os nossos centros integrados de educação do Maranhão (Ciemas), os nossos centros vocacionais tecnológicos (CVTs), os polos tecnológicos e o Centro de Treinamento Técnico Associado, que deve ficar na cidade de Rosário.

     Enfim, há de ser criada uma grande rede tecnológica. Nós precisamos, ainda, definir um modelo de cooperação onde nós poderemos buscar instituições como o Sesc, Senac, a sociedade civil organizada e as empresas, que devem estar integradas a este novo momento.
 
     O senhor defende a criação de um parque tecnológico no estado. De que forma este projeto será desenvolvido e que impactos pode trazer?
 
     O Maranhão necessita compreender que sem base científica e experimentação tecnológica não vai recuperar rapidamente o seu atraso. É preciso investir em capital humano, nas incubadoras... E um parque tecnológico deve ser um parque temático onde o pólo de software deve ser a espinha dorsal desse empreendimento, como acontece em todos os outros parques. O Maranhão não pode se dar ao luxo de não ter o seu parque.

     Este empreendimento vai ser um grande laboratório onde serão definidos os processos para a obtenção de produtos e onde as empresas perceberão que foram responsáveis para que estes produtos chegassem ao comércio.  Então, a relação entre governo, empresas, universidade e sociedade sempre vai existir e esta ligação sempre haverá de estimular o desenvolvimento.
 
     Que ações a Sectec prevê com a chegada da Refinaria Premium da Petrobras ao Maranhão?
 
     Nós já temos concluída uma proposta que chamamos de Centro de Treinamento Técnico Associado. Este centro terá cerca de 9 mil m² de área construída, onde teremos laboratórios de mecânica, elétrica e siderurgia, por exemplo, e vai preparar a mão-de-obra desde a construção civil, para a parte básica, até a fase final onde nós teremos condições de implementar os grandes programas de formação de mão-de-obra com cursos em nível de mestrado e doutorado.

     Este centro de treinamento será a base do parque tecnológico que ficará sediado no município de Rosário e, a partir daí, nós delinearemos como um centro desses pode se tornar associativo, buscando parcerias com as universidades, as empresas e a sociedade civil organizada. Para isso, nós temos que dividir o trabalho em dois momentos: na primeira fase da obra nós podemos dar um bom treinamento para o eletricista, soldador, mestre de obra, carpinteiro e todas aquelas profissões inerentes à construção civil. Nós estaremos com este centro com condições para dar suporte.

     A previsão é de 22 mil pessoas trabalhando nesta primeira fase. E o que antecede este momento é uma grande seleção que acontecerá por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). Essa seleção acontecerá através de um exame nacional que, sendo um processo nacional, certamente, vai ser um objeto de disputa de todos os brasileiros dos mais diferentes Estados. É bem aí que a Sectec vai criar condições de dar um reforço educacional para nossos trabalhadores, fazendo um nivelamento entre todos os maranhenses.

     Nós temos que olhar a refinaria além da cidade de Bacabeira, onde será instalada. Nós vamos criar oportunidades para que o maranhense de qualquer região receba um curso mínimo de língua portuguesa e matemática, por exemplo. Essa é uma ação inclusiva e democrática onde o governo do Estado vai envidar todos os esforços para que aconteça rapidamente.
 
     O senhor será o anfitrião do próximo fórum de secretários de ciência e tecnologia do nordeste. Qual é a importância de o estado sediar um evento desse porte?
 
     A realização de um evento regional de secretários de Ciência e Tecnologia dos Estados do Nordeste é um passo positivo na troca de idéias com os nossos parceiros. Nós temos que estabelecer uma linha de diálogo permanente, conhecendo o que os outros Estados estão fazendo, além de colocar as nossas competências e o que estamos realizando para o Estado do Maranhão. Portanto, eu vejo como um excelente momento a realização desse encontro.

     No próximo ano nós teremos a Conferência Nacional da Ciência e Tecnologia e esta reunião acaba sendo preparatória para discutir qual o novo conceito para este capital tão importante que é a educação, como suporte de mudança e avanço. Portanto, eu entendo que desta forma nós estamos sendo coerentes com as nossas metas, priorizando nossas ações e compartilhando experiências. O fórum será um momento para discutir e socializar nossos exemplos.
 
     (Bianca Torreão para o Gestão C&T online))

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Seção Impressão traz entrevista com o novo vice-presidente da ABIPTI pela região Nordeste

   O novo presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), Michel François Fossy, acaba de assumir um novo desafio. Recentemente, ele aceitou o convite para atuar como vice-presidente da ABIPTI pelo Nordeste. Fossy assume a vaga de Maria José Lima da Silva no cargo, que até então representava a região no conselho diretor da associação.
     Em entrevista ao Gestão C&T online, ele fala sobre as prioridades e desafios da sua gestão na Fapesq, que teve início em março. Fossy também faz uma avaliação sobre o desenvolvimento científico e tecnológico na Paraíba. “O Estado é o que apresenta o maior número de doutores por habitante na região Nordeste”, destaca.
     O novo dirigente ainda ressalta a importância do papel do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Segundo ele, a entidade é fundamental para estimular os programas regionais, integrar e compartilhar as diversas ações feitas nas FAPs. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista:

     O que será priorizado em sua gestão como presidente da Fapesq?

     Darei continuidade à realização de atividades que oferecem oportunidades de fomentar a pesquisa e a formação científica, tecnológica e inovação necessárias ao desenvolvimento sócio-cultural e econômico do Estado, com recursos financeiros oriundos de diversos setores, tanto dos governos federal e estadual e do setor produtivo.

     Como o senhor avalia o trabalho das FAPs dos Estados, principalmente na Paraíba?

     As FAPs atuam em diversas ações objetivando o atendimento à meta do desenvolvimento sócio-econômico sustentável do Estado, a partir das iniciativas e demandas oriundas dos vários setores produtores de CT&I.
     Nos últimos anos, a Fapesq vem realizando diversas atividades com este mesmo objetivo e assim ressaltar a evidente importância da sua manutenção para o fortalecimento da CT&I no Estado da Paraíba.

     Qual a principal dificuldade para o desenvolvimento das atividades da Fapesq?

     O aporte de recursos ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fect) é fundamental para dotar as instituições constituintes do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia da autonomia financeira necessária para a execução de uma política de captação de investimentos externos. Para a sua operacionalização, se faz necessário uma revisão no repasse destes recursos para a Fapesq, já que toda a dotação orçamentária se encontra na Secretaria de Ciência, Tecnologia e do Meio Ambiente (Sectma).
     De acordo com o estatuto da fundação, através do decreto nº 19.520, de 16 de fevereiro de 1998, a Fapesq teria uma parcela mínima de 20% do orçamento anual do Fect. Deste modo, poderíamos ampliar o investimento na área de CT&I em programas estaduais, honrar as contrapartidas dos convênios já firmados e assinar novos convênios que trarão como benefício para o Estado a captação de recursos externos, sobretudo dos organismos nacionais e internacionais fomentadores de CT&I, que assim atenderia as prioridades na área de ciência, tecnologia e inovação da Paraíba.

     Qual é o orçamento da fundação para este ano e onde esses recursos serão aplicados?

     Foi autorizado pela Secretaria de Planejamento um orçamento de R$ 1.812.600,00 para o ano de 2009, valor que na sua totalidade servirá para atender às contrapartidas de alguns convênios.

     Como o senhor vê o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado da Paraíba atualmente?

     O Estado da Paraíba é o que apresenta o maior número de doutores por habitante na região Nordeste. Essa equivalência doutor/habitante vem aumentando significativamente, considerando o número de programas de pós-graduação existentes nas instituições de ensino superior (IES) do Estado, o número de profissionais dessas instituições em programas de qualificação, em instituições do país ou do exterior e a expansão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
     Além disso, também podemos citar a execução, tanto na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), como na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que até 2012 será o responsável para a expansão destas universidades com a criação de novos cursos e novos campi. Conseqüentemente, com o crescimento do quadro de docentes destas instituições, principalmente com nível de doutorado, existe um grande potencial de recursos humanos para colaborar com o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado da Paraíba.

     Como o senhor avalia a importância do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap)?

     O Confap sendo como uma coordenação geral das FAPs tem um papel fundamental no campo da ciência, tecnologia e inovação, para estimular os programas regionais, integrar e compartilhar as diversas ações feitas nas FAPs.
     A entidade também deve mostrar à sociedade quais ações estratégicas contribuem para o desenvolvimento do Estado, promover a articulação com os diversos setores federais e discutir assuntos que possam apresentar diretrizes que permitam contribuir com o processo de desenvolvimento científico e tecnológico no país, isto é, na definição da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, observando as diretrizes governamentais e interesses da comunidade científica e tecnológica.

     (Alessandra Braga para o Gestão C&T online)

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Novo presidente da CCTCI da Câmara dos Deputados é o entrevistado da Seção Impressão 

     Em entrevista ao Gestão C&T online, o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB-TO), destaca que a recomposição do orçamento do MCT, que recentemente sofreu um corte de R$ 274 milhões, será uma das prioridades do colegiado neste ano. "A comissão tem feito uma mobilização intensa para que isso ocorra", afirmou.
     A proposta orçamentária elaborada inicialmente pelo governo federal (PLOA) previa R$ 5,1 bilhões para o ministério (em orçamento de custeio e capital). No entanto, a Lei do Orçamento 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, destinou um montante de R$ 4,21 bilhões para a pasta. No dia 30 de março, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 6.808, de programação orçamentária e financeira, que autorizou um limite para empenho de R$ 3,93 bilhões.
     O parlamentar também fala sobre as subcomissões criadas no âmbito da CCTCI em 2009. Uma das instâncias terá o objetivo de acompanhar a execução orçamentária dos projetos nas áreas de interesse da comissão nos diversos ministérios. A outra é voltada para o acompanhamento dos debates preparatórios da Conferência Nacional de Comunicação.
     Gomes ainda destaca diversos temas que merecem a atenção do colegiado, como a propriedade intelectual e a polêmica sobre a regulamentação da legislação sobre crimes na internet. "O que a gente pretende fazer na presidência é convencer e tentar extrair o melhor de cada deputado para que ele possa tomar conta do que assunto que tiver mais intimidade e desejo de defender", disse. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista:

     O orçamento do MCT sofreu, recentemente, um corte de R$ 274 milhões. Existe a promessa do governo federal para recompor o orçamento da pasta, por meio de uma suplementação orçamentária. A comissão tem se mobilizado em torno dessa questão? Como o senhor avalia esse quadro?

     Na verdade, o que todos os deputados puderam acompanhar no fim do ano passado foi um corte meio que generalizado, preservando algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais do governo. Acontece que há um compromisso histórico, que foi construído ao longo do tempo, de que os recursos destinados à ciência e tecnologia não sofreriam contingenciamento e, no final de 2008, por um ajuste orçamentário de grande proporção, para a nossa surpresa, houve um corte que o relator geral fez.
     No entanto, a área política do governo, as lideranças do governo no Congresso e na Comissão Mista de Orçamento fizeram um compromisso que se tornou público de recomposição desse orçamento assim que definissem os cortes estratégicos em cada área em conseqüência da crise. A comissão tem feito uma mobilização intensa para que isso ocorra. As primeiras audiências públicas, os primeiros gestos do colegiado foram no sentido de priorizar a recomposição desse orçamento e as informações que a gente tem recebido é que isso já está ocorrendo.

     No âmbito da CCTCI, será criada uma subcomissão que terá o objetivo de acompanhar a execução orçamentária dos projetos nas áreas de interesse do colegiado nos diversos ministérios. Como se dará esse monitoramento?

     Esse é um grupo novo, criado por sugestão de alguns deputados, onde posso destacar o interesse do Narcio Rodrigues (PSDB-MG), que é um especialista no setor, já foi relator do orçamento dessa área específica, junto com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), e outros que têm uma experiência maior na Comissão Mista de Orçamento.
     A estratégia ainda não está acabada, mas acho que o que se pretende é montar um grupo de acompanhamento, monitorando a preservação dos recursos já destinados pelo orçamento e trabalhando na ampliação da verba para a ciência e tecnologia no próximo ano.

     A CCTCI também contará com uma subcomissão especial voltada para acompanhar os debates preparatórios da Conferência Nacional de Comunicação. Como o senhor avalia a importância desse evento?

     Como é a primeira conferência, sem dúvida ela vai marcar a inserção do assunto comunicação social na vida brasileira. Então, quanto melhor for o aproveitamento dessa iniciativa, quanto mais ela for identificada com os anseios da população, melhor receptividade terá aqui no congresso, nos órgãos responsáveis pela comunicação no Brasil, como ministérios e agencias.
     Tudo o que se incidir ou se apontar como rumo nessa conferência vai ditar os avanços no setor por um bom tempo, até que venha a segunda, a terceira e as outras conferências. Portanto, além de ter uma subcomissão para o acompanhamento da organização do evento, todos os membros da CCTCI estão envolvidos em participar da sua conferência municipal e estadual. Então, são várias frentes de preparação para esse grande evento. O que a subcomissão vai fazer com melhor definição é apontar os rumos e ajudar o próprio ministério a estruturar a conferência para que ela tenha um bom resultado prático.

     Quais serão as outras prioridades da comissão?

     A comissão em si, no seu dia-a-dia, tem uma participação muito influente no setor. Então, independente da pauta dos projetos de lei que já estão comentados pela própria mídia especializada, como é o caso da luta para levar para o Plenário o relatório sobre a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), devemos lançar um olhar mais apurado para a preservação e o destaque especial para a propriedade intelectual; a polêmica sobre a regulamentação da legislação sobre crimes na internet; o direito autoral dos compositores brasileiros, que têm uma demanda antiga de atenção sobre a valorização dessa profissão; entre outros assuntos.
     Então, são diversos temas. A comissão ela é em si uma frente muito ampla de trabalho, muito múltipla. O que a gente pretende fazer na presidência é convencer e tentar extrair o melhor de cada deputado para que ele possa tomar conta do que assunto que tiver mais intimidade e desejo de defender.

     Na semana passada, a comissão realizou uma audiência pública que debateu a relação entre as fundações e as universidades públicas. Qual foi o principal resultado desse debate? Quais subsídios ele trouxe para a comissão?

     Trouxe a consciência de que é preciso aprimorar a legislação e de que é necessário ter noção que no campo da inovação o tempo é fundamental. Então, em determinadas pesquisas em que o Brasil tinha uma consciência de que estava dez anos adiante desenvolvendo um determinado produto, de uma hora para outra sofreu a concorrência de outros países que passaram a ficar dez anos a frente.
     Hoje, já foi criada uma consciência de que todos os países passarão por essa crise econômica mundial. A diferença é o pós-crise. O país que investir mais em ciência, tecnologia e inovação tenho certeza que vai sair mais robusto, com mais possibilidades de criação de emprego e de condição de vida.
     Essa audiência chamou a atenção para a necessidade de um ambiente bom para os investimentos e de uma nova legislação, desde a possibilidade de autonomia das universidades até um tratamento específico para a importação de equipamentos, de matéria prima, aquilo que os cientistas ficam ansiosos porque eles têm, nesse assunto, uma visão mais adiante que a nossa. Então, não dá para pensar que o tratamento deve ser igual porque tem um aí um assunto que é a questão da inteligência que a gente precisa levar em consideração.
     Nós pretendemos promover uma audiência para a exposição de técnicas de trabalho, desenvolvimento do trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) e vamos propor que essas instituições que têm um embate direto com o TCU e com outras instâncias que elas estejam presentes porque esse ambiente só será construído se houver um mínimo de consciência entre as partes.

     Vou fazer uma pergunta que já foi feita para presidentes anteriores do colegiado, como o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Há uma queixa, por conta da comunidade científica e tecnológica, de que a comissão prioriza pautas ligadas ao setor de comunicações, como as concessões de rádio e TV. Como o senhor avalia a atuação da comissão levando em consideração essas observações? O senhor acha que essa queixa é procedente ou que esse quadro vem mudando?

     Primeiro, vou defender não só o Walter Pinheiro (PT-BA), mas todos os presidentes anteriores porque mesmo tendo que debater assuntos urgentes também como a convergência digital e uma série de tecnologias novas que foram aparecendo durante o tempo, eles nunca descuidaram da questão da manutenção do orçamento, da qualificação do orçamento e de um volume maior de recursos para essas áreas. Não é o ideal ainda, mas eles fizeram isso e é preciso reconhecer.
     Da nossa parte, como os cientistas primam pela observação, eles vão entender que se alguém tivesse que fazer essa queixa hoje seria o setor de telecomunicações porque a pauta tem sido até agora só ciência e tecnologia.

     (Bianca Torreão para o Gestão C&T online)

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Alckmin diz que IPT é essencial para o desenvolvimento de SP e considera o Consecti um fórum privilegiado 

     Em entrevista exclusiva concedida ao Gestão C&T online, o secretário de Desenvolvimento de São Paulo, Geraldo Alckmin, que ocupa o cargo desde janeiro deste ano, diz que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), é essencial para o desenvolvimento industrial do Estado. “Por isso, introduzimos a gestão corporativa, para dar maior dinamismo à instituição e aproximá-la mais aos setores de produção.” O IPT é associado à ABIPTI.
     Sobre o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Alckmin, que passa a integrar a instância, o considera um fórum privilegiado. “Não apenas para troca de experiências entre os Estados, mas para buscar ações de integração no setor de CT&I.”
     Para ele, o Consecti tem atuado de forma decisiva nos últimos anos, realizando ações em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) e defendendo a visão dos Estados nos órgãos da União.
     Veja, a seguir, a entrevista com o secretário.

     O senhor assumiu a Secretaria de Desenvolvimento, que agrega importantes áreas para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Quais são as suas prioridades nessa gestão que se inicia?

     A Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo tem como missão promover o crescimento econômico sustentável e a inovação tecnológica, incentivando a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida da população paulista. O foco principal da nossa gestão é promover o estímulo da atividade econômica do Estado para reduzir os impactos da crise financeira e gerar novos empregos no setor produtivo, além de investir na expansão do ensino técnico e tecnológico, com a meta de criar condições para 100 mil novas matrículas no ensino técnico e 50 mil no ensino médio das Etecs, e também a construção de novas Fatecs para alcançar a marca de 52 unidades até 2010.

     Como o senhor vê o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo na atualidade?

     As três universidades públicas paulistas estão entre as melhores do mundo e os seus institutos de pesquisa têm reconhecimento internacional. Por isso, quando eu ainda era governador, iniciamos, junto à então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, um projeto para dotar o Estado de uma rede de parques tecnológicos. Já temos em andamento o SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos), que estimula e apóia esse tipo de empreendimento. Mais ainda foi aprovada recentemente a Lei Paulista de Inovação, que estabelece instrumentos fortes para estimular a inovação, incentivando os pesquisadores, as instituições de pesquisa e as empresas. E também estamos finalizando os preparativos para o lançamento de um novo edital do Funcet (Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia), para apoiar ainda mais as empresas inovadoras.

     Com a atual crise econômica, que obstáculos a Secretaria de Desenvolvimento pode ajudar a superar, com relação ao Estado e, até mesmo, ao país?

     O governo do Estado está atuando de maneira firme no combate à crise, estimulando a economia e incentivando a geração de empregos. Recentemente, foi anunciado pelo governador José Serra um pacote de medidas que prevê investimentos da ordem de R$ 20,6 bilhões em 2009, que garantirão 858 mil empregos. O dinheiro será destinado a projetos voltados à expansão de metrô e trens, rodoanel, saneamento, habitação, educação, segurança, entre outros.

     O senhor, quando se candidatou à Presidência da República em 2006, foi nosso entrevistado, na edição impressa do Gestão C&T. Na época, o senhor defendia uma integração entre as áreas de Defesa, Agricultura e Saúde, juntamente com a ciência e a tecnologia. Como o senhor vê essas áreas no Estado de São Paulo? Há integração?

     No Estado de São Paulo, há uma intensa integração dessas áreas com a ciência e tecnologia. As secretarias de Agricultura, Saúde e Segurança Pública administram importantes institutos de pesquisa, como o Instituto de Criminalística, que desenvolve ações em parceria com o IPT.
     Também podemos citar o convênio com o Rodoanel, para propor soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento do desempenho ambiental das obras, o Programa Ambiental Estratégico Aquíferos, com ações voltadas às águas subterrâneas, o convênio de apoio tecnológico à implementação dos empreendimentos financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que envolve 20 pesquisadores de diversos centros tecnológicos do IPT e muitas outras parcerias.

     Também na mesma entrevista, o senhor falou que percebia uma falta de resultados concretos em relação às reuniões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), presidido pelo presidente da República. O que o senhor acha da instância hoje? Continua do mesmo jeito?

     Os conselhos são muito importantes para a definição de políticas públicas, mas necessitam de dois fundamentos imprescindíveis. O primeiro é a disponibilidade de informações precisas e bem estudadas, apresentando as demonstrações dos resultados existentes. Dados consolidados e bem justificados permitem elaborar políticas públicas consistentes e viáveis. Outro ponto é a capacidade de transformar as políticas aprovadas em ações efetivas que possam ser implementadas pelos órgãos competentes.

     Ainda naquela entrevista, o senhor falou dos institutos de pesquisa tecnológica (IPTs), dizendo que seria necessário modernizá-los, criar condições para que desempenhassem suas funções, mas também cobrar resultados. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), um dos mais importantes do país, tem sofrido, constantemente, ataques por parte de instituições que buscam culpados para os seus problemas, como foi o caso recente com a Igreja Renascer, que acusou o IPT de "não ter deixado o telhado em ordem". Caso semelhante aconteceu na época do acidente na pista do aeroporto de Congonhas, em 2007. Como o senhor avalia a atuação do IPT e essas acusações?

     É preciso esclarecer que as duas críticas mencionadas são infundadas e proferidas por desconhecimento dos fatos. No caso do Aeroporto de Congonhas, o IPT tinha mensurado o atrito da superfície da pista, apresentando os resultados de uma única propriedade do material utilizado para a recuperação da pista. Não houve aprovação do aeroporto pelo instituto.
     No caso da Igreja, foi feita uma vistoria em 1999 e emitido um relatório com recomendações, inclusive com a orientação de substituição de uma tesoura (espécie de viga de sustentação do teto) e a interdição do local. No ano seguinte, o Instituto recomendou vistorias periódicas para detectar possíveis danos.
     O IPT é essencial para o desenvolvimento industrial do nosso Estado. Por isso, introduzimos a gestão corporativa, para dar maior dinamismo à instituição e aproximá-la mais aos setores de produção. Hoje estamos investindo para modernizar o seu parque laboratorial e treinar o corpo de pesquisadores.
     A expectativa é que neste ano sejam inaugurados diversos laboratórios de apoio às indústrias, como o de produção de protótipos navais, o centro de microscopia de alto desempenho e o laboratório de realidade virtual. Até 2010, estão previstos investimentos de mais de R$ 150 milhões para o IPT.

     O senhor agora fará parte do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). O que o senhor sabe a respeito do conselho e como acha que essa instância deve agir perante ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia?

     O Consecti é um fórum privilegiado, não apenas para troca de experiências entre os Estados, mas para buscar ações de integração no setor de CT&I. O conselho tem atuado de forma decisiva nos últimos anos, realizando ações em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) e defendendo a visão dos Estados nos órgãos da União, tanto no âmbito do Poder Executivo como no Legislativo. Terei muito prazer em participar do Consecti e espero colaborar para fortalecê-lo ainda mais.

     (Fabiana Santos* para o Gestão C&T online)
     *A jornalista realizou a entrevista antes de seu desligamento da equipe do Gestão C&T.

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Secretário de C&T do TO é o primeiro entrevistado da Seção Impressão neste ano 

     Em entrevista exclusiva ao Gestão C&T online, Domingos Manfredi Naveiro, diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), entidade associada à ABIPTI, disse que o instituto vem participando do desenvolvimento tecnológico do Brasil ao longo desses 87 anos de forma diferenciada, acompanhando os ciclos de desenvolvimento experimentados pelo país.
     Ele destaca o alinhamento estratégico da atuação do instituto com o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, resultando na ampliação do número de patentes de valor comercial e de contratos de transferência de tecnologia. “Tem sido fundamental aí o trabalho realizado pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do INT que, com o apoio do MCT, vem assegurando a aplicação dos preceitos da Lei de Inovação.”
     Naveiro ressalta ainda a necessidade de o MCT fortalecer as suas ações junto a instituições de cunho tecnológico como o INT e diz que a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP) do ministério desempenha papel de extrema importância na defesa dos interesses e na integração dos institutos do MCT. “Atualmente, temos a frente, em caráter interino, o Dr. Carlos Oití Berbert, que vem dando continuidade ao trabalho do então subsecretário Dr. Luiz Fernando Schettino, pautando suas ações no processo participativo e na pró-atividade entre UP´s.”
     Veja, abaixo, na íntegra mais uma entrevista da Seção Impressão:
 
     O INT/MCT, juntamente com o CBPF/MCT, foi apontado, recentemente, como um dos dois centros brasileiros melhor classificados pela avaliação do projeto Gestão do Conhecimento em Centros Públicos de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil, realizado pela Universidade Nacional Autônoma do México, a Universidade de Concepción do Chile e a PUC-RS. Explique a importância dessa classificação e que diferencial o INT possui para ter tal avaliação?
 
     Em setembro de 2008, o INT foi convidado pela pesquisadora Maria Elizabeth Ritter dos Santos, coordenadora do Escritório de Transferência de Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a participar do referido projeto, que faz parte do Programa de Economia do Conhecimento e é financiado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Internacional do Canadá.
     Os resultados da primeira fase do projeto apontaram o INT e o CBPF [Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas] como os dois centros melhores classificados entre as dez instituições científicas e tecnológicas brasileiras participantes. Considero este resultado muito importante, pois significa o reconhecimento dos nossos esforços em ampliar o processo de proteção e repasse de todo o conhecimento gerado em nossas instituições.
     Outro aspecto importante desta classificação é a possibilidade de uma maior aproximação e divulgação do INT junto aos países da América Latina e Caribe, visto que a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociales (Flacso), organizadora do projeto, integra atualmente 17 países, além de contar com 12 unidades acadêmicas.
     Quanto ao diferencial que o INT apresenta, ressalto dois pontos: um deles é o forte investimento na atividade de gestão da inovação tecnológica, realizado a partir de meados de 2007 nos diversos grupos de pesquisa da instituição, abrangendo todo o processo de inovação, desde a produção tecnológica visando atender demandas concretas, até o seu posterior repasse para a sociedade.
     Outro ponto que merece destaque é o alinhamento estratégico da atuação do instituto com o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional [Pacti 2007/2010], resultando na ampliação do número de patentes de valor comercial e de contratos de transferência de tecnologia. Tem sido fundamental aí o trabalho realizado pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do INT que, com o apoio do MCT, vem assegurando a aplicação dos preceitos da Lei de Inovação.
 
     O INT tem 87 anos. Fale da importância do instituto para o país. Quais são, na opinião do senhor, suas principais ações?
 
     O INT vem participando do desenvolvimento tecnológico do Brasil ao longo desses 87 anos de forma diferenciada, acompanhando os ciclos de desenvolvimento experimentados pelo país. Até a década de 1960, o modelo associado à formação de instituições politécnicas garantia uma importância muito grande e forte inserção do instituto no crescimento econômico, científico e tecnológico nacional. Nesta época, o Brasil contava com dois grandes pólos tecnológicos, o INT instalado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), então capital federal, atuando em âmbito nacional, e o IPT, em São Paulo (SP).
     A partir da década de 1960, houve a descentralização da abordagem tecnológica, que levou em conta a amplitude do território brasileiro e a necessidade de levar a todas as regiões o apoio em infra-estrutura tecnológica, promovendo o desenvolvimento regional. A descentralização foi reforçada com o surgimento, também em nível federal, de institutos especializados em áreas temáticas como o CBPF, em física, o Inpe, em pesquisas espaciais, o Impa, na matemática, entre outros.
     Dentro do próprio INT, as divisões de Metrologia e de Eletricidade e Medidas Elétricas, geraram uma nova instituição, o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), que mais tarde seria transformado no Inmetro.
     Até 1986, o INT estava vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, junto com instituições como o Inmetro e o INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial], tradicionais atores da Tecnologia Industrial Básica [TIB] no Brasil. Com a migração para o recém-criado Ministério da Ciência e Tecnologia, o INT teve sua importância relativizada considerando que se agregou a quase 20 instituições, a sua grande maioria de atuação científica.
     Posteriormente, com a implementação dos fundos setoriais, o INT, assim como as demais instituições de cunho tecnológico, ganhou fôlego extra por meio de projetos de porte viabilizando, assim, a modernização de seus laboratórios e o desenvolvimento de pesquisas importantes nas suas áreas de competência, tais como energia, corrosão, química, design e materiais.
     A partir do lançamento do Pacti 2007/2010, ocorreu uma maior aproximação interministerial, propiciando a agregação das instituições em grandes temas, como, por exemplo, saúde e energia, além de reforçar uma necessária atuação em rede.
     Neste contexto, o INT teve um alinhamento natural da sua atuação com as prioridades estratégicas do Pacti 2007/2010, que pode ser observada pela sólida carteira de projetos ora em curso em áreas como energia (ex.: conservação, biodiesel, bioetanol), saúde (ex.: avaliação e certificação de produtos, desenvolvimento de biomateriais), biotecnologia e nanotecnologia, além de expressiva participação no âmbito do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), onde lidera a Rede de Extensão Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e atua em outras redes nas componentes Serviços Tecnológicos e Centros de Inovação.
     Além dessa integração ao Pacti, vale também ressaltar a forte inserção do INT no atendimento direto das demandas tecnológicas advindas do setor produtivo, que representa cerca de 300 empresas atendidas por ano.
 
     O INT é um dos institutos ligados ao MCT. Como o senhor vê a situação desses institutos no cenário atual do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação?
 
     Um Sistema Nacional de Inovação é composto por entidades que se relacionam e interagem entre si com o objetivo de produzir, difundir e usar novos conhecimentos que possibilitem o desenvolvimento econômico. Inclui as organizações envolvidas na busca e exploração das inovações como universidades, institutos de pesquisa e empresas.
     Neste contexto, os institutos de pesquisa do MCT, como participantes do sistema de inovação, necessitam ampliar a interação entre si, com a formação de redes, e também com todos os agentes produtivos visando implementar todo o ciclo relacionado ao processo de inovação, base para o desenvolvimento econômico e social do país.
     No caso do INT, sua característica multidisciplinar e pela vocação em trabalhar concomitantemente em projetos de pesquisa e de prestação de serviços, permite enfrentar com mais força momentos turbulentos como o atual, por meio de uma carteira de projetos bastante vigorosa, tanto junto a órgãos de fomento, como também junto a empresas.
     Destaca-se ainda a consolidação do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, unidade do INT localizada em Pernambuco (Cetene), e do Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa), como um movimento propulsor da política de descentralização de investimentos tão necessária ao desenvolvimento equânime da tecnologia nacional.
     Vale ressaltar a necessidade do MCT em fortalecer suas ações junto a instituições de cunho tecnológico como o INT, visando maior equilíbrio entre o apoio à ciência e à tecnologia. Por exemplo, é muito comum nos processos de julgamento de propostas de projetos, as equipes executoras serem avaliadas por indicadores claramente ligados à ciência, como artigos em revistas indexadas e teses orientadas, sendo colocado em segundo plano indicadores relacionados à tecnologia, como por exemplo, patentes repassadas por meio de contratos, projetos com empresas, geração de empresas, entre outros.
 
     Este ano, após um bom tempo, foram realizados concursos para as unidades de pesquisa ligadas ao MCT. No INT, como foi e está sendo esse processo? As vagas oferecidas vão conseguir suprir as necessidades da instituição?
 
     Mesmo reconhecendo os esforços do MCT, a realidade é que o INT foi contemplado com um número de vagas bastante aquém de suas necessidades, já que atualmente há uma grande defasagem quantitativa dos nossos quadros, que vem se agravando com as aposentadorias crescentes, sem reposição. Até 2010, cerca de 30% dos servidores do INT poderão se aposentar, ou seja, 75 vagas a menos, que somadas ao déficit já existente faz com que a questão relacionada a recursos humanos seja hoje nosso maior gargalo.
     Além do decréscimo do número de servidores, soma-se a descontinuidade que sofremos na formação dos nossos tecnologistas e técnicos já que, sem a reposição necessária inexiste o processo de repasse de conhecimento entre gerações. Hoje, contamos em nossa força de trabalho com um número significativo de bolsistas que após o período legal de suas bolsas não são absorvidos pela instituição e por conta disso são necessários investimentos na formação de novos bolsistas causando descontinuidade e atrasos nas pesquisas e projetos.
     Aliado às questões anteriores vale mencionar as crescentes restrições de caráter jurídico administrativo que penalizam sobremaneira o andamento dos projetos de pesquisa e desenvolvimento em função de nivelar o setor de CT&I, que possui demandas e características diferenciadas, com todos aqueles da administração geral.
 
     O MCT possui a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), que está desde o final do ano passado sem subsecretário. Como o senhor avalia a atuação desta instância?
 
     A SCUP desempenha papel de extrema importância na defesa dos interesses e na integração dos institutos do MCT. Atualmente, temos a frente, em caráter interino, Carlos Oití Berbert, que vem dando continuidade ao trabalho do então subsecretário Luiz Fernando Schettino, pautando suas ações no processo participativo e na pró-atividade entre UP´s.
     Há, de qualquer forma, certa apreensão quanto ao preenchimento da titularidade, já que possíveis mudanças trazem naturalmente a presunção de novas posturas no seu funcionamento e, por conseguinte, na relação com as UP´s.
 
     Foram anunciados os 101 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Como o senhor, gestor de um instituto, vê esse novo programa e como enxerga o futuro desses novos institutos?
 
     Trata-se de mais um esforço do MCT em canalizar recursos por meio de redes temáticas, constituídas em torno de questões específicas cuja resolução é necessária ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. O programa também conta com um aporte considerável de recursos - cerca de R$ 600 milhões, revelando uma tendência em focar-se em temas mais relacionados à ciência básica, tendo como principais atores as universidades.
     Tais iniciativas são importantes, porém convém uma reflexão mais aprofundada sob a ótica de dois aspectos: como disse antes, a necessidade do MCT em fortalecer suas ações junto a instituições de cunho tecnológico, visando maior equilíbrio entre o apoio à ciência e à tecnologia; e a criação de novas estruturas que, em muitos casos, enfraquecem iniciativas já existentes devido a duplicidade de esforços com conseqüente impacto nos resultados e atrasos no processo de desenvolvimento tecnológico.
     (Fabiana Santos* para o Gestão C&T online)
     *Ex-jornalista do Gestão C&T

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Secretário de C&T do TO é o primeiro entrevistado da Seção Impressão neste ano 

     O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Tocantins, Osmar Nina Garcia Neto, inaugura a Seção Impressão neste ano. Na entrevista, ele faz um balanço sobre as ações desenvolvidas durante a sua gestão como diretor regional Norte do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e fala sobre a situação dos Estados da região que não contam com secretarias da área, nem com fundações de amparo à pesquisa (FAPs).
     Garcia Neto ainda explica como se encontra o processo de implantação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia do Amazonas (Bionorte) e destaca as prioridades da Secretaria de C&T do Tocantins. Entre elas, a implantação da FAP do Estado. Veja, a seguir, a entrevista na íntegra:

     Quais são as principais ações previstas para serem desenvolvidas neste ano pelo Consecti/Norte? O senhor poderia fazer um balanço do que foi realizado até agora?

     Iniciamos 2009 com duas reuniões importantes. Com o Banco da Amazônia, objetivamos a realização de parceria para viabilizar editais focados na biodiversidade da região amazônica, no apoio a projetos que atendam às demandas dos Estados para a implantação de institutos de C&T, ampliação de laboratórios, formação de pesquisadores e apoio a empresas que desejam investir na preservação da Amazônia em pé.
     O Consecti pretende ser um parceiro importante do banco, inclusive na análise de projetos que gerem riqueza e benefícios para a população dos nove Estados. Com a Sudam firmamos parceira para a operacionalização de editais que beneficiem as pesquisas de interesse de instituições como o Museu Emílio Goeldi, LBA, Inpa e as universidades. A idéia é limitar os temas para não pulverizar os recursos, da ordem de R$ 15 milhões, porém beneficiando de modo mais igualitário os Estados.
     Além disso, pretendemos realizar reuniões e eventos em todos os Estados da região, valorizando os programas e projetos em desenvolvimento, procurando popularizar e dar visibilidade e importância à ciência e tecnologia como áreas estratégicas para o desenvolvimento da Amazônia.
     É necessário sensibilizar o governo federal para realizar as transferências dos recursos já previstos para o desenvolvimento da Amazônia. Para isso, contamos com o apoio dos parlamentares e dos governadores.
     Outra ação consiste na sensibilização do MCT e seus órgãos vinculados como a Finep e o CNPq para viabilizarem editais focados na Amazônia, de modo que as secretarias de C&T tenham a iniciativa de “direcionar” as áreas de interesse.

     Como os Estados que não têm secretaria, nem FAPs na região têm tratado o tema ciência e tecnologia?

     Os Estados que não possuem FAP, mas possuem estruturas de C&T tem investido pelo menos 0,5% de seus orçamentos na área. A ausência da FAP não tem impedido investimentos importantes, a exemplo do Tocantins que vem ampliando seus programas e projetos em parceria com a Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria de Saúde e com a Secretaria da Educação. Estamos atraindo empresas e investindo em educação profissional.

     Com exceção dos Estados do Amazonas, Pará e Acre, nenhum outro da região possui FAP. Existe uma mobilização do Consecti/Norte com o Confap para reverter esse quadro?

     Apenas dois ou três Estados ainda não possuem FAP. Os que ainda não criaram estão realizando estudos para viabilizá-las. Certamente até o final deste ano todos os Estados da região amazônica terão suas fundações de amparo a pesquisa implantadas. Para agilizar esse processo conversaremos com os governadores para sensibilizá-los sobre a importância das mesmas no desenvolvimento de cada Estado e da região.

     As eleições da nova gestão do Consecti estão próximas. O que o senhor gostaria de passar para os novos dirigentes?

     Os novos dirigentes devem focar sua atenção na redução das desigualdades regionais, especialmente procurando desenvolver programas e projetos para as regiões menos contempladas com investimentos, como a Amazônia e o Nordeste. A região amazônica ocupa mais da metade do território nacional, com uma biodiversidade riquíssima e ainda pouco explorada e muito visada internacionalmente.
     É necessário investir na ampliação das telecomunicações, na atração e fixação de pesquisadores e na diversificação de pesquisas e aumento da capilaridade dos institutos de C&T. Também é importante investir no desenvolvimento sustentável e na preservação da floresta em pé, apoiando as empresas que desejam investir em inovação tecnológica e gerar empregos.

     Como está o processo de implantação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia do Amazonas? Com quais recursos ela funcionará?

     A Bionorte está em fase de composição dos membros dos seus conselhos. São representantes das instituições de pesquisa, do Consecti, do MCT e das empresas. Contará com recursos do MCT e dos Estados. Inicialmente serão mais de R$ 20 milhões para o desenvolvimento regional e formação de pesquisadores voltados para a biotecnologia e biodiversidade.

     Sobre a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Tocantins, qual será o orçamento da pasta neste ano? Quais ações serão priorizadas?

     A Secretaria de C&T do Tocantins terá um orçamento de cerca de R$ 30 milhões e buscará recursos de outras fontes, via parcerias com o MCT e outras instituições.
     Entre as prioridades destacamos: criação da FAP; implantação de um projeto estruturante voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar; Programa de Excelência Tecnológica; popularização da C&T, via programa de TV (Momento Ciência e Você e a Ciência); implantação da Rede Metropolitana de Alta Velocidade; Parque Tecnológico do Tocantins; ampliação da Rede de Educação Profissional; lançamento de editais estratégicos para o desenvolvimento do Estado; bolsas de mestrado e doutorado.

(Bianca Torreão para o Gestão C&T online)

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Novo presidente da Fapemig diz que a instituição é a Capes, o CNPq e a Finep do Estado de Minas Gerais 

     O novo presidente da Fapemig, Mário Neto Borges, que assumiu o cargo no último dia 16, é o primeiro dirigente de FAP a ser entrevistado pela Seção Impressão .
      Borges, que já autava na fundação como diretor-científico desde 2004, falou da reformolução da fundação, feita no governo de Aécio Neves."A gente tem até dito que a Fapemig hoje é a Capes, o CNPq e a Finep de Minas Gerais. Nós fazemos os três papéis". 
      O Gestão C&T online começou, com a edição de hoje, a entrevistar presidentes de FAPs, o que terá continuidade durante o ano de 2009, a exemplo do que também será feito com os secretários de Estado de C&T, que teve como primeiro entrevistado Izalci Lucas, secretário do Distrito Federal.
      A "rodada" de entrevistas como os gestores estaduais é voltada para fortalecer o foco editorial do Gestão C&T online, que foi criado em 2000 com o objetivo de informar, comunicar e articular informações de políticas de CT&I dos sistemas estaduais e municipais de C&T com o governo federal.
      Veja, a seguir, a íntegra da entrevista com o presidente da Fapemig:

      Quais serão as prioridades da sua gestão como presidente da Fapemig?

      O principal é a consolidação das conquistas que a Fapemig teve nos quatro últimos anos, que é o orçamento integral; uma estrutura completa de agência de ciência, tecnologia e inovação, obtida pela publicação de uma lei do ano passado mudando a estrutura institucional [da fundação] para ela se tornar uma agência de CT&I; e essa autonomia, que já existia constitucionalmente, mas não era exercida até os últimos anos. Então, isso nós queremos consolidar para que, ao sairmos, essa conquista seja irreversível.

      O Estado de Minas Gerais é um dos poucos que cumprem o repasse de recursos destinado à área de C&T. Qual vai ser o orçamento da fundação em 2009?

      O orçamento do Tesouro previsto é de R$ 190 milhões. Agora, nós temos captado, com esses recursos, outros recursos de fontes federais, como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), CNPq e Finep, de outros ministérios, como o da Saúde, e também recursos internacionais. A nossa meta é ultrapassar o orçamento desse ano, que está fechando em R$ 240 milhões.

      A primeira vez que houve esse cumprimento do repasse foi em 2007. Quais ações o senhor poderia destacar que foram viabilizadas a partir do cumprimento integral do orçamento?

      Em primeiro lugar, foi a ampliação dos programas que a Fapemig ofecere para a comunidade científica. Então, daqueles editais tradicionais nós ampliamos o espectro de editais de uma forma de ter saído de 11 para 21 editais tradicionais. Agora, o mais importante foi, além de ter ampliado esse recurso, foi ter feito ações muito sólidas na área de tecnologia e de inovação que não existiam anteriormente.
      Um dos exemplos foi a criação de Pólos de Excelência naquilo que o Estado tem de mais competente, que é na área do agronegócio, como o Pólo de Excelência do Café e o Pólo de Excelência do Leite. Por causa dos recursos minero-metalúrgicos que nós temos em Minas Gerais, nós criamos um Pólo de Minero-Metalúrgico. Também criamos um Pólo de Recursos Hídricos porque Minas Gerais é a caixa d'água do Brasil. Aliás, está inundando. Há três dias chove sem parar aqui. E aqui o problema é o seguinte: quando chove muito aqui inunda outros Estados. Quando não chove nada, dá apagão. Os recursos hídricos são uma característica importante do Estado. Isso é o Pólo de Excelência em Florestas porque nós temos a maior floresta renovável do país. 
      Então, nós queremos que, mesmo que o leite saia de Minas Gerais algum dia, ou o café, mas a inteligência, ou a inteligência associada à produtividade fiquem aqui no Estado. Esse é um exemplo. Mas também estamos fazendo ações naquelas áreas prioritárias de tecnologia do Estado, como, por exemplo, biotecnologia. Minas Gerais tem, na região metropolitana de Belo Horizonte, um dos maiores acervos de empresas de biotecnologia da América do Sul. Estamos investindo nas empresas de software para qualificá-las e dar a elas um padrão internacional para competir nos mercados internacionais e também o setor de eletro-eletrônico, que existe mais no sul do Estado, mas é um potencial muito forte que Minas Gerais tem. 
      Esses são dois exemplos, que eram coisas que antes não tinham investimento exatamente porque o recurso era muito pequeno e ficava só naquele editalzinho universal tradicional, bolsas. Agora, bolsas nós saímos de uma concessão de 600 por ano, sendo que em 2008 vamos fechar com 5 mil bolsas nas diversas modalidades concedidas. 

      O cumprimento desse repasse foi fruto de pressão da comunidade científica? Como é que foi esse processo?

      Olha, ele foi historicamente mais ou menos o seguinte: com a eleição do governador Aécio Neves no primeiro mandato, a comunidade fez uma pressão para que a Fapemig fosse recuperada. E ele se comprometeu com isso. Então, no primeiro mandato dele, de 2003 a 2006, ele estabeleceu essa recuperação da instituição. Inclusive, a expressão que ele utilizou foi revitalização da Fapemig. E ele fez essa revitalização pelo pleito da comunidade, mas também fez isso com muita força, com a convicção de que ciência, tecnologia e inovação são pilares fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Nesse primeiro mandato então ele fez isso. 
      No segundo mandato, que começou no ano passado, em 2007, e em 2008, ele já cumpriu integralmente o orçamento estabelecido na instituição, de 1% da receita líquida do Estado, e modificou a estrutura, por meio de lei delegada do ano passado. Logo em janeiro de 2007, já foi publicada uma lei que mudava a estrutura da Fapemig. A gente tem até dito que a Fapemig hoje é a Capes, o CNPq e a Finep de Minas Gerais. Nós fazemos os três papéis. 

      O senhor poderia fazer um balanço do seu mandato como diretor científico?

      O meu mandato de diretor científico foi muito para cumprir isso tudo que nós chegamos até aqui. Eu vim com essa missão. O meu nome foi sugerido pelo Fórum dos Reitores das Universidades Públicas. Minas Gerais tem 12 federais e duas estaduais, são 14 no total. Como eu tinha sido reitor anteriormente da Universidade Federal de São João del Rei e tinha terminado o mandato, eles sugeriram que eu viesse para a Fapemig. O governador, que já me conhecia lá de São João del Rei, que ele também é de lá, achou ótima a idéia e então nós sentamos para conversar sobre essa recuperação.
      Então, eu trabalhei nesses quatro anos e meio como diretor científico com essa incubência, de vir aqui e mudar, não só do ponto de vista da recuperação da Fapemig, mas para fazer uma reestruturação institucional, que é uma outra parte importante do meu mandato.
      Isso incluiu a simplificação dos procedimentos administrativos. Hoje, por exemplo, nós apoiamos projetos de pesquisa com uma única rubrica: Apoio a Projeto de Pesquisa. Não tem mais aquele negócio de rubrica para passagem, para diária, para equipamento. Outra novidade foi a submissão e a assinatura eletrônica. Antes era tudo no papel. Era uma quantidade de papel que se com o crescimento que nós tivemos continuasse desse jeito a gente não teria nem espaço para guardar tanto papel. Hoje é tudo eletrônico, vai da submissão, julgamento, contratação e acompanhamento, sendo tudo feito eletronicamente em um sistema que nós implantamos aqui e nasceu da parceria lá do ÁgilFap de Pernambuco, mas que hoje nós temos uma versão completamente modificada e evoluída em relação à primeira versão. 
      Então, basicamente foram essas coisas. Foram dois mandatos como diretor científico, mas o segundo foi interrompido no meio porque o mandato é de três anos. Estou com um ano e meio do segundo mandato. Estou saindo para cumprir a função agora como presidente.
      (Bianca Torreão para o Gestão C&T online)

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Izalci Lucas fala, em entrevista exclusiva, do Centro de Genômica do DF e das ações para 2009 

     A Seção Impressão desta semana traz entrevista ping-pong com o secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Izalci Luca, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti). Lucas é o primeiro secretário de Estado entrevistado por esta seção do Gestão C&T online , que teve início em agosto. Veja as entrevistas anteriores por este link. 
      Em 2009, a equipe do Gestão C&T vai entrevistar os secretários de C&T de todas as unidades da Federação. 
      Confira a entrevista com Izalci Lucas abaixo: 

      Qual é o objetivo do Centro de Genômica de Alto Desempenho do Distrito Federal, lançado em novembro?

      O avanço da ciência no último século permitiu que o homem criasse maravilhas como a internet, plataformas de navegação espacial, produtos para o controle de doenças, entre outras conquistas. Este cenário fez com que as economias mudassem de paradigma, migrando de economias baseadas em produtos extraídos da natureza ou com transformações industriais clássicas para a economia baseada no conhecimento. Dentro do objetivo de tornar o Distrito Federal um pólo emanador de conhecimento, o governo do Distrito Federal, vislumbrando que novas tecnologias podem contribuir para a transformação dos padrões produtivos das economias do século 21, decidiu estimular e apoiar o projeto de Genômica de Alto Desempenho do Distrito Federal, por meio da Fundação de Apoio a Pesquisa, que coordena o processo de financiamento e participará do processo de gestão. A iniciativa visa transformar o Distrito Federal num dos grandes centros de geração de conhecimento fundamental e de produtos, processos e serviços críticos para a consolidação da bioeconomia nacional. 

      Onde e a partir de quando o centro funcionará?

      Provisoriamente, o projeto de Genômica funcionará na Universidade Católica de Brasília, uma das parceiras da realização. Depois, deverá ser definitivamente instalado no Parque Tecnológico Capital Digital. A previsão para funcionamento é já em 2009.

      O centro conta com a parceria de alguma instituição? Qual é a previsão de recursos destinados à iniciativa?

      Em uma ação inédita e integrativa, a proposta do projeto de Genômica foi elaborada pelas lideranças científicas e tecnológicas da UnB, Embrapa/Cenargen, UCB, Lacen/GDF e Polícia Civil/GDF, visando a montagem, no DF, da metodologia de seqüenciamento de alto desempenho de DNA. Bom que se ressalte que, para atingir esses grandes objetivos, contamos com o potencial de uma equipe recordista. O DF soma hoje, o maior número de doutores por 10 mil habitantes do país. Estão todos assentados nas grandes instituições de ensino, pesquisa e prestação de serviços, sediadas no nosso território. Quanto aos recursos, até o momento, somam R$ 1,2 milhão, 50% de origem federal, e o restante de origem distrital. Já fechamos este valor que, agora, está na fase de empenho para pagamento. 

      Quais outras ações implementadas pela secretaria de C&T no DF o senhor poderia destacar?

      A Secretaria de Ciência e Tecnologia, e também a Fundação de Apoio à Pesquisa, tem como objetivo liderar, promover e fomentar ações de ciência, tecnologia e inovação que induzam o desenvolvimento no DF. Queremos, de fato, ser reconhecidos por isto. E dividimos a política de ciência e tecnologia em três grandes programas: Construindo Cidadania com Ciência e Tecnologia - mais voltado para a inclusão social e digital; Empreendendo Cidadania – para a geração de emprego e renda e, aí, entram os parques tecnológicos; além da própria difusão da ciência - que também é trabalhada como um programa importante. 
      Entre nossos principais programas voltados à inclusão social por meio da capacitação digital, temos o DF Digital/Telecentros que, atualmente, é o maior programa de inclusão digital do Brasil. Conseguimos entregar de 2007 até agora, cerca de 200 mil certificações. São mais de 40 mil novos capacitados que, a partir da inclusão digital, receberam também formações profissionais que lhes garantem maior qualificação para o mercado profissional. Agora, em dezembro, estamos formando outras quase 10 mil pessoas, em todas as cidades satélites. Estamos implantando também o programa Expresso Digital: a inclusão na área rural, operacionalizada por um ônibus equipado com laboratório de informática e rede de internet sem fio.
      Fomentando a excelência da educação no DF, estamos nos acertos finais do edital do Notebook dos Professores, programa pelo qual a Secretaria de Ciência e Tecnologia comprará 28 mil computadores a serem oferecidos a todos os professores da rede pública. Os que quiserem o computador, pagarão metade do valor financiada em 24 meses, e o GDF assumirá a metade restante. Temos, hoje, também três escolas técnicas. Uma na área de saúde, em Planaltina, o CEP Saúde, onde são ministrados cursos técnicos de nutrição e enfermagem, entre outros. Outra em Ceilândia, para a área de tecnologia; e  mais uma no Areal, a Escola Técnica de Brasília, também na área de tecnologia e eletroeletrônica. 
      Agora, mais cinco escolas técnicas estão sendo construídas. Uma agrícola em Planaltina, que está se transformando em Cefet [centro federal de educação tecnológica]. E somaremos mais outras quatro que o governo federal vai construir entre Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II; na Asa Norte; na M Norte [Ceilândia]; e outra entre Santa Maria e Gama. Vamos integrar todas com o governo local, sempre dando ênfase à qualidade da qualificação profissional.
      O ensino de qualidade tem sido, aliás, uma das prioridades das políticas de tecnologia no Distrito Federal. Entendemos que só por este intermédio alcançaremos maior desenvolvimento social, portanto, melhor qualidade de vida para a população. Neste sentido, destaco dois outros projetos de âmbito nacional, prestes a se tornar realidade e que trarão resultados excelentes ao DF. A Universidade Aberta do Brasil, parceria entre o Ministério de Educação, UnB e Secretaria de Ciência e Tecnologia/DF, e o EAD (Sistema de Ensino de Educação a Distância no Brasil).
      O Parque Tecnológico Capital Digital, que somará 123 hectares, localizados próximo à Granja do Torto, é outro destaque entre nossos projetos. Trata-se de um espaço gigantesco destinado às empresas de tecnologia da informação, comunicação e telecomunicações. Lá, queremos trabalhar com inovação. Nosso objetivo é tornar a indústria de tecnologia do DF, uma das mais evoluídas do mundo, promovendo o desenvolvimento da economia neste segmento. Vamos atrair investimentos, transformando o Parque Tecnológico Capital Digital em agente indutor de políticas de tecnologia e inovação, inclusive por meio do estímulo à integração do setor produtivo com a academia e o governo. Entre as metas do Capital Digital estão: a geração de 80 mil empregos até 2014, sendo 20 mil diretos; a elevação do faturamento da nossa indústria de tecnologia de R$ 2,5 bilhões para R$ 5 bilhões; a instalação de pelo menos cinco laboratórios de nível internacional de desenvolvimento e pesquisa até 2010, além de dez empresas âncoras; a incubação de dez empresas novas; a exportação de pelo menos US$ 100 milhões de produtos desenvolvidos dentro do parque até 2014; além da qualificação de centenas de profissionais para trabalhar no parque. Quanto à administração, a idéia é que passe por uma entidade gestora privada sem fins lucrativos. 
      Outro destaque é o projeto Brasília 100% Wireless – a internet sem fio oferecida pelo GDF como um serviço público. Neste momento, estamos fechando o orçamento com o governo federal para implementá-lo. Já contamos com uma grande rede de cabo ótico no Plano Piloto, porque, no projeto, aproveitamos os equipamentos do Metrô, da CEB, da Codeplan, da RNP, a serem complementados por torres, com tecnologia Wimax. Até o final do governo, queremos deixar todo o DF iluminado. Incluindo postos de saúde, hospitais, escolas, postos policias. Queremos integrar toda a administração pública. Com tudo ligado, haverá, inclusive, uma grande economia na comunicação, já que a internet diminui estes custos em 60%. Bom, que se ressalte: apenas com esta economia, poderemos bancar toda a instalação do Brasília 100% Wireless.

      Quais ações serão priorizadas pela secretaria no próximo ano?

      Entre os muitos programas a serem desenvolvidos, destaco a multiplicação do DF Digital/Telecentros e a implantação do projeto Tendas da Ciência. Hoje, o DF Digital/Telecentros conta com 71 unidades espalhadas por todo o DF. Para 2009, já projetamos a instalação de outras 27 unidades. 
      Quanto às Tendas da Ciência, trata-se de um programa vanguardista por meio do qual uma estrutura itinerante levará a todas as regiões do DF um sofisticado planetário inflável, entre outras atrações científicas. O objetivo é despertar nas comunidades, principalmente nos alunos das regiões mais carentes, o interesse pela ciência e tecnologia.

      O senhor é vice-presidente do Confap. Este ano, a Constituição da República completou 20 anos e foi a partir dela que surgiu a opção de cada unidade da Federação vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. Como o senhor vê o avanço das FAPs e também o fato de alguns Estados ainda não possuírem suas fundações?

      Houve avanços. Não como consideramos ideal. Mas houve avanços nos últimos anos. Entendemos que a ciência e a tecnologia deveriam estar priorizadas há muito tempo e mais intensamente. De qualquer forma, é preciso reconhecer que nossos governantes estão despertando para o segmento. Aqui no DF, esperamos ainda para este ano a votação da lei que deverá, enfim, regulamentar o percentual de recursos a ser destinado à área. Embora a Constituição brasileira determine que 2% da receita líquida dos Estados sejam destinados à ciência e tecnologia, o detalhamento da determinação fica em aberto para cada lei orgânica. A legislação que deverá ser votada agora, pela Câmara Distrital, determina que 1% da receita corrente líquida do DF, precisa ser investida em ciência e tecnologia. Reduz pela metade o que fala a Constituição. Mesmo assim, nos alegra porque, ao menos, baliza a progressão de nossos projetos e ações.
      (Bianca Torreão para o Gestão C&T online)

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João Lerch diz que a Rede Metrológica do RS colocou à disposição dos empresários a fundamental ferramenta metrológica 

     O secretário executivo da Rede Metrológica do Rio Grande do Sul, João Lerch, é o oitavo entrevistado da Seção Impressão do Gestão C&T online . Durante a entrevista, Lerch diz acreditar que a  rede metrológica tem tido significativa influência nos custos operacionais das empresas gaúchas, "pois estamos convencidos que estamos colocando à disposição da sociedade empresarial, sem a necessidade de idas e vindas de instrumentos e produtos para outros Estados e muitas vezes para fora do país, a fundamental ferramenta metrológica, a 'base física da qualidade', representada por ensaios e calibrações com qualidade dentro do Estado, reduzindo tempos e custos".  
      Segundo o secretário executivo, redes metrológicas estaduais similares estão sendo organizadas em outras unidades da Federação e, sempre que solicitam, têm recebido o apoio da Rede Metrológica RS, utilizando basicamente o modelo implantando no RS.
      Veja a íntegra da entrevista a seguir:

      A Rede Metrológica do Rio Grande do Sul foi a primeira rede do setor criada no âmbito de uma unidade da Federação. Como o senhor vê a atuação da rede ao longo desses anos e que benefícios trouxe ao Estado?

      Sim. A Rede Metrológica RS foi pioneira e nasceu de uma iniciativa conjunta do sistema Fiergs/Senai e da comunidade científica e tecnológica do Estado do Rio Grande do Sul. O seu idealizador foi o professor João Alziro Herz da Jornada, atual presidente do Inmetro. Tenho tido a honra de participar desta importante iniciativa, como secretário executivo, desde dezembro de 1994.
      Ao longo de sua existência, a Rede RS conta com o patrocínio do Sistema Fiergs, que é responsável estatutariamente pelas indicações do presidente e vice-presidente do seu Conselho Deliberativo que, atualmente, são: o empresário Deomedes Roque Talini e o diretor de Tecnologia do Senai, Paulo Fernando Presser. Por sua vez, a comunidade científica e tecnológica do Estado tem fundamental participação. É de lá que saíram os seus coordenadores técnicos, o professor Jornada até 1998 e a professora Maria Teresa Raya-Rodriguez até os dias de hoje, ambos da UFRGS que, de forma voluntária, têm sido os gestores de todo o processo cientifico e tecnológico da rede.
      Outra importante instituição, que aderiu desde o primeiro momento ao projeto da rede gaúcha foi o Sebrae-RS, cujo apoio é fundamental ao desenvolvimento da metrologia no Rio Grande do Sul. Com o projeto Metrologia RS, o Sebrae-RS vem disponibilizando recursos e permitiu que se criasse o diferencial necessário para alavancar a qualidade focando ações fundamentais de TIB na área das micro e pequenas empresas. Todas essas ações estão fundamentadas no sucesso dos vários programas da nossa rede.
      Nesses quase 16 anos de existência, a rede justificou plenamente o ideal de seus fundadores. O Rio Grande do Sul conta, atualmente, com uma rede de 149 laboratórios de metrologia de excelência com relação aos serviços oferecidos, ou seja, as empresas gaúchas dispõem de uma grande e variada quantidade de calibrações e ensaios metrológicos, em torno de 3 mil serviços com qualidade assegurada. Na sua fundação, este número era de aproximadamente dez.
      Um número superior a 20 mil atendimentos foi feito a custos reduzidos, pelos laboratórios reconhecidos, às micros e pequenas empresas do RS, tendo sido empregado no programa Bônus Metrologia valores que devem superar a casa de R$ 7 milhões.
      Acredito que a participação deste projeto da Rede Metrológica RS tenha tido significativa influência nos custos operacionais das empresas gaúchas, pois estamos convencidos que estamos colocando à disposição da sociedade empresarial, sem a necessidade de idas e vindas de instrumentos e produtos para outros Estados e muitas vezes para fora do país, a fundamental ferramenta metrológica, a “base física da qualidade”, representada por ensaios e calibrações com qualidade dentro do Estado, reduzindo tempos e custos. Não temos como expressar esta vantagem somente em valores, seu significado é sensivelmente mais abrangente. Laboratórios qualificados, em outras palavras, dão sustentação aos produtos finais, quer seja nas áreas da saúde, no caso de laboratórios de análise clínicas cujos laudos devem ser confiáveis, quer seja na área de serviços, ou na área industrial, onde a metrologia pode influenciar na competitividade, reduzindo retrabalho e conferindo confiabilidade nos produtos de uma forma geral. 

      Relate as principais atividades da Rede Metrológica do RS. Quais ações são consideradas primordiais pelo senhor?

      O reconhecimento da competência técnica dos laboratórios de metrologia foi o primeiro grande impulsor dos programas da rede, que conta, atualmente, com 304 laboratórios associados, comprometidos com o desenvolvimento de sua qualidade, atuando nas mais diversas áreas de metrologia, calibração e ensaios, dos quais 149 laboratórios já atendem plenamente à Norma NBR ISO/IEC 17025. Na prestação de serviços de reconhecimento de competência técnica de laboratórios é mantido um rigoroso controle sobre o nível de qualidade dos atendimentos oferecidos pelos laboratórios, que são avaliados periodicamente, de acordo com as normas internacionalmente aceitas, para garantir a qualificação e confiabilidade dos serviços por eles prestados.
      Outros produtos, não menos importantes, deste movimento pela qualidade da Rede Metrológica RS, são os mais de 30 cursos da Rede Metrológica RS, em áreas de metrologia, já tendo tido a participação de 16.216 "metrologistas", em 7.840 horas de treinamentos, representadas por 640 cursos. A formação funciona como um dos pilares de sustentação para qualquer movimento pela qualidade.
      O Bônus Metrologia, um muito bem elaborado e vitorioso programa em parceria com o Sebrae, vigente no Rio Grande do Sul desde 1993, possibilita que micro e pequenas empresas acessem, a um menor custo, os serviços de calibração de instrumentos de medição, análises em produtos e matérias-primas diversas, ensaios e outros testes disponíveis nos diversos laboratórios reconhecidos pela Rede Metrológica do Rio Grande do Sul. Ao utilizar o Bônus Metrologia, as empresas alcançam maior confiabilidade em seu sistema de medição e na qualificação de seus produtos. Um percentual dos serviços é apoiado, atuando como forma de qualificar tecnicamente, e a menor custo, as empresas.
      Outro importante trabalho da rede são os seus programas de ensaios de proficiência, sendo atualmente a maior provedora destes serviços, na América Latina, cadastrada no European Proficiency Testing Information System (EPTIS), com 21 programas implantados em diversas áreas como metrologia, análises ambientais, análises microbiológicas em águas naturais e água de poço, análise de combustível, ensaios ecotoxicológicos e produtos petroquímicos. Tais iniciativas tiveram cerca de 1.200 participantes até a presente data. Os ensaios de proficiência são uma fundamental e importante ferramenta de avaliação da competência técnica dos laboratórios de metrologia.
      Há, ainda, informações atualizadas, por meio do portal na internet http://www.redemetrologica.com.br , onde o público pode acessar a lista de laboratórios reconhecidos, bem como todos os serviços de metrologia, além de acessar informações sobre as atividades em metrologia no Rio Grande do Sul e no Brasil. Esta é mais uma ferramenta disponibilizada pela Rede RS.
      As publicações diversas, sobre certificação de produtos, cartilhas, livros, CDs etc., propiciam a disseminação das informações sobre os mais diversos assuntos da metrologia, sendo que a Rede RS já distribuiu cerca de 200 mil itens impressos sobre diversos assuntos. Também produzimos o Jornal da Metrologia, que é editado periodicamente, já no seu 9º ano, 69ª edição, com informações, assuntos de interesse do meio e artigos técnicos sobre metrologia, distribuídos como mala direta para um grande número de metrologistas.
      A rede realiza cursos, workshops , encontros técnicos e outros eventos em áreas de metrologia, buscando desenvolver cultura e informar os empresários e estudantes sobre a importância do assunto.

      A Rede possui 304 laboratórios associados. Como é realizada a articulação desses laboratórios?

      A Rede veio no momento certo para assistir as empresas nos processos de certificação dos seus sistemas de qualidade, conforme os padrões internacionais das normas ISO. A seriedade e a consistência do trabalho desenvolvido estão sedimentadas no seu compromisso público com a qualidade, 16 anos de experiência e um sistema de qualidade, certificado desde 1997, atualmente em conformidade com a norma ISO 9001:2000, no seu mais alto nível de qualificação, sem nenhuma não conformidade nos últimos três anos de certificação, com o escopo: “Avaliação e Reconhecimento de Competência de Laboratórios de Calibração e de Ensaios, Provisão de Programas de Comparações Interlaboratoriais e Formação de Avaliadores de Laboratórios”.
      Ao se associar à Rede Metrológica RS, um laboratório se compromete a abrir suas portas para avaliações do seu sistema da qualidade com o objetivo de obter o status de laboratório reconhecido e, futuramente, sua acreditação junto ao Inmetro. Assim que o laboratório esteja preparado, ele pode ser avaliado por um time qualificado de avaliadores, quanto ao cumprimento dos critérios da ISO/IEC 17025. 
      A avaliação feita pela rede é rigorosa, abordando todos e cada um dos requisitos da norma e, dessa forma, proporciona ao laboratório uma visão completa da sua situação atual quanto à conformidade com a norma, bem como das ações corretivas necessárias. Os avaliadores, de acordo com o resultado da visita de avaliação, recomendam o “reconhecimento” se o laboratório tiver alcançado o padrão exigido de conformidade segundo a NBR ISO/IEC 17025. O programa compromete o laboratório, em cada visita subseqüente, com a melhoria contínua de seu sistema da qualidade. 

      O senhor disse que a rede tem caráter dual, atuando, por um lado, como prestadora de serviços e, por outro lado, como sociedade técnica. Explique como isso funciona.

      O Brasil é uma economia grande e complexa. O seu território é do mesmo tamanho dos Estados Unidos da América do Norte. Além da distância geográfica, há marcadas diferenças entre as regiões do país em sua economia, perfil industrial e especificidades culturais. Uma abordagem única de qualquer sistema regulatório enfrenta grandes dificuldades para operar e controlar um ambiente tão vasto, complexo e diverso como esse. 
      Uma tendência é de a administração pública ter o apoio das entidades privadas, localizando competências específicas e desenvolvendo termos de cooperação, parcerias, contratos e convênios com o intuito de obter com maior brevidade os resultados esperados. Outra tendência recente é o crescimento do “terceiro setor” – nem público nem privado – representado pelas ONG's que se habilitam a gerenciar sistemas de interesse públicos operando como organizações privadas. 
      A Rede Metrológica RS é fruto do seu tempo e personifica ambas as tendências. É uma organização intimamente identificada com as necessidades e aspirações da comunidade empresarial e tecnológica brasileira. E também é uma ONG que assume o papel público, ao estruturar e apoiar a melhoria do ambiente metrológico no país, operando sob estatutos estritamente privados. Um ponto adicional muito importante desse modelo é que ele é autoconfigurado, isto é, as entidades interessadas são reunidas para decidir por si próprias os modos e meios de se organizarem de acordo com seu interesse. Por essa mesma via, seus processos de gestão podem contar com um alto grau de participação e envolvimento da parte dos seus membros. 
      Em seu 15º ano de operação, a Rede Metrológica RS foi comprovadamente bem sucedida em atingir seus objetivos. O modelo aprovou na prática. Redes metrológicas estaduais similares estão sendo organizadas em outras unidades da Federação e, sempre que solicitam, têm recebido o apoio da Rede Metrológica-RS, utilizando basicamente o modelo implantando no RS.

      As redes metrológicas, os institutos de pesquisa e entidades como a ABIPTI defendem uma maior interação entre as partes e também a necessidade de divulgação da importância das tecnologias industriais básicas (TIB). No Estado do Rio Grande do Sul, como essas ações têm sido trabalhadas (articulação e divulgação)?

      Houve, desde o primeiro momento da Rede RS, uma forte interação de suas atividades com os processos tecnológicos industriais. A TIB, em última análise, classicamente, é a reunião de um conjunto de disciplinas técnicas de usos indiferenciados pelos diversos setores da economia como a indústria, a agricultura, comércio e serviços, que compreende, na sua essência, as áreas de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade e as demais disciplinas técnicas de suporte ao processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação organizadas na forma de serviços tecnológicos. 
      Ao se analisar as atividades da Rede Metrológica do Rio Grande do Sul encontramos publicações como “Guia Prático Para Certificação de Produtos”, com mais de 20.000 exemplares, depois reeditado como “Guia Prático para Avaliação da Conformidade”, milhares de cartilhas sobre qualidade, metrologia e certificação de produtos, além de várias publicações no Jornal da Metrologia sobre processos de qualidade, com enfoque principal na tecnologia industrial, em especial das medições. 
      Em trabalhos de articulação e divulgação a rede tem atuado, sob demanda, e de forma dirigida na área da TIB realizando, por exemplo: Encontros de Metrologia Elétrica, Semanas de Metrologia e Ensaios, Seminários de Testes Elétricos Segundo Normas IEC, Seminários Sobre Qualidade de Energia Elétrica, Encontros de Metrologia Médica, Seminários sobre “A Metrologia no Contexto da Qualidade”, entre outras iniciativas. 
      Além das ações já citadas, a rede está fortemente envolvida em apoiar o desenvolvimento dos programas de controle da qualidade na área agropecuária nacional, na indústria petroquímica, nas companhias de abastecimento de água do Estado, como a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), de Porto Alegre - DMAE, a Refinaria Alberto Pasqualini da Petrobras, Copesul e a Braskem, entre mais de três centenas de parceiros entre indústrias, laboratórios e entidades públicas e privadas.
      A Rede Metrológica do Rio Grande do Sul, com o intuito de apoiar de forma muito abrangente as empresas do Estado, buscou seu reconhecimento como entidade técnica e hoje tem vários certificados que dão estatura ao seu trabalho sólida e seriamente desenvolvido ao longo do tempo. Entre eles: certificação ISO 9001 nos escopos de “Avaliação e Reconhecimento de Competência de Laboratórios de Calibração e de Ensaios, Provisão de Programas de Ensaios de Proficiência e de Formação de Avaliadores de Laboratórios”; reconhecimento da Competência Técnica pela Norma 17025 de todos os seus laboratórios reconhecidos General Motors (GM) e pela DaimlerChrysler; e reconhecimento da Competência Técnica pela Norma 17025 de todos os seus laboratórios reconhecidos pela Anfavea. 
      Com tudo isto, temos plena convicção e podemos afirmar, a Rede Metrológica do Rio Grande do Sul está cumprindo plenamente o seu compromisso assumido com a sociedade gaúcha em 1992. Sabemos, no entanto, que muito ainda nos resta a fazer, muitos desafios teremos que enfrentar, principalmente quando o mundo clama por competitividade.
      (Fabiana Santos para o Gestão C&T online)

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Novo diretor do IAC diz que há um esforço do governo no sentido de manter jovens talentos na pesquisa paulista

      O novo diretor do Instituto Agronômico (IAC), Marco Antônio Teixeira Zullo, em entrevista exclusiva ao Gestão C&T online , diz que o instituto com 121 anos “é uma instituição jovem pelo espírito inventivo de seus pesquisadores”. 
      Zullo destaca que a credibilidade do IAC atrai jovens talentos de diversas áreas do conhecimento “e tem havido um esforço do governo no sentido de mantê-los na pesquisa paulista, apesar do assédio de outras instituições e empresas privadas”. 
      Para ele, com a promulgação da Lei Paulista de Inovação, novas oportunidades estão sendo abertas para inserção no mercado nacional dos produtos e processos desenvolvidos pelo IAC. Confira, na íntegra, a sétima entrevista da Seção Impressão:

     O senhor assumiu a diretoria do IAC no final de outubro. Que prioridades o senhor destacaria para essa nova gestão?

     Em nosso trabalho daremos continuidade aos programas de revitalização dos institutos de pesquisa e de credenciamento e certificação dos laboratórios, adotados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento neste ano de 2008. Essa ação do governo envolveu recursos complementares na ordem de R$ 11 milhões, destinados aos seis institutos de pesquisa agropecuária da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios [Apta], da secretaria estadual. 
      Destacamos a continuidade desses programas porque a revitalização e o credenciamento são fundamentais para o bom desempenho nas pesquisas desenvolvidas nos seis institutos ligados à Apta e isso vale também para o Instituto Agronômico. Os recursos estão disponíveis para execução, que requer grande movimentação interna no sentido de dar providências às obras e à aquisição de equipamentos. Por exemplo, temos que dar andamento às atividades de licitação, compras e execução de obras. 
      Esses investimentos compreendem a política do governo do Estado de oferecer serviços de qualidade para a sociedade e, nesse sentido, é fundamental que as instituições de pesquisa caminhem, permanentemente, rumo à melhoria da estrutura física e humana. 
      A nossa gestão empreenderá esforços também com foco na implantação de uma política de inovação tecnológica, promovendo a qualificação de nosso pessoal sob o aspecto da legislação que envolve o tema e as oportunidades decorrentes da inovação. É preciso destacar na instituição os benefícios resultantes da proteção de nossas tecnologias e isso passa pela cultura da inovação tecnológica. Vamos incentivar também a intensificação da cooperação com outras instituições de pesquisa nacionais e internacionais. 

      O IAC está com 121 anos. Que experiências positivas e negativas, principalmente no tocante à gestão, o senhor poderia citar como exemplo para outros institutos de pesquisa agronômica e tecnológica e que estão vinculados a governos estaduais como o IAC?

     Com 121 anos, o IAC é uma instituição jovem pelo espírito inventivo de seus pesquisadores. Com a promulgação da Lei Paulista de Inovação abrem-se novas oportunidades para inserção no mercado nacional dos produtos e processos desenvolvidos pelo IAC. Nesse período de transição entre a forma tradicional de divulgação de resultados da instituição e a forma que se abre com a nova legislação há um esforço no aprimoramento de gestão dos resultados científicos, seja no âmbito administrativo, seja na esfera prática do fazer ciência. Isso porque o aparato de uma nova legislação pode modificar inclusive a programação científica das instituições, já que essa pode ser influenciada por novas relações com a iniciativa privada e por políticas públicas que estão por vir. 

      Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, o senhor disse que o instituto fechará 2008 com um orçamento de R$ 30,5 milhões. Quanto deverá ser o orçamento do IAC em 2009? Que outras fontes de recursos, além do governo estadual, o instituto possui?

     Para 2009, esperamos um orçamento na ordem de R$ 35 milhões – isto como repasse do governo estadual.  Além do recurso do Tesouro, temos investimentos das agências de fomento, como Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), CNPq, Finep e Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Este ano, até outubro, esses recursos externos somaram R$ 18 milhões. Para 2009, a expectativa é ampliar essa captação externa, especialmente nas áreas de pesquisas com cana-de-açúcar, citros e café. 

     Na mesma entrevista, o senhor disse que hoje o instituto conta com 212 pesquisadores, com uma idade média de 32 anos, sendo 80% deles com doutorado. Como o IAC conseguiu esse quadro tão jovem e tão capacitado, já que a maioria dos institutos passa justamente por problemas de pesquisadores em fase de aposentadoria, ou já aposentados, e sem condições de adquirir novo quadro?

     A média de 32 anos é referente ao novo grupo de pesquisadores, que representa um terço do total e que entrou há quatro anos na instituição. Em 2004 e 2005, 75 novos pesquisadores foram contratados por meio de concurso público realizado pelo governo estadual. Essa entrada ocorreu após 15 anos sem contratações e realmente houve uma grande renovação em nossa equipe. Embora jovens, os pesquisadores que ingressaram têm em seus históricos muita experiência e titulação acadêmica. Hoje, 81% de todos os nossos pesquisadores têm nível de doutorado e os demais têm mestrado. A credibilidade do IAC atrai jovens talentos de diversas áreas do conhecimento e tem havido um esforço do governo no sentido de mantê-los na pesquisa paulista, apesar do assédio de outras instituições e empresas privadas. 
      Em nosso quadro temos também pesquisadores visitantes, que vêm de outras regiões do país e do exterior. Há ainda os pós-doutorandos e mestrandos que se integram à equipe, além de muitos de nossos pesquisadores que se aposentam e continuam no instituto como voluntários. A estes a pesquisa deve um agradecimento especial, justamente por continuarem oferecendo aos jovens a oportunidade de aprender ainda mais com quem tem longas e ricas experiências.  

      Como o senhor vê o agronegócio brasileiro? E, neste cenário, como o senhor vê a participação das instituições de pesquisa, das unidades da Embrapa, das Oepas, entre outras, no desenvolvimento deste setor no país?

     O cenário do agronegócio brasileiro traz elementos diversos que por si só remetem a incertezas – colhemos safra recorde de grãos em 2007/2008, acompanhamos a alta nos preços das commodities agrícolas e no custo de produção. A dúvida para a próxima safra surge com a crise econômica mundial. Seja qual for o quadro, a necessidade do apoio advindo da pesquisa agronômica é certa. 
      Em toda e qualquer realidade do agronegócio, o sucesso do agricultor e dos demais elos das cadeias produtivas está intimamente ligado aos sistemas de produção adotados. E aí está a ligação com a pesquisa, com o Instituto Agronômico e os demais institutos da APTA e outros órgãos da Secretaria da Agricultura. E o mesmo vale para a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) e todas as outras instituições da área tão importantes para as lavouras brasileiras. Crescem as preocupações com a necessidade de ampliar a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, preservar o ambiente. A solução para essas questões está na pesquisa. De todos nós agentes da ciência depende essas soluções esperadas. Daí a relevância do trabalho interinstitucional e da interação com o setor produtivo, somando recursos e competências.  Pois temos os mesmos problemas e precisamos das mesmas soluções. 

      O IAC é um dos institutos da Apta, que é uma entidade associada à ABIPTI. Como o senhor vê a atuação da Apta, que é uma associação estadual, e que sugestões o senhor teria para a atuação dessa instituição?

      A Apta é uma coordenadoria dos institutos de pesquisa agropecuária do Estado de São Paulo. Ela congrega os seis institutos – Instituto Agronômico, Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola, Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos e Instituto de Zootecnia, além de um departamento orientado para promover o desenvolvimento regional, em 15 localidades do Estado, a partir dos resultados científicos dos institutos de pesquisa. 
      Uma importante função da Apta é promover a integração dos diversos programas da pesquisa agropecuária desenvolvidos em suas unidades, de maneira a otimizar a aplicação de recursos humanos e financeiros, viabilizando resultados com tratamento integrado dos diferentes fatores que afetam a produção. Assim, o trabalho entre essas unidades de pesquisa é intimamente desenvolvido, contribuindo também para a consecução das diretrizes de políticas emanadas da Secretaria de Agricultura Estadual. 
      (Fabiana Santos para o Gestão C&T online)

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Diretor do Mast fala, em entrevista exclusiva, da necessidade de os museus conseguirem sair de seus muros 


Na sexta entrevista da Seção Impressão, Alfredo Tolmasquim, diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), fala da importância de divulgar a ciência e tecnologia e ressalta o papel importante da Semana Nacional de C&T como evento mobilizador. 
      Tolmasquim também enfatiza a necessidade de os museus conseguirem sair de seus muros. "Como fazer com que o pipoqueiro ou o guardador de carros que trabalha na porta do museu entre no museu?", questiona. 
      Veja a íntegra da entrevista a seguir:

     A Semana de C&T terminou no dia 26. O Mast é uma instituição que constantemente realiza ações em prol da divulgação da ciência, fale um pouco desta tarefa em difundir o conhecimento científico e tecnológico dentro e fora da Semana de C&T.

     A cultura científica é, nos dias de hoje, tanto uma necessidade do país, que necessita ter uma população cientificamente letrada para enfrentar os desafios de um mundo globalizado e altamente competitivo, como para a inclusão social e a ampliação da cidadania. Grande parte dos assuntos que envolvem toda a sociedade e o próprio futuro do planeta está vinculada a questões científicas e tecnológicas, como lixo atômico, fontes renováveis de energia, aquecimento global, pesquisa com células-troncos e muitas outras. Não se pode mais falar em participação social da população sem uma cultura científica que a permita ter suas próprias conclusões. Nesse sentido, a Semana de C&T tem um papel importante como evento mobilizador, no sentido de aproximar a população da ciência e tecnologia e, também, aproximar os cientistas e nossas instituições científicas da população.

     No Brasil, os museus ainda são locais de acesso "elitizado". Como o senhor acha que esta realidade pode mudar? Que ações são necessárias para, de fato, aproximar a população desses ambientes?

     Essa questão é muito complicada: como fazer com que o pipoqueiro ou o guardador de carros que trabalha na porta do museu entre no museu? Há um aspecto de auto-estima, em que muitas pessoas acham que não estão à altura daquele lugar. É importante que os museus consigam sair de seus muros e ir até a população, convidá-los a entrar. Da mesma forma que em muitas cidades, em períodos diferentes, levou-se a música clássica aos grandes parques, os museus precisam trabalhar no mesmo sentido. Claro que há o problema da segurança do acervo, que deve ser levado em consideração. O Mast tem uma experiência muito interessante nesse sentido. Nós alugamos ônibus e, com o auxílio de ONGs, levamos grupos de comunidades de baixa renda para visitar o Mast. Na maioria dos casos, é a primeira vez que eles entram num museu e começam a descobrir que esse universo também lhes pertence.

     Há no atual governo federal ações voltadas à criação de museus, foi lançado, por exemplo, edital pelo Iphan apoiando a criação de museus em locais que ainda não possuem. Como o senhor avalia esse apoio governamental?

     Muitas vezes se pensa que os museus têm que ser grandiosos e funcionar em grandes palacetes. É importante também estimular a criação de pequenos museus locais, que preservem elementos que ajudam a retratar a história de uma certa comunidade, de um saber local, ou de um grupo social específico. Há uma riqueza cultural espalhada por todo o Brasil que precisa ser conservada, estudada e disseminada. O MinC tem feito uma papel fabuloso nesse sentido, mas é importante conseguir envolver também as empresas, não só as grandes financiadoras como Petrobras ou BNDES, mas a também o pequeno empresário local.

     Que ações do Mast o senhor destacaria como atividades essenciais para que o museu exerça, de fato, o seu papel dentro do Sistema Nacional de C&T?

     O Mast, enquanto instituto de pesquisa do MCT, tem o objetivo de preservar a memória científica e tecnológica nacional. Isso implica basicamente na conservação de acervos de C&T, no estudo da história da ciência no Brasil e na disseminação desse conhecimento para a sociedade. É significativo que o MCT, enquanto instância formuladora e financiadora da pesquisa científica e tecnológica, tenha também a preocupação com a memória e a história de C&T. Nesse sentido, além dos acervos de cientistas e instituições científicas sob a guarda do Mast, temos desenvolvido parcerias com inúmeras instituições e associações científicas na preservação de seus acervos históricos. Além disso, em março de 2009, terá início o curso de especialização em preservação de acervos de ciência e tecnologia, justamente para capacitar as instituições de pesquisa em nosso país na preservação de seus acervos.

     O museu realiza exposições itinerantes. Como funcionam? Há dados, números que mostrem os locais pelo qual o museu tenha passado? Quantas pessoas atingiu etc.?

     Nossa experiência com as exposições itinerantes tem sido muito positiva. Temos conseguido montar exposições em cidades com pouca oferta em termos de divulgação de ciências. Por exemplo, a exposição itinerante "Leonardo da Vinci: Maravilhas Mecânicas", inaugurada no último mês de outubro, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, em Mossoró (Rio Grande do Norte), só na primeira semana recebeu mais de 1 mil visitantes. Os projetos das exposições temporárias do Mast sempre são elaborados de forma a que essas exposições possam ser transportadas e montadas em outros locais. Em nosso site (www.mast.br),  há informações sobre as exposições itinerantes disponíveis. A instituição que deseja requerer o empréstimo das exposições deve entrar em contato com o Serviço de Produção Técnica do Mast e informar o local (com total de área disponível para montagem da exposição) e o período para a apresentação da exposição. Somando todas as exposições itinerantes do Mast ("Leonardo da Vinci: Maravilhas Mecânicas", "Einstein e a América Latina", "Passo a passo, salto a salto, vôo a vôo: o cientista Santos-Dumont", "Olhando o Céu da Pré-História: registros arqueoastronômicos do Brasil" e "Luiz Cruls; um cientista a serviço do Brasil"), o número total de visitantes é de aproximadamente 10 mil pessoas.

     No último dia 23, foi publicada uma portaria interministerial (Ministério da Cultura e Ministério da C&T) voltada para uma cooperação técnica na formulação de políticas de integração entre as atividades desenvolvidas pelos ministérios e entre o Plano Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PAC da C&T). Como o senhor vê essa parceria e que ações poderiam ser desenvolvidas por meio dela?

     Essa cooperação vem em boa hora e considero que ela se dará em dois sentidos. O primeiro é relacionado ao papel que a ciência e tecnologia desempenham atualmente em todas as áreas culturais, como a restauração de acervos históricos, identificação de falsificações de obras de arte, operacionalização e disseminação da internet, TV em alta definição, e muito mais. Isso se faz ainda mais importante num momento em que se pretende ampliar o acesso da população às diversas formas de expressão cultural. Um outro aspecto, não menos importante, é a compreensão da ciência e da tecnologia como parte intrínseca da cultura. A ciência e tecnologia tanto são fruto da época e da visão de mundo em que são produzidas, como ajudam a moldar a concepção de mundo da sociedade. Precisamos entender que a ciência não é apenas um agregador de valor no processo produtivo, mas, ao mesmo tempo, fruto e gerador do processo cultural. Junto com a tríade ciência, inovação e mercado, temos que valorizar também a relação ciência, educação e cultura.

      O Mast é associado à ABIPTI desde 2005, como avalia a atuação da associação?

      A ABIPTI tem desempenhado um papel muito importante na articulação das instituições de pesquisa e é parceira do Mast no projeto de construção de parques da ciência em cidades brasileiras. Isso mostra uma abertura e um interesse da ABIPTI para a questão da disseminação do conhecimento científico na sociedade. Creio que o grande empecilho, hoje, no Brasil, para se fazer ciência e tecnologia é a estrutura legal, tanto no sentido das licenças junto aos diversos órgãos de proteção, como as normas de gerenciamento no serviço público. Fazemos um esforço "sobre-humano" para conseguir gerenciar os recursos e as instituições dentro da atual estrutura jurídica para o serviço público no Brasil. Creio que um papel fundamental que a ABIPTI pode desempenhar também é ajudar a rever a atual legislação, propiciando que as instituições brasileiras possam participar do processo competitivo que envolve a ciência e a tecnologia em todo o mundo. 
      (Fabiana Santos para o Gestão C&T online)

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Fernando Abath, diretor da Estação Cabo Branco, diz que em três meses o espaço já recebeu mais de 50 mil pessoas 

      Nomeado diretor da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no dia 21 de maio deste ano,  o pedagogo Fernando Abath fala, em entrevista exclusiva ao Gestão C&T online , sobre a honra em ser o primeiro diretor do espaço voltado à difusão da C&T e cultura. Ele informa que, desde a inauguração, no dia 3 de julho deste ano, a Estação, localizada em João Pessoa (PB), já recebeu mais de 50 mil visitantes e que, até o final de setembro, já haviam sido realizados 38 eventos. 
      Abath já atuou em outros órgãos, a exemplo da Subsecretaria de Cultura do Estado da Paraíba, na época de implantação do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) “Augusto dos Anjos”, além de desempenhar outras funções na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
      Confira, abaixo, a quinta entrevista da Seção Impressão . 

      Fale da importância de ser o primeiro diretor da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. O mandato do senhor, à frente da estação, se estende até quando?

     Ser o primeiro diretor da estação é uma honra para qualquer profissional. Em particular, para mim, que sou um pedagogo e pesquisador na área da identidade cultural da Universidade Federal da Paraíba, além de pessoense, um orgulho e desafio.
      A portaria de nomeação data de 21 de maio de 2008. O cargo de diretor geral da Estação Cabo Branco-Ciência, Cultura e Artes é uma função comissionada e, portanto, sua designação e permanência na função é prerrogativa do senhor prefeito.

      A estação foi inaugurada em julho deste ano.  Como estão as atividades da estação? O que já foi realizado até agora? Há um registro do número de visitantes até o momento? 

     Inaugurada em 3 de julho de 2008, começou a funcionar imediatamente no dia seguinte e, até o dia 30 de setembro, já registrava em seus livros de visitação mais de 30 mil assinaturas. Como sabemos que nem todos registram sua passagem estimamos em mais de 50 mil visitantes. Durante esse tempo de funcionamento, já foram realizados, até o dia 30 de setembro, 38 eventos e cerca de 20 oficinas em temas diversos.

      Há algum projeto em parceria entre a Estação e as escolas do sistema educacional municipal?

     A Estação Cabo Branco é uma unidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa, portanto, todos os seus programas e projetos envolvem e dizem respeito ao sistema municipal de ensino. O principal projeto em desenvolvimento é o “Ciência aos Sábados”, que oferece palestras sobre temas científicos com uma linguagem voltada ao público leigo.

      Há registro de visitas de outras cidades da Paraíba? De grupos escolares, universitários e pesquisadores?  E até mesmo de outras partes do país nesses três meses de funcionamento?

     Tivemos a visita de delegações do Canadá, Espanha, Áustria, Portugal, Alemanha e França. Quanto a visitação de outros municípios, registramos os municípios paraibanos do litoral, brejo e cariri ocidental. De outros Estados é forte a presença das cidades do Rio Grande do Norte, em especial da cidade de Natal, e de Pernambuco, em especial do Recife.

      Na sua opinião, além de um lugar para visitas voltado para o conhecimento, que tipo de contribuição a Estação está levando para o município de João Pessoa?

     A Estação Cabo Branco tem, efetivamente, demonstrado que veio para ser um espaço de convivência entre conhecimentos bem como oferecer a possibilidade de interagir com eventos do mercado cultural, artístico e de negócios educacionais. Três grandes fóruns já aconteceram nesse curto espaço de tempo [que a Estação está em funcionamento], o que demonstra as tendências de ocupação do complexo. Se isso não bastasse, é empolgante poder constatar a inclusão, nesse processo, da criança, adolescente e adulto do sistema municipal de ensino, principalmente porque o acesso à estação é gratuito.

      Em termos práticos, quanto a Estação já gerou de emprego?  Há projetos firmados, ou em processo de acordo, que podem gerar algum benefício para o município e, conseqüentemente, para o Estado? 

     Durante a construção da Estação, há cerca de um ano, foram gerados mais de 600 empregos diretos. Durante os seus três primeiros meses de funcionamento, já foram gerados mais de 39 empregos diretos, além de prestadores de serviço que se agregam a cada dia, a cada nova ação, tendo em vista que um projeto como esse leva um tempo para a sua total implantação. Sem contar que casas com essa característica precisam renovar constantemente seus equipamentos e experimentos científicos. Várias empresas e instituições estão sendo contatadas para o estabelecimento de novas parcerias.

      Fale um pouco sobre a importância de o arquiteto Oscar Niemeyer ter assinado o projeto da Estação. 

     Oscar Niemeyer é, indiscutivelmente, um grande profissional, com um currículo e trajetória fantástica, o que agregou valor ao projeto, abrindo as portas para outros convênios e empreendimentos mais altos.

      Com a proximidade da Semana Nacional de C&T, que atividades a cidade de João Pessoa terá por parte da Estação?

     Realizaremos, no período de 21 a 26 de outubro, uma vasta programação de ciência e tecnologia, com renomados conferencistas, além de interfaces com a cultura e as artes. Será um período inesquecível de descobertas e difusão de ciência, cultura e artes.
      (Fabiana Santos para o Gestão C&T online) 

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Presidente da Comicro é o quarto entrevistado da Seção Impressão  

      A quarta entrevista da Seção Impressão é com o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva. Na entrevista ele apresenta a Comicro, até pouco tempo conhecida como Conempec, e fala da importância da capacitação tecnológica das pequenas empresas. Para Silva, a necessidade de modernização, qualidade e produtividade, redução de custos, melhoria da qualidade de vida dos empresários e seus colaboradores e, principalmente, o enfrentamento e a necessidade da convivência proativa com a atual e crescente competitividade empresarial são fatores importantes da capacitação tecnológica do setor. Veja a íntegra da entrevista a seguir:

      O senhor é presidente da Confederação Nacional das Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Como tem sido o trabalho dessa instância?

     A Conempec, atualmente Comicro – Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - tem estado à frente de importantes conquistas para a valorização e reconhecimento do segmento, por meio de projetos e ações voltadas para a desburocratização do crédito, capacitação empresarial, disseminação de informações com a realização de eventos estaduais, entre outros. 
      Atualmente, cabe ressaltar a nossa participação na mobilização e outras ações institucionais pela aprovação, regulamentação e implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Destacamos ainda, no nosso trabalho, o desenvolvimento de um conjunto de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento do Sistema Associativo Brasileiro, ou seja, associações, sindicatos e federações de microempresas e empresas de pequeno porte integrantes da Comicro, por meio de projetos voltados para o fortalecimento das associações e federações, bem como projetos específicos para a profissionalização da gestão dessas empresas. 
      As principais ações estratégicas da Comicro são as seguintes: Execução do Programa de Fortalecimento do Sistema Associativo das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que vem sendo desenvolvido em 22 Estados, por meio de projetos. Um deles é voltado para a Modernização e Padronização na Área de Comunicação Institucional do Sistema Associativo, por meio de padronização de documentos e instrumentos de comunicação visual. Como resultado a ressaltar, entre outros, podemos citar que está em fase de implantação a padronização das denominações das entidades.  
      Com isso, as entidades de representação do sistema estão definidas pelas seguintes formas: Comicro, em vez da denominação anterior, Conempec; Femicro/Sigla do Estado – Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em substituição à variedade de títulos existentes nos diferentes Estados brasileiros; e Amicro/Nome do Município – Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município (nome do município), em substituição à denominação da entidade local.
      Outro projeto é voltado para as ações de capacitação e educação empreendedora voltadas para o Sistema Associativo das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Estados brasileiros. São realizadas capacitação e aperfeiçoamento dos empresários, funcionários e colaboradores, fomento às ações coletivas, profissionalização na gestão das entidades de representação, melhorias de eficiência nas suas atividades, auto-sustentabilidade financeira e o fortalecimento da sua representatividade. Os principais projetos são os seguintes: Microempresa Legal; Capacitação de Lideranças; Projeto Integrar para Crescer; e Mobilização e Sensibilização.  

      Quais são as atribuições da Comicro? Com que periodicidade a instância se reúne?

     As nossas atividades operacionais são realizadas por meio de encontros com a presença das lideranças empresarias, ordinariamente, em assembléias duas vezes ao ano e, com freqüências mensais, numa interação contínua e mensalmente nos diversos Estados Brasileiros.

      O tema “Capacitação Tecnológica das Pequenas Empresas”, em processo de estudo pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, está inserido na pauta de discussões da confederação? De que maneira?

      A capacitação tecnológica representa uma das prioridades de nossas ações estratégicas, uma vez que a tecnologia é um fator de competição fundamental para a permanência e crescimento das MPEs na atual conjuntura. 
      A Comicro tem uma forte atuação na coordenação do comitê temático Tecnologia e Inovação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tendo como representante da iniciativa privada o companheiro José Augustinho Fogliatto, da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Fempeg), integrante do Sistema Comicro.
      No comitê temático Tecnologia e Inovação, além da coordenação, temos, ainda, a participação ativa de diversas entidades estaduais do setor nas discussões e deliberações para propostas de políticas públicas na área de tecnologia e inovação para as micro e pequenas empresas.

      Existem propostas da confederação para capacitar as micro e pequenas empresas tecnologicamente?

     Estamos em processo de formatação de proposta em que possamos, a partir de um diagnóstico de uma amostra significativa das microempresas e empresas de pequeno porte das regiões brasileiras, identificar as reais necessidades de um programa consistente com a cultura e necessidades do segmento com relação à tecnologia e à inovação. 

      Como o senhor avalia a importância da discussão em torno desse tema?

     A nossa opinião com relação à importância da discussão justifica-se por vários aspectos. Entre eles, a necessidade de modernização, qualidade e produtividade, redução de custos, melhoria da qualidade de vida dos empresários e seus colaboradores e, principalmente, o enfrentamento e a necessidade da convivência proativa com a atual e crescente competitividade empresarial. 
    Outro aspecto é a importância do tema. No nosso entender, justifica-se, ainda, pelas oportunidades de mercado para as empresas de pequeno porte, bem como se levar em conta o espírito empreendedor de empresários do segmento que, dotados de domínios técnicos, capacidade criativa na geração de novos produtos e serviços a partir dos seus conhecimentos e experiências adquiridas em atividades profissionais, identificam oportunidades para o atendimento de necessidades tecnológicas, possibilitando a geração de negócios próprios. 
      Há também a crescente exigência dos clientes das empresas de pequeno porte que no seu processo de produção, integram as microempresas e empresas de pequeno porte como parte do seu processo produtivo a partir de seus produtos e serviços que são adquiridos dentro de conformidades, padrões técnicos específicos e que exigem um alto padrão de qualidade. 

      Como o Poder Legislativo poderia contribuir com esse debate? Fale um pouco da relação da confederação com o Legislativo.

     O Poder Legislativo pode contribuir a partir de uma maior atenção, integração e consciência com relação à importância e aos impactos sociais e econômicos das empresas de pequeno porte na construção de um país mais justo do ponto de vista das oportunidades para a geração de ocupação, emprego e renda. 
      No entanto, a Comicro, prioritariamente, tem participado ativamente junto ao Poder Legislativo e outras instituições, nos movimentos pelas propostas, causas e necessidades do segmento, formando parcerias que possam defender e tornar realidade os avanços da Lei Geral, suas adequações, visando uma legislação justa, que permita um tratamento simplificado e diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, na intenção da construção nacional de um ambiente empresarial mais justo e uma conjuntura favorável ao desenvolvimento e crescimento das empresas do segmento.  
      (Fabiana Santos para o Gestão C&T online)

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Seção Impressão entrevista o presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional

     Nesta edição, a Seção Impressão entrevista o presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Durante a conversa, ele fala sobre o trabalho do grupo, que surgiu em 2007 com a proposta inicial de atuar em prol da pesquisa agropecuária. No entanto, a atuação da frente foi recentemente ampliada. 
      De acordo com Piau, ao longo dos últimos meses, diferentes segmentos de vários elos da economia brasileira manifestaram preocupação com a pouca representatividade da pesquisa e da inovação no Congresso Nacional. “Para nós ficou claro que não existe nenhum outro movimento parlamentar para apoiar essas demandas”, afirma.  
      Entre outros pontos, ele também fala sobre o convite que foi feito recentemente à ABIPTI para atuar como secretaria executiva do grupo. O parlamentar destaca que a frente é um movimento de 219 deputados e senadores e precisa de uma secretaria executiva dinâmica e atuante, com forte mobilidade operacional, dotada de profissionais competentes e com forte interação com a cadeia brasileira da pesquisa e inovação. Veja, a seguir, a entrevista na íntegra: 

     O senhor preside a Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação, que foi instalada no ano passado. Quais são as prioridades da instância? 

     Uma Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade. 
      A Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação é um movimento político suprapartidário, com parlamentares de praticamente todos os Estados brasileiros, que visa promover e intervir no desenvolvimento de políticas públicas, no aprimoramento da legislação nacional e no fortalecimento da pesquisa e da inovação. Procura remover obstáculos que limitam o desenvolvimento científico e tecnológico do país e aumentar a alocação de recursos orçamentários e financeiros ao desenvolvimento científico e tecnológico. 
      As prioridades para o período 2008/2010 fazem parte do Plano de Trabalho e foram organizadas para: a) organizar a agenda legislativa da pesquisa e da inovação; b) promover e intervir no desenvolvimento de políticas públicas, visando o fortalecimento da pesquisa e maior desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil; c) manter um canal permanente de comunicação com as organizações que formam a Cadeia Brasileira de Pesquisa e Inovação visando remover obstáculos que impedem a maior eficácia da pesquisa e da inovação tecnológica na economia brasileira; d) fortalecer e consolidar a presença e o posicionamento das entidades que integram a Cadeia Brasileira de Pesquisa e Inovação no Congresso Nacional, visando ao aprimoramento da legislação referente à P,D&I;  e) promover a alocação de recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.  
      Enfim, a nossa intenção é buscar no desenvolvimento científico e tecnológico uma base de suporte para o desenvolvimento do país fazendo aqui na Câmara dos Deputados toda ação necessária para o fortalecimento do setor. 

     Em entrevista ao Gestão C&T online, o secretário executivo da Frente, Dante Scolari,  nos explicou o motivo da mudança no nome da instância, que foi inicialmente chamada de Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Transferência de Tecnologia. Como o senhor avalia essa mudança e o que de fato ela representa em ações?

     O pensamento inicial era fazer uma frente realmente mais voltada para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, pois havia uma forte demanda das organizações de pesquisa agropecuária de todo o país nesse sentido. Essas ICT's do agronegócio possibilitaram ao país um grande domínio tecnológico em termos de agricultura tropical, principalmente com base em conhecimentos oriundos da chamada “revolução verde” que preconizava o uso de insumos modernos como fertilizantes, produtos fitossanitários e sementes melhoradas geneticamente, além de irrigação, melhoria na capacidade de gestão, infra-estrutura de apoio a produção, políticas setoriais especificas, entre outros.  
      Com o avanço do conhecimento, principalmente nas chamadas áreas portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia, agricultura de precisão e agroenergia) essas instituições estão seriamente preocupadas, pois o país pode perder essa condição de liderança competitiva na produção agrícola tropical no mundo. A biotecnologia orientada para a agricultura avança a passos de gigante em vários países que são nossos competidores no mercado mundial e vários produtos agrícolas já incorporam inovações biotecnológicas, inovações essas protegidas sob a legislação de patentes.      
      Essas ICT's sabem perfeitamente que a produção de alimentos no futuro próximo estará altamente dependente desses novos conhecimentos e que qualquer limitação na geração dessas novas biotecnologias poderá causar uma forte dependência tecnológica da agricultura brasileira. Desse modo, quando do seu lançamento, a Frente sinalizou para todos os atores de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados para o agronegócio esse compromisso de trabalhar para possibilitar um avanço acelerado na legislação que trata dessa matéria no Congresso Nacional.  
      Questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e tecnologias sociais, envolvendo os problemas relacionados com a disponibilidade de água potável, fontes mais baratas e limpas de energia, além da saúde, medicamentos e alimentos, bem como tecnologia nuclear, células solares e combustíveis alternativos, etc., estão presentes na pauta brasileira de P,D&I. Na área médica, por exemplo, existe uma grande discussão sobre o uso de células troncos para pesquisas terapêuticas voltadas ao ser humano – a indecisão do Estado brasileiro acaba atrasando esse tipo de pesquisa no país e pode significar maior dependência no futuro. Essa discussão está presente no Congresso Nacional.
      Ao longo dos últimos meses, diferentes segmentos de vários elos da economia brasileira manifestaram preocupações semelhantes, inclusive com a pouca representatividade da pesquisa e da inovação no Congresso Nacional. Para nós ficou claro que não existe nenhum outro movimento parlamentar para apoiar essas demandas. Desse modo entendemos que a Frente deve trabalhar orientada para atender a demanda de todos os segmentos da pesquisa e da inovação no país. Além da agropecuária, informática, comunicação, construção civil, papel e celulose, aviação, segmento automotivo, área médica, cosméticos, transportes, automação bancária, energia, etc. passaram a fazer parte do escopo de trabalho da Frente. 
      Essa mudança significa que o nosso compromisso parlamentar com o sistema brasileiro de pesquisa e inovação tecnológica assumiu uma importância muito maior. Apesar de haver uma grande concentração de cientistas nas instituições científicas e tecnológicas públicas (quase 80% dos cientistas e engenheiros) já existe um forte movimento de inovação tecnológica em um grande número de empresas privadas. Esse processo intenso pode ser verificado quando se observa o crescente volume de recursos remetidos ao exterior por conta das importações de tecnologias em vários setores da economia.   
      Esse processo de importação de tecnologias é muito importante para a sociedade brasileira e deve ser fortalecido. A crescente internacionalização da nossa economia significa a modernização das nossas estruturas produtivas, a melhoria contínua de métodos e produtos, a redução de custos e o aumento da competividade, gerando mais emprego e mais renda para o país. Mas entendemos que uma parcela importante desse conhecimento tecnológico pode ser gerada no país, principalmente por meio de parcerias entre agentes públicos e atores privados. 
      O Poder Executivo tem feito um grande esforço nesse sentido, com uma forte atuação em termos de políticas específicas de vários ministérios, com destaque para o MCT, MDIC e Mapa que procuram estimular e fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica. Cabe ao Congresso Nacional um papel relevante nesse processo - criar uma legislação que seja de fato um instrumento de estímulo e fomento ao desenvolvimento tecnológico da economia brasileira. E a Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação pretende ser o elo da sociedade brasileira junto ao Congresso.

     Quais contribuições o senhor acredita que a ABIPTI poderá dar à secretaria executiva da frente? 

     A frente é um movimento de 219 deputados e senadores e precisa realmente de uma secretaria executiva dinâmica e atuante, com forte mobilidade operacional, dotada de profissionais competentes e com forte interação com a cadeia brasileira de pesquisa e inovação. Nesse processo analisamos várias alternativas operacionais, como fundações, empresa de propósito específico, empresa privada de prestação de serviços, associações de classe da área de pesquisa e inovação, sociedades científicas etc. 
      Chegamos a conclusão que o ideal era uma organização que tivesse credibilidade pública, conhecimento desse mercado de pesquisa e inovação, forte interação com atores públicos e entes privados, experiência no trato da coisa pública e que tivesse como desafio aceitar esse compromisso. Nesse contexto, o nome da ABIPTI surgiu como a organização que preenchia todos esses requisitos, portanto não há necessidade de se criar algo novo. Então a ABIPTI pode operar como uma secretaria da frente, inclusive arrecadando recursos para o desenvolvimento dos trabalhos e, portanto, pode fazer toda essa operação de secretaria. A escolha da ABIPTI para mim é uma escolha feliz porque é um órgão tradicional, de conceito e que poderá conduzir este aspecto da secretaria muito bem.  Esperamos que a ABIPTI aceite esse desafio de ser a figura operacional da nossa frente.

     O Congresso Nacional conta atualmente com diversas frentes parlamentares. No entanto, apenas um número restrito de frentes tem se mostrado atuante. Como o senhor avalia o papel desempenhado por essas instâncias? 

     Realmente são várias frentes parlamentares e poucas têm uma atividade mais freqüente ao longo do exercício do ano legislativo. Julgo que criar é fácil, fazer funcionar é difícil. O Congresso Nacional não dispõe de recursos específicos no seu orçamento para bancar o trabalho dessas associações. Além disso, muitas vezes as frentes são criadas para defender ações legislativas específicas em determinados momentos da vida nacional. Cumprido esse objetivo, o trabalho dos parlamentares acaba sendo orientado para o atendimento de outras demandas específicas. 
      Como sabemos, o Brasil é um país que não prima pela simplificação das leis, muito pelo contrário, a legislação brasileira de um modo geral é complexa e confusa e isso dificulta o trabalho parlamentar nas frentes. Mas algumas tem tido uma atuação política expressiva. As frentes, por exemplo, do meio ambiente e da agropecuária, da qual também sou membro, são frentes com atividades parlamentares intensas. Nesses dois casos, existe uma forte participação de segmentos expressivos da sociedade por meio de pessoas e de organizações. Essa participação constante, pressão e demanda permanente de pessoas e de instituições são o oxigênio e a vida destas frentes parlamentares e é isso que queremos: participação forte e atuação de todos os atores da cadeia brasileira de pesquisa e inovação. 
      Existem muitas instituições públicas, universidades, empresas estaduais de pesquisa, além de empresas da iniciativa privada que dependem do parlamento para ajustar a legislação e ter os incentivos tecnológicos. Acredito que com uma secretaria bem estruturada, com a frente bem coordenada e conduzida, com parlamentares envolvidos no desenvolvimento do setor de ciência e tecnologia, podemos colocar esta frente tão ativa quanto as mais ativas aqui da Câmara Federal.

     O senhor é relator da Subcomissão de Ciência e Tecnologia da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Qual é o principal objetivo dessa subcomissão? 

     A CCTCI regimentalmente atua para o aperfeiçoamento do arcabouço legal e no acompanhamento e fiscalização das ações do Poder Executivo. Especificamente atua no desenvolvimento científico e tecnológico, na política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor e em acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais. Pode-se notar que são objetivos abrangentes e difíceis de serem alcançados. 
      Na área de C&T foi criada essa subcomissão específica, onde sou o relator e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) ocupa a presidência nessa legislatura, que regimentalmente atua para aperfeiçoar os marcos legais, acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, acompanhar a execução orçamentária dos fundos setoriais, garantir a aplicação integral dos recursos orçamentários previstos nas rubricas de ciência e tecnologia (emendas à LDO) e propor emendas ao orçamento destinando recursos ao setor.
      Nós não podemos fazer tudo, cobrir tudo, então elegemos depois de vários debates na própria comissão, juntamente com o deputado Rodrigo Rollemberg os caminhos a seguir. Nessa legislatura os objetivos gerais dessa Subcomissão são fazer o acompanhamento da política nacional de ciência e tecnologia, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e financeira dos fundos setoriais e dos programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico de empresas e instituições científicas e tecnológicas.  
      Especificamente, estamos fazendo o seguinte. Nos fundos setoriais, o acompanhamento do desempenho orçamentário e financeiro do fundo voltado à interação universidade-empresa, o chamado Fundo Verde-Amarelo e do CT-Infra. A informação disponível é que a execução desses fundos está muito abaixo do que seria esperado e que há demora na liberação dos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. A nossa tarefa é acompanhar e fiscalizar essas execuções orçamentárias e financeiras. Também estamos acompanhando o desempenho orçamentário e financeiro dos programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico de empresas baseados em subvenção econômica (financiamentos não-reembolsáveis) e incentivos fiscais. Queremos saber por que a iniciativa privada não está utilizando plenamente os recursos disponíveis. Se a pouca utilização for devida a entraves na legislação, queremos ajudar a resolver. 
      Além disso, queremos saber o que está acontecendo com o desempenho orçamentário e financeiro do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos. Entendemos que o desenvolvimento e a ampliação dos parques tecnológicos deve ser uma grande prioridade para o Brasil, a semelhança do que já acontece em outros países. Então, essa subcomissão acompanha de perto o trabalho que a Finep e o MCT estão realizando nessas áreas. Basicamente, essas são as prioridades da subcomissão para o ano de 2008.

     O senhor é pesquisador da Epamig. Qual é a sua avaliação em relação à atuação da empresa e das Oepas de maneira geral? 

     As OEPAs são organizações estaduais relevantes para o fortalecimento tecnológico do setor agropecuário nos 16 Estados brasileiros onde atuam. Executam um importante papel, na geração de inovações, na difusão de novas tecnologias de produção juntamente com os sistemas estaduais de assistência técnica e extensão rural e também na agregação de valor à produção agropecuária. Em um grande número de Estados, são importante fonte de inovações principalmente para os pequenos e médios produtores. As Oepas têm prestado um trabalho relevante com relação ao desenvolvimento do conhecimento. Os governos estaduais, com os escassos recursos de que dispõem, e dentro das limitações dos seus orçamentos, procuram apoiar financeiramente da melhor maneira essas organizações.  
      Mas estamos vivendo uma época onde o avanço do conhecimento é muito rápido e onde a tendência é que novos conhecimentos possam surgir a intervalos de tempo cada vez menores. As novas ferramentas a disposição dos pesquisadores, principalmente a utilização da informática, biotecnologia e nanotecnologia são catalisadores poderosos na geração de novos conhecimentos e inovações.  Sem um forte apoio do governo federal e de parcerias estaduais proativas, permanentes e duradouras com agentes públicos e privados, dentro e fora do agronegócio, principalmente com as universidades, essas organizações terão dificuldades em continuar desempenhando esse importante papel social e econômico para o país.
      O papel delas é fundamental na geração de soluções tecnológicas diferenciadas em regiões específicas e para diferentes cadeias produtivas regionais, onde os órgãos federais de P&D, como a Embrapa, não conseguem atuar. Portanto o governo federal pode e deve participar com recursos para fortalecer estas entidades que muitas vezes precisam de recursos adicionais para modernizar laboratórios, capacitar recursos humanos e financiar despesas de custeio nos projetos de P&D. Em muitos casos, com pouco dinheiro se consegue fazer muita coisa.  A Frente está atenta a esses problemas e vamos trabalhar para fortalecer também os sistemas estaduais de P, D&I.
      (Bianca Torreão para o Gestão C&T online) 

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Coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da UnB é o novo entrevistado da Seção Impressão 

     A segunda entrevista exclusiva publicada pela Impressão, nova seção do Gestão C&T online, é com o coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), o professor Volnei Garrafa. Durante a conversa, ele fala sobre temas como o projeto de lei nº 6.032/2005, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Nacional de Bioética e está em tramitação no Congresso Nacional. Veja, a seguir, a entrevista na íntegra:

     Em primeiro lugar, eu gostaria que o senhor nos explicasse o que é a Bioética e como surgiram os primeiros estudos em torno do tema no país?

     A Bioética é um novo campo do saber, não só multidisciplinar, de múltiplas disciplinas, ele também é interdisciplinar, são múltiplas disciplinas que conversam umas com as outras. Mas além de multi e interdisciplinar, ele é transdisciplinar, ou seja, são múltiplas áreas, que conversam umas com as outras, dando origem a um novo conhecimento.
      O desenvolvimento científico e tecnológico das últimas décadas, nos últimos 40, 50, 60 anos é extremamente acelerado e tem trazido conflitos, problemas morais muito difíceis de serem resolvidos. Então, houve a necessidade de criação de uma nova disciplina, de um novo campo do saber, um novo território do saber, que nos desse elementos de teoria e do método para a gente melhor analisar sob o ponto de vista ético esses conflitos. 
      Para algumas pessoas, a bioética é um movimento cultural. Eu acho que ela é um novo território do saber, é uma nova ferramenta teórico-metodológica da área da ciência de uma forma geral porque nela entra as ciências humanas, as ciências da natureza e as ciências biomédicas e da saúde. 
      No Brasil, ela chega no final dos anos 1980, começo dos anos 1990. Em 1993, foi criada a Revista Bioética, do Conselho Federal de Medicina, a primeira publicação do país; em 1995, foi implantado o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Ministério da Saúde; e, em 1996, eu fui um dos fundadores da Sociedade Brasileira de Bioética, que tem grandes congressos a cada dois anos. 
      No ano de 2002, já conseguimos fazer o Congresso Mundial de Bioética da International Association of Bioethics aqui para o Brasil e hoje a bioética brasileira é uma bioética reconhecida internacionalmente, que evoluiu muito bem.

     O Núcleo de Bioética da UnB foi transformado em Cátedra da Unesco. Como tem sido o trabalho desse núcleo desde a sua criação?

     Eu estive na Itália como pesquisador entre 1991 e 1993 com um dos maiores sanitaristas vivos do mundo, o professor e senador italiano Giovanni Berlinguer. Hoje, ele é membro assessor e consultor especial da Organização Mundial de Saúde, já está com 83 anos e em plena atividade. O professor Berlinguer estava começando na época a trabalhar com a bioética e eu fiquei apaixonado pelo tema. Então, foi o meu projeto de pesquisa de pós-doutoramento na Itália. 
      Voltei [para o Brasil] em 1993 e criei o Núcleo de Bioética aqui da UnB, que foi o primeiro núcleo temático com o tema bioética a ser registrado com esse nome no CNPq, como grupo de pesquisa. Em 1995, a Faculdade de Ciências da Saúde da UnB criou um Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências da Saúde e eu aproveitei e entrei com uma área de concentração em bioética dentro desse programa. Já orientei 12 teses de doutorado e 13 dissertações de mestrado nesses 12 ou 13 anos nessa área. 
      Em 1998, nós fundamos o primeiro programa lato sensu de bioética do Brasil. Um curso de especialização anual. E esse curso continua, nós estamos hoje na 10ª edição. Essa iniciativa foi o embrião de tudo. No ano de 2004, pelo crescimento do programa, dos nossos cursos, das nossas atividades, a Unesco nos deu esse grande prêmio, de nos denominar de Cátedra Unesco de Bioética. É a sexta do mundo e a segunda da América Latina. Há uma na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e a nossa aqui em Brasília. Então, isso foi muito bom porque nos deu uma visibilidade internacional. Esse título de Cátedra Unesco ele é uma espécie de selo de qualidade, de respeitabilidade internacional. 
      A partir daí nós vimos que já estávamos maduros para criar, transformar toda essa caminhada de Núcleo de Pesquisa, de Cátedra da Unesco, de um curso de especialização na 10ª edição, em um programa de mestrado e doutorado. Isso foi o ‘coroamento'. 
      A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou [o programa] em dezembro do ano passado e nós temos o prazer de anunciar que abrimos agora e já recebemos os primeiros alunos do Programa de Mestrado e Doutorado em Bioética da UnB, que é pioneiro em toda a América do Sul em uma universidade pública e laica.

     Na sua avaliação, como a bioética pode contribuir com as discussões em torno do conflito avanço tecnológico versus preservação do meio ambiente?

     Esse é um conflito extremamente delicado e a bioética, como eu digo, ela dá opiniões, emite pareceres e ela tem uma caixa de ferramentas muito apropriada para a análise desses conflitos. É claro que não é que a bioética tenha uma posição, a bioética defende que as discussões devam ser sempre plurais. Nós defendemos a criação de comitês ou comissões pluralistas sob o ponto de vista de moralidades das pessoas que as formam e multidisciplinares sob o ponto de vista da formação das pessoas que a compõem. 
      Nesses temas da biodiversidade é sempre fundamental que, quando haja um conflito, ou quando tem algum projeto de pesquisa que envolva algum problema que possa surgir, que sejam ouvidos esses comitês ou comissões. No campo da ética em pesquisa, por exemplo, já são mais de 600 no Brasil. 
      Então, a bioética trabalha, de uma forma geral, a bioética laica e pública, que é a que nós trabalhamos aqui na UnB, ela defende, obviamente, a preservação do meio ambiente. Ela defende o avanço científico e tecnológico, mas com responsabilidade e isso nós chamamos de ética da responsabilidade. E nesse campo, por exemplo, eu poderia até mencionar o que nós chamamos de os ‘4 Ps': proteção, precaução diante do desconhecido, prudência e prevenção. São categorias que a gente tem trabalhado na bioética e que podem ajudar nas discussões da temática que você abordou.

     Que tipos de iniciativas governamentais poderiam popularizar esse tema para a sociedade?

     Há uma que é fundamental e que está assim ‘no ponto da agulha'. É extremante oportuna. O presidente da República, Lula, encaminhou, no dia 6 de outubro de 2005, para o Congresso Nacional, o projeto de lei nº 6.032, que cria o Conselho Nacional de Bioética. Todos os países da Comunidade Européia já têm conselhos nacionais de bioética, é inadmissível que o Brasil não tenha. 
      É diferente o Conselho Nacional de Bioética, por exemplo, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ou diferente da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A CTNBio cuida dos organismos geneticamente modificados. Tanto a CTNBio, quanto a Conep são comissões técnicas, discutem questões éticas, mas são comissões técnicas. Um Conselho Nacional de Bioética não vai discutir tecnologia, vai discutir moralidades: “Podemos ou não fazer pesquisa com células tronco embrionárias em embriões?”, ou “O aborto é possível ou não é?”, “Até onde devemos avançar com essas pesquisas?”. 
      Então, todos os países europeus já se deram conta disso pelo próprio desenvolvimento da ciência. A França é o pioneiro no mundo. Desde 1982, o país já tem o seu comitê nacional que se chama “Comissão Nacional para a Ética das Ciências da Vida e da Natureza”, criada pelo saudoso presidente François Miterrand. O projeto do presidente Lula veio em um momento muito oportuno para a sua pergunta porque nós conseguimos fazer com que ele fosse colocado como prioridade no Congresso Nacional. Está sendo estruturada uma comissão, dos diversos partidos, junto às lideranças, para avaliá-lo. O PL não vai mais passar por todas as comissões, agora vai ser mais rápido. Tenho muita esperança de que, até o final do ano, a gente já tenha esse conselho. 
      Isso vai ser uma coisa fundamental. A proposta é que esse conselho fique ligado ao presidente da República, da mesma forma como na maioria dos países europeus, nos Estados Unidos e no Canadá. Quem pode consultar esse conselho? O presidente da República, a instância vai se reunir uma vez a cada dois meses, ela vai ter uma pauta de temas. Por exemplo, reprodução assistida. O primeiro bebê de proveta nasceu em 1984, é uma moça de Curitiba. É um absurdo que nós ainda não tenhamos no Brasil uma legislação sobre fecundação assistida. Esse conselho vai ser responsável por elaborar projetos de lei para essas questões serem encaminhadas ao Congresso Nacional para que o Legislativo atue de forma mais rápida. 
      Nós estamos com muita esperança que esse conselho saia com brevidade e essa é uma resposta para a sua pergunta: a aproximação com o Estado. Além do mais, a criação de mais disciplinas de bioética nas universidades brasileiras, o que seria, sem dúvida nenhuma, fundamental para que os jovens e as crianças já comecem a se dar conta da importância do controle ético porque eu coloco o seguinte: o limite hoje já não é mais técnico. A ciência pode praticamente fazer tudo ou quase tudo. A questão que se coloca não é mais ‘eu não vou fazer porque não posso fazer'. Nós já podemos fazer. O limite é ético. A questão é ‘eu não vou fazer porque não devo fazer'.

     Professor, o senhor foi um dos participantes das reuniões para elaboração da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que foi aprovada pela Unesco. Como o senhor avalia a importância desse documento?

     Esse documento é transcendental para a ciência e para a bioética, obviamente. Ele relaciona a bioética com os direitos humanos. O Brasil agora está interessado inclusive em fazer uma convenção sobre esse documento com os países do Mercosul. Isso seria extraordinariamente importante. Como ele é uma declaração, a declaração significa que são normas não vinculantes, elas não são leis. Mas, no momento em que isso é transformado em convenção, começa a ter uma visão mais firme por parte das nações que o firmar. 
      Essa declaração é extremamente oportuna e ela tem uma peculiaridade. A bioética tem a declaração, ela foi homologada em 19 de outubro de 2005, em Paris. Depois de dois anos e meio de intensas discussões, os países ricos interessados nas questões biotecnológicas queriam que a declaração de bioética versasse exclusivamente sobre temas biomédicos e biotecnológicos. E nós dos países em desenvolvimento e os países periféricos do hemisfério sul, nós defendíamos na época que a agenda da bioética tinha que ser ampliada além desses temas, incluindo os temas sociais, como pobreza, exclusão social etc, temas sanitários, e temas ambientais. 
      Nós vencemos e isso foi uma vitória dos países periféricos. Então, a declaração hoje incorpora essa nova agenda da bioética do século 21: temas biomédicos, biotecnológicos, sanitários, sociais e ambientais. Então, o meio ambiente e preservação faz parte da bioética sim, depois dessa declaração, e isso é muito positivo.

     O senhor é um dos candidatos que concorrem à reitoria da UnB. Quais serão as prioridades da sua possível gestão?

     Sou professor aqui há 35 anos, sou muito conhecido e eu já tinha deixado de lado essa idéia, ainda mais agora com o programa de pós-graduação que já começou e sou o coordenador e por isso estou muito ocupado. Mas, vamos lá. A instituição está passando por um momento difícil e quero dar a minha parte à UnB. 
      Estou defendendo, um primeiro princípio: responsabilidade e transparência em tudo o que for feito. O segundo princípio é o de humanização dos ambientes e das relações, que a universidade, depois de uma série de problemas, ficou um pouco pesado o ambiente aqui dentro. O terceiro princípio é o da excelência. Eu não abro mão da excelência acadêmica e da qualidade. 
      A UnB está hoje se expandindo para as cidades satélites, nós temos hoje três campi no Gama, na Ceilândia e em Planaltina e isso aí é uma honra para nós porque estamos dando um retorno direto para a sociedade que nos mantém e digo o seguinte: nós temos que continuar com alta qualidade e também investir nessa expansão para as cidades satélites. Ou seja, uma coisa mais do cotidiano e não perder de vista esse tema da qualidade. Me sinto absolutamente maduro e nós estamos com uma proposta muito nova para tornar a dar aquela visibilidade que a UnB tinha há alguns anos atrás, quando ela era considerada uma universidade modelo no contexto brasileiro. 
     (Bianca Torreão para o Gestão C&T online)

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Nova Seção do Gestão C&T online traz entrevistas com personalidades da área de ciência e tecnologia 

     O Gestão C&T online inaugura, hoje (21), a seção Impressão . Por meio dela, os leitores terão acesso a entrevistas exclusivas com diversas personalidades ligadas às áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação. A seção será quinzenal e trará entrevistas em formato ping-pong com gestores, pesquisadores, parlamentares e demais atores do universo dos setores citados. O primeiro entrevistado é o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, Wellington Salgado (PMDB-MG). 
      Entre outros pontos, o senador fala sobre as prioridades do colegiado, sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e sobre o que o Plano Plurianual propõe para a área de CT&I nos próximos anos. Salgado também destaca a importância da atuação das frentes parlamentares e lembra do processo de criação da CCT do Senado, que foi instalada em 2007. Até então, os temas ciência, tecnologia e inovação eram discutidos no âmbito de uma subcomissão da Comissão de Educação da Casa. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista. 

      Quais são as prioridades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado neste ano?

     A CCT cuida de uma larga área de interesse social e econômico, como se pode notar pela sua própria denominação. Isso faz com que as prioridades da Comissão variem de acordo com a pauta de interesse da própria sociedade. Só para você ter uma idéia, a questão da prospecção de petróleo e gás sob a camada de sal, o chamado pré-sal, recém descobertos pela Petrobras passou durante toda a semana passada sob o foco da imprensa, quando vários especialistas expuseram suas opiniões, mas nem todos os atores envolvidos com o tema tiveram espaço e tempo suficiente para apresentar suas opiniões, entre eles o próprio Congresso. Não há dúvidas quanto a importância do tema para o nosso país. Por isso, a comissão promoverá brevemente uma audiência pública com o propósito de discutir amplamente o tema e definir com precisão as providências, no âmbito do legislativo, que devem ser tomadas, além, é claro, de permitir que se aprofundem os debates dos segmentos sociais interessados no tema.
      Assim, diria que a prioridade da CCT é determinada pela prioridade da sociedade.

      No ano passado, o Congresso Nacional apreciou em regime de urgência o PL que regulamentava o FNDCT. Uma das promessas do governo federal era que, apesar do cronograma de descontingenciamento do fundo não estar previsto no texto do projeto de lei, ele seria cumprido. Para este ano, a previsão seria de 80% dos recursos dos fundos setoriais liberados. A proposição foi aprovada. No entanto, de acordo com a LOA, o FNDCT conta, em 2008, com R$ 1,77 bilhão, o que representa 63% do total dos recursos do fundo. A CCT se mobilizou para evitar essa redução durante a apreciação da LOA? Na sua opinião, qual poderá ser o impacto desse corte?

     O FNDCT foi contemplado com dotação orçamentária total de R$ 2.770.607.666, ligeiramente superior aos R$ 2.638.500.452 previstos no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. No entanto, a LOA 2008 destinou R$ 961.609.574 para reserva de contingência, valor significativamente maior do que proposto inicialmente pelo Executivo, que era de R$ 649.217.861. Desta forma, a versão final da LOA 2008 estabeleceu uma redução no valor efetivamente destinado ao fundo, que, no projeto, era de R$ 1.989.282.591, para R$ 1.808.998.092. Em termos relativos, o montante destinado a reserva de contingência era de 24,6% no projeto de lei e saltou para 34,7% na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Entretanto, ressalto que, no ano de 2007, a lei orçamentária contemplou dotação global de R$ 2.065.490.400 para o FNDCT, dos quais R$ 635.432.298 (30,8%) foram destinados a reserva de contingência, o que resultou em R$ 1.430.058.102 efetivamente destinados ao fundo. Além disso, em 2006, a execução orçamentária do FNDCT atingiu R$ 1.056.196.901.
      Portanto, deve-se registrar que, apesar do incremento da parcela destinada a reserva de contingência observada na LOA 2008, os valores líquidos destinados ao FNDCT neste exercício são 26,5% maiores do que os de 2007, e 71,3% maiores do que o executado em 2006. 
      No que tange aos fundos setoriais mais afetados, o CT-Petro é o que mais contribui com a reserva em 2008. No projeto do Executivo, estava prevista a destinação de R$ 510 milhões deste fundo para a reserva, valor aumentado para R$ 637 milhões. Outros fundos também foram afetados: CT-Infra, de infra-estrutura para pesquisa (R$ 160 milhões); CT-Verde-Amarelo, para integração universidade-empresa (R$ 11,7 milhões); CT-Energia (R$ 75 milhões); CT-Biotecnologia (R$ 5,6 milhões); CT-Agronegócio (R$ 9 milhões); CT-Aeronáutico (R$ 3,9 milhões); CT-Saúde (R$ 9 milhões); CT-Aquaviário (R$ 2,6 milhões); CT-Hidro (R$ 5 milhões), CT-Informática (R$ 3,6 milhões); CT-Mineral (R$ 990 mil). No projeto proposto pelo Poder Executivo, apenas quatro fundos setoriais tinham recursos destinados a reserva de contingência: CT-Petro, o CT-Energia, o CTBiotecnologia e o CT-Infra. Como você pode verificar, então, o corte de fato não tem significado efetivo, se comparamos os valores vis-à-vis entre os dois últimos exercícios. De fato houve aumento na dotação.
      A CCT acompanha atentamente todas as questões que lhes são afetas e em especial ao tema em tela, posso garantir que todos os senhores senadores membros da Comissão estão alertas para as tentativas de mudanças no orçamento que reduzam os importantes recursos para o desenvolvimento científico nacional. Como expus acima, acredito que você e seus leitores podem constatar que, se depender de verbas, o bom desempenho da C&T brasileira no período está assegurado. 

      Sobre o PPA 2008-2011. Qual a sua avaliação sobre o plano proposto pelo Executivo no que diz respeito à área de ciência e tecnologia?

     Posso dizer que nesses últimos anos o Executivo tem acertado com sobras na definição dos recursos nos planos plurianuais em geral, restando pouco ao Legislativo em matéria de correção de fontes e valores. Isso não é diferente em relação à C&T.

      Nos últimos anos, o Congresso Nacional contou com uma Frente Plurissetorial em Defesa da C&TI, que desde 2007 não foi reinstalada. Como o senhor avalia a atuação das frentes parlamentares?

     Todas as frentes parlamentares têm papel extremamente relevante para o desenvolvimento e melhoria do nível de discussão dos temas. A Frente Plurissetorial em Defesa da C&TI tem sua importância para uma discussão mais consistente porque acolhe diversas propostas e pontos de vista. Infelizmente, nem sempre há disponibilidade de agenda do Congresso para todos os urgentes temas que reclamam a atenção dos parlamentares. Mas como a temática está diretamente relacionada à garantia que o Brasil precisa ter para que o consistente desenvolvimento socioeconômico do momento seja sustentado no longo prazo, aquela frente haverá de ser reinstalada tão logo a agenda permita.

      Senador, há por conta da comunidade científica e tecnológica uma queixa de que a CCTCI da Câmara prioriza pautas ligadas ao setor de comunicações, como concessões de rádio e TV. Como o senhor avalia essa atuação da CCT do Senado levando em consideração essas observações. O senhor acha que essa queixa é procedente?

     Não conheço tais queixas. Nunca alguém da comunidade científica e tecnológica, que você citou em sua pergunta, me procurou para apresentar qualquer insatisfação ou para propor temas e pautas de discussão. A Comissão está e sempre esteve aberta a propostas e sugestões. A CCT não prioriza as concessões como você supõe em sua pergunta. Elas são, de fato, uma legítima demanda da sociedade. Além do mais, o processo de concessões, outorgas e autorizações, uma prerrogativa do governo Federal, está submetido constitucionalmente à apreciação do Congresso, portanto, não se pode, sob pena de omissão, simplesmente abrir mão de apreciar a justeza das concessões públicas como as que foram citadas na pergunta. Por outro lado é preciso lembrar que os serviços de rádio e TV são, também, de utilidade pública, pois levam informação e entretenimento à população e, por isso, têm relevância para o desenvolvimento, progresso e bem estar da sociedade. Preocupações constantes dos integrantes da CCT.
      Apenas no primeiro semestre deste ano, foram 126 deliberações sobre proposições que disciplinam temas trazido pelo avanço das tecnologias, das comunicações, do desenvolvimento da ciência, da inovação da comunicação e da informática em nosso País. Entre os quais estão os que protegem e esclarecem o consumidor sobre produtos e mercadorias, os que protegem a honra do cidadão por crimes praticados via internet, o que disponibiliza as informações relativas a gastos públicos, classificados como indenizatórios e o que proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil. Deliberou-se, igualmente, sobre projetos que regulamentam o exercício profissional de analista de sistemas e que criam o conselho federal e os conselhos regionais de informática. Procedimento idêntico teve a atividade de call center , o que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, para coibir a danosa concorrência parasitária, entre outros de igual relevância.
      Nas audiências públicas discutiram-se temas como a criação e a implantação da TV Pública, os veículos de comunicações regionais do Brasil, os valores das tarifas dos serviços de telecomunicações e o que discutiu a regulamentação das atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
      Os debates seguiram sobre o uso irregular de recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), destinados à pesquisa e também sobre o Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia para o quadriênio 2007-2010. Nessa linha de trabalho abordou-se o sensível tema de combate à falsificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico que trouxe inequívoco benefício à saúde da população brasileira.
      Neste ano, a Comissão deu continuidade à discussão sobre o tema da energia nuclear o que permitiu avaliar o atual estágio de desenvolvimento tecnológico da produção de energia nuclear no País. Inegável importância teve a discussão sobre as “interferências de rádios clandestinas no controle do tráfego aéreo brasileiro”, ocasião em que foram defendidas mudanças na legislação. A CCT, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, discutiu respectivamente os limites legais para a regulamentação da propaganda comercial e os projetos de lei do Senado que regulamentam o mercado de cartões de crédito. 
      Além dessas ações, que comprovam a ampla atividade da Comissão no que tange a diversidade de temas consagrados em sua própria designação, há outros trabalhos já programados. A CCT, por exemplo, coordenará os grupos de trabalhos criados para debater o atual estágio de desenvolvimento tecnológico da produção de energia nuclear no País, com o objetivo de discutir a sistematização e ampliação do uso da energia nuclear nos procedimentos médicos, cirúrgicos e de medicamento e o de rever a legislação que ampara as fundações de apoio às Universidades Públicas.
      Como disse inicialmente não tenho conhecimento de qualquer reclamação como a que você se refere e, se tivesse, teria exemplos de sobra para provar o contrário. Aproveito para deixar aberta a possibilidade para que qualquer cidadão apresente sugestões relacionadas ao trabalho da Comissão.

      No ano passado, o Senado Federal retirou o tema C&T de uma subcomissão da Comissão de Educação e criou a CCT. Como o senhor avalia a importância da CCT?

     Quando o Senado Federal resolveu criar uma comissão temática permanente para tratar exclusivamente de C&T é porque constatou que o tema merecia um foro de discussão mais amplo e específico, dada sua importância e relevância, principalmente em razão da natural aceleração do crescimento econômico brasileiro. Os parlamentares que tomaram a iniciativa puderam, nesse curto período de existência da Comissão, comprovar que estavam certos em promover a criação da CCT.
      O Brasil passa por uma revolução no setor de radiodifusão e de telecomunicações. O lançamento da TV e rádio digitais, a universalização do uso da internet banda larga, o surgimento de novas tecnologias como a TV por assinatura, o MMDS, a TV móvel, a TV no celular, precisam de discussão ampla e transparente e legislação apropriada. O setor clama por uma nova regulamentação. Temática tão específica requer comissão temática tão específica quanto. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Ciência e Tecnologia [CCTCI] aborda esses temas e, hoje, o PL 29 deve chegar ao Senado. Não fosse a existência desta Comissão o assunto teria que disputar pauta com outros assuntos não correlatos. Além disso, como já disse, o Brasil precisa rever o marco regulatório do setor e do mesmo modo preservar a produção de conteúdo nacional para as transmissões a cabo e satélite, porque é preciso preservar nossa cultura diante da globalização. Trata-se no âmbito da Comissão de questões estratégicas que variam da manutenção da identidade nacional e a preservação da segurança nacional.
      A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática também apóia e participa direta e ativamente de congressos, feiras e discussões relacionados aos temas que trata. No ano passado, no primeiro ano de existência da Comissão, ela se fez representar na Futurecom, nos congressos da ABERT, ABTA, SET e Telebrasil.
      Portanto, para se avaliar a importância da criação da CCT basta que se verifique o que essa Comissão analisou, discutiu e realizou nos seus primeiros 18 meses de existência com relação aos temas que lhes são afetos. 
      (Bianca Torreão para o Gestão C&T online)

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