1ª Reunião do Fórum Nacional
de Secretários Municipais da Área de C&T

     Em 26 de abril de 2002, na sala de reunião Venturine, do Hotel Grandarrell Minas Hotel, à Rua Espírito Santo, 901 - Centro, em Belo Horizonte/MG, às 09:30 horas, representantes de Prefeituras Municipais, em âmbito nacional, e de alguns setores da área de Ciência e Tecnologia, reuniram-se, extraordinariamente, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

     1) Organização da estrutura formal do Fórum Nacional de Secretários Municipais de C&T:
          1.1) Organização da estrutura de coordenação do Fórum;.

     2) Ações para a inserção dos municípios na Política Nacional de C&T:
          2.1) Acesso à financiamentos federais (MCT, CNPq, FINEP, MIC, FAT/MT, BNDES, SEBRAE);
          2.2) Articulação para representação no Conselho do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, órgão que estabelece as políticas de distribuição dos Fundos Setoriais.

     3) Estruturação de grupos de trabalho para a realização de reuniões técnicas, a fim de discutir e avaliar diversos assuntos, tais como: consultoria em C&T a pequenas empresas, tratamento de poluentes, Estatuto da Cidade, Fundos Setoriais, aproveitamento de lixo, energia e transportes, águas, educação popular em C&T, relação entre o Poder público e as instituições de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, dentre outros.

     Os trabalhos tiveram início com a abertura pelo Secretário Municipal de Planejamento, Governo e Coordenação Geral, Maurício Borges Lemos, dando a seguir a palavra ao Secretário Municipal de Modernização Administrativa e Informação, Leonardo Pontes Guerra, para o início dos trabalhos. Foi constituída a estrutura do Fórum ficando da seguinte forma:

     • Presidência - Município de Vitória-ES;
     • Vice-Presidência - Município de Aracaju-SE;
     • Coordenação de Ações Institucionais - Município de São Carlos-SP;
     • Coordenação de Difusão de Boas Práticas e Articulação - Município do Rio de Janeiro-RJ
     • Secretaria Executiva - Município de Vitória-ES.

     Foram constituídos ainda, os seguintes grupos de trabalho, com os respectivos coordenadores e sub-coordenadores:

     1. Grupo de Trabalho de C&T, voltado à Produção Econômica: Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC;
     2. Grupo de Trabalho de C&T voltado para Políticas Públicas: São Paulo/SP e Campina Grande/PB;
     3. Grupo de Trabalho Sociedade da Informação: Belo Horizonte/MG e Uberaba/MG.

     Ficou estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de propostas para o desenvolvimento dos trabalhos e informações. A Sra. Hulda Giesbrecht, representando o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de C&T, formulou convite para participação de representantes do Fórum de Secretários Municipais em reunião a ser realizada no próximo dia dezessete de maio, em Brasília, para o qual ficou acordado que estarão presentes o Presidente, o Vice-Presidente e os Coordenadores dos Grupos de Trabalho. Será solicitado o agendamento de uma reunião com o Ministro de Ciência e Tecnologia para apresentação formal do Fórum e discussão sobre a participação de seu representante em alguns dos Conselhos de Gestão dos Fundos Setoriais. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião.

As Prefeituras Municipais fizeram-se representar pelos senhores:

     • William Galvão Lopes, Flávio Bueno e Cláudia Sampaio - Prefeitura de Vitória-ES;
     • Nicéa Souza da Piedade e Nilton Pedro da Silva - Prefeitura de Aracaju-SE;
     • Orlando José Bolçone - Prefeitura de São José do Rio Preto-SP;
     • César Alvarez - Prefeitura de Porto Alegre-RS;
     • Milton Rattes - Prefeitura do Rio de Janeiro-RJ;
     • Nilso Paulo da Silva - Prefeitura de Apucarana-PR;
     • Hudson Simonetto de Carvalho e José Manuel C. Alves - Prefeitura de Santos-SP;
     • Telmo Silva de Araújo - Prefeitura de Campina Grande-PB;
     • João Aurélio V. Júnior e Altir Webber de M. Neto - Prefeitura de Florianopólis-SC;
     • Maurício de Oliveira Cecílio - Prefeitura Uberaba-MG;
     • Almir Forte dos Santos - Prefeitura de Cachoeiro do Itapemirim-ES;
     • Geraldo Ferreira Mendes - Prefeitura de Campinas-SP;
     • Mauro Marques Burjaili - Prefeitura de Uberlândia-MG;
     • Rosana de Freitas - Prefeitura de São Paulo-SP;
     • Maria Aparecida de Souza Melo - Prefeitura de Anápolis-GO;
     • Francelino Lamy de Miranda Grando - Prefeitura de São Carlos-SP;
     • Wiliam Francisco Alves - Prefeitura de Viçosa-MG;
     • Olivia Vieira - Prefeitura de Goiânia-GO;
     • Silém de Tarso Tavares Monteiro - Prefeitura de Itajubá-MG.

     E, ainda, representantes das seguintes Instituições:

     • José Manoel Baltar da Rocha - Ministério da Ciência e Tecnologia;
     • Hulda Oliveira Giesbrecht - ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica.

Apresentação Formal ao Ministério da Ciência e Tecnologia
16 E 17 DE Maio de 2002

     Estiveram representados em Brasília os seguintes municípios:

     Vitória-ES
     • William Galvão Lopes (Presid. do Fórum de Secretários Municipais de C&T)
     • Claudia Brinco Sampaio
     Aracaju-SE
     • Nilton Pedro da Silva (Vice-Presid. do Fórum de Secret. Municipais de C&T)
     Belo Horizonte-MG
     • Leonardo Pontes Guerra
     São Paulo-SP
     • Rosana de Freitas
     Rio de Janeiro-RJ
     • Milton Rattes
     Viçosa-MG
     • Wiliam Francisco Alves
     Florianópolis-SC
     • João Aurélio Valente Júnior
     • Altir Weber de Mello Neto
     Uberaba-MG
     • Maurício de Oliveira Cecílio

Reunião com o Presidente do Fórum Nacional
de Secretários Estaduais para assuntos de C&T - Sr. Claudio Marionho

     O Sr. William Galvão, apresentou a estrutura formal do Fórum Nacional de Secretários Municipais de C&T. Informou sobre a reunião agendada com o Ministro da Ciência e Tecnologia e entregou ao Sr. Claudio Marinho cópia do documento a ser entregue ao Ministro.

     Falou sobre a necessidade refletida no Município de Vitória e em outros municípios, de articulação junto aos órgãos da área de C&T na esfera federal.

     Colocou que, à medida que o Fórum se consolide, estaremos contribuindo para um salto qualitativo das prefeituras, ressaltando a preocupação de colaborar e divulgar as experiências locais junto aos municípios participantes do mesmo, que têm pouca informação na área de C&T e dificuldades de acesso às fontes de financiamento.

     A proposta não é de se trabalhar independentemente dos estados, mas de se buscar integração.

     O Sr. Claudio Marinho expressou sua satisfação na constituição do Fórum, que já nasce estruturado, e, especificamente, quanto à criação da Coordenadoria de Difusão de Boas Práticas e Articulação.

     Destacou ainda, que os municípios têm possibilidade de levar mais concretude à utilização dos resultados de pesquisas, no que o Ministério de C&T tem grande interesse, uma vez que quer dar maior relevância à políticas de C&T que tragam resultados úteis à comunidade.

     Sinalizou o Fundo Verde Amarelo como sendo o viés para arranjos produtivos locais, sendo, portanto, o mais importante para os municípios, que devem ter participação nos comitês regionais de arranjos produtivos.

     Finalizou colocando que o Fórum de Secretários Estaduais de C&T tem todo o interesse de preservar os espaços que estão sendo criados, parabenizando, mais uma vez, a iniciativa de criação do Fórum de Secretários Municipais de C&T.

Reunião com o Ministro Ronaldo Mota Sardenberg

     O Sr William Galvão Lopes apresentou oficialmente ao Ministro o Fórum de Secretários Municipais de C&T, fazendo um breve relato sobre o histórico de sua criação e apontando as seguintes questões:

     • Necessidade de interlocução/articulação e inserção no processo de discussão de C&T em nível nacional;
     • Possibilidade de fortalecimento das bases de C&T municipais e intenção para colaborar e criar parceria com o Ministério na área de políticas sociais, buscando interação com Universidade e empresas;
     • Possibilidade de ampliar o trabalho já existente na área de C&T nos diversos municípios; e
     • Definição de interlocutor do MCT que possa, junto ao Fórum, construir um trabalho de parceria com o Ministério.

     Após, entregou ao Ministro um documento contendo o histórico e informações acerca da estrutura do Fórum de Secretários Municipais de C&T.

     O Ministro Ronaldo Sardenberg afirmou que está sendo construído algo novo, que pode se tornar histórico. Ressaltou os seguintes pontos:

     • Percepção de possibilidade de parceria na esfera municipal;
     • Existência de interesses na área de C&T municipal;
     • Governos federal e estaduais em fim de mandato, sendo importante trabalhar de maneira objetiva, com propósito de institucionalizar a relação entre MCT e municípios;
     • Interlocutor do MCT junto aos Municípios será o Sr. José Seixas Lourenço, que vem desempenhando essa articulação junto aos estados;
     • Interesse de que até o fim do ano essa relação esteja institucionalizada;
     • Heterogeneidade entre os municípios: necessidade de caracterizá-los e de identificação de ações pertinentes para os diversos níveis de desenvolvimento em C&T; e
     • Busca de esforço que tenha caráter abrangente: nacional, regional, estadual e municipal.

     O Sr. José Seixas Lourenço, designado interlocutor do MCT junto ao Fórum, fez um breve relato sobre as articulações do MCT na definição de cerca de 100 arranjos institucionais em todo o país, definidos de forma compartilhada com comitês estaduais. Destacou, ainda, que trabalhar diretamente com os municípios é excelente quando se trata de arranjos produtivos locais.

     Ao final, o Sr. William Galvão Lopes colocou que, considerando a heterogeneidade dos municípios, o Fórum Nacional de Secretários Municipais de C&T é um filtro fundamental, pois evita que o MCT tenha que ter articulação com todos os municípios do país. A preocupação não é apenas com a busca de recursos, mas com a necessidade de articulação, construção de parcerias, melhoria do nível de algumas administrações municipais que têm se preocupado com a competitividade de sua economia, perspectiva de arrecadação e captação de recursos para atendimento às demandas sociais. Os governos municipais entendem a importância da C&T no processo de busca de qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social.

     O Ministro finalizou colocando que o estabelecimento de parcerias é possível, mas temos que procurar parceiros cabíveis. Pontuou, ainda, a necessidade de, até o fim do ano, já termos estruturado um modelo de parceria, para que os novos governantes tenham a visão exata do que já foi feito.

Apresentação Oficial do Fórum Nacional de Secretários Municipais
de C&T no Fórum de secretários Estaduais para Assuntos de C&T

     Após relato sobre histórico da criação do Fórum pelo Sr. William Galvão Lopes, alguns Secretários Estaduais manifestaram-se quanto à importância de tal iniciativa, apontando a criação do Fórum como um marco na política de C&T no Brasil.

     Nesse sentido, foram feitos convites por parte de alguns Secretários (Ceará, Rondônia, Bahia e Amapá) para apresentação do Fórum junto às Associações de Prefeitos dos Estados, objetivando divulgação de algumas experiências locais e o incentivo à criação de secretarias municipais de C&T.

2ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarios de C&T

     Local: Aracaju - SE
     Data: 24 / 09 / 2002

     Municípios participantes:
     Vitória-ES, Aracaju-SE, Palmas-TO, Maceió-AL, Salvador-BA, Porto Alegre-RS, Campina Grande-PB, Nossa Senhora do Socorro-SE, Belo Horizonte-MG, Viçosa-MG, São Carlos-SP, Campinas-SP, Niterói-RJ, Goiânia-GO, São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Juiz de Fora-MG e Santo André-SP.

     Instituições representadas:
     Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPq, Finep, CGEE, ADENE, Embrapa e Sebrae.

     O Presidente do Fórum, William Galvão Lopes, abriu os trabalhos fazendo um breve histórico sobre sua criação e sobre a importância do Fórum, no contexto do desenvolvimento social dos municípios.

     Destacou que não é preocupante a possibilidade de adesão de um grande número de municípios ao Fórum., pois o trabalho pode ser regionalizado, e o Fórum aparece como filtro para que os municípios possam se inserir nesse processo.

     Ressaltou que a pauta da reunião foi trabalhada em conjunto com o MCT e a expectativa é de construção conjunta MCT/Municípios de uma agenda estruturada de trabalho.

     Em seguida, tomou a palavra o Sr. José Seixas Lourenço, Assessor Especial do MCT e nomeado interlocutor oficial do ministério junto ao Fórum. Ressaltou que o MCT vem acompanhando o Fórum desde o início e, reconhecendo a importância do trabalho em desenvolvimento, firmou uma aliança estratégica, assumindo o compromisso de construção de uma agenda comum.

     O Prefeito de Aracaju-SE, Sr. Marcelo Deda, destacou que o papel do Fórum é fundamental diante da mudança dos governos federal e estadual e sugeriu encaminhar as resoluções resultantes da reunião aos candidatos à presidência da República para conhecimento e inserção em seus programas de governo.

     Após as apresentações, as quais contemplaram um resumo dos vários Programas disponíveis através das agências do MCT, falou o Ministro da Ciência e Tecnologia, Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, que destacou os seguintes pontos:

     • A importância crescente do Fórum, que terá participação vital nas questões relacionadas ao desenvolvimento local;
     • Os Municípios, assim como os Estados, têm um papel importante no campo da C&T, destacando que Vitória e Aracaju foram pioneiros nessa área na esfera municipal;
     • O que congrega Fórum/MCT é o efetivo esforço nacional em prol da inovação. Os canais de diálogo para uma atuação conjunta estão abertos e o aprendizado é conjunto pois a experiência de trabalho com Municípios é nova e está em desenvolvimento;
     • O MCT está enfrentando a dificuldade do "novo". Estão sendo mobilizados programas do Ministério que vislumbram possibilidades interessantes aos Municípios, como por exemplo, o de arranjos produtivos locais;
     • A relação Fórum/MCT deve ser institucionalizada. E isso se traduz na necessidade de organização, para que o MCT possa entender os esforços dos Municípios. Serão necessários estudos sob novas formas de organização, de forma que os instrumentos disponíveis trabalhem em conjunto e estejam casados com os instrumentos locais;
     • Deve-se ter uma visão que atinja mais que um município específico;
     • Há três caminhos importantes:
     1. Plataformas Tecnológicas,
     2. Desenvolvimento das relações dos municípios com as FAP's. Embora as ações sejam estaduais, sempre têm uma tradução local,
     3. Importância da capacitação. Necessidade de se promover capacitação em gestão, gestão de tecnologia, de qualidade e de recursos humanos de maneira igual;
     • Outro aspecto importante é a integração das ações locais com os programas das agências do MCT (CNPq e FINEP). Busca de uma participação mais direta das empresas. Sugestão de criação de comitês empresariais para atrair empresários e inseri-los nas discussões;
     • Necessidade de atração de grandes empresas para investimento em P&D e de articulação com o SEBRAE para integração de micro e pequenas empresas;
     • Ampliação da base financeira., com mobilização de outras fontes, como bancos regionais e agências de desenvolvimento. Os Fundos Setoriais satisfazem parcialmente a demanda nacional e o MCT também tem suas limitações porque administra grande número de programas de trabalho;
     • Apesar da importância da FINEP e CNPq, braços executivos do MCT, o CGEE tem papel importante e estratégico como interlocutor no sentido de defender teses onerosas aos municípios junto ao Ministério, e podem realizar estudos para a relação MCT/Municípios de maneira mais positiva;
     • Há a necessidade de uma mobilização maior da academia e de um novo estilo de trabalho com o empresariado e também com o terceiro setor;
     • Está havendo no Brasil um despertar para a ação local;
     • Finalizou, sugerindo a realização de uma Conferência Nacional sobre ação local.

Encaminhamento da Parte Operacional do Fórum

      1. Homepage

     • Homepage na Web da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro: www.redetec.org.br/forum

     É um canal para a divulgação de boas práticas e troca de experiências. Para cada um dos Grupos Técnicos (C&T voltado para Políticas Públicas, C&T voltado para Políticas Sociais e Sociedade da informação) terá um link para página contendo propostas de trabalho/discussões/experiências dos vários municípios relacionadas ao tema afim. Será criada uma lista de discussão aberta a todos os municípios participantes. Todas as informações para inserção na homepage deverão ser enviadas à Secretaria Executiva: cbsampaio@vitoria.es.gov.br ou facitec@vitoria.es.gov.br.

     2. Proposta de Estatuto

     • Foi apresentada proposta de estatuto para o Fórum, o qual será disponibilizada na homepage oficial para sugestões e troca de informações. Foi criado Comitê para sistematização das informações a serem recebidas (São Carlos-SP, Maceió-AL e Salvador-BA). Deverão ser observados os seguintes prazos:
     1. Até 30/10/2002 - Recebimento de propostas/sugestões por parte dos municípios participantes via homepage;
     2. Até 15/11/2002 - O Comitê deverá apresentar nova proposta de estatuto ao Fórum;
     3. Até 30/11/2002 - Recebimento de sugestões para a nova proposta via homepage.

      Após, a presidência tomará as providências cabíveis quanto à formalização do Fórum.

      3. Grupos de Trabalhos - GT'S

           3.1. Políticas Públicas (Porto Alegre-RS e Florianópolis-SC)

      Foi apresentada a experiência de Porto Alegre-RS, com o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, com o Projeto Porto Alegre Tecnópole, com a Incubadora Empresarial Tecnológica e com projetos de parques tecnológicos.

      Tais projetos objetivam a geração de habitats de inovação e a formação, desenvolvimento e consolidação de empresas de base tecnológica.

      O caráter multi-institucional dos projetos desenvolvidos atesta a postura articuladora e indutora das ações e projetos no campo do desenvolvimento tecnológico levados a efeitos pela Prefeitura de Porto Alegre.

           3.2. Políticas Sociais (Campina Grande-PB e São Paulo-SP):

      Destaque para realização de projetos/programas na área de tecnologia social, arranjos produtivos, sistemas de informação e inovação em políticas públicas.

     Tecnologia Social
     Destacar projetos de C T & I para as políticas publicas que levem efetivamente em consideração a inclusão social dos indivíduos, ou seja, que proponham alternativas de desenvolvimento tecnológico para empreendimentos populares, cooperativos, utilizando tecnologia não poupadora de mão de obra, material reciclável, de baixo custo, que sejam apropriados pelo empreendedores entre outros.

     Arranjo produtivo
     As redes do setor produtivo ou sistemas econômicos locais, representam de competitividade empresarial que permear qualquer tipo de iniciativa de desenvolvimento econômico, ainda mais, nos processos de análise e intervenção que utilizam as cadeias produtivas como alvo, incorporando os níveis de produção solidária

     Sistemas de Informação
     Os avanços da tecnologia de informação trazem inúmeras possibilidades para coleta, armazenamento e tratamento da informação. Nos últimos anos, os municípios vêm acumulando um contingente cada vez mais desordenado e diverso de informações, exigindo a definição de rotas que orientem o uso oportuno da informação num dado espaço geográfico. Os impactos políticos e sócio-econômicos devem ser priorizados para fins de uma tomada de decisão ágil e em sintonia com o mundo real.

     Inovação em Políticas Públicas
     • Modernização e melhoria da qualidade dos serviços sociais básicos, especialmente os de saúde, educação e assistência a crianças e jovens em situação de risco social;
     • Construção de novas oportunidades de trabalho e geração de renda através do financiamento a microempreendedores e a empresas gerenciadas por trabalhadores;
     • Dinamização de atividades produtivas no âmbito de estratégias de desenvolvimento local em comunidades de baixa renda;
     • Fortalecimento do setor público, em especial dos governos municipais, compreendendo a modernização da arrecadação tributária e a racionalização do gerenciamento dos gastos no setor social;
     • Melhoria das condições de vida da população que vive em áreas urbanas degradadas;
     • Aprimoramento das políticas públicas voltadas as questões sociais.

         3.3. Sociedade da Informação (Belo Horizonte-MG e Uberaba-MG):

      Propostas voltadas para o fortalecimento de ações operacionais no âmbito local.

      FOCO : Universalização do Acesso no Ensino Fundamental

      Propõe as seguintes diretrizes de trabalho:
     • Levantamento, e divulgação, de todas as ações (projetos, programas, planos) governamentais e privadas de universalização de acesso, notadamente aquelas patrocinadas com verbas do FUST. Avaliação dos resultados alcançados;
     • Definição de mecanismos específicos de financiamento para os municípios implementarem programas no âmbito do ensino fundamental;
     • Realização de pesquisa nacional de opinião pública sobre o grau de conhecimento do que venha a ser Sociedade da Informação, abrangendo proporcionalmente as diferentes regiões respeitando-se as suas densidades eleitorais, sexo, renda, estado civil, idade, nível de escolaridade. Sugere-se o uso da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) do IBGE para tal;
     • Uniformização e divulgação dos conceitos corretos e exemplos da sua importância na melhoria da qualidade de vida e evolução social;
     • Formação de Grupo de Trabalho para Análise dos Resultados;
     • Criação de evento(s) para legitimar possíveis correções e agregar novas ações efetivas;
     • Lançamento de discussão sobre a Sociedade do Conhecimento, entendida como uma era à frente da Sociedade da Informação;
     • Criação de Ações para consolidação da Sociedade do Conhecimento em paralelo à consolidação da Sociedade da Informação frente ao Primeiro Setor (área pública), Segundo Setor (iniciativa privada) e Terceiro Setor (organizações não governamentais sem fins lucrativos econômicos).

     Após as apresentações, houve um debate entre os participantes, no qual foram levantados os seguintes pontos:

     • Os municípios estão respondendo às conseqüências das políticas econômicas, das quais não participa da elaboração;
     • Falta sistematização das políticas praticadas/desenvolvidas pelos municípios;
     • Sugestão de utilização dos trabalhos apresentados como forma única para a construção de uma agenda de trabalho;
     • Alguns municípios poderão assumir agendas tão complexas quanto as dos Estados;
     • Os municípios, independentemente do tamanho, têm que ter plano estratégico (tipo agenda 21), capacidade para mobilizar e fazer articulação com atores e dar rumo local, e formatar projetos que sejam aderentes a toda essa articulação/formatação;
     • A maioria dos programas do MCT estão prontos mas não calibrados a ponto dos municípios se beneficiarem com os mesmos;
     • Não há possibilidade de transferência de recursos orçamentários para as prefeituras. Os recursos são repassados pelo MCT através de projetos cujos proponentes não precisam ser exatamente as Prefeituras, mas universidades ou agências de desenvolvimento;
     • O município não precisa necessariamente ter uma Secretaria de C&T, e sim, uma agenda local para desenvolvimento de C&T;
     • O Fórum deve ser o elo de sistematização das políticas desenvolvidas pelos municípios.

Encaminhamentos Finais:

     • Manter os GT's, buscando outras experiências/informações que possam ser relatadas em próximas reuniões;
     • Até 15/11/2002 os municípios poderão enviar à Secretaria Executiva sugestões/críticas aos trabalhos apresentados ou rol de experiências para discussão;
     • De 15 a 30/11/2002 será marcada reunião de trabalho (presidência, grupos de trabalho e MCT) para sistematizar as informações e fechar documento que sintetize as diretrizes básicas do Fórum (agenda com temas e programas de interesse dos municípios que tenha relação com programas do MCT);
     • Cada município deverá indicar um técnico que seja referência para contato da Secretaria Executiva do Fórum.

Relatório Reunião Fórum/MCT - Construção Agenda Comum

     Conforme definido em reunião realizada em Aracaju, nos dias 10 e 11 de dezembro ocorreu, em Vitoria, uma reunião dos Grupos de Trabalho do Fórum, com o objetivo de construir uma agenda de trabalho a ser desenvolvida com o Governo Federal, especialmente com o Ministério da Ciência e Tecnologia.

      No dia 10 as discussões foram para definição das linhas de ação de interesse dos municípios a serem apresentadas ao MCT. Participaram das discussões:
     • William Galvão Lopes - Presidente do Fórum (Vitória)
     • Nilton Pedro da Silva - Vice-presidente do Fórum (Aracaju)
     • Leonardo Guerra - Coordenação do GT Sociedade da Informação (Belo Horizonte)
     • Heitor Ávila - Coordenação do GT Sociedade da Informação (Uberaba)
     • Rosana de Freitas - Coordenação do GT Políticas Públicas (São Paulo)
     • Paulo de Tarso - Coordenação do GT Produção Ecômica (Porto Alegre)
     • João Aurélio Valente e Altir de Melo Neto - Coordenação do GT Produção Econômica (Florianópolis)

      No dia 11, foram apresentadas aos representantes do MCT e da equipe de transição as ações definidas no dia anterior. Também participaram da reunião nesse dia:
     • Sr. José Seixas Lourenço - Assessor Especial
     • Sr. José Antônio Buffon - Assessoria MCT
     • Sra. Teresa Mota - Assessoria MCT
     • Francelino Lamy de Miranda Grando - Representante da equipe de transição do Governo Lula

      Apresentadas as propostas do Fórum, buscou-se identificar os programas do MCT e agências que pudessem viabilizar o desenvolvimento das ações propostas.
Ao final, foi elaborada uma agenda preliminar de trabalho conjunto, contemplando programas já em andamento no MCT e outros que deverão ser adequados ou concebidos para enquadramento das propostas apresentadas.
     Esta sendo encaminhado documento à equipe de transição do novo governo, solicitando a inserção dessa agenda no programa de trabalho do MCT, bem como o reconhecimento do Fórum como interlocutor oficial, direto e permanente, dos interesses dos municípios em matéria de C&T.
     Segue anexo a agenda de trabalho, documento em construção, para conhecimento de todos.
     Esta Secretaria Executiva estará informando sobre os próximos encaminhamentos.

Atenciosamente,

Claudia Brinco Sampaio
Secretaria Executiva do Fórum

Reunião com o Ministro Roberto Amaral - 11/03/2003

     Estiveram representados os seguintes municípios: Vitória, Aracaju, Belo Horizonte, Campina Grande, São Carlos e Uberaba.

     O Sr. William Galvão, apresentou oficialmente ao Ministro o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T. A intenção do encontro foi mostrar os avanços obtidos pelo Fórum, apresentar informações sobre a entidade e registrar a necessidade de se estabelecer uma parceria efetiva com o MCT.
     Lembrou que o assessoramento e discussões técnicas na área de C&T, para muitos municípios, são mais importantes do que a questão de recursos e que o Fórum pode colaborar com o MCT no estabelecimento de políticas voltadas para os municípios.

     Entregou ao Ministro documento retratando a retrospectiva de todo o trabalho já realizado, destacando alguns pontos a serem trabalhados com o Ministério:
o Interlocução direta do governo federal, na área de C&T, por intermédio do MCT, com os governos municipais, representados pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais da área de C&T e um maior envolvimento do Fórum quando da elaboração de políticas de C&T.
     • Disponibilização de instrumentos que permitam a gestão eficiente de CT&I pelos governos municipais, tais como cursos e apoio às iniciativas locais de fomento à P&D, entre outros.
     • Estímulo ao estabelecimento de vínculos dos municípios com as universidades e outras instituições de ensino superior, propondo, inclusive, o assessoramento por parte dessas instituições às prefeituras.
     • Apoio à continuidade dos programas federais já validados a partir de experiências discutidas na base, bem como a criação de novos programas capazes de viabilizar a agenda de trabalho com os municípios, ainda em construção, cujo esboço é o seguinte:
     • Arranjos Produtivos Locais;
     • Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Local ;
     • Programa de Empreendedorismo (formação, incubação de empresa e pós-incubação);
     • Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares;
     • Programas de Tecnologias Sociais Apropriadas;
     • Programa do Uso do Poder de Compra do Estado para os Empreendimentos Populares;
     • Programa de Gestão Municipal de CT&I Integrada;
     • Programa Nacional de Capacitação Tecnológica da População;
     • Programas da Sociedade da Informação (informatização de bibliotecas públicas, conexão de escolas públicas a RNP, programa de capacitação em TIC, governos eletrônicos e cidades digitais).

     O ministro Roberto Amaral sinalizou que a política central do Ministério da Ciência e Tecnologia é a descentralização do desenvolvimento (plano geográfico, de renda, da informação etc). Ressaltou os seguintes pontos:
     • O investimento em C&T no Brasil é basicamente do poder público (80 a 90%), com concentração de recursos em alguns Estados. Há a necessidade de despertamento da iniciativa privada para investimento nessa área.
     • A maioria dos Estados não cumpre o percentual do orçamento destinado à aplicação em C&T e pouquíssimos municípios têm capacidade de investir.
     • A grande alternativa é a interiorização do país, a começar pela educação e pela C&T, congregando esforços dos poderes públicos federal, estaduais e municipais e da iniciativa privada, para transferência de tecnologia para o interior do país.
     • Destacou o projeto da Rede Nacional de Tecnologia, cujo objetivo é disseminar as micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica por todo o país, a maioria fora das capitais e grandes centros.
     • Destacou, ainda, que o fortalecimento da política de arranjos tecnológicos locais é uma das prioridades do MCT e que estão formatando um projeto a ser executado com os Estados, mas que os grandes beneficiados serão os municípios.

      Colocou que o MCT irá organizar algumas propostas de trabalho para remeter ao Fórum, destacando como excelente a proposta apresentada de criação de cursos de formação de gestores públicos na área de CT&I. Há o interesse do Ministério em manter diálogo e estruturar as relações com o Fórum.

      O Secretário Executivo do MCT, Sr. Vanderley de Souza, falou sobre a importância de se avançar objetivamente nas parcerias com os municípios, propondo o lançamento de editais conjuntos, onde cada município identificará temas prioritários, tendo a C&T como base para o desenvolvimento local.
     Estimou-se o valor de dez milhões/ano de investimento total dos municípios em C&T, valor com que o MCT comprometeu-se de imediato, na proporção de 1/1 para o lançamento de tais editais. Foi proposto que os municípios façam um levantamento dos investimentos nos últimos anos e quanto pretendem investir em 2003.

      Há, ainda, a possibilidade dos municípios se unirem para o desenvolvimento de projetos integrados, não excluindo a celebração de convênios específicos com cada município. Além disso, o MCT pode buscar outros interlocutores junto ao governo federal para a execução desses projetos.

      O Secretário Executivo ressaltou que essa parceria concreta configura o papel indutor do MCT e do Fórum, considerando que os municípios deverão buscar estruturar-se na área de C&T com a criação de fundos municipais, secretarias ou coordenações. A experiência deverá ser extremamente positiva, considerando que agregará novos atores para o financiamento da C&T no país.

      A partir dessa proposta objetiva, será estruturada uma agenda para a próxima reunião do Fórum que acontecerá em Brasília, provavelmente no início de maio, em data a ser agendada com o MCT.

      Finalizando, foi criada uma assessoria especial para acompanhamento de convênios com Estados e Municípios, sob a responsabilidade do Sr. José Seixas Lourenço, que foi designado interlocutor oficial do MCT junto ao Fórum, dando continuidade ao trabalho iniciado no governo passado.

Carta de Vitória

EXMO. SR.
Ministro Sergio Rezende

  Reunida em Vitória – ES, no dia 01 de junho de 2006, a Assembléia Nacional do Fórum de Secretários Municipais da Área de C&T acordou em realizar os seguintes encaminhamentos para Vossa Excelência, no intuito de contribuir com o debate sobre o novo papel que a CT&I está cumprindo no desenvolvimento econômico, na competitividade e inclusão social no Brasil:

1. Nesta nova fase da economia brasileira, existe consenso sobre a importância que adquire a CT&I para a ampliação da competitividade da economia brasileira por meio da inovação tecnológica nas pequenas, médias e grandes empresas;

2. O Fórum ressalta os significativos avanços já alcançados na política de CT&I realizada pelo Governo Federal, principalmente no que se refere ao aumento da crescente liberação de recursos destinados à área de CT&I. Como exemplo, encontram-se o aumento dos recursos executados pelos Fundos Setoriais e os novos destinados às empresas de base tecnológica para a exploração de novas tecnologias por meio da ampliação dos números de editais orientados a fortalecer a relação das empresas com o setor do conhecimento;

3. A Lei de Inovação tem gerado uma grande expectativa no setor empresarial e nas universidades e centros de pesquisa, fundamentalmente pelas possibilidades de criar condições positivas em um novo ambiente de inovação para aprimorar o desempenho das empresas, de forma a produzir novos produtos com maior valor agregado e a concorrer em um ambiente cada vez mais globalizado e competitivo no mundo contemporâneo;

4. Essas diferentes ações que o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T reconhece como positivas no âmbito do Governo Federal não estão chegando na mesma quantidade e intensidade aos municípios brasileiros, que são, no dia de hoje, um dos elementos mais importantes para melhorar o desempenho competitivo da nossa economia;

5. Os Municípios e, portanto, o espaço local, são reconhecidamente ambientes onde as ações de CT&I deverão adquirir uma nova dimensão para não apenas melhorar o desempenho competitivo das empresas, como também contribuir para a imperiosa necessidade de aumentar o emprego e melhorar a renda das famílias brasileiras;

6. É no município que se encontram os ambientes mais propícios para estabelecer as relações mais consistentes com as comunidades locais, que são o objetivo de um novo desenho de política industrial e tecnológica para o País alcançar melhores índices de desenvolvimento econômico e social;

7. Nesse contexto, a Assembléia Nacional do Fórum de Secretários Municipais da Área de C&T acordou em apresentar algumas considerações sobre a necessidade de o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio das suas diversas secretarias, considerar a necessidade de apoiar os municípios no intuito de melhorar sua capacitação na formulação de projetos e concorrer a recursos de forma mais eqüitativa com as entidades tradicionalmente apoiadas pelas políticas públicas da área de CT&I;

8. Se essas condições forem satisfeitas, os municípios não apenas melhorarão seus ativos tecnológicos e capital social, como contribuirão de forma mais eficiente com o esforço realizado pelo Governo Federal em sua Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, bem como para a melhoria da qualidade da vida da população;

9. No âmbito institucional do Fórum, este mecanismo encontra-se ainda em fase de consolidação. Daí a urgente necessidade de que o Ministério da Ciência e Tecnologia canalize recursos que permitam que o Fórum atinja os objetivos de ser uma entidade capacitada a fortalecer o conjunto de instâncias locais de desenvolvimento no Brasil.
Um dos itens da pauta do Fórum Nacional, em sua IV Assembléia na cidade de Vitória, foi a eleição da sua nova Diretoria, que ficou assim constituída:

- Presidente: Florival Rodrigues de Carvalho – Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Recife/PE
- 1º Vice-Presidente: Emerson Pires Leal – Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia de São Carlos/SP
- 2º Vice-Presidente: Kleber Perini Frizzera – Secretário Municipal de Desenvolvimento de Vitória/ES.
- Diretor Regional do Centro-Oeste: Rodolfo Vaz de Carvalho – Secretário Municipal de Fomento ao Agronegócio, Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia de Campo Grande/MS.
- Diretor Regional do Nordeste: Emir Candeia Gurjão – Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia de Campina Grande/PB.
- Diretor Regional do Norte: Max Fortunato Aguiar Cohen – Secretário Extraordinário de Projetos Especiais de Manaus/AM.
- Diretora Regional do Sudeste: Lindalva Cid – Subsecretária de Ciência e Tecnologia de Niterói/RJ
- Diretor Regional do Sul: Marcos Alexandre Franco – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Paranavaí/PR