Fica criado o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia. Reunidos em Vitória, em 07 de dezembro de 2001, no Workshop "Políticas e Experiências Locais de C&T", os Secretários Municipais ratificaram a necessidade de articulação para estreitar as relações entre as diversas secretarias municipais envolvidas com a área e promover maior aproximação com órgãos dos governos federal e estadual. Por isso, decidiram criar o Fórum, cujo objetivo principal é constituir-se como agente ativo na política nacional de C&T, considerada como meio e instrumento essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e promoção do desenvolvimento sustentável. O Fórum buscará constituir-se enquanto corpo coeso e organizado, para formular proposições, a partir da troca de experiências, sobre as formas de intervenção e apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico local e gerar as articulações necessárias à participação nos conselhos e entidades afins, a fim de influenciar nas formulações de políticas científicas e tecnológicas em nível nacional. Para tanto fica criada uma Comissão Provisória, composta pelos municípios de Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Olinda (RE), Aracaju (SE) e Goiânia (GO), sob a coordenação do primeiro na fase inicial da constituição do Fórum, com a atribuição principal de preparar agendas de trabalho visando à realização da primeira reunião oficial do Fórum. Fica também estabelecida a primeira semana do mês de março de 2002 como data provável da próxima reunião, cuja organização ficará a cargo da referida comissão. Dentre os vários pontos a serem considerados pela comissão supracitada, podemos elencar os seguintes: 1. Organização da estrutura formal do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia; 2. Agendamentos de Reuniões Técnicas para trocas permanentes de informações e experiências na área de C&T a fim de discutir e avaliar diversos assuntos, tais como: consultoria em C&T a pequenas empresas, tratamento de poluentes, aproveitamento de lixo, energia e transportes, águas, educação popular em C&T, etc. 3. Discussão sobre Instrumentos disponíveis para realização de Políticas Locais de C&T: centros de referência, incubadoras, oficinas de C&T, linhas de crédito para pequenas empresas, fundações e fundos; 4. Compromisso na criação de fundos de apoio à C&T com autonomia orçamentária e fundos setoriais municipais - lixo, águas, transportes, edificações, uso do solo, infovias - com um percentual do faturamento dedicado à pesquisa e ao desenvolvimento nas respectivas áreas. 5. Articulação para abertura e fixação de canais de articulação e acesso a financiamentos federais (MCT, CNPq, FINEP, MIC, FAT/MT, BNDES, SEBRAE, etc.). 6. Articulação para participação em programas do Governo Federal, tais como SOFTEX, Sociedade da Informação, etc. 7. Articulação para representação no Conselho de Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, órgão que estabelece as políticas de distribuição dos Fundos Setoriais. 8. Abertura de canais de informação e articulação com o Fórum de Secretários Estaduais, por meio da participação de representante no Fórum. 9. Constituição de página informativa em website e informativos de ampla circulação na área de C&T (Jornal da Ciência, ABIPTI, SEBRAE, etc.). E assim, tendo sido acordados os itens acima propostos, os Secretários assinam a presente Carta de Vitória. Vitória, 07 de dezembro de 2001
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