Reunião do fórum Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de C&T

Macapá, 7 e 8 de dezembro de 2000

     Classificada pelos participantes como um dos encontros mais produtivos já realizadas pelo Fórum Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de C&T, a reunião dos dias 7 e 8 de dezembro, em Macapá (AP), foi marcada por importantes avanços para as Sistemas Estaduais de C&T.

     No âmbito da Regina Amazônica, os Estados definiram as plataformas nas quais irão trabalhar já a partir das últimas semanas de dezembro. Recursos hídricos, turismo, biotecnologia e energia ficaram definidos como plataformas regionais, ou seja, para serem trabalhadas por todos os Estados compreendidos pela Região Amazônica. No âmbito interestadual, foram definidas como plataformas para serem desenvolvidas em conjunto entre dois ou mais Estadas: oleiro/cerâmico - Acre e Amapá, extrativismo (castanha do Brasil, borracha, açaí, copaíba etc.) - Acre e Amapá, madeira/móveis - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará, pecuária - Pará e Tocantins e, por fim, foram definidas as plataformas específicas aos Estadas: rochas ornamentais e ourivesaria - Amapá, fibras - Pará, cafeicultura - Rondônia, algodão - Mata Grassa.

     Durante a abertura do encontro nacional, que aconteceu na noite do dia 07, no Centra de Convenções do Amapá, o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, falou das ações regionais que serão desenvolvidas pela MCT, CNPq e Finep no próxima ano e que foram resumidas em oito pontos:

     Programa Nacional de Capacitação Tecnológica da População: a proposta partiu da sugestão apresentada ao Governo Federal pela secretária de C&T do Ceará, Ariosto Holanda, e tem como finalidade implementar projetos voltados para capacitação, difusão tecnológica e suporte às economias locais, tomando como exempla a experiência que vem senda desenvolvida naquele Estado, com os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e as Centros Regionais de Ensino Tecnológico (Centec)

     Arranjos produtivos locais: o MCT realizará em conjunto com as Estadas oitenta plataformas tecnológicas em apoio a igual número de arranjos produtivos locais, cobrindo todo o território nacional.

     As atividades serão desenvolvidas nos próximos dois anos, sendo 40 no primeiro ano e 40 no segundo.

     A idéia é dar continuidade ao processo de desconcentração espacial na aplicação dos recursos federais em C&T, intensificando as parcerias com as Estados e regiões e atuando de forma focada ao orientar recursos com base na constituição e aperfeiçoamento dos sistemas locais de inovação.

Programa Nacional de Biotecnologia

- Redes Regionais do Genoma Brasileiro: o MCT, em conjunto com o CNPq e a Finep, estarão colocando em consulta pública, no início do próximo ano, o desenho básico do Programa Nacional de Biotecnologia. Esse programa tem concepção abrangente, que vai do suporte a atividades de sequenciamento até bioinformática, incluindo ações de biossegurança e estímulo a bioindústria.

     Editais Conjuntos CNPq e Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs): a CNPq e as FAPs têm discutido e lançado editais conjuntos com formatos os mais variados. Essas ações ganharão maior impulso a partir de 2001, sobretudo com a recuperação do orçamento de fomento do CNPq, que será possível com o funcionamento pleno dos novos Fundos Setoriais. Essa fase inicial será coordenada diretamente pela presidência do CNPq, podendo ser deflagrada a partir de discussões preliminares nos comitês regionais ou estaduais já estruturados.

     Ações Regionais dos Fundos Setoriais: A exemplo do que ocorre com o CTPetro, as regras de criação de alguns dos Fundas Setoriais prevêem um percentual mínimo para a aplicação de seus recursos nas regiões brasileiras menos desenvolvidas. Para esse propósito, a critério de cada Comitê Gestor, podem ser usados de maneira articulada vários dos

     instrumentos de apoio à C&T já existentes no sistema MCT/CNPq/Finep, tais como bolsas em diferentes níveis em fluxo contínuo a demandas específicas (viagens de curta duração para estágios e/ou participação em congresso, vinda de professores visitantes, organização de eventos etc.) e as ações induzidas de formação pós-graduada no exterior. Essas estratégias devem ser abrangentes e inovadoras o suficiente para permitir a criação de novos mecanismos de apoio à pesquisa.

     Ações Regionais do Programa Sociedade da Informação: a MCT tem orientado, nos últimos anos, aplicações dos incentivos da Lei de Informática para três grandes programas prioritários: Rede Nacional de Pesquisa (RNP), Programa Temático Multinstitucional em Ciência da Computação (PrateM-CC), Programa Nacional de Software para Exportação (Saftex-2000). A política de suporte ao desenvolvimento do software será componente importante das ações de fomento, especialmente articulando recursos de diversas fundos e do próprio Funda Verde-Amarelo.

     Centros Estaduais de Monitoramento de Tempo, China e Hidrologia: para 2001, o MCT irá desenvolver um conjunto de atividades que visam auxiliar a implantação dos Centros Estaduais. Através do Programa RHAF do CNPq serão destinadas bolsas que objetivam promover a desenvolvimento científico e tecnológico nos Centros Estaduais. Tal projeto implica na indução de pesquisas aplicadas, treinamentos na área de recursos hídricos, meteorologia e informática, concessão de estágios de duração no CPTEC/INPE, além de compra, com recursos complementares do orçamento, de servidores e computadores pessoais, que serão alocados nos Centros Estaduais.

     Programas Regionais de Pesquisa e Pós-Graduação: o CNPq tem lançado chamadas, através de editais, atendendo a linhas de P&D definidas como prioritárias para apresentação de propostas de projetos visando bolsas e auxílios. Una série de critérios tem norteado as chamadas, a exemplo das prioridades regionais, além da qualidade e do mérito técnico e científico. Para o próximo ano, esse projeto terá seqüência com a definição de ternos, áreas e linhas de pesquisa de importância regional e a lançamento e implementação de editais. Uma parceria maior com as secretariais estaduais de C&T e as FAPs é considerada importante pela MCT para auxiliar no estabelecimento das prioridades sócio-econômicas locais. Na abertura do encontra, a secretaria de Melo Ambiente, Ciência e Tecnologia do Amapá, Manoel Cabral de Castro, disse que graças aos acordos que tem desenvolvido com o MCT, o Estado já possui um portfólio de 17 projetos de C&T.

     O secretário revelou ainda a criação de dois centros de pesquisa: a de Energias Renováveis e a de Gestão Ambiental, Recursos Hídricos e Laboratório Vegetal.

     Já o governador João Capiberibe, que participou da abertura e do encerramento do Fórum Nacional, disse que o Amapá, “em futura próxima, estará criando um Fundo de C&T”, no montante de 5% do orçamento do Estado. (Fonte: Informativa Gestão C&T nº 37).