Reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T - Fortaleza, 02/12/99
Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Ministro da Ciência e Tecnologia
O Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia dos Estados da Federação representa uma feliz iniciativa, que vem plenamente ao encontro da política do Governo Federal para o setor da ciência e tecnologia. Agradeço, pois, vivamente, a oportunidade que me é dada e aos demais membros da equipe dirigente do MCT que me acompanham — de nos dirigirmos aos senhores esta tarde.
Sobram razões para atestar a importância estratégica que as diferentes regiões do País, dentro de suas especificidades, têm e terão na área de ciência e tecnologia. É essencial que os Estados disponham de condições que lhes permitam afirmar suas vocações estratégicas em matéria de pesquisa e desenvolvimento, consolidar seu crescimento sócio-econômico e prestar sua contribuição para a integração nacional e para a inserção do País na economia mundial.
O incremento da capacitação regional em ciência e tecnologia é fundamental para a construção do futuro.
Nas próximas décadas, a melhoria da qualidade de vida da população, o bem estar e as perspectivas de progresso sustentável do País estarão fortemente condicionados pelas ações de ciência e tecnologia. Estas serão, igualmente, fundamentais para assegurar a presença atuante, produtiva e competitiva do Brasil no quadro internacional.
Para isso, necessitamos implementar as propostas de desenvolvimento, reforçar o processo de industrialização, planejar conscientemente a superação das desigualdades, tanto entre as grandes regiões do País quanta, sobretudo, entre as distintas camadas da população. Devem, igualmente, estar presentes as componentes da competitividade, da medição da performance, da cobrança de bons resultados.
Para citar um exemplo das enormes demandas das diferentes regiões do País, mencionaria a necessidade de criar apenas no Nordeste mais 12,5 milhões de empregos até o ano 2020. Este é um desafio estratégico.
A resposta passa pelo aumento da oferta de educação e qualificação, de investimentos em infraestrutura econômica e social, de forma a corrigir as distorções existentes, implementação de políticas de apoio à pequena produção e medidas ativas para distribuir de forma eqüitativa esses investimentos entre as regiões.
O Governo Federal atua com vigor no sentido de contra-arrestar as novas tendências negativas e de reverter males seculares.
Contamos, para isso, com bom número de instrumentos que nos permitem administrar os recursos públicos com vistas a três horizontes:
- a visão de 8 anos, refletida no conjunto de oportunidades de investimentos públicos e privados necessários ao desenvolvimento do Pais. Este é caso dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, que buscam o aumento da competitividade sistêmica da economia e a maior integração nacional, com redução das disparidades regionais e sociais;
- a visão de 4 anos, que contém todas as ações do Governo Federal, com seus objetivos, metas e valores claramente definidos. Este é o Avança Brasil, que parte das demandas concretas da sociedade e das orientações estratégicas do Governo e organiza de forma transparente as suas ações para atender àquelas demandas, muitas vezes em parceria com o setor privado e a sociedade civil organizada;
- a visão anual, com a programação de todos os projetos e atividades do Governo Federal para o ano seguinte, que consta no Orçamento da União.
O Plano Plurianual para o período de 2000-2003 e o Orçamento da União para 2000 representam etapas do projeto de longo prazo desenhado pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento.
Gostaria de lembrar as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso na mensagem de envio do PPA ao Congresso Nacional e que norteiam nossa ação:
“A construção de uma nova realidade requer visão clara do futuro desejado e possível. Exige que os olhos do governo estejam voltados para todo o território nacional, todas as regiões, todas as comunidades, toda a população. Os Eixos Nacionais de lntegração e Desenvolvimento permitem que se tenha essa visão estratégica e de longo prazo do Brasil. Ao analisar os problemas, vocações e potencialidades de crescimento de cada regido, foi possível visualizar a sociedade brasileira sobre o território nacional e identificar os projetos necessários ao desenvolvimento sustentável do País num horizonte de oito anos. Não são projetos voltados para cada unidade da Federação em particular. São projetos para o Brasil.
Empreendimentos que devem ser assumidos não só pelo Governo Federal, mas também por estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Uma convocação à união de esforços para o desenvolvimento.”
Os 22 programas do Ministério da Ciência e Tecnologia no contexto do Programa Avança Brasil confirmam a importância crucial da ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável do País.
Além desses programas, o MCT tem 10 ações multissetoriais em programas de outros ministérios. O volume total de recursos alocado a todas essas iniciativas é de 14 bilhões de reais para os quatro anos do PPA, sendo que, desse montante, o volume total de recursos do Tesouro corresponde a 5.7 bilhões de reais.
Vale registrar que, entre esses programas, cinco foram considerados estruturastes, ou seja, têm foco prioritário e merecerão um tratamento privilegiado do ponto de vista orçamentário:
- Climatologia, Meteorologia e Hidrologia;
- Inovação para Competitividade;
- Sistemas Locais de Inovação;
- Sociedade da Informação — INTERNET II;
- Biotecnologia e Recursos Genéticos.
Mencionaria especificamente a importância que deve ser atribuída ao programa de Sistemas Locais de Inovação. O esforço local de estruturação tecnológica tem fortes impactos econômicos, sociais e políticos e deve interagir com esforços de abrangência geográfica mais ampla. Sob essa ótica, lançam-se novos desafios à tarefa de elaborar e implementar políticas de ciência e tecnologia.
Uma das conclusões que desde já pode ser extraída é a necessidade de dedicar-se atenção à estruturação de sistemas estaduais de inovação, a exemplo da tecnópolis de Santa Rita do Sapucaí, de Campinas, São Carlos e São José dos Campos.
Nesse sentido, não poderia deixar de citar algumas experiências modelares de pólos tecnológicos que já se encontram plenamente instalados e operacionais, como o Parque Tecnológico Agro-Industrial do Oeste do Paraná, a Incubadora Ago-Industrial de Cascavel, os parques tecnológicos de Londrina e Pato Branco, além dos pólos tecnológicos e empresas de base tecnológica sediadas em diversas cidades de Santa Catarina.
É preciso também citar as relevantes iniciativas em diferentes segmentos tecnológicos implantadas no Estado de Minas Gerais, sobretudo no campo da biotecnologia moderna, na Paraíba, que abriga o importante centro de ensino e pesquisa em Campina Grande, e a recém-lançada tecnópolis de Petrópolis. São apenas alguns exemplos, além do muito que se pode fazer, como os pólos dinâmicos do Nordeste, identificados pelo BNB e pela SUDENE.
Outra iniciativa meritória, a ser seguida, é o Protocolo firmado, recentemente entre o MCT, o MEC e o Governo do Estado do Rio de Janeiro - para implantação do Programa de Apoio à Ação Estadual de Recuperação e Reforço da Infra-Estrutura de Pesquisa naquele Estado, com recursos federais e contrapartidas locais.
Os objetivos das políticas estaduais de C&T serão cada vez mais definidos em função da capacidade dos seus sistemas de inovação, na busca seletiva de novas oportunidades e de vantagens competitivas tendo como base a economia do Estado e o perfil de sua população.
A educação, a ciência e a tecnologia são, sem dúvida, fatores chave da competitividade, que começa pelo treinamento da mão de obra, o que eleva os horizontes pessoais, familiares e profissionais dos trabalhadores e melhora suas possibilidades e condições de emprego. Prossegue no’ esforço pela competitividade na pesquisa e no desenvolvimento e termina na ap1icação prática, economicamente produtiva, da inovação.
Sem dramatizar, não hesitaria em afirmar que as inovações nas próximas décadas serão tão ou mais intensas que as observadas mesmo no passado recente e seu papel, na agregação de valor e nas condições de competição, será nada menos que crucial.
Não se trata de, no encerramento deste século, menosprezar as possibilidades que nossa já longa trajetória de realizações nos proporciona. É essa trajetória de praticamente cinqüenta anos de investimento, desde a fundação do CNPq em 1951, que nos dá oportunidade de conquistar vantagens comparativas, assim como de inspirar soluções criativas e inovadoras.
Estou certo que essas expectativas, que doravante iremos — o MCT e os Governos Estaduais -- explorar, aprofundar e conduzir, apoiam-se em percepções amplamente compartilhadas pelo setor púb1ico, pela sociedade, pelo segmento empresarial e pela área cientifica e tecnológica. Assim serão formadas propostas de política que orientem nossos esforços futuros.
Por isso, estamos concentrando a atenção na definição de prioridades estratégicas e na prospecção de programas, projetos e ações multiplicadoras, das quais o Avança Brasil constitui um excelente exemplo.
Nossa tarefa é de grande magnitude. Precisa envolver não apenas as lideranças nacionais, regionais e setoriais, mas também as locais, assim como a cidadania. E seu enfoque político necessita ser abrangente. sistêmico, de modo que cada órgão interessado do Governo — em suas três esferas — cumpra harmonicamente seu papel e que o mesmo se passe nas escolas, universidades e empresas.
O Brasil, apesar de nossas dificuldades, conseguiu chegar ao limiar da tecnologia avançada em nível mundial. Muitas são as histórias de nossas realizações.
O mais recente exemplo de tecnologia brasileira foi o lançamento do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres — o CBERS, cm outubro passado. Ainda na área espacial, a própria abertura da base de Alcântara para lançamentos comerciais de outros paises também reflete a qualidade de nossa tecnologia.
Graças à sua diversificação, o parque industrial brasileiro logrou agregar competitividade a seus produtos.
Mas há outros exemplos eloqüentes no tratamento das moléstias cardíacas, nos transplantes, na produção de aviões, na engenharia de construção civil, na produção de petróleo em grandes profundidades, nas tecnologias para correção do solo e desenvolvimento de sementes apropriadas, na computação cientifica de alto desempenho e na expansão e melhoria dos serviços de computação e telecomunicações.
No entanto, nada disso é acessível sem condicionamentos políticos complexos, o que implica uma mudança de atitude por parte dos diferentes agentes envolvidos nesse processo. Costumo dizer que o MCT tem função essencialmente mobilizadora. Seu trabalho, nessas áreas e em outras, depende do envolvimento e cooperação ativa de diferentes Ministérios e órgãos e, ainda, na verdade, de bom número de atores econômicos e sociais.
A capacitação cientifica, em nosso Pais, é, no fundamental, um papel de Estado e, complementarmente, das empresas; enquanto promover o desenvolvimento e inovação tecnológica são tarefas primordiais das empresas que ao Estado cabe complementar.
Há, pois, que estabelecer um equilíbrio dinâmico entre o Estado e a iniciativa privada, em termos de políticas de formação de pessoal, infra-estrutura, investimentos, incentivos e ap1icação comercial, entre outras.
Aspecto relevante, que não devo deixar de sublinhar, é assegurar financiamento estáve1 para as nossas atividades, o que estará predicado em mú1tiplos entendimentos dentro do Executivo Federal e no fortalecimento de parcerias, muitas das quais já existem, em nível estadual e municipal, além de outras possibilidades junto a variados setores da economia.
Tudo isso leva ao tema do revigoramento das relações institucionais, o que implica uma aproximação maior com outros ministérios atuantes na área de ciência e tecnologia. Implica também uma relação próxima com as instituições universitárias, que cumprem papel indispensável na capacitação de pessoal e na pesquisa.
Colocadas estas questões gerais, eu diria que o Fórum de Secretários de Ciência e Tecnologia em articulação com o MCT, deveria debruçar-se sobre algumas questões prioritárias. A primeira delas, sem dúvida, é a necessidade de rnelhorarmos nossa articulação no próprio Governo e, mesmo, com a sociedade.
0 segundo ponto que sugiro ao Fórum considerar é a necessidade evidente de maiores investimentos na área de C&T. Nós conseguimos ultrapassar o tradicional patamar de 1% do PIB investido em ciência e tecnologia, enquanto paises de alguma ambição, inclusive os emergentes, investem em torno de 2% a 2,5% do seu PIP.
Parece-nos central a discussão aprofundada de desenvolvimento de meios para a major participação das empresas nos dispêndios de C&T. Notamos, por exemplo, que a despeito do êxito das leis de incentivos, essa clientela não está aumentando e o por quê disso é uma questão que devemos investigar.
O terceiro problema são os desequilíbrios regionais, que precisam efetivamente ser superados, tanto no nível dos investimentos públicos quanto no nível dos incentivos fiscais. Não basta, portanto, incluir na legislação cláusulas mandatórias quanto à distribuição de fundos. Tomam-se também necessária uma ação cotidiana que permita a eficiente utilização desses recursos.
É preciso formular as políticas setoriais de desenvolvimento tecnológico que contemplem a interação do MCT e suas agências com os bancos e agências de desenvolvimento regional, como SUDAM, SUDENE, BASA E BNB, de modo a tornar viável as estratégias setoriais das cadeias produtivas brasileiras. Essa abordagem setorial deverá subsidiar a adequada destinação de fundos setoriais já criados, como as áreas de petróleo e energia, e de outros a serem criados.
O Plano Nacional de C&T do Setor de Petróleo e Gás — CTPETRO — prevê investimentos de recursos dos royalties da produção de petróleo e gás natural, da ordem de 1 bilhão de reais nos próximos cinco anos. Desse total, pelo menos 40% serão aplicados em programas de apoio à pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico da industria do petróleo nas Regiões Norte e Nordeste.
Os Estados dessas regiões precisam preparar-se para absorver e tirar proveito dessa situação extremamente favorável. Nesse sentido, ainda em novembro passado, foi divulgada pelo MCT uma chamada especifica de apoio à infra-estrutura laboratorial nessas regiões.
Também no âmbito das ações regionais, ressaltaria o importante trabalho que veio sendo realizado no âmbito do Subprograma de Ciência e Tecnologia do PPG7, com o objetivo de promover a geração e a disseminação do conhecimento científicos e tecnológicos relevantes para a conservação e desenvolvimento sustentáve1 da Região Amazônica. Dos 250 milhões de dólares alocados na primeira fase do PPG7, cerca do 50 milhões de dólares destinaram-se ao Subprograma do C&T o novos recursos já estão sendo negociados.
Na segunda-feira próxima, realizaremos um grande seminário em Manaus para ava1iação com toda a transparência — de 23 projetos já realizados e de 30 outros que se encontram em fase de 1ançamento.
Inúmeros são os exemplos bem sucedidos e inúmeros são as possibilidades futuras de ações coordenadas. Sem desejar me estender demasiado em sua enumeração, ressaltaria ainda algumas ações que vêm sendo conduzidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em parceria com outros órgãos federais e com os Estados, como:
- os convênios de cooperação do CNPq com as Fundações do Amparo à Pesquisa;
- a imp1ementação dos Programas Regionais do Pesquisa e Pós-Graduação, em parceria do CNPq e da CAPES com os Estados;
- o Programa do Apoio às Tecnologias Apropriadas, cujo principal campo do atuação situa-se na extensão tecnológica, em particular no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e
- as bolsas do desenvolvimento cientifico regional — e aqui eu ressaltaria que os Centros do Vocação Tecnológica do Ceará têm sido beneficiários desse apoio, graças ao empenho pessoal do Secretário Ariosto Holanda, com quem me congratulo.
Gostaria, portanto, do propor desafios como esses ao Fórum de Secretários de Estado de Ciência e Tecnologia, uma instância privilegiada de reflexão. Na busca de encontrar soluções para tais desafios, o Ministério da Ciência e Tecnologia une-se aos Estados, em um esforço que deve ser pautado pelo diálogo e pela articulação.
Exemplo exitoso dessa coordenação entre os níveis federal e estadual ocorreu aqui mesmo no Ceará. Em 1983, não havia capacidade de previsão do fenômeno El Niño no Brasil, perdendo-se 90% da safra do Nordeste. Em 1992, o INPE já podia realizar previsões seguras do tempo, tendo alertado alguns Estados com grande antecedência. Com os trabalhos de prevenção, foi possível plantar três vezes mais e perder não mais do que 50% da safra, performance notável, pois foi essa uma das secas mais intensas da década.
Mas este mesmo exemplo revela que aqui também há muito a realizar. Hoje, está na agenda pública a constituição do um efetivo sistema nacional de meteorologia que integre as ações dos diversos atores envolvidos — centros do pesquisa, redes estaduais, usuários setoriais, como agricultura e aviação. Aumentar a capacidade de provisão, dar conta da diversidade de micro-climas, antecipar-se aos fatos e reduzir riscos e perdas é o grande desafio. Isso pressupõe descentralização, articulação e coordenação, um novo desenho institucional. E também pressupõe investimentos.
Cabe ao MCT desempenhar a coordenação desse sistema e cabe-nos também mobilizar todos os atores para angariar os recursos necessários ao aprimoramento da rede meteorológica nacional, inclusive da rede básica de coleta e da capacidade computacional dos centros regionais.
São fatos como esse — social, econômica e politicamente importantes — que exigem a melhor articulação em todos os níveis de Governo. Eu finalmente arriscaria dizer que a ciência e a tecnologia são importantes demais para ficarem apenas nos laboratórios, pois dizem respeito não só ao Governo, mas à toda sociedade brasileira e ao seu processo de desenvolvimento econômico e social.
Muito
obrigado.