8 e 9 de março de 2001 - Curitiba (PR)

I. Eleição da nova diretoria do Fórum para o biênio 2001/2002.

II. Estruturação dos Comitês Regionais e escolha dos representantes das regiões no Comitê Executivo do Fórum.

III. Apresentação e discussão sobre os programas de Políticas Públicas dos Estados no âmbito da área de C&T.

IV. Apresentação e discussão dos Fundos Setoriais, do PADCT, Pronex, Institutos do Milênio e discussões e debates sobre o Programa de Ações Regionais do Ministério da Ciência e Tecnologia.

V. Durante a reunião o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, analisou os programas estruturantes e os programas de vocação regional do MCT; o projeto de Diretrizes e Estratégias para C,T&I para os próximos 10 anos e o lançamento, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, da Agenda de Governo, com realce para as ações de C&T.

VI. Na oportunidade, o Fórum definiu três ações para o ano de 2001:

1. marcar a presença do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia na atual política nacional de C&T;
2. desenvolver uma nova política de integração das ações de C&T entre os Estados;
3. estruturar a Secretaria-Executiva do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia em Brasília (DF), que, a partir de então, ficou a cargo da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI).

REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Ministro da Ciência e Tecnologia

Curitiba, 08/03/2001

Excelentíssimo Governador Jayme Lerner,

Senhores Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia de todo o

Brasil,

Senhoras e Senhores,

     Em primeiro lugar, desejaria expressar minha satisfação por visitar novamente o Estado do Paraná, terra de meus pais e meus avós, e onde vive uma parte muito importante de minha família.

     No ano passado, aqui estive, em maio, para a IX Simpósio Internacional da Produtividade e, em agosto, para a 4ª Conferência Internacional em Política Tecnológica e de Inovação. Ambos esses eventos denotam o firme e conhecido compromisso com o futuro por parte do Paraná, seu governo e seu povo.

     Ao comparecer a esta primeira reunião de 2001 do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, prossigo em um esforço que, em trinta dias, me levou a cinco capitais do Nordeste e à região de Xingó. No início deste ano — momento mesmo em que os novos recursos mobilizados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo MCT se tornaram efetivamente disponíveis para o avanço da ciência e tecnologia brasileira — procurei simbolizar com tais visitas de trabalho o nosso compromisso com as diferentes regiões do Pais e seu desenvolvimento, avanços na informação e no conhecimento e no bem-­estar de seu povo.

     Tanto é verdade que as relações de cooperação de que o MCT é parceiro se estendem ao conjunto das unidades das Federações que, no decorrer dos próximos sete dias, estarei visitando, além de Curitiba, também o Rio de Janeiro e Sâo Paulo.

     Compartilhamos — estou seguro — a profunda convicção de que a capacidade de gerar e difundir informação e conhecimento vai forçosamente diferenciar as nações no século que se inicia. Será por meio do desenvolvimento dessa capacidade que o nosso Pais avançará na melhoria das condições de vida da população, que geraremos emprego, redimiremos nossas condições sociais e alcançaremos os objetivos do desenvolvimento econômicos. Aqui nos reúne a convicção de que este é o caminho certo.

     Estaremos discutindo os temas que orientarão as ações conjuntas do Fórum e do MCT e suas agências ao longo deste ano. Não vou avançar agora neste debate, do qual participarão vários dos membros da equipe dirigente do MCT, como, alias, já se tornou urna prática corrente de nossos encontros com o Fórum.

     Lembro, porém, que a realização da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia será um importante terno a ser focalizado em nossa reunião.

     Hoje realçarei que o MCT esta promovendo um esforço de grande porte para o mapeamento do futuro da ciência e tecnologia brasileira, no qual se incluem em abril a comemoração do cinqüentenário do CNPq, a realização em setembro da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e o conseqüente processo até dezembro de elaboração, com a participação da comunidade científica, de um conjunto de diretrizes de política de C&T para o decênio que se esta abrindo.

     Esses eventos se assentam no êxito das atividades empreendidas pelo CNPq de formação de recursos humanos e de fomento da pesquisa e, também no alto patamar de entrosamento hoje predominante entre aquele, o MCT e suas agências.

     Esta noite formalizamos a parceria do MCT e de suas agências com o Estado do Paraná. É com satisfação que noto empenho do Paraná no sentido promover seu desenvolvimento a partir da ciência e da tecnologia. O Paraná, note-se, aparece na honrosa quinta posição no ranking nacional do Diretório de Pesquisa 2000 do CNPq, tanto em número total de pesquisadores, quanto em número de doutores.

     Apenas como exemplo desse empenho, registraria a notável ação induzida, na área de formação e qualificação de recursos humanos, que resultou em um enorme salto nas últimas décadas. De apenas um doutor na área de informática em 1986, Curitiba conta hoje com nada menos do que três cursos de doutorado de alto nível. Como resultado dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia da informação e comunicação, o faturamento atual das empresas paranaenses nesse campo o segundo maior do Pais.

     O Paraná também sobressai na pesquisa agropecuária. Os trabalhos do Instituto de Pesquisa Agronômicas do Paraná, nas últimas três décadas, permitiram mudar radicalmente o perfil da agropecuária deste Estado.

     Outro exemplo é o Instituto de Tecnologia do Paraná que, em 60 anos de existência, presta relevantes serviços na área de imunobiológicos e na pesquisa e prestação de serviços tecnológicos e industriais.

     Não poderia de registrar os avanços realizados na área da meteorologia. O Instituto Tecnológico Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR) é uma das mais importantes instituições brasileiras que, com o apoio do CPTEC, do Ministério da Ciência e Tecnologia, atua em pesquisa, geração e ap1icação de informações meteorológicas.

     Assim, temos amplos motivos de satisfação para anunciarmos hoje, por meio do convênio, a intensificação de nossas relações com o Estado do Paraná. Muito em breve será criado o respectivo Comitê Gestor para que juntos possamos definir nossas próximas ações.

Senhor Governador, Senhoras e Senhores,

     Estamos trabalhando no sentido da elaboração das Agendas do Conhecimento e da Inovação, como instrumentos da definitiva inserção da ciência e tecnologia brasileiras, na corrente principal da vida política, social e econômica do Pais.

     Temos consciência da gama de importantes conquistas do Brasil no campo da pesquisa e desenvolvimento. Agora, porém, podemos ampliar nossa visada e, com clareza e determinação, preparar as diretrizes que embasarão a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, como instrumento do desenvolvimento e da inserção do Brasil na nova Economia mundial.

     Essa tarefa requer uma sólida base de conhecimento como alicerce das ações e exige capacidade de prospecção e de aprender com a experiência. Demanda acompanhamento e avaliação, com atenção meticulosa sobre o que ocorre no presente. Deve examinar as numerosas tendências presentes ou em formação, identificar possíveis caminhos e gerir o novo conhecimento e sua aplicação com vistas à. obtenção de resultados relevantes para a sociedade. Depende a política de instituições estruturadas e saudáveis, capazes de efetiva e rápida resposta ou adaptação as mudanças que encaminham o futuro.

     É preciso que os Governos Federal e Estaduais formulem e conduzam, em permanente articulação, suas respectivas políticas de C&T. Se consideramos as pressões geradas pelas necessidades da competição global e regional, toma-se necessário ter clareza sobre as perspectivas internacionais e a dar resposta cabal à questão do papel da ciência e tecnologia brasileiras num quadro de mudanças mundiais, como deslocamentos econômicos e o aprofundamento da marginalização em grande escala.

     Este contexto nos encoraja a:

- reorientar a cooperação internacional, com o objetivo de atrair investimentos em pesquisa, de forma seletiva e articulada com nossas estratégia de crescimento e interesses tecnológicos e comerciais; e a integrar melhor as agendas econômica e tecnológica, com ênfase na competitividade empresarial, nas exportações e nas atividades de pesquisa e inovação do setor privado.

     Na verdade, da discussão justa, mas interminável, quanto à carência de recursos, passamos em escassos doze meses para a consideração objetiva quanto à melhor maneira de colocarmos Os novos recursos a serviço da ciência e da inovação.

     A implementação dessas e de outras linhas de ação tomou-se mais tangível e premente com a criação dos Fundos Setoriais de financiamento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

     Trabalhamos agora sobre questões concretas, em função não apenas do aumento do volume de recursos destinados ao setor, mas, sobretudo, em razão da nova modalidade de gestão associada aos Fundos — uma gestão compartilhada entre os diversos parceiros, que provera major transparência e legitimidade dispêndios públicos em nossa área.

     O orçamento de pesquisa do MCT para o período 2001-2003 reflete o esforço federal, alcançando cerca de $ 1 bilhão e 800 milhões de reais este ano. Estamos-nos mobilizando para a criação dos novos fundos, nas áreas de saúde, agro-negócios, biotecnologia e aeronáutica.

     Desejaria fazer ainda uma pequena menção à implementação do Fundo de cooperação universidade e empresa, o chamado Fundo Verde­ Amarelo, que foi aprovado ao final de 2000. Este é um instrumento que fará enorme diferença em termos dos mecanismos disponíveis até agora, seja em razão do montante dos recursos previstos — $ 180 milhões de reais, este ano — seja pela abrangência das oportunidades de desenvolvimento tecnológico que poderia abrigar.

     O Fundo Verde-Amarelo nos permitirá, enquanto continuamos a importar tecnologia do exterior, incrementar a capacidade de geração tecnológica do País, o que, por si só, é uma chave estratégica essencial de definição do futuro comum.

     O total de recursos previstos para os Fundos, no período 2001-2003, é, no momento, da ordem de $ 3 bilhões de reais, o que promoverá a aceleração da regionalização do esforço em pesquisa e desenvolvimento.

Senhor Governador, Senhoras e Senhores,

     Ao iniciarmos esta jornada do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, desejaria convidar a todos para continuarmos a perseverar nesse caminho comum, que se tem mostrado promissor e já começa a apresentar resultados.

     Somos assegurados hoje condições e instrumentos nunca antes disponíveis. Vivemos uma oportunidade histórica — e, diria, única — de superarmos as desigualdades internas e de redefinirmos, de maneira plena e eqüitativa, a inserção do País na sociedade e na economia mundiais. Não recuaremos diante desse desafio.

Muito Obrigado.