47ª Reunião

São Paulo - 3 e 4 de setembro de 1998

     Foram discutidos os seguintes assuntos:

     Isenção de ICMS para bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, adquiridos com verbas de fomento à pesquisa.

     Dispensa de licitação para aquisição de livros editados no exterior, quando comprados por instituições públicas (Projeto de Lei do senador Lúcio Alcântara).

     Credenciamento das Secretarias Estaduais de C&T, junto ao CNPq, para efeitos do inciso XXI do Artigo 24 da Lei 8.666/93.

     Prioridade de liberação alfandegária para as importações feitas por instituições do Sistema de C&T.

     Informe sobre o estudo Brazil's Tecnology and Innovation Policy Review a ser desenvolvido sobre a coordenação do OCDE.