40ª REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS
DE ESTADO PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Belo Horizonte, 21 de outubro de 1996

EIoi Fernández y Fernández (Presidente do Fórum d e Secretário do Estado de C&T do Rio 1e Janeiro)

“Abro esta 40ª Reunião saudando os Srs. Secretários e Representantes e passo a palavra ao nosso anfitrião, Deputado Estadual Mauro Lobo Martins Júnior, Secretário de Estado de C&T de Minas Gerais.”

Mauro Lobo Martins Júnior

"Saúdo os Srs. Secretários dando-lhes as boas vindas e aproveito a oportunidade para ressaltar o compromisso do Governo Federal com a C&T, o que neste momento é absolutamente vital. Parabenizo o Ministro Israel Vargas pela sua gestão, que já se iniciou há quatro anos, ainda no Governo Itamar e que, pela continuidade administrativa, apresenta resultados reconhecidos pela sociedade."

José Israel Vargas (Ministro de Estado da C&T)

“O MCT vem realizando, no Governo Fernando Henrique Cardoso, uma política de ampliação e indução dos gastos em C&T pelos setores público e privado, sendo que já passamos de uma participação dos gastos de C&T de 0,7% do PIB em 1995, para urna participação de quase 1% em 1996. A indução à ampliação dos gastos em C&T pelo setor privado tem sido feita principalmente através das Leis 8661 e 8248. Por último ressalto achar de extrema importância que demos continuidade à política de articulação das ações entre o Governo Federal e os Estados, conforme este Fórum vem desenvolvendo”

EIoi Fernández y Fernández

“Agradeço a participação do Ministro, sem duvida contamos com sua parceria neste projeto da C&T para o desenvolvimento regional. Muito obrigado. Na seqüência dos trabalhos vamos fazer uma inversão de pauta expondo o estágiio atual da reestruturação da 3ª versão do PADCT programada para daqui ha 10 minutos.”

Phactuel Machado Rego (Representante do Secretário executivo do PADCJ.)

“Estamos em estágio avançado de negociação com o Banco Mundial. A proposta inicial deste programa já foi aprovado pela COFIEX. O PADCT III deverá ter diferenças bastante significativas em relação ao PADCT II. Este último foi, e está sendo, um programa de investimento em pesquisa e desenvolvimento realizada, fundamentalmente, no meio universitário. Embora, o PADCT II desse ênfase à relação universidade / empresa, na realidade o seu centro de gravidade estava na instituição de pesquisa pública, nas universidades e institutos de pesquisa. O próximo programa deverá ter 3 instrumentos distintos, em vez da única modalidade do PADCT II. Terá Subprogramas de C&T que serão a continuação do PADCT II. Nestes Subprogramas de C&T deve-se manter a característica de indução e de competição, isto é, Os centros devem apresentar as suas propostas sendo julgadas pelos comitês assessores. Cerca de 40% dos recursos do PADCT III serão destinados aos Subprogramas de C&T. Não existe ainda uma decisão sobre que programas de C&T serão estabelecidos. Mas, muito possivelmente, uma boa parte serão a continuação daqueles que no PADCT II tiveram performance adequada. No momento estão se realizando a avaliação de todos estes Subprogramas. Um segundo instrumento do PADCT III será o de Subprogramas cooperativos. Aqui é que vai ocorrer a major transformação, este instrumento é destinado, sobretudo, a alavancar a maior participação do setor privado no financiamento da pesquisa e desenvolvimento. Cerca de 50% dos recursos do PADCT III serão destinados aos Programas Cooperativos. No desenho do Programa este instrumento é o que apresenta maior dificuldade na sua estruturação, possivelmente será o instrumento do PADCT III que permitirá arranjos de cooperação com os Estados. Esperamos que em meados de novembro tenhamos uma definição do esquema operacional dos Programas Cooperativos. O terceiro instrumento, do PADCT III serão as atividades de suporte setorial. No PADCT II alguns Subprogramas eram de natureza horizontal como a questão de informação ou a gestão tecnológica. Enquanto outros Subprogramas eram verticais como a biotecnologia ou a química. Havia outros programas chamados horizontais que se destinavam a prestar serviços ou fornecer suporte estratégico para as demais áreas. No PADCT III ao invés de estarem estruturados como Subprogramas horizontais terão outra estruturação objetivando uma melhor integração com os demais Subprogramas. Resumindo, o PADCT III que mobilizará, em cinco anos, cerca de 600 milhões de dólares, 300 do Banco Mundial e 300 como contra partida, sendo 50% aplicados em Subprogramas Cooperativos, cuja função básica é a alavancagem de recursos da iniciativa privada. Também permitira as parcerias com outros setores do governo e outras jurisdições de governo, particularmente estaduais. 40% serão destinados aos Subprogramas de C&T, será uma continuação, com aperfeiçoamento do PADCT II, e 10% destinados a atividades de suporte setorial. Estou à disposição para esclarecimentos.”

Neri dos Santos (Presidente da Fundação de C&T de Santa Catarina)

“Tenho algumas considerações a fazer sobre o PADCT. Dentro da visão dos Programas Cooperativos, temos que analisar duas direções: a participação da iniciativa privada e a participação dos estados através das FAP’s. Acredito que o PADCT III pode ser um programa indutor, obrigando os estados a investirem efetivamente em C&T. Deveríamos desenvolver, a nível do Fórum Nacional de Secretários de Estado de C&T junto com os presidentes das FAP’s, uma proposta com o CNPq, para que dos 50% destinados aos Programas Cooperativos, 20% sejam para Programas Cooperativos com os Estados. Não sei se existe este tipo de abertura por parte do CNPq, mas acho que seria extremamente conveniente.”

Phactuel Machado Rego

“Certamente, estes programas cooperativos terão por objetivo alavancar participação também dos estados. Entretanto, ainda está nebulosa a forma de estruturação. Seria bem vinda uma sugestão do Fórum quanto a critérios, inclusive sugestões de mecanismos. Mas isto teria que ser incorporado a negociação que não é simples. No PADCT III o Banco Mundial está fazendo uma série de exigências, colocando condicionantes que teremos que equacionar dentro destes novos parâmetros. A idéia é que o programa tenha uma ação privativa, procure de fato os Estados para aproveitar oportunidades e mobilizar recursos disponíveis. A colaboração com os Estados é um elemento importante do PADCT III.”

João Vicente de Abreu Neto (Vice Presidente do Fórum. Secretário de Estado de C&T do Maranhão)

“Devido ao problema de tempo, sugiro que façam suas perguntas e o Dr. Phactuel responda de uma vez só.”

Lynaldo Cavalcanti (Presidente da ABIPTI)

“Sempre se diz que vai haver participação dos Estados, mas o como, ninguém define. Também noto que se confunde a palavra FAP, com agência de fomento, com o sistema estadual de C&T. São coisas diferentes. Um sistema deve ter uma política, um planejamento, uma proposta, prioridades, programas, etc. Já a FAP é uma agência de fomento que deve executar, ou expressar esta política.”

Mauro Osório (Secretário Executivo do Fórum)

“A forma de repasse dos recursos na parte cooperativa vai ser via empréstimos? Qual será a taxa de juros?”

Pliactuel Machado Rego

“Nos cooperativos, sempre que for empresa vai ser empréstimo. Mas, a idéia é que o PADCT financie ate 50% a fundo perdido, da pesquisa encomendada pela empresa. Mas, o PADCT também vai emprestar a empresa.”

Mauro Osório

“Qual será a parcela a fundo perdido? Qual será a parcela de empréstimo? 50 e 50? Dos 600, 300 são a fundo perdido? Qual será o volume de recursos a fundo perdido?”

Phactuel Machado Rego

“Até o limite do PADCT é a fundo perdido, sempre que for utilizado por instituições de pesquisa,universidades e fundações consideradas de utilidade pública, enfim, dentro da caracterização utilizada no PADCT II. A razão da pouca integração com os Estados no PADCT II é que, tanto no âmbito normativo como no âmbito estratégico do programa, não havia participação dos sistemas estaduais. Havia apenas participação em nível operacional. Como o PADCT II é um programa cujo critério básico é a excelência, ocorreu uma concentração de projetos na Região Sudeste. Com os Programas Cooperativos este quadro será modificado. O importante nos cooperativos não será, necessariamente, a excelência na pesquisa. Mas, a idéia é que os Subprogramas Cooperativos busquem, sobretudo, relevância econômico-social, sendo utilizado na promoção de parcerias.”

Telmo Rudii Frantz (Secretário de Estado de C&T do RS)

“Gostaria de saber sobre o estágio das negociações. A partir de quando poderemos dispor destes recursos?”

Phactuel Machado Rego

“Estamos trabalhando na perspectiva de que a avaliação seja realizada em dezembro. Caso a avaliação seja realizada no inicia do próximo ano, teremos o desembolso no 20 semestre de 97. Rigorosamente o programa cobre despesas elegíveis a partir da avaliação. Muito possivelmente o MCT desenvolverá atividades no inicio do ano. A idéia é de que tenha desembolsos em 97.”

Fausto Antônio de Azevedo (Subsecretário de Planejamento, C&T do Estado da Bahia)

“Para que os Subprogramas de Pesquisa Cooperativa atinjam a eficiência e eficácia desejadas, imagino que se esteja pensando num mecanismo um pouco diferente, em relação ao clássico do PADCTII.”

Phactuel Machado Rego

“Nos Subprogramas de C&T se manterá a idéia de uma proposição temática, nos Cooperativos isto não ocorrem, não existirá nenhum tema obrigatório, nem haverá uma especificidade temática. Um Estado poderá ter necessidade em áreas diferentes de outros Estados. Nos cooperativos a idéia não é ter temas específicos, o que deixam muito mais livre, com maior flexibilidade, para que os arranjos possam ser feitos em função das necessidades especificas.”

Mauro Osório

“Dentro do raciocínio do Dr. Neri, de que forma poderá ser articulada uma proposta com os Estados?”

Phactuel Machado Rego

“Quando disse que a situação ainda está nebulosa me referia aos detalhes. A idéia é não criar uma estrutura pesada, mantendo a flexibilidade. Dentro das atividades de suporte setorial, vai ter urna espécie de programa de prospecção e promoção de negócios que estabelecem os relacionamentos com possíveis parceiros, explorando oportunidades: um mecanismo que seja flexível, aplicável a cada situação. Certamente, será um esquema e um mecanismo distintos daqueles dos Subprogramas de C&T que veio continuar com a arrumação dos atuais Subprogramas do PADCT.”

Telmo Rudi Frantz

“No RS as FAP’s possuem os editais de integração instituto de pesquisa/empresa, universidade/empresa. Uma idéia que talvez pudéssemos adaptar é esta experiência que as FAP’s já têm neste campo. Quem sabe projetos que sejam captados nos Estados através das FAP’s, com este espírito, pudessem ser incluídos, se não na integralidade, mas parcialmente, no PGM do PADCT.”

Lynaldo Cavalcanti (Representante do Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Turismo, C&T do Paraíba,)

“Quando o Governo Federal anuncia medidas para as Universidades Federais e pensa em tratar a Universidade de Rondônia da mesma forma que trata a universidade do Rio de Janeiro, tremo na base. Tratar os desiguais de forma igual é um problema. Quando falamos de Sistemas Estaduais de C&T, temos Estados como São Paulo que já têm um sistema organizado e existem outros que estão na estaca zero. Num programa como o PADCT, depois de tantas discussões em que o próprio Banco Mundial está cobrando uma atuação regional, como vai ser esta atuação regional’?”

EIoi Fernández y Fernández

“Por sugestão do vice-presidente do Fórum, devemos montar um grupo de trabalho do Fórum, que viesse a produzir um documento, que pudesse contribuir, com a participação dos Estados, em relação à proposta do PADCT III. Sugiro dois nomes: Neri dos Santos e Lynaldo. Se os dois aceitarem poderiam se reunir a outras pessoas que queiram dar uma contribuição efetiva, produzir um documento, manter um contato estreito com a MCT, com a equipe que estão trabalhando com a questão do PADCT III e dar urna contribuição nesta etapa da formulação do PADCT.”

Phactuel Machado Rego

“Acho que seria bastante positivo. o ideal é entregá-lo em meados de novembro."

EIoi Fernández y Fernández

“Podemos dar por encerrado este ponto da pauta. Passamos agora para questões internas do Fórum. Iniciando com apresentação do João Vicente, da proposta de convênio com a CNPq e a Fórum para as Sistemas Estaduais de Informação em C&T.”

João Vicente de Abreu Neto (Vice-Presidente do Fórum e Secretario de Estado de C&T do Maranhão)

“No mês de julho houve uma reunião em Brasília para o lançamento do Projeto do SEICT e após tivemos um encontro com o Professor Tundisi, Presidente do CNPq. No quadra desta conversa houve um acordo, entre os Secretários de C&T e a CNPq, para que fosse encaminhada uma proposta de criação de um instrumento ou algum tipo de estratégia de apoio aos Estados via CNPq. Farei urna síntese do conteúdo do documento para depois discuti-lo com vocês. Todos as Estados estão vivendo uma situação muito semelhante, apesar da heterogeneidade dos sistemas estaduais de C&T. Todos convivem com a questão da crise financeira, a que cria dificuldade para os sistemas estaduais de C&T, principalmente porque a maior parte das Secretarias Estaduais de C&T ainda está se estruturando. O país estão pensando com mais ênfase na importância da C&T. O que foi proposto neste documento, e a partir da discussão que houve no CNPq em Brasília, foi que o CNPq, que tem convênios assinados com alguns Estados, alocasse este recurso para a estruturação dos sistemas estaduais de C&T, e que fossem disponibilizadas, para as Estados, bolsas DTI para enfrentar as dificuldade que estes têm na contratação de pessoal técnico qualificado. Estas bolsas seriam alocadas para que as Estados pudessem compor equipes para: gerenciamento dos programas, planejamento, formulação de políticas na área de C&T. Seria interessante assinarmos este documento no final da reunião do Fórum”.

EIoi Fernández y Fernández

“A proposta do João é que isto seja negociado pelo Fórum junto ao CNPq e o MCT, de uma disponibi1ização uniforme para os Estados. Acho que a discussão é esta: faremos esta proposta ou não?

Neri dos Santos

“Em conversa com o Tundisi colocou-se que a dificuldade que as Secretarias enfrentavam era gerencial, inclusive com relação a montagem dos SEICT. Acho que a proposta do João esta muito bem formulada”.

Nelson Bose (Assessor para Relações Exteriores da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Regional de Goiás)

“Entendemos que a proposta esta bem formulada, cumpre aquilo que foi imaginado na reunião de Brasília. Os desníveis dos Sistemas Estaduais são muito grandes. Fizemos um levantamento e constatamos que: 12 ou 13 Estados tem FAPs, 50% têm FAP’s e apenas dez Estados têm e-mail. E muito heterogêneo este quadro.”

Telmo Rudi Frantz

“Acho que o João conseguiu colocar muito bem o espírito do que se vinha discutindo neste campo. O item I, no final do documento, é que de fato deixa claro quais são os nossos compromissos em troca da obtenção das dez bolsas. É possível que isto se possa, inclusive, detalhar em cada Estado. Vamos detalhar o que estes dez bolsistas vão, efetivamente, fazer, para ficar mais transparente para todos nós. A questão dos baixos salários dificulta a atração de bons profissionais para compor estes Sistemas Estaduais de C&T. E uma oportunidade de atrairmos pessoas qualificadas para nos ajudarem. Sou a favor de que se encaminhe este documento para Brasília, para o CNPq.”

Fausto Antônio de Azevedo

“O Professor Tundisi manifestou grande interesse, dele e do CNPq, nesta formulação. Portanto, acho que deve ser encaminhado mesmo.

Lynaldo Cavalcanti

“Discutimos com o Prof. Tundisi formas objetivas de ação conjunta. Evidentemente, concordo com as propostas. Insisti na questão de que a função de planejamento e coordenação estava desfalcada. Pela dificuldade de recrutar, é muito difícil requisitar um professor de uma Universidade Federal para trabalhar no Estado.”

Mauro Lobo Martins Junior (Deputado Estadual e Secretário de Estado de C&T de MG)

“No orçamento da União, o MCT foi o Ministério menos cortado, praticamente estão se mantendo íntegros os recursos alocados em períodos anteriores. Outro ponto que acho importante é este esforço em termos de maiores investimentos na área de C&T, envolvendo, obviamente, o governo e a iniciativa privada. Acho isto importante para que possamos atingir a meta ambicionada pelo Ministro de 0,7% do PIB, até ultrapassar 1,5%. Se conseguirmos isto até 99, estaremos dando urna grande arrancada para o novo ciclo de desenvolvimento do Pais. Estes são dois pontos que julgo importantes para justificar a proposta. Se é mais adequado encaminhar a carta com a proposta ao Ministro, tudo bem, fica a critério dos companheiros do Fórum. Mas acho que é importante dar apoio a este esforço que estão sendo liderado por ele.”

EIoi Fernández y Fernández

“Insisto na proposta de que sejam duas cartas, com os enfoques já discutidos aqui. Todos estão de acordo? Finalmente, um último assunto, nesta parte de assuntos gerais, é sobre a próxima reunião: Neri sugere que seja em Santa Catarina.”

Neri dos Santos

“A proposta é realizar a reunião no dia 5 de dezembro em Santa Catarina.”

João Vicente de Abreu Neto

“Quero apoiar a proposta do Neri. Ano que vem, então, faremos no Maranhão.”

EIoi Fernández y Fernández

“A proposta é que a próxima reunião seja realizada em Santa Catarina. Tem alguma outra sugestão? Então fica combinado em Santa Catarina, em torno do dia 5 de dezembro. Podemos encerrar a parte da manhã? OK. Na parte da tarde teremos a exposição da Drª Anaísa representando a Secretaria Executiva da Rede Antares, Drª Claudia Canongia.”

Anaísa Caminha Gaspar (Chefe do Departamento de Coordenação e Desenvolvimento do IBICT)

“Boa tarde. Vou falar do SEICT e como ele se integra à Rede Antares. Inicialmente, quero dizer que gerencio o Departamento de Cooperação e Desenvolvimento, onde as redes nacionais de informação, coordenadas pelo IBICT, se localizam. O Sistema Estadual de Informação em Ciência e Tecnologia teve ser inicio em 1984, na Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio. Nesta época a principal contribuição deste Sistema era desenvolver mecanismos para identificar o potencial de informação existente nos Estados. A preocupação desta época era mapear o que existia de informação nos Estados para apoiar todo o programa de C&T. Objetivo que permanece ainda hoje, mas com uma característica diferente: a integração da rede de informação, em nível nacional e internacional. Há aqui um preocupação de começar a se pensar em termos de integração de redes, já que a técnica é o novo paradigma da atuação em redes, se configurando uma preocupação com o mercado de informação em nível nacional. Os objetivos do Projeto SEICT passam a ser: a integração da Rede Antares, aumentando o potencial de informação dos Estados na rede; a geração e disponibilização de bases de dados; a geração de ponteiros, ou indicadores referenciais de C&T. Capacitar recursos humanos e outro grande objetivo do projeto. No processo de integração com a Rede Antares, o projeto SEICT prevê a forma1ização das Secretarias Estaduais como postos de serviços e centros distribuidores. Neste sentido, temos criado uma página padrão SEICT desenvolvida pelo IBICT. A principal exigência é de una infra-estrutura para que o Estado possa operar o seu conjunto de informações. Podemos dizer que a Rede Antares é um somatório dos SEICTs estaduais. Se considerarmos os SEICTs integrados com todos os segmentos de informação de C&T, a Rede Antares poderia ser vista como a nossa grande rede nacional, que reuni todos estes componentes de informações que estão nas universidades, Estados, Centros de Pesquisa, etc. O serviço de informação em C&T, no ambiente da Rede Antares, consta de acesso a bases de dados, comuta bibliográfica, sumários correntes eletrônicos. A Rede Antares opera na RNP, na Internet e na Renpac. Constam desta rede: universidades; institutos de pesquisa; órgãos governamentais; usuários individuais; Rede SENAI Rede SEBRAE; Rede CNI-Dampi; setor empresarial e Rede de Núcleo de Informação Tecnológica. Fico à disposição dos Senhores para esclarecimentos.”

EIoi Fernández y Fernández

“Este é um assunto que já vem sendo tratado há algum tempo no Fórum, os Estados já devem conhecer o Sistema. Vamos fazer uma inversão na planta original. Passo a palavra ao Dr. Lourival Mônaco, presidente da FINEP que vai fazer urna apresentação sobre a política atual da FINEP e das parcerias com os Estados.”

Lourival Carmo Mônaco (Presidente da FINEP,)

“Estarmos caminhando num processo em que, se não houver interação forte, dificilmente avançaremos e teremos sucesso no trabalho e na missão da FINEP e da empresa. Estamos preocupados com o conhecimento corno objetivo, a sociedade caminha para a sociedade do conhecimento, o grande negocio do futuro. Temos que nos preocupar em como negociar o conhecimento, como tratá-lo e como passá-lo. Neste sentido a cooperação com os Estados passa a ser fundamental. Na maior parte das vezes, as instituições de pesquisa, as FAP’s, focalizam o projeto como objetivo. O resultado é o resultado do projeto. O que nos interessa mostrar para a sociedade é o resultado do investimento global em determinadas áreas, por exemplo, com relação ao meio ambiente ou a infra­-estrutura, o que nos interessa é o efeito global, a eficácia do investimento dos recursos públicos. Temos que separar eficiência e eficácia. A FINEP está sendo reestruturada integralmente para poder operar em função dos focos de resultados e não em função do resultado de um projeto. Qual é o nosso objetivo? Entramos desde a pesquisa básica, até aplicação dos serviços, alertando que, ao longo destes últimos anos, o conhecimento aplicado a serviços se torna mais relevante do que o conhecimento aplicado às chamadas tecnologias hard. Há um esforço em identificar qual o papel focal do Governo Federal, do Governo Estadual. Não há urna regra definida, varia de Estado para Estado, de região para região, estamos trabalhando mais ou menos com este enfoque, e toda a reestruturação da FIINEP passa por este enfoque. Todas as unidades da FINEP estão sendo tratadas como Centros de Resultados. Nos interessa saber qual é o impacto do investimento feito com dinheiro público para o bem da sociedade. Serão acompanhados resultados por investimentos, receita e dispêndio. As unidades da F1NEP passam a tornar decisões, apenas as decisões referentes a grandes projetos serão tomados junto com a Diretoria. A organização da FINEP tem uma característica interessante: primeiro, a área estratégica da FIINEP é baseada nos resultados, toda a política de agregação de resultados de prospecção de necessidades e de oportunidades será feita por esta unidade que chamamos de Conjunto Corporativo; temos um Conjunto Operacional que opera orientado de acordo com o cliente. A FINEP vai trabalhar permanentemente com metas, todas negociadas. Nos interessa, não uma instituição focada para as áreas de ciência, mas, principalmente, focada no cliente, ênfase nos resultados e tomada de decisão próxima ao cliente. Um aspecto interessante desta discussão é a nova visão da missão da FINEP. A FINEP tinha como missão apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico. A nova missão definida pela instituição é fazer da C&T instrumento para o desenvolvimento do país, estamos procurando fazer da C&T fonte de mudança. O primeiro conjunto de projetos é o que chamamos de projetos focados para o desenvolvimento social e o desenvolvimento regional. o projeto Arquimedes, por exeruplo, é um projeto de educação cujo objetivo é a melhoria da educação nas escolas, principalmente, nas escolas privadas. Educação para a competitividade, é um projeto cujo objetivo básico é mudar o foco da competitividade. A nossa preocupação é que a competitividade depende de um melhor nível educacional do trabalhador. Educação é um problema do MEG. Mas, a educação ligada a competitividade, cujo retorno é imediatamente auferido pelo empresário, é uma preocupação também nossa. Urna das formas que me parece adequada para que se crie essa infra-estrutura de C&T no pais, é que cada Estado busque aquilo que lhe diz respeito e aquilo que é de interesse local, e não necessariamente aquilo que é do interesse nacional. Projeto de Ação Social dedica-se a geração e difusão de conhecimentos nas áreas de alimentação e nutrição. Temos vários estudos que estão sendo desenvolvidos inclusive no enriquecimento de alimento. Na área da habitação temos vários projetos em andamento, financiados pelo BID, são Projetos de pequena monta, mas que buscam desenvolver tecnologia adequada. Na área de saúde temos o caso do BID, em que houve concentração na atividade ligada à qualidade do sangue. Vários projetos foram aprovados cujo objetivo era a montagem de laboratórios de análise e qualificação dos produtos derivados do sangue. Outra atividade é o acompanhamento de macro-políticas, que se constitui em estudos realizados para acompanhar a política nos Estados. De todos os projetos, o que deve gerar mais impacto a curto prazo, e neste caso existe um interesse forte da interação com os Estados, é o projeto do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho. Estamos falando de computadores com alta capacidade de processamento. A computação de alto desempenho, as telecomunicações, a telefonia, todo o sistema vai ser integrado numa única coisa. Esta integração, que deverá ocorrer no futuro, exige que todos os Estados participem do processo, porque o sistema de rede será um mecanismo democrático de acesso ao conhecimento. Nenhuma unidade da Federação deve ficar de fora, marginalizada, num processo que é extremamente rápido e de mudanças radicais. Existe uma série de outros projetos que estão em andamento junto aos Estados e que ainda não atingiram a sua totalidade. Uma das coisas que vão ser discutidas amanhã é a cooperação entre FINEP e FAP’s. A FINEP tem o objetivo de participar de um processo de parceria com as Fundações Estaduais colocando recursos em igualdade de condições. Os cortes do FNDCT e algumas dificuldades burocráticas que ocorreram não nos permitiram ainda ter o sistema inteiro funcionando. Até o final do ano teremos convênios com todas as fundações existentes. A preocupação é trabalhar com as FAP’s. Isto vai permitir que não só os Estados tomem a decisão daquilo que vai desenvolver, mas que o Estado faça à FINEP propostas de parcerias em outras áreas. Um ponto importante que foi mencionado aqui são as diferenças regionais que normalmente causam preocupações a aqueles que estão em regiões mais ou menos desenvolvidas do ponto de vista da C&T. Como última mensagem, quero enfatizar que temos que aprender a dar um foco claro no problema que queremos resolver, e não resolver o problema global. Sem foco será muito difícil realizar projetos de cooperação e a avaliação de resultados.”

EIoi Fernández y Fernández

“Agradeço ao Dr. Lourival Mônaco pela sua brilhante exposição. Passo para perguntas, dúvidas e comentários dos Senhores Secretários e representantes.”

Neri dos Santos

É uma satisfação ter o professor Mônaco aqui conosco. Achei particularmente importante na exposição a preocupação da FINEP e, fazer urna maior parceria e uma maior articulação com as Estados. Acho que a FINEP está traçando um tipo de planejamento estratégico para os novos tempos, podendo também estabelecer parcerias com as FAP’s e, sobretudo, com as Secretarias de C&T.”

Lourival Mônaco

“O Ministro Israel Vargas chama atenção para a fato de que a Academia pensa em C&T na chamada hard­science, aquela que produz equipamento, quando a que estamos discutindo hoje é muito mais do que aplicar conhecimento a um produto. E a sistema de gestão, a inteligência do trabalhador, a ambiente de trabalho, a educação. E quase impossível se definir especificamente sua linha de atividade. E claro que isto pode trazer um desgaste para a FINEP por abrir demais o leque, mas vamos fechar a medida que outros assumam este papel. Com relação ao FNDCT, temos que transformá-lo dentro desta idéia de projetos e produtos com resultados, procurando solucionar problemas, ou mudando a patamar dos problemas. Como, por exemplo, a caso CENAPAD (Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenha). Um investimento de 20 milhões que fizemos nos últimos dois anos praticamente mudou toda a relação do sistema de computação de alto desempenho no pais. A preocupação que ternos é que a FNDCT seja usado para resolver problemas deste tipo. Não podemos simplesmente cuidar da manutenção de grupos . Temos outras alternativas como é o caso do PRONEX, do projeto do BID e do trabalho cooperativo com as Fundações. O FNDCT tem que ter uma cara forte, é um programa com investimento de dinheiro público para mudar o patamar de desenvolvimento da C&T na pais, e não para preservar a status-quo. Com relação aos investimentos em C&T, a Ministro Israel Vargas destacou que do ano de 1947 até 1992, a Brasil cresceu 12,7 vezes, e a investimento em C&T não cresceu, segundo ele, provavelmente, as nossas estatísticas de investimento em C&T não são confiáveis. A segunda coisa que ele chama a atenção é que para se passarmos de 0,7 % para 1,5% do PIB, equivale a chegarmos a 14 bilhões de dólares em 99. Se considerarmos 40% dos empresários (ou 6 bilhões), o Governo entraria com alguma coisa próxima a 6 bilhões, e 2 bilhões entre Estados e Municípios e recursos externos. Se perguntar aqui quantas cientistas estão fazendo pesquisa no Brasil, desconfio que cada um vai dar um número. Se dividirmos a que se investe hoje em C&T, a Brasil está investindo entre 50.000 e 60.000 dólares por pesquisador. Nos Estados Unidos eles calculam gastas com C&T incluído os salários, aqui não incluímos salário. Se fizermos esta conta, para chegar a 14 bilhões de dólares, mantendo este mesmo nível, vamos precisar alguma coisa em torna de 150.000 pesquisadores. Se tivermos 50.000, vamos ter que multiplicar por três. Mas temos indicadores de eficácia e eficiência e temos que achar estes indicadores. A política que estamos discutindo na FIINEP é utilizar mais ou menos 30 indicadores reconhecidos no mundo todo. Em cada contrato seria determinada que se escolham dez indicadores, é difícil avaliar resultados se você não estabeleceu metas nem objetivos claros. A CAPES e o CNPq investem em bolsa quase 1 bilhão de dólares. Estamos discutindo recursos humanos, investimentos feitos por duas agências que quase atingem 1 bilhão de dólares. Estamos procurando conciliar a nossa capacidade de investir em infra-estrutura com a capacidade destas duas agências investirem em recursos humanos. Tentei alertar que infelizmente a distribuição de recursos é desigual. Isto ocorre também nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos o orçamento de C&T, que é de 166 bilhões de dólares, 10 Estados são responsáveis por 2/3 dos recursos investidos. Esta desigualdade de distribuição sem dúvida existe e temos que resolver. O que temos são alguns grupos que se estabeleceram, como é o caso da Física de Pernambuco e competem em igualdade de condições com outras regiões. O problema maior é como estender isso. Se analisarmos com qualquer critério que usei na FINEP, como nº de reais por pesquisador dos grupos existentes, será exatamente o mesmo no sul e no nordeste. O mecanismo que temos que utilizar é como fixar as pessoas nos locais em que estão trabalhando.”

EIoi Fernández y Fernández

“Passo a palavra para o Dr. Ariosto Holanda.”

Francisco Ariosto Holanda (Secretário de Estado de C&T do Ceará)

“Tem sido uma tradição aqui neste Fórum apoiar o orçamento do MCT. Pergunto se a FINEP teria alguma emenda a apresentar. Este Fórum encaminhou as propostas de emenda que nos foi trazido pela FINEP para a comissão de C&T. Sempre insisto neste ponto porque houve uma queda brutal dos recursos do FNDCT ao longo destes anos. No ano passado recebemos 10% do que tínhamos em 1975. Acho que seria prudente tentarmos encaminhar estas emendas e que cada Estado procure junto ao seu deputado fazer lobby para que venhamos a fortalecer os recursos da área de C&T e da FINEP.”

Lourival Mônaco

“O Ariosto tem sido um incansável lutador para aumentar a disponibilidades de recursos a ser aplicado a fundo perdido. Toda vez que estamos discutindo melhor distribuição de recursos, evidentemente que com 50 milhões de reais fica muito difícil para se atender. Se tivéssemos 100 milhões ficaria mais fácil estabelecer programas e tratar das diferenças que queremos minimizar. o ponto que é importante chamar a atenção é o que mencionei sobre a revisão do FNDCT para que solucione problemas e não fique simplesmente na cobertura de deficiências orçamentárias. A área de bolsas e o apoio a infra-estrutura cresceram demasiadamente, a pesquisa em si ficou atrás. Temos que melhorar isto para criar uma compatibilidade entre a formação de pessoal e a demanda futura. Concordo com o Ariosto, temos que fazer um esforço grande e a contribuição do Fórum seria extremamente relevante se conseguíssemos colocar recursos porque nos permitiria estabelecer programas especiais para minimizar estas diferenças.”

Audenir Antônio Brunelli (Representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de SP,)

“Dr. Mônaco, boa tarde. Acompanhei algumas das reuniões da FIINEP no ano passado e me lembro que, com relação aos financiamentos das empresas, tinha uma preocupação grande com relação à inadimplência. Quero saber como está a situação. Em relação aos empréstimos para os Estados quero saber se existe essa preocupação, e como é que isto pode ser solucionado caso haja problema de inadimplência com os Estados”

 

Lourival Mônaco

“A FTNEP sabe muito bem das dificuldades dos Estados e a melhor hora de ajudá-los é quando eles precisam. E evidente que tornamos cuidado, porque a FINEP vive do retorno dos investimentos. Existe urna inadimplência razoável, não com as pequenas empresas. Em todos os projetos que temos com as pequenas empresas a inadimplência não deve chegar a 1%. No geral são grandes empresas, e a grosso da inadimplência são projetos grandes contratados no inicio da década de 80, quatro destes projetos representam 80% da inadimplência.”

Telmo Rudi Frantz

“Dr. Mônaco, faço minhas as palavras do Neri e de tantos outros. Acho que esta reengenharia que está sendo feita, é para nós também. Sabemos que é um desafio, pelo menos em nível dos Estados. Conseguir alavancar um maior volume de recursos significa, também, ter uma maior visibilidade, ter o foco em cima do resultado econômico social. Para o processo produtivo isto é fundamental. Outra questão que gostaria de colocar é que a cada ano entra recurso e sai recurso e nos Estados não se criam fundos rotativos. Existem setores e mesmo universidades que captariam recursos sem ser a fundo perdido. Temos o caso do RS em que quase todas as universidades comunitárias devem ter captado recursos da ordem de 11 milhões de dólares junto ao BNDES.”

Lourival Mônaco

“Na verdade não vejo nenhum problema para as FAP’s terem esta função. Não precisa se preocupar que isto não vai entrar em choque com a FINEP. A FINEP está se reestruturando para participação de risco. A maior parte dos recursos que virão do Governo Federal será aplicada em risco. Não será aplicada mais só como capital da FINEP, mas em risco porque já capitalizamos razoavelmente a FINEP. O ponto de vista básico, político e filosófico, é que não se financia a 600 quilômetros do cliente. O caminho é colocar funcionários da FINEP nas instituições locais que têm avaliação técnica e estrutura para avaliar pequenos projetos. Na área da educação estamos criando os parceiros técnicos que fazem estas avaliações. No caso da ANPEG nós estamos repassando para os parques tecnológicos a função de avaliação técnica dos projetos.”

João Vicente de Abreu Neto

“Queria também me associar aos demais Secretários e parabenizar o Presidente da FINEP. A mudança do conceito desta instituição é um avanço importante, acredito que esta questão do foco na solução dos problemas leva ao reconhecimento da heterogeneidade dos Sistemas Estaduais. Queria maiores informações sobre este programa de auto-gestão empresarial.”

Lourival Mônaco

“E um programa que estamos realizando com a Associação ANTEAG cujo objetivo é realizar treinamento nas áreas de gestão, formando novos gestores nas empresas que são assumidas pelos funcionários.”

EIoi Fernández y Fernández

“Parabenizo o Dr. Mônaco pela apresentação, foi uma das melhores que este Fórum já presenciou e, particularmente, pela boa perspectiva em função dos temas aqui apresentados que vêm coincidir com as propostas do Fórum no sentido de entender a C&T como desenvolvimento regional. esta equipe veio neste mesmo sentido. Parabenizo a FINEP e o MCT por estas novas diretrizes. Obrigado. Passo a palavra ao Secretário Ariosto Holanda”

Ariosto Holanda

“Vamos enfocar a C&T como fator de desenvolvimento regional. O Mônaco foi muito feliz quando colocou a C&T dentro do enfoque do conhecimento. A minha proposta passaria por educação e C&T como fatores de desenvolvimento regional. O que está em jogo é conhecimento como fator de desenvolvimento regional. Observamos que educação, C&T e planejamento neste pais são abordados como se fossem compartimentos estanques. A palavra desenvolvimento merece uma reflexão. E justo falar em desenvolvimento na região Nordeste, quando do último balanço da SUDENE consta que nos últimos 15 anos, a área industrial quadruplicou, a área agrícola triplicou, mas constata-se que a pobreza aumentou exponencialmente. Então me vem novamente a pergunta: desenvolvimento para quem e para que? Por isso defendo o que chamo de Mobral da tecnologia. C&T são ferramentas importantes no desenvolvimento de qualquer região. Fiz esta reflexão em cima do tema baseado na leitura de três documentos. O primeiro documento foi o que tratou de identificar as causas dos desequilíbrios regionais. O segundo documento foi o relatório da CPI que procurou identificar as causas do atraso tecnológico do país. O terceiro foi o que tratou do problema da competitividade da indústria brasileira. A política de C&T praticada baseou-se no programa de bolsas. Mas, a dominância das bolsas é para atender a demanda espontânea. Não existe uma demanda induzida, ou programada no sentido de resolver problemas estratégicos da região. Acho que a palavra chave é extensão. Sempre entendi que os institutos de tecnologia deviam ter um trabalho de interatividade forte com o meio e um trabalho grande de extensão. O grande desafio, principalmente nas regiões subdesenvolvidas, que se estende para as regiões mais avançadas, passa a ser este: como gerar trabalho num meio em que a grande maioria é analfabeta e desqualificada profissionalmente? A minha tese é a seguinte: onde se concentra conhecimento aumenta o desequilíbrio. A solução dos nossos problemas é a transferência de conhecimento compatível com a cultura do meio. Hoje a tecnologia passa a ditar as normas de desenvolvimento. Como vamos enfrentar isto nas regiões mais deprimidas? Principalmente, quando nestas regiões as empresas instaladas são empresas que só sobrevivem a custa de incentivos, são indústrias tecnologicamente atrasadas, se tirar os incentivos elas acabam, porque não tem competitividade. Venho defendendo é que do mesmo modo que o CNPq tem um programa de 60 mil bolsas junto com a CAPES para mestrado e doutorado, que se crie nestas instituições bolsas para fazer extensão, transferência de conhecimento. O que custa distribuirmos com cada estado, mil ou quinhentas bolsas para extensão, transferência do conhecimento? No relatório que fizemos na CPI do atraso tecnológico fica muito claro que a principal causa do atraso tecnológico é a degradação da base educacional. É fácil falar de C&T. Mas esquecemos que C&T é uma ponta numa cadeia de conhecimento, que começa com a educação de base, depois vai para: ensino profissionalizante, graduação; pós-graduação; pesquisa básica; pesquisa aplicada; desenvolvimento tecnológico; engenharia e mercado. Corno trabalhar aqui na ponta, como vinham trabalhando os institutos, se você tem uma base totalmente degradada? Uma base onde não tem nem como transferir o conhecimento que já foi gerado. Por isto defendo para este país, para as regiões mais pobres, o que chamo de MOBRAL da Tecnologia. Temos ainda a questão do avanço tecnológico. Como vamos enfrentar o avanço tecnológico? Precisamos gerar e transferir conhecimento. Nossa proposta é, sem esquecer o fortalecimento da indústria ou da pesquisa básica, criar os Centros Vocacionais Tecnológicos. Serão quarenta Centros, todos ligados na Internet. Cada um ponto destes será uma presença da RNP, dentro de um Projeto que chamei de infovias do desenvolvimento. Em cada Centro teremos seis laboratórios: Física; Química; informática; Biologia; eletro-rnecânica e análise de solo, água e alimentos. Teremos uma estrutura básica e podendo dar suporte às escolas. Assim o ensino tecnológico formará uma base educacional, cientifica em nível de 2º grau. Em áreas estratégicas do interior estamos implantando três centros tecnológicos de ensino superior, onde vamos formar o tecnólogo de nível superior na área de tecnologia de alimentos, de eletromecânica, de recursos hídricos e irrigação. Este projeto é um projeto também de ensino à distância. Em Fortaleza vai haver um provedor e ao lado dele um banco de soluções. Cada endereço eletrônico de cada pesquisador da Universidade Federal, dos Institutos de Tecnologia prestará consultoria na área de C&T. Fizemos alguns cursos da área tecnológica, na área de transferência de conhecimento que chamamos de videotecas profissionalizantes. Passamos para a linguagem de vídeo todos aqueles ensinamentos, gerados dentro das universidades e dos institutos de tecnologia. Esta rede também vai se interligar, como falou o Mônaco, com o Sistema CENAPAD. Temos como parceira a COMPAQ que, através da lei 8248, comprou o projeto e fez uma doação de 1600 computadores, de modo que em cada município vamos instalar uma rede ligada à Internet, com a placa de fax-modem. A idéia é transferir conhecimento. O Governo do Estado criou o Fundo de Apoio à Micro e Pequena Empresa. Na linha do mercado, estamos tentando priorizar através do programa de compras governamentais. Só assim entraremos num processo de criação de trabalho e geração de renda. Temos também um programa chamado PRODITEC de difusão tecnológica onde realizamos diariamente cursos voltados para área de serviços e processos. Por isso fica aqui a proposta, uma provocação para o Fórum Por que não se cria, e se coloca como urna proposta para o Ministério, um programa de extensão tecnológica? Como diz Schummacher, temos que pensar numa economia que leve em conta as pessoas. Isto é, numa economia com base na produção pelas massas em vez de produção em massa.

João Vicente de Abreu Neto

“Estão abertos os debates.”

Mauro Osório

“Sabre a lei 8248, que é a lei de informática. Qual foi a base de argumentação para a obtenção do beneficio, no casa dos computadores?”

Ariosto Holanda

“Negociamos com a COMPAQ. Este projeto está aprovado no Ministério coordenado pela UNIEMP. Existem 4 projetas da 8248: Educação à Distância; a projeto SOFTEX 2000; a projeto da RNP e a da PROTEN. O nosso projeto, toda a estrutura, concepção dos Centros Vocacionais Tecnológicos, foi aprovado pela FINEP e vamos implantar estes 40 centros ao longo destes 2 anos. São investimentos, neste primeiro, lote da ordem de 10 milhões de dólares. Existe uma tarifa especial para a educação, negociamos isto com o sistema Telebrás e a Ministério das Telecomunicações.”

Telmo Rudi Frantz

“Seu trabalho tem um mérito importante porque tem urna clareza grande de concepção. Tem um objetivo sócio-econômico clara, na medida em que instrumentaliza o Estado e a faz em função de objetivos claros e realistas. Como à que se dá a sinergia entre as Universidades e a Secretaria? Como é que a comunidade cientifica do Ceará se posiciona frente a um projeto destes, de extensão tecnológica?”

Ariosto Holanda

“Estes Centros são gerenciados e distribuídos geograficamente, por universidades, ou pelos núcleos de tecnologia. O importante neste processo é que a meio alimente as pesquisas, identificando a demanda tecnológica do meio e levando-a para dentro das Universidades. Acho que há uma convivência boa e muito entusiasmo. E um programa novo, pioneiro e acreditamos nele.”

João Vicente de Abreu Neto

“Agradecemos a exposição do Secretário Francisco Ariosto Holanda. Passaremos para o último painel chamando a Prof. Clélio Campolina.”

Clélio Campolina (Professor da Universidade Federal de MG)

“Minha reflexão é baseada num documento que produzi a pedido do IPT, intitulado: “C&T e a Questão Regional Brasileira”. Começo discutindo a questão de C&T e a questão regional brasileira. Se somarmos RI e SP, com um pouco mais de 3% da área geográfica do pais, teríamos 55% do PIB e quase 30% da população brasileira. E a primeiro reflexo do nível de concentração geográfica que aconteceu no Brasil ao longo do processo histórico de desenvolvimento. Enfatizo isto para dizer que pela primeira vez no Brasil, estamos assistindo a uma reversão de concentração. Inicialmente houve uma reversão do Estado do Rio de Janeiro e agora assistimos a uma reversão da área metropolitana de São Paulo da ponto de vista industrial. Esta reversão, que começa no final dos anos 60 e inicia dos 70, provocou uma certa distribuição geográfica da produção nos Estados brasileiros, a exceção de SP e RJ, que já vinham num processo histórico de perda; e de Pernambuco. É o primeiro processo de reversão de polarização e funcionou até metade dos anos 80, A partir de quando vemos uma tendência de reag1omeração na área mais desenvolvida do pais. Em 1991 a n0 de áreas industriais com mais de 10.000 pessoas ocupadas, aumentou de 33, em 1970, para 91, em 1991. A grande maioria de aglomerações se localiza do meio de Minas para o Sul. Algumas se localizam nas capitais do nordeste e se iniciou uma nova área que é Manaus. Há reconcentração geográfica, do ponto de vista da indústria, na região Centro-Sul do Brasil. E um fato complexo se analisarmos as transformações contemporâneas que estamos assistindo do ponto de vista da globalização, da abertura da economia brasileira, do Mercosul, das mudanças tecnológicas e da mudança do papel do Estado. Todos estes fatores vão contribuir para a reaglomeração nesta região. Os requisitos locacionais para as atividades tecnológicamente modernas são distintos, apresento urna lista que saiu num trabalho feito nos EUA, intitulado “High-Tech America”: o desenvolvimento da tecnologia da informação permite que uma pessoa, numa cidade de porte médio, esteja ligada com o mundo. Isto está mudando o padrão locacional. Outro aspecto é a abertura externa, que vai impactar de forma diferenciada as distintas regiões. As regiões onde existem condições de competição internacional seriam favorecidas pela abertura. As regiões cuja estrutura produtiva tem dificuldade de enfrentar a competição internacional seriam favoráveis pela abertura. A abertura externa tem um impacto diferenciado, tendendo a reforçar a concentração e coincide com um fenômeno particular que é a criação do Mercosul. A criação do Mercosul, pela própria localização geográfica dos parceiros, sendo o mais importante a Argentina, tende a estimular a localização industrial na área mais próxima a estes paises. Levantamentos preliminares mostram que, dos investimentos cruzados entre argentinos e brasileiros, os primeiros estão concentrados de SP para baixo o que tende a reforçar a concentração. Com relação às mudanças no papel do Estado é necessário ser radical, repensar qual deve ser o Estado moderno. Está superado o Estado Histórico tradicional. Acho que não é mais necessário que o Estado fabrique aço, mas penso que um país com as nossas dimensões, com seus problemas estruturais, estão longe de poder abrir mão da presença forte do Estado por vários aspectos. E impossível pensar a questão da distribuição de renda sem mudanças estruturais profundas e não se fazem mudanças estruturais via mercado. O enfraquecimento do papel do Estado levaria a uma tendência de reconcentração. Dou meu diagnóstico sobre a questão regional brasileira no sentido de que há uma tendência à reconcentração industrial, de desconcentração da fronteira agrícola extensiva de grãos. Quanto ao setor serviços, sou da opinião que este setor não tem dinâmica própria. Os serviços podem empregar mais pessoas que os demais setores, ter mais participação no PIB, mas dependem da dinâmica dos setores produtores de bens. Feita esta constatação caberia saber o papel da C&T no desenvolvimento regional. Houve um renascimento da consciência de que tecnologia é o elemento central no desenvolvimento econômico. E a chamada escola Schumpteriana, ou neo-Schurnpteriana, que renasceu mostrando que o desenvolvimento econômico está assentado no desenvolvimento das forças produtivas e da tecnologia. Países que dominam o desenvolvimento tecnológico, dominam economicamente a produção e as relações internacionais. As regiões que avançam tecnologicamente, avançam em termos produtivos e em termos de relações internacionais. Em segundo lugar, o progresso técnico não ocorre de forma genérica, extensiva, para todas as atividades ao mesmo tempo, as mudanças tecnológicas ocorrem por grupos setoriais. O terceiro elemento, é que, como há mudanças estruturais, em cada época histórica surgem setores novos, atividades novas. As mudanças tecnológicas abrem janelas de oportunidades. Prima das janelas de oportunidades são as janelas locacionais. Em seguida, quero dizer que estas janelas de oportunidade, estas janelas locacionais, não são espontâneas ou aleatórias, exigem preparação. Quando uma região, um país ou um setor se prepara para ganhar vantagem de uma nova tecnologia ele deve se capacitar, se não tiver uma preparação mínima a janela abre e fecha. Analisando os requisitos locacionais das atividades de alta tecnologia nos Estados Unidos, publicados no “High-Tech América”, foram listados 11 fatores locacionais, no caso americano, para a localização de indústrias de alta tecnologia. São eles: grandes aeroportos; amenidade (china); habitação a preço razoável; condições educacionais e culturais; baixa organização sindical; acessibilidade; infra-estrutura de negócios; livre iniciativa brasileiras. E clara que temos que construir as vantagens artificiais em cima das vantagens naturais,; centros de pesquisa e desenvolvimento industrial; concentração dos fundos federais de pesquisa básica; concentração dos gastos de defesa. E importante constatar que as mudanças de organização dos processos de trabalho, principalmente a chamada crise do fordismo e os processos de desintegração vertical, estão levando a recriá-lo da aglomeração industrial. Assim, a infra-estrutura de tecnologia de pesquisa e de capacitação profissional é uma peça fundamental para a preparação destas regiões para o desenvolvimento econômico, seja na atividade industrial, na atividade agro-pecuária, na atividade de serviços. Chego ao último ponto da exposição que é como relacionar esta questão da infra-estrutura tecnológica com as condições regionais Em cima das três dimensões: a geográfica; a das diferenças naturais e a das diferenças da base produtiva. Acho que se poderia definir as prioridades da pesquisa tecnológica de cada região, para isto é necessário regionalizar o esforço de pesquisa. Esta é uma questão controversa. Todas as regiões entendem que devem fazer pesquisa universal, que o conhecimento acadêmico é universal. Ao contrário defendo a posição de que o mínimo de universalidade é fundamental. Quando falo em termos de potencial de crescimento, falo do casamento de vantagens naturais com modernização tecnológica. Entendo que deveria ser feito um esforço de regionalização da C&T ou do esforço de pesquisa no Brasil. Com a globalização, a modernização do sistema de comunicação e de transporte, existe um risco de fragmentação do espaço nacional porque as regiões podem se articular diretamente com o exterior. Esta é uma questão que estão sendo analisada no exterior.”

     Estiveram presentes à 40ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia os seguintes Secretários ou Representantes de Secretários: Eloi Fernández y Fernández, Secretário de Estado de C&T do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum; Mauro Lobo Martins Junior, Deputado Estadual e Secretário de Estado de C&T de Minas Gerais; João Vicente de Abreu Neto, Secretário de Estado de C&T do Maranhão e Vice Presidente do Fórum; Sandra Carvalho de Berredo, Secretária de Ações Estratégicas e Planejamento do Espírito Santo e Representante da Região Sudeste do Fórum; Francisco Ariosto Holanda, Secretário de C&T do Ceará Telmo Rudi Frantz, Secretário de Estado de C&T do Rio Grande do Sul; Neri dos Santos, Presidente da Fundação de C&T de Santa Catarina e Representante da Região Sul do Fórum; Fausto Antônio de Azevedo, Subsecretário de Planejamento, C&T da Bahia e Representante da Região Nordeste do Fórum; Eleonora Cunha, Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá; Nelson Bose, Representante do Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional de Goiás; Celso Rubens Smaniotto, Representante do secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Mato Grosso do Sul; Lynaldo Cavalcanti, Representante do Secretário de Estada da Indústria, Comércio, Turismo, C&T da Paraíba; Gonçalo Signorelli de Farias, Representante do Secretário de Estado de C&T e Ensino Superior do Paraná; Maria de Fátima Aquino Matos, Representante da Secretaria de Industria, Comércio , C&T do Piauí; Audenir Antônio Brunelli, representante do Secretário de Estado de C&T e Desenvolvimento econômico de São Paulo.