ATA DA 39ª REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA ASSUNTOS DE C&T

Porto Alegre, 22 e 23/ 08/96

Eloi Fernández y Fernández (Presidente do Fórum e Secretário do Estado de C&T do Rio de Janeiro)

“Boas vindas a todos os participantes, agradeço a presença do Vice-Governador, Dr. Vicente Bogo. Dando início aos trabalhos passo a palavra ao Dr. Luiz Paulo Cunha, Subsecretário de C&T do RS, nosso anfitrião.”

Luiz Paulo Cunha (Subsecretário de C&T do RS)

“Sr. Vice-Governador Vicente Bogo; Dr. Eloi Fernández y Fernández, Presidente deste Fórum e Secretário de Estado de C&T do Rio de Janeiro; Sr. Embaixador Carlos Alberto Pimentel, do Ministério de Relações Exteriores; Dr. Cláudio Raeder, do MCT; senhores Secretários de Estado aqui presentes; representantes; senhores reitores; Presidentes das Fundações de Pesquisa deste Estado e de outros Estados; autoridades do meio universitário, da nossa comunidade cientifica e tecnológica. Incumbido pelo Secretário Frantz de saudá-los neste momento, em virtude de estar acompanhando o Governador em viagem ao interior, desejando que esta reunião seja proficua, e que o tema central, que trata da cooperação científica, tecnológica e universitária do Mercosul, possa ser aprofundada entre nós.”

Vicente Bogo ( Vice-Governador do RJ)

“Excelentíssimo Sr. Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de C&T, Dr. Eloi Fernández y Fernández; Excelentíssimo Sr. Chefe do Departamento de Cooperação Cientifica, Técnica e Tecnológica do Ministério de Relações Exteriores; Embaixador Carlos Alberto Pimentel; Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do MCT, Dr. Cláudio Raeder; Excelentíssimo Sr. Secretário Substituto de C&T do RS, Dr. Luis Paulo Cunha; Senhores Representantes; Reitores; dirigentes universitários; Sr. Ex-Secretário de Estado e Presidente Estadual do PSDB, Dr. Gilberto Lucas Coelho; Senhores Secretários de Estado de C&T; Senhoras e Senhores participantes deste Fórum. Em nome do Governador Antônio Britto, quero saudar a todos e dizer que para nos é uma alegria, uma satisfação poder recebê-los no RS, e fazer votos para que a 39ª Reunião deste Fórum possa alcançar absoluto êxito. Gostaria de destacar que é fundamental que nós, nos tempos atuais, possamos compreender cada vez mais a importância do investimento público no setor da C&T, e creio ser este um desafio posto, também, para a iniciativa privada, como forma de perceberem as mudanças tecnológicas, de competição, de mercado em nível internacional e em nível nacional, a necessidade do aproveitamento cada vez mais racional, alguns falam do desenvolvimento auto-sustentável em relação ao aproveitamento dos recursos naturais disponíveis, a preservação do nosso meio ambiente e o desenvolvimento de tecnologias que possam, cada vez, mais facilita.r a vida do cidadão nesta relação, que se espera sempre equilibrada, do Homem com a Natureza, e do Homem em relação ao próprio Homem. E neste momento em que cada vez mais avança a discussão em relação ao Mercosul, em relação ao intercâmbio regional entre os paises, creio que o setor, área da C&T não poderia ficar à parte, não pode deixar de ocupar o seu espaço nesta formação de interesse econômico e político. O Mercosul que nasceu, sobretudo, motivado pelos interesses dos setores industriais, hoje é discutido dentro de um contexto de integração também no campo político e no campo da cidadania. É necessário que se possa avançar ainda mais também nas outras áreas: da pesquisa; do intercâmbio de conhecimento; em todos os campos da ciência e da tecnologia. Sei que o trabalho que o Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de C&T faz contribui para a troca de experiências entre os Estados, mas agora vai contribuir, mais do que nunca, para o intercâmbio e a cooperação no continente Sul Americano, mais diretamente com a relação que temos com o Mercosul. As nossas Universidades, sobretudo as de fronteira, já, têm trabalhos realizados. Deste modo vamos construindo a rede que vai nos dar a condição de perfeita integração entre as nações, e de intercâmbio e cooperação neste campo científico e tecnológico. Em nome do Governador Antônio Britto, quero, mais uma vez, transmitir a saudação do Governo aos Senhores, nos colocar à disposição naquilo que possamos, em nível da nossa estrutura, do nosso Governo, auxiliar os trabalhos deste Fórum, a nossa Secretaria, sobretudo de C&T, e esperar que ao final deste encontro possamos comemorar mais um passo importante que oss Srs. tenham ajudado a construir nesta relação nova e desafiadora que temos no campo da C&T. Muito Obrigado.”

Luiz Paulo Rodrigues Cunha (Secretario Substituto de C& T do RS)

“Apenas para uma comunicação a pedido formal do Sr. Juan Carlo Del Bello, Secretário de C&T da República Argentina, convidado para este evento, e impossibilitado de comparecer, pediu que fosse lida a seguinte mensagem:

“Com minha maior consideração me dirijo ao Sr. Secretário para dar-lhe conhecimento que não será possível minha participação na Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de C&T, por compromissos inerentes à minha função. Na certeza de que os temas que serão abordados sobre a cooperação científica e tecnológica no Mercosul são do interesse desta Secretaria, tanto pela temática como pela sua relevância regional, desejo fazer chegar, por seu intermédio, aos Senhores Secretários de Estado o meu desejo de que as conclusões constituam um instrumento para continuar com Os trabalhos que aprofundem a integração do Mercosul. Faço propicia a oportunidade para saudar ao Sr. com a minha consideração mais distinta.”

 

Eloi Fernández y Fernández

“Como combinamos vamos fazer as 3 apresentações iniciais e passarmos para perguntas, debates e discussões. Na seqüência, a primeira apresentação será a do Embaixador Pimentel, em seguida a do Dr. Cláudio Raeder, e logo após a do Dr. João Gilberto. Passo a palavra ao Embaixador Pimentel.”

Embaixador Carlos Alberto Pimentel (Chefe do Departamento de Coordenação Científica Técnica e Tecnológica)

“Sr. Prof. Eloi Fernández y Fernández, Secretário de C&T do Estado do Rio de Janeiro e Presidente deste Fórum; Sr. Cláudio Raeder, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do MCT; Sr. João Gilberto Lucas Coelho, representante do Conselho de C&T do RS; minhas Senhoras e meus Senhores. E com particular satisfação que compareço a esta 39ª reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de C&T, colóquio que pelo alcance de suas deliberações e pela qualidade de sua composição representa núcleo dos mais importantes para o continuo debate sobre os rumos contemporâneos do desenvolvimento do Brasil . Estou certo de que as discussões que aqui se travam terão imediato reflexo nas políticas de cada Estado da Federação para o campo cientifico e tecnológico, o que agrega à. natureza deste Fórum uma dimensão eminentemente prática. Para o MRE a participação neste exercício é motivo de vivo interesse pois o tema C&T vem adquirindo crescente espaço na agenda internacional. A recente inauguração, por parte do Sr. Presidente da República, do Conselho Nacional de C&T com uma subcomissão a versar sobre a cooperação internacional, dá a justa medida que o Governo vem atribuindo à política cientifica e tecnológica e suas implicações para a ação externa do País.”

Cláudio Raeder (Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do MCT)

“Prezado Eloi Fernández y Fernández, Presidente do Fórum e Secretário de Estado de C&T do Estado do Rio de Janeiro; prezado Embaixador Pimentel, Chefe do Departamento de Cooperação Cientifica e Tecnológica do MRE; e Dr. João Gilberto, membro do Conselho de Tecnologia do RS. O Embaixador Pimentel deu uma visão global da cooperação científica e tecnológica, e do posicionamento do Governo brasileiro, em especial da diplomacia em relação à área de C&T. Enfocaremos a reunião especializada de C&T do Mercosul. 0 SecretArio de C&T do RS foi eleito pelo Fórum como representante nesta reunião especializada do Mercosul, criada em 1992, através de resolução do grupo do mercado comum. O objetivo é promover o desenvolvimento da C&T dos paises do Mercosul. Em termos de diretrizes, a nossa reunião especializada tem como pauta a integração e o aperfeiçoamento da infra-estrutura em C&T, seja no campo dos recursos humanos, de equipamentos, de laboratórios, da promoção de intercâmbios entre pesquisadores e empresários especialistas no uso do conhecimento científico e da inovação para o aumento da competitividade internacional. Estamos discutindo C&T para ser aplicada no campo empresarial e para ser útil ao comercio dos quatro paises, com melhoria da competitividade de produtos e serviços. Outro ponto importante é promover um melhor aproveitamento dos centros de pesquisa pelo setor produtivo: integração universidade /empresa. A organização da reunião especializada tem 4 comissões temáticas: Capacitação de Recursos Humanos; Inter-conexão de redes; Marco Normativo ou Marco Legal; e Sistemas de informações científica e tecnológica. Dois grupos de trabalho foram recentemente criados: um na linha de financiamento para capacitação tecnológica; outro de divulgação dos trabalhos da reunião especializada, para montar uma Home-Page na Internet sobre a reunião especializada de C&T. Conseguimos fazer, em nível macro, uma reunião dos Ministros de C&T do Mercosul, embora a organização Mercosul não contemple reunião especializada de Ministros, fizemos uma em abril de 95, com uma série de resultados. Definimos o programa de trabalho para 96/97, aprovamos macro-diretrizes para atuação das reuniões especializadas. Neste período realizamos: 12 reuniões, de março de 93 a maio de 96 e 2 workshops sobre linhas de financiamento. Há também o documento sobre Sistema de C&T no Mercosul. Hoje já temos cadastradas todas as instituições tecnológicas no âmbito do Mercosul, estamos colocando isto em meio magnético. Em papel já existe, para que possam promover uma maior integração. Em termos de áreas programáticas, para os especialistas aqui presentes, definimos como campo de trabalho a questão da Gestão Tecnológica, nosso entendimento é que os trabalhos conjuntos devem ser centrados no que diz respeito à gestão tecnológica e, dentro da gestão tecnológica, a capacitação de Recursos Humanos, a integração empresarial, os projetos mobilizadores, as pesquisas cooperativas e etc. Em termos de temáticas aplicadas, algumas áreas foram definidas: biotecnologia; materiais; recursos naturais; energia; tecnologia espacial; climatologia; agropecuária; agro-indústria; alimentos; transporte; informática e telecomunicações. Em termos de temáticas sociais, dando prioridade também As questões sociais, as áreas de: saúde; habitação; problemas urbanos e regionais; problemas populacionais; ordenamento e desenvolvimento ambiental; e as questões relativas ao desemprego. Este é o cardápio de trabalho para formulação dos projetos de cooperação no âmbito do Mercosul. Esta é uma rápida exposição sobre a reunião especializada. Obrigado Eloi. Obrigado a todos.”

Eloi Fernández y Fernández

“Antes de passar a palavra ao Dr. João Gilberto, gostaria de ressaltar o quanto nos honra a sua presença, não só pelo que representa para a história recente deste País, mas também pelo fato de ter sido Secretário de C&T do RS, e presidente deste Fórum. É um orgulho para o Fórum ter a sua presença nesta reunião.”

Dr. João Gilberto Lucas Coelho (Representante do Conselho de C& T do RS)

“Obrigado meu caro Secretário e Presidente atual do Fórum, Dr. Eloi; Prof Telmo Frantz, Secretário de C&T do RS; Embaixador Pimentel; Dr. Cláudio Raeder; reitores; representantes das universidades e das Fundações. Uma saudação especialíssima aos Secretários de C&T de cada urna das unidades da Federação do Brasil, seus representantes, Senhoras e Senhores. Agradecendo as amáveis palavras do Dr. Eloi, gostaria de falar da alegria de retornar a uma reunião do Fórum. Faz algum tempo que não as freqüento. Este Fórum tem uma história muito intensa na questão da C&T no RS, criado quando das discussões da reconstituciona1ização do Pais. Reforçou-se no processo constitucional estadual que veio ampliar o número de Estados que passaram a operar mais ativamente em C&T, inclusive através de Fundos e FAP’s. E, enfim, adentrou a década de 90, quando tive a oportunidade de presidi-lo, já com uma participação muito forte, com um relacionamento organizado com o MCT, com as instituições federais, e com a sociedade civil. Abordar a questão de C&T no Mercosul necessita de algumas observações preliminares sobre o próprio Mercosul. Pretendo fazer rapidamente 3 delas. A primeira é que o mercado comum tem duas dimensões do ponto de vista econômico e não apenas uma, as vezes setores produtivos vêem o mercado comum como um espaço maior, onde o maior número de agentes vai disputar. Esta é a visão parcial do mercado. O mercado comum também é uma união de esforços num bloco para a concorrência global. A segunda dimensão que gostaria de enfatizar sobre o mercado comum é que é um mercado, mas é também uma tendência comunitária e, portanto, não permanecerá sequer como um mercado se não tiver uma base extra-econômica, uma base cultural, uma base educacional, uma base espiritual. A terceira é que nossos governos não pensaram a extensão da conseqüência de um mercado comum com paises federativos. O mercado comum é muito mais simples do ponto de vista jurídico, formal, entre paises unitários. Quando se misturam paises unitários e federativos há uma complexidade que o Brasil demorou algum tempo para tratar. O Brasil e a Argentina são duas federações fazendo um mercado comum com dois paises unitários. Este é um ponto que deveria ter merecido uma avaliação doutrinária, uma construção jurídica, política há mais tempo. No que diz respeito a C&T, gostaria de começar do ponto de partida, quando Brasil e Argentina desistem das rivalidades geopolíticas. Neste primeiro momento um dos acordos assinados foi na área de C&T. O Mercosul sob este aspecto começou bem. No início de sua geração houve a introdução da C&T. A partir dai muitas coisas aconteceram. Destaco o lado para­ oficial, ou seja, de lembrar que as Universidades fizeram pelo menos dois movimentos significativos: criar uma organização entre Universidades do Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil e hoje ternos o grupo de Montevidéu, outra organização entre os quatro Paises. Há um intercâmbio bastante pulverizado e é assim que deve ser. O mercado comum não pode apenas esperar o ato oficial, temos que constituir centros de pesquisa, doutorados, algumas pontas de excelência em conjunto e ternos que operar reduzindo as barreiras que ainda existem. Creio que estamos perdendo o medo de transferimos tecnologia, que é um receio recíproco, especialmente com relação à Argentina. Mas a necessidade de se criar um grande pólo produtor para conquistar o mercado mundial pode derrubar estas resistências. Os governos foram muito inteligentes quando começaram pelas áreas mais delicadas, principalmente, a nuclear. Acho que é essencial a qualificação científica e tecnológica do Mercosul, ou a organização que vai resultar com a adesão de mais países não pode se auto-colocar numa segunda posição ou, numa posição satélite, no terceiro milênio. Temos que aspirar estar na primeira linha no terceiro milênio. Portanto, temos que fazer da C&T o caminho. Somos países em desenvolvimento e temos que pensar em C&T também para diminuir as disparidades sociais.”

Eloi Fernández y Fernández

“Agradeço ao Dr. João Gilberto, e abro para o plenário.”

Cláudio Raeder

“O Brasil está recebendo um doutor por dia, retomando de curso de doutorado ou pós-doutorado no exterior. O MCT criou bolsa de até dois anos, para a fixação de doutores, exatamente para ele ter um espaço de tempo e oportunidade para se colocar no mercado. Recentemente, colocamos estas informações na Internet, via CNPq. Enviarei, para divulgação no Fórum, o endereço da Internet onde estão cadastrados os doutores que estão no exterior, quando eles retomam, que cursos estão fazendo, e etc. Para fazemos um melhor aproveitamento do pessoal que saiu, se formou e está voltando.”

Prof Nery dos Santos (Presidente da Fundação de C& T de Santa Catarina)

“O Estado de Santa Catarina tem procurado fazer uma maior aproximação com a Argentina, com o Uruguai, e com o Paraguai e neste sentido tem recebido apoio do MRE, o Ministro Lampréia tem dado apoio significativo, não só em nível das embaixadas brasileiras nos países do Mercosul, mas também agendando encontros. A Embaixada brasileira tem dado um apoio maravilhoso.”

Embaixador Pimentel

“Os demais Estados brasileiros tem que se preocupar em ter uma política de Mercosul, não só os fronteiriços, com relação a C&T.”

Cláudio Gerer (Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

“Aproveito a presença do Embaixador e o gancho da pergunta do Secretario de Santa Catarina sobre questão do intercâmbio de visitantes e salientar a dificuldade, devido a entraves burocráticos, de trazer professores.”

Nelson Bose (Representante de Goiás)

“Existe algum trabalho para a questão? Estão se preocupando com o paralelismo que existe entre o desemprego e o desenvolvimento tecnológico”

Audenir Brunllii (Representante da Secretaria de C&T do Estado de SP)

“Minha pergunta é dirigida ao meu amigo Cláudio Raeder. Com relação às Comissões Temáticas que cuidam especificamente dos sistemas de informação de C&T, queria saber qual é o grau de integração com a proposta dos sistemas estaduais, motivo de uma reunião recente com a participação do Fórum, e se isso pode chegar a ter alguma influência na formatação do quer vai ser desenvolvido nos sistemas estaduais, ou seja, se podemos ter algum tipo de direcionamento em função do que já existe nestes outros paises. Se isto está sendo suficientemente bem coordenado.”

Dr. Telmo Rudi Frantz (Secretário de Estado de C& T do RS)

“Uma questão importante é a que se refere ás áreas prioritárias. É verdade que se tivermos uma relação como nação, e como Estados federados no contexto do Mercosul, o país define as suas áreas prioritárias, e cada Estado define as suas. Provavelmente haverá um campo em que as coisas não vão fechar plenamente. Acho que é impossível, até porque cada Estado da Federação vai ter suas especificidades. A questão a ser colocada para o Dr. João Gilberto, é o que é prioridade de governo e o que é prioridade de Estado. Tenho minhas preocupações. Se quisermos primeiro acertar todos estes ponteiros, corremos o risco de entrar no terceiro milênio ainda discutindo estas coisas. É importante que isto não prejudique as ações concretas em curso, ou que venham a ocorrer entre os Estados com os paises vizinhos. Destaco a ação intensa e participativa do Embaixador Pimentel e sua equipe. O fundamental é manter um canal de comunicação com o Itamaraty, ninguém melhor do que o Embaixador Pimentel para ser este canal pela sua compreensão e pela sua visão de futuro.”

Embaixador Carlos Alberto de Azevedo Pimentel

“Mo adianta inventarmos em Brasília, nos Ministérios e nas Secretarias o que as pessoas estão querendo. É preciso saber das Universidades, e estas dos seus eventuais clientes. Sabendo isto, é mais fácil definir o projeto como também o dinheiro surge. Temos visto isto com relação a programas que estamos fazendo de formação de recursos humanos em informática, sobretudo gestão de redes, dentro da Rede de Informações Tecnológicas Latino-Americana. A demanda é imensa o problema é selecionar. Há uma demanda real que surge da própria necessidade. Sugiro nesta questão especifica das Universidades que utilizem ao máximo os inúmeros acordos inter-institucionais. No momento em que um programa ou um projeto que esteja sendo desenvolvido em nível inter-institucional passe a necessitar de apoio governamental, sobretudo federal, e que, portanto, vai precisar de urna cobertura jurídica então venham a nós. Daremos a solução que se adeqüe ao problema. Tentar a priori definir novos mecanismos é o mesmo que tentar definir prioridade e área de cooperação em Brasília, nos Ministérios. Com relação à questão do Dr. Nelson Bose, estivemos conversando com o Prof Mouro da USP, sobre corno encarar o emprego numa nova estrutura tecnológica de desenvolvimento rápido que se não tomar cuidado põe todo mundo no olho da rua. Com os Bancos virtuais quanta gente vai ficar desempregada? Na área de C&T não conheço programa enfocando esta questão.”

Cláudio Raeder

Com relação à preocupação da definição de prioridades: quando fazemos as reuniões especializadas de C&T dos quatro paises, antes e depois das reuniões fazemos a chamada Sessão brasileira, com a participação de várias instituições. Esta Sessão brasileira refine representantes dos trabalhadores, da academia, do governo e da iniciativa privada, e a feita para preparar a participação do Brasil na reunião especializada. Nesta Sessão darmos os informes sobre os resultados das reuniões anteriores. Qualquer instituição que quiser participar da reunião especializada & só comparecer a Sessão brasileira. O amigo Nelson Bose do Estado de Goiás colocou outro ponto fundamental: desemprego tecnológico. No âmbito do MCT temos o Programa de Apoio a Capacitação Tecnológica da Indústria, com uma série de subcomissões, reunindo os quatro atores: Governo, iniciativa privada, trabalhadores e academia, em todos os níveis do programa. Criamos recentemente uma subcomissão chamada “Educação, Tecnologia, Emprego” para estudar, não só a questão tecnologia e emprego, mas sim educação, tecnologia e emprego, coordenada pelo DIEBSE, que é um Fórum neutro das centrais sindicais. Não é só a questão tecnologia e desemprego, estamos agregando a questão da educação. Sobre a questão levantada pelo amigo Brunelli, são duas coisas distintas. Tem o trabalho do MCT com Ministério do Planejamento, que é a questão dos indicadores de C&T, com a participação dos Estados e a rede nacional. E, no âmbito do Mercosul o sistema de informações em C&T que é um Diretório de bases de dados sobre informações na área tecnológica, coordenado pelo nosso ilustre Rincón do IBICT. São duas coisas distintas. O que estamos fazendo no Mercosul é um levantamento sobre as bases de dados pronta, colocando em meio magnético e ofertando para os quatro paises do Mercosul. E o que estamos fazendo no MCT, é um levantamento de estabelecimentos de indicadores de C&T no plano do Governo Federal e dos Governos Estaduais.”

João Vicente de Abreu Neto ( Vice- Presidente do Fórum e Secretario de C& T do Estado do Maranhão)

“Para a programação desta tarde foram convidadas personalidades da área científica e tecnológica. O Painel “O estágio atual das negociações relativas à política de ensino superior e pós-graduação no âmbito do Mercosul” tem como: coordenador o Secretário Telmo Frantz e como expositor o Dr. Abílio Baeta Neves. Convidamos para a mesa o Secretário e o Dr. Abílio Baeta Neves.”

Telmo Frantz

É com alegria e honra que temos conosco o presidente da CAPES, Dr. Abílio Baeta Neves que falará sobre o estágio atual das negociações relativas à política de ensino superior de pós-graduação, no âmbito do Mercosul. Passo a palavra ao Dr. Abílio.”

Abílio Afonso Baeta Neves (Presidente do Capes)

“Foi com satisfação que aceitei o convite para esta reunião. O tema Mercosul tem ganhado espaço nas ações e programas da CAPES. Inicialmente faço um comentário sobre os temas da agenda do Mercosul, ou das comissões do Mercosul referentes ao ensino superior, que vêm merecendo atenção e espaço cada vez maiores dos organismos responsáveis pela consolidação do Mercosul. Um tema importante, que já ganhou um protocolo, assinado pelos países do Mercosul é o reconhecimento de diplomas e de títulos universitários para efeito de continuação de estudos acadêmicos. Esta ressalva é importante, o reconhecimento de títulos fora deste âmbito será. tema da discussão dos Ministros em Fortaleza, em novembro. É difícil de ser tratado porque os países da região do Mercosul tem um sistema profissional credencialista. às profissões são exercidas a partir dos diplomas que as credenciam, trata-se de uma questão fundamental de mercado de trabalho. Outro tema importante é o do incentivo aos sistemas universitários numa busca de maior homogeneidade nas estruturas: acadêmicas e curriculares, na formatação dos cursos e etc. Temos com relação a isto sistemas universitários muito desiguais, em estágios de desenvolvimento desiguais. O terceiro tema é vinculado a pós-graduação, onde a CAPES tem atuado mais, e que tem se desdobrado em duas direções: a avaliação da pós-graduação na região e a integração, articulação e mobilidade de estudantes, professores, e docentes da pós-graduação na região. As discussões e os acertos, os acordos e os documentos referentes a este capítulo se aceleraram. Vou me restringir ao que cabe à esfera da CAPES que são as relações, os debates e os avanços na área da cooperação no plano da pós-graduação e da pesquisa universitária. O mais importante neste campo nos últimos tempos foi a assinatura de um protocolo pelos chanceleres no início deste ano, que prevê o compromisso dos países, através de seus Ministérios da Educação e entidades congêneres, com o estímulo e o fortalecimento de uma ação integrada no âmbito da pós-graduação na região. Devido às grandes diferenças de consolidação e de desenvolvimento do sistema universitário nos países as parcerias preferenciais são entre Brasil e Argentina, entre Brasil e Chile, Brasil e Uruguai, Argentina e Chile. Ai é possível pensar em parcerias ampliadas, multilaterais e não meramente bilaterais. Outra coisa que estes acordos guarda chuva e bilaterais prevêm, estimulam e querem incrementar, é a cooperação no desenvolvimento de sistemas de avaliação, equivalentes ao da pós-graduação. O tema da avaliação da pós-graduação está. centrado, sobretudo, na avaliação de doutorado. Um tema neste campo da avaliação que preocupa enormemente é o das franquias de pós-graduação. O Chile está invadido de franquias de universidades européias e norte americanas, de parcerias precárias em cursos semi­presenciais, ou cursos à distância de pós-graduação, e isto se constitui num pequeno flagelo na região.O Brasil não está alheio a isto e sofre com este problema. Boas universidades estrangeiras estão descobrindo que o mercado da pós-graduação é crescente não só o Brasil, mas também na região. Há o risco de se considerar as parcerias entre os paises do Mercosul como de segunda categoria quando comparadas com as com os EUA ou com países europeus. Se os países do Mercosul não se considerarem parceiros preferenciais esta cooperação se torna marginal, cada vez mais de segunda categoria. Precisamos usar os mecanismos, os procedimentos e sistemáticas de avaliação para identificar centros de excelência na região e em torno destes centros construirmos uma cooperação, e nuclearmos uma ação regional de interesse para todos os países. Este é o quadro desenhado, as preocupações são todas vinculadas a este perigo da subalternização, ou da secundarização da cooperação acadêmica na região. Esta é uma área que necessita de recursos continuados para sua consolidação. Neste sentido há disposição de procurar recursos na comunidade européia.”

João Vicente de Abreu Neto

“Boa noite. Passo a palavra Drª Maria Margarida Rodrigues, Diretora de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que falará. sobre a nova lei de patente do Brasil e as implicações do tema no âmbito do Mercosul.”

Maria Margarida Rodrigues (Diretora de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

“Quero dar algumas informações em relação a área de propriedade industrial no Mercosul. O início do processo de harmonização da legislação de propriedade industrial dos países do Mercosul se deu com a questão das marcas. A pirataria das marcas brasileiras nos paises do Mercosul era significativa. O próximo passo neste processo de harmonização seria a área de desenho industrial. A parte de patentes ainda estão complicada porque o Uruguai e o Paraguai estão com legislações antigas. Uma das críticas que o Ex-Ministro Cavallo fez à nossa legislação é que ela prevê a possibilidade de limitar o poder absoluto do titular da patente caso este se sobreponha ao interesse social. Finalidade experimental é excluída do direito do titular desta patente. Na legislação brasileira há a disposição de que licenças compulsórias de uso impostas pelo estado possam vir a acontecer nos casos de interesse público gerando insuficiência de exploração. Nossa legislação obriga que o titular da patente fabrique localmente a sua invenção, sob pena desta ser licenciada. Esta disposição não consta na lei Argentina onde a exploração de patente significa comercialização do produto, não precisando ser fabricado no território Argentino, basta ser posto no mercado. Como a lei brasileira impõe a fabricação local, o Ex­-Ministro Cavallo afirmava que isto seria mais um dos pontos que atrairia investimento para dentro do Brasil. é preciso desenvolver uma cultura de Propriedade Industrial, mais importante que um produto é o conhecimento. O fortalecimento da proteção deste bem vai dar hegemonia aos países, e não a mera troca, ou comércio de mercadorias. O que nos preocupa é que o INPI tem um desafio, que não será apenas da C&T, mas sobretudo, o de não termos cultura de Propriedade Industrial. Nesta hora importante para o fortalecimento do sistema de patentes no Brasil nos deparamos com o seguinte quadro: o número de examinadores de patentes vem decaindo, enquanto o número de depósitos vem aumentando.”

Eloi Fernández y Fernández

“Sobre esta questão faço um comentário. O Fórum de Secretários de C&T está a disposição do INPI para que possamos fazer urna defesa desta Instituição. O MCT pode contribuir também. Podemos pensar num programa conjunto de defesa do INPI. Este convite já esta colocado.”

Mauro Osório (Secretário Executivo do Fórum)

“Para ajudar a divulgar esta lei de patentes sugiro ao Cláudio Raeder: o PACTI está fazendo o curso de multiplicadores, onde poderá ser incluído um membro do INPI divulgando a nova legislação.”

João Vicente de Abreu Neto

“Agradeço à Drª Maria Margarida do INPI que fez esta palestra sobre a nova lei, onde ficou clara a importância do tema. O Fórum, como o presidente colocou, está à disposição.”

20 Dia: 23 de agosto

Eloi Fernández y Fernández

“O Dr. Telmo Rudi Frantz fará exposição sobre a experiência de pólos regionais de modernização tecnológica no Rio Grande do Sul. A seguir teremos a apresentação da proposta de encaminhamento da vinculação, para a área de C&T, de receita advinda das novas regulamentações referentes à exploração das riquezas naturais. Passo a palavra ao Dr. Telmo para a primeira exposição.”

 

Telmo Rudi Frantz (Secretário de C& T do RS)

“Obrigado Eloi. Bom dia a todos. Solicitei este espaço para expor o Projeto dos Pólos de Modernização Tecnológica no qual estamos trabalhando há alguns anos. Gostaria de situá-lo no contexto mais amplo da política de C&T do nosso Estado. Quando assumimos a Secretaria nos preocupamos em definir prioridades, após várias reuniões com: universidades e empresariado, chegou-se a três áreas prioritárias: biotecnologia, informática e química. Com esta definição conseguimos dar passos subseqüentes importantes para a ação da C&T no Estado. Definidas as prioridades e o piso de recursos destinados a C&T, elaboramos o Programa de Reestruturação e Modernização da Infra-estrutura de C&T do RS. O programa foi enviado à FINEP contendo a polÍtica de C&T adotada pelo Governo do RS. Os pólos de modernização tecnológica são dezesseis no Estado e refletem a política de interiorização da C&T. Até 1990 o interior do Estado, com raras exceções, como Santa Maria e a Região de Caxias, era um deserto tecnológico. O que existia em temos de laboratórios, limitava-se a laboratórios didáticos, sem capacidade de alavancagem do processo produtivo. Isto mudou significativamente com o Programa dos Pólos de Modernização Tecnológica, que é um trabalho de qualificação tecnológica do interior do Estado, mas precisamos mudar a cultura, o comportamento, elaborar projetos e não simplesmente aprová-los ou não. A iniciativa da criação de um pólo tecnológico tem que estar vinculada ao piano regional de desenvolvimento, aprovada por um Conselho de desenvolvimento regional onde tem assento: prefeitos, sindicatos de trabalhadores, iniciativa privada e universidades, corno instituição âncora. Praticamente todos os segmentos da sociedade tem assento. Os Projetos nascem no interior do Estado passando por canais não exclusivamente acadêmicos. Este é o único Programa administrado diretamente pela Secretaria de C&T do Estado.”

Eloi Fernández y Fernández

“O próximo assunto é a discussão da proposta de vinculação, para a área de C&T, de receita advinda das novas regulamentações referentes A exploração das riquezas naturais. Começou a ser debatida na Reunião do Rio de Janeiro, no início deste ano, depois na Reunião de Salvador. É uma proposta de fortalecimento da C&T frente ao novo quadro institucional da exploração e produção de recursos naturais. Isto derivou da constatação da necessidade de novas fontes de recursos, tendo em vista as dificuldades financeiras dos Estados. As propostas referem-se As reservas naturais que podem ser divididas em 3 fontes: petróleo e gás natural, energia elétrica e recursos minerais. Queremos rediscutir a atual regulamentação, fazermos uma proposta e, posteriormente, uma reunião com o Ministro das Minas e Energia e com o Secretário Geral do Ministério. Segundo o Art. 180 da Constituição Brasileira, a única vinculação permitida é para C&T. Diz o Art. 180, parágrafo 5º : “É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa cientifica e tecnológica”. Na semana passada foi aprovada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do executivo, já com reformulações no que diz respeito à criação da Agência Nacional de Energia Elétrica substituindo o DENAE. Entrou no Congresso o Projeto de Lei do executivo da criação da Agência Nacional do Petróleo. Estas leis veio estabelecer o novo processo de regulamentação de ambos os setores. Estamos num momento precioso e temos que aproveitar esta situação para embutirmos nossas propostas. Foi criada esta semana uma Comissão Especial no Congresso para discutir a nova regulamentação do setor petróleo. Temos que ter urna proposta para apresentar ao Ministro e depois discuti-la no Congresso. O presidente desta Comissão é o Alberto Goldman. Formulamos algumas propostas. No Rio de Janeiro ternos expectativa com relação ao setor petróleo e estamos propondo três pontos: o primeiro é sobre os royalties, no Projeto de Lei, que foi para o Congresso, está previsto oscilar entre 5% e 10%, dependendo das características geológicas de cada poço. O que estamos propondo é que fique entre 5% e 12%, ainda de acordo com as características geológicas de cada poço. O segundo é a criação de incentivo fiscal, a incidência de uma alíquota de 1% sobre o faturamento da etapa de produção de petróleo a ser aplicada em C&T que deverá ser deduzido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica a pagar. Nada disto é novo em termos internacionais, o que estamos fazendo é uma transposição de legislações já existentes na Inglaterra e na Noruega. O terceiro é um imposto específico sobre a renda diferenciada que beneficia diretamente o Tesouro Nacional. O que estamos propondo é que a existência de um imposto sobre a renda diferenciada seja contemplado no projeto de regulamentação, em exame no Congresso Nacional. A alíquota a ser adotada deverá ser definida pelo ente regulador considerando a especificidade de cada poço. O que propomos no segundo ponto é que 50% deste imposto sobre a renda diferenciada, seja revertido para o Estado produtor. Destes 50% do Estado produtor, 20% do total arrecadado seja aplicado no desenvolvimento tecnológico. E no terceiro ponto que campos plenamente desenvolvidos, como o caso da Petrobrás, o ente regulador estabeleça um cronograma de pagamento conforme o volume futuro de produção. Esta é a proposta com relação ao setor petróleo. Em relação aos outros minérios a legislação atual diz: 3% a 0,2%, dependendo do tipo de minério, são divididos entre Estados e Municípios e nada contempla a área de C&T. Estamos propondo subir estes valores. Do percentual que for determinado, corno no caso do petróleo, 50% ficariam com os Estados, e destes, 20% seriam aplicados em desenvolvimento tecnológico. Na energia elétrica temos a proposta dos 2% para o MCT. Mo fizemos nenhuma proposta adicional, temos que colocar em discussão, estamos no momento preciso. Quais são as sugestões que tirar desta reunião? Precisamos marcar uma conversa com o Ministro das Minas e Energia. Ternos que nos preocuparmos com a descentralização, 2% de 6% além de ser pouco vai para o MCT, não ficando nada para nos Estados. Além de aumentar este valor ele deveria ser vinculado aos Estados.”

Telmo Rudi Frantz

“A produção de energia tem que dar um retomo para a região. O Paraná será o grande beneficiário devido à Usina de Itaipu.”

Mauro Osório

“No caso dos recursos não renováveis os Estados têm um argumento que é a sua exaustão. Os estágios no Congresso estão diferentes. O petróleo vai começar agora. A energia elétrica já foi votada na Câmara, e está no Senado. O próprio Ministério está preocupado com o CEPEL, que é o órgão de pesquisa da área de energia elétrica. No caso das telecomunicações, que não afeta diretamente nenhum Estado, existe uma proposta de um professor da universidade de Campinas no sentido de criar um fundo nacional que contrataria pesquisa no órgão já existente.”

Eloi Fernández y Fernández

“Autorizado pelo Fórum para dar prosseguimento, organizando e encaminhando a proposta ao Ministro, o próximo passo é entrar em contato com as regionais.”

Eugênio Carlos Evangelista Vieira (Representante da Universidade Federal de Santa Catarina)

“O Projeto de Ensino à Distância em Santa Catarina parte do principio que este não substitui o ensino presencial, é um ensino complementar. A principal característica deste Projeto e a vídeo-conferência. Foi realizado um investimento para que estas video-conferências fossem totalmente interativas, permitindo a prestação de consultorias à distância.”

Eloi Fernández y Fernández

“Acho interessante uma visita do Eugênio e do Nery ao Rio. OGovernador acabou de transferir a atribuição da Educação à Distância no Estado para a Secretaria de Estado de C&T, no sentido de estruturar um projeto de Educação à Distância para o Estado. Estamos tentando não desacoplar da Secretaria de Educação envolvendo as universidades. Passamos para os assuntos gerais.

João Vicente de Abreu Neto

‘Houve em Brasília uma reunião dos 14 Estados que participam dos Sistemas Estaduais de Informação em C&T. Este projeto teve início com a solicitação, aos Estados, que preparassem um projeto, o CNPq, via IBICT, alocou três bolsas: uma DTI e duas ITI, para iniciar este SEICT. Depois desta reunião tivemos outra com o professor Tundisi do CNPq, gostaria que outros secretários que estiveram na reunião também fizessem comentários. Alguns Estados têm um convênio assinado com o CNPq, um convênio de um para um. Foi discutido o problema que os Estados tem na montagem de seus sistemas estaduais: a parte de planejamento, gestão e orçamentação. Foi sugerido que o CNPq estudasse a possibilidade de alocar no mínima 10 bolsas para os sistemas Estaduais, para que estes sistemas, hoje confrontados com problemas de pagamento de pessoal, pudessem constituir nas Secretarias Estaduais grupos seniors para poderem montar seus planejamentos, sistemas de C&T. Ficou decidido que nos reuniríamos regionalmente para encaminhar um documento ao CNPq para a tornada de decisão. Acredito que tenhamos que fazer isto porque não podemos apostar na idéia do Governo Federal de que somos pouco orgânicos, que não vamos conseguir nos reunir e encaminhar esta proposta. No caso do nordeste pensamos fazer urna reunião em Recife que é um lugar equidistante, para fazer esta proposta que na verdade é simples. Ternos que fazer isto chegar nas mãos do Professor Tundisi.”

Telmo Rudi Frantz

“O Dr. Tundisi solicitou que se fizesse urna agenda de trabalho do Fórum com o CNPq, em que definíssemos alguns pontos para esta questão especifica da gestão dos Sistemas Estaduais de Informações de C&T, visando uma maior integração entre o CNPq, as Secretariais Estaduais de C&T e as Fundações de Amparo à Pesquisa. Falou que os convênios que estão sendo assinados com os Estados seria um negócio fifty/fifty, em torno de 500 mil reais do CNPq e 500 mil reais dos Estados, exclusivamente para a gestão. 500 mil reais para alavancar alguns projetos de pesquisa não daria para muita coisa, mas é dinheiro mais do que suficiente para desenvolver a questão do planejamento, para dar um apoio aos SEICTS.”