31ª REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADOS PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – BRASÍLIA – DF.

     Aos doze dias do mês de abril de hum mil e novecentos e noventa e cinco, as dez horas , reuniu-se na Universidade de Brasília, em Brasília, DF., o Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Ciência e Tecnologia – FNCT. Presentes os senhores: Dr. Emerson Kapaz, Presidente do Fórum e Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo; Prof. Dr. José Israel Vargas, Ministro da Ciência e Tecnologia; Dr. Ronaldo Conde Aguiar, Vice Presidente do Fórum e Secretário de Estado do meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal; Dr. Néri dos Santos, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico de Santa Catarina; Dr. Ovídio Antônio de Angelis, Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional de Goiás; Dr. Eloi Fernández y Fernández, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Dr. João Vicente de Abreu Neto, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Maranhão; Dr. Sérgio Machado Rezende, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco; Dr. Mauro Lobo Martins Júnior; Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e meio Ambiente de Minas Gerais; Dr. Telmo Rudi Frantz, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Dr. Frederico Vitório Valente, Secretário de Estado de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Dr. Francisco Ariosto Holanda, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Ceará; Dr. Fausto Antônio de Azevedo, Subsecretário de Estado de Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia; Dr. Alexandre F. Beltrão, Subsecretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná; Dr. José Medeiros Pessoa, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do Piauí; Dr. José Wilbert, Vice-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas; Dr. Álvaro Lucas do Amaral, Secretário Executivo do Conselho de Ciência e Tecnologia do Mato Grosso; Dr. Marco Aurélio Neiva Martins, Coordenador do Escritório de Promoção Tecnológica da Secretaria de Estado de Ações Estratégicas e Planejamento do Espírito Santo; Dr. Celso Rubens Smaniotto, Superintendente do Conselho de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Dr. João Cláudio Todorov, Reitor da Universidade de Brasília; Dr. Lourival do Carmo Mônaco, Presidente da FINEP, Dr. José Galizia Tundisi, Presidente do CNPq; Dr. Cláudio Luiz Fróes Raeder, Secretário de tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia; Dr. Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, consultor do Governo do Estado da Paraíba; Dr. Edson de Oliveira Duarte, Secretário Executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e o Dr. Audenir Antonio Brunell, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo e Secretaria Executiva do Fórum.

     O Dr. Emerson Kapaz declarou aberta a 31ª Reunião do Fórum e passou a palavra ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. José Israel Vargas.

Ministro José Israel Vargas :

     Em sua palestra, o Ministro José Israel Vargas abordou a questão do financiamento das atividades de ciência e tecnologia. O ministro mencionou a crise ocorrida recentemente no México para enfatizar a importância de uma base tecnológica no setor industrial.Também falou sobre a necessidade de ações de avaliação e auto-avaliação das instituições e na busca de identidade por parte das instituições de pesquisa. Entre as sugestões de ações a serem tomadas, o ministro mencionou o Hospital Sarah Kubistchek (Brasília), como um modelo a ser seguido, em função de sua administração através do sistema de autogestão.

Dr. Cristovam Buarque:

      Governador do Distrito Federal – Concordou com as colocações do Ministro da Ciência e Tecnologia, o Governador do Distrito Federal afirmou que é preciso que o binômio ciência e tecnologia respondam as questões voltadas para as necessidades sociais da população. O governo enfatizou o papel da tecnologia para mudança das condições vigentes do país, e a importância das ações necessárias para que os avanços tecnológicos se reflitam em progresso econômico e social.

Dr. Cláudio Luiz Fróes Raeder:

      Secretário de Tecnologia do MCT – O Secretário de Tecnologia do MCT apresentou aos Secretários Estaduais presentes dados atualizados e informações sobre o PDTI/PDTA (Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial / Agropecuário), em especial a Lei 8.661 de incentivos fiscais; enfatizou a importância dos programas setoriais do Ministério, bem como da utilização dos mecanismos legais de financiamento às atividades do setor de Ciência e Tecnologia. A interação do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo é muito importante para a formulação de uma política de desenvolvimento e, segundo o Dr. Raeder, já existe bastante entrosamento, o qual deve ser mantido, sendo os respectivos Fóruns instrumentos eficazes para seu aperfeiçoamento.

Dr. Néri dos Santos:

      Secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e tecnológico de Santa Catarina - Informou que em Santa Catarina, por iniciativa da secretaria, foi aprovado no mês de fevereiro um projeto na Assembléia Legislativa de isenção total de ICMS para as microempresas e gradativa para as pequenas empresas. Numa simulação descobriu-se que, no mês de março, por exemplo, arrecadar-se-ia com as microempresas em Santa Catarina 4 milhões de reais e seriam gastas, na verdade, 5 milhões para fazer a arrecadação. O secretário declarou também sua convicção de que a ciência e tecnologia têm que estar muito articuladas com a indústria e comércio. A exemplo de São Paulo, em Santa Catarina, indústria e comércio também estão dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Dr. Ovídio Antônio de Angelis:

      Secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de Goiás – Declarou-se animado com as palavras de Cláudio Raeder, sobretudo aos projetos que vem desenvolvendo em conjunto com o SEBRAE nacional, realçou a dificuldade do aproveitamento pleno dos objetivos da Lei 8661 para o micro e pequeno empresário, o que é lamentável, até porque o micro e pequeno empresário, segundo estatísticas confiáveis, representam hoje 59% da oferta de empregos no país. Esse é um dado expressivo, e se representa a oferta de emprego representa também uma contribuição efetiva para a formação do nosso PIB.

Dr. Lourival Carmo Mônaco:

      Presidente da FINEP – Referindo-se à capacidade de o Estado intervir através da formulação de uma política industrial, restrita a medidas de apoio a determinados setores, o Dr. Mônaco sugeriu que na área de ciência e tecnologia deveriam ser efetuadas ações horizontais que afetam todas as indústrias e não só determinados setores; que envolvam a tecnologia industrial básica (metrologia, normalização, qualidade), a interação entre o empresário, o gerador de conhecimento e o trabalhador, e, principalmente, a educação como instrumento de competitividade. O país não será compettivo, seja com grandes ou pequenas empresas, com trabalhadores analfabetos, e as secretarias de C&T devem olhar a educação como um instrumento de competitividade e não como um instrumento puto e simples de informação cultural ou social.

Dr. José Galizia Tundisi:

      Presidente do CNPq - Destacou ser fundamental a articulação entre as secretarias e o CNPq, o qual possui três instrumentos muito importantes, que são: os Softex, a Rede Nacional de Pesquisa e os programas de bolsas RHAE,bem como a interação com as fundações de amparo à pesquisa. Informou que estão sendo iniciados três programas de educação a distância, em São Paulo, Brasília e Ceará, com participação do SENAI. Enfatizou a necessidade de revitalização dos institutos de pesquisa e a criação de centros de tecnologia de baixo custo.

Dr. Ariosto Holanda:

     Secretário de Ciência e Tecnologia do Ceará – Apresentou dados e conclusões da CPI “Causas e Dimensões do Atraso Tecnológico” e dos estudos sobre os desequilíbrios regionais, destacando-se o alarmante número de brasileiros vivendo em estado de pobreza absoluta (35 milhões) e o número de analfabetos (30 milhões), alem dos 22 milhões profissionalmente desqualificados, ficando bastante clara a necessidade de se resolver o problema da educação de base do ensino profissionalizante. O secretário citou como causas estruturais do atraso, entre outras, a degradação da base educacional o ensino verbalizante, ausência de ensino profissionalizante, a desproporção entre técnicos de nível médio e superior, o afastamento das instituições de pesquisa do centro de decisões, laboratórios obsoletos, concentração de cursos na área de ciências humanas, queda dos recursos para ciência e tecnologia e a falta de uma política de geração, absorção e transferência de tecnologia. Apresentou, como parte da solução, propostas de programas básicos que estão sendo desenvolvidos no Ceará, de capacitação de recursos humanos, capacitação laboratorial, rede de informação, extensão tecnológica e pesquisa aplicada. Esclareceu alguns aspectos dos centros tecnológicos vocacionais e sua integração nas regiões de implantação de programas de treinamento de professores, seguindo o exemplo do Japão, e nos programas de bolsas de estudo e de elaboração de vídeos para treinamento nas escolas do interior.

Dr. Luís Cláudio Todorov:

     Reitor da Universidade de Brasília - Destacou a importância da parceria do setor produtivo com as universidades e necessidade de maior recursos para a área de C&T.

Dr. Fause Gonçalves:

     Presidente da INCIDEC - Apresentou informações sobre a Rede Goiânia de Pesquisa e ressaltou a necessidade e importância da integração das redes estaduais para o país.

Dr. Ivan Moura Rocha:

     Secretário de Política de Informática do MCT - Com o auxílio de transparências, o secretário demonstrou a estrutura e o modo de funcionamento da Rede Internet e as excelentes condições da divulgação e intercâmbio de informação via rede. Citou também as dificuldades inerentes de operacionalização plena da rede, como pessoal especializado, interação entre os setores usuários e o papel do governo no processo. Foram apresentadas, ainda, as redes já instaladas ou propostas em diversos estados.

Dr. Ovídio de Angelis:

      Agradeceu a apresentação do Dr. Ivan e propôs que o modelo de programa do Ceará, relatado pelo Dr. Ariosto, fosse abraçado pelo Fórum e levado como proposta nacional nos organismos federais.

Dr. Eloi Fernández y Fernández:

     Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Disse considerar o Fórum um instrumento especial para discutir junto com o MCT os caminhos e decisões que a RNP deve tomar no país e sugerir que o Fórum encaminhe documento ao ministro e ao presidente do CNPq, propondo a instalação de um Conselho da RNP. Em seguida, o Dr. Eloi e o Dr. Ivan expuseram opiniões quanto ao posicionamento do estado do Rio de Janeiro e outros Estados na questão da superação do tráfego comercial e o acadêmico de informação na rede.

Dr. Gerson Edson Ferreira Filho:

     Consultor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo – Solicitou ao Dr. Ivan, em função dos números apresentados, informações sobre se haveria necessidade e a viabilidade de o Fórum requerer recursos financeiros da União para criar um mecanismo que democratizasse em larga escala o uso do computador.

Dr. Ivan Moura Rocha:

     Citou, como exemplo, iniciativa do ano anterior de financiamento vis BNDES, de equipamento de informática para profissionais liberais, com enorme procura, mas com excesso de burocracia. Em seguida, explicou alguns pontos sobre o problema de tarifas diferenciadas para RNP e o estágio atual das negociações com a TELEBRÁS.

Dr. Eloi Fernández y Fernández:

     Complementou a proposta de um seminário no Rio de Janeiro, acrescentando que o mesmo deveria procurar soluções para a área de C&T a serem encaminhadas à Presidência da Republica , na forma de um documento com o aval do Fórum, no que foi apoiado pelos presentes, devendo o assunto voltar a ser discutido na próxima reunião. Aos pontos observados, o Dr. Ariosto Holanda acrescentou a necessidade de se contactar a comissão de C&T da Câmara, em virtude da reforma constitucional, e o presidente do Fórum, Dr. Emerson, comunicou a intenção de convidar o Deputado Marcelo Barbieri, presidente da comissão para a próxima reunião do Fórum.

Dr. Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque – ABIPTI :

     Na sua apresentação do PROSECT, o Dr. Lynaldo relatou como surgiu o programa, seu desenvolvimento pela SEPLAN em conjunto com o MCT e a sua atual paralisação, com os decorrentes efeitos de perda do trabalho já realizado, propondo que o mesmo fosse retomado com o apoio do Fórum. Os secretários do maranhão, Dr. João Vicente de Abreu Neto; Minas Gerais, Dr. Maouro Lobo Martins Júnior, mato Grosso, Dr. Álvaro Lucas do Amaral e o Dr. Gerson Edson Ferreira Filho debateram sobre o tema e a sua importância como fornecedor de subsídios para a procura de soluções para o problema dos desequilíbrios regionais, tendo os secretários do Espírito Santo, Dr. Marcos Aurélio Neiva Martins, e o representante do Piauí, Dr. José Medeiros Pessoa, também demonstrado preocupação com a continuidade do programa, devendo o assunto ter continuidade nas próximas reuniões do Fórum. O Secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do mato Grosso do Sul, Dr. Frederico Valente, propôs-se a redigir uma carta, a qual seria objeto de discussão entre os membros do Fórum, solicitando à SEPLAN e ao Ministro de C&T a reativação do programa.

Dr. Alexandre Beltrão – Secretário de C&T do Paraná:

      Anunciou a realização e convidou os presidentes a participarem, nos dias 15, 16 e 17 de maio, de um seminário de transferência de tecnologia organizado pelo British Council em Curitiba.

Dr. Emerson Kapaz – Presidente do Fórum:

      Após ouvir os secretários presentes, o Presidente do Fórum marcou a data da próxima reunião, em Goiás, no dia 6 de junho, devendo ser convidados os parlamentares da Comissão de C&T do Congresso Nacional. O Ministério da Ciência e Tecnologia terá uma cadeira como observador das reuniões do Fórum. O DR. Lynaldo Cavalcanti foi convidado pelo Dr. Ovídio de Angelis, anfitrião da próxima reunião, a proferir palestra sobre os desequilíbrios regionais. Agradecendo a presença de todos, o Presidente encerrou a reunião.