Nota de apoio do MCT
Salvador - 03 de novembro de 2003
Reunido
em Salvador em 03 de novembro de 2003, o Fórum Conjunto de Secretários
de Ciência e Tecnologia e das Fundações de Amparo
a Pesquisa da região Nordeste reconhece que:
1.
A atual política de Ciência e Tecnologia do governo federal
pretende fortalecer um pacto federativo para o desenvolvimento na área,
o que necessariamente passa pela desconcentração de recursos
do MCT e suas agências, bem como estímulo à cooperação
entre os sistemas estaduais;
2.
As ações do Governo Federal visando construir parcerias
com os governos estaduais na alavancagem de recursos são fundamentais
para reforçar os sistemas estaduais.
E
recomenda:
a)
A adoção de fatores de correção para a efetiva
desconcentração de recursos entre as unidades federadas.
Estes fatores deverão focar a distribuição mais equilibrada
dos recursos, atuando contra desigualdades sociais, privilegiando os esforços
do governo estaduais na alocação de recursos nos sistemas
de ensino superior e de ciência e tecnologia, bem como a competência
na institucionalização dos sistemas. Algumas sugestões
de parâmetros seriam: população, gastos do MCT e agências,
gastos estaduais nas SECT’s, ensino superior e FAP’s, gasto
privado em P&D, PIB e IDHM – Índice de Desenvolvimento
Humano dos Municípios;
b)
A abertura para a discussão acerca da formatação
dos editais junto ao fórum de FAP’s e SECT’s, de forma
a garantir a efetividade na aplicação dos recursos, a exemplo
do que ocorreu com o PAPPE;
c)
O apoio às políticas estaduais de C&T e a alavancagem
de recursos do governo federal que incentivam o aporte de recursos dos
respectivos governos estaduais;
d)
O estabelecimento da meta de 35% dos recursos do FNDCT para as regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste,como forma impreterível de garantir
o esforço de desconcentração, bem como a definição
de instrumentos efetivos para alcançar estas metas;
e)
A promoção de um descontingenciamento seletivo de recursos
de C&T, garantindo um volume significativo de recursos pra atender
o N, NE e CO, num total de 19 estados, melhorando a base científica
local;
f)
A ampliação dos recursos para contratação
de professores nas universidades federais, em especial nas UF que têm
sistemas com menor densidade, garantindo a fixação de pesquisadores
e garantindo uma base de RH para estruturação de sistemas
de C&T.
Rafael Esmeraldo Lucchesi
Ramacciotti
Representante Regional do Fórum de Secretários do Nordeste
Nota de apoio do Insa
Salvador - 03 de novembro de 2003
Os Fóruns de Secretários de
Ciência e Tecnologia e das Fundações de Amparo a Pesquisa
da região Nordeste cumprimentam Vossa Excelência por seu
esforço pela desconcentração do Sistema Nacional
de C&T e pede que transmita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
da República Luis Inácio da Silva nossa congratulação
pela importante decisão de implantar o Instituto do Semi-árido
na cidade de Campina Grande – Paraíba, tendo em vista ser
um centro representativo de esforço local para o desenvolvimento
de uma base científica e tecnológica.
Os Fóruns acolhem o INSA como uma atitude concreta voltada ao desenvolvimento de um pacote tecnológico para o semi-árido, que permita atingir novos patamares de desenvolvimento econômico e social. Trata-se de uma ação efetiva de diminuição das assimetrias do sistema nacional de C&T. Quanto à forma de atuação, o Fórum entende que o INSA deve ter sua atuação focada na lógica da constituição de redes regionais, a exemplo da RENORBIO – Rede Nordeste de Biotecnologia.
A propósito desta rede os Fóruns, reunidos em Salvador, decidiram concentrar os esforços da RENORBIO no desenvolvimento de tecnologias para combater problemas relacionados à produção de alimentos, saúde e desenvolvimento de culturas de exportação. Esta escolha deriva da compreensão do papel do Brasil como líder mundial de pesquisa em genética tropical, cujos resultados poderão ajudar a atenuar os problemas comuns a outros países em desenvolvimento.
Rafael Esmeraldo Lucchesi
Ramacciotti
Representante Regional do Fórum de Secretários do Nordeste