Reunião - Rio Branco

Data: 20 de setembro de 2002
Local: Palácio do Governo e Palácio das Secretarias - Rio Branco / AC

Participantes:

PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DA C&T e DA FINEP

- O ministro Sardenberg destacou a generalização do movimento de criação das Secretarias Estaduais de C&T e das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP's) no Brasil como um fator que tem ajudado na aprovação das leis da área de C&T. Foram 16 aprovações sem 2001, dentre essas os 11 Fundos Setoriais. Segundo ele, os atores nos Estados estão atuando no âmbito político.
- Citou a cooperação internacional (França, China, Cuba e Alemanha).
- Apresentou o balanço da assinatura de convênios do MCT com os estados - já foram assinados convênios com 20 estados, de um total de 27.
- Destacou a necessidade de se abrir a discussão sobre o futuro da CT&I , baseada em três pontos:

1. Implementar avaliação dos Fundos Setoriais.
2. Aumentar a participação local nos projetos.
3. Criar Comitê empresarial ("atiçar o imaginário dos nossos empresários").

- Afirmou que "o financiamento é sempre um problema" e que o MCT perdeu a visão completa com a implantação dos vários mecanismos de financiamento. Como combinar as ações dos vários instrumentos: fundos, redes e programas? E apontou a necessidade de se estimular que os governos estaduais aumentem a participação financeira nos projetos de C&T.
- Citou os mecanismos utilizados no Projeto Inovar como referências para ativar a cooperação: portal; identificação de oportunidades; treinamento; criação de fóruns; joint-ventures (parcerias das micro e pequenas empresas brasileiras com empresas estrangeiras).
- Destacou a possibilidade de cooperação com países vizinhos, inclusive para transferência do know-how brasileiro na organização de plataformas tecnológicas.
- Sugeriu a organização de um movimento nacional, com o propósito de dar maior representatividade e força ao movimento de Regionalização das Ações de C&T, com os seguintes objetivos específicos: conscientização de parceiros, conscientização da opinião pública, legitimação das ações (apresentação dos resultados de forma aberta e transparente), troca de idéias e experiências. Sugeriu ainda a elaboração do Livro Branco desse movimento.
- Sugeriu também a realização de um levantamento sobre quanto e como cada estado está aplicando recursos em projetos de CT&I, apontando as parcerias bem sucedidas dos estados com o Governo federal. Citou como exemplo o Projeto Genolyptus (70% Governo federal e 30% empresas). Esse levantamento poderia ser conduzido pelo CGEE e consolidado num caderno de boas práticas.
- O diretor da Finep, Jorge Ávila, falou sobre a nova forma de operacionalização e sobre o aumento de capital da agência. Sinalizou para a prática de compor ações - Arranjos, Cadeias e Empresas de Base Tecnológica. Nessa nova forma de operacionalização, a Finep está trocando o mecanismo de balcão para uma forma de ação ativa -"recebendo sugestões e negociando maneiras de fazer as coisas".-, que ele denominou de "balcão ativo". Ele sugeriu que os estados pensem inicialmente em planos que façam sentido, de médio e longo prazos, e depois analisem a viabilidade das fontes de recursos que possam ser acessadas para financiar os diversos projetos que constam no plano. "Não ficar confinado ao Fundo Verde-Amarelo". Ele afirmou que a Finep está disposta a somar esforços com os estados para viabilizar, de forma inteligente, os recursos para os projetos dos Arranjos Produtivos. Ele sinalizou também para a importância de envolver o agente financeiro (agências regionais de desenvolvimento) nos Arranjos e nas Plataformas - "trazer os gerentes das agências para as Plataformas". Ele sugeriu a definição de um pacote de financiamento customizado para cada Arranjo, contemplando recursos dos mecanismos de financiamento e crédito da Finep, do Sebrae (ex: Patme), do CNPq (bolsas) e outros.

CONSIDERAÇÕES / PROPOSTAS:

- O presidente da FAPESQ / PB, Hebert Rodrigues Pereira, relatou o desenvolvimento das ações do projeto da meso-região do Cristalino, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI), destacando que esse é mais um mecanismo para captação de recursos para as atividades de CT&I nos estados. A meso-região pode ser definida como prioridade para emendas parlamentares e a ela podem ser destinados recursos no Plano Plurianual (PPA) do Governo federal. Considerando que os atores de uma meso-região definem suas prioridades, a visão dos Arranjos Produtivos pode ser inserida nas ações da meso-região.
- O assessor especial do MCT, José Seixas Lourenço, relatou a dificuldade de articulação com o Ministério da Integração Nacional (MI), destacando a alta rotatividade de ministros nessa pasta. Ele aponta a retomada da negociação com as Agências Regionais (ADA e ADENE) como o caminho para essas articulações.
- A superintendente de C&T do Mato Grosso do Sul, Sônia Jin, fez referência ao Projeto Mercosul, conduzido pelo Ministério da Integração Nacional (MI), como mais uma oportunidade de captação de recursos para CT&I nos estados.
- O representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), André Ferreira, apresentou a palestra sobre os Telecentros de Informação e Negócios, iniciativa do Fórum Permanente das micro e pequenas empresas. Anunciou o lançamento do Edital para instalação de 81 Telecentros de Informação e Negócios, feito pelo Sebrae Nacional, no dia 20 de setembro de 2002. Anunciou ainda a realização do Seminário Internacional de Telecentros, em dezembro, em Teresina (PI).
- O presidente do Fórum, Cláudio Marinho, relatou a Reunião Regional Nordeste realizada em São Luís (MA), no dia 16 de agosto de 2002:
o destacou a oportunidade dos Fundos Setoriais que destinam uma parcela dos seus recursos para as reuniões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relatou a participação do secretário técnico do Fundo de Energia (CT-Energ) nessa reunião, informando que os recursos destinados para P&D em energia estão sendo destinados 50% para o CT_Energ, recursos do FNDCT, e 50% para as geradoras e distribuidoras de energia. O presidente do Fórum destacou a necessidade de uma maior interação das Secretarias de C&T e FAPs com as geradoras e distribuidoras de energia.
- O estado do Ceará fez um levantamento dos recursos aplicados pelos Fundos Setoriais, por estado e região. Esse documento (em CD ROM) será distribuído às secretarias estaduais de C&T. Esse levantamento mostrou que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não estão tendo um bom desempenho nesses Fundos. Ele recomenda uma articulação intra-regional (entre estados de uma região) para apresentação de propostas de projetos mais competitivos, como uma forma de enfrentar o desafio de captar integralmente o percentual de recursos dos fundos destinados a essas regiões.
- O presidente do fórum destacou a necessidade de cada estado definir uma pessoa, um "campeão", para acompanhar o desempenho dos Fundos Setoriais.
- O assessor especial do MCT, José Seixas Lourenço, apresentou o documento Roteiro para Caracterização dos Arranjos Produtivos Locais, de autoria de José Cassiolato e Helena Lastres, que foi distribuído aos participantes da reunião. Ele destacou uma característica, presente no mecanismo dos Arranjos Produtivos, de inversão da lógica da academia, de ter a solução para depois identificar o problema. Nos Arranjos o que ocorre é a identificação do gargalo tecnológico, para depois se viabilizar a solução. Ele destacou ainda que a tendência é a de que as Câmaras Técnicas dos Arranjos evoluam para Entidades Tecnológicas Setoriais. Ele comunicou que enviou ao secretário-executivo do MCT, um ofício questionando o tratamento que vem sendo dado aos projetos definidos no âmbito dos Arranjos Produtivos e solicitando a realização de uma reunião entre o Grupo de Gestão Compartilhada e os secretários técnicos dos Fundos Setoriais. Ele chamou a atenção dos secretários para o Fundo do Agronegócio, cujo início de implementação se dará ainda este ano, visto que a maior parte dos projetos dos Arranjos produtivos diz respeito ao Agronegócio. Ele sugere um tratamento diferenciado nesses fundos para os projetos dos Arranjos Produtivos (demanda qualificada) e que esse assunto seja tratado por meio de uma manifestação do Fórum dos Secretários. Ele defendeu ainda uma convergência das ações referentes aos Arranjos Produtivos desenvolvidas pelo MCT e SEBRAE.
- O diretor científico da Fapemig, Naftale Katz, recomendou cautela em relação às ações dos Arranjos Produtivos, considerando que ainda não há uma avaliação dos seus resultados. Destacou que é necessário homogeneizar conceitos e critérios para seleção e avaliação dos projetos oriundos dos Arranjos Produtivos.
- A superintendente de C&T do Mato Grosso do Sul, Sônia Jin, sugeriu a elaboração de um documento ao final da reunião, apresentando conclusões sobre o mecanismo dos Arranjos Produtivos, contendo sinalizações dos procedimentos exitosos e relatando os avanços obtidos.
- O diretor de C&T de Goiás, Sérgio Castro, manifestou que considera o mecanismo dos Arranjos Produtivos uma estratégia de desenvolvimento regional correta, que tem respaldo em experiências internacionais, num esforço de estabelecer critérios uniformes de avaliação. Ele destacou a necessidade de se definir um canal de interlocução claro, direto e ágil com a Finep, para tratar dos projetos que estão sendo propostos no âmbito dos Arranjos Produtivos.
- O assessor especial do MCT, José Seixas Lourenço, alertou para a data limite de 30 de setembro para apresentação de propostas de projetos que serão apresentadas ao Grupo de Gestão Compartilhada.
- O superintendente de C&T de Minas Gerais, Marcílio César de Andrade, alertou para a necessidade de fazer a interação academia / empresa, convidando representantes das universidades e institutos de pesquisa para participarem das reuniões das Plataformas.
- A presidente da Fapepi, Fátima Aquino, relatou os resultados do Curso de Elaboração de Projetos realizado em Teresina (PI): 5 projetos aprovados no edital de incubadoras do Sebrae. Ela destacou que, para o estado do Piauí, os Arranjos Produtivos têm representado uma política eficaz de integração academia / empresa / governo estadual / governo municipal. Ela apontou a necessidade de uma estratégia que solucione as desigualdades de competências entre os estados e regiões.
- O secretário de C&T e Meio Ambiente do Acre, Edgard de Deus, destacou o papel do Fórum dos Secretários no desempenho das ações de regionalização do MCT. Ele manifestou preocupação com a continuidade / desdobramento das ações dos Arranjos Produtivos; com a efetivação dos Comitês Gestores Estaduais; e com a questão da capacitação nos estados periféricos, apontado a necessidade de se unir esforços para ampliar capacitar e ampliar quadros nesses estados.
- O assessor especial do MCT, José Seixas Lourenço, voltou a destacar a necessidade de mobilização das agências regionais de desenvolvimento (ADA, ADENE, SUFRAMA, BASA, Banco do Nordeste) para apoiar as ações dos Arranjos Produtivos. Está programada uma reunião da Regional Amazônia para os dias 7 e 8 de outubro de 2002, em Belém, com a presença de representantes do MCT, ABIPTI, ADA, SUFRAMA e SEBRAE; e para o dia 21 de outubro está programada uma reunião para tratar das questões dos Arranjos Produtivos do Nordeste com a ADENE. Está prevista a instalação de nove Núcleos de Gestão Tecnológica na região Norte, com o apoio do Banco da Amazônia.
- O presidente do Fórum dos Secretários, Cláudio Marinho, sinalizou para as fontes de recursos que não estão sendo exploradas pelas secretarias de C&T, como exemplos o PROEP (para infra-estrutura de educação profissional nos estados) e o FAT (para capacitação profissional).
- O presidente do Fórum das FAPs, Francisco Landi, destacou as reuniões de São Paulo e de Rio Branco como as mais produtivas e significativas para os dois fóruns. Manifestou a preocupação com a fixação de gente nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para condução dos projetos dos Arranjos.

DECISÕES:

- Assinado o Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA). Esse convênio tem como objeto o estabelecimento de um regime de mútua cooperação técnica, científica e financeira, entre o MCT, o CNPq, a Finep e o Estado do Acre para realização de ações e esforços conjuntos em atividades de comum interesse, visando a promover e incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. O convênio tem a duração de 4 anos.
- Foi definida a elaboração da Carta do Acre, a ser assinada pelos dois fóruns e encaminhada ao ministro da Ciência e Tecnologia e aos quatro principais candidatos a presidente da República (Lula, Serra, Garotinho e Ciro), até o dia 27 de setembro de 2002, sintetizando a importância dos Arranjos Produtivos que, na opinião dos participantes da reunião, representam uma inovação institucional que demonstra grande capacidade de alavancagem do desenvolvimento e deve ser continuada. A Carta deverá apresentar argumentos técnicos de convencimento da importância de continuidade dessa iniciativa, com o seguinte conteúdo:
- Avanços na área de CT&I na atual gestão do ministro Sardenberg, traduzindo manifestações sinalizadoras para os próximos governantes sobre procedimentos exitosos - interação da equipe do MCT com os dois Fóruns; aumento de sinergia entre os governos federal e estaduais; criação de secretarias estaduais de C&T e FAPs, criação do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de C&T; inovações organizacionais (CGEE, Fundos Setoriais, Grupo de Gestão Compartilhada dos Fundos, Lei de Inovação, etc.); realização da Conferência na Nacional de CT&I e elaboração do Livro Branco; maior integração das universidades e institutos de pesquisa com as empresas a partir da organização das Plataformas e dos Arranjos.
- Oportunidades - adesão de outros programas e instituições ao movimento de organização dos Arranjos Produtivos (MI, MDIC, Agências Regionais, SEBRAE); consolidar os conceitos e preservar e proteger o conhecimento gerado na organização dos Arranjos Produtivos (ativo intangível); programas de governo dos candidatos que incluem os Arranjos Produtivos;
- Gargalos - capacitação do pessoal para apresentar projetos; aumento da competitividade dos projetos; fixação de pessoal qualificado, criação de redes e definição de estratégias que levem ao atendimento dos percentuais de recursos destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos Fundos Setoriais.
- Proposta de ação coordenada - projetos cooperados que levem em conta a capacitação local, quando couber (exemplo PPG 7); ampliar alternativas de financiamento dos Arranjos produtivos, além do Fundo Verde-Amarelo; importância de se ter um interlocutor ativo dos Arranjos Produtivos na Finep e no CNPq; participação do Fórum dos Secretários no Grupo de Gestão Compartilhada; importância do Grupo de Gestão Compartilhada para a captação de recursos de outros fundos para os Arranjos Produtivos.
- A próxima reunião do Fórum Nacional dos Secretários e do Fórum das FAPs será realizada em Recife (PE), no dia 6 de dezembro de 2002, com o objetivo de organizar a transição para os secretários que estarão assumindo seus cargos nas secretarias estaduais de C&T e para o novo presidente do Fórum Nacional, que deverá ser eleito na primeira reunião de 2003.