17 de outubro de 2001 - Belo Horizonte (MG)

I. Debate sobre a Lei de Inovação, com a sugestão de que o termo “União” seja substituído por “Poder Público” no texto do Projeto de Lei. O presidente do Fórum, Cláudio Marinho, alertou para a necessidade de se rever também a definição de “instituição científica e tecnológica”. O presidente do Fórum das FAPs, Francisco Romeu Landi, considerou que a modificação de “União” para “poder Público” na Lei de Inovação seria um estímulo para os Estados em rever suas Leis Estaduais e sugeriu ainda que se abrisse espaço com outros ministérios para se debater a Lei. O secretário de C&T do RS, Renato Oliveira, sugeriu que se iniciasse um processo de discussão nos Estados visando debater as leis estaduais no sentido de se tornarem compatíveis com a Lei (Nacional) de Inovação.
     O secretário-executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco, destacou a necessidade de se apoiar a aprovação dos quatro Fundos Setoriais que estão em tramitação no Congresso. Esse projeto lei prevê um mecanismo que viabiliza a recomposição dos recursos a serem destinados ao Fundo Verde-Amarelo.

II. Avaliação do Projeto Plataformas Tecnológicas, pelo assessor de Regionalização do MCT, José Seixas Lourenço. Ele destacou a necessidade de envolver o estado de Tocantins no Projeto Plataformas.

III. Apresentação de iniciativas sobre Inovação Tecnológica para o Meio Ambiente. O presidente do Fórum, Cláudio Marinho, destacou a importância de se incluir a temática de Meio ambiente na agenda estratégica dos Estados.

IV. Apresentação sobre Capital de Risco para Inovação (Associação Brasileira de Capital de Risco/ Robert Binder e FINEP/ Jorge Ávila). Idéia: replicar nos Estados a experiência do Projeto Inovar.

V. Ficou decidida a indicação do secretário de C&T do RS, Renato Oliveira, como representante do Fórum dos Secretários Estaduais para Assuntos de C&T no Comitê sobre mudanças climáticas. (Encaminhado ofício do presidente do Fórum para o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Fábio Feldmann, fazendo a indicação) .

VI. Apresentação pelo diretor de Metrologia Científica do INMETRO, João Alziro Herz da Jornada, sobre as ações do Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM), no qual o Fórum tem assento. Foi sugerido que os estados se envolvam com as Redes Metrológicas Estaduais.