O presente documento tem por objetivo deixar registradas, ainda que de forma sucinta, as ações desenvolvidas pelo Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, nos últimos quatro anos (1987-1991), e reflete uma intensa mobilização pela institucionalização do segmento de Ciência e Tecnologia, a nível dos Estados.

     A aspiração de transformar o Brasil em nação desenvolvida e justa, onde o bem-estar social não seja privilégio de poucos, pressupõe a existência de forte competência Científica e Tecnológica e o engajamento da inteligência nacional num projeto harmônico de desenvolvimento.

     A compreensão do País em sua diversidade de riquezas e oportunidades, bem como o reconhecimento dos contrastes e desigualdades que se estabelecem ao longo de sua história, se tornam elementos essenciais a serem considerados nas estratégias de desenvolvimento que se pretendem implantar no País.

     Até finais de 1986, a política nacional de C&T se ressentia da ausência de uma visão que levasse em conta a heterogeneidade e diversidade do País, a despeito da iniciativa do CNPq de criar Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia.

     Em 1987, a partir da iniciativa de alguns Secretários de Estado, que viam, no momento da redemocratização do País e da elaboração de uma Nova Constituição Federal, a oportunidade de contribuir para uma ação profícua, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, foi criado o Fórum Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia.

     Como resultado da mobilização que se seguiu, e com o apoio da comunidade científica local, foi iniciada, em diversos Estados, a luta pela criação de instrumentos legais que materializassem a preocupação com a modernidade Científica e Tecnológica do País.

     Hoje, a partir das diversas constituições estaduais recém-elaboradas, que em quase todas as unidades da Federação atribuem ao segmento de Ciência e Tecnologia uma vinculação orçamentária explícita, emergem, fortalecidos novos e reais parceiros do Sistema Nacional de C&T, capazes de atuar, localmente, de forma apropriada, pelo maior conhecimento da realidade onde se inserem.

     Um fato político indiscutível: a criação do Fórum permitiu um avanço significativo na organização do segmento de C&T nos Estados, pelo intenso intercâmbio que naturalmente se estabeleceu, a partir da troca constante de experiência e do compartilhamento proveitoso do conhecimento das diversas realidades brasileiras.

     No momento democrático de renovação dos governos estaduais, novos elementos deverão ser incorporados às iniciativas aqui registradas. Que sejam elas promissoras e estejam à altura do grande desafio representado pela necessidade simultânea de modernização e do equilibrado desenvolvimento do País. Para isso, estamos certos de ter dado nossa parcela de contribuição.

Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Presidente

     O Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia foi criado em 1987 por iniciativa de alguns secretários estaduais, com o objetivo inicial de definir um posicionamento de interesse comum dos Estados, na área de C&T, a ser encaminhado à Assembléia Nacional Constituinte.

     Este movimento foi possível graças à criação, em vários Estados da Federação, de Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia, que foram estimuladas, também, pela instituição do Ministério da Ciência e Tecnologia, a nível federal, a partir de março de 1985. No início, as reuniões do Fórum contavam com a participação de representantes de apenas alguns Estados, mas, gradativamente, foram incorporando a grande maioria dos Estados da Federação.

     Atualmente, fazem parte do Fórum todos os secretários estaduais, cuja função Ciência e Tecnologia esteja a eles vinculada. Assim, alguns Estados são representados por secretários de Ciência e Tecnologia e, outros, por secretários de Planejamento, Indústria e Comércio etc., que são os responsáveis pelas ações na área de C&T em seus Estados.

     A incorporação de Secretarias não específicas de Ciência e Tecnologia no Fórum visa, além de envolver todos os Estados da Federação nas discussões, estimular esses Estados a criarem Secretarias específicas de C&T ou, pelo menos, intensificarem suas ações nessa área.

     A crescente participação da maioria de representantes dos Estados nas reuniões tem demonstrado ser a articulação, a nível interestadual, uma necessidade institucional e política.

     A ampliação deste movimento, na medida em que as reuniões foram sendo mais freqüentes, expandiu o campo de atuação do Fórum, refletindo sobremaneira a grande carência de articulação e necessidade de troca de experiências, a nível das unidades da Federação, na área de C&T.

     Na verdade, a existência do Fórum veio suprir uma lacuna institucional e política e sua atuação busca contribuir para a real consolidação de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia federativo, descentralizado e eficaz.

     Atualmente, como reconhecimento do papel e das atividades desenvolvidas pelo Fórum, o Governo federal, ao dispor sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), através do Decreto 99.953, determina que os Estados sejam ali representados, através de indicação do Fórum Nacional. Por deliberação em sua última reunião, realizada dia 10.01.91, ficou estabelecido que a representação estadual dar-se-á através do seu presidente na qualidade de Conselho e do vice-presidente, como suplente.

     Num País continental e com distintas particularidades regionais como o Brasil, a existência de um canal de comunicação como o Fórum é de fundamental importância para que o processo de desenvolvimento científico e tecnológico se realize de forma mais equilibrada e homogênea. Dentro desse contexto, o Fórum se estrutura e se consolida a partir de sua instituição formal em junho de 1988 e com a aprovação do seu regimento, na sua 7^ª reunião, realizada em Brasília, em julho de 1988, o qual define as seguintes competências:

1. contribuir para o aperfeiçoamento da política nacional de Ciência e Tecnologia, bem como para a formulação e avaliação de objetivos e diretrizes, para definição de prioridades e de recursos e para aprimorar o processo de desenvolvimento científico e tecnológico;
2. buscar a consolidação do espaço político-institucional das Secretarias Estaduais que formulam, implementam e desenvolvem, regionalmente, Ciência e Tecnologia;
3. consolidar a articulação técnico-política e as diretrizes governamentais e interesses da comunidade científica e tecnológica, fortalecendo e aperfeiçoando o Sistema Nacional mediante a articulação entre os Sistemas Estaduais;
4. analisar as questões e temas relativos à compatibilização das políticas de curto prazo com os objetivos de longo prazo;
5. funcionar como instância de intercâmbio de experiências, informações e cooperação técnica entre os integrantes.

     A Presidência do Fórum é exercida por um secretário de Estado escolhido pelos pares para mandato de 1 ano, já tendo a mesma sido ocupada pelos Secretários de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e, atualmente, por Pernambuco.

     A par dos aspectos institucionais e políticos, o Fórum tem desenvolvido uma série de ações que visam, basicamente, a três pontos: o apoio aos Sistemas Estaduais, a cooperação interestadual e o fortalecimento do Sistema Federal.

     Durante quatro anos de existência, o Fórum desenvolveu uma série de ações políticas e realizou inúmeros eventos e atividades técnicas.

     Dentro das ações políticas, cabe destacar aquelas desenvolvidas no sentido de assegurar na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais o espaço requerido, pela sua importância, para C&T. Nesse sentido, foram elaboradas e encaminhadas propostas aos senhores deputados constituintes e realizado, junto com representações da comunidade científica e tecnológica, um trabalho de acompanhamento e assessoramento aos deputados, de modo a se ter na Constituição Federal um capítulo sobre Ciência e Tecnologia e aprovação da Emenda Florestam Fernandes (parágrafo 5º do art. 218), que faculta aos Estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

     Com a promulgação da Constituição Federal, o Fórum passou a trabalhar no sentido de que em cada Estado fosse assegurada, na Constituição Estadual, a vinculação prevista na Constituição Federal e criados os mecanismos de gestão operacional dos recursos. Este esforço foi realizado através de reuniões, encontros, trocas de experiência entre as Secretarias Estaduais, com a participação de representações nacionais e locais da comunidade científica e tecnológica.

     O resultado deste trabalho é apresentado em anexo num quadro resumo que apresenta a situação atual em cada Estado, em termos de vinculação orçamentária e forma institucional de organização do setor.

     Outra ação política importante desenvolvida pelo Fórum foi a luta junto ao Congresso Nacional para a manutenção e a ampliação dos recursos orçamentários de C&T, principalmente das agências federais de fomento (CNPq, Finep, FNDCT etc.). Este trabalho, também realizado em conjunto com os demais segmentos de C&T do País, foi notadamente importante para assegurar a existência de recursos orçamentários para C&T nas discussões dos orçamentos federais de 89 e 90.

     Além disso, em 1987/88, o Fórum autorizou sua presidência - Rio de Janeiro – a postular junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linha de crédito de que seriam mutuários os governos estaduais interessados em investir em projetos de pesquisa e capacitação tecnológica. A proposta previa mecanismos compensatórios de disparidades regionais no acesso aos financiamentos, segundo o modelo usado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

     A proposta foi rejeitada pelo BNDES, sem explicações.

     Além das ações comentadas, o Fórum tem defendido junto ao Governo federal que a função Ciência e Tecnologia deve ter nível ministerial e que a estabilidade institucional do setor, a nível federal, é de fundamental importância para a consolidação das estruturas que ora se organizam.

     No que diz respeito à realização de eventos, atividades técnicas e proposições na área institucional, cabe destacar o seguinte:

1. elaboração e encaminhamento de propostas de política nacional de C&T ao Governo federal;
2. elaboração de uma proposta de regionalização do orçamento nacional de C&T e encaminhamento da mesma ao sr. Secretário de Ciência e Tecnologia da Presidência da República;
3. divulgação nas reuniões do Fórum, dos Programas Nacionais existentes na área, entre eles, PADCT, RHAE, Cooperação Internacional, Biotecnologia, Novos Materiais, Química Fina, Mecânica de Precisão;
4. divulgação nas reuniões do Fórum das formas de funcionamento dos diversos órgãos da área de C&T, a nível federal e estadual: Finep, CNPq, Ibict, Inpi, Fiocruz, Ipen, IPT, Fapesp, SBPC, Abipti, Anpei, Cepede, Embratel etc. (a grande maioria destas instituições foi visitada pelos membros do Fórum dentro da pauta das reuniões);
5. estímulo a criação e articulação de Sistemas Estaduais de Informação em C&T. Nesta área, foi criada pelo Fórum uma comissão permanente de representantes estaduais da área de Informação em C&T, a fim de se chegar a um padrão nacional comum de comunicação. Inúmeras ações foram desenvolvidas nesta área, como treinamento de recursos humanos, troca de experiência e firmados termos de cooperação técnica entre Estados;
6. elaboração da proposta e apoio ao projeto de treinamento de recursos humanos dos Sistemas Estaduais na área de gestão em C&T, com patrocínio da Finep. Foram realizados cursos em Santa Catarina, Goiás, Pará e Ceará, sendo treinados 130 técnicos da área durante o ano de 1990;
7. elaboração e encaminhamento ao Ministério da Educação de proposta para estruturação de um Programa Nacional de Educação para Ciência e Tecnologia – participação da SBPC e do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Educação – destacando-se a recomendação da criação de um Conselho Deliberativo para gerir o Fundo Nacional de Educação com a participação da comunidade científica e tecnológica e dos Estados;
8. elaboração e encaminhamento ao secretário de Economia de documentação sobre a participação dos Estados na elaboração e execução da nova política industrial e dos programas dele decorrentes;
9. assinatura de acordos bilaterais de cooperação técnica entre Estados em diversos programas de C&T: PR/RS, PR/MS, PR/SP, PR/SC;
10. divulgação e estímulo à participação dos Estados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) e no programa de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnológico (RHAE);
11. participação em seminários, congressos e demais eventos na área de gestão em C&T.

     O Fórum tem-se posicionado de inúmeras formas quanto à sua visão do que venha a ser um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. A relação dos Sistemas Estaduais com o Sistema Federal é uma das variáveis consideradas fundamentais pelo Fórum na construção de um verdadeiro Sistema Nacional articulado e equilibrado.

     Em vários documentos e moções, o Fórum defendeu que não se pode pensar em um adequado desenvolvimento do País com a atual distribuição tão desigual da infra-estrutura científica e tecnológica a nível nacional. Dentro desse contexto, as Secretarias Estaduais de C&T se colocam como parcerias na definição e execução da política nacional de C&T conduzida pelo Governo federal. Uma das vantagens dessa parceria é o fato de as instâncias estaduais estarem próximas das diversas realidades regionais do País.

     Por exemplo, o Fórum já aprovou a sugestão aos principais órgão de fomento da órbita federal – Finep, CNPq e Capes – de métodos seguros e cautelosos (relatada por Pernambuco), pelos quais a alocação regional/estadual de recursos pode ser melhorada. Ainda não houve oportunidade de o Governo federal reagir com tranqüilidade a essa sugestão.

     Refira-se, por fim, à participação ativa do Fórum nos debates sobre a nova política industrial e de comércio exterior lançada pelo Governo federal. A questão principal que provoca preocupação diz respeito à confiabilidade de ações previstas com estímulo às empresas nacionais no que concerne à sua capacitação tecnológica e, mais, o fortalecimento dos instrumentos de fomento à pesquisa científica e tecnológica. São questões ainda não adequadamente resolvidas.

     Tal posicionamento é claramente evidenciado em documento entregue ao senhor secretário de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, por ocasião da 14ª Reunião do Fórum, realizada em Curitiba e que propõe:

     Na 15ª Reunião realizada no Recife, o tema da articulação é novamente preponderante, resultando das discussões três documentos para encaminhamento às autoridades federais competentes com a seguintes abordagens:

     O Fórum propõe, ainda, que apoios indutores do desenvolvimento científico e tecnológico estaduais integrem, também, as linhas operacionais dos mecanismos de financiamento de responsabilidade da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República. Uma integração entre o segmento federal e o estadual, através de programas com o PADCT, por exemplo, poderá contribuir para uma maior eficácia na utilização dos recursos destinados para o setor ou mesmo na capacidade de captação dos mesmos junto a organismos internacionais.

1ª Reunião
Presidência Odilon Salmória (SC)
20/05/87
Santa Catarina
Pauta

- Ciência e Tecnologia na Constituinte – Proposta para a Assembléia Nacional Constituinte

2ª Reunião
Presidência Odilon Salmória (SC)
30/06/87
Brasília
Pauta

- Solicitação ao Ministério da Fazenda para dotar o FNDCT de recursos adicionais.
- Moção de apoio ao anteprojeto da Constituição quanto à definição de mercado e empresa nacional encaminhada ao relator, Deputado Bernardo Cabral (AM).

3^ª Reunião
Presidência Odilon Salmória (SC)
18/08/87
Rio de Janeiro
Pauta

- Palestra do presidente da Finep, Fábio Celso de Macedo Soares Guimarães, sobre a situação da empresa.
- Primeira discussão sobre os Sistemas Estaduais de Informação em Ciência e Tecnologia.

4ª Reunião
Presidência Ruy Carlos Ostermann (RS)
26/11/87
Brasília
Pauta

- Reunião dos responsáveis pelos Sistemas Estaduais de Informação em Ciência e Tecnologia (sugerida na 3^a Reunião do Fórum), no Ibict.

5ª Reunião
Presidência Ruy Carlos Ostermann (RS)
05-06/05/88
São Paulo
Pauta

- Reunião dos Secretários com a Diretoria da Fapesp e visitas ao IPT e Ipen.
- Reunião dos Secretários com o ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira para expor a situação dos Estados e buscar formas de cooperação com o MCT.

6^ª Reunião
Presidência Ruy Carlos Ostermann (RS)
16-17/08/88
Rio de Janeiro
Pauta

- Visitas a Fiocruz, Inpi e reunião com a diretoria da Finep.
- Reunião presidida pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira, onde foram feitas exposições sobre estratégias nacionais de Ciência e Tecnologia pelo secretário-geral do MCT, Luciano Coutinho, e sobre a nova política industrial e tecnológica pelo secretário geral adjunto do MCT, Fábio Erber.
- Protocolo de criação formal do Fórum dos Secretários ( discutido e aprovado)

7ª Reunião
Presidência José Pelúcio Ferreira (RJ)
27-28/10/88
Pernambuco
Pauta

- Apresentação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Ralph Biasi.
-  Discussão sobre os incentivos para Ciência e Tecnologia e as alterações nos estatutos do CNPq, com a presença de empresários e a comunidade científica.
-  Orçamento do MCT – emenda ao Projeto de Lei.
-  Definição de Grupos de Trabalho do Fórum: Cooperação Interestadual e Critérios de Regionalização para aplicação de recursos federais em C&T.
- Avaliação do desempenho do Fórum.

9ª Reunião
Presidência José Pelúcio Ferreira (RJ)
31/03/89
São Paulo
Pauta

- Discussão e posicionamento sobre a criação da Secretaria Especial de C&T da Presidência da República.
- Discussão sobre o orçamento federal para Ciência e Tecnologia.

10ª Reunião
Presidência José Pelúcio Ferreira (RJ)
25/04/89
Brasília
Pauta

- Apresentação dos programas da nova Secretaria pelo ministro Décio Zagottis.

11ª Reunião
Presidência Paulo Roberto Pereira de Souza (PR)
01-02/06/89
Paraná
Pauta

- Palestra de abertura pelo ministro Décio Zagottis.
- Apresentação pelos secretários estaduais sobre a situação da C&T em seus respectivos Estados.
- Levantamento e avaliação do andamento do capítulo C&T nas Constituições Estaduais.
- Apresentação e discussão da proposta da Comissão de Regionalização do Fórum.

12ª Reunião
Presidência Paulo Roberto Pereira de Souza (PR)
31/08 e 01/09/89
Bahia
Pauta

- Interação da SBPC com os Sistemas Estaduais de C&T com apresentação do Presidente da SBPC, Ênio Candotti.
- Apresentação da proposta de regionalização do Orçamento Nacional de C&T.
- Apresentação da proposta PDCT – Nordeste ( BID – Fase II ).
- Transferência de Tecnologia e Interação Universidade/Empresa.
- Discussão sobre Orçamento Federal de C&T.
- Apresentação de proposta de realização de cursos de gestão em C&T.

13ª Reunião
Presidência Paulo Roberto Pereira de Souza (PR)
30/11 e 01/12/89
Mato Grosso do Sul
Pauta

- Homenagem ao companheiro Amílcar Alves Tupiassu.
- Apresentação pelo ministro Décio Zagottis do orçamento Nacional de C&T para 1990.
- C&T e a sucessão presidencial – proposta/moção.
- C&T nas Constituições Estaduais – relato da situação nos Estados .
- Sistemas Estaduais de Informação em C&T.
- Cursos Regionais de Gestão em C&T – definições.
- Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa e Tecnologia (Abipti).
- Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (Anpei).
- Interação Universidades/ Empresa – Painel.

14ª Reunião
Presidência Paulo Roberto Pereira de Souza (PR)
10-11/05/90
Paraná
Pauta

- Elaboração de documento contendo subsídio do Fórum para a definição da política nacional de C&T.
- Participação do professor José Goldenberg, secretário de C&T, para buscar novas formas de relacionamento do Estados com o Governo federal.

15ª Reunião
Presidência Lúcia Carvalho Pinto de Melo (PE)
25-26/10/90
Pernambuco
Pauta

- Avaliação dos cursos regionais de gestão em C&T e encaminhamento à Finep de sugestões.
- Discussão e posicionamento formal do Fórum quanto à Nova Política Industrial.
- Encaminhamento de proposições ao Ministério da Economia.
- Encaminhamento das reivindicações dos Estados à Secretaria de C&T da Presidência da República, especialmente no que concerne à participação dos Estados na gestão e estruturação de programas nacionais como o PADCT e o RHAE e de Capacitação Tecnológica Industrial.
- Aprovação do Documento de Proposta para um Programa de Educação para Ciência e Tecnologia.

16^ª Reunião
Presidência Lúcia Carvalho Pinto de Melo (PE)
09-10/01/91
Pará
Pauta

- Avaliação das Ações do Fórum.
- Apreciação das Ações do Fórum.
- Apreciação da minuta do Documento memória do Fórum.
- Definições sobre encaminhamento futuros/novos governos estaduais.
- Discussão sobre participação dos Estados no PADCT 2 e o RHAE, com a presença do secretário-executivo daquele programa, Caspar Steimmer.
- Apresentação do Programa de Desenvolvimento da Amazônia e da criação de Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Amazônia feita pelo Superintendente da Sudam, Alcyr Meira.
- Definição da participação do Fórum no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia atendendo à solicitação do secretário de Ciência e Tecnologia da Presidência da República.
- Sessão solene em homenagem a Amílcar Alves Tupiassu, com o registro da sessão e a entrega de uma placa à senhora Ivone Tupiassu.

     O fortalecimento da função Ciência e Tecnologia, a nível de cada Estado, notadamente naqueles que tiveram incluído, em suas Constituições Estaduais, artigo que destina um percentual da receita orçamentária para C&T, faz com que se tornem necessárias a manutenção e a ampliação do Fórum, como uma importância aglutinadora de defesa da função.

     Como tarefa imediata, de natureza diferente, requer urgente atenção do Fórum o fato de que, em muitos Estados, os dispositivos constitucionais adotados em favor da C&T não estão ainda sendo observados, integralmente. Em certos casos, exige-se, ainda, legislação complementar ou ordinária. Noutros, embora o procedimento legislativo esteja acabado, o Executivo não tem sido capaz de observá-lo.

     O Fórum deverá, também, reforçar seu papel de interlocutor junto ao Governo federal, na definição, execução e avaliação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse sentido, cabe manter a luta para que se tenha um ministro de Ciência e Tecnologia.

     Nesse sentido, sugere-se a criação de uma sociedade civil, com sede em Brasília, o que seria feito através de uma assembléia convocada especialmente para esse fim, com a eleição da diretoria e o registro das atas construtivas como pessoa jurídica sem fins lucrativos.