Ata da reunião plenária do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia

     Às nove horas e trinta minutos do dia 26 de abril de 1999, na sede do CNPq em Brasília, reuniu-se a plenária do Fórum Nacional de Subsecretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia, tendo comparecido os secretários e/ou seus representantes listados no Anexo I.

     A reunião foi presidida pelo professor Adão Villaverde, presidente do Fórum, e secretariada pelo professor Wanderley de Souza, vice-presidente do Fórum.

     No início dos trabalhos o professor Villaverde teceu comentários sobre a pauta, constituída dos seguintes temas:

- Recomposição do Fórum (planejamento e calendário de atividades);

- Reconstrução do Sistema Federal de C&T;

     Credenciamento das Secretarias estaduais de C&T como órgãos de fomento junto ao CNPq para dispensa de licitação quando do repasse de verbas para convênios;

     Formação de grupo de trabalho para avaliação do Sistema Estadual de Informação de Ciência e Tecnologia (SEICT);

Reunião anual da SBPC (11 a 16 de julho/99, em Porto Alegre)

     A seguir, os vários secretários se apresentaram.

     Após considerações sobre a pauta, foi dada a palavra ao doutor Carlos Américo Pacheco, secretário-executivo do MCT, que fez uma exposição sobre a política a ser implementada pelo Ministério. Cinco linhas de atuação foram apresentadas. A primeira se refere à consolidação e ampliação da estrutura de C&T. A segunda, a institucionalização de um sistema nacional de inovação tecnológica. A terceira se refere à seleção de um conjunto de áreas estratégicas. A quarta contempla o apoio a áreas diretamente relacionadas com a qualidade de vida da população. A quinta contempla os desafios da sociedade nas áreas da informação e do conhecimento.

     Três agendas principais foram colocadas . A primeira relacionada com o processo de gestão, enfatizando, por um lado, modelos que levem em consideração os resultados, e por outro, projetos de parcerias com agentes públicos e privados . A segunda se refere a novos padrões de financiamento à atividade de C&T, com ênfase na formação de Fundos Setoriais(petróleo, saúde, informáticas, etc.). O terceiro enfatiza a questão do desenvolvimento regional.

     Face ao pouco tempo disponível na agenda do secretário-executivo, não foi possível se estabelecer um amplo debate sobre os pontos apresentados.

     O presidente do Fórum fez um relato sobre a reunião do MCT com as FAPs, quando foi colocada a proposta de parceria, visando o pagamento de projetos já aprovados no âmbito do PADCT/FNDCT/CNPq. Os secretários Wanderley de Souza (Rio de Janeiro), Sônia Maria Jin (Mato Grosso do Sul), Ramiro Wahrhaftig (Paraná), Cláudio Marinho Lúcio (Pernambuco), Lynaldo Albuquerque (Paraíba) e Ariosto Holanda (Ceará) se pronunciaram no sentido de que as Fundações dos seus respectivos Estados não têm condições de participar de processos de parcerias como proposto inicialmente pelo MCT.

     O secretário Ariosto Holanda fez uma ampla exposição sobre os Centros Vocacionais Tecnológicos do Ceará abrindo um amplo debate sobre a importância do C&T no eqüacionamento de problemas regionais.

     O secretário Ramiro Wahrhaftig propôs a institucionalização do Fórum, na forma de um Conselho, à semelhança do que ocorreu na área da educação.

     Ao final do encontro, na parte da manhã, Wanderley de Souza fez um resumo dos principais pontos levantados e que seriam objeto de análise específica na parte da tarde. Os seguintes pontos foram levantados:

- institucionalização do Fórum;
- discussão de parcerias entre o MCT e as FAPs;
- análises das experiências estaduais em programas especiais de C&T;
- análise sobre a situação atual e o destino de institutos estaduais de pesquisa;
- a Lei da Informática.

     Após o almoço, os cinco pontos resumidos acima foram discutidos. No que se refere à institucionalização do Fórum, o doutor Ramiro Wahrhaftig ficou encarregado de elaborar uma proposta que será analisada na próxima reunião plenária. Em relação à parcerias entre o MCT e as FAPs, foi redigido um documento a ser enviado ao ministro de Ciência e Tecnologia (vide em anexo). Em relação às experiências estaduais, foi definido que a próxima reunião do Fórum será realizada na última semana de maio no Ceará, ocasião em que este tema será amplamente discutido. Não houve tempo para discussão sobre os institutos estaduais. No que se refere à Lei de Informática, foi criada uma comissão com a participação dos secretários do Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal e São Paulo para analisarem o tema. Caberá ao secretário de São Paulo presidir a comissão.

     Tendo em vista a importância dada à explicitação do Programa de C&T, apresentado na parte da manhã pelo secretário-executivo do MCT, decidiu-se criar 3 comissões para analisarem temas específicos. A primeira comissão, integrada pelos representantes de Minas Gerais (presidente), Santa Catarina e Pernambuco, analisará a questão do processo de gestão. A segunda comissão, integrada pelos representantes do Rio Grande do Sul (presidente), Paraná, Rondônia, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Mato Grosso do Sul, se dedicará a questão do financiamento. A terceira comissão, integrado pelo representante do Ceará (presidente), Amapá, Pará, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia e Alagoas, abordará a questão do desenvolvimento regional.

     Foi aprovado o teor de uma carta a ser enviada ao ministro de Ciência e Tecnologia, doutor Bresser Pereira, que tece considerações sobre alguns dos pontos discutidos pelo Fórum (Anexo II, remetida ao ministro em 30 de maio p.p.).

     Ficou definido que o Fórum se reuniria nos dias 27 e 28 de maio, no Ceará, e nos dias 15 e 16 de julho, em Porto Alegre, conjuntamente com a reunião anual da SBPC.

     Ao final da reunião, doutor José Rincón Ferreira, diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia fez um relato sobre o Sistema Estadual de Informação em Ciência e Tecnologia (SEICT).

     Foi criado um grupo crítico de acompanhamento do sistema e a proposta deverá ser apresentada na próxima reunião.

     A composição do grupo ficou formada pelos seguintes Estados: Pernambuco (coordenação), Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Goiás.

     Foi definida a seguinte pauta para a reunião de Fortaleza nos dias 27 e 28 de maio:

- Política Nacional do MCT;
- experiências regionais;
- institucionalização do Fórum;
- análise do SEICT.

     PS: Em virtude das dificuldades de realização da reunião na data prevista para Fortaleza, sobretudo pelo prazo de convocação e pelas dificuldades de agenda do governador do Ceará, que receberia o Fórum, por sugestão do secretário Ariosto Hollanda, a reunião fica transferida para o final da primeira quinzena de junho. Em breve será enviada convocatória com maiores informações e data definida.