Ata resumida da Reunião do Fórum

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1999

     Às oito horas do dia quatro de fevereiro de 1999, na sede da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro (SECT), reuniu-se a diretoria do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia, à rua da Ajuda, nº 05/10º andar – Centro, composta pelo professor Adão Villaverde, secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum; professor Wanderley de Souza, secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro e vice-presidente do Fórum; professor Antônio Valeriano Pereira dos Santos, coordenador do Desenvolvimento Científico e Tecnologia de Alagoas, diretor regional Nordeste do Fórum; professor Gonçalo Farias, coordenador de Ciência e Tecnologia e diretor científico da FAP Paraná, diretor regional Sul do Fórum; professor Gilvane Felipe, secretário de Ciência e Tecnologia de Goiás; diretor regional Centro-Oeste do Fórum e o subsecretário de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro atuando como secretário executivo do Fórum; professor Pedricto Rocha Filho, para dar prosseguimento a primeira reunião de 1999.

Pauta

- Restauração do Fórum;
- Avaliação e posicionamento acerca da reorganização do Sistema Federal de C&T;
- Participação do Fórum na Frente Nacional de C&T.

     Foi proposto e aceito que cada participante apresentasse no âmbito de sua pasta uma síntese de sua estrutura relacionada com o setor de desenvolvimento Científico e Tecnológico, incluindo informações relacionados a:

- dotação orçamentária para as fundações de apoio e desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAPs;

- órgãos vinculados (Universidades, Escolas Técnicas, Institutos de Pesquisas, Centro e Fundação de Apoio e Desenvolvimento, etc.);
- aspecto principal da política de Ciência e Tecnologia do respectivo Estado.

     O professor Gonçalo (coordenador de C&T do Paraná) apresentou um relato histórico da atuação do Fórum Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia, distribuindo inclusive algumas atas e anotações pessoais das recentes reuniões do Fórum. Observou também que houve, no ano de 1998, uma certa interrupção na seqüência proposta da reunião do Fórum Nacional e que o Fórum não tem tido muito sucesso na articulação técnico-política objetivando o fortalecimento e o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

     Foi proposta a reestruturação do Fórum com a devida ativação dos mecanismos de atuação e a realização de uma reunião plenária na primeira quinzena do mês de abril próximo(sugestão: 14 de abril – 9 horas), em Brasília, nas instalações CNPq. Cuja pauta seria:

- Recomposição do Fórum;(planejamento/calendário);

- Reestruturação do Sistema Federal de C&T;
- Credenciamento das Secretarias Estaduais de C&T junto CNPq como órgão de fomento, para dispensa de licitação quando do repasse de verbas via convênios;
- Fórum e a reunião anual da SBPC/Poa-RS.

     
      Foi lembrada a importância da participação do Instituto Euvaldo Lodi(IEL) no Fórum, ficando o professor Gonçalo Farias (coordenador C&T/PR) encarregado de fazer um levantamento sobre as diversas representatividades do Fórum em outros conselhos.

     Foi distribuído para os participantes da reunião o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

     Foi sugerida a utilização da revista de Divulgação Científica da Sociedade Brasileira para o Programa de Ciência/SBPC – Ciência Hoje – como veículo de divulgação das ações deste Fórum.

     Foi sugerido que fosse realizado, simultaneamente com a reunião do Fórum, um encontro da FAPs. As providências para a convocação será feita pelas fundações.

     Em vista das diversas manifestações e artigos publicados na Imprensa relacionados a nova reestruturação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, a diretoria do Fórum divulgou a nota abaixo descrita:

     A diretoria do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia esteve reunida no Rio de Janeiro. Em 4 de fevereiro de 1999. A referida reunião teve como pauta principal discutir novos mecanismos de atuação do referido Fórum neste momento de renovação dos governos estaduais. Face ao momento atual, também discutiu a proposta de reformulação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tema que vem despertando grande interesse por parte da comunidade científica. Em relação a esta questão, manifesta as seguintes opiniões:

     Considera que a estrutura organizacional interna do Ministério de Ciência e Tecnologia, apesar de sua relevância, não deve ser o foco principal do debate;

     Considera que é fundamental que o Ministério de Ciência e Tecnologia deva discutir com a comunidade, uma política nacional de Ciência e Tecnologia com objetivos, metas e recursos disponível claramente estabelecidos;

     Manifesta sua preocupação com a falta de recursos federais para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, enfatizando que os Estados que atravessam sérias dificuldades econômicas não têm condições e nem devem substituir as agências federais no processo de financiamento às atividades científicas e tecnológicas, com amplo reflexo no desenvolvimento econômico e social de nosso País;

     Considera importante que o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e o Fórum Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia participem do processo de discussão de uma política nacional de Ciência e Tecnologia.