Memória ano 1996 - Principais gestões do ano

1. Gestões junto ao Ministério das Comunicações, através do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), objetivando uma reavaliação dos preços praticados para prestação dos serviços de Comunicações de Dados, fortemente majorados a partir de Portarias 286, 291 e 293 de 30/11/95, o que provocou grande repercussão nas transferências de dados específicos referentes à RNP e Redes Estaduais.

2. Expediente remetido ao excelentíssimo senhor presidente da República parabenizando a instalação e 1ª reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e colocando o Fórum à disposição do Conselho Nacional de C&T como intermediador das suas deliberações junto aos Estados da Federação.

3. Proposta apresentada ao MCT (em fase de negociação) no sentido de estabelecer-se as seguintes estratégias de colaboração entre os sistemas Estaduais de C&T e o CNPq:

- que sejam alocados pelo CNPq recursos da ordem de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada Estado para a estruturação dos Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia, instrumentando-os para organizar e coordenar suas políticas de C&T;

- disponibilização de 5 a 10 bolsas DTI para cada sistema estadual, de forma a possibilitar o recrutamento de competências para formulação, implementação e gerência de programas e projetos dos planos estaduais de C&T.

4. Manifesto de apoio ao Projeto Sivam.

5. Discussão da proposta de vinculação para a área de C&T de receita advinda de novas regulamentações referentes à exploração de riquezas naturais: petróleo, gás natural, energia elétrica e recursos minerais - decisão de gestionar junto ao Ministério das Minas e Energia no sentido de aumentar-se o valor destinado à C&T e vincular parte dos recursos aos Estados.