Relato do Encontro de Salvador (BA)

     O Encontro dos Secretários de Ciência e Tecnologia da Região Nordeste, realizado em Salvador, no dia 12 de julho de 2001, reconhece:

- que o MCT, seus institutos e agências, liderados pelo ministro Ronaldo Sardenberg e sua equipe, vêm conferindo importância ao Programa de Cooperação Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento Regional, consubstanciando uma agenda que busca estreitar a cooperação com os Estados e definir uma Política Nacional de C&T capaz de refletir as realidades locais;

- que a agenda, pela forma com está sendo construída, a partir do diálogo com o Fórum Nacional de Secretários de C&T, nos vários encontros que vêm sendo realizados desde a reunião de Beberibe, no Ceará, busca a convergência de prioridades entre as políticas do Governo federal e dos governos estaduais.

     Na reunião de ontem (11 de julho de 2001), tratamos com particular atenção dos arranjos produtivos locais como carro-chefe de uma política de desenvolvimento para a nossa região, e o aprofundamento do debate levou à reflexão sobre outros itens da agenda que concorrem para o fortalecimento dessa política.

     Uma vez validados os arranjos de cada Estado, as nove secretarias presentes ao Encontro chegaram ao consenso sobre aspectos fundamentais para a eficácia do modelo de intervenção acordado:

- a necessidade de uma firme decisão para a desconcentração do conhecimento, capaz de implementar na região uma política de investimentos na infra-estrutura de recursos humanos e laboratoriais, a exemplo do que foi feito no passado com os atuais Centros de Excelência;

- a necessidade de uma participação efetiva do Fórum dos Secretários junto aos Fundos Setoriais, capaz de assegurar regras de enquadramento e análise que privilegiem as ações regionais acordadas pelo Comitê Gestor de cada Estado;

- a necessidade de mecanismos que garantam os recursos dos Fundos Setoriais, em especial o Verde-Amarelo, para as ações negociadas no Comitê Gestor de cada Estado, sejam elas projetos decorrentes dos arranjos produtivos, serviços de tecnologia industrial básica, pólos, parques e incubadoras, entre outros;

- a necessidade de assegurar recursos adicionais para os projetos decorrentes de arranjos produtivos que se conformam como cadeias regionais importantes para o desenvolvimento sócio-econômico do Nordeste (caju, camarão, tilápia, ovinocaprinocultura e apicultura), independente das definições de prioridade dos Estados;

-a necessidade de uma ação indutora do MCT, capaz de reforçar grupos regionais emergentes, a partir de negociação com os Governos Estaduais, priorizando projetos com contrapartidas locais que poderão ser efetivadas através das entidades estaduais de amparo à pesquisa;

- a necessidade de uma ação política capaz de viabilizar o Programa Nacional de Capacitação Tecnológica da População, em estreito diálogo com os Estados;

- a necessidade de ajustar os editais de apoio à pesquisa aos propósitos da desconcentração do conhecimento, evitando que se cristalizem os desequilíbrios regionais;

- a necessidade de assegurar recursos para estudos estratégicos capazes de identificar oportunidades de investimento e rotas tecnológicas que assegurem o desenvolvimento sustentável nas regiões priorizadas pelo Comitê Gestor de cada Estado;

- a necessidade de maior apoio aos sistemas estaduais de informação em C&T, mobilizando recursos humanos e financeiros para inclusão de informações sobre os arranjos produtivos nos Portais dos Estados, evoluindo gradativamente para vortais dos referidos arranjos;

- a necessidade de garantir o Programa Sociedade da Informação nas ações regionais, como forma de criar capacitação local utilizando-se de meios modernos da informação e divulgação científica;

- além disso, decidimos também reforçar o apoio político dos Governos Estaduais no sentido de assegurar a aprovação pelo Congresso Nacional dos novos fundos setoriais;

- finalmente, reafirmamos o nosso compromisso de lutar, junto com o MCT, pela transformação da ciência e tecnologia em instrumentos de inclusão social para a população do nosso País.