Reunião das Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais

50ª Reunião Anual da SBPC

Natal – RN - julho de 1998 

DECLARAÇÃO DE OBJETIVOS:

      As Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, reunidas em Natal, durante a 50ª Reunião Anual da SBPC, firmaram um Acordo de Princípios de Ação Comum, descrito a seguir:

INTRODUÇÃO:

      Conceitua-se a pesquisa científica e tecnológica como suporte básico para o planejamento estratégico das Nações e a participação autônoma e equilibrada de cada País no cenário mundial.

      O sucesso na competição econômica internacional é, em grande medida, proporcional à capacidade de inovar das nações, portanto, está largamente fundado na qualidade da pesquisa científica e tecnológica que desenvolvem.

      De modo mais preciso, conhecimento, inovação e gestão tecnológica são, articuladamente, elementos chaves de estruturação da competitividade nacional e de organização da competição internacional.

      Esse mesmo tripé apóia, cada vez mais, do ponto de vista técnico – pressupostos contexto políticos favoráveis -, o bem estar social nas nações que têm compromisso com o futuro.

      Por tudo isso, é evidente que, para construir-se como País desenvolvido num mundo de competição globalizada, o Brasil precisa dispor de muito mais recursos humanos em pesquisa do que tem hoje e de um nível de investimentos em C&T muito maior do que o atual. A relação benefício-custo do investimento em educação e pesquisa é a mais rentável de que se tem notícia, tanto em termos econômicos quanto sociais.

      O desenvolvimento mais justo deste País pressupõe a valorização de suas potencialidades, diversidades e vocações complementares interregionais no âmbito de Ciência e Tecnologia. Pressupõe também a produção de conhecimentos específicos para preservação do seu meio ambiente.

      O Brasil precisa, igualmente, sob risco de sermos marginalizados no processo internacional de desenvolvimento, preparar-se para dispor de alta competência em tecnologias da Informação, Biotecnologia, Nanotecnologia e formas de produção de energia, conhecimentos estratégicos que a sociedade deverá dominar no próximo século.

      Nesse mundo futuro que já vislumbramos, é indispensável um Sistema de C&T bem estruturado, eficiente e dotado de recursos humanos e materiais adequados.

      O Sistema que vem sendo desenvolvido no País é coerente, mas será preciso expandi-lo para que possa dar suporte a nossas necessidades de desenvolvimento. As FAPs têm sido um elemento importante na formulação da política de C&T e deverá sê-lo tanto mais na medida em que seja ampliada sua articulação com os órgãos federais, dentro de uma verdadeira relação de parceria.

      O Sistema de C&T deverá acompanhar a política de C&T estabelecida, mas deverá dispor de autonomia suficiente para que a análise de mérito dos projetos seja independente de qualquer ingerência.

      O apoio à pesquisa deverá se dar em todo os níveis, desde o entendimento dos fenômenos e estrutura da natureza, até o apoio à inovação tecnológica nas próprias empresas, particularmente as pequenas empresas. Ao mesmo tempo, é indispensável o conhecimento que a pesquisa social e de políticas públicas é capaz de gerar para que estruturemos uma sociedade harmoniosa.

RECOMENDAÇÕES:

1. Cabe às Secretariais de C&T a formulação da política de C&T, de forma harmoniosa entre os Estados, e com a União. Cabe às FAPs colaborar para a formulação dessa política e para a análise de projetos, seleção e aplicação adequada dos recursos que lhes forem destinados, e acompanhamento do trabalho e resultados. Essa ação deve-se dar de forma articulada, harmoniosa e respeitosa.

2. A ação das FAPs e Secretariais de C&T deve se caráter estadual e de interação regional ou nacional, conforme os interesses sociais determinarem.

      A cooperação com os órgãos federais deve ocorrer de forma a estimular o estabelecimento de diretrizes gerais desses órgãos. O repasse dos recursos financeiros deve ser feito às FAPs, dado o conhecimento que têm de suas comunidades e a facilidade de acompanhamento da aplicação desses recursos. É preciso respeitar as peculiaridades de cada FAP e, consequentemente, a flexibilidade na interação entre agências federais e estaduais para gerar ações conjuntas.

      Pretende-se estimular as pesquisas conjuntas, que o nível atual de desenvolvimento das comunicações facilitou extraordinariamente, de maneira a se constituir grupos transestaduais e transnacionais. Para esse estímulo, a interação das FAPs é um poderoso instrumento. Deve-se buscar o desenvolvimento harmonioso de todas as áreas do conhecimento.

3. Cabe às FAPs liderar um movimento de substituição de paradigmas, a fim de que a cultura do País se adapte às novas estruturas que vêm sendo estabelecidas, atentando-se para o fato de que elas são dinâmicas.

4. As FAPs são uma arma poderosa de que os governos estaduais e federal dispõem para estruturar um programa nacional de desenvolvimento e modernização da infraestrutura tecnológica (metodologia, normalização, qualidade, etc.); suporte de um desenvolvimento industrial necessário num mundo globalizado. Mudanças incrementais devem ser objeto de apoio dos agentes estaduais. Programas de maior amplitude para mudanças do padrão tecnológico podem ser tratados em programas de âmbito nacional.

5. Na sua estrutura interna, as FAPs devem ter autonomia garantida contra injunções políticas que podem alterar a análise de mérito dos projetos de pesquisa. Esta deve ser baseada na análise pelos seus pares. Por isso mesmo, devem ser transparentes nas suas ações e garantir à comunidade relatórios periódicos de suas atividades.

6. As FAPs necessitam de uma garantia orçamentária, como, por exemplo, um percentual fixo das receitas tributárias do Estado e que permita planejamento e continuidade das pesquisas.

7. As FAPs deverão ter suas diretrizes básicas elaboradas por um Conselho formado por pessoas de ilibada reputação e notável reconhecimento pela comunidade e eleitos por um procedimento com autenticidade. Uma Diretoria Executiva, indicada pelo Conselho e escolhida pelo Governo, dará execução às diretrizes do Conselho. Esses são fatores de autonomia que garantem a credibilidade do sistema e a sua continuidade.