Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia

Carta de Brasília

Reunião das FAPs – 18 de setembro de 2001

As Fundações e Entidades de Apoio à Pesquisa Brasileiras, reunidas em Brasília em 18 de setembro de 2001 publicam o presente documento:

Introdução:

      A criação de uma FAP em cada estado brasileiro e no Distrito Federal é uma sistemática que vem sendo compreendida e abraçada pelas suas respectivas estruturas políticas.
     Como características fundamentais devem elas ser regidas, pela autonomia administrativo-financeira, garantia de repasse duodecimal dos recursos financeiros, limitação dos gastos administrativos, transparência, análise rigorosa do mérito e relevância e compromisso ético-social dos projetos feita pelos pares.     Com base nas FAPs, estruturou-se desde 1997, o Fórum das FAPs, órgão que reúne seus Diretores que, em julho de 1998 fez publicar a Carta de Natal, onde firmava seus princípios de ação e em setembro de 1998 fez publicar a Carta de São Paulo, onde defendia os princípios da Inovação.
     O Fórum das FAPs em função dos vários encontros que teve estruturou a rede das FAPs, com o objetivo claro de colaborar com o MCT e as Secretarias de C&T na descentralização de CTI do país.
    
      Assim é que:

- Considerando a relevância cada vez maior que a Ciência, Tecnologia e Inovação tem para o Planejamento Estratégico e o Desenvolvimento Econômico e Social das Nações, particularmente o Brasil;
- Considerando que o conteúdo científico e tecnológico é um alto valor agregado aos produtos industrializados e aos serviços e, portanto, é cada vez maior sua importância para as empresas e sociedade como um todo;
- Considerando a importância estratégica para que as empresas desenvolvam inovação, buscando novos mercados, razão pela qual é necessário que o Estado crie formas de estímulo para que isso ocorra;
- Considerando que o desenvolvimento de uma nação deve ocorrer harmonicamente em todas as áreas do conhecimento, da cultura e das artes;
- Considerando que a realização da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é mais um espaço oportuno para a reafirmação dos princípios e instrumentos que regem as instituições que compõem o Fórum Nacional das FAPs;

     As FAPs estabelecem o ideário que segue:

- Atuar politicamente para fortalecer as FAPs e consolidar a sua autonomia administrativa-financeira, como forma de lhe dar estabilidade de ações frente às mudanças políticas que podem ocorrer na sucessão eleitoral dos governantes.
- Atuar politicamente para que ocorra o efetivo repasse dos recursos financeiros previstos em lei, como garantia de continuidade dos projetos de pesquisa e das bolsas que promove.
- Promover a criteriosa análise de mérito e relevância dos projetos apresentados, garantindo a qualidade, eficiência e transparência, interna e externa, bases que são da credibilidade.
- Operar em cooperação com os pesquisadores, a classe política, empresas, governo, sociedade, para planejar, coordenar e difundir os resultados das pesquisas.
- Respeitar as diferenças econômicas, sociais, políticas e culturais que caracterizam o nosso país.
- Ampliar a parceria com os governos municipais, estaduais e federal nas aplicações de recursos financeiros para apoio à CTI.
- Estimular as parcerias entre FAPs, em projetos de interesse comum em âmbito nacional e regional.
- Colaborar para a formulação de políticas de CTI, participando efetivamente nos órgãos e comitês que se criarem para tal fim.
- Colaborar com os Poderes Legislativos para a elaboração e aprovação das Leis que estimulem a Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Fortalecer a articulação da rede das FAPs com o MCT e com as secretarias de C&T para criar um processo de descentralização compatível com a extensão territorial, sua diversidade social e econômica, e a variedade de problemas regionais/locais que o Brasil tem.
- Ter claro que novas formas legais, institucionais e de gestão precisam ser estimuladas para que a descentralização, devidamente coordenada, venha a ocorrer.
- Utilizar a rede capilar das FAPs para coleta e troca de informações cadastrais e estatísticas com o MCT e as secretarias de C&T, visando a estruturar o Sistema Nacional de Informações, capaz de orientar a formulação de políticas de CTI.
- Destacar que o efeito de capilaridade que as FAPs têm, bem como o conhecimento mais próximo dos recursos humanos e dos problemas regionais/locais, as tornam agentes adequados para coordenar a aplicação de recursos destinados à CTI nos estados.

     Com base nesse referencial de princípios e compreensões, o Fórum das FAPs propõe que:

- Os agentes do Sistema Nacional de CTI referendem a rede das FAPs como vetor estratégico para a consecução das políticas, programas e projetos para a área, em cada Estado. Operacionalmente essa relação de parceria e cooperação requer uma agenda de efetiva participação das FAPs na definição de prioridades, participação na elaboração de editais, na aplicação de recursos, no acompanhamento e na avaliação dos projetos.

Brasília, 18 de setembro de 2001.