Ata da Reunião de São Paulo do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa

 

Tema de discussão:
Descentralização do Sistema de C&T

     A reunião do Fórum Nacional das Fundações e Entidades de Amparo Pesquisa foi precedida pela apresentação de painéis por representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Ministério da Saúde para os quais a presidência do Fórum havia preparado questionamento prévio, tendo como tema central a descentralização do Sistema Nacional de C&T e o papel das FAP`s neste processo. O primeiro a apresentar foi o Dr. Carlos Américo Pacheco, Secretário Executivo do MCT, o qual demonstrou a necessidade de se conhecer a complexidade do Sistema Nacional de C&T antes de iniciar um processo de descentralização, o que considera muito difícil em função da C&T não ter a universalidade que outros setores apresentam, como a da Saúde e o da Educação. Sugeriu a descentralização em ações federais que necessitam ser racionalizadas, como as que levam ao aumento das escalas de operações e dificuldades operacionais e congestionamento do sistemas devido ao número elevado de convênios e contratos, onde os custos têm sido maiores que os benefícios, mas entende que estas não seriam atraentes para as FAP`s, em função de serem pontuais e envolverem pequena soma de recursos financeiros. Foi claro, no entanto, ao destacar o papel das FAP`s e das secretarias estaduais de C&T na articulação com as instituições com as quais estão mais próximas em seus respectivos estados e mais aptas para definirem as suas relevâncias e destacou a importância destas instituições estaduais no planejamento das ações e construção de uma agenda comum com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Com relação à fala de Pacheco, o Prof. Landi ressaltou a sua objetividade e compromisso, ao contrário de alguns que se ausentam para evitar o debate, e destacou que a parceria é de interesse de ambas as partes e que esta deve ser construída através de um processo com repasses de recursos do tesouro e dos fundos discutidos caso a caso. Pacheco ressaltou novamente a relevância da parceria com as Fap’s e lembrou que chamadas conjuntas entre as Fap’s e o CNPq ficaram prejudicadas porque o fomento do CNPq foi reduzido, tendo sido passado para os fundos setoriais e sugeriu a formação de um grupo de trabalho com pessoas não envolvidas diretamente com a gestão, mas com conhecimento dos sistemas federal e estaduais e tempo para elaboração de proposições de integração com as Fap’s e concluiu sua fala demonstrando que o MCT não pretende recuar no processo de descentralização, mas destacou novamente a necessidade de se conhecer o sistema de C&T, que é seletivo e não universal, e que a descentralização deve ser criada a partir desta lógica. O segundo a fazer apresentação foi o Dr. Ésper Abrão Cavalheiro, Presidente do CNPq, o qual ao retomar o tema da descentralização deu como exemplo os avanços obtidos com os Programas Regionais de Pós-Graduação, cujo processo de desconcentração teve iniciativa da própria comunidade e demonstrou a necessidade do CNPq criar uma estrutura de planejamento para aprimorar a articulação com os demais ministérios, com as Secretarias Estaduais de C&T e com as FAP’s, com as quais tem uma história mais antiga, e mencionou ter ações formalizadas com 12 FAP`s. Destacou a heterogeneidade das características das FAP`s, motivo pelo qual demonstrou a necessidade de tratar caso a caso, sem estabelecer regra únicas e que gostaria de ter com as FAP`s um planejamento comum das atividades, para que as ações estaduais estejam em consonância com a Política Nacional a ser construída, para a qual o CGEE vem sendo construído em momento oportuno. Destacou a importância das Fap’s no levantamento das vocações locais e que a descentralização não pode ser feita sem um compromisso das Fap’s com o interesse de uma Política Nacional a ser construída. Fechando este primeiro painel, ocorreu a apresentação do Prof. Dr. José Galizia Tundisi, ex-presidente do CNPq, o qual procurou contribuir com o debate a partir de sua experiência como presidente do CNPq e nas mais diversas ações no âmbito da gestão em níveis locais e regionais, como na estruturação da Secretaria Municipal de São Carlos (SP) e destacou a dificuldade que se tem de integrar planos de ações regionais com o nacional. Apontou alguns exemplos bem sucedidos e que tiveram participação das FAP`s como a estruturação de estudos de clusters, como o do Cacau na Bahia, onde ficou demonstrado a importância das FAP`s na ação de prospecção em nível estadual. Em outra esfera, demonstrou também a importância das FAP`s no fortalecimento de programas internacionais como o SOAR, na área de astronomia, e a função catalisadora que as FAP`s possuem para obtenção de fundos locais, principalmente do setor produtivo, para a qual a presença consorciada do CNPq e FINEP, mais do que com ajuda financeira auxilia em sua presença política para fortalecer estas ações. Com relação as bolsas considera difícil a descentralização mas que poderiam ocorrer mais parcerias com as FAP`s como o programa conjunto realizado com a FAPEMIG, CNPq e FIEMG para bolsas de pós-doutorado, também implementado no Rio Grande do Sul. Comentou o fato de que inovação gera inovação e da importância de ser passada aos políticos que os investimentos em C&T aceleram o desenvolvimento e conseqüentemente elevam a arrecadação. Por fim destacou também a heterogeneidade das características de cada FAP e que a articulação com os organismos federais deve ser implementada caso a caso e que o MCT poderia ser fundamental no processo de estruturação e consolidação das mesmas em cada estado. Nas discussões após a apresentação deste painel, o Prof. Landi ressaltou a importância da retomada das reuniões conjuntas dos fóruns das FAP`s e das Secretarias de Estado de C&T, quando poderia haver um primeiro dia de reuniões e discussões comuns seguida de reunião de cada fórum, com relação ao que o Dr. Evandro Mirra ofereceu o CGEE para operacionalizar a articulação entre as Secretarias de Estado, FAPs e o Sistema Nacional de C&T. Dr. Sérgio Bampi, Diretor-Presidente da FAPERGS e representante das FAP`s no CGEE, mencionou a necessidade de integrar o SEBRAE na construção de uma agenda comum assim como demais atores, principalmente os envolvidos nas ações tecnológicas e de inovação, informando que algumas FAP`s já possuem diretorias de inovação. O segundo painel da manhã foi iniciado com o Dr. Mauro Marcondes Rodrigues, Presidente da FINEP, que comentou sobre a descentralização e a nova forma de funcionamento da FINEP após a criação dos fundos setoriais. Destacou a necessidade das FAP`s terem conhecimento prévio das intenções futuras das agências federais no processo de articulação de ações comuns e a inclusão dos Sebrae’s estaduais nestes processo, uma vez que estas instituições têm a obrigação de investir 10% de seus recursos em tecnologia. Fez questão de ressaltar a importância do trabalho de José Pelúcio Ferreira na FINEP, com relação ao qual a FINEP programou uma homenagem. O segundo a apresentar foi o Dr. Evandro Mirra de Paula e Silva, ex-presidente do CNPq e atual presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o qual explicou a lógica orçamentária do CNPq e o grande interesse desta agência no fortalecimento das FAP`s, uma vez que a execução de ações estratégicas comuns passam pelo fortalecimento das agências estaduais. Discorreu sobre a questão indução versus demanda espontânea e mencionou que 85 % dos investimentos do CNPq não passam por nenhum tipo de crivo político mas que os projetos aprovados são coerentes com os anseios governamentais, dando como exemplo os projetos na área das ciências agrárias dos quais 40% estão relacionados com as questões ambientais e que na área da Saúde, das 1 600 linhas de pesquisa levantadas com base nos temas das bolsas de produtividade, que considera um bom parâmetro para avaliação dada a continuidade do processo de avaliação, 70 % correspondem às prioridades da Agenda Nacional de Saúde e que as de saúde e meio ambiente, desta agenda, encontram-se contempladas nos projetos da área das engenharias (saneamento) e do meio ambiente. Ao contrário do que pode aparecer, informou que a resposta na demanda espontânea tem sido por projetos aplicados e que se faz necessário induzir a pesquisa básica, porque esta é ainda relativamente pequena em algumas áreas. Comentou sobre a necessidade de serem implementadas ações conjuntas e uma aliança política para conquistar um lugar para a C&T na agenda política o que será possível através de ações que povoem o cotidiano e que dê sentido ao CGEE, o qual deve também construir o seu lugar e torná-lo um sonho comum, iniciado na Conferência Nacional de C,T&I e o CGEE um processo a ser construído. O terceiro a apresentar neste painel foi o Dr. José Seixas Lourenço, do Ministério de Ciência e Tecnologia, o qual iniciou com um breve histórico das ações do MCT na descentralização, com destaque para seu interesse e compromisso por este processo, dando como exemplo a estruturação dos sistemas estaduais de C&T nos estados, os estímulos à inserção de garantias de percentuais destinados ao investimento em C&T nas constituições estaduais, o esforço para incluir representante dos estados menos favorecidos em recursos financeiros nos comitês assessores do CNPq e a instituição dos programas regionais de pesquisa e pós-graduação. Destacou o papel do Ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Mota Sardenberg na retomada histórica deste processo de descentralização, demonstrada, entre outras ações, na sua participação nas reuniões do Fórum das Secretarias Estaduais de C&T. Reforçou a necessidade da parceria e da necessidade de um trabalho conjunto entre as agências nacionais e entre estas e o sistema estadual e apresentou o fluxograma de enquadramento, análise e contratação de projetos decorrentes de ações articuladas, denominados Projetos Cooperativos, apresentando exemplos do que vem sendo implementado em cada estado com o destaque para a importância de serem analisadas as prioridades do Estado e de se trabalhar com o conceito de Demanda de Arranjos Produtivos ou Cadeias Regionais, devido ao poder de sensibilização destes procedimentos juntos aos governos estaduais. Fechando este painel ocorreu a apresentação da Dra. Beatriz Tess, do Ministério da Saúde, com o tema “Ciência e Tecnologia em Saúde: Modelo de Gestão Compartilhada”, como projeto piloto a ser avaliado, a qual colocou que não é possível falar em Agenda Nacional sem levar em consideração as agendas estaduais, com relação ao que apresentou histórico do processo em desenvolvimento da elaboração de projeto de ação conjunta com as FAP`s para promoção de articulação e integração entro os sistemas estaduais de Saúde e de C&T para o qual está previsto o montante de R$ 2 680 000,00 para ações de fomento e de fortalecimento institucional. Apresentou também a forma como o M.S. vem desenvolvendo os indicadores de C&T na área da saúde, os quais a Dra. Cleilza Ferreira Andrade, Superintende de C&T da Bahia, considerou fundamentais para que as FAP`s venham a direcionar suas prioridades e o Prof. Landi destacou a necessidade de uma ação conjunta entre o CNPq e as FAP`s para definição deste índice e, a exemplo do que se vem construindo com o M.S,, procurar os demais ministérios que investem em C&T como do Meio Ambiente, Agricultura e Transporte, entre outros, com relação ao que a Dra. Maria de Fátima Aquino Matos, Presidente da FAPEPI, reforçou esta necessidade. O Dr. Jocelino, Presidente da FAP-SE, foi enfático ao questionar a legislação dos fundos setoriais por não garantir percentuais específicos destinados a cada estado, a exemplo de como vem sendo feito pelo Ministério da Saúde na alocação de recursos de forma descentralizada, com relação ao que o Dr. Marcondes (FINEP) respondeu não ser a legislação um problema pelo fato de existir um percentual garantido para cada região e que os editais vêm sendo aprimorados a fim de atender a necessidade de desconcentrar o conhecimento no Brasil e estabelecer redes de integração. Foi finalizada a primeira parte da reunião do Fórum para a qual havia sido também convidado o Dr. Abílio Baeta Neves que desmarcou, no dia anterior, sua participação. À tarde, às 15 horas e 25 minutos foram retomados os trabalhos, no mesmo local, com início da reunião do Fórum pelo seu Presidente Prof. Dr. Francisco Romeu Landi (FAPESP) com abertura para discussão sobre o que foi apresentado pela manhã quando o Dr. Jocelino Menezes, Presidente da FAP-SE, retomou a questão da descentralização enfatizando a necessidade das FAP`s tomarem a iniciativa no sentido de garantir percentual de repasse dos fundos setoriais para cada estado, para o que mudanças na lei de criação dos fundos setoriais devem ser implementadas para este fim e propor ao MCT a apresentação de uma proposta federalizada. Dr. Hébert Rodrigues Pereira, Presidente da FAPESQ (Paraíba) teceu comentários sobre a tramitação final da lei que cria os novos quatro fundos setoriais na Câmara dos Deputados e o Dr. João Carlos Maia, Presidente da FAPEMAT, defendeu a proposição do Prof. Landi de se antecipar às decisões e que não considera a questão legal prioritária e que esta discussão deve ser mais no âmbito estratégico. O Prof. Landi comentou o fato da presença dos representantes do MCT na reunião ser um aspecto positivo, com o que concordou o Dr. Naftale Katz, Diretor Científico da FAPEMIG, o qual colocou a necessidade de reivindicar parte dos recursos para os estados dentro do clima de boa vontade demonstrada pelos representantes do MCT, com relação ao que foi enfático ao parabenizar o Prof. Landi pelo empenho na articulação para se conseguir as apresentações realizadas pela manhã. E que, dada à disposição de diálogo, deveria ser dado início a um processo de negociação aberta com os mesmos e destacou a importância de apoiar o Centro de Gestão e de Estudos Estratégicos (CGEE) e que as questões financeiras devam ser levadas para outro âmbito, com relação ao que o Dr. Jocelino deixou claro não ser contra ao CGEE quanto ao processo de formulação de políticas de C&T mas ressaltou o problema da questão financeira e que estas questões enfraquecem a implementação de políticas de C&T nos estados e sua continuidade, ao contrário do que ocorre com outros setores como a Saúde, Segurança, Educação e Cultura e criticou a não implementação do proposta de “um para um” na alocação de recursos financeiros apresentada pelo MCT e propôs que seja formulada uma proposta objetiva quanto à questão financeira, com relação a qual o Dr. João Carlos Maia (FAPEMAT) argumentou que se não for apresentada uma proposta clara do que se pretende fazer com um possível recurso federal alocado na FAP, o MCT não repassará recurso, como ficou claramente demonstrado nas falas dos representantes deste ministério. O Prof. Landi considerou a questão complexa e controvertida, requerendo uma discussão mais aprofundada e passou para o primeiro item em pauta referente à Aprovação da Ata de Brasília - Com relação à ata da reunião anterior, a mesma não foi ainda elaborada, devendo ser aprovada em reunião futura. No segundo item da pauta, relativo à Aprovação do Regimento do Fórum, foram apresentadas sugestões de modificações no texto previamente distribuídos aos membros, após o referido regimento, cujo texto na íntegra segue anexo a esta ata, foi aprovado por unanimidade. Relativo ao terceiro item da pauta – Discussão sobre o modelo de repasse de recursos a ser encaminhado ao MCT – o Prof. Landi ressaltou a importância de atendimento à solicitação de resposta ao questionário distribuídos às FAP`s, sobre o levantamento dos recursos e características de cada FAP. O Dr. Ivon Fittipaldi, Diretor Científico da FACEPE (Pernambuco), comentou sobre a dificuldade com relação à interpretação jurídica dos termos dispostos nas legislações estaduais referentes aos repasses financeiros e que se deva aproveitar a ampla divulgação na mídia, de temas referentes a C&T, para se chamar a atenção da Sociedade para esta questão e divulgar os governos que estão cumprindo a legislação. Dr. João Carlos Maia (FAPEMAT) sugeriu que seja procurada uma orientação jurídica conjunta para que as FAP`s obtenham a integralização dos repasses com relação ao que o Dr. Hébert Rodrigues Pereira (FAPESQ- Paraíba) colocou que existe um novo cenário criado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Dr. Rafael Alves, Diretor-Presidente da FUNDECT (Mato Grosso do Sul) apontou que é melhor sensibilizar a Sociedade com relação à importância dos investimentos em C&T do que procurar medidas judiciais para a integralização do repasse. Dr. Eurico Lopes, Diretor Científico da FAPEAL, comentou que o texto na Constituição Federal não é claro, o que deixa abertura para interpretações distintas referentes aos repasses e Dr. Rafael Alves (FUNDECT – Mato Grosso do Sul) exemplificou que em Mato Grosso do Sul a redação da Constituição Estadual foi modificada no sentido de deixar claro que o repasse para C&T deve ser feito à FUNDECT. O Prof. Landi demonstrou a necessidade de se acertar a terminologia dando como exemplo que na FAPESP o percentual é sobre a receita tributária e que se devam implementar ações inteligentes para sensibilizar a sociedade e os políticos mas que isto só é possível se for mostrado o retorno dos investimentos em C&T. Comentou que a FAPESP foi construída a partir de uma intensa luta até ser conquistado os vinte anos de repasse integralizado. O Dr. Jocelino retomou a questão da necessidade de elaboração de uma proposta de articulação das FAP`s com o CGEE e ficou decidido que para a próxima reunião das FAP`s , marcada para fevereiro de 2001 em Recife, PE, as FAP`s apresentem proposições e intenções para o ano de 2002 para serem entregue ao Dr. Sérgio Bampi, Diretor-Presidente da FAPERGS e representante das FAP`s no CGEE, apresentar no comitê. Jocelino (FAP-SE) retomou sua colocação com relação à repartição dos recursos e Cleilza (Bahia) considerou mais importante discutir e apresentar modelos de gestão compartilhada entre estados e o Governo Federal e ressaltou a necessidade de uma orientação jurídica para as Fap’s com relação aos seus respectivos repasses, com relação ao que o Prof. Landi garantiu a realização de uma palestra sobre o assunto com o Prof. Dalmo Dallari para o qual Naftale (FAPEMIG) sugeriu que sejam enviadas previamente as legislações de cada FAP para análise do Prof. Dallari. Foi comentado o fato do Programa Pró-Ciências da CAPES não estar mais sendo realizado pelas Fap’s em seus respectivos estados, com relação ao que foi sugerida por Paulo Boggiani, Diretor Científico da FUNDECT (Mato Grosso do Sul) algum tipo de manifestação junto ao MEC, o que foi considerado desnecessário, já que tal medida já havia sido tomada. A reunião foi encerrada pelo Prof. Landi, tendo sido considerada por todos extremamente produtiva, em função da apresentação dos painéis pela manhã, fruto da articulação do Prof. Landi, e da boa representação das Fap’s, tendo ocorrido a participação de representantes de quinze FAP’s e eu Paulo Boggiani, Diretor Científico da FUNDECT, lavrei a presente ata, a qual depois de lida e aprovada será assinada pelo membros presentes abaixo relacionados.

São Paulo, 7 de dezembro de 2001.

• Francisco Romeu Landi (Presidente do Fórum das FAP’s e Diretor-Presidente da FAPESP)

• Sérgio Bampi (Diretor-Presidente da FAPERGS – Rio Grande do Sul)

• Niceu R.X. Nazareno (Diretor Científico da Fundação Araucária – Paraná)

• João Carlos de S. Maia (Presidente da FAPEMAT – Mato Grosso)

• Rafael G. O. Alves (Presidente da FUNDECT – Mato Grosso do Sul)

• Paulo César Boggiani (Diretor Científico da FUNDECT – Mato Grosso do Sul)

• Hébert Rodrigues Pereira (Presidente da FAPESQ – Paraíba)

• Cleilza Ferreira Andrade (Superintendente de C&T – Bahia)

• Jader Onofre de Morais (Presidente da FUNCAP – Ceará)

• Paulo de T. M. Luna (Diretor Técnico-Científico da FUNCITEC – Santa Catarina)

• Marília Barros (Presidente da FAPDF – Distrito Federal)

• Maria de Fátima Aquino Matos (Presidente da FAPEPI – Piauí)

• Jocelino Menezes (Presidente da FAP-SE – Sergipe)

• Daison Olzany Silva (Presidente da FAPEMIG – Minas Gerais)

• Naftale Katz (Diretor Científico da FAPEMIG – Minas Gerais)

• Marcos Flávio Neves (Diretor Financeiro da FAPEMIG – Minas Gerais)

• Eurico Lopes (Diretor Científico da FAPEAL – Alagoas)

• Ivon Fittipaldi (Diretor Científico da FACEPE – Pernambuco)

• José Márcio Malta Lessa (Diretor-Presidente da FAPEAL – Alagoas)

 

Ata da reunião de 7/12/2001,
realizada na sede da FAPESP, São Paulo,SP.